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Governo prorroga até fim de 2014 linha de crédito para taxistas

“A linha de crédito especial para taxistas (FAT Taxista) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2014 por uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. Instituído em julho de 2009, o crédito tem a finalidade de facilitar a renovação da frota de táxis no Brasil. Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.

Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, também é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular. O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.”

(Agência Brasil)

Primeira cearense a assumir Senado morre em Fortaleza

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Morreu, nesta segunda-feira, em Fortaleza, Alacoque Bezerra (91), a primeira cearense a assumir cadeira no Senado. Irmã mais velha de Adauto e Humberto Bezerra, estava internada no Hospital Monte Klinikun. Ela foi vítima de falência múltipla dos órgãos.

Alacoque era segunda suplente do falecido Virgílio Távora. Com a morte de Virgílio, efetivou-se o falecido Afonso Sancho que, na época, se licenciou, abrindo vez para a juazeirense.

O enterro ocorre nesta quarta-feira, às 10 horas, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Irmão de RC é aguardado dos EUA para acertos finais sobre secretariado

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A chegada de Prisco Bezerra nesta segunda-feira, dos Estados Unidos, deve acelerar o fechamento dos nomes que vão compor o secretariado do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB).

Prisco, irmão de Roberto Cláudio, foi o coordenador geral da campanha e está cotado para ocupar uma espécie de Casa Civil Municipal.

Nesta terça-feira, a equipe de transição do prefeito eleito dará coletiva para divulgar um diagnóstico sobre a atual gestão. Até quinta-feira, deve sair o anúncio completo de todo o secretariado.

Cid Gomes confere entrega do “Selo Unicef – Município Aprovado

O governador Cid Gomes (PSB) vai participar, a partir das 15 horas desta segunda-feira, no Centro de Eventos, da solenidade de entrega do Selo Unicef – Município Aprovado.

No ato, 65 Prefeituras com projetos voltados para o apoio à infância e adolescência sendo destacados.

O selo é um reconhecimento anual do Unicef, com peso político de abrir portas no exterior para financiamentos.

Presidente do BC espera inflação menor em 2013

“A inflação no próximo ano será menor que em 2012. A expectativa é do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que participou na manhã de hoje (17) de café da manhã com jornalistas. De acordo com Tombini, entre os fatores que devem contribuir para inflação menor estão a moderação nos aumentos salariais e o crescimento do crédito, também em nível moderado. “Temos medidas que foram tomadas que têm repercussão direta sobre a inflação ao longo dos próximos meses.” Este ano, o governo anunciou, por exemplo, a redução do custo da energia para 2013. Tombini acrescentou que a economia mundial, em crescimento abaixo da média nos últimos anos, também contribui para que a inflação no Brasil seja menor.

Tombini enfatizou que o Brasil “tem todas as condições de retomar uma trajetória de crescimento do ponto de vista monetário e financeiro”. “O Brasil vai bem, obrigado”, acrescentou. O presidente do BC citou as reservas internacionais em quase US$ 380 bilhões, a situação de financiamento externo confortável no país e a questão fiscal equacionada nos últimos anos, com redução da dívida líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Tombini acrescentou que o sistema financeiro brasileiro é sólido, rentável, capitalizado e bem provisionado. “Todas as peças estão no lugar para o Brasil crescer mais no futuro”, disse.

No próximo dia 20, o BC vai divulgar o Relatório Trimestral de Inflação, com projeções para a inflação e o crescimento da economia.”

(Agência Brasil)

Caixa eletrônicas são dinamitados em agência bancária do Conjunto José Walter

“Uma tentativa de assalto ao banco Bradesco do bairro Conjunto José Walter, em Fortaleza, terminou coma explosão da área onde ficam os caixas eletrônicos na madrugada desta segunda-feira, 17. Segundo o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o grupo não conseguiu levar o dinheiro e fugiu após a explosão.

Ainda de acordo com o CPC, viaturas do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foram ao local eencontraram os equipamentos usados na ação. A Polícia acredita que o grupo atuava com olheiros devido à rápida  fuga do local. Até a manhã desta segunda-feira, ninguém foi preso.”

(O POVO Online)

Cutucada petista

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (17):

O PT do Ceará precisa convocar reunião para avaliar o desempenho das últimas eleições. Cobra o deputado estadual Artur Bruno, explicando que, até agora, só houve avaliação sobre o pleito de Fortaleza, onde o partido acabou perdendo a prefeitura para Roberto Claudio (PSB).

“Nós ainda não discutimos o cenário estadual. É preciso que a direção estadual convoque reunião”, insiste o parlamentar, que quer uma definição sobre a postura que o PT terá que adotar com relação ao Governo Cid Gomes.

Bruno diz que, até agora, só se vê a briga da prefeita com o governador. Ele vê o PT com secretários na equipe estadual posando de coadjuvante. Avalia que o partido precisa ser governo não só com cargos, mas influenciando na ação estratégica.

Julgamento do mensalão pode terminar nesta segunda

Depois de mais de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pode terminar nesta segunda-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso só será retomado se o ministro Celso de Mello confirmar presença. Ele se recupera de uma infecção nas vias respiratórias e ficou dois dias internado na semana passada.

A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. O último dia de debates ocorreu há uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato parlamentar estava empatado em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida por decisão interna do Legislativo.
 
Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.

Além da questão dos mandatos, o STF ainda terá que discutir as novas multas sugeridas por Lewandowski. O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar critérios mais objetivos. A maioria continua abaixo dos valores estipulados pelo plenário.

A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no início do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá protocolar nova petição quando tudo acabar. A questão poderá ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.

A ideia é que não haja proclamação geral de decisões quando o julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada ao fim de cada capítulo e de cada pena. O ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos deve ser analisado apenas na fase de execução civil da decisão. Barbosa ainda não definiu se irá delegar a execução a um juiz ou se ele próprio se encarregará dessa etapa. O ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver questões residuais na fase dos recursos. 

A última sessão do ano do STF será quarta-feira (21). Geralmente, a sessão da tarde é deslocada para a manhã, com o julgamento de casos de pouca repercussão e a apresentação de balanço do ano judiciário.

(Agência Brasil)

Cid e Roberto Cláudio comemoram o bom ano

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O governador Cid Gomes (PSB) foi o político que melhor soube se usar das ferramentas que possuía para angariar votos para suas crias. Não à toa conseguiu fazer seu partido subir no lugar mais alto do pódio na disputa por prefeituras no Ceará. Segundo o professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga Albuquerque, embora desgastado com temas cruciais de seu receituário político, como a questão da segurança, ele termina o ano levando a melhor.

Afora a prefeitura da Capital, com Roberto Cláudio (PSB), Cid garantiu ainda preponderância na região que lhe projetou originalmente: ao apoiar o nome vitorioso de Clodoveu Arruda (PT) terá influência por mais quatro anos no Executivo de Sobral. Ao todo, no Estado, são 41 prefeituras que, com a ajuda dele, o PSB conseguiu eleger.

Aliados no plano nacional, embora a relação tenha sido rompida no âmbito municipal, o PT, através de Dilma Rousseff, não parece querer se afastar de Cid. Para a presidente, ele representa um capitalizador de votos no interior, onde tem índices de aprovação sempre acima da média. Segundo o professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Ceará, Hermano Ferreira Lima, a tendência é que seja Roberto Cláudio a ocupar um espaço eventualmente deixado por Cid no futuro.

(O POVO)

Arena Castelão é oficialmente inaugurada

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A nova estrutura do estádio Castelão, agora conhecida como Arena Castelão, foi inaugurada pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Cid Gomes, no início da noite deste domingo (16).

Antes, ao lado de políticos, empresários e outras personalidades, a presidente visitou no próprio estádio o Museu do Futebol.

A presidente deu o pontapé no círculo central do gramado, na companhia do governador Cid Gomes e do ministro Aldo Rebelo (Esportes).

A prefeita Luizianne Lins, apesar de ter estado na companhia da presidente, horas antes, na inauguração do Hospital da Mulher, não compareceu ao evento.

Dilma não verá precariedade da Alberto Craveiro

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A escolta presidencial não permitirá que a presidente Dilma Rousseff veja os transtornos no tráfego da avenida Alberto Craveiro, no acesso ao estádio Castelão. A pouco mais de seis meses para o início da Copa das Confederações, o alargamento da avenida está mais para a marca do pênalti do que para o círculo central.

(Foto: Paulo MOska)

Dilma ganha camisa do Fortaleza e carteira de sócio-torcedora

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Dilma no Hospital da Mulher

A presidente Dilma Rousseff desceu de helicóptero no campo do Fortaleza Esporte Clube, no Pici, para seguir ao Hospital da Mulher na companhia do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Na sede tricolor, Dilma foi abordada pelo presidente do Fortaleza, Osmar Baquit, também deputado estadual.

O dirigente entregou à presidente uma camisa do time e uma carteira de sócio-torcedora. Baquit sugeriu o patrocínio do Banco do Brasil para os times do Fortaleza e do Ceará Sporting, assim como a Caixa Econômica apóia grandes clubes do sul do país. Com um sorriso nada tricolor, tampouco alvinegro, Dilma disse que iria pensar no assunto.

Mais pedidos

No Hospital da Mulher, a presidente recebeu o pedido do deputado federal Eudes Xavier (PT), para a reestruturação do Dnocs.

(Foto: Facebook do vereador Acrísio Sena)

Terceirizados da Saúde farão manifestação no IDGS

Nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, os terceirizados da saúde de Fortaleza, em greve desde a sexta-feira (14), farão manifestação no prédio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), organização por meio da qual prestam serviços de saúde ao município.

O IDGS tem cerca de cinco mil funcionários, de nível médio e superior. Enquanto os funcionários de nível superior já receberam o salário de novembro, vales transporte e alimentação, os funcionários de nível médio receberam o salário e apenas alguns receberam o vale transporte. Nenhum deles recebeu vale alimentação e primeira parcela do 13º salário.

“No Instituto Dr. José Frota, por exemplo, os funcionários receberam só o salário. Nos postos, salário e vale-transporte. Vamos continuar firmes, em greve”, afirma o diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), Ulisses Vilar.

Durante o primeiro dia de greve, mais de cem trabalhadores fizeram manifestação em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com a pressão, o Fundo Municipal de Saúde recebeu comissão do Sindsaúde.

Segundo os representantes do Fundo (o coordenador, Marcos Antônio, e o diretor administrativo, Paulo Sérgio), a prefeitura repassou R$11.798.351,57 líquidos para o IDGS em novembro e, em dezembro, repassou R$7.771.314,22 líquidos.

(Sindsaúde)

Golpistas continuam a enviar “armadilhas” para clientes de bancos

A Polícia alerta clientes de bancos contra a ação de estelionatários, que insistem em enviar falsos e-mails pela internet. A prática, apesar de antiquada e sem criatividade, continua a fazer vítimas, principalmente pessoas que não buscam checar as informações com suas agências bancárias.

Os bancos informam que não pedem dados sigilosos de seus clientes pela internet, telefone ou qualquer outro recurso. Esses dados são repassados diretamente nas agências.

Bateau Mouche: quase 25 anos depois, recursos ainda tramitam na Justiça

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Réveillon de 1988. Baía de Guanabara. O que seria uma celebração grandiosa, diante de um dos cenários de ano-novo mais conhecidos do mundo, tornou-se uma das maiores tragédias nacionais. Os desdobramentos jurídicos do caso são ilustrativos de como o excesso de recursos e trâmites processuais pode impactar o desfecho de disputas judiciais. Conheça como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado as questões decorrentes desse acidente.

O naufrágio do Bateau Mouche teve 150 vítimas. A embarcação de luxo onde era promovida festa para assistir à queima de fogos de Copacabana afundou no litoral carioca. Cinquenta e cinco pessoas morreram.

Questões processuais, porém, tiveram de ser reiteradamente discutidas pelos tribunais brasileiros e atrasam, ainda hoje, a solução definitiva do caso. Consideradas somente as ações de ordem civil, envolvendo a empresa responsável pela embarcação, tramitaram mais de 40 processos no STJ, gerando cada um diversos recursos internos. Quase todos foram rejeitados ou inadmitidos em suas decisões principais. Ao menos cinco processos ainda aguardam julgamento no STJ. Outros tantos tiveram seguimento no Supremo Tribunal Federal (STF)

O único processo criminal submetido ao STJ foi contra um dos sócios da empresa, condenado a quatro anos de detenção em regime semiaberto. Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ele cometeu os crimes de perigo comum qualificado e atentado culposo e qualificado contra a segurança de transporte marítimo.

(STJ)