Blog do Eliomar

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Sindfort convoca para audiência pública sobre reajuste salarial

A Câmara Municipal de Fortaleza decidiu que o reajuste dos servidores da Casa seguirão o mesmo percentual que o prefeito Roberto Cláudio quer conceder ao funcionalismo: 5,83%, retroativo ao mês de janeiro, que é a data-base da categoria.

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), havia anunciado que seu pessoal ganharia 6,2% de reajuste salarial, mas resolveu adequar o número ao percentual oferecido pelo prefeito.

O Sindifort, em contato com o Blog nesta sexta-feira, insiste na tese de que a Prefeitura poderia conceder um percentual bem maior do que os 5,83%.

Para discutir o assunto, haverá audiência pública a partir das 14 horas desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal. O Sindifort não aceitará nivelamento salarial por baixo.

Sai vencedora de concorrência para ampliação do Aeroporto de Juazeiro do Norte

Saiu resultado da concorrência pública para a obra de construção de dois módulos operacionais de passageiros do Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Ganhou a empresa baiana Life Construtora, que promete iniciar as obras ainda neste mês. O custo total é de R$ 2,1 milhões.

Até o fim do ano, tudo deve ficar pronto, informou o superintendente regional da Infraero, Roberto Germano, para o prefeito Raimundão Macedo (PMDB), que reivindicava essa ampliação.

Com os dois módulos, o aeroporto de Juazeiro do Norte passará a sua capacidade de 100 mil para 500 mil passageiros/ano.

Virgílio Araripe receberá cargo de reitor do IFCE durante ato no Theatro José de Alencar

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O professor Virgílio Araripe receberá o cargo de reitor do Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (IFCE) nesta noite de sexta-feira, durante solenidade no Theatro José de Alencar. Cláudio Ricardo, ex-reitor, passa o bastão, depois de ter encerrado mandato, estando agora como secretário do Desenvolvimento Social e Combate à fome da prefeitura de Fortaleza.

Virgílio Araripe, que esteve no aeroporto de Fortaleza recebendo convidados para o ato de transmissão de cargo, já tem metas bem definidas para o IFCE.

Mandela apresenta melhora

“A mulher do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, de 94 anos, a moçambicana Graça Machel, informou que seu marido “está bem” e que a saúde dele melhora, depois de uma semana hospitalizado para tratar de uma pneumonia. Ela se referiu ao marido pelo apelido dele na África do Sul: Madiba. “Madiba está bem, Madiba está cada vez melhor”, acrescentou.

No último dia 30, a Presidência da República da África do Sul informou que Mandela foi internado devido a uma infecção pulmonar grave. O comunicado dizia que foi feita uma drenagem de um derrame pleural e que ele respirava normalmente.

Em dezembro de 2012 e janeiro de 2011, Mandela foi internado também por infecções pulmonares. Segundo especialistas, as infecções podem ser sequelas de uma tuberculose que ele contraiu quando estava preso em Robben Island – prisão na qual passou 18 dos 27 anos em que esteve encarcerado durante o regime do apartheid (segregação racial).”

(Agência Brasil, com Lusa)

TCM já recebe via internet prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais

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Da Coluna Vertical, do O POVO:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará já está recebendo a prestação de contas mensais das prefeituras e câmaras municipais, conhecida pela sigla “SIM”, via internet. “É um corte profundo na burocracia, nos custos de postagem ou deslocamento de servidores, e acelera o ritmo de um sistema que facilitará as etapas seguintes de tramitação”, avalia o presidente do Tribunal, Francisco Aguiar.

Em março, nada menos de 45 Prefeituras – inclusive Fortaleza, e 22 Câmaras utilizaram os caminhos eletrônicos para enviar os dados do mês anterior.

A propósito: como está a atualização dos dados divulgados pelo Portal da Transparência?

Ministro da Saúde convoca times de futebol para campanha pró-doação de sangue

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciará nesta sexta-feira, em Brasília, parceria com times de futebol. O objetivo é  incentivar a doação de sangue entre torcedores brasileiros.

A mobilização visa aumentar os estoques de sangue dos hemocentros, antecipando a possibilidade de baixa de doações no período de férias escolares, em julho.

Roberto Cláudio vai contratar consultoria para tocar reforma administrativa

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Da Coluna Política , do O POVO, por Érico Firmo:

A Câmara de Fortaleza aprovou ontem ajustes na reforma administrativa que a própria Casa votou há três meses, mas a gestão municipal ainda não ganhou o desenho final que Roberto Cláudio (PSB) pretende. Será contratada empresa de consultoria para orientar o rearranjo da máquina que o prefeito pretende fazer. Alterações mais profundas e estruturais que a mera criação ou extinção de órgãos e cargos, como ocorreu até agora. A intenção é mexer na forma como a Prefeitura funciona e as diversas áreas se relacionam. O processo é coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e as mudanças definidas não sairão antes do segundo semestre. O prefeito promete conduzir essa reforma de modo participativo, ouvindo os setores da cidade e os usuários de serviços públicos. Uma das questões que preocupam Roberto Cláudio já era também motivo de aflição na gestão Luizianne Lins (PT), que nunca resolveu o problema por completo: as Regionais. Pode haver redistribuição da geografia da área comandada por cada uma delas, mas, sobretudo, redefinição de papeis e conceitos.

Uma das ideias é que as secretarias territoriais tenham ênfase na função de conservação urbana. Outra perspectiva é afinar a relação dos chefes de distrito – por exemplo, de Saúde ou de Educação – com as secretarias temáticas. Eles podem, por exemplo, a passar a ser pessoas das respectivas secretarias responsáveis por esses setores designadas para atuar nas Regionais. Outra possibilidade é que os fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) sejam lotados nas pastas de cada região.

As Regionais foram criadas em 1997, no segundo mandato de Juraci Magalhães, mas seu papel no organograma nunca ficou bem definido. No primeiro momento, foram extintas, vejam só, as secretarias da saúde e na educação, fundidas numa única pasta de Desenvolvimento Social, voltada para “assessoria técnica” às SERs. Depois, o próprio Juraci voltou atrás. E mesmo com Luizianne perdurou nível de autonomia e de falta de uniformidade nas ações de uma parte da cidade para a outra que a ex-prefeita muito falou em resolver, mas nunca solucionou por completo.

Incêndio atinge loja na avenida Bezerra de Menezes

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Um incêndio atinge, nesta manhã de sexta-feira, uma loja situada nas proximidades do Hiper Bompreço da avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim. Quatro caminhões do Corpo de Bombeiros estão no local.

A AMC também foi acionada para controlar o trânsito na área. Ainda não se sabe as causas do incêndio, que destrói lojas especializadas em produtos usados.

(Foto – Paulo MOska)

Projeto garante anistia aos PMs grevistas

“A greve de policiais militares e bombeiros cearenses, que durou cinco dias entre o fim de 2011 e o início de 2012, trouxe consigo uma onda de violência e boatos que tomou conta principalmente da Capital. Em meio ao pânico, as opiniões se dividiram em contra e a favor da greve. Agora, uma questão reacende a polêmica: os militares que participaram da paralisação deveriam ser anistiados e assim ter seus processos por supostos crimes arquivados?

A anistia está sendo proposta no Senado através de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT). Caso a proposta seja aprovada, todos os processos que correm na Justiça Militar contra o participantes da paralisação serão arquivados. Hoje, uma audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o assunto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz que é a favor da anistia na esfera militar. Mas reconhece que “a única coisa que preocupa” é que se abra um precedente para outras paralisações.

O deputado estadual Antônio Carlos (PT) também é favorável. “Eles têm o direito de se manifestar. A punição nesse caso seria injusta”, argumenta. De acordo com ele, é preciso uma regulamentação que especifique a forma como militares devem reivindicar melhorias. O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, é contrário ao projeto, classificado por ele como “muito grave”, uma vez que o movimento “usou de violência”.

O líder do Governo na Assembleia, José Sarto (PSB), afirmou que a gestão estadual não tem posição sobre essa discussão, uma vez que o Governo já concedeu a anistia em relação aos processos administrativos. “Mas minha posição pessoal é de que o Congresso Nacional poderá abrir um grave precedente”, destacou. Capitão Wagner (PR), que hoje é vereador e foi o líder do movimento grevista, afirma que os deputados contrários à proposta estão sendo “incoerentes”. “Se era para punir, por que eles votaram a favor em relação à anistia administrativa?”, questiona.

Sobre o suposto precedente para outras paralisações, Wagner diz que o argumento não procede. “Acho muito difícil ocorrer outra paralisação a curto e médio prazos, porque, antes da greve de 2012 a última havia sido em 1997.”

(O POVO)

Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que divulgou nessa quinta-feira (4) sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.

Nessa quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. “Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação”.

No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.

Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

(Agência Brasil)

Incidente diplomático do Uruguai sobrou para Lula

O governo argentino manifestou nessa quinta-feira (4) seu “profundo mal-estar” com os “comentários depreciativos” do presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, em relação à presidenta Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), morto em 2010. “Essa velha [Cristina] é pior que o caolho [Néstor Kirchner]. Ele era político; ela é teimosa”, disse Mujica, no meio de uma conversa com um prefeito uruguaio, sobre as difíceis relações de seu país com a vizinha Argentina. Os dois estavam esperando o inicio de uma entrevista coletiva e não perceberam que os microfones estavam abertos e captavam a fala do presidente.

Os comentários de Mujica foram imediatamente reproduzidos pela imprensa e pelas redes sociais. Diante da repercussão, ele explicou aos jornalistas que “estava falando de Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e do Brasil” e que nunca mencionou a Argentina publicamente. “Não vou dar bola, nem percorrer o mundo esclarecendo coisa alguma”, disse Mujica.

No início da conversa com o prefeito da cidade uruguaia de Florida, Mujica disse que “para conseguir alguma coisa da Argentina era preciso recorrer um pouco ao Brasil”, antes de explicar sua dificuldade em negociar com Cristina e compará-la com o marido Nestor, que chamou de caolho por causa de seu estrabismo.

A Chancelaria argentina reagiu com um comunicando duro, considerando “inaceitáveis” os comentários ofensivos à memoria de Néstor Kirchner, “por alguém que ele considerava seu amigo”. Mas disse que a presidenta não fará comentários sobre as críticas dirigidas a ela. As “relações históricas” entre os dois países “não deveriam ser afetadas” pelo episódio, conclui a nota.

Este é o segundo incidente diplomático entre o Uruguai e a Argentina, provocado por um microfone aberto. Em 2002, o então presidente do Uruguai, Jorge Batlle, fez um desabafo no fim de uma entrevista, achando que a câmera de televisão tinha sido desligada: “Os argentinos são um bando de ladrões, do primeiro ao último”, disse. Na época, a crise argentina estava afetando a economia uruguaia. Batlle viajou a Buenos Aires para pedir desculpas ao então presidente Eduardo Duhalde (antecessor de Néstor Kirchner).

(Agência Brasil)

Governo do Estado divulga nota rebatendo denúncias do deputado petista Eudes Xavier

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Do Governo do Estado, este Blog recebeu nota em resposta às denúncias feitas por Eudes Xavier (PT), nesta quinta-feira, em Brasília. Confira:

A propósito do grave disparate contido nas palavras do deputado federal Eudes Xavier, do PT, em discurso pronunciado nesta quinta feira na Câmara dos Deputados, o Governador Cid Gomes, em respeito à opinião pública, esclarece:

1. Todas as suas declarações, da primeira à última são mentirosas.

2. Nunca o governador Cid Gomes, seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, e muito menos o Governo do Ceará teve qualquer contato e muito menos acerto com a empresa Kroll ou qualquer outra empresa de investigação, seja brasileira, seja estrangeira, seja para investigar o Sr. Roberto Pessoa, seja para investigar quem quer que seja;
3. Todos os emails expedidos ou recebidos pelo Governador Cid Gomes e seus secretários citados irresponsavelmente pelo deputado do PT Eudes Xavier são falsos.
4. No afã irresponsável de caluniar o governador Cid Gomes, o deputado Eudes Xavier, do PT, descuidou-se de estar confessando um crime recentemente tipificado pela Casa Legislativa a que pertence: fossem verdadeiros os emails citados pelo leviano parlamentar – e são todos falsos, ele teria que explicar à opinião pública e às instituições do País como o deputado teria posse de emails hipoteticamente trocados entre agentes públicos.
5. Ainda em respeito à opinião pública, o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes informam que processarão o deputado Eudes Xavier nas instâncias política, civil e penal.
6. Espera o governador Cid Gomes das instituições próprias e da imprensa, que aprofundem de forma célere uma investigação que ponha toda esta sujeira a limpo até que fique claro quem ,criminosamente, cometeu gravíssima violação do Estado de Direito Democrático, e este foi o deputado Eudes Xavier.

* Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.

Programa BNB/BNDES de Cultura sofre adiamento

Da Assessoria de Comunicação do Banco do Nordeste, recebemos a seguinte nota:

O Banco do Nordeste comunica que, devido a questões de natureza interna, foi adiado o lançamento do Programa Banco do Nordeste/BNDES de Cultura – Edição 2013.

O novo cronograma ainda não tem data definida e, tão logo haja decisão a respeito, comunicaremos ao público.

* Assessoria de Comunicação do BNB.

Cid descarta mudança na Segurança Pública

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“Na inauguração do 15º Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Canindé (a 120,2 km de Fortaleza), na manhã desta quarta-feira, 4, o governador do Estado, Cid Gomes, descartou qualquer mudança na cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ele afirmou que o problema do aumento no número de assassinatos no Estado está ligado diretamente ao narcotráfico e não como funciona a Secretaria. Para tentar diminuir esse número, Cid Gomes informou que será feito um trabalho específico para melhorar o serviço do Disque Denúncia, central telefônica destinada a receber informações anônimas da população sobre atividades criminosas.

O POVO havia apurado na última segunda-feira, que, após admitir o crescimento do número de homicídios no Estado nos últimos três anos, Cid Gomes poderia alterar o comando da Secretaria e de uma série de órgãos que compõem a pasta.

Segundo informações de fontes de bastidores, que pediram para não ser identificadas, a primeira modificação poderia estar no cargo mais importante da SSPDS. Promessa de governo desde a primeira eleição de Cid Gomes, o Programa Ronda do Quarteirão também passaria por mudanças.”

(POVO Online)

Depoimento de Marco Feliciano ao STF sobre processo por estelionato será a portas fechadas

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o depoimento do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) vai prestar amanhã (05) no Tribunal. De acordo com a assessoria do órgão, Feliciano falará a portas fechadas, como é praxe nesse tipo de depoimento sobre a ação penal em que é réu por suspeita de estelionato. Estarão presentes o advogado do parlamentar, o procurador do Ministério Público responsável pelas investigações e o juiz auxiliar responsável por tomar o depoimento. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano firmou contrato para participar de um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento, para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.

A denúncia foi oferecida em 2009, antes de Feliciano ser eleito deputado federal. O caso foi para o Supremo em 2011, quando ele passou a ter prerrogativa de foro. Segundo a defesa do pastor, o valor foi ressarcido aos promotores do evento.”

(Agência Brasil)

Juventude do PT divulga nota repudiando críticas de titular da SSPDS à ex-prefeita de Fortaleza

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A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) manda nota para o Blog lamentando que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, tente culpabilizar a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins pela escalada da violência em Fortaleza. Confira:

NOTA DE REPÚDIO DA JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ÀS DECLARAÇÕES DO CORONEL FRANCISCO BEZERRA

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) de Fortaleza repudia às declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, o coronel Francisco Bezerra, que culpou a gestão petista da ex-Prefeita Luizianne Lins pelo aumento da criminalidade em Fortaleza. A infeliz declaração acontece justamente no período em que a JPT discute os avanços e desafios das juventudes em Fortaleza, como parte da programação da Jornada Nacional de Luta da Juventude Brasileira. A construção desigual da sociedade marginalizou os jovens, negando-lhes oportunidades e os colocando em situação precária. Desde as dificuldades pelo primeiro emprego até a mortalidade juvenil, passando pelo problema do Crack, faz-se necessário a ampliação do debate sobre políticas públicas de juventude, que ainda é recente no Brasil.

O que o secretário, coronel Francisco Bezerra, não sabe – e nós explicamos, é que, em Fortaleza, apenas em 2005, com a eleição da Prefeita Luizianne Lins que se inicia um novo período de políticas para a Juventude, com programas, projetos e investimentos, os quais nos últimos quatro anos (2008-2012) alcançaram a marca de cerca de 49 milhões de reais investidos em Políticas de Juventude por órgão específico.

O governo da Prefeita Luizianne Lins foi referência nacional em programas como Proinfor, Projovem Adolescente, Pop-For, Adolescente Cidadão e o Projovem Urbano. Este último, que faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, do Governo Federal, e oferece a jovens com idade entre 18 e 29 anos a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e ter uma iniciação profissional, atendeu de 2008 a 2012, mais de 25 mil jovens. Outro programa de referência nacional foi o Credjovem que deu oportunidade de trabalho e renda ao apoiar empreendimentos solidários geridos por jovens de 18 a 29 anos. Citamos ainda a implantação de espaços como as três Praças da Juventude – localizadas no Dendê; Bonsucesso e Serrinha; o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA Che Guevara, e de políticas como a a garantia ao direito à meia estudantil de forma ilimitada, inclusive para estudantes das universidades públicas estaduais e federais, para facilitar o acesso da juventude à educação, à cultura e o desporto.

Para garantir que as conquistas das Juventudes fossem permanentes, construiu-se uma política de Estado com marcos institucionais extremamente avançados. Foi criado o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), instância permanente, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Fortaleza nas questões referentes às políticas públicas de juventude; para garantir recursos, criou-se o Fundo Municipal de Juventude; e, por fim, o Plano Municipal de Juventude que aponta os objetivos e metas da política municipal de juventude para os próximos dez anos. As Juventudes que ousaram sonhar uma cidade de todos os (as) jovens participaram ativamente de todas as conquistas para esse segmento e na elaboração das políticas, seja nas conferências municiais de Juventude, no Orçamento Participativo das Juventude ou nos Festivais das Juventudes.

Todo este processo é fruto de uma política que esteve, durante todo o governo da Prefeita Luizianne, alinhada com os governos petistas do presidente Lula e, posteriormente, com o da presidenta Dilma. No governo do Presidente Lula, a juventude deixou de ser tratada como um problema e passou a ser reconhecida e a ter os seus direitos assegurados. Podemos citar como exemplo, o Projovem e o Prouni, a reestruturação, ampliação e construção de Universidades Federais, IFs e Escolas Profissionalizantes, bem como programas de incentivo ao esporte e à cultura. Percebemos grandes avanços nas diversas políticas sociais, como o bolsa família, o Luz para Todos, e vários outros programas que beneficiaram de forma direta e indireta as juventudes. Foi através desses programas que milhares de jovens se inseriram no debate político.

Já o governo da presidenta Dilma tem dado continuidade ao processo de expansão e interiorização das universidades, ampliando as ofertas no ensino e na pesquisa acadêmica, com a adoção do programa Ciências Sem Fronteiras. Paulatinamente, o atual governo também tem promovido a democratização do acesso à universidade. A unificação, através do ENEM, do exame de seleção para ingresso no ensino superior e a instituição das cotas sociais e raciais nas universidades são indicativos de que cada vez mais estamos “pintando” a nossa universidade de povo, enegrecendo-a e dando a oportunidade de que os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras possam ter condições reais de empreender a mudança social.

Portanto, enfatizamos, como resposta ao Secretário coronel Francisco Bezerra, que as oportunidades estão sendo construídas. A escalada da violência no Ceará é um fenômeno estadual que atinge bastante a região metropolitana de Fortaleza. O Coronel tenta responsabilizar uma suposta falta de programas sociais pelo colapso na segurança, mas não enxerga que os órgãos sob sua responsabilidade sequer oferecem segurança mínima ao funcionamento das ações sociais públicas. Os educadores dos projetos das Prefeituras da região metropolitana trabalham nos bairros populares sem amparo adequado do sistema de segurança e se sentem seguidamente ameaçados pelo tráfico de drogas. Reconhecemos que muita coisa ainda precisa ser feito para evitar o extermínio da juventude, em sua maioria negra e pobre.

Neste processo de Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, a Juventude do Partido dos Trabalhadores reafirma ainda a crença de que a efetivação dos direitos das juventudes só acontecerão com mudanças estruturais na sociedade brasileira. Mudanças que possam garantir a sustentabilidade ambiental, livre de racismo, homofobia, machismo e de qualquer outra forma de opressão às juventudes. Mudanças que permita a universalização do acesso à educação e à saúde e uma ampla reforma política, que garanta uma melhor representatividade de todos os segmentos da sociedade e ajude o país a ultrapassar os entraves ao nosso desenvolvimento social e econômico.