Blog do Eliomar

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Iranianos vão às urnas

“Dois meses depois do primeiro turno das eleições legislativas no Irã, parte dos eleitores volta hoje (4) às urnas para escolher 65 deputados, de um total de 290 que ocupam o Parlamento (Majlis). Para analistas políticos, o segundo turno é marcado pela queda da popularidades do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Em decorrência do fuso horário em relação ao Brasil, as votações já começaram no Irã.

Na disputa, estão 130 candidatos. Dos 65 eleitos, 25 representam a capital, Teerã. O segundo turno ocorre apenas em 33 zonas eleitorais, em 18 províncias. As autoridades não informaram quantos eleitores estão aptos a votar neste segundo turno. No país, o voto não é obrigatório. Em março, no primeiro turno, 67% do total de inscritos compareceram às urnas.

No primeiro turno das eleições legislativas, foram eleitos 225 deputados e 80% representam a corrente conservadora vinculada ao líder religioso do Irã, aiatolá Ali Khamenei. Os demais 20% se diluíram entre aliados de Ahmadinejad e os que se identificam como independentes.

Pelos dados oficiais, os votos de hoje serão contabilizados depois das 18h (de Teerã) . Os resultados serão divulgados em seguida, mas não há um prazo fixo. No primeiro turno, os resultados levaram dias até a divulgação.”

(Agência Brasil com agências internacionais)

Guardas Municipais fazem caminhada de protesto pro melhores salários

Todos os guardas municipais lotados nos sete terminais de integração de Fortaleza, pelotões e patrimonial (dos órgãos da prefeitura) realizarão, neste sábado, uma caminhada de protesto.
Eles sairão às 8 horas da sede da Corporação, situada no bairro Rodolfo Teófilo, e percorrerão ruas e avenidas da área reivindicando melhores condições de trabalho e de salário. A categoria não fala em greve, mas não descarta hipótese no caso de não conseguir ser ouvida.
SERVIÇO
Saúda – Rua Delmiro de Farias, 1900 – Rodolfo Teófilo.

Novo ministro do Trabalho diz ter orgulho de assumir a pasta

“O novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, durante a cerimônia de transmissão de cargo hoje (3) no Palácio do Planalto, repetiu o discurso que fez em comemoração ao Dia do Trabalho e disse novamente estar orgulhoso de assumir a pasta.

“O Ministério do Trabalho foi criado na década de 1930 e, antes disso, as questões sociais e as ligadas às relações de trabalho, como as greves, eram vistas como caso de polícia”, falou o ministro, ao afirmar que, para ele, a história do ministério se confunde com a história do trabalhismo.

Brizola Neto tomou posse hoje pela manhã e assumiu o lugar do interino Paulo Roberto Pinto, que estava no comando da pasta desde dezembro do ano passado, quando o então ministro, Carlos Lupi, teve de deixar o cargo por causa de denúncias de irregularidades.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto que pune quem nega atendimento médico de emergência

A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta semana um projeto de lei que  impõe pena para instituições e profissionais que pedirem qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) para atendimento médico de emergência. Pelo projeto, quem condicionar o atendimento médico a qualquer tipo de garantia financeira será multado, e ainda poderá ter prisão decretada de três meses há um ano. A pena será aplicada em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e será triplicada, em caso de morte.

As mudanças não param por aí, o projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

Jandira Feghali e a bancada do PC do B votou a favor do projeto, e explica: ” É uma resposta a altura, aos estabelecimentos privados e públicos, que privilegiam a ganância e o lucro desprezando a vida humana.”

A deputada citou o caso do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva,que após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, morreu em um terceiro estabelecimento particular. De acordo com a família, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução para fazer o atendimento ao ex-secretário. A parlamentar, que também é médica, acrescenta: “A vida das pessoas não pode ir até onde o bolso pode pagar.”

Os estabelecimentos serão obrigados a afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime exigir garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento. É mais uma garantia para o cidadão que mesmo tendo seus direitos, muitas vezes têm atendimento recusado nos hospitais particulares. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.

(Com Agência Câmara)

MPF-CE cria Comitê para garantir eleições limpas e seguras em 2012

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O Ministério Público Eleitoral, em reunião na Procuradoria da República no Ceará, nesta semana, com a presença de representantes da Polícia Federal, Polícia Militar e da Polícia Civil, criou o Comitê de Segurança para as Eleições de 2012. O objeto, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é a elaborar e implantar um plano de ação para as próximas eleições a fim de garantir que o pleito se desenvolvam da melhor forma possível.

Além de contar com representantes de cada um dos órgãos presentes à reunião, também serão convidados um integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e outro da Polícia Rodoviária Federal.

“A parceria é para estabelecer um Plano de Ação para as eleições de 2012, garantindo a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral no pleito que se avizinha”, explica o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres. A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 será no dia 22 de maio.

Nesta 6ª feira, a saudade de Barros Pinho

Será nesta sexta-feira, às 20 horas, a Missa da Ressurreição em memória do ex-prefeito de Fortaleza e ex-deputado estadual Barros Pinho, que morreu vítima de problemas cardíacos.

A celebração ocorrerá na Igreja de São Vicente de Paulo, no bairro Dionísio Torres.

Barros Pinho, sem dúvida, deixará saudades entre os amigos, admiradores e familiares, pois, em vida, foi exemplo de obstinação, bondade e, acima de tudo, simplicidade. Era um poeta, professor, político e amante da natureza e responsavelmente boêmio.

STF confirma validade do Programa Universidade para Todos

“A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada hoje (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionaidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados.

O ProUni foi questionado no STF ainda em 2004, logo depois da edição da medida provisória que criou o programa. As ações de inconstitucionalidade foram assinadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), pelo DEM e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Em janeiro de 2005, a medida provisória foi transformada em lei.

Para o grupo contrário ao ProUni, o programa tem ilegalidades técnicas – como o tratamento inicial do assunto por meio de medida provisória e a alteração indevida no regime tributário – e conceituais, pois as entidades defendem que a concessão de bolsas seguindo critérios sociais e raciais vai contra o princípio da igualdade entre os cidadãos.

O assunto começou a ser julgado pelo plenário do STF em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente da Corte, votou favoravelmente ao programa de concessão de bolsas. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo e foi o segundo a votar na retomada do julgamento nesta tarde. Segundo ele, “o papel que o ProUni desempenha supera os problemas apontados”. Barbosa ponderou ainda que uma educação falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego.

O julgamento prosseguiu com os votos favoráveis dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou contrariamente à criação do ProUni, destacando problemas na tramitação legislativa. Para ele, a Constituição Federal determina que apenas lei complementar pode tratar de questões tributárias, o que não aconteceu no caso do programa de bolsas, que trata de incentivos fiscais concedidos a universidades por meio de lei ordinária.”

(Agência Brasil)

Polícia prende 9 assaltantes de banco que se passavam por policiais federais

A Polícia Civil do Ceará prendeu, na tarde desta quinta-feira, 3, nove assaltantes de bancos que se passavam por agentes da Polícia Federal (PF). O grupo foi preso em uma operação realizada, simultaneamente, em Fortaleza, Região Metropolitana e Itapipoca.

As nove pessoas estavam em poder de coletes falsos da Polícia Federal, faróis intermitentes, algemas, um fuzil AK 47, uma pistola .40 e munição. Os assaltantes são suspeitos de formar um grupo envolvido em assaltos recentes a bancos. Os presos estão sendo autuados na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

A operação da Polícia Civil contou com equipes espalhadas em diversas cidades. Segundo informações da Secretaria de Segurança, a ação foi supervisionada pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra.

(O POVO Online)

AJE vai ouvir Eunício Oliveira

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O senador Eunício Oliveira é o convidado desta sexta-feira, a partir da 7h30min, do programa “Café Político”. A promoção é da Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) e ocorrerá no Restaurante Piaf Saint Martin (Mucuripe).

Na pauta do debate, a contribuição do senador, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na elaboração do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), aprovado no dia 15 de fevereiro.

Eunício também falará sobre o cenário político nacional e, claro, abordará as próximas eleições municipais. Ele tem defendido que o PMDB acompanhe a decisão que o governador Cid Gomes (PSB) tomar sobre o pleito. Há, no entanto, um grupo no partido, tendo à frente o deputado federal Danilo Forte, pressionando por candidatura própria.

IBGE – Produção industrial cai 0,5% em março

“A produção industrial brasileira voltou a cair em março, com uma redução de 0,5% em relação a fevereiro, de acordo com os números divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a março de 2011, a queda foi de 2,1%, o que configura o sétimo resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação. Embora tenha registrado uma expansão de 1,3% em fevereiro, o setor industrial já acumula em 2012 uma queda de 3%.

De acordo com o IBGE, a produção industrial apresentou recuo em março, em 18 dos 27 ramos pesquisados, com destaque para equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros (-10,1%); material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-6,9%); edição, impressão e reprodução de gravações (-7,1%) e refino de petróleo e produção de álcool (-3,6%). Com exceção de material eletrônico, esses ramos tinham registrado resultados positivos em fevereiro.

Entre as nove atividades que tiveram crescimento na produção em março, a que exerceu maior influência sobre o total da indústria foi a de veículos automotores, com uma alta de 11,5%. O ramo, que em janeiro tinha registrado uma queda de 31,2%, já acumula dois meses consecutivos de resultados positivos, com uma expansão de 26,2%.”

(Agência Brasil)

Marcos Cals: CPMI do Cachoeira é risco para o PT

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Com o título “CPMI do Cacheira: Um risco calculado para o PT”, eis artigo do presidente regional do PSDB e pré-candidato dessa legenda à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals. Confira:

É raro vermos base aliada e oposição unidas pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional. No entanto, para investigar a atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares, autoridades do Executivo e empresários, concretizou-se o inusitado.

Do lado oposicionista, mira-se na obrigação de esclarecer os fatos a fundo, visto que o caso ganhou maior repercussão após gravações comprovarem a relação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) com o então investigado. Já do lado governista que, inclusive, controla a CPI mista, pois detém os cargos mais importantes – a presidência (PMDB) e a relatoria (PT) – é evidente a tentativa de desconstituir a oposição e evitar prejuízos ao Governo e aliados.

Isso ficou claro quando o presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou vídeo no site do partido, no qual lista suposto envolvimento de oposicionistas com Cachoeira.

Esquecendo-se de petistas e órgãos federais arrolados no caso, ele convoca mobilização para “apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão e desvendar todo o esquema montado por esses criminosos, falsos moralistas que se diziam defensores da moral e dos bons costumes”. Tal discurso, do presidente do partido que protagonizou o maior escândalo político da história brasileira é, no mínimo, contraditório e nos leva a crer numa manobra para tentar fazer a opinião pública e a sociedade debaterem outro assunto.

É o ‘modus operandi’ de banalizar a corrupção, lançar nova investigação para apagar escândalo anterior. Assim, inúmeros casos ficam sem resposta.

Aqui no Ceará, por exemplo, há quem esqueceu ou simplesmente ficou omisso a escândalos como o dos “banheiros” e “consignados”. No entanto, no “abafa mensalão”, o PT esqueceu de combinar a estratégia com a imprensa livre e a sociedade. O povo está vigilante, a oposição também. O risco calculado pode acabar em “tiro no pé”. 

* Marcos Cals

Sociólogo e presidente do PSDB-CE.

Inácio relata PEC da carreira de Procurador Municipal

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 17/2012 que organiza a carreira dos Procuradores Públicos Municipais. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do deputado federal Mauricio Rands (PT-PE), prevê ainda a realização de concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir da alteração do art. 132 da Constituição Federal.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos, em audiência com o senador Inácio Arruda, a aprovação do texto não gera impacto financeiro e será positiva para a organização do Estado Brasileiro. Inácio Arruda prometeu apresentar parecer favorável à PEC 17/2012, mas ainda não há data para votação na CCJ.

PEC 17/2012  

Originária da Câmara dos Deputados com a numeração 153/2003, a PEC 17/2012 foi aprovada nos dois turnos com 406 votos dos deputados federais. No Senado, o texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Índice de Confiança de Serviços registra queda de 4,8% em abril

“O Índice de Confiança de Serviços (ICS), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e que serve como referência para medir a confiança dos empresários no setor, registrou queda de 4,8% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com os dados divulgados hoje (3) pela FGV, a pontuação do índice passou de 135,3 para 128,8. Em março deste ano, o ICS apresentou queda de 1%.

Para a FGV, o resultado de abril na comparação anual foi influenciado pelas avaliações dos empresários em relação ao momento presente. Houve queda de 8,3%, contra a de 2,7% registrada em março, levando a taxa ao pior resultado desde outubro de 2009 (-8,7%).

Já o índice que mede as expectativas dos empresários continua com os resultados mais favoráveis do que os observados na avaliação do momento presente, o que para a FGV “pode ser reflexo de uma percepção de melhora gradual no nível de atividade econômica nos próximos meses”. A proporção das empresas que preveem crescimento passou de 51,8% em abril de 2011 para 49,2%, em abril de 2012, enquanto a parcela das que esperam queda passou de 3,5% para 3,7%.”

(Agência Brasil)

Governo quer ampliar número de transplantes de órgãos e medula

“O governo quer aumentar o número de transplantes de órgãos e de medula óssea no país. Para isso, duas portarias do Ministério da Saúde com normas de estímulo aos hospitais foram publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União. O setor de transplantes ganha reforço com a criação de incentivos financeiros para hospitais que realizem cirurgias na rede pública de saúde. O valor disponível para o custeio dessa iniciativa pode chegar a R$ 217 milhões este ano.

De acordo com as novas regras, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes – se cumprirem os indicadores definidos pela portaria – poderão receber um incentivo de até 60% em relação ao gasto com os procedimentos de transplantes já pagos pelo Ministério da Saúde.

Para os hospitais que fazem três tipos de transplantes, o recurso será 50% a mais do que o pago atualmente. As unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante receberão 40% e 30% acima do valor, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Saúde, a ideia é aumentar o incentivo de acordo com a quantidade e a complexidade dos transplantes. Além do pagamento pelo transplante, o incentivo poderá servir para manter por mais tempo um paciente na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), se for o caso.

Os hospitais que fazem transplante de rim terão um reajuste específico de 30% para estimular a realização dos procedimentos e a redução do número de pessoas que aguardam pelo órgão. O valor pago para transplantes de rim de doador falecido sobe de R$ 21,2 mil para R$ 27,6 mil. Nos casos de transplante de rim de doador vivo, o valor sobe de R$ 16,3 para R$ 21,2 mil.”

(Agência Brasil)

Justiça barra construção de supermercado em área da Aldeota

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve cláusula contratual que proíbe uso de imóvel por empresas do setor de supermercados. A decisão, proferida nesta quarta-feira, teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

A ação foi movida pela Barcelona Participações e Administração Ltda. e a ABM – Empreendimentos e Participações Ltda contra o Bompreço S/A – Supermercados do Nordeste. Segundo os autos, a Barcelona e a ABM compraram, em 28 de novembro de 2003, terreno do Bompreço. O imóvel está localizado no quadrilátero entre a avenida Desembargador Moreira, rua Torres Câmara, Visconde de Mauá e Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

A cláusula 4ª do contrato estabelecia que as compradoras não poderiam, no prazo de até dez anos, explorar atividade comercial de supermercado e/ou hipermercado. Além disso, o terreno não poderia ser transferido para empresas que atuam no setor.

Em 2005, a Barcelona e a ABM entraram na Justiça com ação de nulidade, alegando que a cláusula é ilícita. Na contestação, o Bompreço defendeu que o acordo de não concorrência poderia ser desconsiderado, caso as compradoras arcassem com o valor da indenização. Destacou que as empresas tinham conhecimento dessa condição quando assinaram o contrato.

Em abril de 2007, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza declarou nula a cláusula 4ª, por considerá-la abusiva. O Bompreço entrou com apelação (nº 53536-08.2005.8.06.0001/1) no TJCE, afirmando que a cláusula foi inserida no contrato “como condição essencial e fundamental à concretização do negócio”.

Ao julgar o recurso, a 6ª Câmara Cível reformou a sentença e manteve a cláusula e a multa, de R$ 10 milhões, em caso de quebra do acordo. Segundo a relatora, houve ofensa à boa-fé contratual porque as compradoras se portaram de modo diverso ao estabelecido em contrato.

(Site do TJ-CE)

Setor privado vai restaurar Estátuta de Iracema

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Com apoio da Ecofor Ambiental, a Prefeitura de Fortaleza vai restaurar a estátua da Iracema Guardiã, que fica na Praia de Iracema. Esculpida em fibra de vidro pelo artista plástico Zenon Barreto, será inteiramente refeita e com material mais resistente e com moldagem sobre a estrutura original.

Nesse trabalho, servirão como baliza para a obra os documentos originais e a miniatura do monumento que estão sob a curadoria do Centro Cultural Banco do Nordeste e senhora Heloisa Juaçaba.

Trabalhadores da construção civil e Sinduscon tentem acordo nesta 5ª feira

Os trabalhadores da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana decidiram, em assembleia geral nesta manhã de quinta-feira, dar uma trégua até segunda-feira e não entrar em greve.

A partir das 14 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho,  está marcada uma reunião entre Sinduscon e o sindicato dos trabalhadores da construção civil em busca de acordo.

Os trabalhadores querem 17% de reajuste salarial, enquanto empresários devem apresentar contraproposta.