Blog do Eliomar

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Mensalão – Receita cobra de réus e empresas R$ 64 milhões em multas

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Réus e empresas ligadas ao processo do Mensalão, que serão julgados a partir desta quinta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal, já estão sendo punidos pela Receita Federal. A segunda instância do órgão, segundo a Folha, confirmou punições pecuniárias que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.

As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Os valores poderão ficar ainda maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos à União.

As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como “núcleo operacional” do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar a entrada e saída de recursos.

* Confira na Folha aqui.

Cid trata em Brasília sobre Linha Leste do Metrofor

O governador Cid Gomes (PSB) vai cumprir agenda, nesta quarta-feira, em Basília. São várias audiências ministeriais. uma delas, na pasta das Cidades, onde Cid tratará do financiamento da Linha Leste do Projeto Metrofor.

Esse trecho já teve assegurado R$ 1 bilhão do orçamento geral da União pela presidente Dilma, mas está orçado em R$ 3,6 bilhões e compreende a parte subterrânea do Metrofor que ligará o Centro ao Fórum Clóvis Bevilacqua.

Senado publica remunerações de servidores

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O Senado divulgou, nessa noite de terça-feira (31), as remunerações pagas aos seus servidores efetivos e comissionados. Por decisão liminar do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara do Distrito Federal, não foi feita a identificação nominal dos servidores, apesar de a publicação no Portal da Transparência ser individualizada.

O acesso aos dados é feito por meio de link no Portal da Transparência. Para consultar as informações, o interessado deve se identificar.

A iniciativa do Senado de tornar público o pagamento do seu quadro de servidores tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Além dos salários dos servidores, contratos e despesas orçamentárias da Casa, todos os dados legislativos produzidos desde o ano 2000 estão disponíveis para consulta e acompanhamento na internet, bem como os vídeos e áudios das sessões plenárias e das reuniões das comissões.

(Agência Senado)

José Guimarães: Lula vem fazer campanha no Ceará

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O ex-presidente Lula vem fazer campanha no Ceará em breve. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo vice-líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães. O parlamentar avisa que Fortaleza é uma das prioridades do partido no cenário nacional das disputas. Sobre o julgamento do Mensalão, a partir desta quinta-feira, pelo STF, Guimarães não quis falar. Ele é irmão do ex-deputado federal José Genoíno, um dos envolvidos no caso.

Emergência da mulher

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Da coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (1º):

Uma boa quantidade de material utilizado pelo IJF-Centro em curativo e até medicamentos está servindo para atender também o Hospital da Mulher. Os servidores do Instituto reclamam desse tipo de “puxadinho”.

BNDES libera R$ 1,89 bilhão para o Ceará

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de liberar, por meio do ProInvest, cerca de R$ 20 bilhões para os Estados. A informação é dada pelo secretário estadual do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, em tom de comemoração.

Segundo Diogo, porque o Estado do Ceará ficou com uma boa fatia nessa liberação: R$ 1,89 bihão. Esses recursos vão ser empregados, conforme o titular da Seplag, em 25 projetos que atenderão vários setores da economia cearense.

Eduardo Diogo não deu detalhes sobre os projetos nem quando os recursos já estarão disponíveis.

Semana Mundial do Aleitamento Materno começa nesta 4º feira em mais de 170 países

A Semana Mundial do Aleitamento Materno começa nesta quarta-feira (1º) e vai até a próxima terça-feira (7) em mais de 170 países. O objetivo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é estimular a amamentação e melhorar a saúde de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.

A data comemora a assinatura da Declaração de Innoceti, em agosto de 1990, por diversos países – incluindo o Brasil. Entre os objetivos apresentados pelo documento estão estabelecer um comitê nacional de coordenação da amamentação e adotar uma legislação que proteja a mulher que amamenta no trabalho.

A OMS defende que o aleitamento materno é a melhor forma de fornecer ao recém-nascido os nutrientes necessários. A orientação é que o bebê receba exclusivamente o leite materno até os 6 meses e, depois disso, ele seja associado a outros alimentos até que a criança complete 2 anos ou mais.

No caso do colostro (tipo de leite mais grosso e de cor amarelada produzido ao final da gestação), a recomendação é que ele seja fornecido ao recém-nascido até uma hora após o parto.

Dados da organização indicam que a nutrição ruim responde, direta ou indiretamente, por praticamente uma em cada três mortes entre crianças menores de 5 anos, sendo que mais de dois terços delas são associadas a práticas inapropriadas de alimentação e ocorrem no primeiro ano de vida da criança.

(Agência Brasil)

Construtora Serveng ganha licitação das obras de mobilidade da Prefeitura

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A Contrutora Serveng, de São Paulo, vai executar as obras de mobilidade urbana sob a responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza e que integram o pacote da Copa 2014. Ela venceu a licitação de R$ 230 milhões e fará o restauro das avenidas Dedé Brasil, Raul Barbosa e Paulino Rocha.

A empresa, que derrotou no processo licitatório a Andrade Gutierrez, também construirá os túneis da Via Expressa e realizará a duplicação da Alberto Craveiro. Detelhe: a Serveg já responde pelas obras dos terminais de passageiros do Porto de Mucuripe e do Porto de Natal (RN) e toca obras também no Porto de Santos (SP).

Roseno diz que já teve apoio de Elmano em eleições

“O candidato do Psol a prefeito de Fortaleza, Renato Roseno, afirmou que o processo de ruptura com a gestão Luizianne Lins se deu entre 2005 e 2006. Em fevereiro de 2007, houve apenas a oficialização, segundo ele. Mas, já na eleição de 2006, os partidos adotaram caminhos diferentes. O principal motivo do rompimento foi o apoio do PT a Cid Gomes. Na época, Roseno foi candidato a governador e, segundo lembrou, teve o apoio de Elmano de Freitas, à época afastado do PT, a serviço do MST, e destacado de Brasília para Fortaleza para a campanha.

Por meio da assessoria, o Psol informou que não considera necessária autocrítica em relação à gestão com a qual rompeu há tanto tempo. E disse que não entraria no mérito sobre a postura pessoal de quem estava nos cargos. Reforçou ainda que a crítica às terceirizações partiu de servidores incomodados.”

(O POVO)

TV O POVO disputa prêmio em São Paulo

Uma matéria da TV O POVO, veiculada no programa Viva Domingo, está concorrendo à edição 2012 do prêmio Estácio de Jornalismo na categoria TV Regional. “Educação superior: porta para o mundo” está concorrendo com matérias da RIC TV Record, de Santa Catarina, e Bom Dia RN, InterTV, do Rio Grande do Norte.

Caso o vídeo seja o vencedor, a equipe de profissionais responsáveis (entre eles, as jornalistas Henriette de Salvi, editora responsável, e Narjara Rocha, repórter e produtora) ganhará R$ 7 mil reais. Premiação acontece dia 23 de agosto em São Paulo.

Propaganda irregular – 406 ações só em Fortaleza

“Na ânsia de divulgar seus nomes e atingir ao maior número de eleitores possíveis, candidatos a cargos eletivos este ano têm ultrapassado alguns limites previstos em lei. De acordo com o mais recente levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já há mais de 406 processos administrativos sobre propaganda irregular só em Fortaleza – a maioria referente a pinturas em muros (cerca de 90%) e carros de som. A “ousadia” chega ao ponto de a Justiça flagrar irregularidades em frente ao próprio Fórum Eleitoral, com veículos em local proibido. “Às vezes a gente não precisa nem sair daqui pra fazer as apreensões”, afirmou o juiz coordenador da Propaganda Eleitoral na Capital, Sérgio Parente.

Nos últimos domingo e segunda-feira, uma blitz do TRE, com apoio do Ronda do Quarteirão, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e da Justiça Federal, chegou a apreender carros que faziam propaganda com o volume acima do permitido – 70 decibéis. Eles divulgavam os jingles dos candidatos a prefeito de Fortaleza Elmano de Freitas (PT), Roberto Cláudio (PSB) e Valdeci Cunha (PRTB), além do postulante a vereador José Freire (PTN).

Dados da 2ª Zona Eleitoral de Fortaleza apontam que, no quesito carro de som, as campanhas de Elmano e Roberto Cláudio aparecem com o maior número de irregularidades – justamente as que contam com maior volume de recursos e estrutura de campanha. “O problema é que não temos controle sobre as pessoas. Nós orientamos, fizemos um café da manhã com os motoristas. Mas vimos que, às vezes, o carro funciona com o volume muito baixo. Na hora de aumentar, alguns exageram”, justificou o coordenador da campanha petista, deputado estadual Antônio Carlos. Em relação às pinturas de muro, a equipe de Roberto Cláudio é campeã em notificações da Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do candidato, apenas nesta semana a campanha recebeu uma portaria com esclarecimentos sobre as regras para esse tipo de propaganda. “Agora temos como corrigir qualquer inadequação. Não se tinha uma orientação muito clara”, explicou um assessor.”

(O POVO)

CIC 2012 – Turismo e comercial informal dominam debate

“Turismo e comércio informal foram os temas que predominaram no debate entre candidatos à Prefeitura de Fortaleza, realizado na noite de ontem pelo Centro Industrial do Ceará (CIC), transmitido pela TV União. O evento, que deu oportunidade aos candidatos para apresentarem suas propostas econômicas, seguiu modelo de debate que se dividiu em dois grupos.

Na primeira rodada, definidos por sorteio, participaram: Elmano de Freitas (PT), Marcos Cals (PSDB), Moroni Torgan (DEM), Renato Roseno (Psol) e Roberto Cláudio (PSB). Hoje, haverá a segunda etapa do debate, com os outros cinco candidatos envolvidos na disputa.

Com o discurso afinado nas ações em turismo do Município, o petista Elmano de Freitas ressaltou que Fortaleza é a Capital nordestina que rece o maior número de visitantes, o que permitiu à cidade criar mais de 200 mil empregos de carteira assinada. Ele afirmou ainda que mais de 20 mil pessoas deixaram a informalidade em 2011. Ele prometeu favorecer a desburocratização da economia, com distribuição de renda e erradicação da miséria. Durante o debate, ele se comprometeu ainda a promover a coleta seletiva.

Candidato do PSB, Roberto Cláudio defendeu que o turismo precisa de apoio e estímulo para gerar emprego qualificado, como para taxistas, cozinheiras. Por isso, ele prometeu capacitação, inclusive para os jovens. Ele prometeu ainda criar agência de desenvolvimento da economia e o fundo de crédito inicial, incentivando o micro e pequeno empresário.

O candidato do PSDB, Marcos Cals, questionou os números apresentados pela Prefeitura sobre geração de empregos, afirmando que houve queda. Ele destacou que vem sendo cobrado pela população por projetos para o comércio informal e prometeu organização da venda ambulante no Centro, com a criação de um corredor a partir da rua Governador Sampaio até a Pinto Madeira.

Comércio informal

De acordo com Renato Roseno, existe em Fortaleza o trabalhador autônomo e a economia informal de grandes conglomerados que já poderia ter se formalizado. Este último grupo, segundo ele, prejudica o trabalhador informal de menor escala, assim como o formal. Ele prometeu organizar a informalidade por meio de mapeamento e planejamento. Pretende também incentivar arranjos produtivos solidários locais.

Moroni Torgan, por sua vez, defendeu que o turismo em Fortaleza precisa crescer ainda mais. Segundo ele, o turista vem a Fortaleza e não pode tomar banho de mar, na avenida Beira mar, por exemplo. Para ele, é fundamental criar mercado na Capital. “Se tiver mercado, tem emprego para o nosso povo”.

Serviço

2ª etapa do debate

Quando: hoje, às 20 horas, com participação de Inácio Arruda, Heitor Férrer, Valdeci Cunha, Francisco Gonzaga e André Ramos.Transmissão: TV União (Canal 17)

CNJ aprova exigência de “Ficha Limpa” para cargos no Poder Judiciário

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.

Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.”

(Agência Brasil)

Número de eleitores com 16 e 17 anos supera eleição de 2010

“O número de eleitores com idades entre 16 e 18 anos voltou a crescer. Para as eleições de 2012, o número de jovens que participarão do primeiro pleito chegou a 2.913.627. Em 2010, esse número era 2.391.092. Os dados foram divulgados hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as eleições municipais que ocorrem em outubro, 1.157.551, ou 0,82% do total de eleitores terão 16 anos e 1.756.076 (1,25%) terão 17 anos. O TSE considera esse crescimento fruto do interesse e da participação dos jovens na política, principalmente municipal.

O próprio TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) estimulam a inserção do jovem no cotidiano político por meio do Projeto Jovem Eleitor, que traça panorama da importância do voto. O voto é facultativo para eleitores com idades entre 16 e 18 anos.”

(Agência Brasil)

Inácio promete construir três novos terminais de ônibus

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, fez panfletagem, nesta terça-feira, no Terminal de Passageiros do Conjunto Ceará. Ele conversou com a população, ouviu pleitos e prometeu investir em mobilidade urbana.
Inácio prometeu construir três novos terminais de integração com a Região Metropolitana de Fortaleza, criar vias e faixas exclusivas para ônibus e a integração de metrô, VLT e ônibus com bilhete único. Também a duplicação e ampliação de vias em toda a cidade, além de incluir ciclovias.
(Foto – Divulgação)

Prefeitura e Governo do Estado firmam Pacto contra o Crack

A prefeita Luizianne Lins, o vice-governador Domingos Filho e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Bezerra, assinaram, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com o Ministério da Saúde, pacto de adesão ao programa do governo federal intitulado “Crack, é Possível Vencer”. Com o pacto, ações serão desenvolvidas e outras fortalecidas para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas. No total, serão investidos R$ 5,8 milhões somente em Fortaleza. A meta do programa é se expandir para a Região Metropolitana e para o interior do Estado num segundo momento.

O Pacto contra o crack prevê a capacitação de 160 profissionais de segurança pública (policiais), a aquisição de três bases móveis de enfrentamento à droga (microônibus dotados de câmeras para atendimento aos usuários de crack nas comunidades), seis viaturas e seis motos para apoio às unidades móveis, 600 equipamentos de baixo potencial ofensivo (pistolas elétricas/sprays de pimenta), 60 câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em bairros da área da Secretaria Executiva Regional II, e uma unidade de especializada para atendimento aos usuários (que será instalada no Centro da Capital).

 

Cirilo Pimenta tem candidatura deferida em Quixeramobim

O juiz eleitoral da 11º Zona  eleitoral de Quixeramobim, Fabrício de Vasconcelos Mazza, deferiu, nesta terça-feira, a candidatura a prefeito do deputado estadual Cirilo Pimenta (PSD). Havia questionamento com base em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios. A nota do TCM não apontava, no entanto, para improbidade administrativa.

Cirilo Pimenta conta com apoio de uma coligação formada por 12 partidos. Ele é também respaldado pelo atual prefeito, Edmilson Júnior, e pelo deputado federal Antônio Balhamann (PSB).

Justiça Eleitoral indefere candidatura a prefeito em Groaíras

“Está fora da disputa eleitoral deste ano o atual prefeito de Groaíras (a 250km de Fortaleza), José Almir Matos Lopes (PTB), que tentava a reeleição. A Justiça Eleitoral, no último dia 24, julgou procedente questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu pelo indeferimento da candidatura de José Almir.

O candidato havia sido eleito vice-prefeito de Groaíras para o mandato de 2004-2008. Em razão de afastamento da titular do cargo, em três oportunidades José Almir assumiu a chefia do Executivo Municipal. Nas eleições seguintes, ele foi eleito prefeito. Segundo o MPE, sua eleição neste ano representaria um terceiro mandato, o que não é permitido pela lei eleitoral.

O POVO Online tentou contato com o candidato, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.”

(POVO Online)