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Protógenes participa de caminhada no Centro com Inácio

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O delegado licenciado da Polícia Federal e deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Protógenes Queiroz, participa neste sábado de caminhada no Centro de Fortaleza com o candidato à Prefeitura pelo PCdoB, Inácio Arruda.

Protógenes ficou conhecido em todo o Brasil depois que esteve à frente de casos investigativos de grande repercussão, como a evasão de divisas e lavagem de dinheiro na parceria Corinthians/MSI; as fraudes da arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2005; as remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais, desviadas da Prefeitura de São Paulo pelos o ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf; além da operação que prendeu o comerciante Law King Chong, o maior contrabandista do Brasil. King Chong estava disposto a pagar 1,5 milhão de dólares ao presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) para obter favores, mas suas conversas foram registradas.

Nessa sexta-feira (21), Inácio participou de caminhada na Messejana e mais uma vez criticou candidaturas à Prefeitura de Fortaleza que não possuem história com a cidade.

TUF vai recorrer contra proibição de ir a estádios

“O presidente da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Eliezer Afonso, disse ontem ao O POVO que a organizada vai recorrer da punição. Segundo Eliezer, até as 16h de ontem, a torcida ainda não havia sido notificada da punição e teve conhecimento por meio da imprensa. “Quando recebermos, vamos recorrer. A punição em si tem que ocorrer, só que achei (três meses) muito pesado, são muitos dias”, reclama. Ainda segundo Eliezer, o torcedor preso em flagrante com bomba caseira no PV, no último domingo, não está entre os cadastrados da TUF e também não usava blusa da organizada no momento da prisão, o que tornaria a punição ainda mais injusta. “Quando ele foi preso, atribuíram que ele é da TUF pelo local que a gente fica. Como se tudo de ruim que acontece ali fosse a TUF. É complicado. O estádio é público, o torcedor fica onde quiser”.

Tanto Eliezer Afonso como o diretor de marketing do Fortaleza, Fábio Mota, fizeram duras críticas à Polícia Militar pelos episódios ocorridos. “O principal culpado foi o major George Benício, mostrando sua total incapacidade. O Fortaleza já solicitou que a torcida visitante aliada do nosso rival, como já havia sido a do CRB e agora a do Paysandu, ficasse do lado oposto às organizadas do Fortaleza. O major fez ouvido de mercador”, acusou Mota.

O comandante de eventos da Polícia Militar, major George Benício, afirma que o efetivo de policiais era o ideal para o jogo e que as acusação são “tentativas de mudar o foco” do problema. “Adotamos as medidas sabendo que era jogo complicado, segundo o plano de ação apresentado pelo Fortaleza. Mas o problema não foi a torcida visitante, foi a local. Agora querem culpar a PM e desviar o foco”, afirma.”

(O POVO)

Padilha cumprirá agenda também em Juazeiro e Sobral

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cumprirá agenda não somente em Fortaleza, neste sábado, no Comitê da Regional II, quando participará do ato de lançamento do Plano de Governo do candidato do PT à Prefeitura, Elmano de Freitas. Também vai ao Interior.

Alexandre Padilha, segundo a assessoria de imprensa petista, é o terceiro ministro do Governo Dilma a participar da campanha do candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, também estiveram em atividades com Elmano neste mês de setembro, além do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ceará contará com R$ 20,3 mi para reduzir filas em cirurgias de ortopedia

Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Ceará contará com investimento no valor de R$ 20,3 milhões, 572% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 3 milhões. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano.

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 20,3 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Ceará, R$ 10,1 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 10,1 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 6,3 mil cirurgias no Ceará. Até junho já foram feitas 3.153 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 8.621, 61% a mais que em 2010, ano que registrou-se 5.349 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente.

(Agência Saúde)

Greve dos Correios terá nova audiência de conciliação no TST na terça-feira

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para as 14h da próxima terça-feira (25) uma segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A ministra é a relatora do processo de dissídio coletivo ajuizado pela empresa em razão da greve dos trabalhadores. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal.

Na segunda-feira (24), véspera da audiência, a Fentect deve protocolar uma contraproposta de reajuste, aprovada em assembleias realizadas hoje (21). Baseada na sugestão feita na última quarta-feira (19) pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidenta do TST, a contraproposta dos trabalhadores prevê reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, reajuste de 8,84% no vale-alimentação, abono dos dias parados e a manutenção das cláusulas sociais e do plano de saúde.

Até agora, os Correios ofereceram 5,2% de reajuste e o mesmo percentual aos demais benefícios. De acordo com a empresa, a proposta da vice-presidenta do TST teria um impacto anual de R$ 850 milhões.

Em razão da greve, estão suspensos os serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, na Grande São Paulo, no Tocantins, no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, estão suspensos apenas o Sedex Hoje e o Disque-Coleta.

A direção dos Correios pretende realizar um “mutirão” neste fim de semana para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas. Para tanto, informou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que pretende realocar empregados de áreas administrativas, contratar funcionários terceirizados e pagar horas extras.

(Agência Brasil)

Mais de 400 municípios terão força federal nas eleições

previsão do Tribunal Superior Eleitoral é que 442 municípios brasileiros deverão receber o reforço de forças federais para garantir a lisura do pleito do próximo dia 7 de outubro quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores do país. As informações são do Jornal do Brasil.

Até o momento, faltando pouco mais de duas semanas para as eleições, o TSE já recebeu 282 pedidos de dez estados. O campeão de pedidos é o Rio Grande do Norte que quer forças federais em 112 cidades, que correspondem a 67% do total de seus municípios.

Em seguida, vem o estado do Pará que pediu reforço militar em 62 cidades, seguido do Amazonas com 35 e o Maranhão com 27 municípios. O estado de Alagoas pediu apoio ao TSE para a segurança das eleições em 13 cidades, seguido de Tocantins com 9 pedidos e Sergipe com 8. Já o Rio de Janeiro quer força federal para 8 de seus municípios, enquanto o Amapá quer reforço em duas cidades e a Paraíba para apenas uma cidade.

Veja quantos municípios pediram reforço:
RN – 112 cidades
PA – 67 cidades
AM – 35 cidades
MA – 27 cidades
AL – 13 cidades
TO – 9 cidades
RJ – 8 cidades
SE – 8 cidades
AP – 2 cidades
PB – 1 cidade

Justiça Global aponta problemas sobre proteção de direitos humanos no Brasil

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), a organização não governamental Justiça Global apontou problemas na garantia de direitos humanos em relação à remoção de famílias em áreas de grandes obras, à segurança pública, ao sistema prisional e sobre conceito de família.

O Brasil recebeu 170 recomendações de 78 delegações estrangeiras do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou nessa quinta-feira (20) que o país acatou 159 recomendações, conforme antecipado pela Agência Brasil.

De acordo com a Justiça Global, o Estado brasileiro “tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais”. Esse procedimento é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A posição do Brasil quanto às oitivas de populações tradicionais, de acordo com a avaliação da ONG, não vem ocorrendo em relação às grandes obras. No rol dessas obras, a organização destaca os empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“O Canadá manifestou preocupação com remoções forçadas. Segundo a delegação canadense, os megaeventos esportivos não podem implicar numa violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres e solicitou que sejam evitados ao máximo os despejos e deslocamentos forçados. Apesar de o Brasil ter aceitado essa recomendação de forma integral, as remoções em nome dos megaeventos têm acontecido de forma acelerada. No Rio de Janeiro, por exemplo, 1.860 famílias já foram removidas e outras 5.325 estão ameaçadas”, diz nota da entidade, que defende os direitos humanos no cenário internacional.

A questão da segurança pública esbarra na recomendação feita pela Noruega de “abolir o sistema separado da Polícia Militar”. Essas propostas foram totalmente rejeitadas pelo Brasil, que alegou entraves constitucionais. “A resposta brasileira, porém, falhou em perceber a intenção da recomendação. A argumentação de que a Constituição impediria a mudança não procede”, defende a nota.

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Obras da avenida Dedé Brasil são retomadas

Essa informação é do site da Prefeietura de Fortaleza:

As obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo na avenida Dedé Brasil, sob responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, foram retomadas no trecho entre as ruas 6 e Antônio Botelho. Estão sendo realizados serviços de fresagem (raspagem do asfalto) e recapeamento no turno da noite, entre as 21 horas e 5 horas. Com interdição parcial e momentânea da via, iniciando a intervenção pelo lado esquerdo para, em seguida, continuar pelo lado direito da mesma no sentido Castelão / Parangaba, o próximo trecho a receber os serviços será entre as ruas Doutor Justa Araújo e Fagundes Varela. Estão previstos ao longo de toda a extensão da Dedé Brasil, os serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação, padronização de calçadas e canteiros centrais e sinalização. Além disso, serão implantados o Complexo Viário da Parangaba, com a construção de viadutos nos cruzamentos com as avenidas Osório de Paiva e Germano Frank, e do BRT (Bus Rapid Transit). O valor total dos serviços na avenida é de R$30,5 milhões e o prazo de conclusão é dezembro de 2013.

Para a retomada do pacote de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, a Prefeitura de Fortaleza acelerou o processo de desapropriação e indenização nas avenidas sob sua responsabilidade (Alberto Craveiro, Paulino Rocha, Dedé Brasil e Raul Barbosa), totalizando quase R$4 milhões já pagos.

O pacote de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo 2014 sob responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza abrange obras nas avenidas Alberto Craveiro, Via Expressa, Dedé Brasil, Raul Barbosa e Paulino Rocha. O prazo de conclusão do pacote é dezembro de 2013.

Prefeitura quer tirar Unidade de Educação de Trânsito do Detran da Beira Mar

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Uma equipe da Regional II está, nesta sexta-feira à noite na Avenida Beira Mar, em frente ao Hotel Beira Mar, tentando retirar uma unidade móvel (micro-ônibus) de Educação de
Trânsito do DETRAN-CE, que desenvolve atividades da Semana Nacional de Trânsito (de 18 a 25 de setembro). O diretor de Habilitação, João Bezerra, está no local, esclarecendo
que se trata de uma ação pública, de um órgão público, em um espaço público para atender ao público, atendendo a uma diretriz do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)  para todo o País.

A unidade de Educação de Trânsito é integrada por um auditório com capacidade para 15 crianças sentadas para assistir a vídeos educativos sobre trânsito, uma plataforma com uma maquete de uma mini-cidade, em que as crianças aprendem a obedecer as leis do trânsito guiando carrinhos por controle remoto.

Segundo os técnicos do DETRAN-CE, a equipe da Regional II alega que o local onde a unidade está estacionada é indevido para esse tipo de ação.

Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.

Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

(Agência Câmara de Notícias)

Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.

Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.

“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar baiano.

O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

(Agência Senado)

“Deixa que o Marcos resolve”: PSDB propaga bordão da campanha

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O PSDB resolveu intensificar o bordão do candidato tucano à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, em todas as atividades da campanha na reta final do período eleitoral. Em caminhada pelo Centro, nesta sexta-feira (21), o bordão “Deixa que o Marcos resolve” era propagado da Praça José de Alencar à Praça do Ferreira.

Além do bordão, Marcos também divulgou propostas para o Centro, caso eleito prefeito da cidade, como a isenção de IPTU para os imóveis e a revitalização da área.

Tribunal de Justiça do Ceará define lista tríplice para jurista do TRE

O advogado Antônio Sales Neto completa a lista tríplice para preenchimento de vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Ele teve o nome aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (21), durante sessão conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual.

Os outros dois advogados que integram a lista são Cid Marconi Gurgel de Souza, que concorre ao segundo biênio no cargo de jurista, e Júlio Norberto de Holanda Aguiar. Os nomes foram aprovados na sessão do Pleno do TJCE realizada no dia 25 de novembro de 2011.

A relação será encaminhada ao TRE/CE e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação. O escolhido terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez.

A vaga de jurista surgiu em decorrência do término do primeiro biênio do advogado Cid Marconi Gurgel de Souza, encerrado no último dia 10 de junho. Nove advogados se inscreveram para o cargo, mas quatro apresentaram requerimento à Presidência do TJCE desistindo da concorrência.

(TJCE)

Carteira de condutor embriagado pode ser cassada como medida cautelar

A carteira de habilitação de motorista embriagado poderá ser suspensa antes da conclusão de processo administrativo aberto pelas autoridades de trânsito, caso o Senado aprove o projeto de lei 684/11. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto determina que a autoridade policial ou de trânsito poderá suspender a carteira de habilitação de motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) considera a embriaguez ao volante e a recusa ao teste de alcoolemia como infração gravíssima e impõe multa, mas só permite a suspensão da carteira mediante decisão judicial.

Para Benedito de Lira, as penas ainda são muito brandas se comparadas aos prejuízos causados pelo condutor alcoolizado.

– A conta desses condutores irresponsáveis é paga por toda a sociedade. Essa é a única maneira de impedir que usem o veículo como arma ambulante. É preciso ter em mente que o direito de dirigir não é absoluto. O cidadão deve se comprometer a uma série de cláusulas para exercê-lo – explica.

A suspensão cautelar da carteira de habilitação já está sendo solicitada ao Judiciário por algumas autoridades policiais com base no artigo 294 do CBT.

(Agência Senado)

Servidores da Semace podem decretar greve

Os servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) farão assembleia geral na próxima segunda-feira,  quando vão decidir os rumos do movimento reivindicatório. A assembléia ocorrerá às 8 horas, no pátio do órgão. Na ocasião, os servidores poderão deliberar sobre a decretação de greve por tempo indeterminado.

Se houver a paralisação, várias atividades como a emissão de licenças e autorizações ambientais, análises de balneabilidade dos recursos hídricos do estado, fiscalização e monitoramento ambiental ficarão comprometidas.

Lideranças do movimento alegam que, entre as propostas exigidas à negociação com o Governo do Estado, estão melhorias salariais e das condições de trabalho. Querem também que a criação de mais cargos efetivos com convocação do cadastro de reserva e realização de um novo concurso público para especialidades com carências no órgão estão na pauta de negociação.

 

Gleisi diz que houve abuso na onda de greve dos servidores federais

“A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (21) que houve abuso por parte de servidores públicos na recente onda de greves registrada no país. Segundo ela, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) discutem internamente a regulamentação do direito de greve, mas não há uma definição sobre possível envio ao Congresso de projeto de lei por parte do Executivo.

“Esse tema está em pauta e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza isso vai ter um reflexo nas discussões e nas definições do Congresso Nacional”, ressaltou. Ela falou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Sobre a greve dos Correios, Gleisi lembrou que os funcionários paralisaram os serviços no ano passado, quando conseguiram reajuste salarial. “Temos que ter direitos, os trabalhadores podem reivindicar, mas temos que saber que há limites e que há uma situação econômica do país, com limites principalmente no serviço público na questão orçamentária”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Em campanha, prefeita aparece até em programa policial

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O incrível aconteceu. A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, também presidente regional do PT, apareceu, nesta sexta-feira, no programa policial Cidade 190, da TV Cidade. Deu entrevista para o apresentador, Evaldo Costa, fazendo um balanço de sua gestão e, claro, mostrou os aspectos positivos para o povão que dá audiência a esse tipo de atração.

Luizianne ir a programa policial é coisa mais do que rara, até mesmo porque a emissora é conhecida por mandar brasa em sua gestão.

Pelo visto, ajuda nestes tempos de campanha eleitoral.

(Foto – Reprodução com Blog Gente de Mídia)

PF apura envolvimento de políticos do Ceará com tráfico de drogas internacional

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de sexta-feira, a Operação Cariús. O objetivo foi apurar a atuação de uma rede de tráfico internacional de drogas liderada por políticos cearenses. A operação cumpriu 47 mandados judiciais, sendo 16 de prisão de temporária e 29 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Cariús, Iguatu, Jucás, Quixeramobim, Pacajús, além de mais dois mandados de busca e apreensão no Estado do Mato Grosso.

As investigações, segundo a assessoria de imprensa da PF, verificaram que políticos candidatos a cargos eletivos municipais eram responsáveis pelo tráfico de cocaína entre Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e os estados do Mato Grosso e do Ceará.

Além do crime de tráfico de drogas, os presos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio.
Os presos estão sendo encaminhados para presídios da capital e do interior do Ceará, onde ficarão à disposição das Justiças Federal e Eleitoral.

Justiça decreta prisão de prefeito de Canindé

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A Justiça determinou na manhã desta sexta-feira, 21, as prisões do prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa, da secretária de educação, Maria Rosemary Cardoso Herculano e do secretário de finanças, Jorge Luís Coelho Lopes. Os três ainda não foram localizados.

No dia 24 de julho deste ano, o magistrado deferiu liminar determinando que Manoel Cláudio pagasse, imediatamente, os vencimentos da vice-prefeita, Maria do Rozário Araújo Pedrosa, referentes aos meses de maio e junho. A decisão, no entanto, não foi totalmente cumprida.

Segundo a vice-prefeita, o gestor pagou apenas o mês de maio, acumulando inadimplência nos meses de junho e julho. Em nova decisão, do dia 14 de agosto, o magistrado fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. Novamente, a ordem não foi obedecida.

Decisão

Por conta disso, o juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, determinou a prisão do gestor e do secretário de Finanças. Conforme o magistrado, a documentação anexada aos autos mostra o descumprimento reiterado das determinações, “revelando, assim, completa ausência de receio quanto às consequências”.

Ainda segundo o juiz, o gestor apresentou número de conta bancária diferente da indicada pela vice-prefeita para o recebimento dos proventos. “O prefeito e os seus agentes, talvez confiantes em uma imunidade que não possuem, acostaram documento que representa o escárnio e o descaso, pois fazem prova da própria torpeza quando debitam o valor da dívida de uma conta da Prefeitura, e a creditam em uma outra conta da própria Prefeitura, e juntam nos autos a comprovação desta operação numa tentativa de ludibriar”.

Secretária de Educação

A prisão da secretária de Educação de Canindé, Maria Rosemary Cardoso Maciel foi devido o descumprimento da ordem judicial quanto ao pagamento de pensões alimentícias a beneficiários de servidores.

O juiz verificou nos autos que muitos servidores tiveram debitados dos salários do mês de agosto valores relativos a pensões alimentícias, mas os beneficiários não receberam as quantias, “não sendo informado qual o destino dado aos valores descontados da folha de pagamento”. Os decretos prisionais serão revogados após o efetivo cumprimento das ordens judiciais. As informações são do TJCE.

Atualizada às 17h48min