Com o título “Energia mais barata é uma decisão acertada”, eis artigo que o ex-deputado federal e sindicalista Sérgio Novaes envia para o Blog. Ele destaca o caráter social e lamenta críticas que tentam desqualificar a redução da tarifa de energia anunciada pela presidente Dilma Rousseff. Essa decisão, aliás, foi classificada neste espaço pelo presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, de “eleitoreira”, em razão do momento de campanha e ganhou, inclusive, também neste Blog, o endosso do sociólogo Pedro Albuquerque. Confira:

A Medida Provisória no 579, de 12 de setembro de 2012, finalmente traz a redução do valor da energia elétrica para o setor industrial e para as residências brasileiras, depois de um longo período – pós-privatização – em que a população enfrenta tarifas exorbitantes que ano a ano têm aumentos acima da inflação. A redução só será possível devido a importante decisão do governo de diminuir os encargos cobrados no uso da energia. Vale lembrar que, hoje, cerca de 50% do que o consumidor paga em sua conta de energia corresponde a tributos.

A medida vem no sentido de enfrentarmos a crise econômica que contaminou os Estados Unidos e a Europa e que hoje já atinge todo o mundo. A redução da atividade econômica no primeiro semestre acendeu o sinal vermelho. Empregos, arrecadação, previdência e indústrias estão ameaçadas. A medida, portanto, é correta no seu tempo e bastante abrangente em seu conteúdo, ao contrário do que querem fazer crer articulistas que emitiram opiniões neste blog. A crítica do presidente da FIEC, além de superficial e aquém do esperado para sua posição, é omissa no que diz respeito às privatizações da distribuição da energia elétrica e às antigas reclamações da indústria têxtil sobre os exorbitantes gastos com energia.

Temos agora, outros desafios: reduzir o ICMS nas contas de energia, que hoje corresponde a 27,5% do valor cobrado (algo que já tem sido questionado nos tribunais superiores), e levar os pleitos do setor industrial ao Governador do Estado. Com a medida provisória do Governo Federal, os consumidores residenciais terão uma redução de 16,2% em suas contas de energia. Mas é possível avançar mais. Já se sabe que há uma intenção do Governo Federal de – assim como pretende fazer em relação à cesta básica – buscar apoio dos governos estaduais para obter uma redução ainda maior – que poderia chegar a pelo menos 3,8%, perfazendo um total de 20% de desconto nas tarifas residenciais.

Além disso, é preciso rever também a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de âmbito municipal. As prefeituras podem – mantendo a qualidade do serviço prestado – utilizar o excedente de recursos em favor da população, reduzindo o valor desta cobrança, consequentemente, diminuindo ainda mais o preço da tarifa de energia.

Medidas como redução de IPI, da energia elétrica e de encargos trabalhistas estão claramente vinculadas aos caminhos que o País tem buscado para enfrentar a crise econômica mundial. O uso eleitoral por um partido ou coligação faz parte da natureza do debate político. Basta ver o que já aconteceu em eleições passadas com iniciativas como o Plano Real e o Bolsa Família, e o que acontece hoje com o obras como o Centro de Eventos, as UPAs, a construção de hospitais, as reformas do Castelão e do PV, os Cucas, etc. O que não se pode, porém, é querer reduzir a decisão do Governo Federal de diminuir o valor das tarifas de energia a uma questão meramente eleitoreira. Fazer isso é não reconhecer a importância desta medida para a vida de tantos brasileiros e para a melhoria da competitividade do País frente a uma crise que ameaça nossa economia.

* Sergio Novais
Sindicalista.