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Disputa por vaga no TRT do Ceará vira maratona

“Fechou em 18 o número de candidatos que estão disputando a vaga de desembargador federal no chamado 5º constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. A OAB-Ceará marcou para o dia 28 deste mês, no Centro de Convenções e nas seccionais do interior, a eleição.

Na primeira fase, os advogados escolherão 12 nomes. A lista, em seguida, passará pelo crivo do Conselho Estadual da Ordem, que vai reduzi-la para seis e a remete para o Tribunal Regional do Trabalho. Ficam três nomes para a presidente Dilma Rousseff decidir quem ocupará a vaga no TRT do Ceará.

Bom lembrar: outra vaga pendente e que resulta numa peleja entre a OAB e o Ministério Público do Trabalho será julgada na quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Leonelzinho Alencar deve depor na Procap

Aguardado, nesta segunda-feira, o depoimento do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB). Ele é acusado de nepotismo e acumulação de cargos nas prefeituras de Fortaleza e de São Gonçalo do Amarante.

O depoimento ocorrerá na Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública (Procap). Leonelzinho Alencar deixou de comparecer já por duas vezes, alegando compromissos com a Justiça Eleitoral.

O advogado dele é o criminalista Paulo Quezado.

CDL promove debate esta semana

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza vai promover quarta e quinta-feira, às 20 horas, em seu auditório, um debate entre os candidatos a prefeito de Fortaleza. O tema do debate é o comércio.

O credenciamento dos profissionais de veículos de comunicação – jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas – pode ser feito até esta terça-feira (18). O acesso somente será feito mediante o credenciamento.

A TV União fará a transmissão.

Ibope em Sobral – Veveu, 47%; Dr. Guimarães, 28%; Marcos Prado, 14%; Osvaldo, 1%

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Clodoveu Arruda, conhecido como “Veveu”, hoje, segundo o Ibope, seria eleito prefeito do Município de Sobral. No pleito passado ele foi eleito vice-prefeito da cidade e hoje é o titular do cargo em razão da renúncia do prefeito Leônidas Cristino, para ocupar, no início do ano passado, o ministério dos Portos, no Governo da Presidente Dilma Rousseff.

Em Sobral, na Zona Norte do Ceará, quatro candidatos estão disputando a Prefeitura: Francisco José Alves Guimarães, registrado como Dr. Guimarães, indicado pelo PV, Francisco Osvaldo Aguiar, registrado na Justiça Eleitoral como Professor Osvaldo foi indicado pelo PSOL, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto (Veveu), apontado pelo PT, liderando a Coligação Por Uma Sobral Melhor e Marco Antônio Barroso Prado, registrado na Justiça Eleitoral como Marco Prado foi indicado pelo PSDB e lidera a Coligação Sobral Caminhando Com o Povo.

A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 13 e 15 últimos, contratada pelo Diário do Nordeste com a finalidade de levantar junto aos eleitores sobralenses opiniões relacionadas a assuntos políticos e administrativos. Foram ouvidos 602 eleitores de 16 anos ou mais da área em estudo. O intervalo de confiança é estimada em 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Números

Na parte da pesquisa denominada de estimulada, quando o entrevistador apresenta a relação dos candidatos ao entrevistado e pergunta em quem ele votaria se a eleição para prefeito fosse hoje, 28% dos eleitores responderam que votariam em Dr. Guimarães, 14% disseram que votariam em Marcos Prado, 1% citaram Professor Osvaldo e 47% responderam que votariam em Veveu. 5% optaram por branco ou nulo e 4% não sabe ou não responderam.

Na parte espontânea, quando o entrevistador pergunta diretamente ao eleitor em quem ele votaria para prefeito da cidade se a eleição fosse hoje, sem no entanto apresentar qualquer nome de candidato, o candidato Dr. Guimarães conseguiu 23% das intenções de voto, Marco Prado ficou com 10% das preferências dos eleitores, Professor Osvaldo conseguiu 1% e Veveu recebeu 40% das intenções de voto, segundo o relatório do Ibope. 7% dos eleitores optaram pelo branco ou nulo e 19% não sabe ou não respondeu.”

(Diário do Nordeste)

Disque Eleições começará a funcionar nesta 2ª feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai disponibilizar a partir desta segunda-feira (17) o serviço Disque Eleições 2012, que consiste na prestação de informações aos eleitores, via telefone, através do número 148. Esse ano, são 72 operadores de telemarketing que atenderão às ligações no período de 17 de setembro a 7 de outubro, diariamente, em dois turnos: de 7h às 13h e de 13h às 19h. O serviço funcionará, também, aos sábados, domingos e feriados, com 36 operadores por turno.

A Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral (COACE) e a Seção de Informações Eleitorais (SINFE), da Secretaria de Tecnologia da Informação, estão responsáveis pelo serviço que, neste ano, funcionará na Central de Atendimento ao Eleitor no Fórum Eleitoral, situado na Av. Almirante Barroso, 647, Praia de Iracema.

Através do Disque Eleições, o eleitor poderá saber: o número do título, o endereço da seção onde votará, como fazer para justificar voto e como votar na urna eletrônica, dentre outras informações.

O serviço atenderá aos eleitores de todo o Estado e a ligação terá o preço de uma chamada local.

(TRE-CE)

Mensalão – STF começa a julgar membros de partidos do PT e aliados

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como processo do mensalão, dando início a etapa do sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos da base aliada do governo.

Também hoje, os ministros da Corte Suprema deverão discutir se promovem sessões extras às quartas-feiras para dar mais agilidade ao julgamento. A proposta foi apresentada na sessão da última quinta-feira pelo ministro-relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, a etapa que começa nesta semana é a mais exaustiva. Hoje, o ministro-relator apresenta seu voto sobre lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes de partidos políticos, integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No item sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os principais réus são o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.

O capítulo que trata do crime de formação de quadrilha será apreciado apenas na última etapa do voto do ministro-relator. Barbosa disse que é mais fácil contextualizar se houve formação de quadrilha quando os demais crimes já tiverem sido apresentados. No último dia do julgamento antes do recesso de final de semana, realizado quinta-feira, foi concluída a análise do item sobre a prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os ministros condenaram os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Por maioria, também foram condenados por lavagem Vinícius Samarane e Rogério Tolentino.

Ayanna Tenório, por unanimidade, e Geiza Dias, por maioria, foram absolvidas. Ambas foram as únicas rés absolvidas pelo plenário nessa etapa. A última sessão durou mais de seis horas quando os ministros se manifestaram ininterruptamente das 14h30 às 20h40. A estratégia de prolongar a sessão é uma das alternativas da Corte Suprema para racionalizar o julgamento, além da busca por votos mais resumidos e pontualidade para começar as sessões.”

(Com Agências)

Supremo começa a julgar nesta segunda-feira se mensalão existiu

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O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, chega ao ponto crucial nesta segunda-feira (17). Depois de 23 sessões com dedicação exclusiva ao processo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo “mensalão” usado pela imprensa.

A sessão começará com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta etapa trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.

De acordo com a acusação, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar as projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.

Confira os réus que serão julgados nesta etapa e os crimes aos quais respondem no Capítulo 6:

1) José Dirceu – corrupção ativa

2) José Genoíno – corrupção ativa

3) Delúbio Soares – corrupção ativa

4) Marcos Valério – corrupção ativa

5) Ramon Hollerbach – corrupção ativa

6) Cristiano Paz – corrupção ativa

7) Rogério Tolentino – corrupção ativa

8) Simone Vascolcelos – corrupção ativa

9) Geiza Dias – corrupção ativa

10) Anderson Adauto – corrupção ativa

11) Pedro Corrêa – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

12) Pedro Henry – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

13) João Cláudio Genu – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

14) Enivaldo Quadrado – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

15) Breno Fischberg – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

16) Valdemar Costa Neto – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

17) Jacinto Lamas – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

18) Antônio Lamas – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

19) Bispo Rodrigues – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

20) Roberto Jefferson – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

21)Emerson Palmieri – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

22) Romeu Queiroz – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

23) José Rodrigues Borba – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

(Agência Brasil)

Preso acusado de abusar de adolescentes em igreja é mantido preso

“A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o auxiliar de pedreiro Francisco Hélio da Silva Félix. Ele foi preso em 19 de julho deste ano, acusado de abusar sexualmente de três adolescentes no interior de igreja no Município de Redenção, distante 52 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta segunda-feira, teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana.

Segundo os autos, ele convidava os jovens para ver filmes pornográficos no porão da igreja. Durante a exibição dos vídeos, o acusado praticava atos libidinosos. Em depoimento, os adolescentes confirmaram os contatos íntimos com Francisco Hélio. Já o acusado, inicialmente negou a autoria do crime. No entanto, posteriormente, afirmou que não se lembrava desde quando mantinha relações sexuais com os garotos. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0130736-50.2012.8.06.0000) no TJCE. Alegou carência da fundamentação e ausência dos requisitos para a prisão. Argumentou ainda haver condições subjetivas favoráveis para a concessão da liberdade.

Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. Para a relatora, a decisão está devidamente fundamentada, ficando demonstrados os requisitos e os fundamentos da prisão preventiva. A magistrada relatou ainda a necessidade da garantia da ordem pública, “tendo em vista a hediondez do crime supostamente praticado pelo paciente [acusado], valendo-se da confiança e credibilidade que possuía dentro do ambiente da igreja para abusar sexualmente dos adolescentes que lá também conviviam”.

(Site do TJ-CE)

Andes anuncia fim d greve

O comando nacional de greve dos professores das universidades federais anunciou ontem à noite o fim da greve iniciada há mais de três meses.

Em nota, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) afirma que decidiu pela suspensão após “criteriosa avaliação do quadro das assembleias gerais”.

Ciro participa de comício em Caucaia

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O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes participou nesse fim de semana de um comício do candidato do PRB à Prefeitura de Caucaia, Washington Gois. O deputado federal Danilo Forte (PMDB) e o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também estiveram presentes no evento da Grande Jurema.

“Caucaia é a sede mais importante na alavanca do desenvolvimento do Ceará. Washington já demonstrou que é competente para governar Caucaia, já provou ao povo que sabe trabalhar com decência. Vou firmar aqui um compromisso: após as eleições pegue todos os seus planos e bata na porta da minha casa que irei te ajudar”, afirmou o ex-governador dirigindo-se ao prefeito que busca a reeleição.

Roberto Jefferson deve ter alta nesta 4ª feira

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, um dos réus Mensalão, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ter alta nesta quarta-feira (19) do Hospital Samaritano, onde foi internado no dia 12, com infecção intestinal e desidratação. O ex-deputado, que teve o mandato cassado em 2005, foi submetido no fim de julho a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas. Exames posteriores indicaram que o tumor era maligno.

Segundo a assessoria de imprensa de Roberto Jefferson, a previsão é de que na quarta-feira se encerre o ciclo de antibióticos usados para combater a infecção e o ex-deputado poderá voltar para casa.

(Com Estadão)

Inácio é o sabatinado do projeto “Hora da Verdade”

“O convidado de hoje do projeto “A Hora da Verdade”, série de sabatinas com todos os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, é o senador Inácio Arruda, do PCdoB. O candidato será entrevistado pelos jornalistas do jornal O POVO Cláudio Ribeiro, repórter especial, Érico Firmo, editor-adjunto do núcleo de Conjuntura, e Magela Lima, editor-executivo do núcleo de Cultura. Promovido pelo Grupo de Comunicação O POVO, o projeto já entrevistou, na semana passada, os candidatos Moroni Torgan (DEM), Roberto Cláudio (PSB), Elmano de Freitas (PT) e Heitor Férrer (PDT).

A sequência da sabatina, que estreou na última segunda-feira, obedeceu a ordem de colocação da última pesquisa O POVO/Datafolha de intenção de votos à Prefeitura da Capital. As entrevistas, mediadas pelo jornalista Ruy Lima, estão sendo realizadas de segunda a quinta-feira, a partir das 10h30min, até que todos os candidatos sejam ouvidos. A única exceção foi a sabatina com o candidato Heitor Férrer, que já tinha compromisso inadiável previamente acertado para a última quinta-feira.

Próximos sabatinados

Ainda passarão pela sabatina, respectivamente nesta terça, quarta e quinta-feira, os candidatos Renato Roseno (Psol), Marcos Cals (PSDB) e André Ramos (PPL). Na próxima semana, o projeto será encerrado com as entrevistas dos candidatos Valdeci Cunha (PRTB) e Francisco Gonzaga (PSTU). O projeto, que tem duração de uma hora e meia, é transmitido, simultaneamente, pela rádio O POVO/CBN (AM 1010) e pelo portal O POVO Online (www.opovo.com.br).”
(O POVO)

Roberto Cláudio faz adesivaço na noite deste domingo

“Temos fôlego e disposição para trabalhar por Fortaleza”. A garantia é do candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Claudio, ao esticar um adesivaço até a noite deste domingo (16), no cruzamento das Avenidas Antônio Sales com Rui Barbosa, na Aldeota.

Mais cedo, na companhia de Ciro Gomes, Roberto Cláudio abordou em um semáforo o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer. O pedetista foi cumprimentado por Roberto Cláudio e Ciro Gomes.

Projeto pune emissora de rádio ou TV que interferir em ação policial

Eloá e o ex-namorado Lindemberg Alves

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3801/12, que inclui entre os casos de abuso do exercício de liberdade da radiodifusão o ato de “interferir em ação de autoridade policial, impedindo ou dificultando sua realização, mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito”.

A proposta, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), foi motivada pela cobertura do sequestro e cárcere privado da jovem Eloá Cristina Pimentel, que foi assassinada pelo ex-namorado durante tentativa de resgate pela força policial, em 2008, em Santo André (SP).

“O acesso telefônico direto de jornalistas ao sequestrador, a transmissão ao vivo das conversas e a exposição midiática da operação contribuíram para frustrar as negociações e levar ao trágico desfecho”, afirmou a deputada.

A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que já enquadra 11 condutas como abuso do exercício de liberdade da radiodifusão, entre elas: incitar a desobediência às leis ou decisões judiciárias; divulgar segredos de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional; ultrajar a honra nacional; e fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social.

As penas previstas para as emissoras infratoras vão desde advertência e multa até suspensão e cassação da concessão de radiodifusão, dependendo da gravidade do caso.

(Agência Câmara de Notícias)

Grupo feminista alerta sobre perda de direito na Lei Maria da Penha com reforma do Código Penal

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O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que as alterações que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições nos casos de violência contra a mulher. Com as novidades do código, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e situações como o estupro coletivo e o estupro por fraude nem chegam a ser mencionados no novo texto.

Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o novo código é um retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela afirma que os movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para propor alterações ao novo código que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha.

“A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro ponto é a equiparação de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a finalidade de cura da homossexualidade]”.

O novo código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele que é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite Cinderela [em que a vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o parágrafo nono da Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso de violência domestica.

“Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao Código Penal e vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja retirado. Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal”, disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças.

A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com diversos grupos sociais e jurídicos para compor, de forma conjunta, um documento que inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha.

“Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja retirado da lei. O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio não queremos nenhum direito a menos para as mulheres”.

(Agência Brasil)

Polícia cearense prende torcedor do Paysandu acusado de matar dois em briga de torcidas

Um homem acusado de duplo homicídio em Belém do Pará foi preso neste domingo (16), na entrada do estádio Presidente Vargas (PV), na partida entre Fortaleza e Paysandu, pela Série C do Campeonato Brasileiro. De acordo com o delegado Pedro Viana, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), os assassinatos, por arma de fogo, foram motivados por briga entre torcidas e ocorreram em 18 de agosto deste ano.

O acusado foi detido por dois policiais da Divisão de Homicídios do Pará, com o auxílio de homens da Polícia Civil do Ceará.

Ainda conforme Pedro Viana, na última sexta-feira (14) outro torcedor de Belém foi preso em Fortaleza, também acusado de homicídio no estado paraense. Os dois acusados de homicídios estão detidos na Denarc, onde aguardam transferência para o Pará.

Leão vence

O Fortaleza venceu o Paysandu, por 3 a 1, e segue na vice-liderança do Grupo A.

(O POVO Online)

Inácio se diz entusiasmado rumo ao segundo turno

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“Conforme a eleição vai se aproximando, o eleitor vai ficando mais atento a quem realmente é de Fortaleza, conhece a cidade, sabe dos seus problemas e tem as propostas certas para resolvê-los”.

A declaração é do candidato do PCdoB à Prefeitura de Fortaleza, Inácio Arruda, durante adesivaço neste domingo (16) na Cidade 2000.

“O povo nos conhece, sabe de nossas contribuições para a cidade, em nossos mandatos como vereador, deputado e senador. Agora é hora de governar Fortaleza, de mãos dadas com o povo”, comentou.

Elmano prega humildade em minicarreata neste domingo

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Apesar de destacar que a receptividade da população cresce a cada dia, o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, disse neste domingo (16) que a humildade é a palavra de ordem da campanha nas últimas três semanas até a votação do próximo dia 7.

Durante uma minicarreata por bairros da Regional VI, Elmano destacou ainda que o importante é apresentar propostas concretas, além de ressaltar as obras que a Prefeitura tem feito na cidade.

“O PT realizou um trabalho muito forte na ampliação do sistema de drenagem. Isso e importante para a saúde do povo”, apontou o candidato, em relação ao Conjunto Palmeiras.

(Foto: Fábio Lima)