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Justiça decide que PTC poderá ter candidatura a vereador em Fortaleza

O juiz da 114ª Zona Eleitoral, Mário Parente Teófilo Neto, decidiu neste fim de semana que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) poderá ter candidatos a vereador nas eleições deste ano em Fortaleza.

O juiz julgou improcedente as impugnações intentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Comissão Interventora Municipal do Partido Trabalhista Cristão.

De acordo com o processo, a Comissão Interventora reclamou da realização, na mesma data, de duas convenções municipais do PTC em Fortaleza, ambas supostamente ocorridas no último dia 10 de junho. Uma realizada na Câmara Municipal de Fortaleza, presidida pelo vereador Ciro Albuquerque, e outra realizada no Ginásio do IFCE, sob a presidência de Fernando Perdigão Bezerra.

Segundo a decisão do juiz, “não se verifica no bojo processual qualquer comprovação referente à realização dessa convenção que teria ocorrido no Ginásio do IFCE. Cabia à parte impugnante o ônus probatório de demonstrar, de forma segura e aceitável, a realização de tal convenção”.

Mulheres que fizeram redução de estômago podem ter bebês com baixo peso e problemas de saúde

O estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Universidade Católica de Santos com 35 mulheres entre 24 anos e 39 anos, que ficaram grávidas depois de terem feito cirurgia bariátrica (redução de estômago), mostra que 88,6% delas tiveram parto por cesárea. Em relação aos bebês, 50% nasceram com baixo peso e 14% tiveram problemas respiratórios ou pulmonares, infecções e até a necessidade de reanimação na sala de parto, logo após o nascimento.

A pesquisa indica que a cirurgia bariátrica pode ter sido responsável pela maior vulnerabilidade nutricional das gestantes e que isso pode ter provocado reflexos nos fetos, afetando até a amamentação.

De acordo com os dados, 74% das mulheres engravidaram após um ano da cirurgia e 28,5% em menos de um ano. Do total de entrevistadas, 68,6% amamentaram os filhos por um período inferior a seis meses, com 43% realizando o aleitamento materno por apenas dois meses.

A pesquisadora e nutricionista da Divisão de Doenças Não Transmissíveis do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria, África Isabel de la Cruz Perez, explicou que na cirurgia de redução de estômago, além de o paciente ter o tamanho do órgão diminuído, o que restringe a quantidade de alimento que pode ser ingerido diariamente, geralmente é feito um desvio de algumas partes do intestino, onde os nutrientes são absorvidos.

“O cirurgião desvia o trajeto normal do alimento para ele não passar pelo duodeno. Por isso há um prejuízo grande da absorção. Ela come pouco e o pouco que come não é absorvido. Assim ela vai passar a usar as reservas corporais que tem e, por isso, emagrece rápido. Isso é muito nocivo para a saúde. Agora imagine isso para uma pessoa que está em idade fértil e vai gerar uma criança.”

(Agência Brasil)

Eudes poderia ter ouvido Antônio Carlos

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Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (22), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

A trajetória do deputado federal Eudes Xavier (PT), construída exemplarmente na luta em favor dos movimentos sociais, não merecia que lhe constasse na bagagem o constrangimento de ter exposto tão a fundo companheiros de partido, no afã de defender com afinco a candidatura de Elmano de Freitas. Sim, porque ao levantar suspeitas sobre o uso de recursos oriundos dos empréstimos consignados e do dinheiro repassado ao programa dos kits sanitários na campanha do candidato do governador Cid Gomes, o parlamentar atirou para um lado, mas acabou atingindo o próprio umbigo. Ora, quem foi o principal defensor do governo estadual com relação à questão dos consignados se não o deputado estadual petista Antônio Carlos, hoje coordenador da campanha de Elmano?

Na época, se Eudes não sabe, Antônio Carlos não só rechaçou as denúncias, como fez, na Assembleia Legislativa, defesa quase kamikase diante dos fatos. É bom lembrar ainda ao parlamentar federal do PT que os demais deputados do seu partido silenciaram em relação às denúncias feitas por Heitor Férrer (PDT). Não quero crer que Antônio Carlos, até pouco tempo líder do governo Cid, tenha mudado de opinião sobre o assunto. Porque se o fez, estaria jogando toda a sua credibilidade na lama. Da mesma forma que Eudes Xavier deu um tiro errado ao questionar agora os consignados, não pega bem levantar a voz a respeito de outro escândalo do atual governo estadual, que foi o dos kits sanitários. Será que o parlamentar esqueceu que os desvios aconteceram em três gestões que tiveram à frente secretários petistas? Um deles, inclusive, afastado da direção do BNB?

É, o velho PT de guerra não perde a chance de atirar para todos os lados como se o ataque fosse a principal vitamina de motivação da militância, principalmente em épocas de campanha. Assim como Eudes, coube ao coordenador de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais da Prefeitura de Fortaleza (Cooperii), Geraldo Accioly, outra pérola recente, ao criticar Francisco Pinheiro por ter aceito convite de Cid para voltar à Secult. Segundo Accioly, Pinheiro não teria capacidade gerencial para estar à frente de nada. Talvez esquecendo que Pinheiro foi secretário no primeiro governo Luizianne, só tendo saído por indicação da própria prefeita para a vice-governadoria de Cid. De todo modo, quanto a Pinheiro, não se pode ignorar muito a opinião de Accioly.

Ceará lidera ranking nordestino com mais casos de homofobia. Estado é o quarto no país

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) divulgou neste fim de semana os estados brasileiros com maior número de casos de homofobia. Com 476 ocorrências registradas pelo Disque 100, no ano passado, o Ceará lidera o ranking nordestino, seguido pela Bahia, com 468 casos. No país, o Ceará fica atrás somente de São Paulo (1.110), Minas Gerais (563) e Rio de Janeiro (518).

Os números foram discutidos durante a reunião do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília. O encontrou também elaborou um relatório sobre os termos de cooperação técnica para enfrentamento da homofobia. Atualmente, nove estados já possuem os termos em vigor, são eles: Acre, Amapá, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande o Sul, Roraima e Tocantins.

O projeto de lei que criminaliza a homofobia também foi debatido durante o encontro. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2006. O PLC 122/06 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Desde então, a proposta aguarda apreciação no Senado Federal.

(com a SDH)

Clodoveu Arruda inaugura comitê nesta 2ª feira

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O candidato a prefeito de Sobral pelo PT, Clodoveu Arruda, vai inaugurar seu comitê central de campanha nesta segunda-feira. Vai funcionar em área do Boulevard do Arco, ponto tradicional dessa cidade da Zona Norte do Ceará. Com ele, o vice Carlos Hilton.

O ato contará com a presença de delegações dos 16 partidos aliados e de dirigentes estaduais do partido e de membros ligados ao governador Cid Gomes (PSB).

Força Nacional pode reforçar segurança durante julgamento do mensalão

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto. Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou à Agência Brasil a assessoria do Ministério da Justiça. Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Na última sexta-feira (20), o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões.

(Agência Brasil)

Datafolha/O POVO – Inácio diz que já estaria no 2ª turno

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O candidato a prefeito de Fortaleza, Inácio Arruda, do PCdoB, avaliou “positivamente” o resultado da pesquisa Datafolha/O POVO, onde ele paarece em segundo, mas empatado tecnicamente com o postulante do PDT, Heitor Férrer. Fopi durante visita, nesta manhã de domingo, ao Mercado São Sebastião, quando fez corpo a corpo junto ao eleitorado acompanhado do seu vice, Chico Lopes (PCdoB).

Na pesquisa, Moroni obteve 27% das intenções de voto, na pesquisa estimulada (que apresenta um cartão com o nome de todos os candidatos para o eleitor escolher). Em seguida, estão os candidatos Inácio Arruda (PCdoB) e Heitor Férrer (PDT). Inácio registrou 14% das intenções de voto e Heitor, 11%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados. Logo abaixo, estão Renato Roseno (PSol) e Marcos Cals (PSDB), ambos com 6%, Roberto Cláudio (PSB), com 5%; e Elmano de Freitas (PT), com 3%.

“Foi ótimo o resultado pra quem começou a campanha sem panfleto. Pelos números, estaríamos no segundo turno. Começar uma campanha sem dinheiro e só no corpo a corpo não é fácil. A gente espera que as coisas agora melhorem”, disse Inácio para o Blog.

Do Mercado São Sebastião, Inácio e Chico farão campanha na Praia do Futuro.

(Foto – Divulgação)

Duelo de Titãs

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Da coluna Sônia Pinheiro, no O POVO deste domingo (22):

E, na cena político-pré-eleitoral da cap -pelo menos aos olhos dos observadores- a expectativa gira bem mais em torno dos padrinhos do que dos afilhados que duelarão em 7 de outubro. É o caso dos Olimpos estadual & municipal –clã Ferreira Gomes x Luizianne Lins & sua moldura presumidamente puxada por Dilma Rousseff e Lula da Silva. Para os mais dramáticos, esta, sim será a mãe de todas as batalhas já que as próximas urnas descerrarão as cortinas para as eleições de 2014, quando estarão em disputa –no palco principal- a sucessão estadual e uma única cadeira para o Senado Federal.

E, assim –e of course- os Executivos do CE e de Fortaleza não pouparão todos os esforços, manhas & estratégias para eleger aquele que sentará na cadeira de Luizianne Lins. Isso, a despeito de outros 8 aspirantes à cobiçada posição acreditarem -muito, mais ou menos ou pouquinho- que poderão encarnar um Davi contra dois Golias, nutridos –aqueles- por uma história de inesperado em se tratando de uma caixinha de surpresa que, às vezes, aparece de quatro em quatro anos na capital, que se proclama eleitora de vontade própria. E absoluta!…

E, assim, caminha esta novela cujos capítulos delinearão o que pode acontecer daqui a menos de 3 meses. Mas, isso, só a partir da propaganda na telinha e em jornal, que terá start em agosto. Até lá, as pesquisas do momento exibem percentuais que talvez mudem bastante, já que as primeiras sondagens de opinião -em geral- revelam uma preferência por nomes já conhecidos, ficando as new faces avaliadas para o pós- debut…

Poder econômico é o segmento mais temível em eleições

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Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (22), pelo jornalista Valdemar Menezes:

A campanha para a prefeitura de Fortaleza vai ganhando contornos mais visíveis, à medida que as forças reais (sejam as do andar de cima, sejam os segmentos populares) se articulam, por trás dos partidos e dos candidatos, em busca de alcançar seus próprios objetivos. O segmento mais temível é o poder econômico por causa da influência que detém. É certo que os empresários não costumam pôr todos os ovos em uma única cesta, sobretudo, quando o resultado é incerto. Mas, já dá para perceber a preferência deles: é só olhar os volumosos recursos propagandísticos apresentados por certas candidaturas.

Numa hora dessas é que fica evidente o quanto o financiamento público de campanha eleitoral é uma necessidade gritante. É o modo decente e democrático de todos terem igual acesso aos eleitores. Ajudaria, também, a qualificar a disputa política: pois o que diferenciaria os candidatos seriam as propostas. E o primeiro ganho seria a saída de cena do poder econômico – um dos maiores fatores de distorção do processo eleitoral e da democracia.

CNJ concede novo prazo para tribunais de Justiça de quatro estados divulgarem salários

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para que os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina tornem públicas as informações sobre os vencimentos e salários pagos aos magistrados e servidores. 

A pedido dos próprios tribunais, que alegaram dificuldades técnicas para disponibilizar as informações em seus sites, Ayres Britto concedeu mais 30 dias para os tribunais de Justiça goiano e catarinense, 20 dias para o tribunal paranaense e dez dias para o sul-matogrossense.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia obtido a prorrogação por mais 15 dias. Para o ministro, os pedidos de ampliação do prazo foram “suficientemente justificados” pelos tribunais.

Na última quinta-feira (19), o próprio CNJ disponibilizou em seu site na internet a relação nominal e os salários de todos seus servidores, exceção aos que estão requisitados por outros órgãos.

“A população que nos paga tem o direito de saber quanto nos paga. E, na prática, isso terá outras vantagens. Iremos perceber como o Judiciário experimenta desvantagens remuneratórias quando comparado a outras carreiras, inclusive jurídicas, onde o servidor pode, por exemplo, ocupar cargos em comissões ou participar de conselhos, atividades remuneradas”, disse o ministro Ayres Britto, ao defender a recomposição dos subsídios dos magistrados e o reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário.

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Prefeitura abre envelopes da licitação da mobilidade urbana

Nesta segunda-feira,, às 9 horas, a Comissão de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob comando do advogado José Delano, e do secretário municipal de Infraestrutura, Luciano Feijão, vai receber envelopes da licitação de R$ 260 milhões e que diz respeito à ampliação das avenidas Raul Barbosa, Dedé Brasil, Via Expressa, Paulino Rocha e Alberto Craveiro.

Se não houver recurso, as obras começam já no fim de agosto.

“Renato e Seus Blue Caps” neste domingo no Parque Araxá

Renato e Seus Blue Caps, uma das maiores referências da Jovem Guarda, é a atração principal da festa a ser realizada neste domingo (22), a partir das 18 horas, no Casa Nossa Show (Rua Tiradentes, 851 – Parque Araxá), com participação especial da banda Nostalgia.

Renato estará interpretando grandes sucessos de sua carreira, como “Menina Linda”, “Não te Esquecerei”, “A Primeira Lágrima”, “O Meu Primeiro Amor”, “Fecha os Olhos” e outros clássicos que marcaram a música brasileira nas décadas de 1960 e 1970. Os ingressos custam R$ 20. Mais informações podem ser obtidas por meio do fone (85) 8836.4761.

Datafolha/OPOVO – Elmano avalia positivamente a pesquisa

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, avaliou positivamente os números da pesquisa O POVO/Datafolha divulgada neste sábado “A campanha começou há poucos dias e as conversas com os fortalezenses têm surtido efeito”, disse para o Blog. Elmano aparece com 3% na pesquisa.

Dois fatos chamam a atenção na pesquisa. O primeiro ponto é que 71% do eleitorado ainda não tem candidato definido. Outro fato que destaca Elmano é que na pesquisa espontânea todos os candidatos estão empatados tecnicamente, de acordo com a margem de erro.

“O resultado reflete uma campanha com militância, com caminhadas pela cidade, conversando olho no olho com a população discutindo propostas”, afirmou o candidato.

Candidato à presidência da OAB sugere redução no valor da anuidade

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O candidato à presidência da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reuniu diversos segmentos da advocacia cearense, na manhã deste sábado (21), no seminário de elaboração coletiva das propostas do movimento A Ordem é dos Advogados.

Dentre os temas que estão sendo discutidos destacam-se a redução de 25% do valor da anuidade, gestão mais democrática e transparente da OAB, além da defesa mais efetiva das prerrogativas.

Lei de Acesso divide opiniões dos concurseiros

A divulgação dos salários e demais rendimentos dos servidores públicos divide opiniões dos concurseiros: alguns defendem a total transparência em respeito à aplicação do dinheiro público e outros se posicionam contrários sob a perspectiva do mau uso dos dados e da ameaça pessoal dos servidores públicos. A publicação é determinada pela Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor há pouco mais de dois meses.

O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, teme que a não divulgação nominal dos salários, explicitando cada benefício adicional (férias, auxílios, abonos, despesas com viagens, gratificações, horas extras, entre outras despesas que possam ocorrer) pode tornar e Lei de Acesso à Informação ineficiente à fiscalização de possíveis abusos cometidos com dinheiro público. Para ele, o não detalhamento das informações pode trazer outros problemas: “A prefeitura de São Paulo, em 2009, teve que retirar seu site do ar por ordem da Justiça, justamente porque estava trazendo os vencimentos englobados e gerando confusão. A partir do momento em que a prefeitura passou a colocar as informações em colunas individualizadas por servidor e por tipo de benefício, a Justiça não criou mais objeções e esse site está no ar há três anos”, disse.

Segundo Gil, o exemplo serve, também, para rebater os argumentos de possíveis riscos à segurança do servidor público com a divulgação nominal de salários e outros benefícios. “Há três anos a prefeitura paulista divulga essas informações com detalhamento minucioso e, até então, não se têm notícias do aumento na incidência de sequestros relâmpagos ou qualquer outro tipo de violência contra os servidores daquele órgão”. E reforça o argumento com experiências estrangeiras: “Internacionalmente, o acesso às informações públicas é considerado um direito do cidadão, tal como numa empresa privada, em que todos os patrões sabem o quanto ganha cada um de seus funcionários. No caso do Estado, os patrões somos nós”, conclui.

Uma das situações que a divulgação das remunerações explicitou foi a existência na administração pública dos chamados supersalários: servidores que recebem mensalmente valores que extrapolam o teto constitucional, de R$ 26,7 mil, o vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como o Congresso em Foco vem mostrando desde o ano passado, os supersalários são pagos a servidores dos três poderes. Segundo levantamento do site, existiriam pelo menos 3,9 mil servidores públicos recebendo supersalários.

(Congresso em Foco)

Datafolha/OPOVO – Moroni comemora liderança e reforçará campanha nas redes sociais

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo DEM, Moroni Torgan, disse para o Blog, neste sábado, ter recebido o resultado da pesquisa Datafolha/OPOVO onde lidera, como “muita alegria”. Para ele, esse dado “aumenta muito a nossa responsabilidade e é certeza de que temos muito desafio pela frente”. O postulante, que obteve 27% na pesquisa estimulada, adiantou que a sua estratégia de campanha continuará no estilo”corpo a corpo” e gatando “muita sola de sapato”.

Moroni obteve 27% das intenções de voto, na pesquisa estimulada (que apresenta um cartão com o nome de todos os candidatos para o eleitor escolher). Em seguida, estão os candidatos Inácio Arruda (PCdoB) e Heitor Férrer (PDT). Inácio registrou 14% das intenções de voto e Heitor, 11%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados. Logo abaixo, estão Renato Roseno (PSol) e Marcos Cals (PSDB), ambos com 6%, Roberto Cláudio (PSB), com 5%; e Elmano de Freitas (PT), com 3%.

“O principal gasto é a sola de sapato”, reforçou o candidato, observando, no entanto, que sua equipe já está preparando para a próxima semana, novas ações de campanha. “Nós teremos, a partir desta segunda-feira, atuação nas redes sociais. Vamos contar com a TV Web (Canal 25) e a Rádio Web (radio 25) e reforçar nossa presença nessa área”, disse Moroni.

Ele informou que na próxima quarta-feira estará inaugurando o seu comitê central de campanha na Avenida Rogaciano Leite, 370, no bairro Edson Queiroz.

Indagado sobre também liderar com 27% a rejeição na pesquisa Dtafolha/OPOVO, Moroni disse ter recebido com “normalidade” porque “são os votos dos adversários e não tem nada de alto. Os outros também tem sua cota de rejeição”. Em seguida, vem o candidato Inácio Arruda (PCdoB),com 20% de taxa de rejeição, depois aparecem os demais candidatos, todos empatados entre si: Marcos Cals (11%); Elmano de Freitas, Heitor Ferrer, Roberto Claudio e Gonzaga (10%, cada); André Ramos e Renato Roseno (8%, cada); e finalmente, Professor Valdeci 7%.

DETALHE – Moroni comorou com a equipe, destacando ser “gratificante” que o eleitorado de Fortaleza não o esqueceu. Ele passou mais de três anos e meio morando em Portugal, onde cumpri missão em nome da Igreja dos Mórmons.

DETALHE 2 – A pesquisa O POVO/Datafolha ouviu 831 eleitores com 16 anos ou mais na cidade de Fortaleza entre os últimos dias 18 e 19 (quarta e quinta-feira).