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TRT do Ceará define lista tríplice para vaga de desembargador federal

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“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) definiu a lista tríplice de juízes que irão disputar uma promoção por merecimento para o quinto cargo de desembargador criado pela Lei Nº 11.999/2009. Foram selecionados os juízes Regina Gláucia Nepomuceno, Emmanuel Teófilo Furtado e Durval Vasconcelos Maia. Eles são titulares das 13ª, 10ª e 14ª varas do trabalho de Fortaleza, respectivamente.

Inicialmente, a lista será encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho. Depois ela segue para o Ministério da Justiça e para Casa Civil da Presidência da República. Cabe à presidente Dilma Rousseff nomear o novo desembargador.

Composição

Atualmente, o TRT/CE possui oito cargos de desembargadores providos. Quatro juízes convocados também reforçam o plenário e as turmas de julgamento da Justiça do trabalho do Ceará.”

(TRT-CE)

Candidatos de Luizianne e Cid seguem anônimos

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Elmano e Roberto.

“Eles têm as maiores coligações, as maiores estruturas de campanha e os principais cabos eleitorais do Estado, mas, mesmo assim, os candidatos a prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) seguem desconhecidos por 68% dos eleitores, conforme pesquisa O POVO/Datafolha. Os dois nunca haviam disputado eleição para prefeito, mas já dispunham de certa visibilidade por ocuparem cargos públicos: Elmano era secretário municipal da Educação; Roberto Cláudio é presidente da Assembleia.

A pesquisa mostra, ainda, que os mais conhecidos são os mesmos que lideram as intenções de voto. Os dois primeiros colocados, Moroni Torgan (DEM) e Inácio Arruda (PCdoB), são também os mais lembrados entre os fortalezenses – 92% dos eleitores disseram já conhecê-los de alguma forma. O terceiro colocado, Heitor Férrer (PDT), vem em seguida, sendo conhecido por 75% dos eleitores.

Isso mostra, no entanto, que Férrer conta com uma vantagem sobre Inácio. De acordo com dados do Datafolha publicados domingo, o candidato do PDT tem 11% das intenções de voto, contra 14% do oponente do PCdoB – o que os deixa tecnicamente empatados. Porém, Férrer tem uma fatia de 25% da população para se apresentar e tentar convencer. Já Inácio tem 8% dos eleitores para isso.

Pela mesma razão, Renato Roseno (Psol) também leva vantagem sobre Marcos Cals (PSDB). Os dois têm 6% das intenções de voto, mas Roseno é menos conhecido e, em tese, tem margem maior para crescer, se reverter o “anonimato”. O Datafolha ouviu 831 eleitores em 18 e 19 de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TRE com o número CE-00004/2012.”

(O POVO)

Licitação na UFC – Justiça Federal arquiva processo, mas investigações continuam

“O processo movido pela Oliveira Alimentos Ltda. na Justiça Federal no Ceará foi arquivado. A juíza federal substituta da 8ª Vara, Elise Avesque Frota, negou o pedido de mandado de segurança impetrado pela empresa, que questionava licitação da Universidade Federal do Ceará (UFC) para contratar fornecedor de refeições. O POVO noticiou o caso em maio. Mesmo com a licitação questionada e sem cumprir todas as exigências do certame, a UFC contratou a Multemprex Comércio e Serviços de Alimentação, Eventos, Informática e Audiovisual Ltda. A universidade instaurou sindicância e apura o caso. Procedimento administrativo também foi aberto no Ministério Público Federal.

A Oliveira Alimentos Ltda., com sede em São Luís/MA, questiona a licitação, entre outros motivos, porque a empresa contratada tinha em sua diretoria um parente da então pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFC, Maria Clarisse Ferreira Gomes. Ela pediu exoneração em maio.

Na decisão, proferida no começo deste mês, a juíza Elise Avesque recusou as alegações da impetrante contra o pregoeiro da UFC e o processo acabou extinto. O advogado da empresa maranhense lamentou a negação do mandado de segurança. “Estamos estudando o que fazer”, disse Elson Januário Fagundes.

Investigações continuam

Tanto a sindicância aberta pela UFC quanto o procedimento movido no MPF seguem em trâmite. Segundo o vice-reitor da Universidade, professor Henry Campos, até o começo de agosto a comissão de sindicância deve concluir o trabalho. Em conversa com O POVO após participação no programa O POVO Quer Saber, na manhã de ontem, o vice-reitor preferiu não detalhar qual o caminho que a investigação está tomando porque seria algo “irresponsável”.

(O POVO)

Gony Arruda escapa da cassação

“O deputado estadual Gony Arruda (PSD) escapou de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite de ontem. Gony respondia por processo de infidelidade partidária. O deputado foi ameaçado de expulsão do PSDB por assumir a Secretaria Estadual de Esportes sem o consentimento da legenda. Os tucanos são oposição ao Governo do Estado. Na época, o atual secretário de esportes se desfiliou do PSDB para evitar expulsão e migrou para o Partido Social Democrático (PSD), alegando perseguição política.

Foi uma virada no julgamento. Iniciado no dia 11 deste mês, ele tendia para um desfecho desfavorável ao deputado. Três juízes (Mônica Fontgalland, João Luís Nogueira Matias e Francisco Luciano lima Rodrigues) já tinham votado a favor da cassação do mandato do deputado. Na ocasião, o quarto juiz a julgar o caso, Manuel Castelo Branco Camurça, pediu vistas do processo e suspendeu a votação.

Reiniciado o julgamento, após duas semanas, Camurça apresentou voto favorável a Gony Arruda, seguido dos juízes Raimundo Nonato, Iracema Martins do Vale e do desembargador Ademar Mendes Bezerra, que, como presidente do Tribunal, goza do voto de “minerva”. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, os juízes que votaram contra a cassação do deputado consideraram que Gony sofreu perseguição por parte do PSDB.

A conclusão foi embasada na afirmativa de que o partido tratou de forma diferenciada os demais deputados tucanos que assumiram vagas no executivo estadual. O secretário de esporte do Estado acredita ter havido “justiça” na decisão do Tribunal. “Eu não pratiquei infidelidade partidária, eu saí para ir a um partido em formação”, explicou Arruda. O PSDB cearense ainda não sabe se vai recorrer. O presidente da sigla no estado, Marcos Cals, declarou que o “caso” está sob responsabilidade do diretório nacional.”

(O POVO)

Garoto de 13 anos se afoga na Praia do Futuro

Um garoto de 13 anos se afogou, no início da tarde de ontem, na Praia do Futuro, na Capital. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, por volta das 13 horas, Natanael de Sousa tomava banho na faixa de praia entre a barraca América do Sol e a Vila Galé, quando desapareceu.
Até o fechamento da edição do O POVO desta terça-feira página, o corpo do garoto não havia sido localizado.

Caso BNB – Empresário da FlexCar será denunciado

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) vai denunciar criminalmente o empresário José Juacy Cunha Pinto Filho – dono da FlexCar Comércio e Locação de Veículos e de outras seis empresas -, por desvios de mais de R$ 21 milhões do Banco do Nordeste (BNB). A informação é do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha.

Em entrevista exclusiva ao O POVO, o promotor afirmou também que vai entrar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo bloqueio de todos os bens do denunciado. “Enviarei pedido para que todas as pessoas envolvidas sejam processadas criminalmente por formação de quadrilha, estelionato e outros crimes comprovados”, disse. O Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), segundo Ricardo Rocha, é uma das provas que indicam que José Juacy teria desviado recursos do BNB por meio de suas empresas.

Numa das operações irregulares, conforme O POVO adiantou no dia 9 de junho, o empresário apresentou ao BNB “notas fiscais irregulares” para comprovar a suposta compra de 103 carros (Palios e Fiats Fire) de uma revendedora que nunca existiu no endereço apresentado ao banco. Para conseguir quase R$ 3 milhões, Jose Juacy teria usado uma firma “laranja” para fraudar o empréstimo. O empresário ainda não prestou depoimento no Ministério Público.“Tomarei todas as decisões judiciais cabíveis, inclusive contra os 20 funcionários do BNB envolvidos nos esquemas”, reforçou Ricardo Rocha.”

(O POVO)

Cinco homens desaparecem no mar de Acaraú

“As buscas pelos cinco pescadores de Acaraú que desapareceram a bordo da embarcação Talita, encontrada emborcada na costa do Maranhão na última quinta-feira, 19, continuaram sendo realizadas ontem à tarde, mas ninguém foi localizado. Os trabalhadores (com idades de 58, 51, 16 e dois de 30 anos) partiram para o mar no último dia 7 e deveriam ter retornado após 13 dias de pescaria.

Com o encontro da embarcação por uma fragata que vinha dos Estados Unidos na semana passada, familiares dos desaparecidos registraram a ocorrência na agência da Capitania dos Portos de Camocim, no último fim de semana.

As operações de busca contam com o apoio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), que sobrevoa o mar.”

(O POVO)

Sai edital para aquisição de nove pontes de embarque e desembarque do aeroporto de Fortaleza

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“A Infraero divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/7) edital para aquisição de nove pontes de embarque e desembarque para o Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins. As melhorias fazem parte das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros, inclusas no cronograma da Infraero de melhorias para a Copa do Mundo de 2014. A data prevista de abertura da licitação, que será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), é em 13/8.

O edital prevê a construção e instalação das novas pontes em duas fases. Na primeira, serão instaladas seis pontes de embarque e desembarque, com conclusão até dezembro de 2013. A segunda etapa contemplará as três pontes restantes, que devem entrar em operações até dezembro de 2015. Atualmente o aeroporto possui sete pontes de embarque e desembarque.

Os interessados poderão retirar o edital na Gerência de Licitações da Infraero, localizada no Setor Comercial Sul, quadra 03, Edifício Oscar Alvarenga I e II, 2° andar, entrada A, Brasília/DF, mediante apresentação de comprovante de depósito identificado, no valor de R$ 20, junto ao Banco do Brasil, agência 3307-3, conta corrente 420.968-0. O edital também pode ser obtido gratuitamente no site da Infraero (http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=49403), pelo qual é possível ainda acompanhar o andamento do processo licitatório.

(Site da Infraero)

Decisão sobre suspensão do Paraguai é final, afirmam negociadores

A decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul de rejeitar o recurso apresentado pelos paraguaios para anular a suspensão do país do bloco é definitiva, segundo os negociadores brasileiros que acompanham o tema. Na tentativa de reverter a medida, os paraguaios prometem recorrer a outras instâncias do bloco. Porém, a tendência, de acordo com os negociadores, é ser mantida a suspensão até abril de 2013, quando há eleições gerais no Paraguai.

Em 17 páginas, o tribunal informou que os cinco magistrados que compõem a Corte rejeitaram a apelação. O texto detalha o encaminhamento do recurso apresentado pelo governo do Paraguai e esclarece que “não estão presentes os requisitos para a admissibilidade” do processo. A conclusão é expressa em seis itens.

O Paraguai foi suspenso do Mercosul, por decisão unânime dos presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Pepe Mujica, logo depois do processo de impeachment que destituiu o presidente Fernando Lugo. Para os líderes políticos sul-americanos, houve ruptura da ordem democrática no Paraguai e, por isso, foi decidida a suspensão do país do bloco.

No entanto, o governo do presidente Federico Franco, que sucedeu Lugo, nega ameaças à ordem e à democracia. O esforço da equipe de Franco é retomar o diálogo na região e evitar o isolamento. Na semana passada, os paraguaios apelaram à Corte do Mercosul. A ação foi analisada durante três dias e anunciada no sábado.

(Agência Brasil)

Comissão da Propaganda Eleitoral já contabiliza 221 processos em Fortaleza

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A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já contabiliza 221 processos administrativos contra as coligações e candidatos que são flagrados com propaganda irregular pelas ruas da cidade. A maioria das infrações (95%) está relacionada à pintura nos muros –acima de 4m² – proibida pela legislação eleitoral. Só no fim de semana, foram realizados 66 autos de constatação pelos fiscais da propaganda, que percorreram seis bairros da capital: João XXIII, Bonsucesso, Granja Portugal, Vila Peri, Parque São José e Vila Manoel Sátiro.

Além das pinturas irregulares nos muros, os fiscais da Comissão da Propaganda, em Fortaleza, apreenderam neste domingo (22/7) um carro de som (trio elétrico), placas JOZ-8911, que fazia propaganda do candidato a prefeito, Roberto Cláudio (PSB), estacionado no Parque de Exposição da Cidade Fortal. No local, considerado bem de uso comum,  estava sendo realizado um evento festivo (micareta) e,  por ordem da juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da 117ª zona eleitoral, foi determinada a busca e apreensão do veículo que fazia a propaganda irregular do candidato.
SERVIÇO
A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza é composta por três juízes, três promotores e 28 servidores da Justiça Eleitoral, que recebem denúncias da população através do telefone 3219-1074 e e-mail: denuncie2012@tre-ce.gov.br.
(TRE-CE)

Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”.

“Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa ser a permissão”, explica o autor. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta.

A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

(Agência Câmara de Notícias)

Petrobras anuncia saída de Jorge Zelada do cargo de diretor da área Internacional

Jorge Luiz Zelada não é mais o diretor da área Internacional da Petrobras. A empresa divulgou nesta segunda-feira (23) nota na qual relata a saída do diretor cujo cargo será acumulado pela presidenta da estatal, Graça Foster.

O comunicado não relata os motivos que levaram Zelada a deixar a diretoria, mais informa que a renúncia foi aceita pelo Conselho de Administração da Petrobras.

“A Petrobras informa que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje (23), tomou conhecimento da renúncia do diretor da área Internacional, Jorge Luiz Zelada, e designou a presidenta Maria das Graças Silva Foster para, cumulativamente, responder pelos encargos afetos ao diretor da área Internacional. A Companhia agradece ao Diretor Zelada pelos relevantes serviços prestados durante o exercício do cargo”, diz a nota.

(Agência Brasil)

TJRJ obriga seguradora a fornecer prótese peniana inflável a idoso

O desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a sentença de 1º grau que garantiu indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a um senhor que, devido a um câncer de próstata, necessitava de uma prótese peniana inflável. Ele teve o pedido negado pelo plano de saúde Sul América, que só queria custear a prótese semirrígida. Segundo o magistrado, trata-se de cláusula abusiva a exclusão da cobertura de qualquer material indispensável a ato cirúrgico.

O idoso submeteu-se a uma prostatectomia radical e, como conseqüência, foi acometido de impotência sexual. Para melhorar a qualidade de vida, a indicação médica foi para cirurgia de implantação de prótese peniana inflável.

De acordo com os autos, a Sul América alegou que as próteses infláveis não integram a cobertura do seguro saúde contratado pelo autor da ação. Afirmou ainda que não negou o custeio do material, uma vez que existe uma prótese similar, a semirrígida, e que a ofereceu ao paciente. Segundo a defesa da empresa, ela não poderia ser “compelida a fazer aquilo que não contratou e pelo qual não foi remunerada”.

O desembargador Plínio Pinto consolidou na decisão a antecipação dos efeitos da tutela deferida pelo juízo da 51ª Vara Cível da Capital que autorizou a realização do procedimento cirúrgico com a utilização da prótese e de demais materiais indicados pelo médico. Segundo o magistrado, a recusa da seguradora em acatar o pedido demonstra negação da obrigação contratada: “A cirurgia insere-se na restauração do funcionamento de órgão comprometido pela moléstia, cujo tratamento deve ser coberto pelo plano de saúde”.

(TJRJ)

TSE indefere candidatura do PV em Sobral

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página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral atualizada às 10h52min desta segunda-feira trouxe a informação do deferimento das candidaturas de Clodoveu Arruda (PT) e Marco Prado (PSDB) pela Justiça Eleitoral do Município. Com isso, eles podem seguir em frente com as suas campanhas.

Já o candidato do Partido Verde, Dr. Guimarães, teve mais uma vez sua proposta de candidatura rejeitada. Desta vez, pelo Tribunal Superior Eleitoral que, em segunda instância, acompanhou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que já havia caçado os direitos políticos de Guimarães sob acusação de catação ilícita de votos na eleição de 2010, quando ele postulou vaga de deputado estadual pelo PV.
O postulante a prefeito pelo PSol, Osvaldo Aguiar, ainda aguarda deferimento por parte da Justiça Eleitoral.
(Blog Sobral de Prima)

Novo Código Penal pode entrar na pauta neste segundo semestre

Concluído e entregue no mês de junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal passou a tramitar como o projeto de lei do Senado (PLS) 236/2012, e será analisado a partir de agosto por uma comissão de temporária de 11 senadores. Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país.

O texto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.

O relatório final entregue pela comissão de juristas, que foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contém também o histórico dos trabalhos. Nos sete meses de atividade, a comissão realizou 24 reuniões no Senado, além de audiências públicas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, bem como seminários em Aracaju e Cuiabá, que contaram com contribuições da comunidade jurídica e acadêmica, além de representantes da sociedade.

Para Sarney, o PLS 236/2012 seguirá o caminho tradicional do processo legislativo. Ele disse esperar que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano.

– Levaremos até o fim do ano porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos. Durante esse tempo, vamos fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos a uma conclusão – declarou.

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do requerimento que criou a comissão especial, é preciso debater as questões polêmicas do texto.

(Agência Senado)

Chips de celular de operadoras suspensas continuam à venda em bancas de jornal

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Apesar de proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda de chips da TIM para celulares continua sendo feita no Distrito Federal (DF) e no Rio de Janeiro. Situação similar foi identificada em São Paulo, onde está proibida a venda de chips e modems da Claro.

Das 13 bancas de jornal visitadas nesta segunda-feira (23) pela Agência Brasil no Plano Piloto, área central de Brasília, pelo menos seis mantinham a venda. Alguns comerciantes chegaram a argumentar que a compra estaria liberada porque “a proibição vale apenas para o plano pós-pago ou para a criação de novos números, não afetando os chips pré-pagos que já estavam em circulação antes da determinação da Anatel”.

“Essa informação é falsa”, garantiu à Agência Brasil o diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais. “Quem comprar esses chips e modems terá problema porque não conseguirá habilitar o serviço”, acrescentou.

Morais explica que os consumidores que forem ludibriados a comprarem esses produtos devem voltar ao local para ter o dinheiro devolvido. “Na recusa, o consumidor deve levar ao Procon cópia da identidade, do CPF e algum documento que comprove a venda, que exigiremos imediata devolução do valor pago”.

(Agência Brasil)

Juiz da Comarca de Independência condena operadora Tim a pagar R$ 7 mil a cliente

O juiz César Morel Alcântara, da Comarca de Independência, condenou a operadora Tim Nordeste S/A a pagar indenização de R$ 7 mil ao cliente A.B.S.R., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Segundo os autos, A.B.S.R. é usuário de linha celular do plano pré-pago, ou seja, modalidade de serviço que não gera débitos. Ele informou que, em novembro de 2011, tentou comprar uma moto no comércio local, mas foi impossibilitado porque o nome estava negativado. O motivo da inscrição teria sido duas dívidas contraídas junto à operadora, nos valores de R$ 49,90 e R$ 398,49.

Por esse motivo, A.B.S.R. ajuizou ação requerendo indenização no valor de 40 salários mínimos por danos morais. Alegou que sofreu constrangimento com a inscrição ilegal.

A Tim contestou, defendendo que o débito foi gerado a partir de fraude praticada por terceiros, que utilizaram indevidamente os documentos do consumidor. Em função disso, sustentou não ter responsabilidade sobre o ocorrido e solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, o juiz César Morel Alcântara condenou a operadora a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, devidamente corrigido. “A empresa foi negligente ao inserir o nome do cliente, que nada devia, no Serviço de Proteção ao Crédito. No caso, constatamos se tratar de um homônimo do autor que morava no Estado do Paraná”, explicou o magistrado.

(TJCE)

CGU vai fiscalizar contas de Sobral, Pacoti, Groaíres e Limoeiro do Norte

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira (23) mais 60 municípios que vão ser fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Nas cidades com até 50 mil habitantes, os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU.

Os municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes vão ser fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa a inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

De acordo com o sorteio, serão fiscalizados sete municípios (um por estado) em Alagoas, no Amazonas, no Amapá, no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Tocantins; 12 municípios (dois por estado) no Maranhão, no Mato Grosso, na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e em Sergipe, 15 cidades (três por estado) em Goiás, no Pará, no Paraná, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, quatro no Rio Grande do Sul, cinco na Bahia, seis em São Paulo e sete em Minas Gerais.

(Com Agência Brasil)

NO CEARÁ serão fiscalizados os municípios de Sobra, Groaíras, Pacoti e Limoeiro do Norte.

Seca no Nordeste prejudica 8 milhões de pessoas

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“O Ministério da Integração Nacional (MI) estima que cerca de 8 milhões de pessoas sofrem com a falta de chuva na Região Nordeste. Desde setembro de 2011, não chove regularmente na região e meteorologistas já consideram esta como a pior seca dos últimos 30 anos. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há possibilidade de chuva em algumas regiões do Nordeste, principalmente no litoral. Mesmo assim, as precipitações não serão suficientes para amenizar a situação. As temperaturas devem variar de 12 graus Celsius (ºC) a 37 ºC .

A Secretaria Nacional da Defesa Civil informou que 1.209 municípios já decretaram situação de emergência na Região Nordeste. Balanço levantado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 5 de julho aponta queda de 80% na produção de milho e feijão na região do semiárido.

No começo do ano, o governo federal anunciou um pacote de R$ 2,7 bilhões para enfrentamento à estiagem. Desse total, R$ 200 milhões é destinado ao pagamento do Bolsa Estiagem, programa voltado aos pequenos agricultores, e R$ 500 milhões para o Garantia-Safra. Foram recuperados ainda, 2.400 poços artesianos ao custo de R$ 60 milhões. Para a Operação Carro-Pipa, foram destinados R$164 milhões, o que benefíciou mais de 2 milhões de pessoas.”

(Aghêcna B rsl)

VAMOS NÓS – E a ladainha da mséria na região prossegue há décadas. Alguém está ganhando com isso, com certeza.