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Câmara Municipal de Fortaleza lançará edital de concurso público

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique, (PDT), anunciou, nesta quinta-feira, por ocasião da reabertura dos trabalhos da Casa, que vai mandar publicar o edital de concurso público para os quadros do legislativo municipal.

De acordo com ele, serão 31 vagas.

Quem vai responder pela realização do certame é a Fundação Carlos Chagas. O edital sairá nas próximas ora no Diário Oficial do Município com todos os detalhes.

(Foto – CMFor)

Sai Mais Médicos, entra Médicos pelo Brasil

O governo federal vai ampliar em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. O Programa Médicos pelo Brasil, lançado hoje (1º), em substituição ao Mais Médicos, define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em Medicina da Família e Comunidade.

Ao todo, serão 18 mil vagas. O novo programa vai coexistir com o Mais Médicos até o fim dos contratos que estão vigentes. Os médicos que quiserem migrar para o Médicos pelo Brasil também terão que participar do processo seletivo.

De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária – base do Sistema Único de Saúde (SUS) – é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Embora o nome seja atenção básica ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, ela mexe com a dinâmica da sociedade, é ali que se faz a porta de entrada e a responsabilização da vida do indivíduo”, completou.

Os médicos do novo programa serão selecionados por processo seletivo para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma (Revalida) para obter o registro e atuar no programa.

A Medida Provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje e será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, assim que for aprovada, o governo vai lançar edital para a seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas, mas, até o final de 2020, o governo espera ocupar todas as 18 mil vagas, que hoje são Mais Médicos e passarão para o novo programa. O orçamento previsto para o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para o novo programa.

Contratação

Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da Famílias pré-definidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído os acréscimos por desempenho que pode variar entre 11% a 30% do salário- medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil/mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

Áreas vulneráveis

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para essas localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, pouco mais de 5,6 profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou que será criado um novo modelo de financiamento da atenção básica de saúde para compensar a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.

(Agência Brasil)

Mais de 60% dos jovens usam celular para pagamentos, diz pesquisa

A maioria dos jovens brasileiros utiliza seu dispositivo móvel para realizar pagamentos, indica pesquisa realizada pela Kantar e encomendada por uma bandeira de cartões. De acordo com o levantamento, 64% dos jovens realizam frequentemente ou ocasionalmente pagamentos por meio de aplicativos, enquanto 57% fazem essas operações em navegadores móveis.

“Os brasileiros são cautelosamente confiantes, 50% dos brasileiros aceitam todo o tipo de tecnologia, 37% gostam de serviços com tecnologia mais modernas e 63% dizem que a tecnologia facilita sua vida. Na América Latina, o brasileiro é o que mais gosta de tecnologia e o que mais gosta de ser visto usando novas tecnologias”, afirmou a executiva da bandeira de cartões, Sarah Buchwitz.

O estudo revelou as atitudes e comportamentos dos jovens entre 18 e 35 anos na América Latina (Peru, Brasil, Argentina, Chile e Colômbia), e mapeou especialmente sua relação com a tecnologia e o dinheiro.

Segundo Sarah, a pesquisa foi realizada com esta faixa etária porque “são os Millennials [também conhecidos como a geração Y, aqueles nascidos entre meados de 1980 e 2000], onde está a nossa maior força de trabalho, é a geração que mais influencia a geração seguinte e a anterior, é a geração que está trabalhando e fazendo o dinheiro acontecer”.

A pesquisa revelou que os jovens brasileiros estão entusiasticamente adotando novas tecnologias, impulsionando os avanços nos pagamentos e criando uma demanda por maior disponibilidade e confiabilidade.

Eles veem cada vez mais seus smartphones como uma valiosa ferramenta para a vida financeira, valorizando o controle oferecido pelos pagamentos por dispositivos móveis. Mais da metade dos entrevistados acredita que a transferência e confirmação imediatas são um dos benefícios mais importantes desse método de pagamento, enquanto 47% destacam a facilidade do uso “em movimento” e 42% afirmam que as plataformas móveis oferecem uma importante alternativa nos momentos em que não estão com a carteira.

Segundo o levantamento, a barreira mais relevante para a realização de pagamentos com dispositivo móvel é a taxa de aceitação, 41% afirmaram que “não existem lojas suficientes que aceitam pagamentos com dispositivos móveis”. Outros obstáculos significativos ao uso de pagamentos com dispositivos móveis são questões relacionadas ao dispositivo: 40% estavam preocupados com o que aconteceria se perdessem o telefone e 38% afirmaram que a duração da bateria poderia ser uma barreira potencial para o uso.

Novos serviços

Os jovens brasileiros demonstraram um intenso apetite por novos serviços que tornem suas vidas mais fáceis. Cerca de 80% dos respondentes acreditam que “seria conveniente ter mais funcionalidades no mesmo aplicativo”, enquanto 68% achariam útil usar seu smartphone para pagar todas as formas de transporte público.

Quase dois terços disseram que seria útil ter todos os seus pontos de fidelidade e recompensas conectados ao celular e 73% achariam útil a existência de lojas sem checkout, nas quais os consumidores simplesmente pegam os itens que desejam e saem, enquanto o seu sistema de pagamento pré-aprovado é cobrado. Além disso, 50% considerariam útil poder dividir o custo de uma compra com outras pessoas, uma refeição compartilhada, por exemplo, no momento do evento.

A pesquisa demonstrou ainda que, apesar de o dinheiro físico ainda dominar as transações de baixo valor, os cartões são utilizados para pagamentos de maior valor, como mobílias. Para as compras do dia a dia, os pagamentos com cartão de débito estão se tornando rival do papel moeda.

Em algumas categorias de compras, os cartões de débito e crédito já ultrapassaram o dinheiro em espécie. Por exemplo, 63% dos jovens indicaram utilizar cartões para pagar suas compras semanais de mercearia, enquanto 61% usam dinheiro. Já 63% usam cartões quando comem fora, comparado a 60% que usam dinheiro.

À medida em que crescem os pagamentos com cartão, também aumentam os pagamentos por aproximação, aqueles que são realizados aproximando os dispositivos de um leitor habilitado. Atualmente, mais de 4,5 mil cidades brasileiras estão aptas a realizar este tipo de transação.

Perspectivas

Quando perguntados sobre o futuro, os jovens brasileiros indicaram grandes expectativa de mudança para a próxima década. Mais de 40% esperam poder pagar por suas compras apenas com uma leitura da impressão digital, enquanto 41% esperam que todas as transações sejam em tempo real. Mais de um quarto dos entrevistados esperam que as agências bancárias tenham sido totalmente substituídas por bancos virtuais.

Para Sarah Buchwitz, os resultados revelam que o Brasil e o restante da América Latina são terreno fértil para a evolução dos pagamentos com dispositivos móveis. “Pesquisas como essa nos fazem compreender os benefícios percebidos pelo consumidor e os pontos críticos em sua jornada de compra e nos ajudam a estar um passo à frente no desenvolvimento de soluções”, finaliza a executiva

(Agência Brasil)

Vice-governadora discute em Caucaia ações para melhorar o setor educacional

A vice-governadora Izolda Cela visitou o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim. O encontro, no gabinete do gestor, no Itambé, contou com a presença da primeira-dama Erika Amorim e teve como pauta o estreitamento de laços entre a Secretaria de Educação de Caucaia e a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a elaboração de análises estatísticas especializadas e projetos no intuito de melhorar os índices da rede municipal de ensino.

Izolda foi apresentada às principais medidas implementadas pela Prefeitura nos últimos dois anos e meio. “Melhoramos muitos serviços e a estrutura de muitas escolas, mas temos consciência de que precisamos fazer mais porque durante vários anos a Educação do município ficou praticamente abandonada. As escolas eram galpões de crianças e não havia qualquer preocupação com o ensino desses meninos”, afirmou Naumi.

Os cinco eixos do programa executado pela Prefeitura para melhoramento de índices, cujas intervenções abrangem todas as seis regiões de Caucaia, foram expostos à vice-governadora. O município tem a segunda maior rede de ensino do Ceará, com 187 unidades educacionais e mais de 55 mil alunos. A secretária municipal de Educação, Camila Bezerra, destacou os projetos para correção de fluxo (alinhar idade e série cursada pelos alunos), combate à evasão escolar e de reforço em Língua Portuguesa e Matemática.

Izolda Cela colocou o setor de estudos estatísticos da Seduc à disposição de Caucaia para o município ter acesso a análises detalhadas de indicadores e, assim, ter ainda mais condições de direcionar projetos aos territórios e séries mais sensíveis.

(Foto – Divulgação)

Proibir venda de bebida alcoólicas em estádios é inconstitucional, diz jurista

Com o título “Proibir venda de bebidas alcoólicas em estádios é inconstitucional”, eis artigo de Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, doutor e mestre em Direito Penal pela USP), ex-presidente da OAB-SP, ex-conselheiro federal da OAB e presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). “É de se observar que no Estatuto do Torcedor, lei federal, não há qualquer vedação expressa à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A proibição prevista se limita tão somente ao ingresso de torcedores nos estádios carregando bebidas alcoólicas”, diz o articulista. Confira:

A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol, à luz de nossa Carta Magna, parece-nos ilegal. A base dessa convicção é exposta a seguir.

Primeiramente, no que diz respeito à competência para legislar sobre a matéria, a nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso II, determina que o cidadão pode fazer tudo o que não é proibido por lei, ou seja, tudo o que é lícito, e isso decorre do princípio da legalidade, regra basilar de todo o ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição Federal conferiu à União, aos estados e ao Distrito Federal competência concorrente sobre os temas de consumo e do esporte, ou seja, significa que cabe à União legislar sobre esses temas e, na omissão, aos estados e ao Distrito Federal.

Observa-se que, para esse tema, o município não está contemplado pela Carta Magna. Todavia, a Lei 12.402/1997 do município de São Paulo proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádio de futebol. Também ato normativo da Secretaria de Segurança Pública e a Resolução 1/2008 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) proíbem a venda.

Referida lei municipal invadiu a competência concorrente, que é exclusiva da União, dos estados e do Distrito Federal, quando estabeleceu essa proibição, legislando indevidamente neste caso.

No plano nacional, o regramento brasileiro referente ao tema está fixado basicamente pelo Estatuto do Torcedor e pela Lei Geral da Copa.

É de se observar que no Estatuto do Torcedor, lei federal, não há qualquer vedação expressa à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A proibição prevista se limita tão somente ao ingresso de torcedores nos estádios carregando bebidas alcoólicas.

Vale lembrar que, em 9/6/2014, entrou em vigor a Lei 15.456 do estado de São Paulo, que estabeleceu regras relativas à Copa do Mundo de 2014, cujo artigo 3º determinou que não se aplicavam a essa competição mundial as normas estaduais que, eventualmente, proibiam a venda de bebidas, inclusive as alcoólicas, nos locais onde seriam realizados os jogos de futebol. Essa disposição teve efeito temporal limitado ao certame mundial.

A exemplo do que ocorreu na época da Copa do Mundo de 2014, oportunidade na qual se afastou a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, também hoje não se justifica tal proibição.

Parece-nos claro que a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol, estabelecida por lei municipal, exorbitou a competência legislativa, contrapondo-se à nossa Constituição Federal, contrariando totalmente o princípio basilar de todo nosso ordenamento jurídico.

Nos dias atuais, persistindo a proibição por lei municipal, da venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol, se estará violando direitos e garantias individuais do cidadão constitucionalmente assegurados.

Além disso, essa proibição, no aspecto prático, causa muitos problemas no entorno dos estádios, pois os torcedores consomem bebidas antes dos jogos num curto espaço de tempo, potencializando o grau de álcool no organismo, além de isso incentivar o nefasto comércio ilegal de bebidas alcoólicas, notadamente por ambulantes.

Em outros estados da federação, permite-se expressamente a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, desde que o consumo seja feito em copos de plástico. Exemplo disso verifica-se pela Lei 10.782/2004 no estado de Minas Gerais. Também a Bahia autoriza expressamente o consumo e comercialização referidos, pela Lei estadual 12.959/2014.

O consumo de bebidas nos arredores dos estádios é pernicioso, pois posterga o ingresso do público ao interior das arenas, represando grande quantidade de pessoas para alguns minutos que antecedem a partida, o que é fator de insegurança.

Esse consumo e comercialização de bebidas alcoólica em dias de jogos dentro dos estádios de futebol é conduta lícita, amparada por nossa Carta Magna, e não é fator de violência entre torcedores.

Não é demais ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor, lei federal, tem como premissa o direito de acesso ao consumo pelo cidadão.

Nos dias de jogos, o torcedor que comparece para torcer pelo seu time é um consumidor, assim, para efetivar os princípios básicos inerentes às relações de consumo, há que se ter a disponibilização de todos os produtos lícitos a esse consumidor.

Outro aspecto reside no fato de que os estádios de futebol, mesmo sendo de propriedade pública, durante a oportunidade na qual se realiza um evento privado (como, por exemplo, uma partida de futebol), esse espaço torna-se privado, de modo que não pode sofrer restrições de consumo de produtos lícitos em seu interior, mas tão somente se poderia regulamentar a forma de exercício dos direitos assegurados por nossa Carta Magna.

A conclusão lógica é de que, à luz do Estatuto do Torcedor e principalmente da nossa Constituição Federal, é perfeitamente lícito, além de possível, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em dias de jogos, revelando-se um verdadeiro direito do torcedor/consumidor, o que não coloca em risco a segurança do espetáculo ou do seu público.

*Luiz Flávio Borges D’Urso,

Advogado criminalista, doutor e mestre em Direito Penal pela USP), ex-presidente da OAB-SP, ex-conselheiro federal da OAB e presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

(Foto – Reprodução do Youtube)

Endividamento das famílias brasileiras cresce pelo sétimo mês seguido

O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 64% em junho para 64,1% em julho deste ano. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é a sétima alta consecutiva do indicador.

O percentual de endividados, ou seja, de pessoas que têm dívidas em atraso ou não, também cresceu na comparação com julho do ano passado, quando a proporção era de 59,6% das famílias. Nesse tipo de comparação, é a sexta alta consecutiva.

A pesquisa também mostrou que houve aumento no número de inadimplentes, que são os que têm contas ou dívidas em atraso: de 23,6% em junho para 23,9% em julho deste ano. Houve alta ainda na comparação com julho de 2018 (23,7%).

Já aqueles que não terão condições de pagar suas contas em atraso somaram 9,6% em julho deste ano, acima dos 9,5% de junho deste ano e dos 9,4% de julho do ano passado.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 64 dias em julho deste ano, superior aos 62,9 dias de julho de 2018. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de sete meses, sendo que 32% delas estão comprometidas com dívidas por mais de um ano, de acordo com a CNC.

(Agência Brasil)

Presidente da Fiec conclama o empresariado a reflexão e a apostar no Brasil

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Em suas redes sociais nesta quinta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, conclamou o empresariado a se voltar à realização de seus projetos de negócios em prol do Brasil.

Segundo Beto, nestes primeiros meses de Governo Bolsonaro já é possível vislumbrar um novo momento vivenciado, após o que definiu como o grande caos dos últimos anos.

Produção industrial cai 0,6% em junho, diz IBGE

A produção industrial brasileira registrou queda de 0,6% em junho na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a produção caiu 5,9%. Em 12 meses, caiu 0,8%.

Os números com ajuste sazonal (acerto sobre taxas para compensar variações de estações do ano) foram divulgados nesta 5ª feira (1.ago.2019) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra:

De acordo com o IBGE, a perda de ritmo do setor, na comparação com maio, reflete a redução da produção em 17 das 26 atividades e em todas as grandes categorias econômicas de bens intermediários, de consumo e de capital.

Com esse resultado, a indústria está 17,9% abaixo do nível mais alto da série, alcançado em maio de 2011.

Todas as 5 grandes categorias pesquisadas registraram queda na passagem de maio para junho. Eis abaixo:

bens de capital: -0,4%;
bens intermediários: -0,3%;
bens de consumo semi e não duráveis: -1,2%;
bens de consumo: -0,8%;
bens de consumo duráveis: -0,6%.
Entre as 17 atividades que puxaram a produção para baixo, na comparação com maio, o IBGE destaca:

produtos alimentícios: -2,1%;
máquinas e equipamentos: -6,5%;
veículos automotores, reboques e carrocerias: -1,7%.

(Com site Poder 360)

Sarto aproveita retomada das atividades da Assembleia e apregoa defesa do estado democrático

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), fez pronunciamento, nesta quinta-feira, na abertura dos trabalhos deste semestre na Casa.

“Esse é um momento em que é preciso, independentemente de partido ou de pensamento político, que nós defendamos com muita ênfase a liberdade e a manutenção das instituições democráticas, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público. Esse é um momento em que nós não podemos, de forma alguma, flertar com o enfraquecimento das instituições”, disse.

Em sua fala, Sarto fez convite aos parlamentares a fazerem o debate democrático, de forma respeitosa, incisiva, dura às vezes, mas respeitando acima de tudo a pluralidade. “Não devemos abrir mão, um milímetro sequer, dos avanços conquistados pelas nossas Constituições com desvios antidemocráticos”, defendeu. Lembrou que a história do mundo e da sociedade aponta “que flertar com qualquer atalho antidemocrático não é o melhor caminho”.

Disse mais: “É preciso que nós tenhamos a convicção de que as instituições são apessoais, são impessoais. Não estão aí para satisfazer o desejo de uma pessoa ou outra, ou grupo político. É preciso entender que as instituições existem para assegurar o direito de ir e vir, da liberdade de pensamento, da liberdade de expressão, de divergir respeitosamente, mas acima de tudo da liberdade que é o bem maior da humanidade”, afirmou Sarto.

Parlanordeste

José Sarto destacou também a intenção de discutir o Brasil e o Nordeste quando do encontro do Parlanordeste, marcado para 9 de agosto em Aracaju (Sergipe). “Nós somos todos Paraíba. E com muito orgulho. O Paraíba é quem sustenta a riqueza do Sul e Sudeste. É quem vai pra construção, é quem pega toda a sorte de infortúnios. E, se perceber, a maioria das inteligências brasileiras são Paraíbas. A tese de nós, nordestinos, Paraíbas, é que nós somos brasileiros acima de tudo”, concluiu o presidente da Assembleia.

(Foto – ALCE)

Filha de Rubens Paiva permanece na comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos

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A psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta quinta-feira, adiantando que ela, no grupo, representa a sociedade civil.

Vera foi nomeada para a comissão por Dilma Rousseff, em 2014. Ela avalia, junto com outros integrantes remanescentes, se permanece no grupo, repleto de militares agora.

*Sobre Ruben Paiva aqui.

(Foto – Arquivo)

Assembleia Legislativa fará seminários sobre Energias Renováveis e Desertificação

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Acrísio Sena (PT), anunciou, nesta quinta-feiura, que a Casa promoverá, neste semestre, dois seminários: um sobre energias renováveis – com foco na produção eólica e solar, e sobre a caatinga e a desertificação, em parceria com outros legislativos do Nordeste.

Acrísio adiantou que deverá apresentar, em breve, o Código Ambiental, uma consolidação de todas as leis que regem o tema no Ceará.

Tasso Jereissati falará sobre cenários do País durante encontro na Fiec

Nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, a Federação das Indústrias do Ceará vai ser sede da reunião ordinária da Associação Nordeste Forte. O organismo congrega os presidentes de federações de indústria da região nordestina, informa a assessoria de imprensa da Fiec, adiantando que um dos palestrantes será o senador tucano Tasso Jeressati. Ele abordará o atual cenário do país.

Além de Tasso, ainda participarão do encontro a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, do Ministério de Desenvolvimento Regional, que discutirá o tema Nova PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) – O Plano do Nordeste e o Papel da Indústria (Como a Indústria dialoga com o PNDR, e, também, o presidente do BNB, Romildo Rolim, que tratará do tema Reforma Tributária e os Benefícios Fiscais.

O gerente executivo de Políticas Tributárias e Fiscais da CNI, Mário Sérgio Telles, é utro que falará no evento. O tema: Reforma Tributária e a Continuidade dos Benefícios Fiscais.

(Foto – Agência Brasil)

Roberto Amaral – “O capitão, a tortura e o sadismo”

Com o título “O capitão, a tortura e o sadismo”, eis artigo de Roberto Amaral, escritor, ex-presidente nacional do PSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia. Ele não poupa farpas contra o presidente Jair Bolsonaro. Confira:

Nada do que está ocorrendo na política brasileira, por mais desalentadora que seja ela, pode ser motivo de surpresa, pois estamos diante de uma tragédia didaticamente anunciada pelo seu principal personagem. O fato objetivo e grave resulta do escancaramento de uma obviedade: temos um sádico no poder, eleito pelo voto popular, e nele permanece pajeado por generais, pela Bolsa de Valores e pela FIESP, cuja representação social não excede aquele 1% da população rica e branca que vive da especulação financeira. Mas, e este é o elemento preocupante, conta ainda com o apoio de segmentos populares expressivos, presentes nas redes sociais e mesmo nas manifestações de rua.

Nada disso é trivial e revela morbidez.

Na curta campanha presidencial, relembremos sempre, o capitão reafirmou desabridamente seu desapreço pelos valores conhecidos como inerentes ao nosso estágio civilizatório – direitos políticos, civis e individuais, direito à vida e à liberdade, o pluralismo e a tolerância. Essa mal querência ele reafirma nos seus primeiros e longos seis meses de desatinos bem ensaiados na Presidência.

O que intriga e espanta é a evidência de que o capitão é não apenas um defensor da masmorra, da tortura e do extermínio de adversários, mas, em todos os termos da definição, um sádico, que se se vale da tortura psicológica para fazer sofrer seus desafetos.

Assim se afirmou, assim foi eleito, assim governa.

A tortura, material ou psicológica, é ofício do carrasco, psicopata paranoico, destrutivista e sádico; o sádico alimenta-se na dor que inflige ao outro, e quanto mais este sofre mais ele goza. A crueldade é parte de seu caráter.

São muitos os exemplos de intervenção paranoide/sádica do capitão empossado.

Na deplorável sessão de exorcismo macunaímico em que a baixaria política transformou a abertura de processo contra o mandato de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, o capitão invocou o inominável coronel Ustra, torturador da ex-presidente, pretendendo reavivar-lhe os tormentos físicos e psicológicos que ela tanto padeceu na prisão a que foi submetida no regime militar. Não recebeu sequer censura oral ou escrita, as mais leves penalidades previstas no Código de Ética da Casa (sim, existe tal Código) por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Conta-se que doutra feita irrompeu numa audiência, na mesma Câmara, ladeado pelo torturador de José Genoíno, para desestabilizar o antigo deputado e ex-preso político.

A tortura, porém, nesse ser humano de caráter deteriorado, é uma afecção que o leva a agir no próprio lar, fazendo-se torturador de seus próprios familiares, como corajosamente narra Malu Gaspar na Piauí (edição 154, julho/2019). O capitão teria forçado o filho ‘02’, narra-nos a jornalista, a ingressar na política ainda adolescente, para derrotar a própria mãe, que o rapaz adora, concorrente com ele à vereança pela cidade do Rio de Janeiro; eleito o rebento e derrotada a mãe, o capitão nomeia para comandar o mandato de vereador a madrasta do filho, por ele detestada. Por essas e muitas outras (deixo o tema com a psiquiatria), Carlos seria hoje um adulto disfuncional, em conflito com o mundo e consigo mesmo, incapaz de controlar a agressividade, como revela sua vida pública.

Depois de agredir a liberdade de imprensa e ameaçar o jornalista Glenn Greenwald — neste ponto acolitado pelo inefável ministro Sergio Moro –, o capitão avança sobre a ordem jurídica, ameaça a democracia e viola um dos mais elementares direitos humanos, o respeito aos mortos.

Para tentar atingir o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e reiterando sua insustentável incompatibilidade com as funções que a despeito de tudo exerce, o capitão rememora que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem, foi torturado na ditadura e, sádico sempre, promete revelar as trágicas e escabrosas condições de seu assassinato, fazendo assim seu filho e a família reviverem a dor terrível.

Segundo a Folha de S. Paulo (29/7/19), Fernando Santa Cruz, “estudante de direito pernambucano e funcionário público em São Paulo, e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), foi preso, no Rio de Janeiro, onde estava a passeio com a família. Detido no sábado de carnaval do ano de 1974, por agentes do DOI-Codi, Fernando Santa Cruz foi levado de volta a São Paulo e nunca mais foi visto”. Foi, como centenas de outras e outros brasileiros, como Sônia e Stuart Angel (no Galeão) e Mário Alves (no Quartel da Polícia do Exército, no bairro carioca da Tijuca), torturado, seviciado, assassinado e ‘desaparecido’. Os detalhes estão com o capitão Jair Messias Bolsonaro que, por vivência no tema, poderia saciar a curiosidade pública e informar quem mandou matar Marielle Franco e quem está escondendo o miliciano Fabrício Queiroz, assistente de Flávio Bolsonaro (o ‘01’) quando este era deputado estadual no RJ.

Nada mais assusta, como fato objetivo, senão a ‘naturalização’ da barbárie e a apatia que parece manter em estado de letargia a chamada sociedade civil tão ativa nos últimos anos da luta contra a ditadura. Louve-se a reação das instituições acadêmicas em defesa do saber, da cultura e da ciência e tecnologia duramente atingidas pelas novas políticas, e louve-se as reações da reativada Associação Brasileira de Imprensa (a ABI de Barbosa Lima Sobrinho) em defesa do jornalista Glenn Greenwald. Louve-se, ademais, a reação pronta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados em socorro do exercício da profissão e da ordem jurídica, mais do que em defesa de seu presidente, o advogado Felipe Santa Cruz.

Mas nada de profundo esperemos do que depender da Casa-Grande, que está satisfeita com o novo regime e seus resultados como satisfeita estava, porque lucrava, então como agora, com o Brasil do “milagre” que “crescia” abafando os gritos e sussurros que escapavam das masmorras.

São, assim, para ela, irrelevantes as ameaças à ordem jurídica pois nossa classe dominante jamais teve apego à democracia, pois esteve sempre comprometida com todos os regimes de exceção. Para os donos do poder é irrelevante mesmo que 62 milhões de brasileiros sejam indigentes e outro tanto formado por devedores inadimplentes, e que a desnutrição tenha alcançado 5,2 milhões de concidadãos nossos entre 2015 e 2017. Ora, os ganhos da Bolsa vão bem!

Se é irrelevante para os donos do poder que o presidente da República aja como age e diga o que diz, é da mesma forma irrelevante que 80% dos trabalhadores brasileiros ganhem apenas dois salários mínimos por mês. O relevante é que o Bradesco obteve no 2º semestre de 2019 um lucro líquido de R$ 6,042 bilhões, ou seja, um crescimento de 33,7% sobre o mesmo período do ano anterior e o que o Itaú Unibanco lucrou R$ 7 bilhões.

O relevante, para o 1% que governa 214 milhões de brasileiros, é que o governo está cumprindo a “Pauta Guedes”, que está quase na reta final da “reforma” da Previdência, e, com a reforma tributária de permeio, anuncia uma onda de privatizações que empobrecerá o Estado e fará a alegria dos especuladores.

É irrelevante a categorização científica do regime, e o nível de loucura do capitão, como é irrelevante se estamos em face da hipótese de impeachment ou interdição, falsas alternativas levantadas pelos que querem que as mudanças ocorram para que tudo fique como está, como preconizava o Príncipe Tancredi na criação imortal de Tamosi di Lampedusa. Seja qual for o ismo no qual a Academia enquadre esse transe político, o fato objetivo é que estamos caminhando para o crescimento da violência – estatal e social – estimulada de cima para baixo, operada pelo chefe de Estado e por seus áulicos no poder central e nas redes sociais, acordando ódios e preconceitos até aqui ignorados. A alternativa, uma vez mais e como sempre, está na política e, no caso concreto, no aprofundamento das contradições da direita e na ampliação social e política da resistência e o rumo dos acontecimentos será ditado pela mobilização social.

*Roberto Amaral,

Escritor, ex-presidente nacional do PSB e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Governo Lula).

(Foto – Reprodução)

Bolsonaro muda cúpula da comissão sobre mortos e desparecidos políticos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º) que a troca de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aconteceu por que “mudou o presidente” da República. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

O governo trocou quatro dos sete membros da comissão. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado; Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

Hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

(Agência Brasil)

Bancos reduzem juros após corte da Selic

Após o corte na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (31), pelo Banco Central, bancos anunciaram redução das taxas de juros do crédito.

O Comitê de Política Monetária Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou que reduziu taxas para pessoas físicas e jurídicas. As novas taxas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (5). Nas linhas de financiamento imobiliário para pessoa física, as taxas mínimas passarão de 8,49% para 8,29% ao ano, na aquisição pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 8,85% para 8,65% ao ano na linha aquisição PF-CH (carteira hipotecária)

Na linha BB Crédito Veículo Próprio, em que o cliente oferece seu automóvel como garantia, as taxas serão reduzidas de 1,57% para 1,53% ao mês, na faixa mínima, para contratações realizadas pelo aplicativo do BB para mobile.

A taxa mínima das linhas de financiamento de veículos novos e seminovos, contratados pelo mobile passará para 0,84% ao mês, ante 0,88% ao mês cobrados até então.

Para as linhas de empréstimo pessoal sem garantia, a taxa mínima será reduzida de 2,99% para 2,95% ao mês. No cheque especial, a taxa mínima passará de 1,99% para 1,95% ao mês.

O Banco do Brasil também reduzirá os juros para pessoas jurídicas. Na linha desconto de cheque, as taxas mínimas passarão de 1,26% para 1,22% ao mês. Para o desconto de títulos, as taxas mínimas passarão dos atuais 1,16% para 1,12% ao mês.

Os juros para as linhas BB Giro Digital e BB Giro Empresas também ficarão mais baixos. A taxas mínimas cairão de 2,52% para 2,48% ao mês e de 0,95% para 0,91% ao mês, respectivamente.

Caixa Econômica Federal

Antes do anúncio de redução da Selic, a Caixa já havia comunicado redução de juros também. Ontem, a Caixa informou que os clientes pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco informou em nota que repassará integralmente a seus clientes o corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic. Para pessoa física, a redução será no empréstimo pessoal e, no caso de pessoa jurídica, no capital de giro.

(Agência Brasil)

Comitiva da AJE Fortaleza visita universidades e indústrias chinesas

Uma comitiva de jovens empresários do Ceará faz uma viagem de intercâmbio por algumas cidades da China.

O grupo é da Associação Jovens Empresários de Fortaleza, que conhece de perto algumas universidades e indústrias, em especial, do campo tecnológico, neste País.

A missão tem à frente o coordenador da AJE, Rafael Fujita, que mandou este vídeo para o Blog.

Feirinha de Artesanato da Beira Mar vai para o Aterro da Praia de Iracema

A tradicional Feirinha de Artesanato da Avenida Beira-Mar será realocada, a partir deste mês de agosto. Vai funcionar temporariamente no Aterro da Praia de Iracema, na altura do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Avenida Historiador Raimundo Girão (em frente ao Ideal Clube). A realocação ocorre em função das obras de requalificação do Projeto Beira-Mar de Todos, informa o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa.

“Conforme previsto, a transferência da Feirinha está acontecendo no começo do mês de agosto. A Prefeitura segue dando todo suporte, acolhendo as sugestões e orientando aos permissionários quanto à mudança temporária para o Aterro da Praia de Iracema, local que foi escolhido pelos próprios feirantes”, adianta o secretário.

A operação de realocação dos equipamentos dos feirantes será realizada no período da madrugada para não prejudicar as atividades dos feirantes. Durante o processo de transferência, serão utilizadas quatro carretas e quatro empilhadeiras, dois suportes no translado e dois suportes no recebimento. O roteiro do trajeto seguirá pela Avenida da Abolição, passando pela Avenida Historiador Raimundo Girão e estacionando no Aterro. Todo o traslado será acompanhado pelos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que farão a escolta do percurso para garantir a segurança no trânsito. A equipe de Ordenamento do Território da Regional II também estará dando suporte à operação.

Nova Feira 

A área onde acontece a feirinha de artesanato passará por melhorias urbanísticas. O espaço receberá novo piso, nova iluminação e zoneamento com padronização dos boxes comerciais, garantindo uma maior organização e disposição dos produtos vendidos, naquele que é considerado hoje o maior mercado de artesanato a céu aberto da Capital. Os boxes que serão entregues aos permissionários possuem o tamanho 2 x 2.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Portal único do governo federal já está disponível na internet

O governo federal já está disponibilizando a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, a chamada versão “beta”, no jargão eletrônico, e permite o recebimento de sugestões e opiniões dos usuários. O objetivo é corrigir eventuais erros e aprimorar o serviço.

Os três primeiros sites a migrar para o gov.br foram o de Serviços, Governo do Brasil e Palácio do Planalto, que juntos recebem cerca de 13 milhões de visitantes por mês.

“A entrega cumpre o prazo estabelecido pelo Decreto 9.756/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, em abril. O decreto determina a migração dos cerca de 1,6 mil sites da administração federal para o portal gov.br a partir de 31 de julho, com prazo final até 31 de dezembro de 2020, e também a desativação dos endereços eletrônicos existentes. O governo federal prevê investir cerca de R$ 43 milhões no projeto, com hospedagem do portal, migração de conteúdos e suporte”, informaram, em nota, o Ministério da Economia, a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Governo.

Cada órgão continuará a ter a sua página institucional, com autonomia de gestão, segundo o governo, mas elas ficarão abrigadas no portal único. Com isso, a manutenção e o desenvolvimento de um único site deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões ao ano.

Serviços e aplicativos

O portal gov.br chega com um catálogo de mais de três mil serviços públicos ofertados e quase 50% deles disponíveis no formato digital, informa a nota do governo.

“Somente nos primeiros sete meses deste ano, 311 serviços foram transformados em digitais, o que corresponde a quase 80% da meta de 400 serviços em 2019. Em 2020, outros 600 passarão pelo processo, totalizando mil novos serviços digitalizados em dois anos. A centralização do acesso às notícias também oferece uma visão integrada das realizações do governo federal e o cumprimento dos seus compromissos com o país”.

A unificação de canais prevista pelo Decreto 9.756/2019 também engloba os aplicativos móveis. Em junho, foi criada a conta única gov.br na loja de Google Play, que já conta com 32 aplicativos (apps) migrados, entre eles o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão) e Enem.

SERVIÇO

*Para acessar, basta digitar www.gov.br.

(Agência Brasil)