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Governo determina medidas de precaução para todas as barragens do País

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Diferenças

A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

Tragédias

Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).

Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).

“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.

(Agência Brasil)

Tasso coladinho à reforma da Previdência

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Tasso Jereissati não assumiu presidência de comissão no Senado porque não quis.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, lhe reserva o comando de comissão especial que acompanhará tramitação e debate sobre a proposta de reforma da Previdência na Câmara.

Nesta semana, essa indicação deverá ser confirmada. Tasso estará surfando nas ondas desse tema dos ais polêmicos.

(Foto – Agência Senad0)

Reforma da Previdência – Sindicalistas prometem corpo a corpo para tentar mudar idade mínima

Sindicalistas estão montando uma estratégia para tentar mudar o texto da reforma da Previdência na Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

A estratégia é uma só: a partir da próxima semana, quando o projeto chegar na Casa, eles farão uma incursão nos gabinetes dos deputados para convencê-los a incluir emendas na proposta do Planalto. Já está certo que ao menos dois pontos serão defendidos pelo grupo: a diminuição da idade mínima, fixada por Jair Bolsonaro em 65 anos para homens e 62 para mulheres, e um prazo maior para a transição.

Uma das principais preocupações do governo em relação à reforma é a força do lobby de entidades que representam servidores públicos. Integrantes do Planalto lembram que elas tiveram papel importante na formação da oposição ao projeto de Michel Temer.

De porta em porta Políticos e técnicos do governo com trânsito no funcionalismo vão fazer uma imersão nessas entidades para convencê-las a apoiar a reforma de Bolsonaro.

(Foto – Arquivo)

Morre o jornalista Fernando Sá

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Morreu o jornalista e professor Fernando Sá, que trabalho no O POVO como repórter fotográfico e colunista social. Estava internado há semanas na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. A família não deu detalhes sobre a causa da morte.

O enterro ocorrerá às 15 horas, no Cemitério São João Batista (Centro).

Antes, às 14 horas, haverá a celebração de missa.

(Foto – Facebook)

Camilo lançará programa para tentar atrair jovens cooptados por facções criminosas

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Camilo Santana anunciará, em breve, um programa que tem como foco os milhares de jovens cearenses que vivem em situação de vulnerabilidade. Esses jovens são chamados de “Nem, Nem”, pois nem estudam, nem trabalham. Eles passarão a receber do Estado apoio de diversas ações especiais, além de recursos financeiros. E são justamente esses moços os cooptados por grupos criminosos que os aliciam com a falsa promessa de dinheiro fácil por meio do tráfico de drogas.

O programa faz parte de um dos três eixos destacados por Camilo como fundamentais para combater a violência: o eixo da prevenção social. Vai se juntar a outras iniciativas na área social, como as escolas de tempo integral e o aumento das áreas de lazer em todo o Estado, através das Areninhas. Os outros dois eixos apontados por Camilo no combate ao crime são o do aparelhamento policial e o sistema penitenciário.

Nesses, Camilo garante que vem reagindo, com a contratação de 10 mil profissionais, mas fará ainda mais como concursos na área da Polícia Civil e Polícia Militar ainda neste ano.

(Foto – Divulgação)

Diário Oficial da União não traz demissão de Bebianno

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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira já está no ar, mas não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18, Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento formaliza atos assinados por ele na sexta-feira, dentre eles uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.

Conforme o Estado de São Paulo antecipou no sábado, o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

Isso quer dizer, pelo menos por ora, que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma “honrosa” de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse.

Segundo apurou o Estado, deverá ser nomeado um general para o lugar do ministro. O general Floriano Peixoto deve ficar à frente da Secretaria, ao menos interinamente – ele é o secretário executivo da pasta. Com isso, Peixoto seria o oitavo militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o que tornaria a Casa Civil a única pasta palaciana sob a liderança de um civil.

Corregedor quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora.

(Agência Brasil)

Sem regra rígida para consignado, bancos mantêm assédio a idosos

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.

De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.

Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.

O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras.

Oferta por telefone

Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado.

“A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales.

A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores.

Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras”. A nota diz também que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”.

Ações na Justiça

No país, há várias ações na Justiça contra o assédio na oferta de crédito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de beneficiários da Previdência para a oferta de crédito consignado. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. O processo ainda corre na Justiça.

Além dos empréstimos, os bancos também oferecem o cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). É o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma ligação com oferta de cartão de crédito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema é que, além do cartão, foi creditado um valor em sua conta corrente, sem que ela tenha permitido. “Na hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As ligações que recebi eram todas de São Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberlândia, na loja deles, que não sei nem onde fica”, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cartão, mas houve cobrança de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justiça.

Segundo o INSS, o contrato do crédito consignado deve que ser obrigatoriamente assinado pelo próprio segurado, no banco ou financeira.

Ação

Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma ação contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cartão de crédito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercialização do cartão por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milhão. “O banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cartão. Recebemos mais de mil denúncias de que o banco continuava fazendo essa contração pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milhões [com o cartão de crédito consignado]”, disse.

Neste mês, a Justiça aumentou a multa para até R$ 100 milhões para o banco e proibiu a oferta do cartão por telefone somente para aposentados. “Além disso, a Justiça aceitou nosso pedido de que a Polícia Federal investigue o crime de desobediência já que o banco descumpriu a decisão por 10 anos”, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve má-fé da instituição financeira ao mudar o nome do produto de Cartão BMG Master para Cartão BMG Card, após a primeira sentença. Ela defendeu também no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advertência ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No próximo dia 28, haverá uma audiência de conciliação desse caso.

Em nota, o Banco BMG disse que “obteve posicionamento favorável perante o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao recorrer da decisão proferida pelo MM Juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações.”

(Agência Brasil)

Fortaleza é derrotado em dia de lição de “garra”

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Após abrir o placar logo aos 15 segundos de partida, gol de Júnior Santos, o Fortaleza levou a virada do Atlético, na tarde deste domingo (17), no Castelão, por 2 a 1, gols de Valdo Bacabal e Danielzinho, ambos ainda no primeiro tempo.

Mesmo na desvantagem no placar, o Atlético mostrou garra e buscou o gol durante toda a partida e, somente no primeiro tempo, poderia ter deixado o campo com uma vantagem de três a quatro gols.

Na segunda etapa, o Atlético soube administrar a virada e manteve a vitória sobre o atual campeão brasileiro da Série B.

Com o resultado, o Fortaleza perdeu a invencibilidade no Campeonato Estadual e manteve a terceira colocação na tabela de classificação. Já o Atlético passou a integrar o G4, na quarta posição. O Fortaleza volta a campo, na quinta-feira (21), no clássico diante do Ferroviário.

(Foto: Reprodução)

A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente

Em artigo sobre a crise no Brasil, o Doutor em Direito Filomeno Moraes sugere a construção da massa crítica, como forma de espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório. Confira:

Lições da Crise, de Hermes Lima, e A Evolução da Crise Brasileira, de Afonso Arinos de Melo Franco, respectivamente, dos anos 50 e 60 do século passado, são livros que, transcendendo o seu tempo, podem lançar luz sobre a crise brasileira atual. Ambos os autores, contemporâneos, foram, no seu tempo, luminares do Direito Constitucional e corifeus da política. O primeiro, ministro do Supremo Tribunal Federal, colhido em pleno voo de condor pela sanha ditatorial do Ato Institucional 5, de 13 dezembro de 1968, foi aposentado compulsoriamente no mês seguinte. O outro teve como canto de cisne na vida pública a presidência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada “Comissão Arinos”) e, em seguida, a presidência da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte (1987-1988). Lima postava-se à esquerda do espectro político-ideológico, o que não evitou que fosse tachado por Luís Carlos Prestes como, juntamente com os companheiros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), um quadro do imperialismo; Arinos, que transitou da centro-direita para o centro político-ideológico, inicialmente entusiasta do golpe de 64, só não teve o mandato senatorial cassado e os direitos políticos suspensos, exigência da linha-dura militar, em virtude da contenção levada a efeito pelo marechal Castello Branco.

De fato, ambos podem ser enquadrados na categoria de juristas fora da curva, consoante o perfil traçado por José Eduardo Faria, a saber, carreiras acadêmicas fora das categorias, métodos e esquemas convencionais do modelo de Direito Positivo prevalecente nas quatro primeiras décadas da industrialização brasileira (1940-1980), marcado pela tradição de uma Teoria do Direito de inspiração privatista e caráter normativista.

O primeiro livro, Lições da Crise, de Lima, tem como estopim a crise que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, e que, nas palavras do autor, fez com que “aqueles que esperavam, às portas do Catete, um governante deposto, achavam-se agora diante de um morto que se agigantava e que a nação parou estarrecida para escutar”. O impacto do suicídio fora maior do que qualquer coisa passada, do que a abdicação de Pedro I ou o desterro de Pedro II, fazendo com que se ressaltasse o estadista que mais encarnou o ideal de representação, de emancipação econômica e de justiça social, e se denotasse que o seu destino estivera vinculado “a causas populares, a reivindicações nacionalistas, a problemas da justiça social, à presença do povo na vida pública, à participação do povo nos benefícios da civilização e da riqueza”. Destarte, fossem quais fossem as opiniões sobre o ideário varguista, “o Presidente expressou, antes de tudo, pelo seu gesto trágico, que governara em função de pensamentos nobres e não em função dos subalternos interesses carregados na vasa em que o tentaram submergir”.

Ao longo dos seus oito capítulos, o livro aborda a morte do presidente Vargas e a sua mensagem, o problema do nacionalismo, o nacionalismo brasileiro, a siderurgia e o petróleo, o presidencialismo, as “classes armadas” e o presidencialismo e, por fim, o sistema eleitoral. Das matérias tratadas na obra, a questão do presidencialismo e do sistema eleitoral são de grande pertinência, pois constante do debate político-institucional da atualidade. O que Lima ressalta fundamentalmente é a (in)viabilidade do sistema de governo presidencial, pois considera que, no Brasil, “o presidencialismo exasperou a tradição do governo pessoal irresponsável, contra a qual o esforço do melhor pensamento político, no período do monarquia, se orientara”. A seu ver, o presidencialismo, ao revés de favorecer a harmonia e equilíbrio dos poderes, tende incoercivelmente a levar um poder à procurada de domínio sobre o outro, tornando-se “um poder separado do Parlamento, afastado dele, e às vezes até contrário à lei, que vai agir”. Também salienta que os processos de efetivação de responsabilidade política do presidente “são processos complicados, de difícil aplicação como o impeachment” e que o Congresso não dispõe de controles positivos para influir sobre a conduta política do Executivo, só de negativos, tais como recusa de meios financeiros e negação de leis.

A alternativa parlamentarista, não a que se exercia na França, seria melhor para o regime representativo, por oferecer melhores perspectivas ao desenvolvimento do senso constitucional e à normalidade da prática constitucional. Um dos problemas acentuados por Lima, no tocante ao presidencialismo brasileiro, refere-se ao fato de que a disputa pelo poder “buscou sempre encontrar nas Classes Armadas, especialmente no Exército, aquele ponto de apoio que permitisse às forças políticas ganhar partidas fora das regras do jogo constitucional”.

O segundo livro, Evolução da Crise Brasileira, de Arinos, é uma coletânea de artigos publicados no Jornal do Brasil entre julho de 1963 e setembro de 1965. O próprio autor considera que, “compostos sobre a impressão dos acontecimentos, hão de se ressentir do imediatismo inerente aos escritos desse tipo”. Todavia, ressalta, “como a tendência natural do meu espírito é a de apreciar sempre os fatos no plano das ideias, confio em que, por sobre o particularismo dos acontecimentos e das observações, sempre restará algo de mais permanente, ou de mais geral”. Não se circunscrevendo à ordem cronológica de publicação, na obra os artigos foram organizados em três escaninhos nominados, a saber, política interna pré-revolucionária, política interna pós-revolucionária e política externa.

Os textos foram escritos na fase da vida em que Arinos se despojara do radicalismo político da década anterior e se transformara, como acentua Wanderley Guilherme dos Santos, no “libertário constitucional e atento antidogmático” que não hesitava em “abdicar de sectarismos partidários ou de tratados jurídicos obsoletos”, sempre que a razão recomendasse. Assim, “espantava à direita e à esquerda do espectro político”. E assim é que, ganhando continuidade e organicidade, a coletânea torna-se um painel da crise do Brasil dos anos 60, com a derrocada da República populista e a emergência do autoritarismo-burocrático, em 1964. Acima do particularismo dos acontecimentos e das observações, tem-se uma história republicana, com a precariedade das suas instituições e quase permanência da crise sob os regimes constitucionais, sobretudo, o de 1946. Arinos tem a sua prescrição para os males do sistema político na substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo e na superação do sistema eleitoral proporcional.

Sobre o presidencialismo, Arinos via como seu “vício central” o “poder irresponsável do chefe de Estado”, a postar-se “sobranceiro aos partidos inexistentes no Congresso, dominando a Constituição que não encontra raízes na alma do povo”. Ademais, considerava que “os retoques sofridos, colhidos na inspiração parlamentarista, nada mais fizeram do que desvirtuar os dois tipos de governo, fundindo-os amálgama burlesco e inviável”.

Arinos dá conta, inclusive, da crise de transformação por que passava a sociedade brasileira, qual seja a produzida “pelo alargamento das bases populares da democracia, ou, em palavras mais diretas, pela participação de camadas mais amplas da população nas áreas de decisão política e de fruição dos benefícios da produção econômicas”, derivando-se daí a inquietude das elites, “que não se dispõem à diminuição dos privilégios, diminuição que é o resultado fatal do alargamento de partilha de oportunidades”.

Hermes Lima e Afonso Arinos: ambos pertenceram à Academia Brasileira de Letras, Arinos desde 1958 e Lima a partir de 1968. Ambos escreveram belíssimos livros de memórias: Lima, Travessia; Arinos, A Alma do Tempo. Ambos foram parlamentaristas, embora Arinos tivesse transitado de presidencialista para parlamentarista. Ambos chanceleres, foram defensores de uma política externa independente: Arinos, dirigiu as Relações Exteriores durante o breve período de Jânio Quadros; Lima, durante o breve parlamentarismo e durante alguns meses no presidencialismo ressurreto em 1963. Ambos foram ministros durante o parlamentarismo dos anos 60. Ambos foram intelectuais públicos que, por meio de produção doutrinária e científica, do magistério universitário e do jornalismo, espargiram ideias durante um período em que o Brasil buscava encontrar o caminho do desenvolvimento econômico, político e social e que, por desgraça, topou com a pedra do autoritarismo, do obscurantismo e do colapso civilizatório. Ambos buscavam o melhor caminho para o país, com as suas concepções diferentes de mundo, mas concordes nos valores liberais, constitucionais e democráticos. Ambos, juristas fora da curva.

De modo geral, hoje, mesmo os que se dedicam ao Direito Constitucional, estudantes e professores, desconhecem as duas figuras. Sic transit gloria mundi… No entanto, os diagnósticos e as prescrições proporcionados pelos Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira. Evidentemente, são outros os tempos, são outros os problemas, são outros os atores, é outra a crise, diversa da que teve como ápice o suicídio de Vargas e diversa da que desaguou no golpe civil-militar de 1964.

Lima desapareceu antes, mas Arinos teve a oportunidade de contribuir para a retomada constitucional do país, como um dos “pais fundadores” da democracia, do Estado de Direito e do restabelecimento institucional. Hoje, veriam um país que caminhou no sentido de superar as crises disruptivas, em relação a que um e outro se debruçaram. E veriam que, apesar de todas as críticas, o voto proporcional permitiu, paulatinamente, a afirmação da cidadania política e a consecução da democracia eleitoral. De outra parte, a centenária tradição presidencialista brasileira também sugere cautela em relação a uma mudança radical. Talvez, mudanças incrementais no sistema de governo possam ser mais eficientes. O Brasil tem sido um laboratório no sentido da experimentação institucional. Por tudo, não é temerário sugerir que a vocação do Brasil é a democracia representativa, majoritária (Executivo e Senado) e proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores).

No período de vigência da CF/1988, a vida política brasileira passou por muitas vicissitudes, mas — apesar da crise política de largo espectro vivenciada atualmente — vem sendo construído um experimento que coloca o país no caminho das democracias. Evidentemente, identificam-se distorções no funcionamento das instituições políticas brasileiras, cabendo muitas vezes modificá-las para que se evitem consequências negativas, como a difusão da ideia da “antipolítica”, que semeia o sentimento de que o exercício da política está associado, sempre, à corrupção, à farsa e à predominância dos interesses egoísticos individuais ou de oligarquias.

Como principal conclusão, pode-se afirmar que Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira podem ajudar na construção da massa crítica capaz de, no Brasil dos dias atuais, espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório.

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas de Rio de Janeiro, além de professor titular da pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza

Proposta reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

O Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), de projeto com igual teor arquivado ao final da legislatura passada (PL 6299/16). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

Conforme o texto, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Bombeiros localizam mais dois corpos em Brumadinho

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais localizou dois corpos de ontem (16) para hoje (17) em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu. Um corpo estava próximo à Instalação de Tratamento de Minério (ITM) e o outro, na região do Remanso 2. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

“Uma ação muito importante que iniciamos no dia de hoje foi o rompimento estrutural [demolição] da estrutura colapsada da ITM com maquinário pesado, inclusive com tesoura hidráulica”, informou a corporação. Esse tipo de acesso, segundo o corpo de bombeiros, é importante na localização de eventuais corpos que estejam em locais até então inacessíveis.

“É um trabalho meticuloso, uma vez que existem cilindros de acetileno e GLP [gás liquefeito de petróleo] no local e atmosferas que demandam utilização de equipamentos especiais para respiração”, acrescentou o texto.

O último balanço da corporação, de sexta-feira (15), aponta que a tragédia no município mineiro deixou, até o momento, 166 mortos – todos já identificados. Há ainda 144 pessoas, entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade, que continuam desaparecidas.

(Agência Brasil)

Nova Russas tem chuva de 102 milímetros

Oitenta municípios do Ceará registraram chuvas neste domingo (17), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior precipitação ocorreu em Nova Russas, com 102 milímetros. Em Fortaleza, de acordo ainda com a Funceme, não ocorreu chuva.

Além de Nova Russas, as maiores precipitações neste domingo ocorreram em Bela Cruz (52 mm), Acaraú (51,1 mm), Catunda (51 mm), Coreaú (43 mm), Aracoiaba (39 mm), Jaguaruana (35 mm), Baixio (33,8 mm) e Granja (33,6 mm).

Para esta segunda-feira (18), a previsão é de chuva em Fortaleza, durante a madrugada e parte da manhã, com mínima de 24°C e máxima de 32°C.

(Foto: Arquivo)

A importância da educação financeira para o exercício da cidadania

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, defende a implantação nas escolas de disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para a construção de uma consciência financeira mais sólida. Confira:

Estamos presenciando, diariamente, um volume cada vez maior de notícias que, direta ou indiretamente, afetam a saúde financeira da população brasileira. Notícias que tratam sobre nossa economia, nossa política, dentre outros assuntos que estão, ligados aos efeitos sentidos pela nossa população, como o desemprego, a alta dos preços, etc. Mas fica muito evidente que, boa parte das pessoas, ainda tem muita dificuldade em entender como todo esse aparato de situações que as cercam funciona, e isso faz com que essa grande parcela de pessoas, tenha dificuldade em exercer a sua cidadania como deve ser.

Mas vamos entender um pouco sobre o que é cidadania, e daí entender como uma boa educação financeira pode permitir, a mais pessoas, o acesso ao verdadeiro exercício da cidadania.

A palavra cidadania vem do latim “civitas”, e quer dizer cidade. Foi muito usada na Roma antiga, como a indicação da situação política de uma pessoa e os direitos que lhes cabiam. Para Dalmo Dallari (1986), “a cidadania se refere a um conjunto de direitos que faculta à pessoa a possibilidade de participar ativamente do cotidiano e do governo do seu povo. Aquele que não tem cidadania está à margem da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.”

Baseado na definição acima, entendemos que, para se participar ativamente do cotidiano e de tudo que o governo/ instituições promovem, é necessário que o indivíduo tenha consciência da situação. Para se ter essa consciência, é necessário que se tenha primeiro o conhecimento sobre as operações, que estão promovendo determinada situação. Caso contrário, este indivíduo nada poderá opinar, pois sua consciência nem mesmo foi ativada, já que não possui o conhecimento para acender as luzes de alerta.

Estamos, constantemente, ouvindo as notícias sobre a nossa taxa Selic, sobre os índices econômicos como IPCA, o IGP-M, dentre outros. Notícias que demonstram as exacerbadas taxas de juros cobradas por alguns bancos mas, para muitos, são apenas um conjunto de dados, que ainda não foram transformados em informações, e talvez nem os serão, pois o nosso povo ainda está bem desprovido da base de conhecimentos financeiros, que os ajudariam a tomar decisões corriqueiras, porém importantes, em nosso cotidiano. O simples ato de ter que decidir, entre uma compra à vista ou a prazo, em uma loja de eletrodomésticos.

já se torna um obstáculo. Tais conhecimentos, poderiam ajudar bastante, a evitar entrar em dívidas que, por vezes, se tornam grandes dores de cabeça para as famílias. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), através da pesquisa Peic – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida subiu de 59,8% em dezembro de 2018, para 60,1% em janeiro de 2019.

Seria muito importante, para o real exercício da cidadania do nosso povo, que no ensino de base, exercido pelas escolas, já se tratassem disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para que, já se fosse construída uma consciência financeira mais sólida, e assim a população certamente teria níveis de endividamento mais suportáveis e condizentes com os objetivos de crescimento, e desenvolvimento econômico esperados para o nosso país.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Eleição indica nomes do MPCE para o CNMP e o CNJ

A eleição interna para a indicação de nomes a serem escolhidos para a futura composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou as procuradoras Maria Neves Feitosa Campos e Sheila Cavalcante Pitombeira como candidatas para a indicação ao CNMP. Maria Neves Feitosa Campos recebeu 81 votos e Sheila Cavalcante Pitombeira, 69 votos. No que se refere à eleição para indicação ao CNJ, estava habilitada como candidata apenas a procuradora Maria Neves Feitosa Campos, que obteve 79 votos.

Sob a presidência da procuradora Maria José Marinho, participaram da Comissão Eleitoral as procuradoras Suzane Pompeu e Nádia Maia, tendo como membros suplentes os procuradores de Justiça José Raimundo Pinheiro de Freitas e Águeda Maria Nogueira de Brito. De acordo com as regras da eleição para formação de lista tríplice, na votação referente ao CNMP, cada eleitor poderia escolher até dois nomes, enquanto que na votação para o CNJ, só seria admitido um voto, em razão de haver uma única candidata.

No segundo momento, após o resultado da eleição, Maria Neves Feitosa Campos e Sheila Cavalcante Pitombeira deverão apresentar as respectivas documentações ao procurador-geral Plácido Barroso Rios, o qual encaminhará ofício da indicação do Ministério Público do Estado do Ceará aos respectivos órgãos.

(MPCE / Foto: Divulgação)

Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência.

“O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

(Agência Câmara Notícias)

Forte influência dos filhos de Bolsonaro sobre o governo fez Bebianno se arrepender de atuação em campanha

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, os filhos de Bolsonaro possuem forte influência nas decisões do pai, com destaque para Carlos Bolsonaro, vereador do Rio.

Segundo Bebianno, há necessidade de um pedido de desculpas ao país por ele ter ajudado o atual presidente a se eleger, que agora o classifica de “fraco”.

As declarações do secretário foram feitas para aliados e pessoas próximas, que ressaltou ainda que a família Bolsonaro ainda não desceu do palanque, tampouco começou a trabalhar pelo Brasil.

Na sexta-feira (15), os filhos de Bolsonaro queriam consumar a saída do secretário, enquanto que aliados tentavam controlar o cenário para mantê-lo no cargo.

(Com Agências)

Pra que árvores na Beira Mar?

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Em artigo no O POVO deste domingo (17), o jornalista Demitri Túlio critica o corte do centenário oitizeiro da Beira Mar, diante da requalificação do local. Confira:

Quando fui menino, tive vontade ter nascido árvore. Brotado na antiga Beira Mar. E, hoje, teria 52 anos de pássaros, de ninhos, e de sombra pra alguém que se acostumou deitar em meu pé de tronco.

Queria ter germinado perto onde foi a Peixada do Alfredo, próximo ou em frente a igreja de São Pedro Pescador.

Aquele pedaço sempre foi a cara de meu avô. Largávamos do Porangabuçu para comprar cavala fresca, camurupim, cioba, arabaiana, pargo, pescada amarela, serra, biquara… Um desses pirões na água grande.

Íamos de ônibus e a volta era de táxi. Um luxo raro andar nos fusquinhas amarelos, capelinha mudando o valor da corrida, marcha de bola de siri e uma cordinha para puxar a porta do passageiro…

Não me importava em engolir semente de frutas. Tentava germinar, bebia água, abria a boca em direção ao sol, mas antes de vingar o intestino se aperreava e botava a perder.

Não tinha jeito, eu havia nascido menino e nenhuma garça confiava pousar em meus galhos.

Ainda bem que não nasci árvore, Fortaleza não tem vocação para sombras. Por essa altura do tempo, 52 anos depois, poderia ter sido derrubada na Beira Mar a mando da Prefeitura. Mais de 50 árvores.

E estaria fatiado o tronco em fotografias, feito o Oitizeiro da estima de Gentil Barreira.

Dodora Guimarães me escreveu e, indelicado, não vi a mensagem. Desde segunda penso ligar pra você. Sobre o Oitizeiro da Beira Mar, que ficava de frente ao Bar do Anísio.

Gentil estava inconsolável. Eram amigos de longas datas, desde a infância do fotógrafo, quando passava férias na casa de praia do avô de frente àquela árvore (no tempo da Beira Mar com casa dos lados da artéria).

Ele me mostrou fotos incríveis do Oitizeiro. Pensei em voz alta e prometi a ele que falaria com você, vendo se faria uma matéria sobre mais esta baixa no patrimônio ambiental.

Gentil foi ao facebook. Noticiou que “atropelado pelas obras de requalificação na avenida Beira Mar, Oitizeiro centenário veio a falecer”.

Fausto Nilo, também no Face, contou que o projeto de “requalificação” da Beira Mar foi desenhado exaustivamente. Ocorreu na gestão Luizianne.

A árvore em questão, escreveu Fausto, era minha conhecida. Situada em frente ao saudoso Bar do Anísio e nos anos 70 chegamos a passar noites sob ela.

No projeto, que seria implantado com nosso acompanhamento, havia previsão de colocar uma escultura no formato de uma mesa. E estariam ali Claudio Pereira, Augusto Pontes, Petrúcio Maia e Belchior. Tudo isso se foi e muitas outras coisas irão por água abaixo a partir de uma decisão autoritária.

Fausto Nilo continua. Amigos, fomos uma equipe de três projetistas da futura Beira Mar, escolhida em um concurso público nacional. Ricardo Muratori, Esdras Santos e eu.

Nosso projeto foi publicamente acompanhada pela comunidade. Convém saber também se a árvore contraiu alguma doença de maneira a tornar-se irrecuperável. Do tempo do projeto até os dias atuais, cerca de 8 anos, nada foi identificado pelos especialistas.

O que podemos garantir é que, à época do planejamento ela não demandava remoção por razões de ordem espacial ou em decorrência de propósitos de nosso projeto. O contrário.

Comunico que temos, nós os autores, originais do projeto com 110 pranchas e qualquer cidadão terá todo direito de obter cópia.

Será possível constatar que o calçamento proposto com nossa pedra “granilítica”, como o da Praça do Ferreira e como os que, infelizmente, estão afogados sob o asfalto onipresente na cidade, foi substituído pelo vulgarizado “blokret”. Aquelas pecinhas artificiais de concreto que estão sendo assentadas na obra.

Foi por isto tudo, que pulamos fora da autoria e a sociedade tem todo o direito de saber. Admitimos que nosso plano possa conter erros como qualquer projeto no mundo, mas não são esses.

Demitri Túlio

Jornalista do O POVO