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TRE convoca partidos políticos para tratar sobre prestação de contas e eleições 2018

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, está convocando os representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos para repasse de informações acerca dos procedimentos referentes às prestações de contas de exercício financeiro, cujo prazo de entrega encerra no dia 30 de abril. A reunião acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, quinta-feira, 19/4, às 15 horas.

Na ocasião, serão repassadas, ainda, as novidades decorrentes da Resolução nº 23.546/2018 e as previstas na Res. 23.464/2015, bem como as últimas decisões proferidas pelo TRE que interferem de modo direto na organização dos partidos políticos.

A desembargadora solicita também que, na ausência do presidente do diretório, as agremiações sejam representadas por algum componente da diretoria que possa transmitir todo o conteúdo debatido.

(Foto – TRE/CE)

CNI vai ouvir presidenciáveis no dia 4 de julho

Ciro (PDT), Marina (Rede) e Bolsonaro (PSL) já circulam como presidenciáveis.

Está marcado para 4 de julho o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o evento reunirá, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, cerca de 1.500 líderes empresariais de todo o país.

A informação é da assessoria de imprensa da entidade, adiantando que, nessa oportunidade, o empresariado discutirá com os principais candidatos à Presidência as propostas da indústria para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.

A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994. Neste ano, serão encaminhados aos candidatos cerca de 40 documentos com as sugestões do setor, que estão sendo elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022.

Lula recebe a visita dos filhos na carceragem da PF em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (12), na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, a visita dos filhos Fábio Luís, Luís Claudio e Lurian e do neto Thiago, acompanhados do advogado Cristiano Zanin Martins. Foi a primeira visita ao ex-presidente desde que ele foi preso, no dia 7 deste mês, em São Bernardo do Campo (SP).

Do lado de fora, grupos que permanecem em vigília pedindo a libertação de Lula fizeram debates e receberam parlamentares do PT, entre os quais os deputados Carlos Zarattini (SP) e Henrique Fontana (RS). Ainda para hoje está prevista a realização de um ato com a participação da presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Dirigentes do PT criticam as condições em que o ex-presidente está preso, principalmente a dificuldade de visitar Lula. Na terça-feira (10), a 13ª Vara Federal de Curitiba negou autorização para a entrada de nove-governadores e três senadores na carceragem para uma visita ao ex-presidente.

(Agência Brasil)

João Bosco é atração no Teatro RioMar nesta quinta-feira

João Bosco volta aos palcos de Fortaleza para show, a partir das 21 horas desta quinta-feira. Será no Teatro RioMar Papicu. Durante 1h30min, ele promete apresentar as novas músicas ao público da Capital, como Duro na Queda (parceria com Aldir Blanc) e Ultra leve (que também tem assinatura de Zeca Baleiro).

Entre as inéditas, estarão ainda a faixa-título, Fim, Nenhum futuro e Quantos Rios, todas em parceria com Francisco Bosco. O público que acompanha o trabalho de João Bosco também ouvirá clássicos da música brasileira assinados pelo artista.

SERVIÇO

*Teatro RioMar Fortaleza

Ingressos- de R$ 50 a R$ 160.

(Foto – Divulgação)

STF nega pedido de habeas corpus de Palocci

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

(Agência Brasil)

Pelo 5º mês, inflação por faixa de renda foi menor para mais pobres, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apurou que, em março, a variação dos preços de bens e serviços afetou mais as famílias de maior poder aquisitivo. Pelo quinto mês consecutivo, o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda foi menor para as familias mais pobres. De acordo com os dados divulgados hoje (12), a taxa verificada entre as famílias de maior poder aquisitivo foi quase o triplo da registrada pelas famílias de renda muito baixa: 0,11% contra 0,04%. Em fevereiro, a diferença havia sido ainda maior: 0,66% contra 0,08%.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE).

Entre os dois extremos, a taxa mensal de variação da inflação acompanhou a evolução do poder aquisitivo das famílias: 0,06% entre as que têm renda baixa; 0,09% entre as famílias de renda média-baixa e de renda média; 0,10% entre as de renda média-alta e 0,11% entre as de renda alta. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,09%.

São consideradas de renda muito baixa as famílias cujo orçamento de todos os integrantes totalizam menos de R$ 900. Famílias de renda baixa são aquelas que ganham entre R$ 900 e 1.350. As que dispõem de um orçamento familiar de R$ 1.350 a R$ 2.250 são consideradas de renda média-baixa. As que ganham entre R$ 2.250 a R$ 4.500, renda média. As que somam entre R$ 4.500 e R$ 9 mil estão reunidas entre as de renda média-alta e as famílias que ganham acima deste valor são consideradas de renda alta.

No acumulado do primeiro trimestre de 2018, a inflação da camada mais pobre da população aponta alta de 0,35%, enquanto o impacto da alta dos preços para as famílias de renda mais alta chegou a 1,13%. Já nos últimos 12 meses, a inflação dos lares com renda muito baixa (1,8%) é praticamente metade da apresentada pela classe mais alta (3,5%). O resultado do último mês inverte a situação verificada em março de 2017, quando a inflação foi menor quanto maior o poder aquisitivo familiar.

Em nota técnica, o Ipea aponta a queda dos preços dos alimentos no domicílio como principal fator para explicar o menor impacto da inflação sobre o orçamento das famílias mais pobres, principalmente a redução dos preços de cereais (1,7%), tubérculos (2,4%), carnes (1,2%) e aves e ovos (0,8%) – produtos de grande peso na cesta de consumo das classes mais baixas. Além disso, o aumento de 0,52% da alimentação fora do domicílio impactou mais fortemente a inflação das famílias de renda mais alta.

(Agência Brasil)

Guarani de Campinas chega com dois desfalques para enfrentar o Fortaleza

Já está em Fortaleza a equipe do Guarani de Campinas (SP) que, nesta sexta-feira, na Arena Castelão, enfrentará o Fortaleza em partida válida pela Série B, do Brasileirão. É a estreia dos dois times no certame.

O Guarani desembarcou com dois desfalques: Bruno e Baraca, informou o presidente do clube, Palmeron Mendes, que falou com o Blog, destacando ser prioridade a classificação do time paulista para a Série A. Isso, porque há motivação.

“Nós fomos campeões na Série B do Paulistão e queremos fazer nosso clube voltar ao lugar que é seu: a primeira divisão do Brasileirão,”, reforçou Palmeron.

5,03% – Salário Mínimo poderá ultrapassar R$ 1 mil, propõe governo

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, a proposta de reajuste do Salário Mínimo em 5,03%. Com a proposta, o menor ganho do trabalhador brasileiro, a partir do próximo ano, ficaria em R$ 1.002,00. O valor atual é R$ 954.

O percentual foi anunciado nesta quinta-feira (12) e consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

(Com Agências)

Economista falará sobre tendências da globalização para o empresariado cearense

O LIDE Ceará, movimento que congrega lideranças locais empresariais, vai realizar nesta sexta-feira (13), a partir das 8 horas, no Hotel Gran Marquise, mais uma edição do Café Debate Desta vez , o tema será “Megatendências Globais e o Impacto sobre os Negócios no Brasil”.

O convidado é o economista Marcos Troyjo, diretor do BRICLab na Universidade de Columbia, Nova York (EUA). Na conversa com o empresariado cearense, Troyjo examinará a trajetória da globalização ao longo dos últimos 25 anos e fará uma projeção de cenários até 2030.

Perfil

O professor Marcos Troyjo é diretor do BRICLab na Universidade Columbia, em Nova York, um fórum sobre Brasil, Rússia, Índia e China. É professor da Columbia-SIPA, School of International and Public Affairs, colunista semanal do jornal Folha de S. Paulo, comentarista internacional da Rádio Jovem Pan e colaborador regular da mídia eletrônica e impressa no Brasil e no mundo, com destaque para Financial Times, The World Financial Review, Latin Business Chronicle, Radio France Internationale, Voice of Russia e CNN en Español.

(Foto – Divulgação)

A construção de uma cidade cada vez mais jovem

Com o título “A construção de uma cidade cada vez mais jovem”, eis artigo de Wesley Sacramento, diretor da Associação dos Moradores dos Bairros Ellery e Monte Castelo. Ele apregoa a necessidade de políticas públicas que instiguem à participação da juventude no crescimento desta Fortaleza. Confira:

Amanhã, 13 de abril, nossa querida Fortaleza completa 292 anos. É uma cidade em crescimento e desenvolvimento constante, mas ainda enfrenta diversas contradições sociais. Vivenciamos os desafios para transformá-la numa Capital que acolha de fato a nossa juventude. As diversas ações espalhadas sempre no intuito de ocupar o espaço urbano com políticas públicas nos colocam um desafio: convencer a juventude do seu papel protagonista e transformador da realidade social.

Hoje, mesmo com a implantação de diversas políticas públicas para a juventude, infelizmente ainda nos deparamos com as dificuldades da identificação da juventude sobre a importância da sua participação nos processos sociais. Esse desafio é muito presente no cotidiano de quem enfrenta a realidade da luta no dia a dia da cidade. A experiência nos mostra que é imprescindível intensificar as ações de arte e educação e também instigar nos jovens para desenvolver o sentimento de pertencimento da cidade.

Neste aniversário de Fortaleza, além de festejar mais um ciclo para nossa Capital, devemos refletir sobre o fortalecimento das iniciativas que contribuem para melhorar a vida da juventude. A criação e ocupação dos equipamentos públicos e de uma agenda de ações são iniciativas que estão valorizando a juventude. Porém ainda temos um universo de jovens que ainda não sabem como acessar as diversas atividades e, por isso, é necessário potencializar as ações, buscando parcerias com os grupos espalhados pela cidade que atuam com a juventude.

Tenho convicção de que a junção entre o terceiro setor, o poder público e privado pode reduzir a desigualdade e a violência que afetam os jovens. Diante disso, é necessário fortalecer as iniciativas que visam promover a cultura, emprego, lazer, esporte, entre outras medidas que sejam capazes de dar conta da demanda. Por isso, conclamo todos para que possamos nos unir em torno das bandeiras da juventude com afinco, e juntos construirmos a cidade que queremos – uma Fortaleza cada vez mais jovem e capaz de abraçar os nossos sonhos.

*Wescley Sacramento

wescleysacramento2@gmail.com

Diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo.

Ceará é o primeiro na produção de camarão no País

O setor de camarão cearense fechou 2017 com produção de 55 mil toneladas, informa o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Cristiano Maia.

Ele adianta que o Ceará manteve-se bem no ranking, apesar de um ano de crises: ficou em primeiro do ramo no País. Neste 2018, há expectativa é não só reforçar a produção como também ampliar o mercado para o Exterior.

 

Ematerce – Definida comissão do concurso público

Já está definida a comissão que acompanhará e executará o processo de realização do concurso público da Ematerce. Vai contar com cinco integrantes, sendo três desse órgão público e dois da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag).

O concurso, que oferecerá vagas para 67 agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater) e mais 196 agentes auxiliares de assistência técnica e extensão rural deve ocorrer ainda neste semestre.

Entre as ações da comissão organizadora estão o levantamento dos cargos necessários, a contratação da empresa que realizará o concurso, a elaboração e publicação do edital do concurso e a realização da prova e depois contratação do pessoal aprovado.

INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, válida para todo o território nacional, foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar recurso do INSS e aceitar argumentos do Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2013. A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.

O INSS recorreu ao tribunal, alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral. Argumentou que o fim da idade mínima poderia estimular a exploração do trabalho infantil.

Dupla punição

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, a realidade do país tornaria dupla punição estipular idade mínima. “As regras, editadas para proteger pessoas com idade inferior a 16 anos, não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente trabalharam durante a infância ou a adolescência”, afirmou no voto.

Conforme a desembargadora, embora existam normas protetivas, são inúmeras as crianças no Brasil que, desde tenra idade, são levadas ao trabalho por seus próprios pais para auxiliarem no sustento da família. “Não há como deixar de considerar os dados oficiais que informam existir uma gama expressiva de pessoas que, apesar de se enquadrarem como segurados obrigatórios, possuem idade inferior àquela prevista constitucionalmente e não têm a respectiva proteção previdenciária”.

Para ela, ainda se mostram insuficientes e ineficazes os programas e as normas para combater e erradicar o trabalho infantil. Em seu voto, a julgadora ressaltou que estudos e ações fiscalizatórias governamentais atestam a existência de trabalho desenvolvido no meio rural e urbano por crianças na faixa etária inferior a 12 anos.

“Por certo que essas pessoas, que já tiveram ceifadas oportunidades de viver em plenitude a infância, de estudar, de usufruir de lazer condigno, devem merecer a proteção previdenciária e lograr, posteriormente, o cômputo daquele tempo de trabalho vivenciado na infância e na adolescência para fins de carência e mesmo de aposentadoria”, afirmou Salise.

A desembargadora lembrou ainda dos menores que atuam nos meios artístico e publicitário, com a autorização dos pais e a anuência do Poder Judiciário. “A despeito de haver previsão legal quanto ao limite etário, não se pode negar que o trabalho infantil, ainda que prestado à revelia da fiscalização dos órgãos competentes, ou mediante autorização dos pais e autoridades judiciárias, caso do trabalho artístico e publicitário, configura vínculo empregatício e fato gerador do tributo à seguridade.”

O voto foi seguido por maioria, em julgamento concluído na segunda-feira (9/4), e o acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4 e do MPF da 4ª Região.

(Site Consultor Jurídico)

Cid Gomes vai puxar segunda etapa da Caravana Pró-Ciro no Interior cearense

O ex-governador Cid Gomes vai puxar a caravana “Rumo 12” nesta quinta-feira. Será a segunda etapa desse projeto pedetista que vai rodar pelas estradas da região Norte do Estado, informa o presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo, que se engajará ao grupo.

O objetivo é levar a mensagem do presidenciável Ciro Gomes ao Interior, sendo que, nesta etapa, estão listadas visitas, a partir das 16 horas, aos municípios de Varjota, Reriutaba, Guaraciaba e São Benedito.

Na sexta-feira, as atividades ocorrerão em Ibiapina, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja e Camocim. Já no sábado, último dia, a caravana seguirá por Jijoca de Jericoacoara, Marco e Acaraú.

(Foto – Agência Câmara)

Mercado reduz para R$ 136,1 bilhões previsão de déficit nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam por um déficit menor nas contas públicas neste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, passou de R$ 139,132 bilhões para R$ 136,103 bilhões. A estimativa está abaixo da meta para este ano, que é R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por despesas menos receitas, sem considerar gastos com juros.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. Os dados foram divulgados hoje (12). Para o ano que vem, a estimativa de déficit primário passou de R$ 111,892 bilhões para R$ 107,304 bilhões.

Na última terça-feira (10), o novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse que a melhora na arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 vir com meta menor de déficit primário.

A LDO de 2018 estimava meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para o próximo ano. No entanto, o bom desempenho da arrecadação federal, que cresceu mais de 10% acima da inflação oficial nos dois primeiros meses do ano, pode criar condições para que a equipe econômica imponha uma meta fiscal mais apertada para 2019.

(Agência Brasil)

Força Sindical reinaugura sede em Fortaleza

Será nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a solenidade de reinauguração da sede da Força Sindical no Ceará. Fica na rua Solon Pinheiro, 1782, no bairro de Fátima.

O vice-presidente nacional da Força Sindical e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres, participará dessa atividade.

(Foto – Divulgação)

INSS convoca 152 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

O governo federal publicou edital, nesta quinta-feira (12), no “Diário Oficial da União”, que convoca para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio. A informação é do Portal G1.

O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (veja aqui; a lista com os nomes dos convocados nesta quinta, por ordem alfabética, vai das páginas 109 a 506).

O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.

Nesta quinta, segundo o ministro Alberto Beltrame (MDS), o governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas. Também foram convocados via edital beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

SERVIÇO

*Quem teve o nome publicado no edital deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Um livro da Era Trump que precisa ser lido por brasileiros

Com o título “Sobre a tirania”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele fala de um livro lançado nos EUA, autor é Timothy Snyder, que bem poderia ser lido por brasileiros interessados em se aprofundar sobre democracia Confira:

O nome deste artigo reproduz o título de um livro de Timothy Snyder, professor de História na Universidade de Yale. Com o subtítulo “Vinte lições do século XX para o presente”, a obra discorre sobre os perigos do autoritarismo. Snyder faz um rápido histórico dos regimes totalitários, mostrando como esses movimentos – que parecem irrelevantes no início – solapam irremediavelmente os direitos fundamentais da cidadania, aproveitando-se da liberdade propiciada pela democracia.

“Sobre a tirania” foi escrito logo após a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. Na ocasião, Snyder fez uma postagem em uma rede social convocando os americanos a aprenderem com a experiência dos europeus, “que viram a democracia dar lugar ao fascismo, ao nazismo ou ao comunismo”. Ele diz ser equivocada a crença de que a “herança democrática” é proteção automática contra esse tipo de ameaça.

O seu primeiro alerta é “Não obedeça de antemão”, pois “a maior parte” do poder autoritário é concedido voluntariamente. Lembra que isso ocorreu no comunismo, no fascismo e no nazismo.

No Brasil vê-se o germe desse problema. Há um setor da sociedade que, amedrontado pela violência, vê como saída um governo “duro”, que promete resolver qualquer problema a pauladas e golpes de mais selvageria. Esses cidadãos, traídos pela demagogia da extrema-direita, deveriam refletir sobre monstro que estão a engordar.

Quanto à franja estúpida que pede a volta da ditadura, esses estão na casa do sem jeito. É o tipo de gente que pensa dispor de um grande martelo e vê qualquer problema – mesmo os mais complexos -como se fosse mais um prego a ser batido.

Snyder ainda faz apelo para que as pessoas se dediquem a leitura mais aprofundada, como jornais e livros. E exorta para a necessidade de se compartilhar o mesmo mundo dos fatos, pois somente assim se constrói a base mínima de verdade para fazer a democracia prevalecer.

O livro é instrutivo para compreender os tempos que correm, inclusive no Brasil. Editado pela Companhia das Letras, custa R$ 24,90. É ótimo investimento.

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Por que auditores da Receita Federal fazem paralisações?

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Com o título “A fragilização da Aduana em tempos de insegurança pública”, eis artigo que presidentes de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional mandam para o Blog. Eles explicam o porquê de paralisações dos auditores da Receita Federal. Confira:

A sociedade vem assistindo atônita e enclausurada ao agravamento da situação de insegurança pública por que passa o Brasil. Em meio a esse caos, autoridades do MP, MTE e do MF, inclusive o secretário da Receita Federal do Brasil, têm adotado medidas que fragilizam a atuação e a presença da Aduana e dos Auditores-Fiscais. É o que se pode constatar na Portaria Interministerial MF/MTB/MPOG nº 75/2017, e na Portaria RFB nº 6.451/2017, cuja vigência se iniciou no último dia 03/04.

As medidas trouxeram a padronização de plantões em turnos de 12x36h (preterindo os de 24x72h), a exclusão de postos de trabalho noturno, a exclusão de plantões de Auditores-Fiscais, a redução de equipes, a criação do frágil regime de sobreaviso, a fixação de números máximos de servidores nas equipes, a formação das equipes limitada à dotação orçamentária para os eventuais adicionais noturnos e, ainda, a falta de clareza sobre a situação nos fins de semana e feriados.

A busca pela qualidade de vida, saúde e segurança do servidor, com efeito, não é o verdadeiro motivo para tais mudanças; diversos relatórios apresentados por Delegacias e Alfândegas e inúmeros manifestos da categoria já mostraram que o efeito é inverso, e a limitação de horários e equipes ainda prejudicarão gravemente a eficiência das operações. As regulamentações e suas consequências já percebidas conduzem a um irrazoável motivo para tais mudanças: a pífia economia com adicionais noturnos.

Por conta disso, estarão fragilizadas inúmeras atividades como, por exemplo, a proteção da sociedade contra o tráfico de drogas e armas. Além disso, a economia e empresas nacionais correm riscos por conta da concorrência desleal em face do fluxo deletério de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas. Há ainda o perigo de aumento na importação de medicamentos falsos, brinquedos inseguros, calçados, dentre outros produtos sem a devida conformidade técnica.

Diante desse cenário de grave risco ao indisponível interesse público na eficiente e ininterrupta atuação da Aduana, e frente à intransigência da Administração Federal em rever tais atos, os Auditores-Fiscais decidiram ampliar sua mobilização, intensificando o controle aduaneiro nesta semana de 1º a 7 de abril – intitulada como Semana do Canal Vermelho, objetivando a imediata revogação dessas medidas de retrocesso e a implementação de medidas em sentido contrário: o necessário fortalecimento da Aduana em benefício da sociedade.

Gabriel Corrêa Pereira (DS/BH)

Helder Costa da Rocha (DS/CE)

Henrique Jorge Freitas da Silva (DS/RN)

Marcílio Henrique Ferreira (DS/RJ)

Waltoedson Dourado de Arruda (DS/Brasília)

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Presidentes de Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional.

(Foto – Divulgação)