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Marco Maia crê em acordo para votar a LDO na terça-feira

O presidente da Câmara, Marco Maia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 pode ser votada na próxima terça-feira. Esse é o esforço que ele empreende neste fim de semana em contato com lideranças do Congresso. “Eu diria que estamos muito perto de um acordo. Nós tivemos um desacordo com o Democratas, mas temos entendimento já com boa parte dos partidos de oposição e de boa parte da base aliada da presidenta Dilma, o que nos garante uma convicção de que vamos poder votar as duas MPs [do Plano Brasil Maior] e a LDO”, disse Maia.

Contudo, o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) afirma que ainda não há qualquer acordo firmado. O deputado descarta a responsabilidade da oposição pela não votação das matérias: “São 513 deputados federais e a oposição não tem mais do que 90 deputados. Então, é uma questão de matemática, pois esses 90 não impedem nenhuma votação, nem da LDO, muito menos das MPs. Nós não podemos ser responsabilizados.”

Caiado criticou, com veemência, a demora na liberação de emendas orçamentárias. De acordo com o vice-líder, “o governo vem tratando o orçamento da União como ferramenta eleitoreira, escolhendo os partidos e os parlamentares que terão emendas empenhadas e, dessa forma, a oposição fica sem os repasses.”

As tentativas de analisar a LDO foram frustradas até agora pela oposição, especialmente o DEM, que cobra do governo federal o cumprimento do acordo de que seriam liberados, para cada parlamentar da oposição, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e R$ 1 milhão em emendas da saúde, além dos restos a pagar. Até o final da semana, os deputados de oposição disseram que o dinheiro não havia sido registrado no Siafi, o sistema de acompanhamento dos gastos orçamentários.

(Agência Câmara de Notícias)

É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diferenciação entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico, que viola o direito do consumidor à informação.

“A condição exigida para cobertura do sinistro – ocorrência de furto qualificado – por si só, apresenta conceituação específica da legislação penal, cujo próprio meio técnico-jurídico possui dificuldades para conceituá-lo, o que denota sua abusividade”, afirmou o ministro Massami Uyeda, relator do caso no STJ.

No caso, um centro de terapia aquática acionou o seguro depois de furto no estabelecimento. Porém a seguradora negou-se a realizar o pagamento pelo sinistro. A empresa alegou que a cobertura não estava prevista, uma vez que o crime não envolveu rompimento de obstáculo ou arrombamento.

Diante da recusa, a segurada procurou a Justiça. Ela argumenta que a cláusula seria abusiva, em razão da informação defeituosa prestada ao consumidor sobre as coberturas contratuais.

(STJ)

Refinaria é estratégica para o Ceará, dizem especialistas

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“Nem só de argumentos políticos se faz o discurso que defende a refinaria no Ceará. Especialistas do mercado de petróleo entram com a defesa técnica: a refinaria no Estado é ponto estratégico para facilitar a logística e diminuir custos.

Tem mais. Segundo eles, o refino de alta qualidade da futura Premium II vai não só atender ao mercado interno como irá gerar excedente suficiente para a exportação. O Brasil deixaria então de importar diesel e se equilibraria a balança comercial do setor.

O País tem 13 refinarias, das quais 11 são operadas pela Petrobras. O número, de acordo com o consultor de petróleo e gás, Bruno Iughetti, seria suficiente para atender à demanda interna de 2 milhões de barris por dia, não fosse a extensão territorial do Brasil.

“Com a extensão continental do País, é muito grande o custo com a logística de distribuição de combustíveis, principalmente para o Nordeste”, afirma. Enquanto São Paulo tem 4 refinarias, todo o Norte e Nordeste contam apenas com a refinaria da Bahia e outra pequena em Manaus.

“Fortaleza até se utiliza dessas duas refinarias, mas ainda é preciso vir um navio de outras regiões, especialmente do Sudeste. Há um desequilíbrio que precisa ser corrigido”, diz o consultor.

É por isso que ele defende a refinaria Premium II. “Fortaleza é o epicentro do Nordeste. Então, a refinaria do Ceará vai ter importância estratégica. Vamos ter custo menor no transporte e logística mais simples. Não precisaríamos nem das refinarias do Maranhão (Premium I) nem da de Pernambuco”, explica.

O professor de engenharia química da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mardônio Lucena, engrossa o coro. “Para transportar combustível do Sudeste até aqui, se gasta mais combustível. E acaba se pagando mais por ele também. O Nordeste precisa dessa refinaria”, argumenta.

O consumo maior de gasolina no Brasil – pela falta de competitividade do etanol – e o desequilíbrio na produção brasileira do mix de derivados do petróleo ainda estimulam a importação de óleo diesel. A Premium II, com excelência na fabricação de diesel e gasolina, poderia suprir essa demanda crescente e evitar a importação.

“A refinaria do Ceará terá perfil de produtos de excelência. Vamos deixar de importar diesel, vamos atender plenamente o mercado interno e ainda exportar o excedente”, avalia Bruno Iughetti.”

(O POVO)

Lula participa da caminhada de Elmano

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Durante caminhada no Mucuripe, nesta manhã de sábado, o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Feitas, ganhou a companhia de Lula. Calma. Era o Lula Pereira, ex-técnico do time do Ceará. que fez questão de posar ao lado do postulante.

(Foto – Divulgção)

 

Bênção oficial

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (14):

Antes de entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, André Ramos (PPL) consultou um amigo: Valdemir Catanho, assessor político do Paço Municipal.

A polarização covarde

Em artigo no O POVO deste sábado (14), o professor do Instituto de Cultura e Arte da UFC, Jamil Marques, critica a satanização dos opositores, por parte dos que detém o poder. Confira:

Quando, em 1963, Arnon de Mello disparou três tiros contra um opositor político em pleno Senado Federal, o parlamento se viu maculado em sua tarefa mais nobre: estimular o confronto civilizado de ideias. O atentado levou às últimas consequências a definição da política como a arte de distinguir entre o amigo e o inimigo.

O cenário político brasileiro mudou desde aquela época, é verdade: nossas instituições, por exemplo, ainda que enfrentem dificuldades, têm se mostrado mais consolidadas. Não se pode deixar de notar, entretanto, o quanto as eleições ainda nos fazem esquecer que, na democracia, é fundamental perceber os opositores como adversários momentâneos, e não como inimigos permanentes a serem aniquilados da vida pública.

Pergunto-me se os atuais candidatos e seus correligionários atentaram para essa diferenciação. Chegamos a um ponto no qual escutar honestamente o argumento de alguém que se diz contrário àquilo que defendemos é exceção. Aparentemente, aceitar uma sugestão ou crítica virou sinônimo de incompetência.

O debate político, que deveria ser voltado para o esclarecimento e para o aperfeiçoamento das propostas, foi transformado em mera trincheira. Não importa o que você, meu opositor, tenha a dizer; o simples fato de estar “do outro lado” descredencia qualquer opinião de sua parte. Essa é a polarização covarde.

Covarde por fugir do argumento pautado pelos fatos. Covarde por personalizar a disputa: “quem não está comigo, está contra mim”. Covarde por esquecer que, por detrás de verbas e cargos, há instituições e pessoas.

Projetos consistentes e de longo prazo que contemplem o interesse da cidade? Ainda não foram apresentados. Diálogo a fim de aproveitar as boas ideias oriundas de tendências políticas diversas? Esqueçamos. Esforço para se pensar não apenas em formas de tomar o governo ou de nele se manter, mas para garantir que as instituições sejam guiadas por princípios republicanos? Isso é tarefa para os “teóricos”.

O que importa é satanizar quem for contrário. Como diria Leonel Brizola, “é o demônio contra o ‘coisa ruim’; assim, o inferno vai ganhar sempre”.

Pesquisa mostra que 60% dos homens só vão ao médico com a doença já em fase avançada

Levantamento feito pelo Centro de Referência da Saúde do Homem, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, mostra que 60% (1,5 mil) do total de pacientes que chegam ao centro por mês já estão com doenças em estado considerado avançado e necessitam de intervenção cirúrgica para tratá-las. O quadro é reflexo da baixa procura por consultas regulares e exames preventivos por parte dos homens.

“Os homens devem ir ao médico, a partir dos 40 anos, no mínimo uma vez ao ano. Eles devem fazer um check-up, uma avaliação de rotina urológica completa, em particular da próstata, que é o que mais preocupa os homens”, disse Joaquim Claro, urologista e médico coordenador do Centro de Referência da Saúde do Homem.

O levantamento mostra que a maioria dos pacientes desconheciam suas condições de saúde e ignoraram sintomas iniciais das doenças mais comuns, adiando a busca por ajuda especializada. “Se tiver tudo em ordem o urologista vai orientar para o homem voltar em um ano. Se tiver problema, vai ser diagnosticado, tratado e, na imensa maioria das vezes, é um diagnóstico precoce, em que a cura supera 90% dos casos”, disse Claro.

O médico diz que as doenças mais comuns que podem ocorrer com o sexo masculino após os 40 anos são câncer de próstata, que atinge cerca de 16% dos homens, e também problemas relacionados à bexiga e ao rim, onde podem ocorrer câncer. O crescimento benigno da próstata, que atinge 100% dos homens, alterações hormonais e cálculos renais também devem ser acompanhados.

(Agência Brasil)

Comissão aprova proibição de propaganda partidária repetida no mesmo intervalo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 2912/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que amplia em uma hora a veiculação da propaganda partidária gratuita e proíbe as inserções repetidas nos intervalos das programações de rádio e TV.

Pela proposta, a transmissão da propaganda partidária gratuita deverá ocorrer entre as 18h30 e as 22 horas. Hoje, pela lei, esse período é de 19h30 a 22 horas. Além disso, o texto veda a veiculação repetida das inserções de 30 segundos e de um minuto previstas na legislação em um mesmo intervalo comercial.

Para o relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), trata-se de uma alteração importante para resolver um problema na transmissão das inserções durante os intervalos das programações das emissoras. “O projeto tem o objetivo de evitar a repetição desmesurada de spots contendo propaganda política em um curto intervalo de tempo e contribuindo para uma melhor percepção dos conteúdos veiculados pelos partidos políticos por parte dos eleitores” disse.

(Agência Câmara de Notícias)

Cid e a campanha

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (14):

O governador Cid Gomes (PSB) vai se engajar à campanha do seu candidato à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, a partir de agosto. Foi o que ele informou para esta Vertical, adiantando que dará o expediente normal como chefe do executivo estadual durante o dia e, à noite, em algumas ocasiões, pedirá votos para seu candidato.

Nos fins de semana, Cid se dedicará não somente às ações de campanha da Capital como programará giro por algumas cidades do Interior. Outra decisão: antes de mergulhar na campanha, pegará a família e rumará, em ritmo de férias, na última semana deste mês. O destino não foi divulgado. Cid deixa claro que viajará custeando tudo do próprio bolso. Com ele, devem ir alguns casais amigos.

Na festa do PT, sobrou para Roberto Cláudio e o governo Cid

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Com o recente rompimento da aliança entre PT e PSB em Fortaleza, não tardaram os discursos recheados de farpas, já no início da campanha eleitoral da Capital. Na noite dessa sexta-feira (13), durante inauguração do comitê do candidato à Prefeitura Elmano de Freitas (PT), a prefeita Luizianne Lins e o próprio candidato petista dispararam duras críticas contra o candidato do PSB, Roberto Cláudio, que conta com o apoio do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão, ex-deputado federal, Ciro Gomes (PSB).

“Não vamos deixar que a Prefeitura de Fortaleza seja uma secretaria do Governo do Estado”, pontuou Luizianne, citando, junto com Elmano, “arrogância” por parte do grupo político que, hoje, ocupa o Executivo estadual.

Deputado federal mais ligado à prefeita, Eudes Xavier (PT) chegou a questionar de onde vem o dinheiro utilizado por Roberto Cláudio na campanha.

“Mal começou a eleição e é um monte de carro de som circulando pela cidade. De onde é que vem esse dinheiro, se não é dos consignados ou das falcatruas que a Casa Civil vem fazendo?”, criticou Xavier, em referência ao suposto esquema de irregularidades com empréstimos consignados para servidores estaduais, denunciado no ano passado pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

Mesmo que os discursos de todos os petistas presentes ao encontro fossem de unidade dentro da legenda em torno do nome de Elmano, os secretários das Cidades e do Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana (PT) e Nelson Martins (PT), respectivamente, ambos ligados ao governador, não compareceram à inauguração. Segundo Elmano, porque tinham outras agendas. “Nem todos os eventos vão estar todos os parlamentares”, justificou.

Por outro lado a deputada estadual Eliane Novais, que é do PSB, compareceu e reafirmou apoio ao candidato petista. “Nunca saímos da fidelidade da nossa aliança”, apontou Novais, desafeto político de Cid.

Ausência

Presença mais esperada para a inauguração, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti (PT), não compareceu ao evento. De acordo com a assessoria de imprensa do PT Ceará, a ministra passou mal e, por isso, cancelou a agenda com o partido na noite dessa sexta-feira.

Apesar disso, a prefeita afirmou que a ministra vai passar o fim de semana em Fortaleza e uma nova programação poderá ser montada pelo partido com a presença de Salvatti.

A participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha petista da Capital poderia ser confirmada pela ministra. Durante a inauguração, o deputado federal José Guimarães confirmou que Lula virá a Fortaleza fazer campanha para o PT.

(O POVO)

Sindicalistas insatisfeitos com proposta do governo para acabar com greve nas universidades

Os representantes das instituições federais de ensino ficaram insatisfeitos com a proposta apresentada nessa sexta-feira (13) pelo governo. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, a oferta governamental não atende às reivindicações da categoria.

“A proposta do jeito que está não contempla nossas reivindicações, que é a reestruturação da carreira, considerando uma carreira atrativa para todos os níveis. Do jeito que está não contempla desde o professor graduado até o professor com doutorado. Atende apenas a uma minoria”, reclamou.

Para Marinalva, a proposta beneficia um percentual pequeno dos docentes universitários. “A tabela mostra a desestruturação da categoria, que atinge poucos professores. Seria beneficiado quem está no topo da carreira. Quem está na base continua com dificuldade de progressão salarial”, disse.

A próxima reunião entre representantes da categoria grevista e do governo federal está agendada para dia 23 de julho. Até lá, a greve, que dura 58 dias, continua. Segundo dados da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica.

“Hoje estamos com quase 100% da base em greve. Vamos levar a proposta às nossas bases, realizar assembleias para que retornemos ao governo com nossa contraproposta. Esperamos que o diálogo possa acontecer”, disse. O mesmo vai ocorrer entre os grevistas do Sinasefe, que também se demonstraram “frustrados” após a reunião.

“A proposta deixa a gente muito frustrado, não discute a precarização da educação brasileira e não apresenta nada aos técnicos administrativos. Estamos muito insatisfeitos, vamos desenvolver o trabalho democrático de ir para as bases com a proposta e discutir com a nossa categoria, para dar retorno ao governo e dizer o que não nos agrada nessa proposta”, disse o coordenador-geral do Sinasefe, Davi Lobão.

Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, a aceitação da proposta do governo pelos grevistas é apenas questão de tempo. “Acredito que quando as propostas forem analisadas, (os professores) vão reconhecer que esse foi um dos maiores avanços que tivemos até hoje em termos de carreira do docente. Estou convencido que eles vão gostar da proposta e propor imediatamente o retorno das atividades do ano letivo e garantir que estudantes não tenham prejuízo”, declarou aos jornalistas.

(Agência Brasil)

III Congresso de Escritores, Poetas e Leituras ainda recebe inscrições

Vem aí o III Congresso de Escritores, Poetas e Leitores do Ceará. O evento é uma promoção do Grupo Cultural Chocalho e ocorrerá de 23 a 25 deste mês, no Colégio Liceu do Ceará, em Fortaleza . Na organização, o poeta e professor Auriberto Cavalcante. O evento é abeto a amantes da leitura.

SERVIÇO

FICHA DE INSCRIÇÃO NO BLOG DO CONGRESSO:
http://congressochocalho.blogspot.com.br/

ENVIAR A FICHA PARA O E-MAIL DO GRUPO CHOCALHO
grupochocalho@yahoo.com

Desembargador cearense é designado para comissão especial do CNJ

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O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, foi indicado para coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, na Região Nordeste. A equipe tem o objetivo de identificar e acompanhar o andamento de projetos legislativos de interesse do Poder Judiciário que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A designação, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi comunicada nesta sexta-feira ao presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. As reuniões da Comissão ocorrerão mensalmente em Brasília, sempre às segundas-feiras, na sede do Conselho, localizada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Fiquei feliz e prestigiado com a indicação, em especial por representar a vontade de todos os conselheiros da Comissão, que de forma unânime me escolheram. Vou me dedicar diuturnamente ao cargo para corresponder às expectativas do Conselho”.

OBJETIVO

Uma das principais iniciativas da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar é a Agenda Legislativa do Poder Judiciário, que consiste em reunir em um só banco de dados os projetos de lei de interesse de todos os Tribunais brasileiros. Para isso, a equipe mantém diálogo com instituições nacionais e internacionais envolvidas com a Justiça, entre elas, entidades de classe da magistratura, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Corte Internacional de Justiça. Com informações do site do TJ-Ceará.

Grupo de Comunicação O POVO renova parceria com Datafolha

O Grupo de Comunicação O POVO acaba de renovar, mais uma vez, parceria com o Instituto Datafolha. O objetivo é divulgar pesquisas eleitorais ao longo da campanha municipal.

Outra tradição mantida: a Rádio POVO CBN iniciará, a partir da próxima terça-feira, 17, o “Debates do POVO” com os candidatos a prefeito. A mediação é do jornalista Erivaldo Carvalho. Os programas especiais serão exibidos de terça a sexta-feira, das 11 às 12 horas.

MPE pede impugnação de prefeito e vice de Pacajus

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Após a análise dos pedidos de registro de candidaturas às eleições de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), o Ministério Público Eleitoral apresentou, junto à 49ª Zona Eleitoral, pedido de impugnação das candidaturas do atual prefeito de Pacajus, Auri Costa Araripe (PR), e do seu vice, Fan Cunha (PSC).

Ambos integram a chamada “Lista da Ficha Suja”, divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

No Estado, a orientação da Procuradoria Regional Eleitoral é que todos os gestores ou ex-gestores com problemas de desaprovação de contas e que estejam em busca de mandato eletivo, tenham suas postulações impugnadas.

Roberto Cláudio reforça caminhadas nesta 6ª feira

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, fez caminhada há poucos instantes no Castelo Encantado.

Ali, com megafone na mão, prometeu investir na melhoria da cidade no que diz respeito a saneamento e drenagem, principalmente para bairros da periferia.

Neste momento, ele faz caminhada na cidade 2000.

(Foto – Divulgação)