Blog do Eliomar

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Uma visão sobre os “Contas sujas”

Eis artigo do juiz estadual e professor Marcelo Roseno. Com o titulo “Contas sujas”, ele aborda a polêmica das liberações de gestores e ex-gestores e quitações perante a Justiça Eleitoral. Confira: 

A certidão de quitação eleitoral é um documento obrigatório para os que pretendem disputar um mandato eletivo. A rigor, deveria estar circunscrita a atestar que aquele que pretende ser candidato é detentor de inscrição regular no cadastro eleitoral e que está em pleno gozo dos direitos políticos.

Por obra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e mais recentemente do próprio legislador, assumiu-se o propósito de fixar o conceito de quitação, como se ele já não fosse perfeitamente identificado a partir da própria Constituição. Passou-se a incluir, dentre outros requisitos, ora a aprovação, ora a mera apresentação das contas de campanha. O que se discute, portanto, é exclusivamente se cidadãos que já disputaram eleições estarão quites com a Justiça Eleitoral diante da mera apresentação da prestação de contas quanto ao que arrecadaram e gastaram em pleitos anteriores, ou se necessária a aprovação.

A Lei das Eleições, porém, não deixa dúvidas de que para fins de quitação eleitoral deve ser considerada a mera apresentação das contas. O estudo do processo legislativo que culminou com a edição do dispositivo indica que o propósito da norma foi exatamente o de afastar a possibilidade de que a desaprovação gerasse a ausência de quitação eleitoral. Se equivocada a opção legislativa, que se a credite a quem de direito.

Desse modo, a interpretação do TSE, revista na última semana, incorria nitidamente em excesso, atuando contra a lei. Em que pese haver se retratado com razoável presteza, maior até do que a do Parlamento, que já se preparava para aprovar nova proposição para dizer o que já está dito, o Tribunal poderia ter evitado o desgaste hoje contabilizado de estar a liberar candidaturas dos denominados contas-sujas, pois verdadeiramente tal não é obra cuja responsabilidade se lhe possa imputar, senão exclusivamente à lei.

Ainda que não impeça a quitação eleitoral, a desaprovação de contas de campanha pode conduzir, em alguns casos, à cassação do diploma do candidato, caso eleito, e na sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa, cujas possibilidades de incidência permanecem íntegras diante da decisão da última semana.

Aos mais de 20 mil ex-candidatos com contas desaprovadas, atingidos pela decisão revista e que se acham livres para disputar novas eleições, há de restar pelo menos a advertência e a esperança de que atuem com mínimo de responsabilidade e transparência quanto à captação e aos gastos de recursos no pleito de outubro.

* Marcelo Roseno

marceloroseno@yahoo.com.br

Juiz de Direito e professor universitário.

Relator da MP Brasil Maior entrega parecer para votação

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Relator da Medida Provisória 564, do Brasil Maior, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) entrega seu parecer par votação nesta terça-feira, na Câmara. O parlamentar diz que virão importantes avanços nessa matéria e que conquistas da Região Nordeste, como o aumento do capital social do BNB, estão assegurados por acordos.

Assembleia debate nesta 3ª feira situação da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa realizará, às 14h30min desta terça-feira, audiência pública para discutir o tema “Atual Situação da Polícia Civil do Estado”.

O debate ocorrerá na Comissão de Defesa Social e foi iniciativa do deputado Francisco Cavalcante (PDT). Entre convidados, Inês Romero, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará.

Com certeza, virá chumbo grosso contra o governo cidista.

 

Campanha de Inácio vai mesmo colar na imagem do Lula, garante Chico Lopes

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O deputado federal Chco Lopes, candidato a vice-prefeito na chapa de Inácio Arruda, assegurou, nesta terça-feira, que o PCdoB vai fazer campanha colado na imagem de Lula. Chico Lopes disse que o seu partido é da base aliada e que sempre trabalhou pelo ex-presidente.

Sobre o PCdoB sem ter feito coligação, lamentou. Par ele, isso foi resultado de duas forças poderosas – no caso PT e PSB, parceiros que não querem dividir o poder com ninguém.

Cagece detecta 1.261 fraudes de água entre janeiro e maio

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A Cagece informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que detectou 1.261 fraudes em ligações de água no período de janeiro a maio deste ano no Estado. Equipes da companhia percorridos 1.439 quilômetros fiscalizando toda a rede. Em Fortaleza, foram encontradas 338 ligações irregulares. Já entre as regiões do interior, o maior número de ligações clandestinas, 268 fraudes, foi encontrada na região da Bacia do Alto Jaguaribe.

No período de janeiro a maio de 2012, em Fortaleza, por exemplo, a Cagece adianta ter uma perda de 39.224.779 metros cúbicos de água distribuída entre perdas nos processos, por vazamento, submedições e fraudes. No último caso, as ligações clandestinas representam perto de 70% do volume perdido. Isso dá aproximadamente 27,8 milhões de metros cúbicos, o que equivale ao abastecimento por cerca de cinco meses de consumo de cerca de 180 mil pessoas, considerando um per capita de 155 litros/dia.

Programação da X Mostra Brasileira do Teatro Transcendental é lançada

Com café da manhã nesta terça-feira, na Câmara de Dirigentes Lojistas, a ONG Estação da Luz lançou a programação da X Mostra Brasileira de Teatro Transcendental. O evento ocorrerpa de 23 de agosto a 2 de setembro, com abertura às 19 horas , no Theatro José de Alencar, com a peça “Por Pouco”, de Minas Gerais. O lançamento reuniu patrocinadores, artistas locais, secretários de cultura municipais, entre outros parceiros.

Na edição deste ano, a Mostra terá como tema “10 anos de amor e arte”. Como nos anos anteriores, o evento unirá a arte do teatro, espiritualidade e solidariedade. Para marcar a passagem desta primeira década, uma programação especial foi pensada, com 11 dias de espetáculos, workshops, palestras e muita reflexão sobre a vida e a transcendentalidade. Os espetáculos também integram uma mostra itinerante que passará por dez cidades do interior.

PROGRAMAÇÃO

A programação em Fortaleza começa no TJA com a peça “Por Pouco”. Essa peça será reapresentado no dia 24, também às 19 horas. No dia 25, às 17 horas, é a vez de “Flúvio e o Mar”, peça do Rio Grande do Norte. À noite, o espetáculo “Francisco”, de Minas, terá duas sessões: às 19 e 21 horas. No dia 26, haverá reapresentação de “Flúvio e o Mar”, às 17 horas. Às 19 e 21 horas, é a vez de “Vivos de Morrer”, do Rio Grande do Norte.

A Mostra continuará no dia 31 de agosto, no Teatro Via Sul, com o espetáculo “Entre Nós”, do Rio Grande do Sul, às 19 e 21 horas. No dia 1º de setembro, a peça “Memórias de um Suicida”, do Ceará, terá sessões às 19 e 21 horas. Por fim, no dia 2 de setembro, a mostra termina com apresentações da peça “Muito Além da Janela”, de Minas Gerais, às 19 e 21 horas.

Vereador do PMDB pode desistir da reeleição

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O deputado estadual Lucílvio Girão (PMDB) afirmou, nesta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa, que seu irmão, o vereador Luciran Girão (PMDB), poderá não ser candidato à reeleição.

Tudo isso devido ao fato de o PSB estar excluindo o PMDB de uma coligação proporcional.

Os peemedebistas contam com 10 candidatos.

Por sinal, a turma da velha guarda que já tem mandato e que também conta coma as simpatias da prefeita Luizianne Lins. Que o diga Carlos Mesquita, detentor de vários cargos comissionados no olimpo petista municipal.

Governo quer criar 225 cargos comissionados no Ministério da Defesa

Essa e da Coluna Radar, de Lauro Jardim (Veja Online):

Nem parece que existe uma crise econômica a todo vapor na Europa. Está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça de hoje um projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto de 2010, que solicita a abertura de 225 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 263 gratificações para o Ministério da Defesa.

Segundo os dados do Ministério do Planejamento estimados em 2010, a criação dos cargos de confiança e das gratificações representará um impacto anual de cerca de 18,9 milhões de reais aos cofres da União.

Justiça determina que prefeito de Ibaretama reassuma o cargo


Leandro Vasques atuou na defesa

O desembargador Haroldo Correia de Melo deferiu na última sexta, 29, pedido de reconsideração da decisão que afastou o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes (PSB). A decisão do magistrado se fundamentou no fato de o prefeito estar afastado desde 12 de julho de 2011, sem prazo determinado para o retorno. Melo baseou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que orienta que a medida do afastamento se limite ao período máximo de 120 dias.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público (MP-CE) de uma série de crimes, entre eles: falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema.

Na última segunda-feira (27), a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual, por meio do procurador de Justiça Benon Linhares, ofereceu denúncia contra o prefeito Francisco Edson e mais outras 20 pessoas. Todos estariam envolvidos em um esquema de corrupção e fraudes em licitações naquele município.

(O POVO)

CPMI ouve quatro suspeitos de envolvimento com Cachoeira

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira pretende ouvir hoje (3) o depoimento de quatro pessoas suspeitas de envolvimento com a organização criminosa cujo comando é atribuido pela Polícia Federal (PF) ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O primeiro depoimento marcado é de Joaquim Gomes Thomé Neto, suspeito de fazer escutas clandestinas a mando de Cachoeira. Essas gravações, de acordo com investigações feitas pela PF, teriam auxiliado o empresário em negócios ilegais. Outro depoimento previsto é de Rosely Pantoja da Silva, sócia da Alberto e Pantoja Construções, apontada como uma das empresas de fachada de Cachoeira.

A CPMI também vai ouvir o depoimento de Ana Cardozo de Lorenzo, dona da Serpes Pesquisa de Opinião e Mercado. Essa empresa, segundo as investigações, foi contratada para prestar serviços à campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e é suspeita de ter recebido dois cheques, no valor R$ 56 mil, do esquema de Cachoeira, por meio da Alberto & Pantoja.

O último depoimento previsto é de Edivaldo Cardoso, ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás. Ele teria sido indicado ao cargo por Cachoeira e foi flagrado em gravações da PF acertando repasses de recursos do governo do estado para uma das empresas do empresário.”

(Agência Brasil)

Depois de debater na academia, Roberto Cláudio vai ao Sindicato dos Médicos colher subsidios

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, esteve visitando a Uece, IFCE e a UFc em busca de sugestões para seu plano de governo. Durante esses encontros, ele expôs os porquês de querer ser prefeito da Capital cearense e anunciou algumas prioridades que vão precisar do apoio da academia.

Roberto Cláudio vai prosseguir nesta terça-feira, a partir das 10 horas, esse tipo de contato. Depois de assuntos na área do setor universitário, a vez de temas ligados à Saúde.

Ele vai estar com dirigentes do Sindicato dos Médicos do Ceará, com quem debaterá a atual realidade da saúde de Fortaleza e colherá subsídios.

(Foto – Divulgação)

Júlio César manda nota para Blog e diz estar livre para disputar Prefeitura de Maracanaú

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Do candidato a prefeito de Maracanaú, Júlo César Costa Lima (PSD), recebemos a seguinte nota, onde ele explica sua situação eleitoral. Ele garante estar livre para disputar mais um mandato eleitoral:

Caro jornalista Eliomar de Lima,Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo por sua antenada atuação na área da editoria política do Jornal O POVO, informo que providências adotadas por meus advogados resultaram na anulação definitiva pelo TCM de decisões,  pelas quais fui responsabilizado, sem ter sido O AUTOR dos atos impugnados.
Neste sentido, o TCM, por unanimidade de seus componentes, anulou julgados anteriores, reconhecendo inexistência de minha autoria em contratações de pessoal temporário realizada no âmbito da administração nos exercícios examinados.
Sobre o mesmo tema, o STF também atendeu reclamação formulada por meus advogados no sentido de determinar que o TCM se abstenha de proferir decisões, já que, na condição de ex-prefeito, esse órgão, ao apreciar processos que me tenham como jurisdicionado, só deve proferir pareceres prévios para julgamento pela Câmara de Vereadores. Todas as minhas contas de governo foram apreciadas pelo TCM e julgadas pela Câmara Municipal e definitivamente aprovadas.
No mesmo sentido, os únicos dois processos por contratação de temporários, pelos quais teria o signatário sido equivocadamente responsabilizado,  tiveram seus efeitos suspensos por decisão liminar da 1a. Vara da Fazenda Pública, em face dos vícios apontados no exame pelo TCM.
Por todas estas razões, uma liminar foi proferida em MANDADO DE SEGURANCA, no Tribunal de Justiça do Ceará, determinando a não inclusão de qualquer registro na lista de gestores que tiveram contas julgadas com irregularidades.
O signatário garante ao Jornalista que mantém todas as condições de elegibilidade e não incide em qualquer causa de inelegibilidade, tendo seu registro como candidato a prefeito de Maracanaú assegurado, por estar em manifesto, inequívoco e pleno exercício de seus direitos políticos, sendo as informações contrárias a esta condição fruto das fragilidades políticas de adversários, temerosos da iminente possibilidade de sucesso da nossa candidatura nas eleições para Prefeito de Maracanaú de 7 de outubro de 2012.
Abraços,
JULIO CESAR COSTA LIMA.

Comissão Nacional da Verdade deve fazer audiências sigilosas

Durante o trabalho de investigação, a Comissão Nacional da Verdade deve fazer algumas audiências sigilosas. A medida, segundo o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, é para preservar os depoentes e necessária para o trabalho da comissão. Ele negou que exista um termo de sigilo exigido das pessoas que prestarem depoimentos.

“Não podemos desperdiçar uma oportunidade de se atingir a verdade pelo simples fato de divulgar imediatamente aquilo à sociedade. Fica a critério dele [o depoente] informar ou não [o que disse ao grupo]. Não existe termo de sigilo”, disse.

Uma lista com o nome das pessoas que devem ser ouvidas pela comissão está sendo elaborada. De acordo com Dipp, o depoimento de algumas dessas pessoas listadas será sigiloso, pois a lei permite que isso ocorra. “Vamos tomar depoimento sigiloso, mas ele vai dar vários indícios de onde podemos procurar informações mais detalhadas”.

Para o ex-ministro da Justiça e membro da comissão, José Carlos Dias, as informações devem ser mantidas em sigilo enquanto a comissão estiver investigando. “Não acredito em investigação de portas abertas. A investigação leva sempre à necessidade de respeitar o sigilo”.

(Agência Brasil)

Facebook mobiliza população para protestar contra reajuste do vereadores

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“A população de Fortaleza não aceita o aumento salarial dos vereadores, porque este aumento de 60% não é o mesmo dado para a nenhum dos trabalhadores. Iremos nos manfestar às 9 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, contra essa imoralidade..
Leve cartazes, apitos e nariz de palhaço.”

Esse é o apelo feito via Facebook ao eleitorado.

Nesta terça-feira, o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), convocou todos os vereadores para avaliarem a possibilidade de revisão do percentual. Hoje, o reajuste eleva o salário para R$ 15.031,00.

Inscrições para professores e assistentes das EEEPs se encerram nesta terça-feira

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e a Secretaria de Educação (Seduc) estão com inscrições abertas para o Processo de Seleção Pública para professores e assistentes do eixo profissional do Ensino Médio Integrado (EMI). Os professores selecionados serão para as Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) de todo Estado. Estão sendo ofertadas cerca de 640 vagas. As inscrições se encerram nesta terça-feira (3). Os interessados deverão acessar o site, onde será possível baixar o Edital da Seleção Pública. http://drh.centec.org.br.

A seleção é para formação de Cadastro de Reserva, embora alguns professores já sejam chamados a partir de agosto de 2012. Serão disponibilizadas 64 vagas para  deficientes. O salário base para professores graduados com 100 horas é de R$ 1.415,00.

As áreas que serão ofertadas são as seguintes: Administração; Agrimensura; Agroindústria; Agronegócio; Agropecuária; Aquicultura; Automação industrial; Carpintaria; Cerâmica; Comércio; Contabilidade; Desenho da construção civil; Design interiores;  Edificações;  Eletromecânica; Eletrotécnica; Enfermagem; Estética; Eventos; Fabricação mecânica; Finanças; Floricultura; Fruticultura; Guia de turismo; Hospedagem;  Informática; Instrutor de libras; Logística; Massoterapia, Mecânica, Meio ambiente, Mineração, Modelagem do vestuário, Nutrição e dietética; Paisagismo; Petróleo e gás; Produção de áudio e vídeo; Química; Redes de computadores; Regência; Saúde bucal; Secretaria escolar; Secretariado; Segurança no trabalho;Tecelagem; Tradutor e Intérprete de libras; Transações imobiliárias e Vestuário.

(Centec)

Propaganda eleitoral começa a partir de 6ª feira

“Passadas as convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até sexta-feira, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.

De acordo com o procurador eleitoral Márcio Torres, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de 10 a 30 de junho, não poderão ser veiculadas até sexta-feira. “A lei determina que essas propagandas sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só poderão aparecer de novo no dia 6”, destacou o procurador. Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação.

Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo Torres. “Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira”, orienta.”

(O POVO)

Refinaria Premium II – Governo vai doar terreno para a Petrobras

“O Governo do Estado doará terreno, localizado na área da Refinaria Premium II, de 15 hectares para a Petrobras. Pertencente à empresa de transportes Unilink, o Estado recebeu o terreno por meio de permuta cedendo, em troca, outro de 10 hectares. De acordo com o diretor de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Eduardo Neves, terrenos que estiverem dentro da área da Petrobras serão desapropriados.

Ele explica que a diferença entre as áreas dos dois terrenos se devem a compensação financeira. “A Unilink está adquirindo terreno de melhor localização em troca de outro que está dentro da poligonal da Petrobras”. EduardoNeves também diz que não havia construção na área.

A Unilink opera contêineres dentro do Porto do Pecém, o terreno será usado para transferir suas atividades. A lei que autoriza a permuta foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, tendo sido sancionada pelo governador Cid Gomes na última sexta-feira. Segundo o texto, a área será doada diretamente pelo governador ou via Adece.”

(O POVO)

Divergências quanto à participação do Paraguai impedem sessão do Parlasul

Mau tempo em Montevidéu, capital do Uruguai e do Mercosul. Chuva, vento e uma temperatura de 7 graus. O tempo também fechou na sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul), onde o principal tema era a situação do Paraguai, que teve seus direitos políticos suspensos por decisão tomada na última semana pelos demais três parceiros do bloco: Argentina, Brasil e Uruguai.

O tema também não era consenso na bancada brasileira, que, em função da chuva e da neblina na capital uruguaia, não pôde se fazer presente com a delegação prevista. Alguns dos voos que traziam parlamentares nessa segunda-feira (2) tiveram que retornar a São Paulo e Porto Alegre.

Com presença majoritária de deputados federais, os representantes brasileiros no Parlasul acertaram, por maioria de votos, que o Brasil se posicionaria contrariamente a exclusão definitiva do Paraguai. O posicionamento majoritário foi no sentido de que o Parlasul é independente dos governos que formam o bloco e que não precisa seguir as decisões dos executivos. Por outro lado, pesou o fato do Paraguai ser o único membro a ter eleito seus parlamentares do Mercosul pelo voto direto, ao contrário dos três demais países que ainda selecionam dentre os membros dos parlamentos nacionais a sua representação.

Segundo o presidente da representação brasileira, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Brasil não poderia repetir o erro do Congresso paraguaio, que afastou de forma sumária o presidente Fernando Lugo sem lhe dar direito de defesa.

(Agência Senado)

Câmara Municipal de Barro cassa prefeito

Roberto Crispim – Barro (Região do Cariri) – Por seis votos a três, a Câmara Municipal de Barro cassou, na noite dessa terça-feira, o mandato do prefeito José Marquinélio Tavares (DEM). Contra o gestor, pesavam denúncias de improbidades administrativas. As denuncias foram levadas ao conhecimento do Poder Legislativo por populares e resultaram na abertura de uma Comissão Processante (CP). Após noventa dias de investigações, diligências e tomada de depoimentos, a Comissão estabeleceu relatório conclusivo com parecer favorável pela perda do mandato do gestor. Dentre as denuncias investigadas, foi apurado cometimento de fraudes em processos licitatórios, superfaturamento em obras pagas e não realizadas, contratação de funcionários “fantasmas” e a realização de simulação de contrato com um vereador da base de sustentação do governo para uso de dois caminhos caçambas de propriedade do parlamentar.

Além do prefeito José Marquinélio, também foram denunciados os vereadores Wilton Leite Diniz e José Elionilton Cabral Feitosa, ambos do partido Democratas, e os secretários municipais José Evandro Tavares e Josilene Dias Tavares, titulares das pastas de Finanças e Educação respectivamente. A sessão que resultou na cassação do mandato de José Marquinélio teve inicio às 9h da manhã e só foi finalizada nas primeiras horas desta terça-feira.

Nenhum dos acusados esteve presente à sessão. O advogado Sérgio Dantas, responsável pela defesa do prefeito, também não compareceu à Câmara. Com a ausência do defensor, a presidenta do Poder Legislativo, Maria Pereira de Lira (PRB), nomeou a advogada Georgia Malena Mâcedo Tavares para que esta pudesse atuar como defensora dos denunciados durante a sessão extraordinária.