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Deputado tucano cearense diz não temer julgamento do Mensalão mineiro

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vice-presidente estadual do PSDB, afirma que o Supremo Tribunal Federal fez justiça ao condenar petistas como José Dirceu no caso do Mensalão.

Sobre o Mensalão mineiro, que envolve o tucano Eduardo Azeredo, o deputado Gomes de Matos diz não temer nada . Para ele, quem tiver feito coisa errada, que seja punido.

Mensalão – Um julgamento exemplar

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Com o titulo “Em respeito à Ética e ao Povo Brasileiro”, o advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral, comemora o resultado do julgamento do Mensalão.  Para ele, sinal de novos tempos na luta contra a corrupção. Confira:

Em nosso País, sempre se disse que a Justiça só existia para punir os pobres, jamais os ricos e poderosos. Diante dessa premissa, um ministro da Justiça um dia se dignou a afirmar: “O braço curto da justiça brasileira não alcança os poderosos”. E, durante anos a fio, assistimos ao espetáculo da impunidade. O braço nanico do Judiciário não chegava perto dos ricos nem dos apadrinhados do poder. Verdadeiras farras com o patrimônio publico levaram-se a efeito na Republica, “mandatários e representantes do povo” – entre aspas mesmo, se locupletaram do que deveria ser destinado à melhoria de vida da população, multiplicando seus patrimônios, enriquecendo familiares, vivendo em fausto, causando inveja a nababo.

Assim é que “Anões do Orçamento”, “Sivam”, “Banestado”, “Encol”, “Dossiê Caiman”, “Caso Toinho do PT”, “Caso Celso Daniel”, “Operação Anaconda”, “Propinoduto”, “Escândalo dos Correios” – para citar apenas alguns de uma lista infindável, tomaram conta das manchetes na mídia nacional sem que os responsáveis viessem a ser punidos. Quando se viam processados em alguns casos, os envolvidos passavam ao largo das investigações, desdenhando de nós contribuintes, cidadãos a quem deveriam servir e não aos seus interesses e de grupo isolados.

Essa impunidade e os privilégios oriundos do dinheiro fácil estimularam que se avançasse sempre com ganância sobre os cofres públicos. Obras superfaturadas, inacabadas ou nunca realizadas, serviços malprestados e materiais entregues em parte ou nunca entregues, encheram as burras de maus políticos e empresários inescrupulosos em prejuízo da nação.

O Poder Executivo, para manter sob seu comando os parlamentares, os alimenta com doses generosas de benesses, desde a autorização de obras, concessão de emendas parlamentares e nomeações de apaniguados, até, pelo que se pode constatar recentemente, copiosas mesadas e outra benesses.

No entanto, a ganância fez com que, no âmbito do governo federal, ainda no governo do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, se desse o que poderíamos chamar de suicídio coletivo, uma vez que de dentro do grupo alimentado pelo que se intitulou mensalão, com certeza por interesse contrariado, partiu denuncia alardeando a pratica criminosa urdida nos corredores palacianos orquestrada pelo gestor intelectual e político do governo, no caso o então poderoso Ministro da Casa Civil, José Dirceu.

No país afora se apostou que, mais uma vez, se saborearia uma apetitosa pizza e os culpados não seriam alcançados pelo pequeno braço do judiciário.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, salvo diminutas exceções, tem punido exemplarmente todos os denunciados pelo Mensalão, aplicando-lhes penas privativas de liberdade e pecuniárias de forma exemplar. A Nação, eu diria, se acha perplexa diante do desiderato a que chegou a Ação Penal 470, Mensalão, uma vez que diante dos antecedentes de impunidade não acreditava que os mensaleiros viessem a seu punidos pelos crimes cometidos.

Estamos diante de um novo Brasil? Ou estamos diante de uma Nação que conseguiu conquistar a plenitude democrática, resgatando o respeito ao Judiciário que se impõe eficientemente? O certo é que nós brasileiros aplaudimos de pé a decisão do processo do Mensalão, acreditando que novos rumos haverão de ser tomados em nome da ética e do respeito ao povo brasileiro.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral. 

Câmara dos Deputados aprova criação de empresa de planejamento e logística

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Empresa de Planejamento e Logística que virá substituir a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, com novas competências além do planejamento do setor de transportes brasileiro. A EPL planejará também o setor de logística e, por meio de emenda do deputado Danilo Forte (PMDB), poderá elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões.

Segundo Danilo, essa iniciativa visa dar condições ao concessionário de fazer a duplicação e interligação das BRs 222 no trecho de Teresina a Fortaleza; 304, de Aracati(CE) a Natal (RN) e 101, de Recife (PE) a Salvador(BA). Essa emenda
do parlamentar cearense foi aceita pelo relator Henrique Fontana e tem o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades regionais, especialmente no desenvolvimento do sistema logístico nas regiões Norte e Nordeste.

“A duplicação e interligação das rodovias federais entre as capitais do Nordeste, além de eliminar os gargalos no escoamento da produção, favorecerá o turismo por vias terrestres, o que não acontece hoje pelas condições de trafegabilidade”, acentua Danilo Forte.

Anac teme que ato de Cid Gomes abra “precedente” e inicia investigação

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Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última sexta-feira (9), no aeroporto de Salvador, pode abrir um precedente em outros aeroportos do país. A agência iniciou uma investigação para apurar responsabilidades.

De acordo com o relatório do ocorrido, “às 13h17min, a aeronave que trazia Cid Gomes, um Cessna (prefixo PR-JAP) pousou no aeroporto da capital baiana. Sem esperar o taxiamento da aeronave e sua parada em local apropriado, Gomes e um outro ocupante abriram a porta e atravessaram a pista a pé, em direção à Base Aérea – onde estavam a presidente Dilma Rousseff e o governador da Bahia, Jaques Wagner”.

Segundo ainda o relatório, o ocorrido abrigou um avião da Avianca, procedente de Guarulhos, a arremeter, enquanto o voo 1697 da Gol, que vinha de Recife, teve que abortar procedimento de pouso no aeroporto. A pista do aeroporto de Salvador foi interditada por cinco minutos, “até que o governador e o acompanhante fizessem a travessia”, concluiu o relatório.

No dia 29 do mês passado, outro incidente foi registrado pela Infraero. Um avião da TAM, que fazia a rota de Aracaju para Guarulhos, fez uma rota diferente da autorizada pela Aeronáutica e ficou 50 minutos sem falar com o centro de controle de tráfego aéreo. O ato obrigou a Força Aérea a acionar caças para escoltar o avião, diante da suspeita de sequestro.

(com agências)

Campus do Pici terá praça com nome e busto do professor Abreu Matos

“O professor emérito da Universidade Federal do Ceará Francisco José de Abreu Matos, falecido em 2008, será homenageado com a inauguração de busto, monumento e praça no Campus do Pici. A solenidade de apresentação dos tributos à comunidade acadêmica ocorrerá em 19 de novembro, às 16h30min, no Auditório Reitor Ícaro de Sousa Moreira (Campus do Pici – Bloco 902). A ocasião integra a programação da IV Semana do Centro de Ciências, que ocorre de 19 a 23 deste mês.

O monumento homenageia o projeto Farmácias Vivas e é assinado pelas arquitetas Aida Matos Montenegro e Marisa Matos Montenegro, respectivamente filha e neta do pesquisador. Já o busto é obra do artista plástico cearense Descartes Gadelha, juntamente com a neta Marisa. Ambos, assim como a Praça, localizam-se no Horto de Plantas Medicinais da UFC, no Bloco 941 do Campus do Pici. Doutor em Farmacognosia, o Prof. Abreu Matos dedicou 37 anos de sua vida às atividades de docência e pesquisa na Universidade Federal do Ceará.”

(Com site da  UFC)

Carnabral terá muito axê, forró de plástico e governador

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, participarão da abertura do Carnabral, o “Carnaval fora de época de Sobral”, que começa nesta noite de quinta-feira e vai sábado.

Será a 17ª edição da maior micareta aberta do Estado, que terá entre atrações Ricardo Chaves, Netinho, Timbalada, o cantor Tomate e, para não deixar de fora o tal forró de plástico, o “Forró dos Plays.

Ia esquecendo: A banda “Oito7Nove4”, formada pelos filhos do vocalista Bell – do “Chiclete com Banana”, também está na lista das atrações.

Vitor Valim nega desistência à presidência da Câmara Municipal e diz que postulação está fortalecida

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O vereador Vitor Valim (PMDB) disse na manhã desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, que a sua postulação à presidência da Mesa Diretora está mantida, inclusive fortalecida, desde que recebeu apoio de parte do comando do partido, além de vereadores para a legislatura 2013/2016.

Vitor Valim rebateu informações que teria desistido de concorrer à presidência da Câmara Municipal, “numa tentativa de fragilizar a minha postulação, que já começa a incomodar interesses contrariados”. O vereador, no entanto, afirmou que a candidatura do PMDB será discutida com o senador Eunício Oliveira.

O peemedebista afirmou que todos os partidos deverão estar representados na composição da Mesa Diretora, caso seja escolhido presidente, dia 1º de janeiro próximo. “O PT faz parte dos partidos que compõem esta Casa e não vejo problema de contar com o partido na composição da Mesa. Sou oposição à atual administração e sei como os opositores são tratados. Isso será diferente na gestão Roberto Cláudio e na minha gestão à frente da Câmara Municipal. A oposição será tratada com respeito”, ressaltou.

Atividade econômica cai 0,52% em setembro, mas cresce 1,15% no trimestre

“Depois de cinco meses seguidos de crescimento, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,52%, em setembro, na comparação com agosto. Essa foi a maior retração registrada pelo índice desde outubro de 2011 (queda de 0,58%).

Em relação a setembro de 2011, houve crescimento de 0,44%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação. No ano, o IBC-Br cresceu 1,2% e em 12 meses, 1,14% (sem ajustes). No terceiro trimestre, comparado ao segundo, houve crescimento de 1,15%, de acordo com o índice dessazonalizado. Já na comparação, sem ajustes, do terceiro trimestre deste ano ante igual período de 2011, a expansão chegou a 1,84%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.”

(Agência Brasil)

Mensalão – Zé Airton se solidariza com petistas condenados

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O deputado federal José Airton (PT) está defendendo uma oposição responsável ao futuro governo de Roberto Cláudio em Fortaleza. Ele deixa claro que, da sua parte, estará disposto a cooperar com o melhor para a cidade.

Sobre o julgamento do Mensalão pelo STF, que condenou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, o parlamentar prestou solidariedade aos petistas.

Editorial da Época aborda Programa Alfabetização na Idade Certa

Com o título” A Importância de Começar pelo Começo”, eis editorial da Revista Época desta semana. Aborda o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que teve origem no Ceará. Confira:

De todos os desafios brasileiros, a educação é o mais importante. Um povo educado é capaz de votar melhor, criar mais, gerar mais riqueza e ser mais feliz. Mais que o controle da inflação, a descoberta do pré-sal ou a ascensão da nova classe média, a melhor notícia desde a redemocratização do país foi a universalização do ensino fundamental. Ainda assim, nosso ensino é insatisfatório, se comparado a países na nossa faixa de desenvolvimento humano. Melhorar nossas escolas deveria ser, portanto, a prioridade de qualquer governo.

O leitor de ÉPOCA já sabe que a educação é uma de nossas maiores causas e tem sido o primeiro a receber as notícias desse front. É reconfortante perceber que, apesar dos percalços e inevitáveis equívocos inerentes a qualquer ação, têm surgido várias iniciativas positivas no setor. Três semanas atrás, a editora Camila Guimarães publicou uma radiografia de um programa de alfabetização cearense que se tornou uma inspiração para o país, o Paic, ou Programa de Alfabetização na Idade Certa. Ele estabeleceu como prioridade a alfabetização de todos os alunos da escola pública e, graças a uma incomum cooperação entre os municípios e o governo estadual, tem logrado índices de sucesso surpreendentes nos últimos anos.

Na semana passada, o governo federal, inspirado no Paic, lançou o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, o Pnaic. Ele pretende transformar uma situação preocupante: metade das crianças brasileiras de até 8 anos não sabe ler ou escrever adequadamente. Isso significa que as consequências para o aprendizado futuro são dramáticas. Quem nem lê direito será incapaz de aprender qualquer outra coisa – de geografia a biologia, de história a matemática. O programa do governo deve, portanto, ser acompanhado com rigor, para que seus objetivos sejam cumpridos.

A preocupação em melhorar a educação básica existe até nos Estados Unidos, país onde ela é certamente melhor do que aqui. “Há um excesso de conteúdo, em detrimento do conhecimento profundo das disciplinas”, disse a Camila o presidente do Conselho de Educação da Califórnia, Michael Kirst. Ele pilota uma reforma do currículo do ensino básico no país, para dar às crianças instrumentos para, no futuro, acompanhar melhor os cursos na universidade. O exemplo americano mostra como é crucial, na longa estrada educacional, começar pelo começo: ensinar a ler e a escrever. Isso terá mais resultado do que qualquer política de privilegiar estudantes no ensino superior.

Luizianne, Roberto Cláudio e a sinuca de bico

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Lideranças políticas do PSB estão avaliando como mais uma pirraça política essa polêmica que a prefeita Luizianne Lins (PT) criou em torno da realização da festa de Réveillon. Avaliam que ela pode fazer a festa sem qualquer problema, mas deixando o dinheiro para pagar, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão, no entanto, é que o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) quer o direito de saber o tamanho da despesa a ser deixada, quem vai ser contratado e como se dará essa logística para não ser pego de surpresa logo no início da gestão.

Na situação em que o Réveillon é levado a público, passa a impressão, segundo essas lideranças do PSB, de que a prefeita quer colocar Roberto Cláudio numa sinuca de bica. Ou seja, que ele não quer dar apoio a um evento já consolidado como importante para a cidade, para o turismo e, principalmente, para o povão.

Conclusão: Todos esperamos que essa peleja, com cunho político, seja resolvida. E que não estoure rojão na mão da prefeita nem do futuro prefeito, mas só no belo céu estrelado de Fortaleza. Luizianne está certa em pedir garantias, mas errada na forma como quer negociar isso com o prefeito eleito.

José Guimarães é citado na “Operação Águas Claras”

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Essa matéria é do Estadão desta quarta-feira:

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará. A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por “cueca”, ora por “capitão cueca”. Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará. O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: “José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005”. “Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato”, assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. “O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado”, assinala o relatório. “Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado”, destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de “uma quadrilha” – empresários que formaram a Associação Brasil Medição para “ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores”.

ONU aprova resolução condenando embargo a Cuba

“A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem (13), por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e Ilha de Palau – localizada no Oceano Pacífico) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia), resolução que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba. O embargo é imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Há 21 anos, a ONU condena a medida.

A resolução expressa ainda a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo, afetando a população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países se manifestaram. Recentemente, no Peru, a presidenta Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim da medida.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que não há motivo legítimo ou moral para manter o embargo. “É apenas a arma de uma minoria cada vez mais escassa, isolada, e da arrogância violenta”, disse ele. “É uma violação ao direito internacional.” O chanceler cubano reiterou o compromisso do país de avançar em direção à normalização das relações com os Estados Unidos. Rodrigues Parrilla propôs uma agenda para o diálogo bilateral sobre uma base de reciprocidade e igualdade soberana. De acordo com estimativas de Cuba, o embargo imposto em fevereiro de 1962 tem causado prejuízos à economia da ilha caribenha que já ultrapassam US$ 1 trilhão, tanto econômicos quanto sociais.”

(Com Agência Brasil)

Deputado tucano anuncia apoio a Zezinho Albuquerque para presidente da Assembleia

Do deputado estadual tucano João Jaime, recebemos nota em que ele manifesta apoio a Zezinho Albuquerque para presidente do Poder Legislativo. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Quero manifestar ao seu Blog que apoio para presidente da Assembleia o deputado Zezinho Albuquerque. Acho que na vida tudo tem seu tempo e sua hora e, nesse momento, o melhor para a Casa é ter o Zezinho no próximo biênio.

Amigo de todos e experiente, Zezinho saberá conduzir com inteligência essa função tão difícil de comandar uma Casa de quarenta e seis deputados dos mais diversos segmentos representativos da cearensidade.

Sem mais,

* Deputado estadual João Jaime (PSDB).

Cidade sem lei – Estacionamentos do Centro reajustam preços em 50%

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“Fortaleza está mesmo se tornando uma cidade sem lei, onde abusos ocorrem sem que haja uma reação por parte das chamadas autoridades competentes. Os estacionamentos situados no Centro, por exemplo, decidiram majorar seus preços em 50% ou mais, dependendo do tamanho do veículo. Uma tabela que estava em R$ 4,00 a hora, aumentou para R$ 6,00 em alguns pontos, enquanto há outros cobrando até R$ 8,00 o carro de maior porte.

O que chama atenção é que esses locais não oferecem a comodidade dos shopping – área coberta, segurança e até ar-condicionado, que mantêm ainda a R$ 4,00, em média. Outro dado: boa parte desses estacionamentos do Centro elevam preços e continuam sem se responsabilizar por danos ou furtos nos veículos. Mas o que chama a atenção é que isso ocorre sem que Decon e Procon municipal adotem providências para regulamentar tal situação.

Na prática, virou cartel de aproveitadores que, neste período de compras natalinas, empurram presente grego. Até quando?”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Cid Gomes vai reunir todos os prefeitos eleitos e reeleitos

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O governador Cid Gomes vai reunir todos os prefeitos eleitos e reeleitos – independente de partido, dia 20 próximo, a partir das 8h30min, no Centro de Eventos.

Na ocasião, ele mostrar ações do governo estadual.

Alguns secretários darão palestra. Serão expostas ações nos planos principalmente da educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Comércio terá que informar na nota fiscal quanto de imposto consumidor está pagando

“Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado nessa terça-feira pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta prevê a divulgação dos valores aproximado dos impostos correspondentes à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência contribui para a formação dos preços de venda.

Pelo projeto, a apuração do valor dos tributos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços. De acordo com o texto aprovado hoje pelos deputados, o estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa, apreensão do produto e até a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.

Deverão ser discriminados nas notas fiscais tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), entre outros. Depois de sancionada, as empresas terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras.”

(Agência Brasil)

Semana da Conciliação – Judiciário cearense já realizou 15.550 audiências

“A Semana Nacional de Conciliação, no âmbito estadual, promoveu 15.550 audiências, até as 17h30min dessa terça-feira. Foram firmados 6.565 acordos, o que representa 42,22%de êxito nas sessões que tiveram o comparecimento das partes. O evento, iniciado no dia 7 de novembro, segue até esta quarta-feira. A solenidade de encerramento será realizada a partir das 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, haverá apresentação do coral Viva Gente.

Um dos casos solucionados foi o da garçonete M.S.R.F. Ela resolveu pendência de divórcio após participar da audiência. “Aceitei o acordo para pôr fim à união de forma consensual”, disse. Mesmo nos casos em que não há consenso, é possível acelerar o andamento do processo. A auxiliar de almoxarifado R.B.A., por exemplo, entrou com ação de execução de alimentos contra o ex-marido, por ele haver deixado de pagar a pensão alimentícia da filha. Como ele não compareceu à audiência, foi expedido mandado de prisão. “Saio daqui com o dever cumprido”.

A Semana Nacional de Conciliação é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país. No Ceará, o evento está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), supervisionado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.”

(Site do TJ-CE)

 

Servidores estaduais não terão reajuste real

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“Deve ficar entre 5% e 5,5% o reajuste salarial dos servidores estaduais em 2013, o que equivale à inflação deste ano, segundo o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo. Ele afirma que a correção deve ser linear, mas frisou que tudo depende de decisão do governador Cid Gomes. “O governador fará a revisão geral, mas só quando tiver o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, explica o secretário. Eduardo Diogo comenta que, nos cinco anos do atual Governo, a folha de pagamento foi reajustada em 82%. Nesse mesmo período, a inflação ficou em 30,16%.

“Servidor não pode partir do pressuposto que a revisão é pouco, que já está garantida”. Em 2012, com aumentos concedidos m meio a greves, as despesas com pessoal tiveram aumento de quase 17% se comparadas com o ano anterior. A diferença representa cerca de R$ 1 bilhão, levando a folha de R$ 5,2 bilhões para R$ 6,2 bilhões. A folha de pagamento representa cerca de 35% do total orçado para o Estado em 2012, R$ 18 bilhões. “Temos 135 mil servidores, mas temos que governar também para os 8,5 milhões de cearenses”, conclui.

Terceirizados

Além do menor reajuste, o Governo se prepara para cortar gastos, de acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o que pode afetar os terceirizados do Estado. Ele destaca que, na próxima semana, deve convocar o secretariado para propor corte de gastos: 5% ainda em dezembro e 10% em janeiro. A medida, diz o secretário, é para amenizar os efeitos da desaceleração econômica nacional e de medidas federais que podem levar o Estado a perder entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em 2013, dinheiro de repasses da União. “Não quero saber se vão cortar terceirizados, combustíveis. Isso vai ficar a cargo das secretarias, mas tem que cortar”, diz.

O secretário voltou a afirmar que a queda nas receitas pode prejudicar investimentos feitos com recursos do tesouro, mas não afetam os que estão garantidos por outras fontes. Ele explica que o Estado tem R$ 5,5 bilhões em empréstimos contratados, além de R$ 7 bilhões em autorizados. “Estamos dentro do limite prudencial rigoroso do tesouro de R$ 12 bilhões. Por lei, podemos chegar até R$ 22 bilhões”, conclui.”

(O POVO)