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Em clima de greve, IFCE empossa 140 novos servidores

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que vive clima de greve geral, vai empossar, às 15 horas da próxima quarta-feira, em seu auditório, em Fortaleza, cerca de 140 novos servidores técnico-administrativos. À frente do ato, o reitor da instituição, Claudio Ricardo. Também está confirmada a presença do pró-reitor de Administração, Virgílio Augusto Sales Araripe, que já está trabalhando como sucessor de Ricardo, que encerra mandato no fim deste ano.

Os novos servidores serão lotados na Reitoria do IFCE e nos 23 campi da instituição, situados nos municípios de Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umirim.

Os cargos a serem ocupados pelos novos servidores são: assistente em administração; auxiliar em administração; técnicos em tecnologia da informação, audiovisual, agropecuária, contabilidade, eletrotécnica e de laboratório (várias áreas); mestre de embarcações de pequeno porte; médico; enfermeiro; nutricionista; psicólogo; programador visual; jornalista; assistente social; engenheiro civil; e auditor.

PROFESSORES

No próximo dia 13 de julho, também às 15h, o IFCE prossegue a sua política de reposição de força de trabalho com servidores efetivos, dando posse a 98 professores (número estimado). A solenidade também será realizada no auditório Castelo Branco, do Campus de Fortaleza.

Entidades da área médica e da sociedade civil fazem mobilização por mais recursos na Saúde

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Várias entidades da área de saúde do País, tendo à frente a Associação Médica Brasileira, OAB e CNBB, estão promovendo uma mobilização em torno de um abaixo-assinado com o objetivo de viabilizar projeto de iniciativa popular. O projeto, segundo o secretário-executivo do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, Jurandir Frutuoso, quer tornar lei o investimento de 10% do Orçamento Geral da União na saúde.

Jurandir Frutuoso informa como está essa mobilização.

SESI/SENAI inaugura nesta 3ª feira Centro de Formação Profissional em Sobral

O governador Cid Gomes e o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, vão participar, às 18 horas desta terça-feira, em Sobral (Zona Norte), do ato de inauguração do Centro de Formação Profissional do SENAI José Euclides Ferreira Gomes Junior e do Núcleo de Negócio do SESI Silvana Machado dos Santos, que funcionarão de forma integrada.

Segundo o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE) e superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI/CE), Francisco das Chagas Magalhães, o investimento ultrapassou os R$ 15 milhões. Ele ressalta que a unidade integrada fortalecerá o atendimento a 160 indústrias e outros 540 estabelecimentos existentes em 36 municípios.

Inflação medida pelo IPC-S fecha junho em 0,11%

“O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), registrou na última semana de junho variação de 0,11%. A taxa é 0,05 ponto percentual abaixo do registrada na semana anterior. No acumulado do ano, o IPC-S tem alta de 2,83% e nos últimos 12 meses, de 5,37%. Das oito classes de despesa analisadas, cinco apresentaram redução em suas taxas. O principal decréscimo foi verificado no grupo despesas diversas, que passou de 1,48% para 0,48%, com destaque para o item cigarros (de 3,15% para 0,51%).

Os outros grupos que apresentaram taxas menores foram vestuário (de 0,22% para 0,06%), saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,38%), habitação (de 0,13% para 0,06%) e educação, leitura e recreação (de -0,06% para -0,10%). Os itens que se destacam nessas classes de despesa foram roupas (de -0,05% para -0,28%), medicamentos em geral (de 0,42% para 0,16%), tarifa de eletricidade residencial (de -0,46% para -0,84%) e cursos não formais (de 0,7% para 0,59%).”

(Agência Brasil)

Defensoria Pública – instrumento de acesso á Justiça

Com o título “O Acesso à Justiça Social”, eis artigo do professor, procurador estadual e escritor Dimas Macedo. Ele aborda a importância do acesso de todos à Justiça mas, principalmente, o trabalho da Defensoria Pública. Confira:

O acesso à Justiça Social, na pós-modernidade, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sua dimensão substancial tem se imposto qual a exigência das políticas públicas que mais alto se elevam, na seara do planejamento e da democracia participativa.

A garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário não expressa, necessariamente, uma igualdade material de condições daqueles que aspiram à proteção do Direito em um mundo povoado de desestruturas e desigualdades.
A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico que aponta para uma pragmática emancipatória, mas também deixa claro que os Direitos Fundamentais não estão no seu texto apenas para serem compulsados.
Urge a sua concretização, especialmente enquanto Direitos Humanos que não admitem o seu confinamento, nem a sua postergação, nem a sua violação, sob qualquer pretexto, porque inadiáveis as suas necessidades e a positivação da sua concretude.

Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas, ao que penso, se equipara em importância ao instituto da Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias, e o único, entre todos os órgãos do Estado a quem foi confiada a missão de proteger a vida e as necessidades mais elementares do sujeito.

Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados.

A Defensoria Pública, ao contrário, se expressa qual a reivindicação mais alta da cidadania, e qual a instituição social de maior alcance, a quem a Constituição entregou a missão de lutar pela dignidade dos espoliados pelo capital e pela violência decorrente das artimanhas do poder.

Tem, assim, a Defensoria Pública uma missão genuinamente política, e acentuadamente voltada para a sociedade, apesar de ser vista como um órgão do Estado, e para alguns qual um órgão do Executivo, às vezes muito dócil à vontade do governo que está de plantão.

Não é raro a associação da Defensoria Pública com a problemática dos Direitos Humanos, porque se impõe que estes últimos sejam concretizados, e reafirmados pelo segmento social mais próximo do atraso e das necessidades de maior relevância.

Os pobres, os excluídos da comunhão social, os perseguidos pelo aparelho policial, os desalojados das suas moradias pelo aparato da força e pela insensibilidade do Poder Judiciário constituem o exército cristão do humanismo que clama pelos Defensores Públicos, que às vezes se organizam sob o comando de juízes ou de servidores judiciais inescrupulosos, e se esquecem de servir à causa da Justiça.

A missão da Defensoria Pública é a maior de todas as missões existentes no universo do Direito, porque é a forma mais abnegada de exercício do Ministério Público, e assim também o ministério que mais se distingue no plano social.
O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação estão amplamente consagrados no Brasil, quer pela Constituição Federal de 1988, quer pelas leis orgânicas estaduais, quer pelas Constituições dos entes federados, não dependendo, portanto, da vontade dos detentores do poder.

A sua estrutura orgânica não é ou nunca poderá ser superior à sua missão de servir aos desamparados ou de concretizar o seu desiderato normativo e os seus objetivos sociais.

O papel da atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública, a sua mediação comunitária, a sua legitimação coletiva, como forma de realização do Acesso à Justiça, e a necessidade de humanização da sua prática corporativa são situações que devem ser repensadas pelos operadores do Direito, e especialmente pelas Políticas Públicas em defesa da sua identidade.

Não é a aplicação das leis pelo Poder Judiciário aquilo que, na pós-modernidade, melhor aquilata a concretização do Direito. A sua pragmática é, nos dias de hoje, um valor ainda mais alto. E é a partir da pragmática que devemos avaliar o desempenho da Defensoria Pública e a sua correlação com os Direitos Humanos.

Vale a pena, pois, apostar nessa correlação, porque os Direitos do Homem e a Democracia já não funcionam como se fossem retórica de salão. Pelo contrário, a Dignidade e a luta pelo Acesso à Justiça assumiram o lugar do desejo e da reparação, na filosofia e na prática jurídica da modernidade.

* Dimas Macedo,

Procurador do Estado, professor e escritor. 

Assim como Elmano, Inácio Arruda cola imagem em Dilma

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Quem foi que disse que o uso da imagem da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral é exclusividade do PT de Elmano de Freitas pode tirar o cavalinho da chuva.

No PCdoB do senador Inácio Arruda, candidato a prefeito pelo PCdoB, essa orientação passou longe da convenção que homologou sua postulação domingo, no Clube Náutico. Inácio é do PCdoB, que é partido aliado e da base do Governo Dilma. Acha-se no direito de pegar essa carona.

Se o PT não gostou, que vá reclamar em Brasília, dizem alguns militantes comunistas.

(Foto – Facebook do deputado federal João Ananias – PCdoB)

Presidente da Assembleia recebe grevistas da UFC

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Na condição de presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, também candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, recebeu, nesta manhã de segunda-feira, em eu gabinete, uma comissão de professores grevistas da Universidade Federal do Ceará.

O grupo foi pedir apoio da Casa para discutir e publicizar sua luta. Ficou decidido que a Assembleia realizará na próxima sexta-feira, às 15 horas, audiência pública para debater o assunto.

Nesta terça-feira, será apresentado, no plenário da Casa, requerimento solicitando o apoio dos parlamentares cearenses ao movimento grevista e, ao governo federal, abertura das negociações.

Analistas voltam a reduzir previsão de inflação

“A expectativa do mercado financeiro para a inflação este ano continua em queda. Segundo pesquisa feita pelo Banco Central (BC) com analistas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 4,95% para 4,93%. Para 2013, foi mantida a estimativa de 5,5%. As projeções para os dois anos estão acima do centro da meta de 4,5%, mas abaixo do limite superior de 6,5%.

A crise econômica internacional tem levado os analistas a reduzir também as estimativas para o crescimento da economia brasileira. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu pela oitava semana seguida, ao passar de 2,18% para 2,05%.

Esse estimativa é menor do que a do BC, revisada na semana passada de 3,5% para 2,5%. Já o Ministério da Fazenda mantém a expectativa de que a economia crescerá, este ano, acima da expansão de 2,7% registrada no ano passado. Para 2013, a projeção dos analistas do mercado financeiro é que o PIB cresça 4,2%.”

(Agência Brasil)

Capitão Wagner discute com Lúcio Alcântara se entra ou não na campanha do PT de Fortaleza

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Candidato a vereador de Fortaleza pelo Partido da República, Capitão Wagner, que liderou greve histórica dos PMs cearenses em janeiro deste ano, terá, nesta tarde de segunda-feira, boa conversa com o presidente regional do PR, o ex-governador Lúcio Alcântara.

Os dois vão discutir se o Capitão Wagner se engajará ou não na campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT/PR, advogado Elmano de Freitas.

Há setores das associações de policiais militares querendo que o Capitão Wagner faça campanha isolada e sem amarras com candidaturas a cargos majoritários.

Capitão Wagner, por enquanto, não fala no assunto, mas informa que há uma agenda de vários companheiros e Corporação no Interior, disputando mandatos, querendo também sua presença em campanha.

Prestação de serviço do Blog

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Está desaparecido José Jerônimo Teixeira (88), o pai de Ediran Teixeira, diretor do Dieese do Ceará. Segundo informações da família, Seu Jerônimo saiu de casa às 8 horas desta segunda-feira rumo ao Centro de Fortaleza, onde iria resolver um problema particular.

Até agora, nenhuma informação de Seu Jeônimo, baixo e magro e que está trajando calça cumprida e camisa social.

SERVIÇO

* Contato – 87362164 (Ediran)

Vivo lança serviços de telefonia e internet residenciais

A Vivo fará o lançamento do Vivo Fixo e Vivo Box, serviços de telefonia e internet residenciais, nesta terça-feira, às 9h30min, durante café da manhã, em sua sede no bairro Meireles.

O ato contará com a presença do diretor regional da operadora, Renê Ruszki.

Os dois produtos marcam a incursão da Vivo em telefonia fixa em novos mercados fora de São Paulo.

 

Ex-presidente da OAB/CE confirma desfiliação do PR por ser contra aliança com o PT

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O ex-presidente da OAB do Ceará, Cândido Albuquerque, confirmou, nesta segunda-feira, seu desligamento do Partido da República comandado pelo ex-governador Lúcio Alcântara. Por discordar da aliança que o PR fechou com o PT da prefeita Luizianne Lins no fim de semana.

Sindilojas debate Novo Código Comercial

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O coordenador da bancada federal Antônio Balhmann (PSB) vai almoçar, a partir das 12h30min desta segunda-feira, com membros do Sindicato dos Lojistas de Fortaleza.

O parlamentar foi convidado a expor o projeto que trata do Novo Código Comercial Brasileiro, na sede da entidade.

Antônio Balhmann é relator do Livro V, do projeto, que trata da crise da empresa.

ProUni – Inscrições terminal nesta 2ª feira

“Terminam hoje (2) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados devem acessar o site do ProUni até as 23h59. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Podem se candidatar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo.

Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos. Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.”

(Agência Brasil)

Vacinação contra a poliomielite prossegue até dia 6

A campanha de vacinação contra a poliomielite prossegue até o próximo dia 6 e tem como público prioritário crianças menores de cinco anos de idade, independente de já terem sido vacinadas anteriormente. A meta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é imunizar 95% das crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 168.677 crianças. Elas devem ser levadas a um dos 92 postos de saúde de Fortaleza, das 8h30min às 16h30min.

Crianças recém-nascidas que estão internadas em maternidades não devem receber o imunizante, pois não podem se vacinar em ambiente hospitalar. A vacina também não pode ser administrada em crianças submetidas a tratamentos que comprometam a defesa do organismo, como radioterapia e quimioterapia.

 

Prefeitura apresenta PPP do Centro nesta 2ª feira

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Nesta segunda-feira, às 9h30min, a secretário da Regional do Centro, Luiza Perdigão, vai apresentar o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação de serviços de operação e manutenção de centros de comércio popular e estacionamentos públicos no Centro, por meio de concessão patrocinada. A chamada PPP do Centro será apresentada em audiência pública, no auditório do Instituto Audy Mentor, na avenida Antônio Sales, 1740, no Dionísio Torres. A audiência, estabelecida em Lei, cumpre a exigência de transparência do processo, que se encontra na fase de consulta pública. O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, também estará presente ao ato.

A PPP do Centro visa a solucionar os problemas causados pela ocupação desordenada do espaço público por camelôs, que se agravou ao longo dos anos por falta de uma solução definitiva. E pelo aumento da procura de vagas de estacionamento, causado pelo aumento da frota que demanda a região Central. Pela proposta, serão construídos três centros comerciais com estacionamento próprio e outros seis estacionamentos próximos, incrementando 2.929 novos pontos de venda e 6.824 vagas para veículos. O investimento para a construção e manutenção dos centros comerciais e estacionamentos durante 20 anos é de R$ 91,349 milhões, cabendo ao investidor explorar comercialmente os equipamentos durante o período.

Ceará não tem prisão para regime semiaberto

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Quem manda essa nota, em tom de alerta, é o juiz da Vara Única do Júri de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, Michel Pinheiro. Confira:

O Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas-corpus (HC 111.840) declarando inconstitucional o trecho da Lei 8072/90 que prevê que a pena por crime de tráfico deva ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Esta decisão se aplica a todos os crimes hediondos quando a pena fixada é de até 8 anos de reclusão.

Todos os acusados, já condenados ou não, terão direito à mudança de regime em suas penas. E agora? Todos serão liberados das prisões, pois o Ceará não tem penitenciária para regime semiaberto e o Superior Tribunal de Justiça decide, nestes casos, que fiquem em prisão domiciliar.

O governador Cid Gomes sabe disso? Alguém pode, por gentileza, informar a ele? Não sei se ele está tendo um tempinho para ler jornal.

* Michel Pinheiro
Juiz da Vara Única do Júri de Caucaia – Ceará.

A saudade de Manuel Arízio de Castro

A memória do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, desembargador federal Manuel Arízio de Castro, será lembrada nesta segunda-feira.

A Missa da Ressurreição ocorrerá a partir das 19 horas, na Igreja de Nossa Senhora das Dores, situada na avenida Dolor Barreira, sem número, no bairro Dunas.

Pêsames deste Blog para a família de Arízio de Castro, com quem convivemos por mais de 20 anos em seus giros de trabalho por Brasília e outros pontos do País.