Blog do Eliomar

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CPMI do Cachoeira – Depoentes ficam calados e são dispensados

“O ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo, Jayme Rincón, e o ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do estado, Aredes Correia Pires, optaram por ficar em silêncio perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e foram dispensados.

Os dois, apontados pela Polícia Federal como integrantes da organização criminosa chefiada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – acusado de liderar esquema de jogos ilegais, – compareceram à CPMI acompanhados de advogados e com habeas corpus expedidos pelo Supremo Tribunal Federal que lhes garantiam o direito constitucional de permanecer calados para não criar prova contra si mesmo.

De acordo com o rito adotado pela comissão, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), dispensou os dois.”

(Agência Brasil)

Toinha Rocha diz que Leonelzinho “faz teatro”

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A vereadora Toinha Rocha (PSOL) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira, para rebater a defesa que o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) fez sobre o caso de sua mulher, Adriana Bezerra, ter recebido dinheiro do Bolsa Família.

Leonelzinjho disse que não sabia de nada. A denúncia partiu de Toinha, que foi incisiva. Disse que Leonelzinho faz “teatro” e avisou não temer intimidações.

Vem aí o Empreender 2012

Vem aí o VI Empreender, evento do Grupo de Comunicação O POVO e Fundação Demócrito Rocha, que objetiva levar capacitação para o setor da micro e pequena empresa por meio de seminários itinerantes.

O ciclo das exposições terá início em outubro pelo Interior do Estado. A primeira, de nove escalas de debates, ocorrerá no município de Itapipoca, segundo informa o coordenador do Empreender, jornalista e publicitário Nazareno Albuquerque.

Nazareno adiantou que o encerramento do Empreender 2012 ocorrerá no dia 23 de novembro, na sede do Sebrae, em Fortaleza. Especialistas de renome local e nacional participarão dos seminários.

 

Roberto Cláudio faz caminhada no Jardim Jatobá

O candidato a prefeito pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, participou, nesta manhã de quarta-feira, de caminhada na Comunidade 7 de Setembro, no Jardim Jatobá. Ali, ele ouviu da população as principais demandas do bairro.
Roberto Cláudio aproveitou para convidar as pessoas a assistirem ao programa eleitoral gratuito, onde apresentará suas principais propostas. Nesse momento, o candidato almoça com integrantes do movimento social Amigos em Ação e à noite fará caminhada e minicomício no bairro Bom Jardim.

Luizianne: “Nao chegamos a falar de eleições”

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“Não chegamos a falar de eleições”, disse a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) ao ser inagada sobre o teor de seu encontro nessa terça-feira, com direito a almoço no Paço Municipal, com o ex-senador Tasso Jereissati.

Luizianne, em entrevista à TV Diário, desconversou sobre política e observou apenas: “Uma pessoa com ele (Tasso), que já tem experiência administrativa grande e que durante 12 anos foi governador do Estado…pra ele é importante saber essa transformação que Fortaleza está passando e como reflete no Estado.”

Ela considerou o encontro “importante” para Tasso que, assim, teve “maior conhecimento sobre as obras que Fortaleza está passando”.

Sobre o almoço, Tasso disse para este Blog que a ocasião serviu para que ele apresentasse o projeto de ampliação do Shopping Iguatemi, estimado em R$ 300 milhões. Tasso também desconversou ao ser indagado se teria falado sobre política e eleições com a prefeita.

Lula grava 10 minutos pedindo votos pró-Elmano

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O ex-presidente Lula gravou, nesta quarta-feira, pedindo votos para o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Foram 10 minutos exaltando a importância do partido continuar à frente dos destinos da cidade.

Com ele, o candidato Elmano de Freitas, informou para o Blog o coordenador-geral da campanha do petista, deputado estadual Antonio Carlos.

A prefeita Luizianne Lins acompanhou o petista na gravação, que será veiculada nos próximos programas do horário eleitoral gratuito da televisão.

Às lágrimas, Leonelzinho diz que esposa tomou “atitude impensada”

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Em um pronunciamento emocionado, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) disse que esposa tomou uma “atitude impensada”, quando preencheu o cadastro do Bolsa Família. Segundo o parlamentar, a esposa se achou no direito ao benefício, diante do baixo consumo de energia elétrica.

“Ela vai pagar pelo erro dela”, informou.

O vereador atribuiu a denúncia à perseguição política, que seria hereditária. “Vem desde a época do meu pai (coronel Leonel Alencar)”, disse.

Sobre as denúncias de parentes na máquina pública, o parlamentar alegou que muitos são concursados. “Os outros cumprem carga horária”, justificou.

Jurista diz que cotas nas universidades vai de encontro à Constituição

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Com o título “Cotas nas universidades”, o jurista Hugo de Brito Machado analisa, no O POVO desta quarta-feira, a aprovação de lei que garante 50% de vagas para alunos da escola pública no ensino superior. Para ele, medida é flagrantemente contrária a dispositivos da Constituição Federal como o da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Confira: 

O Congresso Nacional aprovou lei estabelecendo a reserva, nas universidades federais e escolas técnicas, de 50% das vagas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, além de critérios outros de destinação dessas vagas, tudo com o propósito de reduzir desigualdades sociais e econômicas em nosso país. Tal providência significa a escolha do caminho mais fácil, e implica indiscutível reconhecimento da baixa qualidade do ensino colegial público em nosso país.

Aliás, o único setor do ensino público que permanece com qualidade superior à do ensino privado é o universitário. Com a reserva de vagas em questão o que se tem é uma forma de nivelamento por baixo, com o grave inconveniente de viabilizar a formação de profissionais com qualificação deficiente, porque viabilizar o ingresso em universidades, de alunos com qualificação inferior contribui, clara e indiscutivelmente, para a degradação do ensino universitário e, assim, para a formação de profissionais desqualificados.

É certo que os alunos de escolas públicas de nível médio, por serem pobres, merecem ajuda do governo, mas a melhor forma de ajuda consiste em melhorar a qualidade do ensino público de nível médio, atraindo professores e dirigentes mais qualificados, com melhores salários e instalações mais adequadas. Aliás, no passado o ensino médio público era incomparavelmente melhor do que o ensino privado. Em Fortaleza, o melhor estabelecimento de ensino médio era público, o conhecido Liceu do Ceará. E não há como se possa justificar a degradação do ensino público, que decorre do absoluto descaso das autoridades.

A reserva de vagas nas universidades federais constitui indevida e deplorável forma de violação da autonomia dessas instituições, autonomia da qual certamente decorre a preservação da qualidade do ensino mas mesmas ministrado. Assim, se queremos profissionais bem qualificados devemos preservar a autonomia das universidades federais, e com esta o direito de escolherem o critério de seleção dos que pretendem nelas ingressar. E o melhor dos critérios seletivos nesse contexto é, indiscutivelmente, o do mérito, vale dizer, o do conhecimento demonstrado em prova para tal fim realizada.

De um ponto de vista rigorosamente jurídico, não temos dúvida de que a reserva de vagas nas universidades federais é flagrantemente contrária à vigente Constituição Federal, pois viola vários de seus dispositivos, entre os quais merecem destaque os incisos I e VII, do artigo 206, onde está dito que o ensino será ministrado com base nos princípios que menciona, entre os quais: (a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e (b) garantia de padrão de qualidade. Assim, se for acionado, o Poder Judiciário certamente corrigirá essa distorção.

Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Prof. titular de Direito Tributário da UFC e pres. do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Hospital de Sobral deve ser entregue em setembro

Em Brasília, buscando extra de R$ 1,5 milhão para custeio da saúde estadual, o secretário da área, Arruda Bastos. Por conta de novos equipamentos como UPA’s, Policlínicas, Centros Especializados em Odontologia (CEOs) e Hospital Regional do Cariri.

Arruda Bastos adiantou que o objetivo é reforçar o atendimento em todos esses equipamentos. Ele aproveita para anuncia: vai abrir concurso para 1.641 profissionais que trabalharão no futuro Hospital Regional de Sobral (Zona Norte).

Também acrescentou o secretário estadual da Saúde que a previsão de inauguração do Hospital Regional de Sobral é o dia 24 de setembro próximo.

Câmara Municipal homenageia os 79 anos da OAB-CE

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza nesta quarta-feira (22) uma sessão solene para celebrar o Dia do Advogado e os 79 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE). A solenidade, proposta pelo vereador Plácido Filho (PDT), terá início às 19h30min, no plenário Fausto Arruda.

Foram convidados para a solenidade a Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e a Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC).

(com informações da CMFor)

Jurista Djalma Pinto fala sobre Lei da Ficha em Cuiabá

O jurista Djalma Pinto embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Cuiabá (MT). Atendendo a um convite do Tribunal Regional Eleitoral matogrossense, ele dará palestra sobre o tema “A Inelegibilidade diante da Lei da Ficha Limpa”.

Djalma falará para público de desembargadores, juízes, promotores e advogados, além de dirigentes partidários e estudantes de Direito. Dentro de ciclo de debates realizado pela Justiça Eleitoral.

Inflação oficial sobe pára 0,39% em agosto. Fortaleza com a maior taxa

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,39% em agosto. O resultado supera a taxa de 0,33% de julho e de 0,27% de agosto de 2011. No acumulado do ano, o índice, que funciona como uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 3,32%, inferior ao de igual período de 2011 (4,48%). Em 12 meses, a taxa chega a 5,37%, acima do resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (5,24%).

De acordo com os dados divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a principal contribuição para esse aumento de julho para agosto veio do grupo transportes, cuja taxa passou de -0,59% para zero. A variação foi pressionada, sobretudo, pelos itens automóvel novo (de –2,47% para 0,04%), ônibus interestadual (de 1,49% para 3,4%), seguro de veículos (de –0,33% para 0,96%) e automóvel usado (de –2,45% para –0,15%).

No grupo educação, o índice passou de 0,1% para 0,54%. Os cursos regulares ficaram 0,32% mais caros, enquanto os cursos diversos (informática, idioma, etc.) apresentaram alta de 1,39%. Embora tenha apresentado redução em relação ao mês anterior, o grupo alimentação e bebidas (de 0,88% em julho para 0,76% em agosto) foi o que teve a maior variação no IPCA-15 no período.

O tomate (de 29,30% para 36,65%) continuou a liderar o ranking dos produtos que tiveram os principais impactos no índice do mês, com 0,09 ponto percentual. Também apresentaram alta a cenoura (de 13,63% para 19,37%), o refrigerante fora do domicílio (de 0,47% para 1,84%), a cerveja fora do domicílio (de 1,21% para 1,76%), o óleo de soja (de 1,15% para 1,17%), e o macarrão (de -0,28% para 1,02%). Entre os itens que tiveram queda, os destaques ficaram com o feijão-carioca (de –4,52% para –9,33%), a batata-inglesa (de 11,78% para –9,23%) e as carnes (de –0,53% para -0,76%).

A taxa do grupo despesas pessoais diminuiu no período, de 0,92% para 0,68%. O grupo habitação também sofreu decréscimo, ao passar de 0,41% em julho para 0,28% em agosto. A redução do aluguel residencial (de 1,16% para 0,43%) foi o principal responsável pela variação do grupo.

Na comparação com as regiões, Fortaleza apresentou o maior aumento (0,69%) e o menor foi o de Curitiba (0,23%).”

(Agência Brasil)

Ninguém será preso antes de 2013, prevê advogado de réu do Mensalão

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, atuando hoje como advogado no processo do mensalão, calcula: o julgamento só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.

Márcio Thomaz Bastos fez tal previsão em entrevista ao “Poder e Política”, projeto da Folha e do UOL. Previu também que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e “poderia até entrar em outubro”.

Depois, em “alguns meses” será publicado o acórdão –a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

Cid, Ciro e Luizianne – “Padrinhos mágicos” no primeiro dia da propaganda eleitoral

Começou, na manhã desta terça-feira (22), o horário eleitoral gratuito para os candidatos a prefeito de Fortaleza. Através do rádio, os dez prefeituráveis apresentaram um pouco de sua história, alguns contando com a ajudar de fortes cabos eleitorais.

O programa de Roberto Cláudio (PSB), por exemplo, deu destaque às falas de apoio do ex-deputado federal Ciro Gomes e deu irmão, o governador Cid Gomes, ambos do PSB. Expôs currículo do candidato, que manifestou o desejo de renovar Fortaleza.

Elmano de Freitas, por sua, foi apresentado à população de Fortaleza pela prefeita Luizianne Lins (PT), que ganhou bastante destaque no primeiro programa eleitoral do PT. Frases ditas por Lula durante sua passagem pela presidência também foram inseridas no programa de Elmano. Uma delas foi durante a primeira posse do petista, em 2002, quando ele chorou ao receber o diploma de presidente.

Valcedi Cunha atacou bastante a atual gestão; Renato Roseno (Psol) defendeu uma nova política; Francisco Gonzaga (PSTU) prometeu mostrar a cidade como ela é; Marcos Cals (PSDB) se colocou como a verdadeira mudança; André Ramos (PPL) só apresentou seu perfil; Inácio Arruda (PCdoB) destacou a necessidade de planejamento para a cidade; Heitor Férrer (PDT) apresentou propostas para a Segurança; e Moroni Torgan (DEM) prometeu destravar a cidade.

Clicando nos links abaixo você pode saber em detalhes como foi o programa de cada candidato:

Valdeci para para o ataque à gestão Luizianne

Ciro e Cid pedem apoio para Roberto Cláudio

Renato Roseno defende nova política

Francisco Gonzaga vai mostrar a cidade como ela é

Marcos Cals é apresentado como a verdadeira oposição

André Ramos se detém a se apresentar

Elmano de Freitas usa Lula e Luizianne em seu programa

Inácio Arruda foca planejamento

Heitor Férrer promete Secretaria de Segurança

Moroni Torgan quer destravar a cidade

Nomeação do novo presidente do BNB é para ser acatada, apregoa pedetista

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A nomeação do catarinense Ary Joel para presidente do Banco do Nordeste continua rendendo polêmica. O deputado federal André Figueiredo (PDT) lamentou que a escolha tenha vindo de tão longo, quando há nomes em condições no Nordste.

Mesmo assim, disse André Figueiredo, cabe acatar a decisão da presidente Dilma Rousseff e conferir o trabalho do novo presidente do BNB.

CNJ cria Fórum Nacional de Precatórios

“O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que cria o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O grupo, formado por conselheiros do CNJ e magistrados, ficará responsável por elaborar estudos e propor medidas para aprimorar a gestão de pagamento de precatórios nos Tribunais de Justiça. A resolução será assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. A medida foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, após verificar uma série de problemas no setor de precatórios em inspeções nos tribunais estaduais.

Caberá aos integrantes do Fórum propor atos normativos voltados à modernização e padronização das rotinas de trabalho dos setores responsáveis pelo pagamento dessas dívidas. O objetivo é assegurar que pessoas que há anos aguardam na Justiça pelo recebimento de precatórios tenham esse direito garantido e efetivado.

O grupo deverá ainda definir ações concretas para regularizar os pagamentos, em reuniões bimestrais, respeitando a ordem cronológica, conforme determinam a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. A ideia é que o Fórum acompanhe as medidas adotadas nos estados e possibilite o intercâmbio de experiências. Também ficará responsável por se manifestar sobre projetos de lei que tratem de precatórios.”

(Consultor Jurídico)

STF concede habeas corpus a envolvidos no assassinato de Irmã Dorothy

“O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC) autorizando a liberdade provisória do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão. A decisão liminar é do ministro Marco Aurélio Mello. O fazendeiro foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém, a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, segundo a decisão do ministro, caso o fazendeiro não esteja preso por outro motivo. Galvão está preso em Altamira, no Pará, desde novembro de 2011. Ele se apresentou espontaneamente. Na decisão, Marco Aurélio citou os fundamentos da Suprema Corte ao dizer que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Em julho, a defesa de Galvão pediu ao STF a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentaram que era a terceira vez que o fazendeiro tinha a prisão preventiva decretada pelos mesmos fundamentos. No pedido, a defesa do fazendeiro referiu-se a uma decisão da Suprema Corte de 2006, que suspendeu a prisão preventiva de Galvão.

A missionária norte-americana foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS). De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no PDS.”

(Agência Brasil)

Ministro prevê fim da onda de greves para breve

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento. “O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas”, avalia Adams.

O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei – só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita”, argumenta  Adams.

O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.

Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar – entre 50% e 100%, dependendo do setor – e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?”, indaga.”

(Agência Brasil)

Gorete Pereira prevê Elmano de Freitas no 2º turno por conta de obras e de Lula

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Para a deputada federal Gorete Pereira (PR), com o início do horário eleitoral gratuito, nesta quarta-feira, para os candidatos a prefeito de Fortaleza, o petista Elmano de Freitas deverá melhorar nas pesquisas. Gorete destaca obras da atual gestão, como o Hospital da Mulher, e o apoio aberto do ex-presidente Lula.

Fortaleza ganhará mais supermercados até fim deste ano

“O setor de supermercados do Ceará deverá fechar o ano com crescimento da ordem de 10%. A previsão é do presidente da Associação Cearense de Supermercados, Aníbal Feijó. Segundo o executivo, há um número de novos estabelecimentos que estão sendo abertos na Capital e no Interior.

Ele afirma que o cearense adora comprar e, principalmente, gosta das novidades e promoções que supermercados lançam. Aníbal revela que até fim do ano, abrirão na Capital novas filiais do G. Barbosa, Cometa, Center Box e Zezão.”

(Coluna Vertical, do O POVO)