Blog do Eliomar

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Bancada federal inicia reunião expondo nova sede do TRE

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Teve inicio, neste fim de tarde em Brasília, a reunião da bancada, coordenada pelo deputado federal Antonio Balhmann (PSB). A apresentação do projeto da nova sede do TRE-CE foi um dos motes.

O espaço foi aberto para que o presidente do tribunal, desembargador Ademar Mendes Bezerra, busque o apoio da bancada cearense no que diz respeito à garantia de recursos. Em seguida, reitores de universidades também defenderão seus projetos.

A reunião da bancada discute pontos como a distribuição de royalties do petróleo, que será votada nesta terça-feira ainda na Câmara de Deputados, e as prioridades para o ano de 2013.

A obra da nova sede do TRE-CE está orçada em RS 115 milhões e deverá ser construída em duas etapas. O processo licitatório para construção já está aberto.

Salmito se diz honrado, mas afirma não ser candidato

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O vereador Salmito Filho (PSB) disse que está honrado com a lembrança de seu nome à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, por parte de parlamentares, imprensa e sociedade, mas afirmou que não colocou seu nome na disputa a nenhum cargo da Mesa Diretora do Legislativo, para o período 2013/2014.

Segundo o vereador, que já presidiu a Casa no período 2009/2010, o seu trabalho tem sido conversar com os vereadores eleitos e também com os parlamentares reeleitos para montar a maior base de apoio ao prefeito eleito Roberto Cláudio.

“Sabemos o quanto é importante uma base de apoio de vereadores, como forma de agilizarmos projetos que a cidade tanto necessita”, comentou Salmito, que não quis avaliar os rumos da sucessão da Mesa Diretora. “O ideal seria uma candidatura de consenso”, resumiu.

UFC cria a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

O Conselho Universitário (Consuni) da UFC acaba de criar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Exercerá essa função a professora Maria Naiula Monteiro da Silva, ex-diretora da Faculdade de Economia, Administração, Atuárias, Ciências Contábeis e Secretariado Executivo (FEAAC).

Maria Naiula é professora associada IV da UFC e tem experiência com gestão, atuando principalmente em tomada de decisão, orçamento e custos. É graduada em Ciências Econômicas e mestre em Economia pelo CAEN/UFC.

O reitor Jesualdo Farias explica que, ao propor a criação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, estava honrando compromisso, assumido durante sua campanha, de olhar com a atenção o setor de recursos humanos da universidade.

Ciro chama de Elmano de “aborto”, que reage: O que fez Ciro como deputado federal?

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Em entrevista ao Diário do Nordeste, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) voltou a atacar o candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Sem cerimônias, ele disse que Elmano é um “aborto da prefeita, Luizianne Lins; um aborto político. Ele foi inventado, não tem a menor tradição e não sabe o que é o gesto de grandeza de um democrata, que se revela muito mais na derrota do que na vitória(…); mas ele vai aprender.  Lamentava a postura de Elmano de não reconhecer a derrota.

Elmano de Feitas, que se encontra em Brasília nesta terça-feira para participar de reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, nesta quarta-feira, reagiu, mas, dentro do seu estilo, indagou o que Ciro Gomes fez durante os quatro anos que passou como deputado federal.

Mensalão – Oposição pede ao MPF abertura de inquérito para investigar envolvimento de Lula

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“O PSDB e o PPS pediram, nesta terça-feira, à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no esquema do mensalão, informa a Folha Online. Os dois partidos afirmam, na representação protocolada nesta terça-feira (6) na PGR, que as recentes revelações do publicitário Marcos Valério, apontado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como operador do mensalão, justificam a abertura de uma nova ação penal que tenha Lula como foco.

“À época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entendido como o chefe da quadrilha pelo STF. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação de José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?”, questiona a oposição.

Na representação, os dois partidos citam reportagens da revista Veja em que Valério teria afirmado que Lula seria o chefe do esquema criminoso e que o publicitário teria pago propina, a pedido do PT, para silenciar pessoas ligadas ao assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.”

Construtora cearense une-se a grupo dinamarquês

Jonathan e Paulo Magalhães

A construtora cearense Paroma fechou parceria com a dinamarquesa Exacte e, dessa união, nasceu o Grupo Expar. Segundo um dos controladores desse novo grupo, Paulo Magalhães, o objetivo é apostar no mercado imobiliário que, a cada ano, vem se expandindo em todo o País.

O primeiro projeto da Expar já está pronto: a construção, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), de um condomínio fechado de luxo, com centro comercial.

“Vamos investir em 75 hectares e numa construção com padrão de luxo, onde nossos clientes encontrarão praticamente tudo onde vão morar”, acentua Paulo Magalhães que,  ao lado do filho, Jonathan Magalhães, também diretor no grupo, encontra-se em São Paulo em ritmo de negócios.

(Foto – Paulo MOska)

Caso BC – Irmã de “Alemão” é posta em liberdade

Geniglei Alves dos Santos, irmã do assaltante Jussivan Alves dos Santos, o “Alemão”, apontado como o chefe da quadrilha que praticou em agosto de 2005 o furto de R$ 164,7 milhões da caixa forte do Banco Central, em Fortaleza, foi liberada, nesta tarde de terça-feira, do Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (Aquiraz). A informação é do advogado Diassis Martins, que estava com cliente no momento em que Geniglei deixava o presídio.

Ela foi posta em liberdade quase sete anos depois do registro do maior furto a banco da história do Brasil.

A Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife, reformou a sentença que condenou Genicley por envolvimento na ´lavagem´ do dinheiro furtado. Geniglei havia sido condenada a 160 anos e quatro meses de prisão, mas teve a pena reduzida para 15 anos. A pena foi reduzida porque reduziu pena trabalhando.

Ex-senadora Heloisa Helena participa de marcha contra o aborto em Fortaleza

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A ex-senadora Heloísa Helena está entre convidados da IV Marcha Pela Vida e Conta o Aborto, que ocorrerá em Fortaleza, na tarde do próximo domingo, na avenida Beira Mar. Informa Luis Eduardo Girão, da ONG Estação da Luz e membro do Movimento Brasil Sem Aborto e Pela Vida.

Além de Heloísa Helena, já estão confirmadas as presenças do ex-deputado federal Luis Bassuma e da cantora Elba Ramalho.

A marcha objetiva chamar a atenção da população para o debate em torno do Novo Código Penal, em tramitação no Senado. A matéria pode flexibilizar a lei do aborto, segundo Luís Eduardo Girão, o que seria, na sua avaliação, um absurdo.

Comissão da Verdade discutirá atuação das igrejas durante a ditadura

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“A Comissão Nacional da Verdade criou um grupo de trabalho para analisar o papel das igrejas Católica e da evangélica durante o regime militar (1964-1985). A primeira reunião será na quinta-feira (8), em São Paulo. O grupo pretende aprofundar as discussões sobre a atuação que as igrejas e os religiosos tiveram tanto na resistência ao regime militar quanto na colaboração com a repressão.

O trabalho do grupo será todo desenvolvido com a assessoria de pesquisadores autônomos e da sociedade civil especializados em ciências da religião, história e sociologia. No primeiro encontro, eles apresentarão os temas de pesquisa e farão o planejamento da agenda de trabalho para os próximos meses. A coordenação dos trabalhos é do professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da comissão.

Na próxima semana, entre os dias 16 e 18, a Comissão Nacional da Verdade terá atividades no interior do Pará para averiguar questões referentes à Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período de 1960 a 1970. Um dos temas será a análise sobre a atuação na guerrilha da etnia Suruí, que atualmente vive na Terra Indígena Sororó. Há controvérsias sobre o assunto apesar de existir informações sobre a exploração de indígenas desse grupo pelos militares.”

(Agência Brasil)

Dilma pode ir à reunião da Sudene

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Na próxima sexta-feira, em Salvador (BA), haverá reunião da Sudene. Há expectativas de que a presidente Dilma Rousseff compareça.

O encontro vai discutir principalmente as ações de combate à estiagem e, claro, tendo direito a balanço das articulações dos governadores nordestinos pela manutenção dos incentivos fiscais via ICMS.

O governador Cid Gomes (PSB) informou que vai estar presente.

Prefeito eleito de Maracanaú terá “oposição vigilante”, avisa Edson Silva

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O deputado federal Edson Silva, que foi candidato a vice na chapa derrotada de Júlio César em Maracanaú, anuncia: não se sente derrotado e, por ter compromissos com o povo dessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, vai adotar postura de oposição vigilante ao prefeito eleito, Firmo Camurça (PR).

FGV – Melhora índice de confiança do empresariado da construção civil

“Em recuperação há três meses seguidos, o otimismo dos empresários da construção civil na economia brasileira melhorou no trimestre encerrado em outubro último, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice apresentou queda de 5,1%, melhorou um pouco, mas permaneceu negativo em relação ao trimestre agosto a outubro de 2011. Na sondagem anterior, periodo de julho a setembro deste ano, a queda foi 7,8%.

De acordo com a avaliação técnica da FGV, esse resultado mostra aumento no ritmo de atividade no setor. Entre os segmentos que demonstraram maior grau de confiança estão os da construção de edifícios e obras de engenharia civil (de -7,4% para -4,3% ), aluguel de equipamentos (de -7,3% para -4,6%) e obras de instalações (de -7,3% para -5,6%).

Embora os índices permaneçam negativos, houve evolução favorável tanto no Índice da Situação Atual (de -9,4% para -5,5%) quanto no Índice de Expectativas (de -6,4% para -4,7%). Neste último caso, a avaliação é feita com base na previsão de desempenho para o período de seis meses à frente do momento da enquete. Foram ouvidos representantes de 703 empresas.”

(Agência Brasil)

Festa da vitória gera protesto de moradores

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Vários moradores do entorno do Parque do Cocó e adjacências continuam reclamando da barulheira em que se transformou a festa da vitória, organizada pelo comitê do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), numa faixa da avenida Sebastião de Abreu.

Muitos reclamaram do desrespeito à Lei do Silêncio, outros da bagunça no trânsito e mais outros do clima de bebedeira no local. Morador da área, o jornalista Bruno Formiga pediu espaços para fazer um desabafo.

Grupo cearense expande ações para 20 Estados

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O Grupo RM, liderado pelo ex-vice-governador Maia Júnior, consolida-se hoje como um dos maiores na área da prestação de serviços em vários setores como o da telefonia.

Agora, segundo o diretor Lúcio Bonfim, aposta na expansão de suas ações pelo País.

“Já estamos atuando em 20 Estados”, diz Bonfim, a partir da chegada da RM em Minas Gerais.

Valim entra na disputa pela presidência da Câmara Municipal

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O vereador Vitor Valim (PMDB) entrou nesta terça-feira (6) na disputa pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, para a gestão 2013/2014. Valim é o quarto nome na disputa, que possui ainda os vereadores Salmito Filho (PSB), Elpídio Nogueira (PSB) e Acrísio Sena (PT).

Apesar dos quatro nomes, o peemedebista acredita que o próximo presidente deverá ser um nome de consenso entre os 43 vereadores da próxima legislatura. A eleição da nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro próximo.

Vamos nós – Para alguns vereadores da base de apoio do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), a candidatura de Valim seria uma forma de compensar o PMDB pelas três cadeiras perdidas na Câmara Municipal. O partido se coligou com o PSB na eleição majoritária, mas de última hora não confirmou a aliança proporcional, diante de uma imposição do PSB.

Câmara Municipal aprova mudança do regime jurídico dos agentes de saúde

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã desta terça-feira (6) a mudança do regime jurídico dos agentes de saúde e endemias. Com a aprovação, os agentes agora terão 30 dias para optar entre o regime celetista ou estatutário.

Na justificativa do voto, o vereador Plácido Filho (PDT) destacou que os agentes agora terão que conquistar o respeito do Executivo, diante da insegurança no exercício da profissão. “Muitos agentes são vítimas de assalto e, mesmo traumatizados, são obrigados a retornar para a mesma área”, observou o líder da oposição na Câmara Municipal.

Já o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), destacou que o projeto é de autoria da prefeita Luizianne Lins, que acatou indicação do vereador José do Carmo (PSL). Para o líder da prefeita, não estaria garantida a decisão na gestão do prefeito eleito Roberto Cláudio. “Por isso, a prefeita irá assinar a lei, antes que o novo prefeito assuma”, criticou.

Baderna na UFC – Hora de cortar o mal pela raiz

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Com o título “Baderneiros, não!”, a professora e jornalista Adísia Sá assina artigo no O POVO desta terça-feira. Ela lamenta a ação de um grupo de estudantes que, protestando contra 12,5% de vagas na chamada Lei de Cotas, promoveu quebradeira na Reitoria da UFC. Confira:

Lamentável, sob todos os aspectos, o comportamento de alguns indivíduos se dizendo secundaristas, invadindo a Reitoria da Universidade Federal do Ceará, na semana próxima passada. Gritando palavras de ordem, arrombaram portas, janelas, quebraram mesas,computadores e lixeiras, jogaram documentos no chão, tudo em nome do que diziam ser direito a vagas… via cotas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1.5 salário mínimo, por serem pobres.

Esse quadro começa com a chamada reserva das cotas: 12,5% das vagas em cada curso serão para estudantes de escola pública. Ora, isso desnuda um quadro absolutamente inaceitável ou seja, jovens oriundos de escola pública são menos intelectualmente preparados e necessitam, por isso, de vagas garantidas pela Universidade. Grande e inaceitável equívoco: Universidade não é para pobres,ricos, pretos, brancos, pardos, índios- respeitando a divisão por raça no Ceará. A palavra raça é absolutamente aceitável. Tal procedimento , antes de igualar, diferencia os estudantes: Universidade é para os intelectualmente qualificados, venham de onde vier.

Aceite a Universidade a divisão e estará introjetando nos jovens a concepção de que só estão ali por força das diferenças. Isso é brutalmente injusto, inaceitável.

Na Universidade é inaceitável distância entre ricos e pobres, pretos e brancos, pardos e índios. Universidade é casa onde a igualdade é a sua marca , o seu sinal, a sua finalidade.

Esse procedimento- apontado como a melhor forma de beneficiar os estudantes pobres- é discriminatório, reacionário, injusto: criando um fosso intransponível entre colegas nos bancos escolares.

Mas, voltemos ao comportamento de jovens que invadiram a Reitoria: há que se impor rigorosas punições aos que assim procederam, cortando, digamos, o mal pela raiz. Se antes de serem da Universidade, agem dessa condenável maneira, de que serão capazes, quando fazendo parte de seus quadros acadêmicos?

É bom frisar que os estudantes têm assento nos colegiados da Universidade, onde levam as suas manifestações livremente, defendendo-as e, quando necessário, opondo-se a propostas consideradas lesivas aos interesses e direitos dos alunos, independentemente de quem as apresenta.

Os lamentáveis incidentes de quarta-feira, 31 de outubro não podem passar impunes.

Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Projeto institui Fundo Nacional de Aterros Sanitários

“A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pode votar, nesta terça-feira, o projeto do peemedebista Eunício Oliveira, que auxilia os municípios brasileiros que precisam cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O projeto de lei (PLS 207/2012) institui o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS).

A finalidade do FNAS, conforme Eunício, seria financiar projetos de construção de aterros sanitários selecionados de acordo com os objetivos e as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os recursos chegariam na modalidade de fundo pedido aos municípios, que deveriam entrar com uma contrapartida de 30% do respectivo valor.”

(Com Agência Senado)

Seca no Nordeste – Comissão da Agricultura faz audiência para cobrar verbas

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar, a partir das 14 horas desta terça-feira, em brasília, audiência pública para discutir e cobrar providências para efeitos da seca no Nordeste. Gomes de Matos dá mais detalhes do encontro e lamenta, por exemplo, que emendas dos parlamentares voltadas para obras de infraestrutura no Nordeste estejam contingenciadas.

TCE manda nota de esclarecimento sobre queixas do Ministério Público de Contas

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Sobre post publicada nessa segunda-feira no Portal O POVO Online e neste Blog, sob o título “Associação denuncia enfraquecimento do Ministério Público no TCE”, a presidência do Tribunal de Contas do Estado manda a seguinte nota de esclarecimento:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, e os demais conselheiros que integram a Corte de Contas reforçam o respeito à Procuradoria de Contas e à independência funcional dos seus integrantes. Não obstante o elevado grau de autonomia funcional conferido pela Constituição aos Procuradores, o Ministério Público de Contas (MPC) “não dispõe de autonomia institucional própria”, conforme os termos do Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 789-1 (DF).

Em nenhum momento o Tribunal de Contas do Ceará pensa em enfraquecer as ações do MPC. Muito ao contrário. Mas a atual demanda de processos não justifica dobrar o número de vagas para Procuradores. O que o TCE-CE defende é a criação de novas vagas para servidores, analistas e técnicos de controle externo, que em muito contribuirão para a eficácia e eficiência das ações do TCE e do próprio MPC.

Além disso, o preenchimento dos três cargos de Procurador de Contas, criados em 2011 – e para os quais ainda não foi realizado concurso – resultaria em significativos custos, já que para cada Procurador implicaria criar uma estrutura funcional, de assessores, equipamentos e apoio logístico para o bom desempenho da função.

Como base comparativa, o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza um orçamento dezenas de vezes maior que o do TCE-CE – e tem jurisdição em todo território nacional – possui apenas seis procuradores. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fiscaliza um orçamento estadual três vezes maior do que o do Ceará, além dos mais de 800 municípios, e conta com sete procuradores.

No Ceará, além do TCE, que fiscaliza processos relacionados aos jurisdicionados do Estado, há também o Tribunal de Contas dos Municípios, responsável pelos processos que envolvem recursos nos 184 municípios, e que tem também seus respectivos procuradores.

Quanto aos prazos para emissão de pareceres, todos na res pública estão sujeitos a prazos, sejam conselheiros ou procuradores. Acerca da recondução de mandatos, o TCU, em seu Regimento, prevê a recondução do Procurador-geral do MPC, após exercer mandato de dois anos. Ambas as propostas ainda estão em discussão preliminar na Corte de Contas.

O presidente lamenta a forma como o assunto foi encaminhado pelo MPC, principalmente porque a matéria está em análise inicial pelos Conselheiros, ou seja, foi discutida somente em uma reunião administrativa. Nenhum outro procedimento posterior foi realizado. Sequer foi sugerida a inclusão da matéria na pauta do Plenário.

Reafirmamos o apoio ao trabalho da valorosa Procuradoria de Contas junto ao TCE. Mas acreditamos e defendemos um Estado ágil, eficiente e enxuto, sem excessos que podem vir a onerar os cofres públicos.

* Presidente do Tribunal de Contas do Estado.