Blog do Eliomar

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MP dos Portos perde validade na quarta-feira

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A pauta de votações no Plenário está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da MP 593/2012, que alterou as regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as mudanças, está a permissão para que as instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participem do programa. Antes, apenas as escolas públicas e os serviços nacionais de aprendizagem podiam receber recursos do programa. A MP perderá a validade na quarta-feira (15).

Os senadores também podem examinar, na próxima semana, a polêmica MP dos Portos (MP 595/2012). A votação, no entanto, depende da conclusão da tramitação da matéria na Câmara, o que pode ocorrer em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (13), às 18h. Na última quarta-feira, a votação foi cancelada depois de um desentendimento entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo tem pressa para aprovar a MP, que define um novo marco regulatório para o setor, porque ela perde a validade na próxima quinta-feira (16). O problema é que o texto é polêmico: os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a MP no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que fará todos os esforços para que a Casa vote a MP tempo.

– Torço para que a MP seja aprovada e trabalhamos nessa direção. Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento – disse.

(Agência Senado)

Audiência pública debaterá discriminação contra portadores de HIV

A discriminação sofrida pelos portadores do vírus HIV será debatida nesta segunda-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a reunião a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/Aids, Erika Kokay (PT-DF); o diretor adjunto do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Luiz Barbosa; e o conselheiro Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel da Silva Pontes, entre outros.

(Agência Senado)

Marina Silva reforça Rede Sustentabilidade em Fortaleza

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A ex-senadora Marina Silva estará nesta segunda-feira (13), no Hotel Luzeiros, na Beira Mar, em Fortaleza, onde a partir das 16 horas reforçará a Rede Sustentabilidade para a criação de um novo partido.

Em seguida, a ex-senadora e também candidata à Presidência da República, em 2010, fará uma palestra no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no bairro Benfica.

Grandes do PMN não comparecem e discussão sobre fusão com PPS não ganha quórum

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Segue em clima de insatisfação a proposta de fusão do Partido da Mobilização Nacional (PMN) com o Partido Popular Socialista (PPS). Neste sábado (11), os chamados grandes do PMN não compareceram à discussão com as duas presidências regionais, no Amuarama Hotel, no bairro de Fátima, entre eles o deputado Mário Hélio.

Em entrevista recente ao Blog, o presidente estadual do PMN, Reginaldo Moreira, informou que, na proposta da fusão, o PPS ficaria com a presidência, com a tesouraria e ainda com a fundação, cabendo ao PMN a secretaria-geral.

O PT e o petismo

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PT e petismo Iana Soares

Flagrante da repórter-fotográfica Iana Soares, do O POVO, mostra os dois momentos do PT no Ceará. Um lado defende a política do governador Cid Gomes, enquanto o outro revive o velho e guerreiro petismo.

O flagrante ocorreu na Assembleia Legislativa, durante pronunciamento do deputado federal Eudes Xavier do caso referente à espionagem.

"PT continua o partido mais forte de Fortaleza"

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

Ao longo da semana, a coluna tratou do momento político do PT no Ceará. Na quinta-feira, abordou a diluição do considerável capital político que havia demonstrado mesmo na derrota na última eleição em Fortaleza.

A respeito disso se manifestou o presidente municipal do partido, Raimundo Ângelo. Ele destacou a bancada de vereadores coesa e que, segundo ele, “faz oposição qualificada, não raivosa”. Destacou ainda a realização frequente de reuniões, debates, plenárias. Sinal, segundo ele, de partido vivo e dinâmico, que reúne filiados e discute estratégia.

“O PT continua o partido mais forte da cidade. Mesmo não estando governando”, afirma. E é enfático ao destacar que o partido tem quadros para a eleição municipal de 2016 e mesmo para o Governo em 2014. Cita a ex-prefeita Luizianne Lins, o candidato na eleição passada, Elmano de Freitas, e os deputados estaduais e federais. “Temos condições políticas reais para 2016”, diz, sobre a esperança de retomar o poder.

Também concordo que o PT tem condições de ser competitivo daqui a três anos e meio. O que enfatizei em relação à Capital é apenas que a sigla está hoje menor do que estava logo depois da derrota eleitoral. O patrimônio político que Elmano de Freitas expôs em outubro passado se dissolveu.

Sociedade em crise

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Em artigo no O POVO deste sábado (11), o médico, antropólogo e professor universitário, Antônio Mourão, avalia a linguagem da violência explícita. Confira:

Para quem deseja entender a realidade, um recente episódio da crônica policial é profundamente didático. O acusado saía do Fórum. Foi prestar um depoimento. Respondia acusações de crime ou coisa assim.

Na calçada do Fórum, ele é surpreendido por uma saraivada de balas que o jogaram por terra, sem vida. Ali mesmo, em frente à Casa da Lei. Mais um defunto no chão. Não julgado, justiçado?

Estamos diante de um desafio e um desespero: por que a pena de morte, assim tão sumária? Quem a determina? Qual a motivação mais profunda? Esta violência explicita uma linguagem muito clara. Coloca em xeque o sistema que a sociedade criou para arbitrar conflitos. Rompe a lógica do pacto social e instaura uma nova ordem. Na cara de quem quiser ver… Estamos desafiados. Todos aqueles que acreditam num Estado de Direito devem estar muito preocupados. Sentimo-nos desmoralizados. Parece que ninguém acredita mais. Nem alimenta esperanças. Os exemplos são múltiplos. Crescentes. Plural.

Uma polícia investigativa sem condições e sem pessoal, um Judiciário amarrado pela burocracia e um formalismo arcaico, geram uma sociedade com medo. Atônita. Daí vem a tentação de resolver os impasses com as próprias mãos. Sentença e execução imediatas.

E isso se espalha como um rastilho de pólvora. Vem igualmente o descrédito nos outros poderes constituídos. A ideia difundida de que é tudo corrupto. É tudo safado. Todas as instâncias são igualmente imprestáveis. Há uma crise nas instituições criadas pela própria sociedade.

Aliás, o mesmo ocorre em outros setores… Não se coloca o filho na escola pública, porque não funciona. Não se vai ao posto de saúde ou hospital público, porque não atende. Não tem médico, não tem remédio. Cria-se um sistema paralelo de segurança, com portões e muros altos. Vigilantes armados. Carros blindados. Praças vazias. Estamos sitiados.

O que se revela, para um crítico mais agudo dessa sociedade, é que ela está precisando de reformas mais profundas. O Estado brasileiro precisa dar um salto. Romper com estas estruturas caducas e que não mais funcionam. Um Estado Moderno. Realmente democrático e republicano.

Quem se propõe a levantar esta bandeira?

Tasso critica política de segurança de Cid e muda tom sobre candidatura

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tasso psdb

A decisão de sair da política para “cuidar dos netos” já não parece fazer mais parte dos planos do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB). Nessa sexta-feira (10), durante a convenção que homologou os novos presidentes do partido, o tucano elevou o tom contra a política de segurança do governo Cid Gomes, prometeu engajamento na agenda da sigla rumo a 2014 e não descartou completamente hipótese de voltar a disputar eleições.

Perguntado se poderá ser candidato em 2014, Tasso disse que “neste ano, não” – em tom bem diferente do utilizado logo após a derrota para o Senado em 2010, quando ele anunciou que abandonaria a vida pública. “Não é meu objetivo, nesse momento, ser candidato”, afirmou.

O discurso do tucano-mor do Ceará, no entanto, deixa dúvidas sobre possíveis pretensões políticas. Ao fazer uma avaliação da reta final do governo Cid – com quem ele rompeu relações em 2010 –, o ex-senador disse que o Estado atingiu um ponto “insustentável na insegurança” pública e que Cid está “no caminho contrário” na fórmula de combate ao problema. “Primeiro é preciso um treinamento intensivo das polícias, montar um sistema de inteligência e, só depois, comprar equipamentos. Não adianta ter muitos carros rodando sem policiais treinados, sem uma avaliação de inteligência”, avaliou.

No palanque, ao criticar o tratamento dado pelo Governo Federal ao Ceará e questionar a “surpresa” do Palácio do Planalto com a seca do Nordeste, Tasso voltou a alfinetar o ex-aliado. “Para reconstruir o Ceará não é coisa que se faça em cima de palanque. (…) Cadê o nosso governador? Cadê ele?”, provocou.

Tasso chegou a fazer uma autocrítica e reconheceu “omissão”, ao reclamar da falta de oposição no Estado. “Estamos nesse nível, e eu me incluo nisso, por covardia. Estamos vivendo um momento de paralisia, e eu me incluo, pela acomodação acovardada”, afirmou.

(O POVO)

Sistema reduzirá tempo de espera de navios no porto

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou nessa sexta-feira (10), o lançamento da licitação do Sistema de Gerenciamento de Tráfego de Embarcações para o Porto de Santos, que permitirá o aprimoramento operacional das atividades de acesso marítimo aos portos, possibilitando ganhos expressivos de capacidade e redução dos congestionamentos e, consequentemente, do tempo de espera dos navios com uma gestão mais eficiente do tráfego das embarcações.

O Vessel Traffic Management Information System (VTMIS) possibilitará o monitoramento e gerenciamento, em tempo real, do fluxo de embarcações no canal de navegação e nas áreas de fundeio do Porto e contribuirá, significativamente, para a segurança da navegação no estuário. O Edital foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O sistema será composto de quatro pontos de monitoramento, que coletarão dados sobre a localização e movimentação de embarcações e abastecerão o Centro de Controle do VTMIS. Esta central de processamento e supervisão de dados também abrigará a central de comunicação com as embarcações, executada por meio de sistema de rádio VHF marítimo.

A instalação onde será implantado o Centro de Controle localiza-se na antiga Ponte de Inspeção Naval, na Ponta da Praia. Os pontos de monitoramento deverão ser instalados na Ilha da Moela, na Ponta de Itaipu, na região de Conceiçãozinha e na Ilha Barnabé.

(SEP)

Farmácia Popular no terminal da Parangaba sem funcionamento

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Usuários da Farmácia Popular no terminal da Parangaba foram surpreendidos esta semana pelo fechamento da unidade no bairro. Um aviso na porta do estabelecimento justificava a suspensão dos serviços por uma “pane no sistema”.

A copeira Cilene Amaral, 52, moradora no Planalto Ayrton Senna, lamenta que seja obrigada a procurar medicamento de controle à hipertensão nas farmácias comuns.

“No ano passado, o posto de saúde deixou de me fornecer o medicamento e passei a comprar o remédio na Farmácia Popular. Agora sou obrigada a comprar em qualquer farmácia, por mais que o dobro do preço”, reclamou.

E bote boneco nisso!

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Em artigo no O POVO deste sábado (11), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos,  comenta os transtornos no acesso e saída do show de McCartney. Confira:

Tipicamente cearense, a expressão “botar boneco” tem o sentido de designar algo ou alguém passível de situação fora do comum, além do convencional, extrapolando limites ou subvertendo regras. Ao sugerir o termo na abertura de seu show, Paul McCartney não poderia ter sido mais feliz e gentil para com os que estavam na Arena Castelão em busca de assistir àquele espetáculo.

Ao fim da apresentação, impossível conter a emoção, bem definida como histórica, do ex-beatle em Fortaleza. O termo “botar boneco”, todavia, tanto pode caracterizar momentos lúdicos como indicar cenários de um completo caos. E aí, caro leitor, se a apresentação em si vai ficar na memória, para, além disso, em termos de organização e infraestrutura, pense em um boneco grande.

Sufoco na hora da troca dos ingressos, quilométricos engarrafamentos, transtorno das longas filas de entrada à arena. Sem contar os problemas gerados para quem mora nas redondezas ou precisou passar por ali, revelam que ainda estamos anos luz atrasados em relação ao mínimo de respeito que se deve ter pelo cidadão.

Até é compreensível que eventos do gênero gerem transtornos e interfiram no dia a dia das pessoas. Mas o que se viu na última quinta-feira extrapola as raias da sensatez. E quem não tinha nada com o show, como foi o caso de pessoas que precisaram se deslocar ao aeroporto, por exemplo, ou de escolas que cancelaram aulas no dia já prevendo as dificuldades de acesso?

Sinceramente, não me enquadro na categoria dos que acham que Fortaleza não merece receber eventos de grande porte. Muito ao contrário, defendo, principalmente pelo aspecto econômico, que a capital cearense é vocacionada para tal. Por isso mesmo, que se tire lições definitivas sobre o que aconteceu em consequência do show de Paul McCartney.

Não somente em relação à Arena Castelão, mas no que diz respeito a vários outros equipamentos da cidade, que não proporcionam a menor condição de oferecer dignidade aos que os procuram. Somos alegres, criativos, moleques, mas isso não dá o direito de sermos tratados como marionetes.

Tráfego: Fortaleza não passou no teste

Da coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (11), pela jornalista Neila Fontenele:

O show de Paul McCartney foi um teste para a área de tráfego de Fortaleza. Infelizmente a cidade foi reprovada: apesar de todo o esforço das pessoas que trabalham na área de transporte e de muita gente ter trocado os carros particulares por vans e ônibus, faltou uma melhor coordenação dos serviços de controle de trânsito e uma sinalização mínima no entorno da Arena Castelão.

A desinformação era tão grande que, dentro do estacionamento do estádio, havia funcionário que trabalhava na área para orientar os motoristas e que não sabia para que lado ficava a Avenida Alberto Craveiro. Se estava difícil para quem mora na cidade, imagine para os turistas que vieram assistir ao show.

Show de Paul aprova Castelão

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

O histórico show do cantor Paul McCartney realizado até a madrugada dessa sexta-feira, trouxe um ingrediente a mais para o cearense: serviu para certificar a Arena Castelão como um point mais do que aprovado para grandes eventos como este que mobilizou aparato de segurança, gerou empregos diretos e indiretos e, principalmente, emoção por conta de um espetáculo inesquecível. A Arena deixou a clientela confortável, com direito a som perfeito e acomodações dignas.

Dados negativos: dificuldade no uso do celular. Internet? Nem pensar, o que precisa ser corrigido até a Copa das Confederações. A organização de entrada foi outro ponto baixo, com muita gente furando fila e pouquíssimo controle. Já as obras de mobilidade no entorno da Arena deixaram má impressão.

A Prefeitura diz que concluirá tudo até 15 de junho. Há quem duvide. Aliás, ainda falando sobre a Arena Castelão, outra certeza: o público cearense, depois de Paul, entrou para a classe dos mais exigentes. Fica a pergunta: qual será a próxima atração?

DETALHE – Na fila dos idosos do show de Paul, na Arena Castelão, estava o deputado federal Artur Bruno (PT). O que se sabe é que ele tem só 53 aninhos.

STF não pode aceitar manobras para atrasar fim do mensalão, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou em parecer encaminhado nessa sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento das condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em um único documento, Gurgel contesta 26 recursos apresentados por réus do processo, os embargos declaratórios.

“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.

Gurgel critica pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa ainda não era presidente da Corte quando o julgamento começou. Além disso, as regras internas do STF também determinam que o relator do processo principal é o mesmo relator dos embargos declaratórios.

O procurador também discorda do pedido de anulação do acórdão. Para os advogados, a supressão de mais de mil falas de alguns ministros prejudicou a compreensão do documento que reúne os votos, discussões e decisões. Gurgel defende que apenas trechos de menor importância foram suprimidos, e lembra que todo o julgamento está disponível em gravação de áudio e vídeo para esclarecer dúvidas.

Quanto aos pedidos mais amplos, como absolvição dos condenados ou diminuição das penas, Gurgel declara que não é possível tratar dessas questões em embargos declaratórios. Para o procurador, esse recurso é limitado ao ajuste de pequenas contradições ou omissões. “A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração”.

Gurgel observa que as defesas tentam usar esse recurso para conseguir os efeitos infringentes (de revisão da decisão), cuja admissibilidade ainda será discutida pela Corte. “As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível”.

(Agência Brasil)

CAS avalia em audiência novas restrições a pontos de venda de cigarros

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza na terça-feira (14), audiência pública para debater o PLS 139/2012, que inclui os postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal entre os locais nos quais não será permitido comercializar tabaco e produtos dele derivados.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo autor da proposição, senador Paulo Davim (PV-RN). O relator da matéria na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou voto favorável à sua aprovação. Em seu relatório, José Pimentel argumenta que “a restrição proposta, com certeza, produzirá impacto em termos de redução do consumo desses produtos, seja pelo aumento da dificuldade de acesso a eles, seja pela redução da propaganda do tabaco”.

A permissão da publicidade de produtos fumeiros nos locais de venda, para o relator, “é ainda um ponto frágil da política de controle do uso do tabaco no país”, já que, nestes locais, “há grande circulação de crianças e adolescentes”. O relator argumenta que a permissão da publicidade em padarias, lojas de conveniência e supermercados, por exemplo, “mantém a exposição do público infantil e jovem a esse tipo de propaganda, o que aumenta a vulnerabilidade desse grupo”. Ele afirma que o projeto aperfeiçoa a legislação vigente e pode contribuir para a melhoria do nível de saúde da população.

O projeto altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumeiros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

A proposta será ainda avaliada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cabendo a esta última a decisão terminativa.

(Agência Senado)

Acusados de envolvimento na morte de PC Farias são absolvidos

Foram absolvidos nessa sexta-feira (10) os quatro acusados de envolvimento na morte de Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino. Os policiais militares Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva eram acusados, como seguranças de PC, de ao menos terem se omitido durante o crime, ocorrido em 1996, em Guaxuma (Alagoas).

Os jurados descartaram, no entanto, a tese da defesa de que Suzana teria matado PC e suicidado em seguida. Segundo avaliação do júri, os dois foram assassinados. A sentença foi lida pelo juiz Maurício Breda, da 8ª Vara Criminal de Maceió por volta das 21h30, após cinco dias de julgamento.

Tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, PC Farias era apontado como uma das pessoas mais próximas do então presidente. Ele foi denunciado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. No dia 23 de junho ambos foram mortos a tiros em um crime que permanece não esclarecido.

(Agência Brasil)