Blog do Eliomar

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Presidente da Federação da Agricultura cobra repasses de milho para o Ceará

flaviosaboya

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, será recebido em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues. Vai cobrar a liberação mensal de 30 mil toneladas de milho, o que seria a necessidade do setor produtivo.

“Desde o final do ano passado, nós só temos reebido cerca de 8 mil toneladas de milho, o que não dá para atender a nossa demanda”, observou Saboya.

Casa da Esperança – Pais, pacientes e funcionários realizarão ato de protesto no Paço

Pacientes, pais e funcionários da Casa da Esperança farão uma manifestação em frente a sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Paço Municipal, a partir das 9 horas desta quarta-feira. Eles reivindicam a liberação das verbas devidas à entidade, repassadas pelo Ministério da Saúde, mas que até agora não foram liberadas. O último pagamento se deu no final de dezembro, dos serviços prestados em setembro. Referência internacional no tratamento e estudo do Autismo, a Casa funciona como Núcleo de Atenção à Saúde, credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar procedimentos de média e alta complexidade, de acordo com a Portaria/GM no. 1.635 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde (MS).

Os atrasos no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados à Casa da Esperança, se repetem desde 2009, sempre em torno de dois meses. A expectativa era receber o mês de outubro em meados de janeiro, o que não aconteceu.

 

Cid anunciará aplicação de R$ 228 milhões na área da Educação

CCBB

O governador Cid Gomes (PSB) vai anunciar, durante abertura do ano letivo da rede pública de ensino estadual, investimentos da ordem de R$ 228 milhões. O anuncio ocorrerá durante solenidade, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no pátio da Secretaria da Educação do Estado.

Os recursos serão aplicados na construção de 41 escolas, 80 ginásios e na compra de 16 mil tablets para os professores.

Receita Federal libera consulta ao segundo lote da malha fina

A partir das 9 horas desta quarta-feira, a Receita Federal vai liberar consulta ao segundo lote residual de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, que estavam retidas na malha fina. No lote constam declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no banco no próximo dia 15, sexta-feira após o carnaval, para um total de 92.562 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ligar para o Receitafone (146) ou utilizar um aplicativo para tablets e smartphones que permite, entre outras coisas, a consulta às restituições .

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é gratuito e pode ser utilizado para o Android, sistema do Google, e o iOS, criado pela Apple. Para fazer o download do aplicativo, o contribuinte tem as seguintes opções:

É importante ficar atento porque os serviços da Receita Federal na internet serão suspensos para manutenção durante o carnaval.”

(Agência Brasil)

Presidência do BNB na mira de Renan e Henrique Alves

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

“Em Brasília, o assunto virou um dos principais motes dos bastidores da bancada nordestina: virou objeto de desejo dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB), a presidência do Banco do Nordeste do Brasil.

O cargo está ocupado pelo catarinense Ary Joel depois que Jurandir Santiago acabou exonerado. A escolha foi técnica e teve o DNA do ministro Guido Mantega (Fazenda).

Membros da Associação dos Funcionários do BNB, que comemora 75 anos de atividades, tremem só de pensar nesse quadro de mudanças. Torcem para que Dilma Rousseff segure essa onda.”

Assembleia Legislativa protela cassação de Carlomano

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Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, com o tópico “A Recusa da Assembleia em afastar Carlomano”:

A mesa diretora da Assembleia Legislativa se arvora de poderes que não possui para protelar a cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). A notificação judicial retornou à Procuradoria Jurídica, de onde já havia saído. O precedente é grave. É a Justiça quem determina como e em que termos a sentença deve ser cumprida. Os embargos que o parlamentar cassado apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) tinham objetivo justamente de adiar a execução da sentença. O TRE-CE rejeitou os questionamentos, mas a Assembleia resolveu fazer o que a Justiça não fez. A mesa diretora alegou que não haveria segurança jurídica para afastar o deputado. Mas, então, que segurança jurídica haverá em votações no Legislativo nas quais o parlamentar participe, mesmo depois de a Casa ter sido notificada de sua cassação?

Por trás da atitude protelatória, há o notório receio de muitos deputados, preocupados com a perda de mandato de um de seus pares, após tanto tempo de atitudes questionáveis que ficaram impunes.

Presidente da Fiec destaca boa relação da entidade com o Governo de Cid Gomes

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Durante almoço com a imprensa, nessa terça-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o presidente da entidade, Roberto Macedo, anunciou dados sobre o setor industrial 2012 no Estado. Houve crescimento da ordem de 2% no geral, mas o desempenho de vários setores deixou a desejar, de acordo com Macedo. Consequência da crise internacional e dos velhos problemas provocados pela pesada carga tributária.

Em seu discurso, Roberto Macedo aproveitou para anunciar que neste ano a Confederação Nacional da Industria, através de suas federações, deverá investir em modernização e expansão. Isso tudo envolverá um investimento da ordem de R$ 100 milhões.

Não faltou o aspecto político no discurso de Macedo, que fez questão de destacar a “boa relação” da Fiec com o Governo Cid Gomes. Destacou, por exemplo, a participação de membros da federação no estafe da administração estadual.

Fraude no Detran – R$ 800,00 para zerar pontos da carteira

“A oferta de fraudar o serviço público agora bate descaradamente à porta. A promessa é de, por um pagamento por fora, de R$ 800, o grupo conseguir resolver broncas de documentações e infrações cometidas. No caso, a oferta feita a um empresário local envolve um esquema dentro do Departamento Estadual do Trânsito (Detran). Ele teria que dar dinheiro para zerarem 24 pontos de sua carteira de motorista. Com uma câmera escondida, O POVO filmou o golpe.

A fraude tem o formato delivery. O “cliente” do esquema é atendido por telefone, em casa ou no trabalho. É o grupo que vai atrás dos motoristas com a informação da pontuação excedida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, quem tem 21 pontos precisa dar esclarecimentos ao Detran antes de renovar o documento. É nesse momento que o esquema se apresenta.

A partir do sistema de monitoramento de dados do Detran, um funcionário “atalha” a informação sobre o guiador que está com os pontos a mais. Em vez de lançar a informação aos computadores do órgão, ele freia a mensagem e aciona uma intermediária. É a pessoa que vai ao motorista oferecer os “serviços”.

A propina não é pedida logo no início da conversa. No caso do empresário que testemunhou o flagrante, ele foi primeiro procurado na porta da empresa pela mulher. Era cedo da manhã de 22 de janeiro último. Como não estava ainda no trabalho, o empresário foi acionado pela secretária e decidiu falar com ela ao telefone. A mulher apresentou-se como Diana, indicada por P., um funcionário terceirizado do posto do Detran na Aldeota. Ela disse que já estava ali para “providenciar a defesa” dele.

Diana combinou de falar pessoalmente com o empresário no dia seguinte. E já se encontrariam na sede do Detran na Maraponga. Ela já estava no local, perguntando se o empresário havia chegado (ligou várias vezes, “o senhor já chegou?”), quando orientou que ele procurasse um terceiro personagem do esquema: “Procure o N. no guichê 12”.

* Leia mais no O POVO aqui e aqui.

STM mantém condenação de Cheregato

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“O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, rejeitou novo recurso da defesa e manteve a condenação do padre da Força Aérea Brasileira José Severino Cheregato, que foi pároco da capela Nossa Senhora do Loreto, na Base Aérea, por oito anos. Em fevereiro de 2011, Cheregato foi condenado pela Justiça Militar a três anos de reclusão em regime aberto pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o capelão creditava em sua conta pessoal o dinheiro que recebia dos fiéis, além de ignorar procedimentos de registro dos valores. Segundo perícia contábil, no período de 1997 a 2005, o padre movimentou mais de R$ 300 mil doados por fiéis à capela militar.

Defesa

Ainda segundo os autos do processo, a defesa de Cheregato, feita pelos advogados João Marcelo Pedrosa e Paulo Quezado, afirmou que o pároco não cometeu o crime de peculato, pois a verba não pertencia à União, mas à Igreja Católica. Segundo a defesa, R$ 106 mil foram destinados a reformas e R$ 200 mil eram provenientes do recebimento de doações e trabalhos externos realizados durante oito anos. Assim, os advogados levantaram a hipótese de incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, sob o argumento de que os valores não eram bens públicos. Foi pedido embargo infringente, recurso que pode ser feito em casos em que não há unanimidade na condenação.

O ministro relator Olympio Pereira da Silva Junior negou o pedido, com o argumento de que o recurso tinha sido interposto fora do prazo. Por maioria, os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator e mantiveram a condenação.

Em contato com O POVO, o advogado João Marcelo Pedrosa disse apenas que o STM manteve uma decisão já tomada anteriormente. Atualmente, de acordo com o advogado, José Severino Cheregato encontra-se servindo na Base Aérea de Manaus.”

(O POVO)

Fortaleza registra 16 casos de dengue em janeiro

“Em janeiro deste ano, foram confirmados 16 casos de dengue em Fortaleza. Mais 152 pessoas estão com suspeita da doença e aguardam confirmação por exame de sangue. É o que informa boletim da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgado ontem, 5, durante apresentação do Plano de Prevenção e Combate à Dengue na Capital. Por enquanto, os números estão abaixo dos 645 casos confirmados pela SMS em janeiro de 2012. Mas a Prefeitura de Fortaleza não descarta risco de epidemia.

Nos últimos dois anos, a cidade teve um surto de casos de dengue. Foram 34.517 casos confirmados em 2011; e 38.994, em 2012. Números que configuraram, segundo o Ministério da Saúde, um forte cenário epidêmico, já que foram mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes. O chefe do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da SMS, o médico Antônio Lima, não acredita, no entanto, numa “epidemia de tal magnitude” em 2013.

Segundo o médico, a população já não está tão suscetível à dengue de tipo 4, que começou a circular aqui, no ano passado, e pegou “desprevenidas” as pessoas. O risco existe, no entanto, se o tipo 3 já identificado em Recife (PE) passar a circular aqui também. “Há muito tempo, a dengue tipo 3 não circula no Ceará. Então, existe uma preocupação nesse sentido”.

(O POVO)

Páscoa deve gerar 74 mil vagas temporárias em todo o Brasil

Mais de 73,7 mil trabalhadores temporários deverão ser contratados durante a Páscoa, no final de março, em todo o Brasil. A expectativa é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).

Neste ano, o número de contratações deverá ser superior ao do ano passado, quando foram contratados 70,8 mil trabalhadores em todo o país no período. Do total de vagas a serem preenchidas este ano, mais da metade corresponde à Região Sudeste do país (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo), que deve empregar 38,5 mil trabalhadores temporários.

De acordo com o balanço, a maioria das vagas deverá ser ocupada na indústria, enquanto o comércio será responsável por 40% do total de contratações de trabalhadores temporários. Na indústria, as principais vagas são para auxiliares de produção e de expedição, motorista, entregador, auxiliar de cozinha, promotor de vendas, estoquista e operador de empilhadeira.

A remuneração média desses trabalhadores na indústria durante a Páscoa deve variar entre R$ 800 mil e R$ 2,2 mil, além de benefícios como vale-refeição e vale-transporte.

Já no comércio, as principais vagas são para balconista, degustador, demonstrador e repositor. A remuneração no comércio deve variar entre R$ 750 e R$ 1,3 mil, também com direito a benefícios.

A expectativa é que 8% desse total de trabalhadores contratados tenham chance de efetivação no emprego temporário. A Páscoa, segundo a Asserttem, é o terceiro melhor período do ano para contratação de trabalhadores temporários, depois do Natal e do Dia das Mães.

(Agência Brasil)

Votação do Orçamento é adiada para depois do Carnaval

A votação do Orçamento, prevista para esta terça-feira (5), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se esta manhã para tentar um acordo para votação, o que não aconteceu.

Os deputados da oposição tentam garantir a análise dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento. Entre eles estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados, ao Código Florestal e à proposta que extingue o fator previdenciário.

(Agência Câmara de Notícias)

Banheiros no térreo do terminal da Parangaba viram assunto proibido

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banheiros parangaba

A construção do banheiro feminino e a reforma do banheiro masculino, ambos no primeiro piso do Terminal de Passageiros da Parangaba, viraram assunto proibido entre fiscais e funcionários do local. Qualquer informação deve ser obtida diretamente na Etufor, segundo os servidores.

As obras foram iniciadas há cerca de 18 meses e, aparentemente, concluídas há cinco meses, já que não há mais trabalhadores no local desde então.

Pessoas com necessidades especiais ou idosas reclamam que têm que subir a escadaria que dá acesso ao segundo piso para a utilização dos banheiros.

Vamos nós – Então, ok. Perguntamos a Etufor: quando usuários do terminal da Parangaba poderão usar os banheiros do primeiro piso? Esperamos que o assunto não permaneça proibido.

Fernando Collor volta a atacar atuação do procurador-geral da República

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”.

O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel.

Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.

– Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou.

O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus – como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa “inquietude” a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo “que ainda não se revelou completamente”.

Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com “um direcionamento escancarado ao um dos concorrentes”. Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”.

– O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.

(Agência Senado)

Henrique Eduardo Alves diz que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou, nesta terça-feira, a necessidade de a Casa “finalizar” o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais perdas de mandatos.

Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda faltam a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Ele ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente.

De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF. As declarações do presidente foram feitas em entrevista no Salão Verde.

(Agência Câmara de Notícias)

Ex-líder de Luizianne ocupa tribuna e cobra de Cid Gomes o abastecimento de água

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O vereador Ronivaldo Maia (PT), que foi líder da gestão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira. Ele denunciou que vários bairros da Capital continuam sofrendo com o desabastecimento de água. “O Governo do Estado pensa que esquecemos o problema, mas a situação continua grave em alguns bairros de Fortaleza, como é o caso do Pirambu, onde dou aulas na rede estadual de ensino e que conta com quase 45 mil habitantes”, disse.

De acordo com o petista, o pior é que se antes a água chegava só de madrugada, agora nem isso. “Há dias que não se tem água nem para tomar banho, cozinhar e, mais difícil ainda, pra beber”, alfinetou, contando que a Escola Monsenhor Hélio de Campos, onde dá aulas no Pirambu, teve que paralisar as atividades por uma semana por causa da falta d’água.

Ronivaldo informou que os moradores do bairro estão se juntando para criar um movimento pró-abastecimento de água. “Imagino que, por causa da seca, a escassez de água para abastecimento deve estar se complicando ainda mais e, ao que parece, o Governo do Estado está mais preocupado em alimentar sua imagem de gestão moderna e eficiente, com vistas à Copa de 2014, do que em disponibilizar esse bem vital para a população, que é a água potável, e que é cobrada todos os meses. Sem falar no dinheiro gasto com shows para inaugurar obras públicas”, lamentou o petista.

DETALHE – Ronivaldo bateu à vontade. Nem o líder do prefeito Roberto Cláudio, o comunista Evaldo Lima, esboçou reação. O PCdoB é parceiro na Prefeitura e na gestão cidista. Mas Evaldo era o secretário de Esporte da ex-prefeita Luizianne Lins.

Vereador propõe a criação de um escritório de Direitos Humanos na Câmara Municipal

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O vereador João Alfredo (PSOL) apresentou ao presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), proposta de criação de um escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica na Casa.

Segundo o vereador, dentro dos moldes do Escritório Frei Tito, que atua nessa área e em várias outras questões que mexem com o interesse da coletividade.

Agora é esperar que Walter Cavalcante vista essa camisa.

Sejus e UFC farão primeiro Censo Penitenciário do Ceará

“Será lançado às 14 horas da próxima quinta-feira, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, o primeiro Censo Penitenciário do Estado. A iniciativa tem o objetivo de traçar um perfil sociológico e demográfico da população penitenciária em regime fechado, bem como realizar avaliação psicossocial, visando caracterizar e compreender a história de vida dos detentos, as vivências dos sujeitos ao longo do período de encarceramento e as disposições para a reinserção social mediada pelo trabalho. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) será executado por pesquisadores da UFC, por meio da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC).

Na ocasião, o reitor Jesualdo Pereira Farias e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, apresentarão a equipe que fará o trabalho coordenado pelos professores da UFC Celina Amália Ramalho Galvão Lima (Laboratório de Estudos da Violência – LEV), Cássio Adriano Brás de Aquino (Núcleo de Psicologia do Trabalho – NUTRA) e Walberto Silva dos Santos (Departamento de Psicologia).

A pesquisa de campo será realizada por alunos da graduação e pós-graduação dos cursos de Psicologia e Ciências Sociais da Universidade, coordenados pelos professores e profissionais da Secretaria da Justiça e Cidadania. O trabalho observará dados básicos de identificação, escolaridade, tipificação penal, dados do processo penal, tempo de pena e reincidência. O Ceará possui hoje 17.843 presos, 12.835 cumprindo pena em regime fechado.”

(Site da UFC)