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Presidente da Câmara Municipal quer Hospital da Mulher com nome de Zilda Arns

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), apresentou, nesta quinta-feira, projeto de lei nª 020/13 dando ao Hospital da Mulher o nome da médica Zilda Arns Neumann. O peemedebista considera oportuna a proposição por tratar-se de um equipamento público importante para o atendimento de saúde da população feminina, bem como por entender justa a homenagem ao trabalho e dedicação da médica pediatra e sanitarista à saúde dos mais necessitados.

Zilda Arns iniciou a carreira como voluntária na maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças em Curitiba, passando para o ambulatório e enfermaria de crianças menores de um ano no Hospital Cezar Pernetta, no Paraná. Atuou como Diretora da entidade filantrópica APMI Saza Lattes e da Divisão de Proteção Social do Departamento Estadual da Criança. Além de Conselheira do Conselho Nacional de Saúde, foi Fundadora e Coordenadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, órgãos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

BOM LEMBRAR que essa ideia surgiu a partir de artigo do médico e professor Marcelo Gurgel, em artigo no O POVO e neste Blog.

MEC divulga valor de bolsas do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

“O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (7), em portaria publicada no Diário Oficial da União, o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. As redes municipais e estaduais têm que aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação.

O pacto – coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC – é um acordo formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para a alfabetização de crianças até os 8 anos de idade. A iniciativa foi lançada em novembro passado pela presidenta Dilma Rousseff.

Os valores são R$ 200,00 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765,00 para o orientador de estudo; R$ 765,00 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100,00 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200,00 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400,00 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000,00 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.”

(Agência Brasil)

Ivo Gomes quer reduzir calendário escolar 2012 e compensar neste ano letivo

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O secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, apresentou nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, proposta que reduz o calendário escolar relativo ao ano de 2012 em dois meses. Por causa da última greve, o encerramento das aulas se daria no dia 29 de abril. Com a proposta, ele seria antecipado para o dia 28 de fevereiro. Como contrapartida, no ano letivo de 2013, haveria cinco horas de aula por dia, ao invés de quatro. A ideia foi negociada com o Ministério Público. Na tarde desta quinta-feira, 7, às 14 horas, Ivo irá assinar pacto para colocar a ideia em prática. O acordo será chancelado pelo MP, pelos sindicatos, redes de pais, Conselho Municipal de Educação e entidades da sociedade civil.

Segundo Ivo, a proposta tem como objetivo organizar o ano letivo e normalizar o calendário escolar. Só assim, segundo ele, será possível implementar políticas públicas para melhorar a qualidade da Educação de Fortaleza de forma integral.

A ideia foi aceita pela maioria dos integrantes da Comissão de Educação da Câmara, durante reunião fechada. Com exceção do vereador Guilherme Sampaio (PT). Ele cita o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Base (LDB), que afirma que o ano letivo precisa ter 800 horas e 200 dias de aula. Com a redução do calendário, os estudantes perderiam cerca de 20% do conteúdo escolar.

Guilherme acrescenta que chegou a apresentar uma alternativa à proposta, com o acréscimo de uma hora por dia nas aulas já no atual ano letivo, relativo a 2012. Contudo, Ivo teria se recusado a escutar a ideia.

Ivo por sua vez, alega que a decisão foi tomada após muitas reuniões com professores, pais de alunos e dirigentes escolares. Ninguém teria se oposto à ideia.

O POVO apurou que houve bate-boca entre Ivo e Guilherme Sampaio por conta do assunto. O secretário teria dito que o petista passou toda a gestão Luizianne Lins “fazendo política em torno do sistema municipal de Educação”. E que não iria aceitar nenhum tipo de interferência política em sua gestão.

Reforçando a proposta da Secretaria de Educação, o líder no governo na Câmara, vereador Evaldo Lima (PCdoB), afirma que Ivo Gomes ouviu todas as instâncias ligadas à área de ensino, como o Ministério Público, o Ministério da Educação (MEC), Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos professores. “Foi uma construção com muito diálogo. Não foi imposto do nada”, defende, ressaltando que, hoje, Fortaleza possui quatro calendário escolares. “Há urgência em uniformizar isso”, completa.

(Canal Política – O POVO Online)

Xô, currais eleitorais! Antes que o eleitor fique no brejo

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Com o título “Currais de Fortaleza regados com dinheiro público”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda essa história de vereador ganhar fartura de recursos para associação comunitária do seu raio de ação política. Confira:

A reação da opinião pública, do Ministério Público e de alguns vereadores contra a transformação de associações de moradores em feudos eleitorais de vereadores em troca de dinheiro público é o primeiro resultado da reportagem publicada pelo O POVO, no último domingo, sob o título “Como o dinheiro público ajuda a eleger vereadores”. Aguarda-se uma tomada de posição clara e peremptória da Câmara Municipal de Fortaleza contra essa distorção abominável.

Não se imaginava que em pleno século XXI e após 25 anos da Constituição Federal cidadã – e dos governos modernizadores de FHC, Lula e Dilma – pudéssemos assistir a práticas tão atrasadas (só imagináveis em longínquos rincões interioranos dominados por oligarquias tradicionais). Mas, isso está acontecendo em plena capital cearense.

A democracia participativa tem como um dos seus corolários a autonomia da sociedade civil diante do aparato do Estado, através de entidades independentes, de caráter suprapartidário, que atuam paralelamente às estruturas oficiais na defesa dos interesses coletivos. Seus vínculos com as instituições públicas, quando implicam na utilização de dinheiro do Tesouro, devem estar submetidos a critérios de interesse público, transparência, publicidade, impessoalidade e probidade, como exige a Constituição.

Infelizmente, as associações de moradores ao invés de serem fatores de autonomia da sociedade civil foram transformadas estupidamente em currais eleitorais. Corrigir isso ficará por conta do desenvolvimento da consciência política e cidadã da população. E dependerá, em grande parte, da própria ação dos agentes políticos conscientes e comprometidos com o interesse público. Contudo, o que não pode ser admitido, desde já, é a utilização de recursos públicos para a atuação assistencialista comandada por essas entidades em troca do favorecimento eleitoral do vereador provedor de suas verbas. É o velho fisiologismo na sua forma mais escrachada.

É preciso que o próprio Legislativo municipal ponha fim a essa excrescência, pois esse tipo de assistência deve ser exercida diretamente pelo poder público. No caso de doação, esta deve ser feita diretamente pela Prefeitura Municipal através de convênios transparentes. De outra forma, será retrocesso.

Adiada audiência de Cid com Dilma Rousseff

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Adiada a audiência que o governador Cid Gomes (PSB) teria, nesta tarde de quinta-feira, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, porque o governador está com crise de sinusite e foi recomendado pelo médico a não viajar.

A assessoria de imprensa do Palácio adiantou para o Blog que o encontro de Cid com Dilma só ocorrerá depois do Carnaval. O Palácio do Planalto informou que Dilma deverá vir ao Ceará no começo do próximo mês para cumprir agenda de inaugurações de obras feitas com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

IFCE incia administração do Hotel-Escola de Guaramiranga fazendo Carnaval

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), segundo sua assessoria de imprensa, vai marcar o início de sua administração no Hotel-Escola de Guaramiranga, oferecendo, no período de 10 a 12 próximos, programação de espetáculos culturais gratuitos envolvendo música, teatro e folclore.

A pauta de eventos artísticos tem início a partir das 14 horas do domingo. Em seguida, às 14h15min, apresentação da Camerata de Violões. O Coral das Artes Cênicas encerrará a tarde momina, com a peça cantante “A Noiva e o Condutor”, uma homenagem ao sambista Noel Rosa.

Confira a programação completa:

* Domingo

14h: Abertura

14h15min – 14h45min: Camerata de violão do IFCE

14h55min – 17h: Coral das Artes Cênicas do IFCE | Espetáculo A Noiva e o Condutor

* Segunda-feira

13h: Mira Ira | Cortejo pela cidade

14h: Abertura

14h10min- 14h40min: Doces Flautas Doces

14h50min- 17h: Crise

* Terça-feira

13h: Mira Ira | Cortejo pela cidade

14h: Abertura

14h10min- 17h: Mira Ira.

Conab comemora safra recorde de grãos, mas não libera milho solicitado pelo Ceará

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“A safra de grãos deverá atingir a marca de 185 milhões de toneladas, batendo novo recorde de produção no Brasil. É o que aponta o quinto levantamento de grãos da Safra 2012/2013, divulgado hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmada a estimativa, a produção de grãos será 11,3% maior do que a registrada na safra anterior. De acordo com a entidade, esses não são números consolidados, podendo ocorrer variações caso haja alterações climáticas.

Em termos de crescimento, o destaque ficou com a soja (25,7%), que deve registrar uma produção de 83,42 milhões de toneladas. O milho segunda safra deve passar de 39,1 milhões de toneladas para 40,9 milhões – crescimento de 4,6% em relação à safra anterior. A Conab ressalta ser esta a maior safra do produto, superando inclusive a produção do milho primeira safra, estimada em 35,1 milhões de toneladas.

O levantamento aponta também aumento em relação à área plantada nas duas culturas. No caso da soja, de 10,4% – passando de 25 milhões de hectares para 27,6 milhões. O milho segunda safra ampliou em 8,5% a área plantada (de 7,6 milhões de hectares para 8,3 milhões). Registraram crescimento também as áreas destinadas ao cultivo de outros produtos, como o amendoim primeira safra, aveia, canola, cevada e triticale (cereal obtido por meio do cruzamento de trigo com centelho). O levantamento tem por base estudos feitos por mais de 60 técnicos, entre os dias 21 a 26 de janeiro.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS -A Conab comemora a safra recorde de milho, mas o Ceará, por exemplo, ainda encontra dificuldades para obter o produto. Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, o Estado quer consumir 30 mil toneladas, mas a Conab só manda 8 mil toneladas. Há uma briga por aumento de cota.

Falências cresceram 42,4% em janeiro

“As falências decretadas no país aumentaram 42,4%, em janeiro, comparadas às de igual mês do ano passado, com um total de 47 processos. Desses, 34 foram de micro e pequenas empresas, 12 de médias e um de grande empresa. O número é maior dos últimos dois anos, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, calculado pela empresa de consultoria Serasa Experian. Em janeiro de 2012, foram decretadas 33 falências e no mesmo mês de 2011, 41.

Já as falências requeridas, nesse período, atingiram 167. Desse total, 112 foram solicitadas por micro e pequenas empresas, 36 por médias e 19 por grandes empresas.

Na avaliação dos economistas da Serasa Esperian, o aumento de falências em janeiro foi provocado pelo desaquecimento da economia e pela elevação da inadimplência dos consumidores. Para eles, no entanto, o quadro deve se inverter à medida que a economia brasileira retomar o crescimento.”

(Agência Brasil)

 

Caixão é flagrado em plena Avenida 13 de Maio

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Um caixão em plena Avenida 13 de Maio, em Fortaleza, foi flagrado por internautas na noite desta quarta-feira, 6. Imagens e vídeos do caso circulam nas redes sociais e, segundo relatos de pessoas que disseram ter presenciado a ação, o carro de uma funerária saiu em “alta velocidade” e deixou o caixão cair.

Um vídeo postado ainda nesta quarta-feira mostra o caixão sendo recolhido e colocado em uma caminhonete. Pelas imagens, não é possível identificar se havia um corpo no caixão, mas testemunhas chegaram a dizer que o cadáver ficou à mostra. Em uma foto, um policial do Ronda do Quarteirão aparece próximo ao caixão.

A Central de Monitoramento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e do programa de policiamento Ronda do Quarteirão informaram ao O POVO Online que nenhuma ocorrência desse tipo foi registrada. Confira o vídeo:

[youtube]http://youtu.be/rX1kWM_DAJo[/youtube]

UFC e Sejus farão I Censo Carcerário do Ceará

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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado fecha nesta quinta-feira, às 14h30min, parceria com a Universidade Federal do Ceará para a realização do I Censo Carcerário do Estado. O trabalho será tocado pela Fundação Cearense de Pesquisa  Cultura.

O objetivo é fazer um amplo perfil qualitativo da população carcerária, segundo informa a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo. “Nós queremos, a partir desses dados, elaborar políticas publicadas direcionadas e auxiliar o trabalho de pesquisadores e estudiosos sobre o tema”.

A coordenação geral desse Censo Carcerário ficará a cargo da professora Celina Amália Lima, com apoio do Laboratório de Estudos da Violência, tendo ainda a participação do Núcleo de Psicologia do Trabalho, do Departamento de Psicologia da UFC e de representante da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Inflação de janeiro é a maior para o mês desde 2003

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“O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação no país, registrou aceleração de 0,86% em janeiro, alta de 0,07 ponto porcentual ante dezembro (0,79%), de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior alta mensal desde abril de 2005, quando o indicador acelerou 0,87%. O índece de janeiro é também o maior para o mês desde 2003, quando a taxa de inflação ficou em 2,25%.

O grande vilão da inflação no mês passado foi o grupo alimentação e bebidas, cujos preços aceleraram a 1,99% ante alta de 1,03% em dezembro. Só esse item contribuiu para elevar em 0,48 ponto porcentual o índice. Assim, o grupo foi responsável por 56% do IPCA em janeiro.

No acumulado de 12 meses até janeiro, o IPCA avançou 6,15% na comparação aos 12 meses encerrados em dezembro (5,84%). Analistas esperavam alta de 0,84% da inflação no mês passado.”

(Com Veja Online e Agência Reuters)

Primeira prévia do IGP-M prevê inflação de 0,41% em fevereiro

“A primeira prévia de fevereiro do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), indicador usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou uma inflação de 0,41%. A taxa é a mesma observada na primeira prévia de janeiro, informou hoje (7) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre os três subíndices que compõem o IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) tiveram queda na inflação entre a primeira prévia de janeiro e a prévia de fevereiro.

O IPA, que mede a variação de preços no atacado, teve taxa de 0,37% em fevereiro ante 0,46% de janeiro. Já o IPC, que mede a variação de preços no varejo, passou de 0,4% em janeiro para 0,2% em fevereiro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta na inflação, que passou de 0,08% para 1,15%. A primeira prévia de fevereiro foi calculada com base em preços coletados entre 21 e 31 de janeiro.”

(Agência Brasil)

Caso Enem – AGU quer afastar Oscar Costa Filho, que vê ato como retrocesso

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O procurador da República Oscar Costa Filho considerou um “retrocesso” a decisão da Advocacia Geral da União de entrar com representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP) pedindo seu afastamento de todos os processos relacionados ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem). A AGU fez o pedido na última terça-feira. Desde 2010, Oscar questiona o Enem. Ele é autor de 11 ações contra a prova, todas derrubadas pela Justiça Federal, mas em grau de recurso.

“Eles dizem que estou perseguindo o Enem. Ninguém persegue Instituição, mas pessoas”, afirmou, considerado que o seu afastamento do caso “seria um retrocesso sem precedentes” e falta de respeito à independência funcional. Oscar Costa Filho deu essas declarações na madrugada desta quinta-feira, antes de embarcar para o Recife, que abriga a sede do TRF-5ª Região onde correm ações relacionadas ao exame. O procurador disse que ali só trataria de “assuntos particulares”.

Para Oscar, o Enem não resiste a um choque de transparência, o que o fez questionar a prova de redação, por exemplo, que não dá acesso ao aluno após correções. Deixou claro que age nesse âmbito porque é sua obrigação como fiscal da lei. Reiterou que a representação da AGU é um “retrocesso sem precedente” e que vai de encontro às prerrogativas de um procurador que atua com o objetivo de assegurar as regras constitucionais.

Peemedebista diz que partido vai para onde PT for em 2014

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As eleições do próximo ano marcaram o “cardápio” no almoço entre os deputados Antonio Carlos (PT) e Roberto Mesquita (PV), além do vereador Vitor Valim (PMDB) e do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, o Raimundinho, na tarde dessa quarta-feira (6), no restaurante do prédio-anexo da Assembleia Legislativa.

Para o deputado Antonio Carlos, o PT fará tudo para ter o PSB na aliança à reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos no campo do velho ‘se’, pois muita coisa ainda deverá acontecer até o próximo ano. Mas ninguém é inocente para não achar que uma candidatura Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República, abriria possibilidades nos Estados”, comentou o ex-líder do governador Cid Gomes na Assembleia Legislativa e agora opositor declarado.

Já o peemedebista Vitor Valim assegurou que o partido irá “para onde o PT for”. “Isso é questão fechada. Para onde o PT for o PMDB irá. É só o que eu posso adiantar, qualquer outra afirmação são palavras que colocaram em minha boca”, comentou o vereador, ao ser perguntado da possibilidade de candidatura própria do PMDB ao Governo do Ceará.

Oposição legítima

Para o deputado Roberto Mesquita, o discurso de oposição dos vereadores de Fortaleza ao Governo do Estado não estaria incomodando deputados estaduais tidos como oposicionistas ao governo Cid Gomes.

“Mais de 60% da riqueza do Estado está em Fortaleza, que também possui 30% da população do Ceará. Então, acredito ser legítima a oposição que vereadores de Fortaleza têm feito ao Governo do Estado”, comentou o parlamentar do PV.

O deputado Antonio Carlos assegurou que a ex-prefeita Luizianne Lins nunca se incomodou com a oposição que vinha da Assembleia Legislativa. “Os vereadores de Fortaleza podem criticar o Governo do Ceará, assim como os deputados podem fazer oposição à Prefeitura de Fortaleza. No caso da (ex-)prefeita Luizianne Lins, a reclamação era porque as críticas à gestão eram pauta única de alguns deputados”, ressaltou.

Jovem trazia 10.000 comprimidos de ecstasy em ônibus para Fortaleza

Um jovem de 20 anos foi preso com mais de 10.000 comprimidos de ecstasy nesta quarta-feira, 6, em Sobral, na região Norte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o flagrante ocorreu durante vistoria em um ônibus que vinha do Pará com destino a Fortaleza foi abordado no quilômetro 222 da BR-222.

Ainda de acordo com a PRF, Joaquim Aires Cartaxo Neto, 20 anos, estava com uma bolsa contendo quatro pacotes com 10.178 comprimidos de ecstasy. Ele foi autuado por tráfico de drogas e crime contra a saúde pública e levado para a delegacia da Polícia Federal.

A droga

Segundo o Ministério da Saúde, o ecstasy é uma droga que tem efeito alucinógeno, caracterizado por alterações na percepção do tempo, diminuição da sensação de medo, ataques de pânico, psicoses e alucinações visuais, provoca efeitos estimulantes como o aumento da freqüência cardíaca e da pressão arterial, boca seca, náusea, sudorose e euforia.

Senador diz que ECA entrou em vigor quando “menores não eram tão perigosos”

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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (6) punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. Ele defendeu o projeto de sua autoria (PLS 190/2012) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. Atualmente, menores infratores são punidos apenas com base no ECA.

– Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras, e tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais – afirmou.

O senador disse que o ECA (Lei 8.069/1990) entrou em vigor quando os adolescentes menores não eram tão perigosos e não cometiam crimes tão graves quanto os menores dos dias de hoje. Para “atender ao clamor da sociedade”, Sérgio Souza disse ter apresentado essa proposta, que propõe punição mais rigorosa para os menores que “cometem infrações equiparadas a crimes graves”, mas sem implicar redução da maioridade penal.

Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, “para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida”.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do PLS 190/2012 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), informou que apresentará seu parecer nas próximas semanas. Ele informou que está dialogando com autoridades do Ministério da Justiça e assessores do Senado para entender a viabilidade ou não da proposta. Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado)

Detran mobiliza 13 equipes só para prender animais nas estradas

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Treze equipes do Detran estão nas CE-040 (Washington Soares), CE-060 (Pacatuba) e CE-085 (Caucaia) apreendendo animais soltos nessas vias. A ordem é intensificar a apreensão no período que antecede o Carnaval para evitar acidentes de trânsito envolvendo bichos.

Em 2012, foram recolhidos 2.500 animais entre vacas, jumentos, cabras e ovelhas. Desses, 1..316 foram doados para consumo em hospitais e outras instituições públicas. A medida merece elogios. Prevenção, nessa área, sempre é bem-vinda. Antes que a vaca, literalmente, vá pro brejo.