De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011 elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. A isenção fiscal para remédios poderá entrar em pauta na próxima semana. Para justificar a proposta, o senador cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
Em contrapartida, diz o texto, em países como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e na Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se observa é de dez por cento e, em muitos desses países, a tributação fica em menos de 5%.
Ainda segundo o estudo do Sindusfarma, determinado remédio de uso humano produzido no Brasil com o preço final de US$ 22,73, se produzido no Reino Unido, chegaria ao consumidor por US$ 11,43.
“É um cálculo simples: uma pessoa que necessite de um medicamento de uso prolongado, ao comprar a terceira caixa desse medicamento, estará pagando uma caixa inteira de impostos”, argumenta.
Com parecer favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta está na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
(Agência Senado)