Os mutuários que pegarem financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal a partir da semana que vem terão mais cinco anos para quitarem os empréstimos. O banco ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35.

Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com o dinheiro da caderneta de poupança. A instituição também reduziu as taxas de juros para essas modalidades.

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros caíram de 10% para 9,9% ao ano. Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5,4 mil por mês.

O banco também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos. Atualmente, o prazo corresponde a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.

Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente. Em todos os casos, o mutuário também pagará a Taxa Referencial (TR), juros variáveis cobrados nos fibnanciamentos imobiliários. No entanto, as taxas efetivas podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.

As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua em 30 anos. Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo”.

De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais neste ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, o banco havia emprestado R$ 36,7 bilhões, ante R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.

(Agência Brasil)

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pediu ajuda urgente do governo federal para as cidades cearenses que padecem devido à estiagem, uma das maiores dos últimos anos. Ele informou que 166 dos 184 municípios do Ceará estão em estado de calamidade pública em virtude da seca.

O parlamentar clamou por ajuda da presidente Dilma Rousseff e também dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Coelho, da Integração Nacional. Para Eunício Oliveira, além de assistências emergenciais, o estado do Ceará necessita também de renegociação de dívidas e abertura de novos créditos para as centenas de agricultores que tiveram suas safras perdidas ou prejudicadas.

De acordo com o senador, sede e fome continuam a atingir milhões de nordestinos. Ele cobrou “agilidade, presteza, solidariedade e respeito” por parte das autoridades públicas.

Eunício pediu imediata ampliação dos serviços de carros-pipa; perfuração de novos poços e restauração dos já existentes; financiamento de projetos de produção de alimentos e regulamentação da Lei 12.599/2012, que renegocia as dívidas agrícolas de pequenos e médios produtores do Nordeste, inclusive dos beneficiários do Pronaf, de crédito fundiário e do programa Hora de Plantar.

(Agência Senado)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (5) o pagamento de precatórios de Rondônia por suspeita de fraude. A dívida seria paga em favor de técnicos e professores de Rondônia filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), que pediram o reenquadramento de carreira e diferenças remuneratórias. O valor do precatório, documento que comprova a dívida de um órgão público com pessoa física ou jurídica, pode chegar a R$ 5 bilhões e é considerado um dos maiores do país.

Segundo a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, a suspeita é a de que houve erro nos cálculos da ação e desvio dos valores já pagos. “Tive notícias, pelo Ministério Público do Trabalho, de uma questão milionária que estava com grandes problemas. Problemas de cálculo, de levantamentos milionários de recursos. A partir daí, a corregedoria começou a tomar conhecimento do que estava acontecendo e chegou à conclusão de que se trata do maior precatório do país.”

A corregedora informou que começou a apurar o caso e foi informada que uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho foi ameaçada e está sob proteção da Justiça por conta da ação. Além disso, um delegado da Polícia Federal e dois juízes que começaram a apurar o caso tiveram que ser afastados de Rondônia por ameaças. Há suspeitas de que um juiz e um desembargador estejam envolvidos nas fraudes.

De acordo com Eliana Calmon, todas as pessoas que tentaram se aproximar do processo foram ameaçadas. Ela propôs a suspensão do pagamento para que fosse possível verificar os dados do processo. “Precisávamos parar tudo e é isso que nós estamos fazendo, parar o processo. Vamos fazer uma revisão e [podemos] até pedir a anulação da ação porque há muitas irregularidades e, a partir daí, refazer a conta porque os magistrados que tentaram fazer uma revisão foram afastados do processo”, explicou.

Segundo a ministra, R$ 358 milhões já foram pagos e mais R$ 300 milhões estão em depósito judicial.

(Agência Brasil)