Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Grupo de servidores estaduais cobra do governo reposição salarial

156 1

Um grupo de servidores estaduais mobilizado pelo SindSaúde e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores do Estado do Ceará promove um ato nesta manhã de quinta-feira, no entorno do Palácio da Abolição. A área está isolada por grades e sob a vigilância da Polícia Militar.

Os servidores, com faixas, cartazes e sistema de som, cobram do governador Camilo Santana reposição salarial. Eles lembram que a data-base da categoria é o mês de janeiro.

Pelas contas da categoria, as perdas salariais por conta da inflação acumulam um percentual de 20,62%. Cobram também ascensão funcional e realização de concurso público.

(Foto – SindSaúde)

PT de Fortaleza – Candidatos a presidente do partido farão debate nos zonais

O Processo de Eleição Direta do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza está marcado para 8 de setembro, mas, até lá, segundo o atual presidente da legenda, o ex-vereador Deodato Ramalho, vão acontecer debates nos cinco zonais da sigla.

Nesses debates, os candidatos ao comando petista vão ter oportunidade de expor suas propostas e de ouvir sugestões, segundo Deodato, adiantando que essa sistemática faz parte do PT, que pratica democracia.

Na disputa pela presidência municipal estão a socióloga Liliane Araújo, apoiada pelo deputado federal José Airton e o deputado estadual Acrísio Sena; Guilherme Sampaio, vereador que tem apoio de várias alas da legenda; e Raimundo Ângelo, apoiado pelos grupos da deputada federal Luizianne Lins e do deputado federal José Guimarães.

(Foto – PT)

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 26 milhões neste sábado

O concurso 2.174 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nessa quarta-feira (31): 10, 15, 34, 36, 56 e 60.

O prêmio ficou acumulado para o sorteio do concurso 2.175, que ocorre no sábado (3). A estimativa é que o prêmio chegue a R$ 26 milhões.

A Quina (5 números acertados) teve 52 apostas ganhadoras, com R$ 38,25 mil para cada uma delas.

A Quadra, (4 acertos), registrou 3.892 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 730,10.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa retoma atividades a partir desta quinta-feira

A Assembleia Legislativa retoma as atividades, a partir das 9 horas desta quinta-feira, sob comando do seu presidente, José Sarto (PDT). Após o recesso parlamentar, hora de tocar as ações da primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2019.

Na pauta do expediente, que será lido na abertura da sessão, 10 projetos de autoria parlamentar iniciam tramitação. Entre eles, o projeto de lei de n° 423/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), que inclui a Caminhada em Honra a Nossa Senhora de Fátima no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, realizada anualmente no dia 13 de maio no município de Assaré.

Já entre os projetos de indicação, está o de n° 257/19 do deputado Bruno Pedrosa (PP) que solicita a introdução dos idiomas Mandarim, Japonês e Coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos Centros Cearenses de Idioma. Também passa a tramitar nesta quinta-feira o projeto de indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) de n° 261/19, que institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.

(Foto – ALCE)

Prefeito diz que revisão do Plano Diretor é a prioridade da Câmara Municipal neste ano

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai à Câmara Municipal, nesta manhã de quinta-feira, prestigiar a retomada dos trabalhos da Casa.

Para este Blog, ele informou que a pauta mais importante será o debate em torno da revisão do Plano Diretor da Cidade. Dentro dessa visão, adiantou que haverá debates em várias áreas de Fortaleza.

Roberto Cláudio diz que o Plano Diretor passará por esse debate, com aperfeiçoamento da proposta, ao longo deste ano e que a expectativa é de que seja aprovado em 2020.

(Foto – Divulgação)

Campus do Pici – Acesso pela avenida Humberto Monte está interditado até o dia 8

O acesso ao Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará, pela Avenida Humberto Monte está interditado até o próximo dia 8, informa a Superintendência de Infraestrutura e Gestão Ambiental da Instituição. Isso ocorre em função da realização de obras de construção civil da Praça Prisco Bezerra pela Prefeitura de Fortaleza.

Com a interdição temporária da entrada ao campus pela Avenida Humberto Monte, a UFC-INFRA comunica, ainda, que o acesso ao Campus do Pici ocorrerá normalmente pelos portões das ruas Padre Guerra e Pernambuco.

O período letivo de 2019.2 da UFc terá início nesta segunda-feira (5).

SERVIÇO

*Confira onde estão localizados os acessos no mapa do campus: http://bit.ly/2LSeUZw.

*Superintendência de Infraestrutura e Gestão Ambiental (UFC-INFRA) – (85) 3366 9543.

(Foto UFC)

Camilo abre atividades das escolas públicas lançando mais uma edição do projeto AoGosto do Aluno

O governador Camilo Santana abrirá, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no Centro de Eventos, as atividades do projeto AoGosto do Aluno, que chega em sua quarta edição. A realização é da Secretária da Educação do Ceará. O projeto envolverá atividades no campo da arte, cultura, esporte e lazer.

Durante a abertura da edição do AoGosto do Aluno, Camilo Santana fará a entrega de instrumentos musicais para os grupos de fanfarras de 135 escolas, localizadas em 80 municípios. Também será anunciado o investimento na aquisição de acervos bibliográficos para as escolas da rede pública municipal.

As ações do AoGosto do Aluno acontecerão na Capital e no Interior para mais de 400 mil alunos. Ao longo do mês, os estudantes participarão de passeios culturais, como a XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, além de visitas a museus e dia de lazer em parque aquático. Haverá ainda a tradicional Corrida das Escolas Públicas Estaduais e a final do Festival Alunos que Inspiram.

A III Corrida das Escolas Públicas Estaduais será realizada, no dia 18, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza. O percurso de 5 km reunirá cinco mil alunos e educadores das escolas da rede estadual.

No dia 29, acontecerá a final do IV Festival Alunos que Inspiram, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. O evento dará espaço às atividades artísticas desenvolvidas nas escolas, destacando o talento e a criatividade dos estudantes. Na edição deste ano, serão contempladas 15 modalidades de expressão, distribuídas em seis categorias: artes visuais, criação literária, dança, música, teatro e vídeo.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Deltan incentivou cerco da Lava Jato a Dias Toffoli, revelam mensagens

237 2

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo junto com o site revelam: Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais do presidente do STF, Dias Toffoli, e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Segundo a Folha de S.Paulo desta quinta-feira, Deltan teria incentivado colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram ainda que Deltan desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da
mulher do ministro, Roberta Rangel.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa.

A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

(Foto – Agência Brasil)

Fiec aponta que Ceará tem mais de 12 mil pessoas empregadas no setor têxtil

Com um faturamento de US$ 35,2 milhões, somente no ano passado, e com mais de 12,8 mil empregos diretos, o setor têxtil no Ceará é destaque entre os estados nordestinos. Os números são do Observatório da Indústria do Sistema FIEC com apoio do Sinditêxtil.

Para um investimento ainda maior no setor, Fortaleza será sede da Feira Maquintex, de 10 a 13 de setembro, que promete trazer novidades competitivas para o mercado confeccionista.

“Além da grande força produtiva, também é um estado de visibilidade por sua moda criativa, berço de grandes marcas e estilistas”, observou Hélvio Pompeo Madeira, diretor-presidente do Febratex Group.

(Foto: Arquivo)

Petrobras eleva preço da gasolina e do diesel em quase 4%

A Petrobras anunciou reajuste no preço dos combustíveis. A informação é do jornal O Globo.

No caso da gasolina, o aumento médio nas refinarias será de 3,99% a partir desta quinta-feira. O preço médio passou de R$ 1,6457 para R$ 1,7115. É a primeira alta desde o fim de abril. No caso do diesel, a estatal anunciou avanço médio de 3,74% no preço do litro vendido à refinaria.

Segundo a Petrobras, o valor médio subiu de R$ 2,0205 para R$ 2,0962. É a primeira alta desde o início de maio. Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados aos valores do preço do barril do petróleo no mercado internacional e do câmbio.

O
repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá, no entanto, de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.

Bolsonaro: todos devem estar atentos a “armadilhas” em acordo com UE

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quarta-feira (31) estar preocupado com possíveis “armadilhas” no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que possam prejudicar um futuro acordo com os Estados Unidos.

“Todo mundo está preocupado com algumas armadilhas, todo mundo preocupado com isso aí, que você talvez possa, no acordo [União Europeia] com Mercosul, ter algum problema ao assinar um acordo com EUA. Isso vai em cima até numa questão de inteligência, todo mundo tem que se preocupar com isso daí, tem que saber se porventura há armadilhas ou se não há. A gente parte do princípio não há”, afirmou.

Em evento realizado na terça-feira (30), na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, o secretário de comércio norte-americano, Wilbur Ross argumentou que há diferenças entre as exigências para comércio com a União Europeia e com os Estados Unidos. Nesse caso, parâmetros e padrões relacionados a diversos setores econômicos, bem como indicadores e regulação sanitária, por exemplo, poderiam travar um eventual acordo com o Brasil, já que o país pode ter aderido aos padrões europeus no acordo fechado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia.

(Agência Brasil)

Banco Central surpreende e reduz juros básicos para 6% ao ano

Pela primeira vez em um ano e quatro meses, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 6% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam corte de 0,25 ponto.

Com a decisão de hoje (31), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Desde então, a taxa não tinha sido alterada.

Em comunicado, o Copom reiterou a necessidade de avanços nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. “O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, destacou.

O Banco Central indicou que novas reduções poderão ocorrer nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”, acrescentou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 18 e 19 de setembro.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 3,37% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou nos últimos meses. Em junho, o IPCA ficou em apenas 0,01%, o menor percentual para um mês desde novembro de 2018.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,6%, continuando abaixo de 4% até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,8%.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,8% para este ano. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,82% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

(Agência BRasil)

Dr. Cabeto fala sobre ampliação dos serviços de saúde no Sertão Central

O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, se reuniu com prefeitos, secretários de saúde municipais da região do Sertão Central. A reunião, que aconteceu no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, discutiu a reestruturação do sistema de saúde da Região, em especial a ampliação dos serviços do Hospital Regional.

Após a reunião, Dr. Cabeto visitou as instalações do HRSC acompanhado da direção e de gestores da unidade. O HRSC é o terceiro hospital construído pelo Governo do Ceará no interior para referência em procedimentos de alta complexidade. Na ocasião, ainda para este ano, o secretário falou sobre a abertura do serviço de obstetrícia, incluindo a emergência obstétrica, e da emergência geral, que atenderá casos de politraumatismo, cirurgia geral e clínico. Está previsto também a abertura do serviço de hemodinâmica, que atuará no diagnóstico de doenças cardíacas.

– A reunião foi importante para definir a reorganização da macrorregião do Sertão Central e a expansão dos serviços de atendimento do Hospital Regional. Também discutimos com os prefeitos e secretários o plano do Governo de apoio tecnológico e de modernização dos hospitais da Região. Tratamos de processos fundamentais, como melhorar o acesso dos pacientes, estabelecer uma regulação transparente e melhorar a eficiência do SUS, disse Dr. Cabeto.

Ainda na terça-feira, ele visitou o Hospital Regional Dr. Pontes Neto, de Quixeramobim, e dois hospitais de Quixadá: Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, Hospital Maternidade Jesus Maria José e ainda no Hemocentro Regional de Quixadá.

(Foto: Divulgação)

Caixa anuncia redução de até 40% nos juros do cheque especial

Os clientes da Caixa Econômica Federal pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas.

A taxa máxima do cheque especial passará de 13,45% ao mês (pessoa física) e 14,95% ao mês (empresas) para 9,99% para os dois tipos de clientes. Os correntistas que aderirem a um novo pacote de serviços, o Caixa Sim, pagarão juros ainda menores para o cheque especial: 8,99% ao mês.

O banco público também diminuiu a taxa mínima do crédito pessoal de 4,99% ao mês para 2,29% ao mês, o que representa redução média de 21%. Nessa modalidade, as taxas variam conforme o perfil do cliente.

A Caixa anunciou ainda a isenção da anuidade no cartão de crédito para pessoas físicas. Segundo a instituição, a isenção melhora a competitividade do banco num momento de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para as empresas, haverá redução de 11% nos juros de linhas para capital de giro nas operações com aval de sócios (com taxa mínima de 1,69% ao mês) e de 13% nas operações de capital de giro com aval de sócios para quem tem imóvel ou aplicação financeira na caixa (com taxa mínima de 0,99% ao mês ou 0,95% ao mês, respectivamente).

Caixa Sim
Para os clientes do pacote Caixa Sim, a redução dos juros do cheque especial chegará a 40% para empresas e 33% para pessoas físicas. Disponível tanto para pessoas físicas como para empresas, o novo pacote de serviços estará disponível a partir de 19 de agosto e custará R$ 25 por mês. A tarifa poderá ser convertida em bônus para linhas de celular.

Para os demais clientes, o corte nos juros do cheque especial ficará em 26% (pessoas físicas) e 33% (pessoas jurídicas). Além dos juros de 8,99% ao mês no cheque especial, os clientes pessoa física do Caixa Sim pagarão juros de 2,29% no crédito pessoal e terão direito a um cartão de crédito internacional sem anuidade com juros do rotativo em 8,99% ao mês. Os juros podem ficar ainda mais baixos caso o cliente tenha conta salário ou investimentos no banco.

As empresas que aderirem ao pacote terão linha de capital de giro a partir de 0,95% ao mês, antecipação de recebíveis de a partir de 1,85% ao mês e cartão de crédito com a primeira anuidade gratuita.

(Agência Brasil)

Senado se aproxima de governadores e aprova projetos relativos ao pacto federativo

No primeiro semestre de 2019, o Senado iniciou uma agenda de aprimoramento do pacto federativo brasileiro. Entre reuniões com governadores e deliberações de algumas matérias, os senadores tentaram construir as bases para atacar o tema com mais foco no segundo semestre, após a conclusão da reforma da Previdência.

O pacto federativo é o arranjo entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar as obrigações e prerrogativas tributárias entre eles, tendo em vista a distribuição justa e eficiente dos recursos nacionais. O assunto tem relevância especial no Senado porque a Casa é considerada a mesa de negociação entre as unidades da federação, já que todos os estados têm a mesma representação.

Apesar do alto nível de interesse interno, o pacto federativo ficou em segundo plano nos primeiros meses do ano, diante da urgência dada à reforma previdenciária. Segundo alguns parlamentares, atritos políticos remanescentes das eleições também contribuíram para isso.

Projetos
Em abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu à 22ª Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília (DF) os chefes dos Executivos municipais. Ele discursou a favor da descentralização dos recursos e do poder decisório:

— Em minha opinião, devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União.

Na ocasião, Davi destacou duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que estavam nas mãos do Senado e poderiam, segundo ele, ajudar nesse objetivo. Uma delas foi a PEC 61/2015, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Ela foi aprovada pelo Plenário no mesmo dia da Marcha, e remetida para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa analisá-la.

A segunda medida pinçada pelo presidente do Senado foi a PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de parte das emendas orçamentárias aprovadas pelas bancadas parlamentares estaduais e que havia sido aprovada na semana anterior. Promulgada no fim de junho, a regra se tornou a centésima emenda à Constituição Federal.

O relator da PEC no Senado foi Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar destaca que, na sua origem, a proposta trazia uma ideia ainda mais radical, que, segundo ele, deve ser retomada pelo Congresso no futuro: o orçamento impositivo, ou seja, a obrigação de que o Executivo cumpra a lei orçamentária da forma como ela for aprovada pelo Legislativo.

— Com isso, o Legislativo ganharia responsabilidade, não só autoridade. Deve tomar muito cuidado com a formulação do Orçamento e acompanhar atentamente a sua execução. Isso faz parte do amadurecimento do nosso sistema democrático – afirmou.

Para Esperidião Amin, essa Emenda Constitucional é justa porque fortalece a destinação eficiente do dinheiro à sua finalidade nos estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, compartilha dessa visão. Ao participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final de março, quando a PEC foi enviada ao Senado, Guedes disse que “tomou um susto” com a aprovação que não estava no radar, mas que via nela um empoderamento dos representantes políticos da população.

— Eu não gosto do carimbo, mas, já que é para ser carimbado, que seja por alguém que foi votado lá embaixo, não pelo governo central. Ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro do que um deputado eleito, muito mais do que qualquer ministro — validou Guedes.

Outra decisão tomada pelo Senado neste semestre que diz respeito ao pacto federativo foi a aprovação do projeto que reabre o prazo para que estados possam aderir ao plano que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (PLS 163/2018). Serão seis meses adicionais para que os estados entrem na renegociação, que havia sido encerrada no fim de 2017.

O projeto era do senador José Serra (PSDB-SP). Na sua versão original, apenas excluía o pagamento de precatórios (débitos públicos transitados em julgado) do teto de crescimento das despesas correntes anuais dos estados. No entanto, a versão aprovada foi um substitutivo do relator, Otto Alencar (PSD-BA), que trocou a ressalva dos precatórios pelo novo prazo. Foi incluída também uma “válvula de escape” para o teto: caso o crescimento das despesas ultrapasse o limite previsto, os estados terão um tempo para eliminar o excedente (final do terceiro exercício financeiro após a celebração de aditivo).

Novos rumos
Outras medidas do Senado, consideradas mais importantes para enfrentar os desequilíbrios federativos, contudo, ficaram para os próximos meses.

Para o senador Esperidião Amin, as disputas ideológicas que marcaram o período eleitoral transbordaram para o início dos trabalhos do parlamento, preenchendo a pauta de debates e votações com outros assuntos. Mesmo assim, acredita ele, o Senado está em boa posição.

— O primeiro semestre foi muito marcado em temas de costumes, não foi um semestre altamente propositivo, mas o Senado trabalhou. Debateu de forma fragmentada a questão do pacto, não sistematicamente, mas vai dar um passo firme no segundo semestre.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também critica o direcionamento das prioridades, especialmente no que se deveu a iniciativas do governo – como o decreto do porte de armas ou ações dos ministérios.

— Nunca votamos tanto e discutimos tanto, mas a pauta do Executivo atrapalhou.

Randolfe é autor de um projeto que sinaliza para o futuro do pacto federativo dentro do Senado. A PEC 65/2019 torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência se encerra no ano que vem.

A manutenção do Fundeb interessa sobremaneira a estados e municípios, porque é deles a responsabilidade sobre a rede pública do ensino fundamental e do ensino médio. Sem o dinheiro do Fundeb, que tem contribuições da União, a arrecadação desses entes, por si só, não consegue sustentar a estrutura.

— É o Congresso se preocupando com o que o governo não está se preocupando. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira hoje, e o governo não está nem aí que ele vai acabar no ano que vem – alerta Randolfe.

Também contribuiu para tirar espaço do pacto federativo a discussão da reforma da Previdência, que também envolvia articulação com os estados. O Senado alinhou a sua atuação com os governadores a partir de um encontro, realizado no início de maio, que reuniu os mandatários ou vices de 25 estados. A consolidação do apoio dos governadores à reforma se manifestou, mesmo que de forma discreta, durante a votação da matéria pela Câmara dos Deputados na última semana de atividades. A negociação por esse posicionamento envolveu uma lista de demandas entregue ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também esteve presente:

(Agência Senado)

Dia dos Pais – Renato e seus Blue Caps e um show gratuito em Fortaleza

Uma apresentação gratuita do grupo musical Renato e seus Blue Caps.

Eis o presente do Dia dos Pais que o Shopping RioMar Papicu oferecerá, no dia 8 de agosto, no Praça de Alimentação, a partir das 19h30min.

Considerada um ícone da Jovem Guarda, a banda vai relembrar grandes sucessos da década de 60.

SERVIÇO

Shopping RioMar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu.

Mais Informações – (85) 3066-2000.

(Foto – Divulgação)

IBGE – Cresce trabalho com carteira assinada no 2º trimestre, mas rendimento médio cai

Depois de 20 trimestres seguidos com queda ou estagnação, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado voltou a crescer, com a criação de 294 mil vagas, no segundo trimestre.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Continua), divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o aumento foi de 0,9% na comparação com o primeiro trimestre de 2019, chegando ao total de 33,2 milhões de pessoas.

As vagas criadas na indústria foram responsáveis por 49,7% desse total e 39% foram empregos gerados na área de educação. O setor público, estimado em 11,7 milhões de pessoas, teve aumento de 2,6% no trimestre.

Informalidade

Já o número de pessoas que trabalham por conta própria bateu novo recorde. A Pnad Continua mostrou que são 24,1 milhões nessa situação, 1,6% a mais do que no trimestre anterior e 5% a mais do que no segundo trimestre do ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada chegou ao número também recorde de 11,5 milhões de pessoas, com 3,4% a mais do que o primeiro trimestre e 5,2% a mais do que o segundo trimestre de 2018. De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a informalidade atinge 38,15% dos trabalhadores.

“Quase 40% na informalidade é um número muito importante. É o trabalhador por conta própria sem CNPJ, trabalhador sem carteira assinada. Temos formas atípicas de trabalho surgindo no Brasil e no mundo, como motorista de aplicativo, que não tem carteira assinada nem CNPJ, a pessoa que vende quentinha na rua. É informal mesmo”.

População ocupada

A população ocupada cresceu 2,6% na comparação anual. Segundo Azeredo, foi a maior variação da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre anterior, a variação foi de 1,6%. Ele destaca que, apesar do total da população ocupada ter atingido 93,3 milhões de pessoas, o país está com um contingente de 28,4 milhões de pessoas subutilizadas.

“Falar em virada no mercado de trabalho com um quarto da população subutilizada e atingindo recorde na série é minimizar o problema que a gente tem no Brasil hoje. Nós não temos só 12 ou 13 milhões de pessoas desocupadas. Nós temos 28 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, levando em consideração as pessoas que estão subocupadas por insuficiência de horas, que é recorde na série, a população desalentada, que também é recorde na série”.

O IBGE calcula que o desalento atinge 4,87 milhões de pessoas, o que representa 4,4% do total da força de trabalho do país. A população em idade de trabalhar, ou seja, 14 anos ou mais, foi estimado em 170,9 milhões de pessoas, um aumento de 1% na comparação anual. A força de trabalho, somadas as pessoas ocupadas e as desocupadas, atinge 106,1 milhões de pessoas. Um total de 64,8 milhões de pessoas estão fora da força de trabalho, o que indica queda de 1% na variação anual.

Nível de ocupação

O nível de ocupação no país, que representa o percentual de pessoas em idade de trabalhar e que estavam ocupadas na semana de referência, teve uma leve recuperação de 0,8 ponto percentual na comparação com o primeiro trimestre. O índice atingiu a menor taxa no início de 2017, com 53,1%, e o maior índice de ocupação foi no fim de 2013, com 57,3%.

Em termos de taxa de desocupação, houve ligeira melhora no trimestre, passando de 12,7% para 12%. Azeredo destaca que, se o mercado de trabalho está se recuperando e deixando para trás os 13% de desempregados alcançados no segundo trimestre de 2017, o Brasil ainda está bem longe de alcançar a taxa de 6,2% do último trimestre de 2013.

Salários

Quanto à massa salarial, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, o valor chegou a R$ 208,4 bilhões, um aumento de 2,4% na comparação com o segundo trimestre de 2018 e estabilidade em relação ao trimestre anterior. O rendimento médio ficou em R$ 2.290, 1,3% a menos na comparação trimestral e 0,2% a menos na variação anual. Segundo Azeredo, essa diminuição ocorre por causa da entrada de pessoas no mercado de trabalho pela informalidade e com rendimentos mais baixos.

(Agência Brasil)

Plano Safra 2019/2020 – BNB vai esmiuçar detalhes durante reunião do Agropacto

O superintendente regional do Banco do Nordeste, Rodrigo Bourbon Nava de Oliveira, será o palestrante da próxima reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto), uma iniciativa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faec).

Bourbon falará no próximo dia 6 de agosto, na sede do Sistema FAEC/SENAR, a partir das 7hs30min, sobre o Plano Safra 2019/2020, restringindo sua abordagem na atuação do BNB no Ceará e na região nordestina.

Ele atende a um convite do presidente da Faec, Flávio Saboya.

(Foto – Divulgação)