Blog do Eliomar

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Funerais de Margaret Thatcher só devem ocorrer na próxima semana

“O governo do Reino Unido prepara para a próxima semana as cerimônias fúnebres da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, de 87 anos, que morreu ontem (8) vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Thatcher receberá honras militares e não de chefe de governo. O corpo da chamada Dama de Ferro foi retirado hoje (9) do Hotel Ritz, em Londres, onde ela viveu os últimos dias.

Thatcher será velada na Catedral de São Paulo e depois cremada. Atendendo a seus pedidos, as cerimônias serão fechadas ao público, apenas parentes e amigos participarão. Amanhã (10), as duas câmaras do Parlamento britânico se reúnem para discutir o legado da ex-primeira-ministra.

No Reino Unido, as bandeiras foram colocadas a meio pau e líderes mundiais elogiaram o legado de Thatcher por ter transformado a economia britânica e ajudado a pôr fim à Guerra Fria. Nos últimos anos, a ex-primeira-ministra não aparecia em público por problemas de saúde. Ela ocupou o cargo por mais de 11 anos, entre 1979 e 1990.”

(Agência Brasil com Lusa)

PM do Ceará ocupa a 10ª posição no ranking da cobrança de propina

A Polícia Militar do Ceará ocupa a 10ª posição no ranking da cobrança de propina. A constatação está numa prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento ao Instituto Datafolha. Na pesquisa, as PMs de São Paulo e Rio de Janeiro lideram esse ranking absurdo.

Com 53,5% dos casos de extorsão do País, as policias militares de Rio (30,23% das vítimas) e São Paulo (18,22%) lideram com folga o que poderia ser o ranking da cobrança de propina pelas polícias militares no país. Os dados fazem parte de uma prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao Datafolha e divulgada com exclusividade pelo EXTRA.

O Instituto Datafolha ouviu 78.000 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal, perguntando a elas se foram vítimas de extorsão por parte da Polícia Militar.

PESQUISA

Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de pesquisa procura captar as ocorrências de eventos criminais na população, com o objetivo de compará-los com os dados oficiais registrados pelas polícias, classificando-os por localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo e renda. A amostra do estudo, que vem sendo preparado desde 2010, foi de 78.000 pessoas. No estado do Rio, foram 8.550 entrevistas. Os dados são uma prévia: a íntegra do estudo será divulgada daqui a um mês.

Consignados – Seplag diz ter fechado várias renegociações com novo modelo

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“Em dois meses de implantado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, o novo modelo de crédito consignado para os servidores estaduais já firmou mais de seis mil contratos de renegociação de dívidas. A informação é do secretário Eduardo Diogo, acrescentando que, com o novo modelo, a categoria têm oportunidade de fazer novos contratos, com juros de 1,30%, metade do que vinha sendo praticado há um ano, para quitação dos anteriores.

O assunto crédito consignado, inclusive, tem sido pauta de reuniões mensais entre a cúpula da Seplag e dirigentes do Bradesco e Caixa Econômica, instituições credenciadas para operar no novo sistema.

A próxima etapa será a implantação do módulo de compra de dívida em ambiente web, a partir do próximo dia 15.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Brasil espera que ameaças da Coreia do Norte fiquem apenas "no campo da retórica"

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“Apesar de o governo da Coreia do Norte recomendar que os diplomatas estrangeiros deixem o país, o Brasil decidiu, por enquanto, manter a embaixada em funcionamento. A Embaixada do Brasil na Coreia do Norte foi aberta há quatro anos, na tentativa de manter um canal de comunicação com as autoridades do país e buscar a aproximação dos norte-coreanos com os brasileiros. Desde 2009, foram enviados técnicos brasileiros para a Coreia do Norte, especialistas em agricultura e empresários.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reiterou que a expectativa é que as ameaças norte-coreanas fiquem apenas “no campo da retórica” e não se concretizem. No último dia 31, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) divulgou nota expressando preocupação com um eventual conflito na região. O bloco apelou pelo diálogo em busca da paz.

Diplomatas que acompanham a situação na Península Coreana dizem que em caso de conflito na região, a tendência é de o Brasil acatar, como ocorreu em outros confrontos armados, as decisões definidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – órgão que tem legitimidade para adotar medidas sobre as ações no campo da paz e da segurança internacionais.”

(Agência Brasil)

Justiça manda afastar prefeito, vice e secretários em Quixeramobim acusados de fraudes

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Uma megaoperação nacional está sendo feita, nesta terça-feira, em 12 Estados pelo Ministério Público Federal, MPEs, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal. O objetivo da ação, que ocorre em 78 cidades, é combater a sonegação de impostos e as fraudes em licitações.

No Ceará, essa operação ocorre na cidade de Quixeramobim (200 km de Fortaleza), onde são cumpridos mandados de busca e apreensão.

A Justiça acatou pedido de afastamento do prefeito Cirilo Pimenta (PSD), do vice-prefeito e de mais 10 secretários municipais e de dirigentes de órgãos municipais que teriam envolvimento num esquema de fraudes em licitações.

Esse esquema teria desviado cerca de R$ 6 milhões. O prefeito Cirilo Pimenta não foi encontrado.

Arapongagem – Eudes nega ter sido manipulado por ex-governador e reafirma denúncias

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) rebateu, nesta terça-feira, a acusação do deputado federal Antônio Balhmann (PSB) que, em pronunciamento nessa segunda-feira, na Câmara, acusou o petista ter sido manipulado pelo ex-governador Lúcio Alcântara. Ou seja, Lúcio Alcântara teria municiado Eudes Xavier a denunciar suposta espionagem por parte do Governo do Estado, ao contratar da empresa americana Kroll, tendo como alvo o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa.

Para Eudes Xavier, o deputado Balhmann, que é o coordenador da bancada cearense em Brasília, está tentando mudar o foco da situação. O petista reafirmou todas as denúncias e informou que remeterá para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a documentação – ele não deu a origem de emails envolvendo o governador Cid Gomes e secretários.

Eudes Xavier também lamentou que petistas como o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, tenham lhe descredenciado, mas garantiu: está conquistando também muita solidariedade.

BLOG DO LÚCIO

* Leia o que o ex-governador Lúcio Alcântara fala sobre o caso em seu Blog:

Deputado Antonio Balhman (PSB-CE), em discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, me acusou de haver manipulado o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) para que fizesse as gravíssimas denúncias de envolvimento do governador, seu irmão e secretários de estado, num esquema de espionagem ao ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, meu amigo e presidente de honra de meu partido, o PR, no Ceará.

A acusação não é plausível, não se sustenta em pé. Mais que isso, é ridícula. Não passa de uma manobra diversionista para retirar o foco da questão. Se não, vejamos.

Sem deter mandato eletivo ou exercer cargo público, sem poder econômico e político, como poderia manipular um deputado federal de outro partido que não o meu para que discursasse desvelando a trama armada contra um companheiro ? Além do mais mantenho relações cordiais com o parlamentar que no entanto estão muito longe de serem próximas para sequer abordar tema dessa natureza.

Como veem o deputado representante do governador em defesa de seu patrono tenta atribuir-me uma importância e uma força que absolutamente não possuo.

Ao falar para revelar e pedir a apuração dos fatos o Deputado Eudes Xavier exercitou atribuição compatível com a função na qual está investido em nome da representação popular.

A tentativa de comprometer minha imagem e desqualificar minha postura de oposição ao governo estadual não prosperará pois o povo cearense conhece meu comportamento ao longo de mais de quarenta anos de militância política.

Minha presença em Brasília teve por objetivo encontrar-me com lideranças do meu partido para tratar de assuntos de interesse de nossa agremiação bem como ida ao TSE para acompnhar processo atinente ao pleito de 2010.

O que interessa em relação ao escândalo trazido à luz é a apuração da veracidade dos documentos exibidos como aliás solicitou o denunciante, Deputado Eudes Xavier. É isso que a opinião pública aguarda.

Três anos da morte de Zé Maria do Tomé serão lembrados em Limoeiro do Norte

Os três anos da morte do ambientalista Zé Maria do Tomé serão lembrados nesta terça-feira pelos movimentos sociais e comunidades da Chapada do Apodi (Vale Jaguaribano).

Essas entidades vão realizar a III Semana Zé Maria Tomé, entre os dias 18 e 21 deste mês, no município de Limoeiro do Norte. O encontro debaterá a articulação e as reivindicações dos agricultores e membros de movimentos sociais da região.

Caso Arapongagem – Luiza Perdigão confirma versão de Cid Gomes sobre email violado

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luizaperdigao

“A ex-titular da Secretaria Executiva Regional do Centro, Luiza Perdigão, em mensagem enviada ontem ao governador Cid Gomes (PSB), reafirma que teve um email “violado por alguém numa invasão de privacidade”. “Somente para reforçar que eu nunca repassei o email que enviei ao Senhor para a Secretária Luciana Castelo. O Deputado Antonio Carlos está mentindo. A cópia do email impressa do referido email foi mostrado pela Prefeita (Luizianne Lins) ao Alberto (meu marido). Na ocasião ela perguntou a ele se havia sido ele o autor do texto. E que eu a havia traído, apunhalando-a pelas costas. Pode sustentar que aquele email foi aberto por alguém numa invasão de privacidade”, explicou Luiza na mensagem que foi repassada ao O POVO por meio da assessoria de comunicação do governador.

Na última sexta-feira,6, Cid foi à Assembleia Legislativa rebater denúncias do deputado Eudes Xavier (PT) de que estaria espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Na ocasião, o governador afirmou que foi alertado por amigos de que estaria tendo sua conta de email violada. Uma dessa pessoas foi a ex-secretária Luiza Perdigão.

Cid disse que Luiza havia enviado um email para ele. Dias depois, segundo o governador, a própria Luiza o informou de que Luizianne havia obtido uma cópia do email e então feito cobranças à Luiza. “A Luiza Perdigão viu nas mãos da prefeita a cópia de um email meu”, salienta Cid. Braço direto de Luizianne na Assembleia, o deputado Antonio Carlos (PT) afirmou que foi a própria Luiza quem encaminhou a mensagem à sua sucessora, Luciana Castelo Branco, que teria a repassado para a ex-prefeita Luizianne Lins. Versão que Luiza Perdigão nega.”

(O POVO)

Prefeito petista defende Cid Gomes de acusações de arapongagem feita por companheiro

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, petista histórico e aliado do governador Cid Gomes (PSB), falou, nessa noite de segunda-feira, sobre o episódio envolvendo o deputado federal Eudes Xavier (PT), durante entrevista coletiva à imprensa quando abordava sobre sua viagem de 10 dias ao Exterior.

Ele considerou “mentirosas” as acusações que o deputado petista fez contra o governador Cid Gomes no que diz respeito a um suposto esquema de espionagem bancado pela empresa americana Kroll e tendo como alvo o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa ()R).

“O deputado Eudes Xavier, na frente de um espelho, acusou-se! Ele sabe disso e usa a acusação com estratégia de defesa”, disparou. O prefeito sobralense ainda chegou a dizer que a atitude do Eudes Xavier “desqualifica o mesmo” negando sua história dentro do partido.

(Com Blog Sobral de Prima)

Acórdão do mensalão deve sair nesta semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nessa segunda-feira (8) seu voto por escrito no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Ele era o único integrante da Corte que ainda estava revisando suas considerações. Agora, a expectativa é que o acórdão seja concluído em dois ou três dias úteis.

O ministro terminou a revisão do voto na última sexta-feira (5) e fez mais uma conferência hoje, mas não divulgou o número de páginas. Ele informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que demorou para concluir sua parte porque foi um dos que mais intervieram no julgamento, depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo a assessoria do STF, o acórdão agora será montado pela Secretaria Judiciária do STF, etapa que deve levar de dois a três dias úteis. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, além de votos e intervenções orais de todos os ministros. Somente após a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou as partes podem recorrer.

O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis. Incomodados com o prazo restrito para analisar o acórdão, vários advogados acionaram o STF para conseguir mais tempo, mas todas as solicitações foram negadas pelo relator Joaquim Barbosa. Agora, eles querem que o plenário do Supremo analise os pedidos.

(Agência Brasil)

Pimentel é contra a transferência do DNOCS para Brasília

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O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT), afirmou nessa segunda-feira (8) que é contra a transferência da sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) de Fortaleza para Brasília. Em pronunciamento no plenário do Senado sobre a seca e as medidas adotadas pelo governo, Pimentel disse que não permitirá a retirada do órgão do semiárido nordestino. “Não irei permitir, enquanto for político, que alguns tecnocratas, que em 1999 extinguiram o DNOCS, agora queiram tirá-lo do Nordeste”, disse.

O senador disse confiar na sensibilidade da Presidenta da República, Dilma Rousseff, para que a proposta não prospere. Depois do discurso, Pimentel informou que sua posição contrária já foi manifestada diretamente ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O ministro respondeu que ainda não tem posição definida sobre a proposta, originada na área técnica.

Entidades lançam manifesto contra financiamento privado de campanhas

O comprometimento de políticos com empresas que fizeram doações a suas campanhas é o novo alvo de uma mobilização encampada por diversas entidades da sociedade civil. O manifesto contra o financiamento privado de campanhas foi lançado nessa segunda-feira (8), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ideia é provocar uma mobilização popular semelhante à que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. As entidades que assinaram o manifesto argumentam que o financiamento privado das campanhas acaba criando vínculo entre os políticos e uma minoria que detém o poder econômico no país.

“Temos obrigação com a sociedade brasileira de não nos omitirmos. O sistema atual é mais oneroso que um sistema que proíba financiamento privado, pois não permite que o Parlamento represente a população que o elegeu”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Segundo ele, qualquer outro argumento contra o corte do financiamento privado passa a ser secundário. “Não podemos nos render a argumento simplista e imediato”.

De acordo com o manifesto, levado esta tarde ao Congresso Nacional, o atual sistema político brasileiro está viciado. “A [Lei da] Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar consequências da corrupção, agora é preciso enfrentar as causas, que está no atual sistema de financiamento privado que permite ao poder econômico influenciar o processo eleitoral e eleger candidatos que representam interesse de minoria em prejuízo aos que visam interesse da maioria”, diz trecho do documento.

Ainda segundo o manifesto, a maior parte das doações não aparece na prestação de contas, pois as doações são encaminhadas para o caixa 2. As entidades alegam que o financiamento patrocinado por pessoas jurídicas acaba não sendo exatamente privado, pois “os políticos que dele se beneficiam muitas vezes retribuem a prática que acarreta saque do dinheiro público, de regra, muito maior que a doação”.

(Agência Brasil)

Morre coronel reformado Bayma Kerth

Morreu na manhã de ontem, aos 82 anos, vítima de um enfarte, o coronel reformado José Antônio Bayma Kerth, que comandou a Polícia Militar do Ceará entre 1976 e 1979. De acordo com o sobrinho do coronel, delegado Rommel Kerth, titular da Divisão Anti-Sequestro, ele morreu em casa.

Às 10 horas desta erça-feira, será celebrada uma missa de corpo presente na Funerária Ternura. O corpo será cremado no cemitério Jardim Metropolitano, segundo o relações públicas da PM, tenente-coronel Fernando Albano.

Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes superior ao do título emitido. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O cliente emitiu cheque no valor de R$ 24,00, mas o banco pagou o título adulterado para R$ 2.004,00. O juiz inicial entendeu não haver responsabilidade do banco, por se tratar de culpa exclusiva de terceiro, o próprio fraudador, em vista da sofisticação da falsificação. Para o juiz, também não haveria responsabilidade do laboratório que recebeu o cheque e o repassou licitamente a terceiro.

Mas o ministro Luis Felipe Salomão divergiu desse entendimento. Conforme o relator, as fraudes bancárias que geram dano aos correntistas constituem fortuito interno do negócio, ou seja, constituem risco da própria atividade empresarial. Por isso, a responsabilidade do banco é objetiva.

No caso específico, o cliente teve que solicitar adiantamento de férias para quitação do saldo devedor junto ao banco. Conforme o relator, isso teria ocasionado abalo sério em suas finanças, não podendo ser o fato considerado apenas um aborrecimento financeiro. Além da devolução com correção dos valores descontados, o banco deverá pagar ao cliente R$ 25 mil pelos danos morais suportados.

(STJ)

Comissão debate proposta que proíbe motorista de assumir função de cobrador

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute na quarta-feira (10) o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. O debate será realizado no Plenário 12.

Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o debate. “Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração e estresse”, afirma. “Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros”.

Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.

(Agência Câmara de Notícias)

Fortaleza é a segunda capital com maior aumento no preço do leite

Com um aumento de anual de 17,29%, Fortaleza é a segunda capital com maior elevação no preço do leite, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (8) e apontou São Paulo como a capital brasileira com maior custo da cesta básica, ao preço de R$ 336,26. Em Fortaleza, a cesta básica custou em março R$ 280,69.

Além do leite, a capital cearense também apresentou o terceiro maior aumento no preço do feijão, diante de um percentual de 32,38%, à frente somente de Aracaju (35,84%) e Salvador (37,22%).

Apesar dos aumentos, a cesta básica em Fortaleza é a quinta mais barata entre as 18 capitais pesquisadas. A carne, o arroz, o tomate e o café compensaram a disparada do leite e do feijão.

Aliado de Cid acusa Lúcio Alcântara de manipular petista a denunciar arapongagem

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O deputado federal Antônio Balhmann (PSB) acusa o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) de ter “manipulado” o deputado Eudes Xavier a fazer a denúncia de que o Governo do Estado estaria espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Segundo Balhmann, Lúcio estava inclusive presente na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 4, durante o pronunciamento de Eudes que fez a acusação. “Era a ele quem a palavra do Eudes se dirigia”, disse.

O deputado do PSB classificou a denúncia como reflexo da vitória de Cid Gomes (PSB) na última eleição. “O ex-governador Lúcio Alcântara, que foi senador, deputado federal, há de qualificar sua vida política não pelo ódio, pela mentira, e sim com base em sua própria história (…) não há necessidade de usar esses instrumentos, manipular um deputado do PT com interesse mesquinho. Ele ainda guarda dentro dele a eleição perdida”, afirma o parlamentar.”

(POVO Online)

Três anistiados políticos do Ceará devem receber indenização no valor de R$ 30 mil

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Três anistiados políticos do Ceará receberão indenização de R$ 30 mil, segundo decidiu a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou do Estado do Ceará (CEAWS), na última sexta-feira, 5. O processo de pedido de indenização foi analisado em reunião realizada no auditório da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

Na primeira reunião deste ano, a Comissão julgou os processos de Luiza Vasconcelos Camurça, Simone Simões, José de Moura Beleza (pós-morten) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins (pós-morten). Aos três primeiros pedidos foram concedidas a indenização no valor máximo da Lei 13.202, estipulada em R$ 30 mil reais. De acordo com a Sejus, o processo de Luiz Gonzaga Bezerra Martins será analisado novamente na próxima reuniao da CEAWS, agendada para o dia 26 deste mês de abril.

Anistiados
José de Moura Beleza foi presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará no período 1960/64 e candidato a prefeito de Fortaleza no ano de 1962. Preso no golpe de 1964 na Ilha de Fernando de Noronha, teve seu mandato sindical e direitos políticos cassados por 10 anos.

Luiza Vasconcelos Camurça era membro das Comunidades Eclesiasticas de Base e participava de uma reunião quando vários membros da Pastoral foram presos. Luiza passou 53 dias detidas na Polícia Federal, onde sofreu hostilidades e longos interrogatórios.

A professora universitária Simone Simões ficou presa 15 dias no 23° Batalhão de Caçadores, sob a alegação de participação em movimentos revolucionários. Durante o cárcere, sofreu ameaças psicológicas além de longos interrogatórios. Tendo passado em concurso para professora da Universidade Federal do Ceará não pode assumir o cargo por 1 ano e 7 meses.

A comissão
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Estas pessoas podem ter ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em  dependências destes órgãos, sofrendo sevícias, que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

Instaurada em 2002, a Comissão de Anistia Wanda Sidou julgou 231 processos e realizou novos pagamentos aos anistiados ou familiares. Os valores das indenizações variam ntre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.

(O POVO Online)