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Cachoeira fica calado

  • O empresário Carlinhos Cachoeira presta depoimentoO bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ficou calado, nesta tarde de terça-feira, como manda a Constituição, ao depor na CPMI do Congresso. Só fala em juízo. Essa comissão investiga há um mês suas supostas relações com parlamentares e outros agentes públicos. Seguiu assim a orientação é de seus advogados, Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente nacional da OAB.

    (Com Agências)

Fortaleza terá mutirão contra a tireóide

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), regional do Ceará, promoverá, na última semana deste mês, uma campanha de alerta à população sobre as doenças da tireóide, patologia que afeta em torno de 10% de toda a população mundial. 

A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional e a SBEM/Ceará promoverá uma série de atividades durante esta semana. ]

Também consta no programa, que terá palestras, mobilizações via mídia, ações práticas no próximo, através de mutirão com avaliação de risco de doenças da tireóide e distribuição de material educativo para a população.

Confira locais e horário

Das 8 às 10h30min –  Praça do Ferreira.

Das 15 às 19 horas – Shopping Iguatemi e North Shopping.

Assembleia Legislativa é sede do II Encontro de Presidentes de Comissões da Criança

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa vai ser sede do II Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A promoção é em parceria com a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente e com o Instituto da Infância (Ifan). O encontro ocorrerá a partir das 8h30min, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II).

Durante o evento, será lançado o Plano Nacional da Primeira Infância e o Guia Metodológico para elaboração dos Planos Municipais.

Após o lançamento do plano, haverá um ciclo de conferências, com destaque para o tema “Primeira Infância: Ações Políticas e de Direitos”, que será ministrada pelo médico Saul Cypel, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (SP); e “Brasil Carinhoso e Outros Programas de Abrangência à Primeira Infância”, a ser ministrada por Luciana Alves de Oliveira, da coordenadoria de Assuntos Federativos da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Mobilização política tenta reverter corte salarial que atingiu servidores do Dnocs

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O corte de cerca de 60% do salário do pessoal do DNOCS vai ser discutido em Brasília nesta quinta-feira, através de audiência pública da Comissão do Trabalho da Câmara. Os deputados federais Eudes Xavier (PT) e Gorete Pereira (PR) mobilizaram grupos de servidores da autarquia para tentar reveter medida que tirou gratificação da categoria. O deputado federal Eudeds Xviar dá detalhes dessa mobilização.

FMI deve apoiar qualquer governo na Grécia

“A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, indicou hoje (22) que apoiará qualquer governo de coalizão a ser formado na Grécia. Segundo ela, o FMI “nunca abandona a mesa das negociações”, mesmo se o governo eleito pelos gregos rejeitar o programa de contenção das despesas públicas.

“Se um governo tiver melhores ideias para atingir os nossos objetivos será agradável e interessante [escutá-las]”, disse ela. “Seja sob o memorando, que é considerado um bode expiatório, ou outro plano, as reformas terão de ser feitas”, acrescentou.

Em 17 de junho, os gregos voltarão às urnas. Sem acordo entre os principais partidos políticos do país, o governo do presidente da Grécia, Carolos Papulias, marcou novas eleições em busca de um consenso para a formação do governo de coalizão.”

 (Agência Brasil com Agência Lusa)

Governo recebe Sindicato Apeoc em audiência

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A diretoria do Sindicato APEOC será recebida em audiência, a partir das 13 horas desta terça-feira, no Palácio da Abolição. A conversa será com o chefe de gabinete Ivo Gomes e a pauta nãoé nova: hora de cobrar promessas não cumpridas ainda pelo governador Cid Gomes.

No início deste ano, o Sindicato APEOC lançou a Campanha Salarial 2012 dos trabalhadores em educação (professores e servidores) com pauta de reivindicações bem extensa. A entidade vai reiterar apelos.

Veja alguns itens da pauta de reivindicações 

– Aplicação crescente dos recursos do FUNDEB no salário do professor (77% dos recursos do Fundeb para o magistério);

– Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior;

– Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista;

– Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012;

– Ascensão Funcional (promoção e progressões) no estágio probatório;

– Implantação da promoção com data retroativa ao requerimento;

– Concurso público para professores e funcionários;

– Segurança nas escolas públicas;

2014 – Para Ciro, o sonho não acabou?

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Com o título “Ciro, tudo por um sonho”, eis artigo da professora e jornalista veiculado na página de Opinião do O POVO desta terça-feira. Ela fala sobre Ciro e seu desejo de um dia ser presidente do Brasil, entre outras coisas. Confira:

“O ex-presidente Lula afirma que após a presidente Dilma se reeleger em 2014, “o campo de presidência fica aberto para o governador Eduardo Campos, em 2018 .” E Ciro? (Fernando Maia, Política, O Estado 30/4).

Respondo eu: Ciro não está nem aí. Os Ferreira Gomes não são de dobrar esquina com medo disto ou daquilo. Ciro diz que é candidato à Presidência da República? Então será. Ciro é arraigado as suas determinações: ele não é incomodado, ele é que incomoda. Minha pergunta é: por que não deva ele insistir em seu objetivo maior? É verdade que ele não tem partido com força nacional e isto faz falta na hora H. No mais, não lhe falta nada.

Como tenho escrito vez por outra sobre os Ferreira Gomes, algumas pessoas, inclusive através de mensagens, como esta: “Cara profa. Adísia Sá, sou seu fã por sua história e seu trabalho, mulher de valor, mas, como todo fã, tenho o dever de ter minhas críticas. Não queira se enganar: Ferreira Gomes você conhece”…

É verdade, conheço os Ferreira Gomes (não privo de suas relações pessoais) e é por conhecê-los que escrevo sobre eles e até hoje ninguém me mandou provas apontando “descaminhos deles”. Aproveito para pedir: se alguém tem algo a dizer contra os Ferreira Gomes que fale agora ou se cale para sempre.

Um ponto me toca fortemente: por que tanta insistência em jogar pedras contra Ciro? Será pelo nosso velho hábito de nos incomodarmos com quem está além de nós? Por que os acusadores ficam no anonimato? Veja bem que tentou, mas está respondendo a processo para que prove o que publicou. Para que eu deixe, por exemplo, de falar sobre essa família de políticos, preciso de provas “provadas” de que eles não merecem uma só palavra minha, um só artigo.

Mas voltemos ao sonho de Ciro. Estaremos dando estímulo à nossa fragilidade ideológica, à nossa pouca fé nos nossos políticos? Não sou mulher de recuar por pouca coisa, também não sou turrona ao ponto de me apegar a palavras vazias. Para que eu mude de ideia, só outra e mais forte e irrefutável. Quando isso acontecer, proclamarei o meu equívoco, o meu erro. Quem sabe alguma coisa que empane o nome dos Ferreira Gomes, do Ciro, por exemplo, que fale ou, repito, se cale para sempre

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Tucano bate duro na Prefeitura por segunda pior avaliação no desempenho “Alfabetização”

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O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Fernando Hugo, ocupou a tribuna da Casa, nesta terça-feira, para lamentar a situação de Fortaleza que, na avaliação do desempenho “Alfabetização”, ficou com a segunda pior posição no ranking dos municípios cearenses. Ele, inclusive, mandou essa nota para o Blog:  

Caro jornaista Eliomar de Lima,

Por mais que a secretária da Educação – a petista e professora Izolda Cela, tente balsamizar a tragédia do setor educacional de Fortaleza, nem reza forte de cigana consegue esconder a gravidade de termos a Capital como a segunda pior avaliação no ranking do SPAECE feita pela SEDUC. Isso entre os 184 municípios cearenses.

Como fortalezense, resta-nos lamúrias e lamentações por sabermos que as exuberâncias da propaganda mentirosa que “Linda Lins” (prefeita Luizianne Lins), o “Poste sem Luz” (secretário Elmano Freitas) e outros fazem, na realidade refletem somente a mochila, a merenda e o fardamento avermelhado, deixando nossas crianças numa proficiência educativa de 3º ou 4º mundo.

Para ser justo, é bom frisar que o tratamento de cooperação da SEDUC com os municípios é igual. Portanto, a FORTALEZA DELA não brilhou, na realidade, porque o Poste não tem luz.

* Fernando Hugo,

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa.

Escândalo dos Banheiros – Lideranças políticas e moradores de Ipu fazem protesto em Fortaleza

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Cerca de 200 lideranças políticas e moradores da cidade de Ipu (Zona Norte) realizarão, a partir das 13 horas desta terça-feira, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado (Cambeba), um protesto contra a  corrupção.

O objetivo é cobrar providências da Justiça com relação ao escândalo do banheiros, que deixou muitas famiílias de Ipu sem direieto aos kits sanitários da Secretaria das Cidades.

No protesto, o grupo de moradores vai expor faixas e muitos farão um apitaço.

VAMOS NÓS: Quem está bancando esse protesto?

E aí, dá pra sair uma medalhinha para o Mutley?

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Pois é, a turma das metalúrgicas de Fortaleza nunca trabalhou tanto como agora na confecção de medalhas. É que o serviço aumentou com a chegada da tempora de pré-campanhas políticas.

Isso nos faz recordar de personagem dos desenhos animados conhecido por “Mutley”, que adorava receber medalhas quando realizava algum tipo de feito para o seu chefe, o Dick Vigarista.

Por que a Prefeitura não cerca terreno desocupado?

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Com o título “Ocupações em Fortaleza: antes prevenir”, eis artigo da procuradora estadual Vanja Fontenele sobre tema dos mais polêmicos. Ela trata sobre várias ocupações como a de terreno em frente ao aeroporto de Fortaleza – há muito tempo denunciada neste Blog, e garanrte que o MPE vem cumprindo sua parte. Já a Prefeitura…Confira:

O Ministério Público (MP) não trabalha para impedir a desocupação de área de interesse ambiental em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Prefeitura de Fortaleza não só pode como deve promover a desocupação do local. Isso, inclusive, já foi objeto de recomendação do MP ao gabinete da prefeita. O ponto de discordância da instituição é relativo à maneira como essa desocupação pretende ser realizada, fora da legalidade, sem ordem judicial, por uma Guarda Municipal munida de spray de pimenta, cassetetes, etc.

Ressalte-se que, se a Prefeitura objetiva “preservar o patrimônio público”, que faça isso atuando preventivamente, no sentido de evitar que espaços públicos, em especial as áreas verdes, sejam ocupados, porque se restringir à desocupação forçada e reiterada das pessoas importa numa estratégia que suscita confronto e violência, de consequências sempre imprevisíveis, como se não bastasse o sangramento do erário e o dano já feito ao meio ambiente.

Se já foram tantas as tentativas de desocupação, como ainda não se teve a iniciativa de pelo menos cercar o espaço? A Prefeitura de Fortaleza tem conhecimento de que a demanda por moradia se constitui de números expressivos. Ela própria cadastrou, há três anos, um contingente de 90 mil famílias. E o orçamento do Município não deve atender nem a 20 mil.

Ora, se numa comunidade carente são comuns os casos de duas ou três famílias coabitando um mesmo casebre e, nas proximidades, acha-se um imóvel institucional não edificado, sem equipamento, quiçá murado e tomado por lixo, como não imaginar que pessoas motivadas pela vulnerabilidade social venham a se arriscar em ocupações coletivas?

Há especuladores? Sim. Mas o fato é que estes agem na omissão, no vácuo do poder público, arregimentando pessoas neglicenciadas pelas ações estatais. O Ministério Público tem se posicionado para que a Prefeitura proceda a investigação da real necessidade das famílias ocupantes e efetive a elas o que é garantido pela Constituição: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Não há quem possa contestar a carência de inúmeras famílias neste País. E Fortaleza não é uma ilha. Existem aqui pessoas vivendo em condições humilhantes e subumanas. Muitas das vozes que agora se levantam somente conhecem o conforto que o dinheiro pode comprar.

O Ministério Público está fazendo o que lhe compete. Faz por dever e o dever precisa ser bem cumprido.

* Vanja Fontenele Pontes,

Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Ceará.

(Foto – Paulo MOska)

OAB/CE coloca em votação novo regimento que acaba com campanhas milionárias

ATUALIZAÇÃO ÀS 13H18MIN – O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil adiou para a próxima terça-feira, 29, a partir das 14 horas, reunião para aprovar a redação final do Novo Regimento Interno da entidade.

Pelo novo regimento, por exemplo, as campanhas milionárias pelo comando da OAB não serão mais permitidas, já que publicidade de chapas em televisão, rádio, jornais e otudoors estarão vetadas.

A votação promete boas discussões.

Em novo Código Penal, corrupção no setor privado vira crime

“A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.
De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.

Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”

Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa.”

(Com STJ)

Jornalista do O POVO é “Amigo da Criança”

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O jornalista Cláudio Ribeiro, do Núcleo de Reportagens Especiais do O POVO, receberá nesta terça-feira, em Brasília, o título de “Amigo da Criança”. A homenagem é da Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI) e destaca profissionais de imprensa que têm compromissos com a defesa dos direitos da criança e dos adolescentes.

Serão agraciados com o título 20 profissionais de imprensa de todo o País. Cláudio é o único do Nordeste na edição deste ano.

Do O POVO, já foram contemplados com essa homenagem os jornalistas Ana Márcia Diógenes (ex-editora geral e hoje representante do Unicef CE/RN), Fátima Sudário (diretora-executiva), Ana Mary Cavalcante (Repórter especial), Cristianne Parente (hoje professora em Brasília), Ana Quezado (ex-O POVO e hoje chefe do Núcleo da Globo no Ceará), além do radialista Carneiro Portela (Sistema Verdes Mares).

Carlinhos Cachoeira vai depor nesta 3ª feira

“O esquema de proteção montado para levar o contraventor Carlinhos Cachoeira da penitenciária da Papuda, em Brasília, ao Congresso Nacional é mantido em absoluto segredo pelas forças policiais envolvidas no transporte. Ele deve depor na CPIMI nesta terça-feira.

Não é para menos. O bicheiro é considerado um “arquivo vivo” por manter relações próximas a empresários, parlamentares, governadores e outras autoridades.

A escolta de Cachoeira será feita pela Polícia Federal, com apoio dos agentes do Departamento Penitenciário Nacional. Segundo um policial legislativo ouvido pelo R7, o subsolo é uma “possibilidade” para a entrada do contraventor no Congresso. De lá, os policiais devem acompanhá-lo por corredores internos do Senado até uma escada que leva à sala 2 da Ala Nilo Coelho, onde ocorrerá o depoimento.

O acesso a essa escada fica em uma antessala da comissão, por onde apenas os senadores e funcionários autorizados transitam.”

(R7,com)

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta 3ª feira

“Após ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada hoje (22). A matéria está pronta para votação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Até a semana passada, as divergências eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta não querem alterações no Código Penal quanto à definição de trabalho análogo à escravidão, como foi sugerido pela bancada ruralista.

Os parlamentares que são contra a PEC querem uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante. 

Na semana passada, após diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.”

(Agência Brasil)

Escândalo dos Banheiros – Processo chega ao STJ

“Um novo passo foi dado no longo caminho burocrático que emperra o envio do processo sobre o “escândalo dos banheiros” aos órgãos que darão continuidade à investigação. O documento, concluído pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de 20 dias, foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se compartilha, ou não, todas as provas com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos os órgãos querem apurar o escândalo. A expectativa é que a decisão do STJ saia ainda nesta semana.

Na última quinta-feira – três dias após a data inicialmente prevista –, uma equipe do Ministério Público teve encontro, em Brasília, com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, único responsável por enviar o processo ao STJ.

Ninguém no MPE quis dar detalhes sobre a conversa, argumentando que o processo tramita em segredo de Justiça. Entretanto, O POVOapurou que o documento reúne dados bancários sigilosos, que mostrariam “fortes indícios” da participação do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, nas irregularidades.

O escândalo dos banheiros foi denunciado em julho do ano passado, quando O POVO constatou que associações comunitárias do Interior, algumas presididas por parentes e funcionários de Teodorico, receberam dinheiro da Secretaria Estadual das Cidades para construir kits sanitários para famílias de baixa renda – sem, no entanto, terem cumprido o prometido.

Uma fonte que teve acesso à investigação disse que o processo do MPE, encaminhado ao STJ, também faz menção a secretários de Estado, ex-funcionários da Secretaria das Cidades e do TCE. Os nomes citados deverão ser investigados por diferentes órgãos, já que alguns – caso de Teodorico – possuem foro privilegiado.”

(O POVO)

Salários dos servidores serão tornados públicos

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“Os salários dos servidores do Estado serão divulgados em respeito à Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar no último dia 16. Quem garante é o controlador-geral do Estado, João Melo. Segundo ele, já existe o consenso de que essa é uma informação que deve ser divulgada. “Apesar de ser de natureza pessoal, essa informação não sofre restrição para divulgação”, afirmou.

De acordo com ele, esse é o procedimento que está sendo usado pela União e pelos Estados de um modo geral e vai se repetir aqui no Ceará. O projeto da lei estadual da informação passou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) no mesmo dia em que a lei federal entrou em vigor. A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana. “Agora é aguardar o surgimento de emendas parlamentares ao projeto, o que deverá estar acontecendo no decorrer da semana”, disse Melo. O projeto trata da disponibilização das informações pelo Executivo Estadual, mas também pelos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Melo destaca que a Controladoria Geral do Estado (CGE) se antecipou à lei ao aprimorar a disponibilização das informações pelo Portal da Transparência. “As informações que ainda não estiverem no Portal da Transparência podem ser solicitadas no órgão relacionado”. O Portal da Transparência do TCE e do Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, já disponibilizam os salários dos servidores.”

(O POVO)

Sucessão em Fortaleza – Nelson Martins diz que não foi procurado

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“O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins (PT), afirmou que não foi procurado pelo PT nem pelo PSB para tratar da possível inclusão de seu nome como pré-candidato à prefeitura de Fortaleza. “Tenho ouvido muitos comentários sobre isso, mas ninguém do PT nem do PSB me procurou oficialmente”, garantiu Martins.

Indagado se gostaria de ser candidato, o secretário respondeu que “claro que gostaria”, mas ponderou que os nomes que já estão colocados como pré-candidatos são “muito bons”. Por isso, segundo ele, “não seria ético” ficar comentando possível candidatura, já que, por enquanto, seu nome não está cogitado de forma oficial.Ontem, na coluna Política, do O POVO, o jornalista Erivaldo Carvalho mencionou que informações de bastidores dão conta de que o governador Cid Gomes (PSB) estaria disposto a manter-se aliado ao projeto petista caso o nome de Nelson Martins fosse considerado como possível candidato. Martins é considerado militante histórico do PT. Em 2012, segundo ele, completaram-se 30 anos de sua filiação ao partido.

Para o secretário, o objetivo principal para o PT nesse momento deve ser a manutenção da aliança com o PSB. Ele disse que, para isso se concretizar, está faltando apenas “o governador e a prefeita poderem sentar logo pra conversar”. O presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, disse não acreditar que Nelson Martins se colocará na disputa entre os pré-candidatos. “Se o Nelson tivesse essa intenção, conhecendo como eu conheço, já teria procurado o partido”, avaliou. Porém, Ângelo disse que, se isso ocorrer, Martins será ouvido porque tem “direito legítimo” e é um“militante histórico do partido”.

(O POVO)