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O voto obrigatório e o fracasso da política

Em artigo no O POVO deste sábado (6), a socióloga e ex-vereadora Rosa da Fonseca critica a obrigatoriedade do voto. Confira:

Quem é consciente não pode ser a favor do voto obrigatório.

Quem tem consciência crítica não deveria ser a favor da política. Um é fruto da lei. A outra, de uma concepção transistórica. A Justiça Eleitoral prevê a possibilidade da abstenção na eleição. Muitos de nós não votamos há vários anos e nem por isso estamos impedidos de exercer nossos direitos.

A política sempre foi considerada inerente à pessoa humana. Era adequada para regular o funcionamento da sociedade. Por isso, a política ganhou destaque na modernização do capitalismo. Os eleitores escolhiam políticas diferenciadas. As disputas políticas apaixonavam as pessoas. A obrigatoriedade do voto passou despercebida.

Essa situação mudou completamente com a crise de 2008. A política e seu sistema ficaram atônitos. O Estado socorreu o mercado. Depois o Estado entrou em bancarrota. As dobradinhas ‘Estado e mercado’ e ‘política e economia’ já não funcionam mais. A política começou a girar em falso porque girava em falso a economia. As tentativas de debelar a crise através da política fracassam. Amadureceram as condições para a superação da política. No entanto, não existia nenhuma proposta para isto.

Isso fica evidenciado no atual processo eleitoral. Inexiste qualquer proposta de partido ou candidato que aponte para uma nova sociedade. O socialismo tornou-se retrógrado. Não deveríamos ficar presos à obrigatoriedade do voto. Nem interpretar a política como natural, como instrumento para realizar mudanças. A política está impotente. Tornou-se evidente que a política é uma construção histórica. Nós a inventamos, podemos desinventá-la.

Não se trata de substituir uma política por outra, mas de superá-la e ao seu sistema, o capitalismo. O fracasso da política está à mostra, o projeto alternativo é a nossa resposta.

Em Pedra Branca, procurador eleitoral pede a retirada de emissoras de rádio do ar

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O clima está quente na cidade de Pedra Branca entre adversários. Há denúncias de agressões registradas em distritos como Mineirolândia, praticadas por correligionários.

Esse município tem um dado curioso: um dos candidatos é Daniela Cavalcante, mulher do procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado.

O procurado regional eleitoral Márcio Torres informa que as emissoras de rádios da cidade serão retiradas do ar, pois há emissoras a favor de um candidato e de outro, gerando provocações.

Caiu no Planalto Vitória, é voto!

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Moradores dos bairros Planalto Vitória, Canindezinho e Parque Jerusalém voltam a reclamar da postura de um vereador candidato à reeleição. Depois de assumir publicamente que levou para o bairro a UPA, uma ação do Governo do Estado e que passa longe das atribuições de um parlamentar da Câmara Municipal, agora o vereador está tentando captar a inauguração da Escola Jornalista Demócrito Dummar (Rua Euclides Paulino Barroso, s/n).

A escola foi inaugurada nessa sexta-feira (5) pela prefeita Luizianne Lins que deixou claro, em seu discurso, que o equipamento foi “uma demanda dos moradores do Planalto Vitória, por meio do Orçamento Participativo (OP)”.

De acordo com os moradores da área, mal a obra foi entregue à comunidade e vários carros de som do vereador passaram a circular pelas ruas dos três bairros propagando o “feito” do vereador.

VAMOS NÓS – É uma pena que muitos políticos acreditam que a população na periferia é desinformada e politicamente ignorante. Sorte que a coisa mudou, ou está mudando.

Classificação indicativa oferece informação, mas pais devem decidir o que é mais adequado aos filhos, diz diretor

O pedido de reavaliação da classificação indicativa da comédia Ted, de Seth MacFarlane, de 16 para 18 anos, feito pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que assistiu ao filme com seu filho de 11 anos, levantou a questão da responsabilidade dos pais na educação dos filhos e do papel do Estado na indicação da faixa etária em obras audiovisuais. Para o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça, Davi Pires, cabe aos pais decidir que tipo de obra é adequada para seus filhos.

“O que oferecemos é informação para que eles possam escolher”, afirmou, referindo-se à classificação indicativa realizada pelo Dejus que segue um guia construído com base nos preceitos constitucionais, que atribuem ao Estado essa competência, respeitando o direito à expressão e criação; no Código Civil, que trata do poder familiar, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a esse público o direito à cultura e espetáculo “que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

O deputado questionava a classificação atribuída pelo Ministério da Justiça alegando que o filme fazia “apologia ao uso de drogas”.

Para Pires, entretanto, ao definir a classificação indicativa do filme, os analistas consideraram o contexto de fantasia da obra, “de não correspondência com a realidade, que é um atenuante”. Na avaliação do MJ, um adolescente de 16 anos “não se identificaria com um ursinho e as crianças, até 12 anos, mais suscetíveis a essa influência, estariam protegidas”, disse.

Sobre a decisão do deputado, de levar o filho de 11 anos a um filme indicado para maiores de 16, Pires destacou que essa é uma escolha que pertence à seara familiar. “Só os pais sabem o limite da criança”, ponderou, destacando que, nesses casos, se torna ainda mais importante a presença dos pais durante a exibição do filme. Ele citou como exemplo a situação de uma cena que gere medo na criança. “[Nesse momento] segurar a mão do pai ou da mãe pode fazê-la sentir-se mais confiante.”

(Agência Brasil)

Candidato renuncia em Brejo Santo

Brejo Santo – Apesar das sucessivas derrotas no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o ex-candidato a prefeito de Brejo Santo pelo PR, Samuel Marcos, tentou manter a candidatura com um único objetivo: poder deixar sua foto e seu nome na urna eletrônica.

O candidato acabou renunciando e quem divulgou foi o juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, da 70ª Zona Eleitoral. De acordo com a sentença anterior do magistrado, Samuel é inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRE do Ceará “pela prática de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2008, devendo, portanto, ser aplicada a hipótese de inelegibilidade”. Samuel foi enquadrado no artigo 1º, item I, alínea “J” da Lei Complementar nº 64/90, popularmente conhecida como Lei da “Ficha Suja”.

Antes, Samuel teve o mandato casado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foi em 06/05/2011, decisão esta ratificada pelo TSE nos autos do processo nº 9560146-23.2008.6.06.0070, tendo sido o seu diploma de vereador cassado, pela prática da conduta prevista no artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97.

Eleições: tolerância zero

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (6):

O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, garante: todo o aparato montado para acompanhar amanhã as eleições no Estado não admitirá, em hipótese alguma, qualquer tipo de pressão, coação ou intimidação a agentes eleitorais. Dentro desse objetivo, o número de policiais militares foi redobrado no Interior e em Fortaleza e as viaturas entregues ontem pelo Governo do Estado já estão à disposição dos municípios que exigiam mais atenções ou que apresentavam carência.

“Nós estamos a postos. Não vamos admitir intimidações”, disse para esta Vertical, adiantando que ontem mesmo ele, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o juiz federal João Luís Matias (TRE), prestaram solidariedade ao promotor de Justiça de Trairi, Igor Pinheiro.

O promotor comandou operação com a PF que desmantelou esquema de desvio de cerca de R$ 20 milhões da gestão pública. Por conta disso, sofre ameaças.

Sem medo de castigo, uso do Santo Nome em vão vira politicagem em Maracanaú

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Um panfleto distribuído em Maracanaú, contra a candidatura Firmo Camurça (PR), usa em vão o nome de Deus ao afirmar que “nem Deus tira essa vitória de nós”, ao se referir à tranquila liderança do candidato da situação, segundo pesquisa de intenção de votos, diante da candidatura Júlio César (PSD).

Para Firmo Camurça, o desespero político de adversários ultrapassa os limites dos mandamentos de Deus, principalmente o “temor a Deus”.

Vamos nós – Infelizmente, não é a primeira vez que esse tipo de politicagem desrespeita o nome de Deus em Maracanaú.

Prefeitos se mobilizam no Congresso contra corte nos repasses do FPM

Mais de 1,5 mil prefeitos de todo o Brasil vão estar no Congresso Nacional, na quarta-feira (10), para participar de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo é apresentar aos parlamentares a atual situação econômica das prefeituras, prejudicadas, segundo a CNM, pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); pelas isenções fiscais do governo federal; pelo salário mínimo; e pelo piso nacional dos professores, entre outros pontos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os prefeitos estão em uma situação complicada porque não conseguem cumprir as obrigações previstas em lei por falta de dinheiro. De acordo com Ziulkoski, mais de 3,5 mil prefeitos correm o risco de se tornarem “fichas sujas” porque não vão conseguir fechar as suas contas.

“O governo concede benefícios como isenção de IPI para a indústria automobilística, linha branca e tudo o que se imagina. Essa renúncia, que deveria ser feita com o dinheiro do governo federal, ele acaba tirando do nosso. Então, só de IPI, estão tirando R$ 1,6 bilhão. Da Cide, a parte que nós recebíamos foi retirada totalmente de julho para cá, para não aumentar a inflação, e ficamos com quase R$ 500 milhões a menos”, lamentou Ziulkoski.

Segundo ele, essa situação é agravada pela crise financeira internacional, que tem afetado os municípios porque as empresas estão recolhendo menos impostos.

(Agência Câmara de Notícias)

Dez carreatas vão às ruas de Fortaleza neste último dia de campanha

“Foram 90 dias de campanha política ocupando as ruas da cidade. Bandeiras, panfletos, carros de som, caminhadas, encontros. Entre as opções de divulgação das candidaturas, as carreatas continuam nas pautas da maioria dos candidatos. Na véspera da eleição, a cidade receberá 10 carreatas em diferentes bairros. A área de nenhuma Secretaria Executiva Regional escapará.

Para aqueles que não participam de manifestações desse tipo, atenção ao percurso e horários pode evitar o transtorno do engarrafamento em pleno sábado. Até as 22 horas de hoje, são permitidas caminhadas, carreatas, passeatas, carros de som, assim como a distribuição de folhetos, volantes e outros materiais impressos. De acordo com Eduardo Lopes, que trabalha em uma das avenidas que receberá a movimentação na manhã de hoje, é necessário pensar novas formas de fazer campanha. “Eles colocam cartaz, sujando a cidade ainda mais. Carreata chama a atenção, mas polui muito”, criticou.

A opinião é partilhada pelo mototaxista José Francivaldo de Sousa, que trabalha em uma esquina onde acontecerá uma concentração. “Acho que carreata não serve de nada, não incentiva o eleitor a votar. Deveriam buscar uma maneira mais civilizada”, disse. Para o colega de profissão, Valdenir Nascimento, mobilizações como essa no sábado atrapalham muito, pois o trânsito ainda é intenso. Valdenir lembra que as outras carreatas eram realizadas aos domingos, dia mais tranquilo nas ruas.

“É altamente inconveniente (a carreata). Tira o direito do cidadão de ir e vir. Caminhada é muito melhor, tem a proximidade do candidato com as pessoas”, avaliou Fernando Sena, que possui comércio em um ponto de concentração de carreata. Para o comerciante Francisco Silva Bezerra, muitos dos que participam recebem combustível em troca. Apesar das opiniões contrárias, as mobilizações conseguem reunir centenas e até milhares de pessoas como demonstração de apoio aos candidatos.

Gerente de planejamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Leandro Rocha diz que as carreatas causarão transtornos. “É interessante que as pessoas evitem passar por esses locais nos horários em que as mobilizações vão acontecer”, recomendou.”

(O POVO)

CPI volta aos trabalhos com depoimento de Carlos Leréia e votação de requerimentos

Depois de ter as reuniões suspensas durante o mês de setembro, a CPI do Cachoeira volta aos trabalhos na próxima semana com o depoimento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e a votação de requerimentos. Entre os pedidos a serem apreciados estão convocações e quebras de sigilo de empresas supostamente ligadas à organização criminosa que Carlinhos Cachoeira é acusado de comandar.

Já o depoimento de Carlos Leréia está marcado para a terça-feira (9), às 15h. Investigação da Polícia Federal apontou ligação do deputado com a organização de Cachoeira. De acordo com as investigações, Leréia teria recebido dinheiro da organização. Além disso, teria alertado Carlinhos Cachoeira sobre uma operação policial e usado o cartão do contraventor para fazer compras.

Em entrevistas concedidas após as denúncias, o deputado se declarou amigo de Cachoeira e negou ter ligação com a exploração de jogos ilegais. O deputado se mostrou disposto a falar, mas, convocado pela CPI para depor no início de setembro, enviou um ofício com a informação de que não poderia depor “em virtude de importantes e inadiáveis compromissos pessoais”.

(Agência Senado)

Lei de Cotas deve ser aplicada a partir de 2013, diz Aloizio Mercadante

O Ministério da Educação (MEC) vai cobrar que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais seja implementada a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nessa sexta-feira (5) que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.

“Não haverá prorrogação [para instituições que já tenham lançado editais de processos seletivos], porque o fato de já ter publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias”, explicou Mercadante.

A Lei de Cotas institui reserva de 50% das vagas das instituições federais de educação. Em 2013, esse índice obrigatoriamente deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir metade das vagas.

Metade das vagas de qualquer instituição federal será destinada aos ex-alunos da rede pública, que deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população na unidade da Federação em que a instituição se situa. Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

A proporção de vagas será calculada a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aluno deverá informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.

Segundo o ministro da Educação, a medida visa a garantir inclusão social. “O Brasil precisa valorizar a escola pública. São 88% dos estudantes brasileiros que vão ter o direito de disputar 12,5% das vagas”, disse.

Em nota divulgada nessa sexta-feira, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que as universidades federais cumprirão o que determina a Lei de Cotas, mas só vai se manifestar após publicação do decreto presidencial com as normas estabelecidas para a implantação.

De acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai investir R$ 650 milhões em assistência estudantil em 2013 para garantir a permanência dos alunos no ensino superior.

(Agência Brasil)

Bandeiraço de Heitor e Plácido reúne cerca de 300 militantes

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Cerca de 300 militares ocuparam parte na avenida Antônio Sales, no bairro Aldeota, na noite desta sexta-feira (5), no último dia de campanha do candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer. A maioria da militância era do vereador Plácido, líder da oposição na Câmara Municipal.

A euforia tomou conta dos dois candidatos e da militância, diante do rendimento satisfatório de Heitor na reta final da campanha.

Veja – Mensaleiro vai receber aposentadoria de R$ 43 mil

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Essa é da Veja:
Em outubro de 2012, na semana em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, aposentou-se do cargo de assistente legislativo da Câmara dos Deputados. Mas o fez com saláro integral. O salário de Lamas, considerando vantagens e gratificações, somou o valor bruto de R$ 43.183,36 no mês anterior à aposentadoria – e o valor líquido de 25.792,94, já descontados os tributos obrigatórios e o abate-teto constitucional. Também aposentou-se do cargo de chefe de gabinete da liderança do PR na Casa, função pela qual recebia mais R$ 7.622,59.
Em 2005, deixou o cargo de tesoureiro do PL na esteira do escândalo do mensalão. Em setembro de 2011, sem alarde, a Câmara dos Deputados arquivou processo disciplinar contra ele – em 2009, a investigação fora aberta para apurar se Lamas deveria ser demitido do serviço público. No ano passado, a comissão decidiu absolvê-lo com a seguinte tese: as acusações contra ele não dizem respeito ao seu trabalho como servidor da Câmara, mas sim como tesoureiro do extinto PL, comandado por Valdemar Costa Neto. Como Lamas ainda não havia sido julgado pelo Supremo, a comissão entendeu que, pelo princípio da “presunção de inocência”.

Entenda o escândalo

Lei de Cotas nas universidades entra em vigor a partir de 2013, diz ministro

“O Ministério da Educação (MEC) vai cobrar que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais seja implementada a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (5) que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.

“Não haverá prorrogação [para instituições que já tenham lançado editais de processos seletivos], porque o fato de já ter publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias”, explicou Mercadante.

A Lei de Cotas institui reserva de 50% das vagas das instituições federais de educação. Em 2013, esse índice obrigatoriamente deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir metade das vagas.

Metade das vagas de qualquer instituição federal será destinada aos ex-alunos da rede pública, que deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população na unidade da Federação em que a instituição se situa. Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.”

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati fora de uma elieção pela primeira vez

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Vinte e seis anos depois de derrotar a tríade de coronéis que por quase duas décadas dominou o Ceará, o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) amarga o ostracismo político. Sem mandato, depois de perder as eleições para o Senado em 2010, o tucano acabou sufocado pelo clã dos Ferreira Gomes, seus antigos aliados e hoje a família mais poderosa da política cearense. No curto prazo, Tasso só vê chances de voltar a se engajar na política se vingar no partido a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República.

Com o revés político, o tucano de 63 anos diz dedicar mais atenção a suas empresas – entre elas a Coca-Cola local e o Shopping Iguatemi – do que às “picuinhas” das campanhas eleitorais. Apesar dos inúmeros pedidos, Tasso se recusou, este ano, a gravar mensagem pedindo votos para quem quer que fosse. Em mais de duas décadas, é a primeira eleição em que o ex-governador não tem papel preponderante. Nem o candidato do PSDB em Fortaleza, Marcos Cals, pôde contar com seu apoio público. Filho do ex-ministro César Cals, um dos coronéis abalroados do poder por Tasso na década de 80, Marcos tem 3% das intenções de voto, segundo o Ibope.

A perda de força política de Tasso, que foi governador três vezes, é visível. No domingo (7), a estimativa é que o PSDB consiga eleger cerca de 15 prefeitos em 184 municípios cearenses. Enquanto isso, seus ex-apadrinhados Ciro e Cid Gomes – este, atual governador – , esperam conquistar de 70 a 80 prefeituras. Além da estrutura do PSB, eles contam com aliados como o PSD de Gilberto Kassab e o PRB do ministro Marcelo Crivella (Pesca). A bancada tucana na Assembleia tem hoje dois deputados. Nos anos 90, o PSDB chegou a ocupar 36 das 46 cadeiras.

Nas palavras de Heitor Férrer, candidato do PDT à prefeitura em Fortaleza, Tasso “é um menino frente aos coronéis de hoje”. Considerados amigos fraternais por mais de duas décadas, Tasso e Ciro romperam em 2010, quando os Ferreira Gomes se uniram ao PT e derrotaram o tucano, candidato à reeleição no Senado. A história política de Tasso com os Ferreira Gomes, em particular com Ciro, repete a fábula da criatura que se volta contra o criador. (As informações são do jornal Estado de São Paulo)

TSE – Apuração das eleições deve acabar até as 22 horas de domingo

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Henrique Perpétuo, informou, nesta sexta-feira, que o resultado da eleição municipal deve sair até as 22 horas deste domingo. O início da votação em todo o país, exceto em Brasília que não há eleição para prefeito, está marcado para ocorrer a partir das 8 horas. As urnas deverão ser fechadas às 17 horas, informa a Folha Online.

A divulgação da apuração dos votos terá início às 19 horas, horário de Brasília. Segundo o secretário do TSE, uma hora depois 90% das urnas já deverão ter sido apuradas. De acordo com levantamento do TSE, 6.454 recursos contra registro de candidatura foram apresentados ao tribunal. Desse total, 2.830 se referem a questões relacionadas com a Lei da Ficha Limpa. Até a última sessão da Corte, realizada nessa quinta-feira (4), foram julgados apenas 2.909, sendo que 678 referentes a recursos da Ficha Limpa.

A expectativa do TSE é que até o dia da diplomação dos vencedores da disputa do pleito, prevista para ocorrer no próximo dia 19 de dezembro, todos os recursos sejam julgados.