Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

CIC e FIEC vão debater “Brasil Maior”

80 1

O Centro Industrial do Ceará (CIC) e a Federação das Indústrias do Estado do Cerá (FIEC) vão debater a Medida Provisória 564, que criou o Programa Brasil Maior. Esse programa objetivo desonerar e abrir investimentos para o setor industrial. A discussão, marcada para a próxima segunda-feira, às 8 horas, na cobertura da Fiec, contará com a participação do relator da matéria, o deputado federal Danilo Forte (PMDB).

No teor dessa MP, há algo que interessa o empresariado nordestino e, claro, cearense. É que a gestão exclusiva do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) por parte do BNB não é preservada, no que para lideranças do setor produtivo seria grande golpe contra a Instituição.

Já a cúpula do BNB, que trabalha pela manutenção de tal exclusividade, quer mesmo é garantir aumento do capital do banco, hoje em R$ 2,5 bilhões, sonhando com algo superior a R$ 3,5 bilhões.

Pode dar cearense no comando da Juventude Nacional do PTB

194 1

A Juventude Nacional do PTB vai eleger, nesta quarta-feira, em Brasília, sua nova coordenação. Na lista dos candidatos à presidência do organismo está o cearense Júlio Cals. Ele disputa com mais quatro outros postulantes e já s encontra em Brasília nas últimas articulações políticas.

Júlio Cals conta com o trabalho político do presidente estadual petebista, o deputado federal José Arnon.

(Foto – Paulo MOska)

SDA ajusta edital após fiscalização do TCE

Essa é do site do Tribunal de Contas do Estado:
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) ajustou os termos do Edital nº 07/2012, que tinha como objeto a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para o programa de cisternas de placas, em decorrência da fiscalização concomitante realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). As correções encaminhadas ao TCE-CE pelo titular da Secretaria, Nelson Martins, atenderam a todos os pontos de despacho proferido pelo relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, no último dia 8 de maio. As informações foram repassadas ao pleno do TCE-CE pelo relator nesta terça-feira (15), durante sessão plenária da Corte de Contas.

No dia 8 de maio último, o relator determinara a suspensão cautelar do Edital nº 07/2012. O titular da SDA, Nelson Martins, foi comunicado da decisão no dia 9 de maio, por meio de ofício assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.

Ao emitir o despacho singular, o relator seguiu certificado expedido pela 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE), ficando consignada a existência de pontos que se portariam contrários ao ordenamento jurídico.

Também no despacho singular, o relator constatou que o Edital iria contra o artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei Estadual 14.983/2011. No processo, foi constatada ausência da exigência de que as associações apresentassem o Plano de Trabalho para que estivessem aptas a participar da seleção, o que, no entendimento do relator, potencializaria o risco de dano ao Erário à medida que tal ausência inviabilizaria o controle.

A cautelar levou em conta ainda o fato de que não foram requeridos, pelo Edital, na fase de habilitação, os documentos exigidos pela Lei 13.553/2004 e pelo Decreto Estadual nº 27.953/2005. Também estaria caracterizado descumprimento do artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93, não tendo havido publicação do Edital em jornal de grande circulação do Estado.

No despacho, o relator concedeu prazo de cinco dias para que o secretário Nelson Martins e quatro gestores da SDA – responsáveis técnicos e jurídicos pelo Edital, além da Presidência da comissão que elaborou o documento – apresentassem razões de defesa ao Tribunal, o que foi feito oportunamente. Com as correções, a Secretaria encaminhou novo modelo de edital à Corte de Contas, sanando as falhas identificadas no Edital nº 07/2012, conforme atestou a 14ª ICE.

Em virtude de a SDA ter atendido aos pontos identificados pelo relator e pela 14ª ICE, o relator suspendeu a cautelar, autorizando a Secretaria a continuar o processo seletivo. A decisão se deu por unanimidade, sendo o voto do relator Edilberto Pontes acompanhado pelo conselheiro Pedro Timbó e pelos auditores substitutos de conselheiro Paulo César de Souza e Itacir Todero.animidade, sendo o voto do relator Edilberto Pontes acompanhado pelo conselheiro Pedro Timbó e pelos auditores substitutos de conselheiro Paulo César de Souza e Itacir Todero.

Cid discute novos financiamentos com Banco de Desenvolvimento da América Latina

76 1

O governador Cid Gomes (PSB) recebeu nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, o representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Moira Paz. Com ele, Cid tratou de propostas de financiamentos para investimentos em infraestrutura turística no Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio, entre os projetos a serem financiados estão a duplicação de estradas, construção de aeroportos e obras de

saneamento básico.

Os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Bismark Maia (Turismo) participaram do encontro.

Ex-parlamentar piauiense assumirá a superintendência da Sudene

Nesta quarta-feira, haverá a solenidade de posse, em Brasília, do novo superintendente da Sudene. Vai assumir no lugar de Paulo Fontana o advogado piauiense, Luiz Gonzaga Paes Landim.

O ato ocorrerá sob o comando do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Sobre a Sudene, poucas expectativas. Paes Landim, antes da nomeação, estava comandando a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí.

Já foi secretário estadual de Meio Ambiente, deputado estadual por três legislaturas, vice-prefeito de Teresina, presidente da Empresa Piauiense de Turismo e assessor especial do atual governador do Estado.

Dados bancários de Cachoeira já estão com CPMI

“Os dados da movimentação bancária do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, poderão ser consultados por deputados e senadores a partir de amanhã (16). De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as informações foram enviadas ontem (14) pelo Banco Central.

“A partir de amanhã, o senhor poderá mergulhar na sala secreta e ter acesso a todas as informações”, respondeu Vital do Rêgo à indagação de um dos integrantes da CPMI, que reclamou da demora para ter acesso às informações.

A quebra do sigilo bancário de Cachoeira abrange o período de 2002 até agora. Cachoeira está preso desde fevereiro, suspeito de comandar uma organização criminosa de exploração de jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência envolvendo políticos e autoridades, entre eles, o senador Demóstenes Torres (sem, partido-GO).

Cachoeira foi preso em decorrência da Operação Monte Carlo que, em conjunto com a Operação Vegas, ambas da Polícia Federal, investigaram as ligações de Cachoeira com o jogo ilegal.

(Agência Brasil)

CPMI decide reconvocar Cachoeira

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos soou como interferência de Poderes na avaliação de deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Hoje (15), os integrantes da CPMI decidiram, de forma unânime, reconvocar o empresário para prestar depoimento na próxima terça-feira, dia 22.

O habeas corpus foi concedido ontem (14), em caráter liminar, pelo ministro Celso de Mello, e obrigou a comissão a suspender o depoimento do empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira, que estava marcado para hoje.

“Essa decisão abre um precedente muito grave, caso o Supremo a confirme no julgamento do mérito. Ela desrespeita o poder da CPMI de investigar. Imaginem quantos pedidos de habeas curpus estarão lá [no STF] de pessoas que não querem comparecer à CPMI”, considerou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP). Há uma interferência clara do Poder Judiciário no Legislativo”, considerou Rodrigues.”

(Agência Brasil)

Eliane Novais continua protestando contra sua exclusão do programa político do PSB

64 5

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=zU-fkV-Ju3g&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=3&feature=plcp[/youtube]

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) está em Brasília para conferir, nesta quarta-feira, a posse da Comissão da Verdade. A parlamentar, que também acompanha a CPI do Trabalho Escravo, adiantou que vai pedir na Assembleia Legislativa uma comissão da verdade para o Ceará.

Eliane Novais também fala que deu entrada numa representação junto à direção nacional do PSB contra a cúpula estadual do partido que a exclui do programa político da legenda.

Descaso na avenida Monsenhor Tabosa

111 5

Avenida Monsenhor Tabosa, 15 de maio de 2012.

Uma semana após a Prefeitura de Fortaleza ter recuperado o asfalto dessa avenida (já estava na hora mesmo), ‘alguém’ veio e quebrou a pavimentação nova em vários locais para, aparentemente, deixar espaço para ligações de gás (segundo informações de frentistas de um posto de combustíveis). O mais grave disso tudo é que, não importa quem tenha quebrado, mas nós contribuintes vamos pagar pelo ‘reparo’. Para piorar, o asfalto novo, se fosse homogêneo, já não seria dessas qualidades todas, imagina agora, que vai ficar todo remendado… previsões de novos buracos em breve.

VEM A PERGUNTA:
Prefeitura, por que as ligações de gás não foram feitas antes de cobrir a via com a nova manta asfáltica? Faltou comunicação?

AS DUAS OPÇÕES DE RESPOSTA (no meu mundinho perfeito):
1 – Falta planejamento das ações e isso deveria ser motivo para uma multa pesada contra a administração municipal.

2 – Há um forte esquema de corrupção que desvia dinheiro das obras e reparos nas vias de Fortaleza. Se não bastassem roubar na recuperação, os canalhas ainda roubam para fazer o reparo. ABSURDO. Nesse caso, o ideal seria investigar, identificar os envolvidos, e prendê-los, não em celas especiais, mas naquelas com superlotação.

Sem mais,

* Guto Graça

Jornalista e leitor do Blog.

Mantega diz que gasolina não vai aumentar

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta terça-feira, qeu  não vai haver aumento nos preços da gasolina, informam as agências. “Não vai ter nenhum aumento”, garantiu ele, que esteve reunido com o Conselho de Administração da Petrobras.

O mercado tem pressionado a Petrobras a reajustar os preços dos combustíveis, uma vez que valores defasados têm afetado os resultados da companhia, como ocorreu no último trimestre de 2011.

PT de Fortaleza discute programa de governo

81 2
O PT de Fortaleza promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, em sua sede, reunião para discutir a construção do programa de governo para as eleições deste ano. A reunião  terá a coordenação dos professores Auto Filho, Osmar de Sá Ponte e Alfredo Pessoa, este último secretário municipal do Plaejamento.
Vai contar com a participação da militância dos setoriais do PT.
Segundo o presidente do PT municipal, Raimundo Ângelo, o programa será discutido com a militância, mas “será construído em conjunto com todos os partidos que vão compor a aliança”, acentua o petista.

IPECE divulga estudo sobre desempenho da economia cearense no primeiro trimestre

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) vai divulgar, nesta quarta-feira, às 10 horas, no auditório da Seplag,  mais uma nova série de publicações IPECE Conjuntura – Um boletim da Conjuntura Econômica Cearense. O primeiro número trará informações do comportamento da economia do Estado no primeiro trimestre deste ano. Isso em termos de desempenho setorial, mercado de trabalho, finanças públicas, intermediação financeira, entre outras áreas.

O documento traz também uma seção de reflexões de seu corpo técnico sobre os mais variados assuntos. Nesse número, discussões acerca dos temas “Desempenho escolar, violência e background familiar nas Escolas Públicas do Estado do Ceará”, a cargo do analista Daniel Suliano e “Dinâmica Populacional e Desenvolvimento Econômico no Ceará”, por Adriano Sarquis, Diretor de Estudos Econômicos do IPECE.

Prefeitos fazem queixas em Brasília sobre finanças

56 1
“Restos a pagar, excesso de pisos salariais e renúncias fiscais do governo federal que afetam as finanças municipais foram as principais dificuldades de gestão apresentadas pelos prefeitos hoje (15), na abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Estamos estrangulados por causa dos restos a pagar”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo  Ziulkoski, dirigindo-se à presidenta Dilma Rousseff, que participou do evento. Ele cita como uma das fontes de problemas a centralização financeira no governo federal.

“Todos sabem que 60% de toda a arrecadação vão para o governo federal. Essa centralização financeira é ruim e o governo tem de devolver [esses valores] para as prefeituras”, argumentou  Ziulkoski. “Sei dos esforços do governo mas, na prática, são R$ 24,6 bilhões em restos a pagar. Destes, R$16,8 bilhões são restos a pagar processados que ainda não foram pagos”, completou. Segundo Ziulkoski, há muitos prefeitos que, apesar de já terem contratado obras, ainda aguardam o processamento para liberação dos recursos, que é feito pela Caixa Econômica Federal. “Depois, o Judiciário acaba responsabilizando o gestor por esses restos a pagar”.

Outro ponto criticado pela CNM foi o que os prefeitos chamaram de “proliferação” de pisos salariais. “Nós somos a favor dos pisos, desde que eles possam ser cumpridos. Infelizmente não há, no Brasil, nenhum prefeito ou governador cumprindo a lei do piso. Só na área médica são R$ 54 bilhões em pisos [caso as propostas em tramitação sejam aprovadas pelo Congresso Nacional]”, informou o representante dos prefeitos, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Ziulkoski criticou também o fato de que, em meio a tanta adversidade, os municípios ainda tenham de abrir mão de mais receitas, devido a renúncias fiscais do governo federal em impostos que são partilhados pelos municípios. “Dos R$52 bilhões renunciados, R$25 bilhões são nossos. Sei da dificuldade em se fazer a reforma tributária, mas essa deve estar entre as prioridades do país”.

DETALHE – Os prefeitos ainda tiveram direito de vaiar a presidente Dilma. Como se todos cumprissem suas obrigações.

Um carro pra chamar de seu?

543 1

O Senado é o paraíso e os seus membros devem se achar sentados à direita de Deus. No carro oficial, ao invés da inscrição “Senado Federal” – afinal, o veículo é da Instituição e cedido aos senadores, o que se vê na placa é o número do usuário, no caso o senador ou senadora.

Chique, não?

(Foto – N. Albuquerque)

Gol contra – Delta abandona obras da Copa em Fortaleza

95 2

“A Construtora Delta anunciou que está abandonando as obras de mobilidade em Fortaleza previstas para a Copa do Mundo de 2014. A saída da construtora foi divulgada nesta terça-feira, 15, pela prefeitura de Fortaleza. A administração municipal irá preparar uma nova licitação para contratar uma nova empresa. A previsão é que o prazo para conclusão do processo fique entre 75 dias e 90 dias.

De acordo com a prefeitura, a construtora Delta enviou um ofício à prefeitura na sexta-feira, 11, afirmando que não poderia cumprir os prazos assumidos anteriormente. “Ocorre que o atual momento societário, ou seja, de transição/fusão da sociedade, não permite a continuidade das obras”, afirmou a construtora em seu ofício. A Delta está no centro das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara dos Deputados, que pediu ao Ministério Público para impedir seu processo de venda em Goiás, sede da construtora.

A construtora estava responsável, em Fortaleza, pelas obras de mobilidade. Entre elas estão a rotatória do Castelão e a duplicação da avenida Alberto Craveiro.

( POVO Online)

Diretor-geral da Guarda Municipal rebate vereador

148 4

O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, rebateu, nesta terça-feira, críticas do vereador Plácido Filho (PDT). O parlamentar disse, na Câmara Municipal, que a Prefeitura perdeu verbas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

“Isso não é verdade, porque o último edital de recursos da Senasp para os municípios saiu no segundo semestre de 2011. Fortaleza, de um total de 260 concorrentes, ficou entre as três mais beneficiadas. Nós conseguimos R$ 1,7 milhão para compra de equipamentos”, explicou Arimá. Para ele, o vereador precisa se informar melhor, antes de falar o que nã sabe.

Conforme Arimá,  a Senasp repassa verbas pormeio de editias e se concorre com projetos”, reiterou o diretor -geral, destacando que Fortaleza é citada pelo Ministério da Justiça como exemplo.

FUNCIONÁRIA

Arimá Rocha informa também que adotou providências sobre o caso da agente da Guarda Municipal que morava em Brasilia. “Nós fizemos a convocação dela para que se apresentasse. Ela já está em Fortaleza e agora responde a um processo administrativo.Vai ser punida, mas isso depois do devido processo legal”, acentua Rocha.

TCM amplia acesso à informação

94 1
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocará à disposição dos cidadãos, a partir desta quarta-feira, para consulta, manuseio, pesquisa, acompanhamento e controle social das contas públicas, novo e amplo leque de dados, informa o presidente do órgão, Manuel Veras. A medida segue o que manda a lei federal Nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso às Informações Públicas”.

Na data determinada pela lei e tendo como via de acesso o endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br, com desenho, links e conteúdo totalmente reformulados, a página principal do TCM na internet adotou mecanismos de interação que tornam mais objetivas e fáceis as consultas que venham a ser feitas. “O cidadão é quem decide o que quer e como chegar naquilo que lhe interessa no âmbito dos municípios -– Prefeituras e Câmaras – e da gestão do próprio Tribunal”.

A Lei de Acesso à Informação ainda precisa ser regulamentada no âmbito dos Estados e Municípios, mas o TCM, acrescenta Veras, “optou por cumprir integralmente tudo aquilo que já está definido na norma federal, face aos compromissos assumidos e que procura manter com uma política de transparência claramente identificada em atos e fatos. O nosso discurso está ancorado na prática e assim tem sido avaliado pela sociedade”.

Edital de concurso da Arce sai ainda neste mês

50 1
Até o final deste mês, o Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, sendo que as provas deverão acontecer, no mínimo, 40 dias depois da publicação. A realização das provas estará a cargo da Fundação Carlos Chagas. A comissão responsável pelo concurso público é composta pelos servidores Tatiana Cirla Lima, Ivo César Barreto de Carvalho e Arlan Mendes Mesquita – representando a Arce – , e por Marísia Ferreira Guerra e Maria de Fátima Sampaio, servidoras da Secretaria do Planejamento e Gestão.

A proposta de Edital para realização de concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce já foi encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão -Seplag. Após ser aprovado pelo Conselho Diretor da Arce, e passar por análise do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Ceará, o documento seguiu para análise final da comissão responsável pela realização do concurso que oferece três vagas para Analista de Regulação e uma para Procurador Autárquico, além de formação de quadro de reservas.

Situação salarial do pessoal do DNOCS será discutida em audiência pública

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=TvXROFnkoH0&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

Uma audiência pública para discutir corte no salário do pessoal do DNOCS está marcada para o próximo dia 24, na Comissão do Trabalho da Câmara. A informação é do deputado federal Eudes Xavier (PT), que também comenta a relação do PT com o PSB em Fortaleza.