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Cid Gomes inaugura domingo Nova Avenida Maestro Lisboa

“O governador Cid Gomes (PSB) marcou para as 10 horas do próximo domingo a solenidade de inauguração da duplicação da avenida Maestro Lisboa (CE-025). Segundo o secretário estadual da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, a obra, que compreendeu um total de 7,5 quilômetros ligando a avenida Washington Soares até a praia da Cofeco, consumiu cerca de R$ 34 milhões.

Já para o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, essa ampliação tem um grande significado: tornará o acesso à região de Porto das Dunas mais seguro e abrirá perspectivas de expansão também do setor turístico na região. Aliás, a hotelaria estava contando os dias para essa inauguração. E a população, que amargou muito sufoco no trânsito, também.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Empréstimos consignados – Muda forma de acesso

“Os servidores públicos do Estado conseguiram uma vitória parcial ontem sobre a questão dos consignados. Dos sete pleitos entregues ao secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Eduardo Diogo, em audiência pública realizada no dia 25/4, quatro foram aprovados. Os servidores agora podem tomar empréstimo diretamente junto aos bancos (Bradesco e Caixa) sem intermediários. Também foi aprovada a retirada imediata dos vendedores do Cartão Único de dentro dos órgãos públicos estaduais.

A Seplag também fará o controle da concessão de crédito consignável e implantará um Programa de Educação Financeira aos servidores.

Em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), que reúne representantes do governo estadual e dos servidores, realizada ontem na sede da Secretaria, Eduardo Diogo detalhou os encaminhamentos dados às propostas. “Com relação à previdência privada e ao programa de Saúde do Servidor, o secretário diz que o Estado está buscando, em conjunto com os servidores, construir um entendimento que assegure a sustentabilidade dos dois sistemas.

Na previdência, hoje, o Estado tem 135 mil servidores, sendo 72 mil aposentados e pensionistas, e todos contribuem com 11%. Em 2011, o governo aportou R$ 1,2 bilhão na previdência. Nos seis primeiros meses deste ano, o volume já chega a R$ 753 milhões, 25,51% maior que em igual período de 2011. “Por isso, precisamos de um sistema que assegure a sustentabilidade do sistema e a capacidade de investimento do Estado”, comenta o secretário.”

(O POVO)

Eleições 2012 – O patrimônio dos candidatos a prefeito ade Fortaleza

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“A vida política e as sucessivas candidaturas a cargos eletivos em Fortaleza parecem estar rendendo bons frutos aos postulantes veteranos que disputam mais um pleito na capital cearense. Analisadas as declarações de bens disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, cinco, de seis candidatos que disputam uma eleição mais uma vez, engordaram seus patrimônios de 2008 para cá. Com os números em mãos, O POVO fez levantamento e comparou os bens apresentados pelos prefeituráveis com as declarações feitas em diferentes pleitos das quais participaram. Entre os postulantes, teve quem incrementasse o patrimônio em 7.000% em dois anos. E há, também, candidato sem nenhum bem declarado – sequer conta em banco.

Em 2010, com uma modesta declaração de bens com menos de R$ 8 mil divididos em duas contas bancárias, o patrimônio de Roberto Claudio (PSB) deu um salto dois anos depois. Hoje, o patrimônio declarado do eleito deputado estadual passa de meio milhão de reais. Além dele, Moroni Torgan (DEM), Heitor Férrer (PDT), Inácio Arruda (PCdoB) e Marcos Cals (PSDB) também tiveram incremento de bens e valores. Mesmo com o maior crescimento real e proporcional declarado, Roberto Claudio ainda não tem o maior dos patrimônios entre os dez candidatos a prefeito.

Os mais aquinhoados

Quem encabeça a lista, com os mais ricos bens apresentados, é o médico e deputado estadual Heitor Férrer. Com 22 bens, entre imóveis, terrenos, veículos e cavalos, o patrimônio do pedetista ultrapassa a marca inalcançada pelos demais, de mais de R$ 1 milhão. O montante do deputado aumentou em cerca de R$ 103 mil de 2010 para 2012. Curiosamente, metade deste valor corresponde à compra de cavalos de raça.

Segundo na lista dos mais generosos patrimônios, o tucano Marcos Cals também teve um incremento de quase R$ 100 mil em bens, de 2010 até hoje. Há dois anos, quando candidato a governador do Estado, Cals tinha um patrimônio avaliado em R$ 801.180,30. Hoje, na disputa pela prefeitura, o tucano declarou ter R$ 896.749,92. Na lista da descrição de bens – a mais detalhada entre os postulantes – o candidato declarou veículos, imóveis, aplicações e até linhas telefônicas e obras de reforma.

Já o candidato Inácio Arruda ocupa a terceira posição entre os candidatos com bens mais valiosos. O patrimônio dele é de R$ 663.409,62, divididos entre dois veículos, dois apartamentos e aplicações.

O montante de Moroni Torgan vem na sequência, com bens declarados em R$ 636.000,00. Durante a estadia na Europa, por quase quatro anos, o patrimônio do candidato engordou em R$ 220.000,00.

Modestos

O estreante Elmano de Freitas (PT) e os veterano Renato Roseno (Psol) e Francisco Gonzaga (PSTU) têm os mais modestos patrimônios entre os candidatos que declararam bens. O petista, com R$ 73.580,85, divididos em dois terrenos, um veículo e cadernetas de poupança. Já Roseno, com duas contas bancárias e um veículo avaliados em R$ 45.337,18, foi o único dos candidatos que reduziu o patrimônio de 2010 para hoje. Há dois anos, o postulante tinha R$ 55.991,29 em bens – quase R$ 10 mil a mais do que o declarado este ano. Gonzaga declarou R$ 30 mil em bens. André Ramos (PPL) e Professor Valdeci (PRTB) declararam não possuir bens. Somados, os patrimônios dos oito candidatos são avaliados em R$ 3.980.703,83.”

(O POVO)

 

Presidente do STF suspende liminar e autoriza divulgação de salário de servidores na internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, suspendeu, na noite passada, a liminar que proibia o governo de divulgar na internet os salários “individualizados” dos servidores públicos. O ministro deferiu recurso protocolado horas antes pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informa a Folha.

De acordo com a Folha ainda, Adams recorrera contra decisão de um juiz de primeiro grau, Francisco Neves da Cunha, titular da 22ª Vara Federal do DF. Provocado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, esse magistrado havia determinado a retirada dos salários dos servidores públicos dos portais do Executivo.

Antes de bater à porta do STF, o chefe da Advogacia Geral da União recorrera ao Tribunal Regional Federal de Brasília. Porém, o desembargador Mário César Ribeiro, que preside o tribunal, indeferira o pedido, mantendo de pé a proibição.

Bares lideram ranking da poluição sonora em Fortaleza

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“Em 2011, 62% das 2.236 denúncias recebidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) foram relacionadas à poluição sonora (1.361). A maior parte envolve bares, restaurantes e postos de gasolina. Em audiência pública sobre o tema, o titular da Semam, Adalberto Alencar, comentou que a atuação, mesmo que mais intensa, não tem sido suficiente para atacar o problema. “Boa parte da nossa fiscalização é voltada para essa questão. É um problema crescente, que considero ser de saúde e de ordem pública”, declarou.

Apesar dos números, os transtornos mal conseguem ser mensurados por quem é obrigado a conviver com o problema. “É justo eu ter que me mudar para poder descansar quando chego em casa após um dia de trabalho? Tem gente que pega as coisas e vai para casa de parentes no fim de semana. É justo?”. O questionamento parte de uma pessoa que sofre com a poluição sonora de um bar há dois anos e que prefere não se identificar, justamente por ter ciência que a relação com o local não é das mais civilizadas.

Para a universitária Sarah Coelho, a mudança para um novo apartamento há poucos meses revelou uma vizinhança com obra e colégio próximos, mas as atividades cotidianas não eram foco de incômodo geral. No entanto, o início de uma colônia de férias mudou essa relação. O barulho começava antes das 8 horas e durava todo o dia. “Muitas pessoas do prédio tentaram dialogar com a escola, mas não tivemos esse canal para conversar, isso é o que mais incomoda”, apontou. Ligações foram feitas à Semam, mas o sossego só voltou porque a colônia acabou por ora. A questão é como ficarão os vizinhos nas próximas vezes.

E a questão não se resume a falta de silêncio. Segundo a coordenadora da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Astrid Câmara, esse tipo de poluição pode causar alteração do sono, irritabilidade, dor de cabeça, vertigem, ansiedade e problemas de atenção e memória.”

(O POVO)

Sobral ganha shopping em 2013

“O complexo do Sobral Shopping, da Cameron, deve ficar pronto no dia 14 de março de 2013, segundo o diretor presidente do Grupo, Antônio Câmara. O empreendimento abriga shopping, torre empresarial de 60 lojas e hotel com 120 quartos, a ser administrado pela Brazil Hospitality Group (BHG). O investimento total foi de R$ 90 milhões.

“Estamos apostando muito em Sobral. Vamos lançar, no segundo semestre, o CTC (Cameron Trade Center Sobral), com 192 salas comerciais, e um prédio residencial de 96 apartamentos”, afirma Câmara. Para Fortaleza, no segundo semestre, serão lançados o CTC Fortaleza, na avenida Alberto Sá, no Papicu, e dois residenciais. Outros sete lançamentos devem ser entregues ainda neste ano, na Cidade.”

(O POVO)

Justiça nega habeas corpus para universitária

“A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus à universitária Amanda Cruz da Silva, acusada de atropelar e matar três pessoas. A decisão, proferida nesta terça-feira, teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. O crime aconteceu no dia 17 de março deste ano, em Fortaleza. Segundo os autos, Amanda dirigia pela avenida Deputado Paulino Rocha quando perdeu o controle do veículo e atingiu Marcilene Silva Maia, de 17 anos, e a filha dela, Ana Rafaela da Silva Maia, de um ano e sete meses, além de Alex Nascimento Sousa. As vítimas não resistiram aos ferimentos.

Em depoimento, Amanda Cruz alegou ter perdido a direção do carro ao tentar desviar de um buraco na pista. A defesa ingressou com habeas corpus(nº0075753-04.2012.8.06.0000) no TJCE objetivando a expedição de alvará de soltura. Sustentou ausência de fundamentação da prisão e que a ré possui bons antecedentes.

A 1ª Câmara Criminal, no entanto, negou o pedido. “As condições pessoais, mesmo que favoráveis à soltura, não elidem, necessariamente, a decretação ou manutenção da prisão cautelar, bem como não autorizam automaticamente a concessão da liberdade provisória. Desta feita, impossível visualizar a ilegalidade da prisão da paciente e muito menos a coação apontada”, destacou o desembargador Pedrosa Teixeira. Amanda Cruz está detida no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.

(TJ-CE)

Centrais aprovam nova regra do seguro-desemprego, mas prometem fiscalização

A nova regra para o seguro-desemprego, em vigor a partir desta terça-feira (10) nas capitais do país, exceto Rio de Janeiro e São Paulo, agradou às duas principais centrais sindicais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. As organizações, no entanto, querem fiscalizar a qualidade dos cursos de qualificação, que passam a ser obrigatórios para que o trabalhador tenha acesso ao benefício quando o pedido ocorrer pela terceira vez em dez anos.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse à Agência Brasil que a medida permite que o trabalhador ocupe seu horário da melhor maneira, no momento do desemprego. “Na época em que você está desempregado, deve-se aproveitar para fazer um curso de qualificação profissional. Assim, não se fica ocioso e aproveita aquele momento negativo, que é o desemprego, para poder fazer algum curso”.

Segundo Juruna, isso vai exigir que o movimento sindical fiscalize se os cursos que estão sendo oferecidos sejam de boa qualidade. “Os sindicatos vão ter um papel importante em cada cidade. As comissões municipais e estaduais de emprego deverão estar atentas a esse tipo de curso que está sendo oferecido”, falou.

O seguro-desemprego foi instituído pelo governo federal em janeiro de 1990, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca por emprego. A assistência financeira é concedida em, no máximo, cinco parcelas. O valor do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo (R$ 622).

(Agência Brasil)

Em sessão aberta, mas com voto secreto, Demóstenes será julgado nesta quarta-feira

Está marcada para às 10h desta quarta-feira (11) sessão do Plenário do Senado destinada a apreciar o Projeto de Resolução 22/2012, propondo a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O projeto foi aprovado no Conselho de Ética Decoro Parlamentar, que entendeu que Demóstenes feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

Os lideres partidários do Senado decidiram nesta terça-feira (10) dar a palavra a todos os senadores que desejarem discursar durante a análise do caso Demóstenes. Na abertura da sessão, o relator do processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), apresentarão seus pareceres por 20 minutos cada, tempo que poderá ser prorrogado por mais 10 minutos. Em seguida, será aberta a palavra para qualquer líder de bancada, de partido ou senador que queira se manifestar, pelo tempo máximo de 10 minutos.

Encerrada a discussão, falará por 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, partido que ingressou com representação contra Demóstenes. O último a falar será o senador goiano ou seu defensor, que também terá 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se pronunciar. Se os dois decidirem usar a palavra, o tempo seria duplicado (20 minutos para cada). Só então, será iniciada a votação.

Segundo informou o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ninguém terá a palavra cerceada.

– Determinamos o inicio para às 10h para que a sessão transcorra com o tempo necessário para que se tenha opiniões, defesa, todo o processo extremamente aberto – assegurou o senador.

Pinheiro explicou que as galerias serão abertas ao público, mas mediante a distribuição de senhas, que serão partilhadas entre os partidos políticos com representação na Casa. A prática, esclareceu, costuma ser adotada em todas as votações importantes no Senado.

O líder do PT destacou ainda que a votação será secreta, uma vez que não houve mudanças no rito de tramitação do processo disciplinar no Congresso. Os senadores não poderão divulgar, em Plenário, qual foi o seu voto, sob o risco de comprometer a legitimidade do processo. As declarações só poderão ser dadas do lado do fora do Plenário.

Ao iniciar a sessão no Plenário, por determinação do presidente José Sarney, as reuniões de comissões em andamento na Casa serão suspensas.

(Agência Senado)

Homem é baleado no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará

Um homem foi baleado dentro do Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará, na tarde desta terça-feira (10). De acordo com informações preliminares do policial do Ronda Quarteirão, SD Clédio, Francisco Wenderson Pinheiro da Silva foi alvejado três vezes e encaminhado ao Instituto Doutor José Frota.

O policial do Ronda conta que, segundo a versão de Wenderson, a vítima caminhava dentro da universidade, quando um amigo não identificado atirou nele e fugiu.

No entanto, o diretor da Divisão de Segurança do Campus do Pici, Silva Neto, não confirma a versão da Polícia. Segundo ele, o jovem teria sido baleado na calçada da UFC, na rua Piauí. O jovem não tem passagem pela Polícia.

(O POVO Online)

Servidores federais realizam passeata de protesto nesta 4ª feira

Os servidores públicos federais vão realizar uma manifestação nesta quarta-feira. Hora de cobrar respostas concretas do governo federal à pauta apresentada desde o início deste ano e que diz respeito a questões salariais. A categoria faz mobilização em todo o País em torno de uma paralisação geral. Vários órgãosl estão de braços cruzados.

Uma passeata sairá, a partir das 8 horas, da Praça Clóvis Beviláqua (ou Praça da Bandeira – Faculdade de Direito), e sairá rumo à Praça do Ferreira, onde os servidores montarão tendas para expor à população algumas das atividades desenvolvidas por eles.

No Ceará, alguns setores já paralisaram como é o caso dos professores e servidores administrativos da UFC e IFCE, dos servidores do núcleo do Ministério da Saúde e outros em situação parcial como os servidores do INCRA e DNOCS.

Gratificação que foi cortada do pessoal do Dnocs será reembolsada

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Finalmente, está garantido o retorno de gratificação que o governo federal havia cortado dos servidores do Dnocs.  Isso virá através de destaque via MP 564, que tem previ~çao sde ser votado nesta quarta-feira.

O deputado federal Eudes Xavier (PT) adianta que haverá reembolso em caráter retroativo a fevereiro deste ano. Eudes diz que agora a luta é pela reestruturação do órgão.

Crise econômica vai pesar em negociação do governo com servidores em greve

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“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (10) que a “grave crise econômica internacional” vai impor ao governo federal a definição de prioridades nas negociações salariais com servidores públicos que estão em greve. Entre essas prioridades, Mercadante destacou que a educação é uma delas, como a estruturação das carreiras dos docentes universitários.

Mercadante participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater as políticas implementadas pelo governo na área. Segundo ele, ao contrário dos países desenvolvidos da Europa onde está na pauta o debate de redução de direitos, desemprego e cortes salariais,a situação é inversa no Brasil. “O governo conseguiu ajustar taxa de câmbio, reduziu fortemente a taxa de juros, fez uma política agressiva de compras públicas”, ressaltou o ministro.

Ele frisou, no entanto, que o Executivo precisa de tempo para analisar a evolução da crise econômica mundial e saber quais as possibilidades concretas que o orçamento de 2013 terá para contemplar as demandas do conjunto dos servidores.”

(Agência Brasil)

TRT-CE julga primeiro processo eletrônico e Coelce acaba condenada

“Um eletricista de Caucaia e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) foram os protagonistas de um julgamento histórico. Nessa segunda-feira (9/7), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) julgou o primeiro processo eletrônico a chegar no 2º grau da Justiça do Trabalho do Ceará. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT/CE decidiu condenar a empresa responsável pela geração e distribuição de energia no Ceará a pagar R$ 250 mil por danos morais a um funcionário acidentado.

O processo trabalhista teve início no dia 10 de fevereiro. Pouco mais de um mês, no dia 16 de março, o juiz substituto Francisco Fortuna, da vara de Caucaia, condenou a Coelce a pagar ao trabalhador R$ 400 mil por dano moral. O valor da indenização era decorrente da culpa da concessionária de energia pelo acidente de trabalho que fez com que o eletricista perdesse o braço e a perna direita.

Inconformada com a decisão, a Coelce apresentou recurso ao TRT/CE. Tudo feito de maneira eletrônica, sem a necessidade de o advogado da empresa ir ao Tribunal. O argumento utilizado pela Companhia para contestar a decisão era que o conflito já havia sido julgado pela Justiça Comum. Um acordo já teria assegurado ao trabalhador indenização por todos os danos que sofrera. Antes de ir à vara do trabalho de Caucaia, o eletricista recorreu a uma vara cível para reivindicar uma indenização pelo dano material que sofreu. Afirmava que o acidente fez com que ele ficasse impossibilitado exercer sua profissão. Reivindicou e recebeu, por meio de um acordo, uma pensão que lhe assegurou o valor correspondente ao salário que ganharia se estivesse em atividade.

No TRT/CE, o desembargador-relator José Antonio Parente destacou em seu voto a distinção entre os objetos das decisões tomadas pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho. Nesta discutia-se, sobretudo, a extensão do dano causado à imagem e à autoestima do trabalhador. Naquela, o debate girou em torno do prejuízo material causado ao eletricista.”

(TRT-CE)

Saiu no Diário Oficial da União a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro

“Está publicado no Diário Oficial e no site do Planalto, nesta terça-feira (10/7), o texto da nova lei de combate à lavagem de dinheiro. A lei, que torna mais rigorosa a fiscalização e fixa maiores sanções para o crime de lavagem, foi sancionada nesta segunda-feira (9/7) pela presidente da República, Dilma Rousseff. E entra em vigor imediatamente.

A nova lei amplia o leque de crimes antecedentes. Pelo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.

Pela regras anteriores, apenas um grupo de crimes graves, como tráfico de drogas, terrorismo, sequestro, eram passíveis de gerar denúncia por lavagem. Pelo novo texto, o dinheiro produto de qualquer crime que tenha sido “lavado” é causa de denúncia por lavagem de dinheiro.”

(Consultor Jurídico)