Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Caso dos consignados – Rolo e mamata

72 3

 

Com o título “Rolo e mamata. A verdade da fala falha”, eis artigo que a professora Sandra Helena de Souza assina no O POVO desta quarta-feira. Ela abordo o caso dos consignados. Confira:

Sete de dezembro de 2011. Assembleia Legislativa do Ceará. Uma visita surpresa. Cid Gomes apresenta projetos de mobilidade urbana. Tenta esclarecer o uso do termo “rolo” numa conversa com empresários cujo vídeo vazara na imprensa do sul do País e que lhe causava óbvio desconforto. Dá uma definição anódina do termo. O escândalo dos banheiros fedia. Instado pela oposição sobre o caso dos consignados exaspera-se tanto que um deputado da base intervém e pede calma: “a emoção está prejudicando a racionalidade do governador”.

Não. A emoção, no caso, confirmou empiricamente o conceito de inconsciente: “sei” algo, mas algo em mim se recusa a saber, por ser insuportável. Vejamos.

Cid: “Talvez eu não saiba… Estou me recusando a acreditar. Não, não preciso saber de nada, é só bom senso. O pior dos mundos é a desconfiança. Se o governo tivesse alguma intenção de fazer disso um meio de vida eu não ia mexer na mamata, é, na mamata que eu digo, perdoem a palavra, na generosidade com que essa questão é tratada.”

“Eu perdi a aula na 5ª série, dos juros sobre juros. Quanto é, eu não acredito porque não é razoável. Quem é que está interferindo pra alguém ter lucro? Teoricamente se é o genro do Arialdo, seria o Arialdo. De que forma ele pressiona e a quem? Imaginemos, só em hipótese… pra polícia…me dê uma linha de investigação que determino nesse instante que a Polícia Civil abra uma investigação. Me dê uma coisa minimamente crível.”

“Esse governo é sério, honesto. Se alguém age errado é pra ser demitido sumariamente. Pode acreditar. Tenho a consciência tranquila e confio nas pessoas, mas não sou ingênuo, já tenho experiência demais na vida pública, pra não ter malícia, astúcia, perspicácia.”

“Isso tira a credibilidade do meu governo. Sou responsável. Se sou sério e meu governo é desonesto, no mínimo sou incompetente, imbecil. Eu não roubo, nem deixo roubar. Se alguém está roubando me diga, me diga. Eu não vou aceitar extorsão embora, repito, isso não tem nada a ver com o governo, não tem nada a ver, vírgula, o governo não tem autoridade sobre essa empresa, ela tem que prestar serviço, se prestar mal feito, nós cancelamos”.

16 de abril de 2012. O POVO. Depois do escândalo servido noutra matéria do Sul, Ciro Gomes afirma que é “imoral” o fato de a ABC ter contratado empresa de parente de um secretário para gerenciar os consignados. “Não é certo. O ato administrativo tem que ser moral”. “Absurdo”, “caos”, “não é sério”, expressões usadas sobre os altos juros cobrados dos servidores.

Os irmãos conversaram entre dezembro e abril? E a linha de investigação? A Seplag diz que não há irregularidades no contrato. Não houve tráfico de influência? A ABC não aceita o cancelamento, o sogro continua lá. Cid diz que o caso está encerrado. Afinal, eu entendo bem os filósofos racionalistas, porque não preciso acreditar neles. Acreditei no governador emocionado, mas para confiar no seu governo preciso entendê-lo. Alguém me explica o que afinal é ‘mamata’? Serve ‘perspicácia’ também. Não necessariamente nessa ordem.

* Sandra Helena de Souza

sandraelena@uol.com.br

Professora de Filosofia e Ética da Unifor.

Quixadá faz campanha contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

106 3

O Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lembrado em Quixadá, nesta sexta-feira. Até lá, uma campanha vem sendo realizada nas principais escolas do município, sob a coordenação do corpo técnico do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). A campanha envolve profissionais como psicólogas, assistentes sociais e educadoras do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Tutelar e outras entidades. O tema da campan a é “Calar é permitir, Denunciar é combater!”

A programação comtempla ainda a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Quixadá, nesta quinta-feira, às 9 horas. Na sexta-feira, haverá ma caminhada saindo às 7 horas da Praça José de Barros, passando pelo Centro da Cidade e encerrando com ato show na Praça José Linhares da Páscoa (Catedral), local onde acontecerão apresentações culturais das escolas e projetos sociais como teatro, dança e música.

Eleições 2012 – Inácio Arruda costura apoio de pequenos partidos

68 1

O senador Inácio Arruda (PCdoB) almoçou, na última segunda-feira, no Restaurante Spettus, com os dirigentes do PHS, PMN, PSL e PRTB. No menu, a possibilidade de fechar uma composição política com essas legendas, dentro do objetivo de viabilizar eleitoralmente sua postulação a prefeito de Fortaleza.

Inácio gostou da conversa e ficou acertado que virão novos encontros até o começo de junho, quando começarão as convenções partidárias. Ele quer definir um vice para sua chapa, deixando claro que sua candidatura hoje é irreversível.

No leque das conversas políticas com o PCdoB já está o PP. O PPS também conversou, mas o presidente da sigla, empresário Alexandre Pereira, tirou férias e prometeu retomar o diálogo.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Sai no Diário Oficial da União portaria definindo tipos de documentos considerados secretos

90 1

“A partir de hoje (16), todos os órgãos dos três Poderes serão obrigados, por lei, a responder a pedidos de dados feitos pelos cidadãos, num prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez. Entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, cuja vigência deveria ocorrer depois de decorridos 180 dias da publicação.

Hoje (16) o Diário Oficial da União publica portaria definindo os tipos de documentos considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos e entidades do Poder Público a assegurar uma gestão transparente da informação.

A lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção. A nova lei acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Assim, o prazo máximo de sigilo é 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

A lei determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.”

(Agência Brasil)

Inácio, o comunista amigo de Jesus

75 4

Essa é da Radar, na Veja Onlie, de Lauro Jardim:

Horas depois de Dilma Rousseff ter sido vaiada na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ficou a cargo do barulhento Magno Malta subir à tribuna do Senado para defender a presidente.

Malta lembrou as ações sociais do governo nos municípios e bateu palmas solitárias para Dilma no plenário. Olhando para Inácio Arruda, que presidia a sessão e apoiava o discurso, Malta soltou a pérola:

– A presidente merece o nosso aplauso. Ela respeita contrato. Não é mesmo, meu amigo Inácio? O Inácio é o único comunista amigo de Jesus.

PR espera o fim da novela PT/PSB para definir posição

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=negb2xsImXU&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=4&feature=plcp[/youtube]

O Partido da República está dividido em Fortaleza quando o tema é sucessão. É o que revela a deputada federal Gorete Pereira. Particularmente, Gorete quer apoiar o nome que o governador Cid Gomes (PSB) apontar para a Prefeitura, mas ela torce mesmo por um acerto entre Cid e a prefeita Luizainne Lins (PT).

Gorete também comentou a postura do advogado Cãndido Albuquerque lamentando que o PER não apresente candidato em Fortaleza.

FMI estuda retirada da Grécia da zona do euro

“A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, sinalizou que a instituição analisa a possibilidade de retirar a Grécia da zona do euro. Segundo ela, a medida é tecnicamente possível, mas pode custar caro. Lagarde disse que as autoridades gregas ainda têm algum tempo para seguir as orientações relativas ao plano de contenção, definido pelo FMI e pela União Europeia (UE).

“Se os compromissos não forem respeitados, correções apropriadas podem ser feitas, ou seja, ou são atribuídos mais recursos e mais tempo ou são implementados mecanismos para a saída”, disse a diretora. “[A saída da Grécia da zona do euro] seria extremamente cara e representaria grandes riscos, mas faz parte das opções que somos obrigados a estudar tecnicamente”.

As dificuldades econômicas da Grécia se agravaram nos últimos dias, pois as autoridades não conseguem consenso para formar um governo de coalizão. O presidente da Grécia, Carolos Papoulias, sinalizou que devem ser promovidas eleições legislativas na tentativa de buscar um acordo em torno de nomes para a nova equipe de governo. A instabilidade política assusta a população grega, que faz retirada do s bancos. Apenas ontem, os gregos sacaram cerca de 700 milhões de euros das contas bancárias.”

(Agência Brasil com Rádio França)

PT evita responsabilizar Cid Gomes pela pesquisa; Sobrou para Ciro

94 5

Apesar de presidente estadual do PSB, o governador Cid Gomes tem sido poupado da ira do PT, desde que a pesquisa do Ibope, encomendada pelo partido do governador, expos a administração Luizianne Lins. A indignação dos petistas recaiu sobre o irmão de Cid, o ex-governador Ciro Gomes.

Depois de a própria prefeita Luizianne Lins colocar a pesquisa sob suspeita, na última segunda-feira (14), com ironias direcionadas a Ciro, nessa terça-feira (15) os ataques partiram do líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia.

Ao classificar Ciro Gomes como “nada”, o vereador ressaltou que, há poucos meses, o ex-governador havia dito que o presidente do Ibope seria capaz de vender a própria alma em uma pesquisa.

Heitor denuncia fechamento de posto de saúde por problema em caixa d’água

O deputado Heitor Férrer (PDT) denuncia: o posto de saúde Hélio Góis, localizado no bairro Seis Bocas, em Fortaleza, fechou as portas por sucateamento da infraestrutura. Segundo o parlamentar, há portaria da Prefeitura no prédio indicando problemas na caixa d’água e na cisterna.

Ele disse ter constatado o problema pessoalmente, após provocação de moradores do entorno. Para o pedetista, é preocupante o fato de uma unidade de saúde fechar justo quando a cidade enfrenta uma epidemia de dengue e virose. Médico, Heitor trabalhou no posto durante cinco anos. Saiu de lá em dezembro de 2002. “Era um posto padrão. Tinha médicos, dentistas, prevenção de câncer ginecológico e até fisioterapia. É entristecedor você encontrar tudo fechado”, citou.

Na opinião de Heitor, a Prefeitura devia era reforçar as equipes multidisciplinares. Ele frisou que 88% da população da Capital depende diretamente do serviço público de saúde. “E fecharam por um problema perfeitamente sanável. O que custa a uma administração pública mandar consertar uma caixa d’água? Toda uma coletividade está sem assistência médica. Isto é inaceitável. É o certificado de ineficiência administrativa; da falta de compromisso com a população”, criticou.

Expondo jornais locais, o parlamentar afirmou que situações similares acontecem em outras unidades. Há casos em que atendimentos só são realizados no período da manhã. “Isso é uma tragédia na saúde pública do nosso município. É um caos”, resumiu.

Polícia apreende em Itaitinga substância usada na fabricação de dinamite e 88 detonadores

A Secretaria da segurança Pública e Defesa Social do Estado, apreendeu, numa operação realizada por sua Coordenadoria de Inteligência (Coin), com apoio do GATE, uma tonelada de nitrato de amônia, substância usada na fabricação de dinamite, e mais dois quilòmetros de cordel detonador e a mesma quantidade de estopim, além de mais 88 detonadores.

A apreensão desse material ocorreu na madrugada desta quarta-feira na localidade de Angorá, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Todo esse material estava com Neudo Pinheiro de Souza, que ja está  preso e dverá sdr apresentado à imprensa ainda nesta quarta-feira.

Celso de Mello: decisão que suspendeu depoimento de Cachoeira perde sentido com liberação de inquérito pela CPMI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nessa terça-feira (15) que pode rever a decisão que suspendeu o depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a ligação de Cachoeira com empresários e políticos. O depoimento estava previsto para esta terça-feira.

Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito que estão em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente da CPMI deve informar a decisão de liberação das informações formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.

“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.

O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI, deliberando sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”, ponderou. A CPMI reconvocou Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22).

Celso de Mello também lembrou que, enquanto o acesso aos documentos não for informado oficialmente ao STF, a liminar que suspende o julgamento continua em vigor. “Hoje, estou assinando um ofício solicitando ao presidente da CPMI que preste informações, mas nada impede que ele se antecipe e exponha a deliberação.”

O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que nunca negou aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, explicou Lewandowski.

(Agência Brasil)

Ipece lança trabalho sobre a conjuntura econômica do Ceará

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgará, na manhã desta quarta-feira, a primeira edição do Ipece Conjuntura, um boletim que faz uma análise da conjuntura econômica cearense.

O trabalho aborda o comportamento da economia do Estado no primeiro trimestre de 2012, em termos do seu desempenho setorial, mercado de trabalho, finanças públicas, entre outras áreas. O documento contempla também uma seção de reflexões de seu corpo técnico sobre os mais variados temas.

O diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, afirma que o Ipece Conjuntura é uma forma do Estado dar mais clareza ao desempenho de sua economia no curto prazo, sendo de grande importância para a tomada de decisões nos investimentos, especialmente pelo setor privado. O documento poderá ser acessado na íntegra, logo após o seu lançamento, no endereço www.ipece.ce.gov.br.

Câmara aprova criminalização de uso indevido da internet

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Rádio comunitária é autorizada a transmitir sessões da Câmara Municipal de Chaval

223 3

A Associação do Bem Estar do Menor de Chaval (Abemce) está autorizada a transmitir as sessões plenárias da Câmara Municipal, por meio de rádio comunitária. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, a Abemce mantém rádio comunitária e um dos destaques da programação é a transmissão das sessões da Câmara Municipal. O presidente da casa legislativa, no entanto, passou a proibir a entrada dos profissionais no local. Por essa razão, a associação interpôs mandado de segurança na Justiça.

O Juízo da Vara Única da Comarca concedeu a segurança para garantir o livre acesso dos profissionais e as gravações das sessões. Inconformado, o presidente do legislativo municipal interpôs apelação (nº 5105-77.2004.8.06.0000) no TJCE.

No recurso, defendeu que os radialistas não possuem autorização para atuar, o que configura exercício irregular da profissão. Sustentou também que a edição do material prejudicava os vereadores, pois a Abemce divulgava informações distorcidas.

A 3ª Câmara Cível, ao analisar o caso, manteve a sentença de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Washington Luís Bezerra Araújo, citou o princípio da publicidade e disse que se trata de um elemento constitutivo do regime democrático. De acordo com o desembargador, “compete ao Poder Público não apenas o papel de não criar obstáculos injustificáveis ao acesso de informações públicas, mas também o de divulgar espontaneamente dados sobre a atuação daqueles que, em nome do povo, exercem o poder”.

(TJCE)

Mapa da violência contra a mulher mostra a realidade do país, diz senador

Em pronunciamento nessa terça-feira (15), o senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para o Mapa da Violência contra a Mulher 2012, que, conforme afirmou, mostra uma realidade cruel no Brasil, onde uma mulher é morta a cada duas horas.

O senador disse que ex-namorados, maridos e companheiros são os principais responsáveis pelas agressões contra as mulheres, muitas vezes cometidas no próprio ambiente doméstico.

De acordo com a pesquisa, divulgada pelo Ministério da Justiça, em um grupo de 87 países, o Brasil ficou em 7º lugar em número de agressões contra as mulheres, com 4.297 casos, ou 4,4 assassinatos em um grupo de 100 mil habitantes. De acordo com o senador, o Piauí foi o estado brasileiro com o menor número de agressões, com 2,6 casos para 100 mil habitantes. O mais violento é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES), manifestou apoio a Wellington Dias, e disse que as autoridades brasileiras devem se engajar para aplicar a legislação em defesa da mulher em toda a sua plenitude. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também afirmou que os dados da violência no país exigem medidas enérgicas e urgentes das autoridades.

(Agência Senado)

Valorização da moeda americana deverá pressionar preços de energia e aluguel, preveem economistas

A valorização do dólar, que fechou acima de R$ 2 pela primeira vez em quase três anos, terá efeito sobre a inflação, principalmente sobre os preços do aluguel e da energia, preveem economistas. Em contrapartida, os preços de alimentos e de minérios não deverão sofrer grandes variações por causa da retração na economia externa, que empurra para baixo os preços das commodities – bens primários com cotação internacional.

A avaliação foi feita por especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Para os economistas, mesmo com o encarecimento de alguns tipos de produtos e serviços, os impactos sobre os preços serão diluídos e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, tende a fechar o ano abaixo dos 6,5% registrados em 2011.

O economista-chefe da consultoria Austin Ratings, Alex Agostini, acredita que a inflação oficial vá encerrar 2012 em 5,6%. O percentual indica aceleração em relação à variação de 5,1%, acumulada em 12 meses até abril. Mesmo assim, o repique não deverá ameaçar o cumprimento da meta, cujo teto é 6,5%.

Agostini, no entanto, admite que a valorização do câmbio interferirá nos índices gerais de preços (IGP), calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Isso porque esses índices têm 60% do cálculo baseado na variação dos preços no atacado, que refletem as variações no dólar com mais rapidez. O IGP-M, por exemplo, é o índice usado para corrigir a energia e o aluguel.

Em relação aos preços dos alimentos, a subida do dólar não deverá ter impacto no bolso dos consumidores. “As turbulências na Europa e a desaceleração na China têm diminuído os preços das commodities. Essa queda é o que compensa a alta do dólar”, explica Agostini.

(Agência Brasil)

Cearense que matou seis e colocou orelhas na boca das vitimas é transferido para Campo Grande

“O preso Cássio Santana de Sousa, condenado a 144 anos de detenção pela morte de seis pessoas em Limoeiro do Norte, foi transferido nesta terça-feira, 15, às 15h30min, para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os crimes de Cássio ficaram conhecidos porque as vítimas foram encontradas com as próprias orelhas decepadas e depositadas na boca. Cássio e seu irmão, Cassiano Santana de Sousa, foram condenados em dezembro de 2012 pela chacina ocorrida em 2003. Cassiano está cumprindo 25 anos de prisão.

Cássio havia retornado da Penitenciária Federal de Catanduvas em janeiro e estava cumprindo pena na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I). Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, a transferência para a tutela federal foi solicitada porque o preso poderia comprometer a segurança penitenciária no Ceará.

Esse tipo de solicitação é feita ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e possui amparo na Lei 11.671/2008, que prevê vagas nas penitenciárias federais para os Estados. O período da permanência no presídio federal é de 360 dias, podendo seu prorrogado por igual período.

Os agentes penitenciários federais fizeram a escolta pelo aeroporto internacional Pinto Martins.

(O POVO)

Advogado falta e audiência de universitária acusada de matar três no trânsito é adiada

Mauro Escórcio, advogado da universitária acusada de atropelar e matar três pessoas, faltou à audiência de instrução do processo desta terça-feira, 15, e a sessão foi adiada para a próxima segunda-feira, 21, às 14h30min. Não foi explicado o motivo da ausência do advogado. O juiz José de Castro Andrade, responsável pela audiência, determinou que, caso o advogado não compareça novamente à sessão, um defensor público assuma a defesa.

A estudante universitária Amanda Cruz da Silva é acusada de atropelar e matar três pessoas no dia 17 de março, na avenida Deputado Paulino Rocha. No acidente, morreram Marcilene Silva Maia, de 17 anos, que estava grávida, a filha da adolescente, Ana Rafaela da Silva Maia, de um ano e sete meses, e o pedestre Alex Nascimento Sousa.”

(POVO Online)