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Ministro do STF se diz adepto da tolerância zero na relação álcool e direção

“O ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nessa segunda-feira, que é adepto à tese da tolerância zero em relação à ingestão de álcool e direção. No entanto, ele preferiu não adiantar qual será seu voto no julgamento do caso, que, segundo ele, deve ocorrer no final do segundo semestre.

O ministro falou com a imprensa logo após a primeira audiência pública marcada por ele para debater a Lei Seca antes do julgamento do caso. “Sem querer adiantar voto, muito embora pessoalmente eu seja partidário da tolerância zero, restou dessa audiência pública a certeza de que deve aumentar essa política de educação do povo em relação a esses efeitos tão graves que a bebida e a direção acabam encerrando”, destacou Fux.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pretende limitar restrições impostas pela lei, como o limite máximo de graduação alcoólica no sangue e a proibição de venda de bebida alcoólica à beira de rodovias federais.

Segundo Fux, o primeiro dia de audiência deixou claro que todos são favoráveis a punições mais rígidas para aqueles que dirigem bêbados, mas que há controvérsias sobre o uso do bafômetro e sobre a responsabilização criminal de quem dirige com baixo teor de álcool no sangue.”

(Agência Brasil)

Fortaleza em 10º lugar no número de homicídios contra mulheres

“Ele é um funcionário público respeitado, bom pai e espancador de mulher”, dispara a cabeleireira de 39 anos, esperando atendimento na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. Ela estava no local para fazer um boletim de ocorrência e mudar a vida. “Eu quero viver”, decreta com a certeza de quem não quer perder mais um minuto da vida.

A violência sofrida é física e psicológica, e a tentativa de basta é para que ela não entre nas estatísticas que colocam Fortaleza na 10ª posição na lista das capitais com mais homicídios de mulheres, segundo dados de 2010. Naquele ano, foram 68 mulheres assassinadas na Capital. No Ceará, foram 165, o que coloca o Estado como o 21º no País. As informações fazem parte do Mapa da Violência 2012.

As agressões contra mulheres, segundo o Mapa, teve como cenário a casa das vítimas em 68,8% dos casos. Em 42,5% deles, o agressor era o parceiro ou ex-parceiro.

Sistema defasado

Os profissionais que lidam com os casos, milhares de processos e a violência nas mais diversas formas indicam que o sistema, que deveria contar com ferramentas para proteger e compor a retaguarda das denúncias realizadas pelas mulheres, é defasado e falho.

Segundo a promotora de Justiça Valeska Nadehf, a cidade deveria ter, pelo menos, cinco delegacias de proteção à mulher, uma vez que o indicado é uma para cada grupo de 500 mil habitantes. Entretanto, só existe uma.

“Essa realidade agrava muito o atendimento à mulher em situação de violência. Como uma delegada e uma substituta podem dar conta?”, questiona, indicando que muitos procedimento são acumulados. Situação parecida com a proporção entre juízes, promotores e processos.

“A gente atua na busca de articulação, mas não conseguimos avançar nessas políticas com o Governo do Estado, que não tem sido sensível à necessidade de implantar novas delegacias. A gente precisa de recurso humano e físico para agir. Sem verba destinada para isso, a gente fica travado e não pode fazer nada”, explicou.

O resultado é um sistema de atendimento precário e impossibilitado de dar vazão ao número de casos. A defensora pública Ana Cristina Barreto indicou que muitas mulheres suportam a violência por longo tempo e só buscam ajuda quando uma sentença de morte se concretiza.

Ela indica que, quando buscam ajuda, a demora imposta pela estrutura do sistema e do aparelhamento físico dá espaço para agressões ainda mais graves e até mortes. Com esse cenário, as mulheres ficam desprotegidas e desmotivadas para registrar queixas e ir adiante nos respectivos processos.

A reportagem entrou em contato com a Delegacia de Defesa da Mulher, mas a titular não estava no local na tarde de ontem. Para elencar as perspectivas da construção de novas delegacias, O POVO entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil, mas foi informado que as informações precisavam ser levantadas e a respostas não poderiam ser dadas até o fechamento desta edição.”

(O POVO)

Inspetor é expulso da Polícia Civil acusado de abuso sexual

“Um inspetor da Polícia Civil foi expulso do cargo depois de ser acusado de abusar sexualmente de três meninas, de nove, 11 e 12 anos. A demissão de Tiago Feitosa Oliveira foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 4, um ano e seis meses após o crime.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, foi comprovada a materialidade da transgressão disciplinar ao praticar crime de natureza grave.

O POVO Online tentou entrar em contato com a assessoria da Polícia Civil pelo telefone, mas não foi atendido.

O caso
No dia 21 de novembro de 2010, um inspetor da Polícia Civil foi preso acusado de abusar sexualmente de três meninas, de nove, 11 e 12 anos. Tiago Feitosa Oliveira foi abordado por policiais da 4ª companhia do 6º BPM, na avenida Godofredo Maciel, após denúncia feita pela Guarda Municipal de Fortaleza.

Segundo informações da Delegacia da Criança e do Adolescente (Dececa), o inspetor, lotado no 10º Distrito Policial, foi detido com sinais de embriaguez, próximo ao Terminal do Siqueira. Ele estava dentro de um veículo particular, na companhia das três crianças.”

(POVO Online)

Venda de genéricos cresceu 23,5% no primeiro trimestre deste ano

“A venda de medicamentos genéricos no Brasil cresceu 23,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com levantamento divulgado hoje (7) pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), foram comercializadas 152,8 milhões de unidades de genéricos, que passaram a ter 25,4% de participação de mercado.

Segundo a Pró Genéricos, o crescimento no setor é pelo menos duas vezes maior que a evolução no segmento farmacêutico total. Ao considerar todas as categorias de medicamentos, o crescimento foi 10%, de janeiro a março deste ano. O conjunto da indústria registrou vendas de 598,7 milhões de unidades no primeiro trimestre de 2012, contra 544,3 milhões em igual período de 2011. Excluída a participação dos genéricos do total da indústria farmacêutica, a evolução do mercado geral é ainda menor, ficando em 6%.

Na avaliação da Pró Genéricos, a tendência de crescimento deve se consolidar nos próximos meses com uma maior participação dos genéricos de nova geração, que são medicamentos com patente vencida recentemente. Segundo a associação, esses medicamentos são mais modernos, portanto, mais eficazes e possuem maior valor agregado. Com isso, a expectativa é alcançar a marca de 30% de participação de mercado ainda em 2012.”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará divulga locais de provas de concurso para juiz substituto

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (07/05), edital nº 5 disponibilizando endereço eletrônico para os candidatos terem acesso, individualmente, aos locais de prova do concurso para juiz substituto. A lista pode ser conferida no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e na página do TJCE (www.tjce.jus.br/concursos/default.asp).

Também foi divulgado o resultado da perícia médica dos candidatos portadores de deficiência, assim como a relação dos que tiveram atendimento especial deferido. Ao todo, 11 pessoas terão, entre outros benefícios, sala para amamentação, auxílio no preenchimento da prova, mesa para cadeira de rodas, apoio para a perna e leitura labial.

A primeira fase do certame será aplicada em Fortaleza no próximo dia 20, às 8h. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica preta, transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

Será eliminado aquele que, durante a aplicação da prova, for surpreendido com aparelhos eletrônicos, como calculadoras, celulares, smartphones, tablets, gravadores, mp3, controle de alarme de carro, entre outros. Além disso, relógios, óculos escuros, protetores auriculares, bonés e gorros, além de lápis, lapiseira e borracha, estão proibidos.

O certame oferece 25 vagas, sendo 5% reservadas a portadores de deficiência. Também será formado cadastro de reserva. A seleção terá, ao todo, cinco fases. A etapa seguinte abrangerá duas provas escritas, aplicadas nos próximos dias 14, 15 e 16 de julho próximo.”

(TJ-CE)

CNBB: Conflitos no campo vão aumentar se Novo Código Florestal vigorar como foi aprovado

“Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra  aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010,  secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, disse hoje (7) que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”. Dom Leonardo Steiner defendeu que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto como foi aprovado pela Câmara, no final de abril.

“Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento”, que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais.

“Esperamos que o futuro nos ajude a termos um código que represente, de fato, uma possibilidade de relações harmônicas”, completou.

Para a coordenação nacional da CPT, o texto aprovado flexibiliza as leis ambientais e anistia quem desmatou em áreas de proteção ambiental.

Além de movimentos sociais e ambientalistas, o projeto da Câmara vem recebendo críticas também de senadores que haviam aprovado, com a participação dos deputados, um projeto considerado mais rigoroso quanto à proteção ambiental.”

(Agência Brasil)

Pastoral da Terra – Conflitos de terras no Brasil cresceram 15% em 2011

“Em 2011, os conflitos no campo motivados pela disputa por terra, água e razões trabalhistas cresceram 15% em comparação ao total de ocorrências registradas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2010. Segundo relatório divulgado hoje (7), o número de confrontos entre trabalhadores rurais, pequenos proprietários, quilombolas, indígenas, sem-terra e madeireiros, grileiros, fazendeiros e agentes públicos saltaram de 1.186 para 1.363.

O número de pessoas assassinadas e de tentativas de assassinatos em função dos conflitos no campo diminuiu de 34 para 29. Já o número de ameaçados de morte saltou de 125, em 2010, para 347, em 2011. Oitenta e cinco por cento dos que receberam ameaças vivem na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Maranhão e Tocantins).

“A Amazônia está manchada de sangue e esta mancha continua se espalhando”, declarou Laisa Santos, irmã da líder extrativista Maria do Espírito Santo, executada a tiros junto com o marido, José Cláudio Ribeiro, em maio de 2011, no Sudeste do Pará.

O crescimento de confrontos mais expressivo diz respeito à luta pelo direito à terra, que compreende as ações ou ameaças de despejos e expulsões, destruição de bens materiais e outras formas de coação contra pequenos proprietários ou famílias que vivem em ocupações, assentamentos ou territórios tradicionais, pistolagem e outros casos.

O total de pessoas envolvidas nos conflitos também aumentou em quase todo o país, com exceção da Região Sudeste, onde também foi constatada diminuição do número de ocorrências. Segundo a CPT, os 1.035 confrontos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 enfrentamentos por água documentados na 27ª edição do relatório Conflitos no Campo envolveram 600.925 pessoas de todo o país – número 7,4% maior que os 559.401 registradas em 2010.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados homenageia Cruz Vermelha

A Câmara dos Deputados realizará, às 10 horas desta terça-feira, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Cruz Vermelha. Proposta do tucano Raimundo Gomes de Matos, vale ressaltar que a data coincide com a data de nascimento do fundador da instituição, Henry Dunant, hoje abrigando 350 milhões de voluntários no mundo.

“Essa homenagem é em reconhecimento às ações humanitárias que amenizam o sofrimento de famílias inteiras, a exemplo da estiagem que mais uma vez atinge a região nordestina”, explica Gomes de Matos.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha, o parlamentar cearense adianta que o colegiado já definiu algumas ações para este ano de 2012. Entre elas, a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 2978/08, que destina percentual da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para a Cruz Vermelha Brasileira; o lançamento de campanhas para estimular a doação de órgãos (junho); e o envolvimento da juventude no voluntariado (agosto). No Brasil, a Cruz Vermelha é presidida por Walmir Moreira Serra e, no Ceará, pelo professor Reis Bezerra.

Receita Federal libera nesta 3ª feira consulta de lote residual de restituições

A Receita Federal (RF) vai disponibilizar, a partir desta terça-feira, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008, informa o Estadão.

Os valores serão creditados no dia 15 de maio. Ao todo serão contemplados 61.936 contribuintes em um total de R$ 120,7 milhões. O contribuinte poderá conferir se seu nome consta da lista acessando a página da RF na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligando para o Receitafone, no número 146.

Saída de Sérgio Machado da presidência da Transpetro volta a ser especulada

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A Coluna Radar, de Lauro Jardim, informa na Veja que a presidente Dilma Roussef determinou mudança geral não só nas diretorias da Petrobras, como também nas vinculadas. Nessa área, entra a Transpetro, cujo presidente é o ex-senador cearense Sérgio Machado.

Bom lembrar que Machado tem como padrinho político nesse cargo o senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Ressalte-se também que a saída do peemedebista cearense, há nove anos no cargo, vem sendo especulada desde o ano passado.

A Transpetro é hoje uma das poderosas vinculadas da Petrobras e responde pelo programa de modernização do transporte de cabotagem do País.

Juazeiro do Norte ganha filial da maior rede de varejo do País

A C&A, a maior rede de varejo de moda do Brasil, vai inaugurar, nesta terça-feira, sua primeira loja em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). O espaço, segundo a assessoria de imprensa do grupo, foi formulado com base em uma proposta de estilo e arquitetura exclusivos, em linha com o compromisso da C&A de levar aos consumidores o que há de mais sofisticado em design e atendimento no varejo de moda brasileiro.
A loja C&A de Juazeiro do Norte faz parte da expansão do Shopping Cariri.
O espaço, de dois mil metros quadrados, possui disposição diferenciada das peças, organizadas de acordo com o estilo do consumidor – e não por idade ou gênero, com ambientes personalizados, onde estarão expostas as novas coleções da C&A Collection.

José Gerardo Arruda e a punição do STF

Essa é da Coluna Radar, de Lauro Jardim, da Veja Online:

Foi chato, mas ainda está barato.

No dia 13 de maio completa dois anos a histórica condenação do deputado Zé Gerardo, primeiro parlamentar a amargar uma pena imposta pelo STF desde a redemocratização.

Apesar da condenação, a pena – uma multa no valor de 50 salários mínimos – não foi paga. Recursos protelatórios foram apresentados e o processo se arrasta nos escaninhos do STF.

Outro caso emblemático é o do deputado Tatico. Em setembro de 2010 foi o primeiro parlamentar condenado a uma pena de reclusão. Apesar da sentença da Suprema Corte, pagou os cerca de 750 000 reais que deixou de recolher aos cofres da previdência. Por isso, entrou com recurso pedindo a extinção da pena e o caso será, novamente, julgado

Heraldo Pereira abrirá curso “Processos Eleitorais”

José Maria Melo, Heraldo Pereira e Moacir Maia – receptivo de amizade.

O jornalista Heraldo Pereira, comentarista de Política da Rede Globo, é o convidado da Assembleia Legislativa para proferir a palestra inaugural do “Curso de Processo Eleitoral: Fundamentos, Legislatição e Marketing”. O curso é uma promoção da Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE) e ele abordará o tema “Cenário Político e as Eleições Municipais 2012”.

A palestra ocorrerá nesta terça-feira, às 9 horas, no Cine Teatro João Frederico Ferreira Gomes, no Centro Cultural do Parlamento Cearense, Anexo II da Assembleia Legisaltiva.

O curso “Processo Eleitoral” tem por objetivo capacitar para atuação nas campanhas eleitorais os pré-candidatos, dirigentes de partidos, coordenadores de campanha, profissionais de marketing, jornalistas, advogados e profissionais envolvidos nas Eleições de 2012 e ocorrerá de 8 deste mês a 28 de junho. A carga horária é de 60 horas.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeita inaugura Praça do Povo da SER II

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A prefeita Luizianne Lins (PT) inaugura, às 16 horas desta segunda-feira, a Praça do Povo Ângela Borges, localizada na área da Secretaria Executiva Regional II (SER II). O ato contará com a participação de secretários e lideranças da região.

Segundo a assessoria do Paço Municipal, as “Praças do Povo” foram elaboradas para funcionar nas Regionais, concentrando todos os processos que o cidadão precise solicitar ao poder público municipal, num único espaço com conforto e rapidez. Ao todo, 122 serviços são ofertados. Os mais procurados são Alvará de Funcionamento e Registro da Vigilância Sanitária. Também é possível requisitar Habite-se, autorização para poda e corte de árvores em áreas privadas, além de dar início a um processo de adoção de espaços públicos, como praças e áreas verdes.

A Praça do Povo da Regional II conta com 470,20m² e foi resultado de um investimentos de R$ 782.051,07. O equipamento está localizado na rua Professor Juraci Mendes Oliveira, 01, Edson Queiroz.

Salário mínimo do brasileiro deveria ser de R$ 2.329,35

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Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta: o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril. Esse valor supriria as necessidades básicas.

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 277,27, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,74 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622,00.

Esse valor estimado pelo Dieese em abril é maior do que o apurado para março, quando o mínimo necessário fora calculado em R$ 2.295,58 ou 3,69 vezes o mínimo atual. Há um ano, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades dos brasileiros era de R$ 2.255,84, o equivalente a 4,14 vezes o mínimo em vigor naquele período, de R$ 545,00.

A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em abril deste ano, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior, mas caiu significativamente em relação a igual período de 2011.

(Com Estadão)

Domésticas podem ter direito a seguro-desemprego

“A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças necessárias à apreciação de projetos que, votados na comissão específica para tratar do tema, não necessitem ir a plenário.

A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente “apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”. O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No parecer, Lídice da Mata lembrou que o FGTS não guarda qualquer relação com o seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupança ao trabalhador e financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego é uma renda de emergência.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Maracanaú aguarda nome apoiado por Cid Gomes para definir seu candidato

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A sucessão do prefeito Roberto Pessoa, de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), promete. No grupo dele, informa o prefeito, há três nomes já posando de pré-candidato. São eles: Firmo Camurça, o vice-prefeito; Carlos Bandeira, secretário de Infraestrutura; e Gorete Pereira, deputada federal. 

Roberto Pessoa diz não ter pressa para definições, porque quer, antes da definição do seu sucessor, saber quem o governador Cid Gomes (PSB) vai apontar para a peleja. “O certo nisso tudo é que temos um antídoto para cada nome que o governador apresentar”, avisa.

No flanco do Palácio da Abolição, há dois nomes ganhando espaço para a disputa em Maracanaú: Edson Silva (PSB) e Júlio César Costa Lima (PSD). Edson, que já está morando nessa cidade, reforçou o corpo a corpo. Júlio César, ex-prefeito, tenta resolver pendências da Ficha Limpa, segundo opositores.

Casal processa padre em BH por recusa de batismo

“Um casal de Belo Horizonte entrou com ação de indenização por danos morais na Justiça contra a Igreja Católica. No processo, o casal sustenta que foi humilhado pelo padre Milton Tavares, da Paróquia Bom Pastor, no bairro Dom Cabral, região noroeste da capital mineira. As informações são do jornal O Tempo, diário de Belo Horizonte.

O padre teria se recusado a batizar o filho do casal em 2011 alegando, para tanto, que estes não tinham consagrado o matrimônio na Igreja, conforme o rito católico estabelece. A ação tramita na 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. O advogado Eduardo Lopes, que representa a família não informou o valor da indenização. A principal evidência da discriminação que o casal afirma ter sofrido é uma gravação em audio de quase quatro minutos feita na casa paroquial em que padre admite que não batizaria a criança por que os pais, mesmo vivendo juntos, não haviam oficializado a união junto à Igreja. Com o incidente, a criança acabou sendo batizada em outra paróquia de Belo Horizonte.

“Fomos humilhados, ele (padre Milton) disse que, por não sermos casados, não seríamos um bom exemplo para o nosso filho”, disse a mãe da criança ao jornal O Tempo. O padre nega, contudo, que tenha submetido o casal a quaisquer contragimento e humilhação. O pároco não teceu comentários sobre o caso com a justificativa de “não atrapalhar o andamento do processo.

O reitor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), de Belo Horizonte, padre Jaldenir Vitório explicou à reportagem ao jornal O Tempo que “o ato do padre se constitui como crime canônico”, uma vez que, para o Código de Direito Canônico (cânone 843 §1), o sacramento do batismo não pode ser recusado a ninguém. “De qualquer forma, é importante dizer que o sacramento do matrimônio não é pré-requisito para o sacramento do batismo”, disse padre Vitório ao periódico mineiro.”

(Consultor Jurídico)

Presidente do TCU abre evento em Fortaleza

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro  Aroldo Cedraz, vem abrir no próximo dia 24, no Hotel Luzeiros, o I Encontro Nacional de Auditores de Tecnologia da Informação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado e Cedraz fará a palestra de abertura cujo tema será “A Importância da Tecnologia da Informação no Controle Social”.

A organização, a cargo do Instituto Rui Barbosa, do TCE, informa que o encontro é aberto principalmente a gestores municipais e especialistas da área,