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Tarifa de ônibus em Fortaleza sobe para R$ 2,25

A Assessoria de Imprensa do Sindiônibus convoca para uma entrevista coletiva às 17h30min desta segunda-feira. O assunto é um só: reajuste da tarifa de ônibus, que entrará em vigor a partir da meia noite desta terça-feira.

A tarifa inteira sairá de R$ 2,00 para R$ 2,25,00 e a meia, de R$ 1,00, sobe para R$ 1,10. A tarifa social – aos domingos, continuará a R$ 1,40 e a tarifa do horário social – das 9 às 10 horas e das 15 à 16 horas, continuará a R$ 1,80.

O Sindiônibus  ingressou na Justiça solicitando o reajuste das passagens, justificando defasagem de pelo menos 5%. A Justiça acatou porque reconhecer estar no contrato essa majoração. A prefeita Luizianne Lins (PT) não queria conceder o aumento, segundo a entidade.

E neste mês sai também o reajuste do transporte intermunicipal.

Nota fiscal – Lei que obriga detalhamento dos impostos é sancionada com vetos

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“Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serveiços (ISS).

Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados. Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.”

(Agência Brasil)

Hospitais querem renegociar dívidas junto ao governo federal

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Os hospitais e clínicas de todo o País querem renegociação de dívidas junto aos ministérios da saúde e Previdência Social  e Receita Federal. Nesta terça-eira, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, terá audiências nessas pastas para tratar do assunto. Ele quer também cobrar repasses federais do Sistema Único de Saúde, observando que muitas das dívidas do setor é resultado do atraso, por parte de Prefeituras, das verbas do SUS.

De acordo com Aramicyr Pinto, a rede hospitalar brasileira vive constantes dificuldades financeiras porque, além de atraso nos repasses, tem o peso dos impostos que, na planilha do setor, pesa cerca de 25%.

STF diz, em votação parcial, que decisão sobre perda de mandato é do Legislativo

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“Em votação com intenso debate teórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, até o momento, que a decisão sobre perda de mandato parlamentar cabe apenas ao Legislativo. O placar de 4 votos a 2, entre os dez possíveis, foi firmado antes do intervalo da tarde de hoje (10) na sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão parcial pode não ser confirmada no final do julgamento, já que os três ministros que ainda vão votar – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – sinalizaram que devem acompanhar corrente diversa lançada pelo relator Joaquim Barbosa. O ministro defende que o Legislativo deve apenas ratificar a decisão do STF.

Antes de se aposentar, o ministro Cezar Peluso deixou seu voto por escrito sobre a perda de mandato para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para Barbosa, ficou claro que o ministro aderiu à sua tese. Já Lewandowski acredita que a perda de mandato apresentada por Peluso é apenas a genérica prevista em lei, mas que a decisão tem que passar, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

A questão da perda de mandato é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para a suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes ganha troféu “Personalidade Turística 2012” do setor hoteleiro

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, vai realizar sua festa de confraternização no próximo dia 21, a partir das 21 horas, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro. Nessa ocasião, o presidente da entidade, Darlan Leite, fará a entrega do troféu “Personalidade Turística 2012” ao governador Cid Gomes.

A homenagem dos hoteleiros ao governador é um reconhecimento pela construção do Centro de Eventos do Ceará, que deverá colocar o Estado no cobiçado mercado do turismo de negócios.

O troféu “Personalidade Turística” foi instituído em 1988, para homenagear pessoas e entidades que prestam relevantes serviços ao turismo cearense.

Terceirizados do IDGS ameaçam greve geral

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Terceirizados do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS) vão realizar assembleia geral nesta terça-feira, a partir das 8 horas, no pátio do Instituto Dr. José Frota. Eles vão decidir sobre greve. A articulação é feita pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) e envolverá também o pessoal de nível superior (psicólogos, médicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais).

Os salários e novembro não foram pagos, bem como vales transporte e alimentação. A primeira parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga até o dia 30, também não foi liquidada. A maioria dos funcionários está faltando ao trabalho alegando falta de condições financeiras. Após a assembleia, os terceirizados seguirão para a Assembleia Legislativa.

 

Fim de gestão é…

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Além de atrasos em várias obras e no desembolso de terceirizados, a Prefeitura de Fortaleza mostra falhas e problemas também nos pequenos detalhes.

Um exemplo disso é a situação dos vários canteiros das principais avenidas de Fortaleza: quadro de pedras portuguesas soltas. Trabalho para o futuro prefeito.

(Foto – Paulo MOska)

Mauro Filho reforça lobby contra queda do FPE e pela derrubada do veto ao rateio dos royalties

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O secretário da Fazenda, Mauro Filho, encontra-se em Brasília, nesta segunda-feira, com dois objetivos. O primeiro, discutir com demais titulares de Fazenda do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ação política para evitar perdas no que diz respeito às transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ceará, conforme Mauro Filho, pode perder, já a partir de janeiro de 2013, de R$ 400 milhões a R$ 1,2 bilhão por conta de mudanças na lei que rege esse mecanismo.

Já o outro objetivo é reforçar lobby pró-derrubada do veto presidencial ao projeto do novo rateio dos royalties do petróleo. Mauro Filho reafirma que o Ceará deixará de receber cerca de R$ 301 milhões de royalties, caso o veto persista.Essa lei beneficia estados produtores como Espírito Santo e principalmente o Rio de Janeiro, com ação política comandada pelo governador Sérgio Cabral.

A ordem, conforme o secretário, é pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que inclua na pauta o veto presidencial dos royalties para que os Estados possam articular sua derrubada. Um grupo de secretários de Fazenda conversará com Sarney nesta terça-feira.

PT discute na quinta-feira Mesa Diretora e postura da bancada

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O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) discutirá, às 19 horas da próxima quinta-feira, em sua sede, a postura dos vereadores petistas na bancada de oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, como também a sucessão do atual presidente da Casa, Acrísio Sena (PT).

Segundo a bancada petista, na legislatura 2013/2016, não há ainda nenhum acordo firmado sobre nomes para a presidência da Mesa Diretora. A chapa encabeçada pelo vereador Walter Cavalcante (PMDB), que tem na primeira secretaria Elpídio Nogueira (PSB), então candidato à presidência, oferece a segunda vice-presidência para os petistas.

Banco espanhol demite mais de cinco mil funcionários no Brasil


O Banco Santander demitiu, neste ano, mais de cinco mil funcionários no Brasil. A informação é do presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contrafi), Carlos Eduardo Bezerra.

Ele, inclusive, dá uma resposta simples para tanta demissão: “Com isso, reduz custos e transfere lucros para a Espanha”.

Comissão de Anistia é formada, mas falta sair no Diário Oficial

A nova Comissão de Anistia Vanda Sidou já está formada. A informação é do advogado Mário Albuquerque, presidente desse organismo. Ele, no entanto, lamenta que Governo do Estado ainda não tenha mandado publicar no Diário Oficial o ato publicizando a nova composição do organismo

De acordo com Mário Albuquerque, por conta da não publicação, há atraso no julgamento de processos relacionados a pedidos de indenização por parte de ex-presos políticos.

 

Presidente do Clube Náutico pede mobilização para saldar dívidas

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Essa é do presidente do Náutico Atlético Cearense, Pedro Jorge Medeiros, ao comentar críticas sobre disposição da diretoria desse tradicional clube de Fortaleza de vender terreno e ceder parte de sua área para shopping como forma de pagar dívidas:

– Acho engraçado que todos falam que não podem vender mais. Mas ninguém se associa ao clube e frequenta para pagar a d´viida que consta. Vamos nos mobilizar para evitar isso?

Saiu no Diário Oficial da União a exoneração do diretor da Antaq

!O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União de hoje (10). De acordo com o ato do Poder Executivo que o afastou do cargo, a demissão foi a pedido do próprio Tiago. Na última sexta-feira, a Polícia Federal informou que a lista de indiciamentos da Operação Porto Seguro tinha aumentado, com a inclusão de um diretor e uma servidora da Antaq. Apesar de não ter divulgado os nomes dos novos suspeitos, a PF disse por meio de nota que havia chegado a eles por informações adicionais de depoimentos e análises de documentos apreendidos. O inquérito da operação já foi concluído e enviado à Justiça Federal em São Paulo.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro para prender servidores de órgãos federais e agências reguladoras que fraudavam pareceres técnicos para favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.”

(Agência Brasil)

Cena inusitada de propaganda

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Esta cena se registrou na avenida Bezerra de Menezes, bem pertinho da avenida Olavo Bilac, no bairro São Gerardo. Este palhaço aproveitava o semáforo fechado para divulgar show de liquidação desse magazine.

O palhaço abriu a faixa das ofertas, que tinha a outra ponta amarrada a um poste de sinalização.

Será que precisava de tamanha economia?

(Foto – Paulo MOska)

Uma reflexão sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

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Com o título “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, eis o Editoral do O POVO desta segunda-feria. Aborda um tema que merece ir muito além do que uma data definida pela ONU. Serve para boas reflexões sobre os rumos da humanidade. Confira:

A data de 10 dezembro marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos instituído em 1950 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A efeméride, ressalte-se, é inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada dois anos antes, e que propugna em seus princípios os direitos básicos que possam vir a garantir a condição digna de existência a pessoa humana, nos seus mais variados aspectos, no campo da liberdade de expressão, respeito às diferenças, alimentação, saúde, educação, entre outros. Infelizmente, no entanto, apesar dos ganhos já registrados em favor da humanidade nesses anos todos por conta da Declaração, muito ainda se precisa avançar nos mais variados aspectos relacionados a esses direitos, o que exige da sociedade e das instituições a vigilância constante para a sua concretização.

Nesse sentido, as guerras, os governos despóticos e os desmandos e desvirtuamentos oriundos da corrupção nos setores público e privado têm sido os principais obstáculos a que se possa celebrar a data com mais efusividade. Até para que se use a data como alerta, porém, é preciso que a exaltemos como marco importante nas relações humanas. Desde a sua criação, diversos fóruns surgiram inspirados em suas linhas mestras, cobrando e acompanhado a implantação de ações para e pelo homem. Ações, é bom que se ressalte, todas amparadas no arcabouço legal de diversos países e em tratados internacionais.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, portanto, mais do que uma simples data a ser lembrada, deve servir de reflexão sobre os rumos que norteiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O momento pelo qual a humanidade passa, marcado por indefinições na economia, e sob as ameaças a que o planeta está submetido no que diz respeito à questão ambiental, é extremamente propício para que essa reflexão se faça em profundidade.

E aí, vai ter ou não Réveillon?

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A Prefeitura de Fortaleza só vai se pronunciar sobre a festa do Réveillon após o próximo dia 19. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

A assessoria adianta que, após essa data, estará saindo o resultado do edital de contratação da empesa que ficará responsável pela montagem e desmontagem da estrutura do evento do aterro da Praia de Iracema. Finalizado isso, entra a fase de contratação dos artistas.

DETALHE – Está faltando pouco mais de 20 dias para o Réveillon.

Cinturão das Águas – 1º etapa tem licitação dia 20

A primeira etapa do projeto Cinturão das Águas, por onde entrará a água da transposição do rio São Francisco, vai para licitação no próximo dia 20. A informação é do secretário estadual dos Recursos Hídricos, César Pinheiro, acrescentando que nessa fase, que começará até março de 2013, as obras envolverão o trecho Jati-Cariús (Região do Cariri), num total de 150 km de dutos.

Essa etapa absorverá R$ 1,5 bilhão de um total de R$ 6 bilhões de todo o empreendimento, com mais duas fases previstas, pois fará a ligação de 12 bacias hidrográficas.

Na última semana, o secretário-executivo da SRH, Ramon Rodrigues, fechou, em Brasília, detalhes dessa licitação com o governo federal, que também bancará o projeto.

Leitor tem carro amassado por cancela na ponte sobre Rio Ceará

Ernesto Antunes, consultor de empresas e leitor deste Blog, se diz revoltado. No último sábado, por volta das 13 horas, ele passava no pedágio sobre a ponte da Barra do Ceará com destino a Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) quando a cancela, que estava erguida lhe permitindo o acesso, acabou despencando sobre o capô do seu carro.

“Minha revolta é que o rapaz do guichê disse que isso acontecia vez por outra!”, afirmou Antunes, que está cobrando reparos.

Contrato do “Minha Casa, Minha Vida” é assinado no Conjunto José Walter

Nesta manhã de segunda-feira, em área do Conjunto José Walter, o governador Cid Gomes e o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, assinaram contrato com a Fujita Engenharia garantindo a construção de 5.536 casas para famílias que serão desapropriadas por conta das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (LVT) da copa 2014. O dinheiro – R$ 326 milhões, vem do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

O pacote de casas atenderá também famílias de uma ocupação no Conjunto José Walter.

(Foto – Divulgação)