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Estudo apresenta gasto com transporte urbano

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (20) o estudo “Gastos das famílias das regiões metropolitanas brasileiras com transporte urbano”. O estudo será apresentado, em Brasília, pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Carlos Henrique de Carvalho, com a mediação do diretor substituto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Miguel Matteo.

Será apresentado pesquisa de gasto das famílias brasileiras residentes em nove regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza, Salvador e Belém), com deslocamentos urbanos ou metropolitanos. Dois indicadores principais constam na pesquisa: o comprometimento de renda com gastos em transporte urbano e metropolitano e o percentual de famílias que efetuam esse tipo de gasto.

O objetivo do trabalho é a investigação sobre o avanço dos gastos com transporte individual pelas famílias brasileiras em detrimento dos gastos com transporte coletivo, já que esse padrão no qual o transporte privado assume papel predominante, gera fortes impactos sobre as condições de mobilidade da população nos grandes centros urbanos.

Os dados utilizados no estudo são da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2009 e de 2003, as duas últimas edições. A amostra é realizada periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo principal de conhecer a estrutura de gastos e rendimento das famílias brasileiras, permitindo aferir os pesos dos componentes de despesas nos índices de inflação no país. A POF 2009 pesquisou 55.970 domicílios em todo o território nacional e seguiu a mesma estrutura da POF anterior.

(Ipea)

Pane no sistema de balizamento fecha aeroporto de Fortaleza por 4 horas

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Passageiros tiveram que aguardar nos saguão. Outros remarcaram bilhete.

Um problema técnico deixou a pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional Pinto Martins fechada no período das 23h10min de quarta-feira até as 3 horas da madrugada desta quinta-feira. Segundo a Infraero, o problema ocorreu no sistema de balizamento que só registrou 50% da iluminação, quando o mínimo para operações seria o percentual de 75%.

Nesse período, sete voos foram cancelados, entre eles um da Gol, com destino a Natal, e um da TAM, com destino a Brasília, este sempre procurado por políticos. Um total de 20 voos atrasaram por conta do problema. Vários passageiros tiveram que aguardar no saguão do aeroporto. Alguns chegaram a reclamar, mas foram informados pelos funcionários das empresas aéreas do problema e de que teriam que remarcar os voos.

A partir das 6 horas desta manhã, a pista de pousos e decolagens, que passa por restauração a ser concluída no próximo dia 29, foi liberada excepcionalmente pela Infraero para que os voos retomassem suas rotas. A Infraero não deu maiores  detalhes da pane no sistema de iluminação do balizamento do aeroporto.

(Foto – Paulo  Moska)

Redução da tarifa – Petista rebate crítica do presidente da Fiec

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Sobre a declaração do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, que classificou de “eleitoreira” a redução da tarifa de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma, o sociólogo Geraldo Accioly, que é também Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, pede espaço para falar como militante petista.

– Eu sugiro ao líder empresarial que crie um movimento contra a diminuição do preço da energia e tome uma atitude firme não aceitando os benefícios em suas empresas.

Para Accioly, a declaração de Macedo traz embutido “o velho conceito de uma parte da elite que não aceita projeto popular no Brasil”.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Número de carteiras de habilitação recolhidas já cresceu 46,1% em 2012

“Ainda faltam três meses para o fim do ano. Mas, no Ceará, o número de pessoas que foram autuadas e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida por dirigirem alcoolizadas já ultrapassa todo o ano passado. Até agora, as infrações à Lei Seca cresceram 46,1%, se comparado a 2011. De janeiro a dezembro do ano passado, 4.344 pessoas foram multadas por dirigirem embriagadas. Este ano, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, já são 2.005 a mais, ou seja, 6.349 multas.

O balanço feito pelo 

O POVO reúne dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), polícias rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF). Para os órgãos de trânsito, o aumento se deve à intensificação da fiscalização e ao comportamento dos condutores. O gerente de fiscalização do Detran-CE, Pedro Forte, explicou que, em 2011, o foco foi o apoio às blitze em busca de drogas e armas.

Este ano, o Detran retomou o reforço à fiscalização da Lei Seca. Durante a semana, segundo Forte, cinco equipes se revezam na Capital e Região Metropolitana. No fim de semana, o número sobe para 12 equipes. A PRE dá apoio. Antes, o comandante da PRE, tenente-coronel Túlio Studart, conta que havia apenas três blitze por dia na Capital e no entorno. Atualmente, são dez.

No Interior, além das blitze em parceria com o Detran, ele ressalta os 23 postos fixos rodoviários de apoio e fiscalização. Perguntado se o número é suficiente para coibir a mistura direção e álcool, Studart acredita que sim. “A logística que temos hoje é suficiente. Precisamos é de conscientização do condutor”, justificou. Para ele, quando a Lei Seca iniciou, em junho de 2008, os motoristas tinham receio de dirigir depois de ter bebido.

Com o passar do tempo e, principalmente, depois das mudanças do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressalta ele, os condutores “perderam o medo”. O STJ decidiu, em março último, que o motorista está livre de ser acusado e punido criminalmente por dirigir alcoolizado, caso se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Mas continua passível do procedimento administrativo, que prevê multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.

“O senso comum só tem receio da restrição de liberdade. Se tem dinheiro para pagar a multa, ele vai continuar bebendo”, acredita. Pedro Forte, do Detran-CE, também afirma que as pessoas respeitavam mais a lei porque havia o risco de ser preso. O processo administrativo, diz ele, é bem mais brando. Além disso, mesmo que seja multado (R$ 957,70 – infração gravíssima), pode recorrer para não ter suspenso o direito de dirigir por um ano.

Quem é multado tem a CNH recolhida. Mas, em 72 horas, pode receber de volta. A partir disso, o processo administrativo é aberto. A CNH só fica suspensa por um ano, quando o processo chega ao fim. Até o momento, segundo dados do Detran-CE, dos 26.515 autuados pelo órgão de 2008 para cá, apenas 1.571 tiveram a carteira suspensa por 12 meses. Pedro Forte não soube explicar a demora no processo. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do Detran, isso ocorre porque as pessoas podem recorrer várias vezes.

“Agora é que estamos iniciando os processos de 2009”, afirmou a assessoria. Apesar da decisão do STJ, o número de prisões este ano tem permanecido próximo ao número do ano passado. Em 2011, segundo PRE e PRF, foram 472. De janeiro até a primeira quinzena de setembro, 364 já foram detidos. Comete crime de trânsito e pode ser preso quem estiver com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas (cerca de dois chopes).

Para o chefe substituto do núcleo de comunicação social da PRF, Christian Carvalho, não houve redução no número de prisões porque o órgão sempre seguiu a fiscalização da forma como está determinado pelo STJ. O comandante da PRE acredita que seja porque muitos “cidadãos ainda estão exercendo sua cidadania” ao atender ao pedido do agente de soprar o bafômetro.”

(O POVO)

Ibope/TV Diário – Dr. Tavinho lidera em Lavras da Mangabeira

Saiu a pesquisa Ibope/TV Diário sobre a disputa em Lavras da Mangabeira.  Se as eleições fossem, hoje,  Gustavo Augusto (Dr. Tavinho), do PRB, seria o novo prefeito. Confira a pesquisa estimulada:

Estimulada

Dr. Tavinho (PRB) – 57%

Ildsser (PMDB) – 34%

Carlos de Olavo (PSB) – 1%

Brancos e nulos – 1%

Não sabem ou não responderam – 7%

Espontânea

Dr. Tavinho (PRB) – 56%

Ildsser (PMDB) – 32%

Carlos de Olavo (PSB) – 0%

Brancos e nulos – 2%

Não sabem ou não responderam – 10%

Rejeição

Ildsser (PMDB) – 35%

Carlos de Olavo (PSB) – 30%

Dr. Tavinho (PRB) – 11%

Poderiam votar em todos – 20%

Não sabem ou não responderam – 12%

A pesquisa foi realizada no período de 16 a 18 de setembro. Tem margem de erro de 6 (seis) pontos percentuais e o registro no Tribunal Regional Eleitoral sob o Nº CE-00051/ 2012.

DETALHE – Dr. Tavinho está derrotando o candidato Ildser Alencar Lopes, que é o candidato apoiado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).

Datafolha – Russomanno e Serra devem disputar segundo turno em São Paulo

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Celso Russomanno, postulante do PRB, continua liderando a corrida pela Prefeitura de São Paulo, com 35% das intenções de voto e 14 pontos de vantagem sobre o segundo colocado, José Serra (PSDB). É o que constata a pesquisa Datafolha concluída ontem e que está sendo divulgada nesta quinta-feira pela Folha.

O levantamento mostra também que Serra se descolou de Fernando Haddad (PT), com quem aparecia tecnicamente empatado. Se a eleição fosse hoje, Serra e Russomanno iriam para o segundo turno. O candidato tucano oscilou um ponto para cima e agora tem 21%. Haddad, que variou dois para baixo, agora tem 15%. Gabriel Chalita (PMDB) manteve os 8% da pesquisa anterior. Soninha (PPS) oscilou de 5% para 4%.

O Datafolha fez 1.802 entrevistas desta vez, mais do que nas pesquisas anteriores. A amostra maior reduz a margem de erro do novo levantamento para dois pontos, para mais ou para menos. Nas outras pesquisas, a margem de erro era de três pontos.

Servidores da saúde sem vale-transporte

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SINTSAF) foi procurado pelos servidores da Saúde dos hospitais Frotinhas, Gonzaguinhas e IJF, que denunciaram o atraso no repasse do valor do vale-transporte.

Segundo o auxiliar de serviço de Saúde, Marcelo Teófilo de Freitas, todo mês a Prefeitura credita o valor nos passe cards com atraso. “Se a gente falta trabalho, a direção do hospital coloca falta na gente. Mas, todo mês é descontado no nosso contracheque R$ 40 no dia certo. Isso é um absurdo. Temos que tirar dinheiro de onde não temos para pagar nossas passagens”, reclamou.

Ceará receberá R$ 187,7 mil para capacitação

O Ministério da Saúde repassará R$ 187,7 mil ao Ceará para capacitar profissionais na área de prótese dentária, por meio da Portaria 2010. A iniciativa faz parte do Programa de Formação Profissional de Nível Técnico (Profaps). A meta é que, com os recursos, seja possível qualificar, em um ano, cerca de dois mil novos técnicos em prótese dentária, em todo o país, ao custo de R$ 6 milhões.

A carga horária do curso será de, no mínimo, 1,2 mil horas, que serão distribuídas entre carga horária teórica e prática. Além disso, o curso contará com estágio supervisionado complementar. As secretarias estaduais de saúde poderão utilizar suas escolas técnicas que tenham curso na área e, na ausência destas, contratará escola técnica que tenha este curso reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação.

“A ampliação de vagas vem contribuir para o programa Brasil Sorridente e permitirá que tenhamos mais profissionais capacitados a prestar um serviço de qualidade em saúde bucal à população”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mozart Sales.

(Agência Saúde)

Solenidade de entrega do Prêmio Gandhi de Comunicação terá palestra de Susan Andrews

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A Agência da Boa Notícia traz a Fortaleza a psicóloga e antropóloga Susan Andrews, Coordenadora, no Brasil, do Movimento FIB – Felicidade Interna Bruta, que propõe medir o desenvolvimento de forma sistêmica e não apenas econômica como o Produto Interno Bruto (PIB). Ela será a palestrante no Fórum “Comunicação e Felicidade – Uma reflexão sobre o papel da mídia para o bem-estar coletivo”, que acontece por ocasião da solenidade de entrega do Prêmio Gandhi de Comunicação – 2012. O evento será no dia 27 de setembro, às 19h, na Federação das Indústrias do Ceará (FIEC).

Susan Andrews é uma das maiores estudiosas, no mundo, da chamada Ciência Hedônica, a “Ciência da Felicidade”. Psicóloga e antropóloga pela Universidade de Harvard (EUA) e doutora em Psicologia Transpessoal pela Universidade de Greenwich (EUA), ela foi designada embaixadora do FIB no Brasil primeiro-ministro do Butão, Jigme Thinley, no encontro realizado em abril de 2012, na sede da Organização das Nações Unidas em Nova York, sobre o tema “Felicidade e Bem-Estar: Definindo um Novo Paradigma Econômico”.

Susan é norte-americana e adotou o Brasil como pátria, quando veio para a Eco-92. Em Porangaba, município a 162 km de São Paulo, capital, ela fundou e coordena o Instituto Visão Futuro, ecovila e centro de estudos e formação nas áreas de Biopsicologia, Educação e Ecologia. Lá também são feitos os treinamentos das equipes que começam a trabalhar o conceito FIB no Brasil.

Tem 12 livros lançados, sendo os mais conhecidos “A Ciência de Ser Feliz”, que reúne as novidades sobre a Ciência Hedônica, e “Stress a seu favor”, no qual apresenta os recursos da Biopsicologia, metodologia que permite o ser humano compreender o processo de estresse e aprender a gerenciar a vida e situações de crise.

Conferencista em 40 países, como Austrália, Itália, Dinamarca, Polônia, China, Indonésia, Quênia, Índia, Egito e vários outros, no Brasil, Susan tem ministrado palestras e treinamentos para empresas e profissionais liberais nas áreas de Saúde, Psicologia, Recursos Humanos, Ecologia, Desenvolvimento Pessoal e Educação. Foi colunista das revistas Época e Época Negócios.

(Agência da Boa Notícia)

Julgamento do mensalão tem nova divisão do capítulo sobre compra de apoio no Congresso

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, terá uma subdivisão no capítulo sobre compra de apoio no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. O subfatiamento do Capítulo 6, confirmado nessa quarta-feira (19) pelo relator Joaquim Barbosa, pode atrasar em alguns dias a análise das acusações de corrupção ativa, que envolvem o núcleo político.

Até agora, Barbosa concluiu o julgamento das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha envolvendo réus ligados ao PP e ao PL (atual PR). Na sessão dessa quarta-feira, ele começou a falar sobre os réus do PTB e concluirá essa etapa nesta quinta-feira (20), juntamente com as considerações envolvendo o PMDB.

Inicialmente, o relator havia programado continuar seu voto falando sobre os dez acusados do crime de corrupção ativa, mas ele achou melhor dar uma pausa e abrir a votação dos itens já analisados por ele aos demais ministros. A subdivisão foi acertada em uma ligação telefônica do relator para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Nas contas de Barbosa, seu voto terminará nesta quinta-feira, na primeira metade da sessão, e o revisor poderá votar em seguida. Lewandowski, por sua vez, calcula que terminará seu voto na próxima quarta-feira (26), permitindo aos demais ministros encerrar essa etapa até o final da próxima semana.

O julgamento dos crimes de corrupção ativa começaria, segundo essas previsões, no dia 1º de outubro, mesma semana do primeiro turno das eleições municipais. Ambos os ministros, o relator e o revisor, afirmam desconsiderar as críticas de politização do julgamento devido à coincidência de datas. Segundo Barbosa, a única motivação para a subdivisão do capítulo em análise é o cansaço, pois ele faz a leitura ininterrupta de seu voto desde a última segunda-feira (17).

(Agência Brasil)

Renato Roseno participa de jantar com Plínio Arruda e Michel Lowy

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Para Plínio Sampaio, Roseno é “devotado à causa do povo de Fortaleza”

O debate sobre propostas do Psol para as cidades onde o partido disputa a prefeitura é um dos ingredientes do cardápio do jantar do Psol, nesta quarta-feira (17), em São Paulo, com a presença do sociólogo brasileiro radicado na França e militante do Nouveau Parti Anticapitaliste (NPA), Michael Lowy, além do candidato a presidência da república pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio, e do sociólogo Chico de Oliveira.

Entre os convidados do jantar está o candidato do Psol à Prefeitura de Fortaleza, Renato Roseno, que foi bastante elogiado por Plínio Sampaio. “Renato Roseno é capaz, corajoso, devotado à causa do povo de Fortaleza. O voto certo para prefeito”, disse Plínio.

Relator conclui que réus do PL agiram em quadrilha para ocultar dinheiro do mensalão

O ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, entendeu que dois réus ligados ao PL (atual PR) atuaram em quadrilha para a execução do crime de lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão. A condenação foi anunciada assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou do intervalo, mas o ministro ainda não proclamou o resultado oficialmente.

De acordo com Barbosa, o então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto, e o tesoureiro da legenda, Jacinto Lamas, se uniram aos sócios da empresa Guaranhuns, José Carlos Dias e Lúcio Funaro, para ocultar o repasse de dinheiro do chamado “valerioduto” ao PL.

Barbosa esclareceu que, embora Funaro e Dias não figurem na Ação Penal 470, é essencial que eles sejam citados nesta etapa para justificar a formação de quadrilha. O ministro lembrou que ambos só não foram denunciados ao STF porque estavam negociando acordo de delação premiada na época dos fatos. Posteriormente, os acusados desistiram do acordo e foram denunciados pelos mesmos crimes na Justiça de primeiro grau.

Barbosa entendeu que ficou comprovada a associação do quarteto para ocultar os repasses originalmente feitos pelo PT. Segundo depoimentos, as transferências eram constantes e ocorriam às sextas-feiras. “Através da Guaranhuns, Valdemar Costa Neto recebeu 36 cheques e 27 transferências eletrônicas”, contabilizou Barbosa.

O ex-assessor do PL, Antônio Lamas, foi inocentado da acusação de formação de quadrilha porque, segundo o relator, participou de apenas um repasse e não há provas de que conhecia o esquema criminoso. Barbosa ainda lembrou que o deputado Bispo Rodrigues não foi denunciado por formação de quadrilha porque não participou do acordo com a Guaranhuns.

O relator reforçou que só analisará as acusações de corrupção ativa, que envolvem o núcleo do PT, em outro momento. Ele já havia informado que adotaria essa tática na semana passada, quando começou a analisar as acusações aos réus ligados ao PP.

(Agência Brasil)

Assembleia fará audiência pública para discutir pleitos dos servidores da Semace

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Nesta quinta-feira, às 14 horas, haverá audiência pública na Assembleia Leislativa para discutir os entraves e soluções para a proposta de alteração da Lei 14.344/09, que dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Ambiental e dos Cargos de Gestor e Fiscal Ambiental e Cria os Cargos de Procurador Autárquico, Integrante da Carreira de Representação Judicial na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O encontro ocorrerá no Complexo das Comissões e promete ter participação maciça dos servidores da Semace. A categoria está para aprovar indicativo de greve. A iniciativa dessa discussão é da deputada Eliane Novais (PSB).

Inep: Ensino Fundamental tem avançado mais rápido que o Ensino Médio no País

O Brasil superou as metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ensino fundamental em 2011, mas, no ensino médio, apesar dos objetivos propostos terem sido alcançados, a situação ainda é crítica e as melhorias estão acontecendo de maneira mais lenta. A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que apresentou, em palestra na Câmara, os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O dirigente ressaltou que um dos grandes desafios para os próximos anos está no ensino médio. “Ele precisa ser repensado, pois é nesse estágio que temos a menor taxa de aprovação e altos índices de abandono, com jovens fora da escola. Precisamos atuar nessa faixa, que é aquela em que estamos tendo o menor avanço de rendimento”, afirmou o presidente da autarquia, vinculada ao MEC, responsável pelas estatísticas educacionais oficiais.

Na faixa etária de 15 a 17 anos, citou Costa, o Brasil tem cerca de 10,5 milhões de jovens, dos quais apenas a metade está no ensino médio com a idade adequada, 978 mil não frequentam escola nenhuma e quase 167 mil são analfabetos. Segundo o palestrante, nos próximos meses, propostas, como a flexibilização do currículo e o ensino em tempo integral, serão debatidas com a sociedade e o Congresso.

“Devemos refletir se o modelo curricular atual de 13 disciplinas é adequado ou se podemos migrar para o trabalho em grandes áreas, resguardando as disciplinas, porém de forma integrada. A adoção da escola em tempo integral também me parece profundamente adequada, além do ensino profissionalizante, que dá uma opção ao jovem que queira encerrar o ensino médio e já ter a sua profissão.”

(Agência Câmara de Notícias)

Detran deve indenizar vendedor em R$ 50 mil

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) foi condenado a pagar R$ 50 mil para o vendedor J.C.G.A., que caiu em fosso no pátio da autarquia. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos, em julho de 2004, por volta das 19h, o vendedor levou automóvel para vistoria no posto de atendimento da avenida Santos Dumont, em Fortaleza. Ele estacionou no pátio interno do Detran e, ao sair do carro, caiu em fosso de dois metros, onde foi encontrado com fortes dores abdominais e quase inconsciente.

O homem foi encaminhado por médico do Departamento de Trânsito ao Instituto Doutor José Frota (IJF). Após a internação, foi submetido a três cirurgias e a uma drenagem torácica, ficando internado por 23 dias. O irmão da vítima procurou o Detran, recebendo a comunicação sobre a abertura de sindicância interna para apuração do caso. No entanto, nenhum resultado foi repassado à família. Ainda de acordo com o processo, o vendedor voltou a trabalhar dez meses após o acidente, mesmo não estando apto, para sustentar a família. Alegando que o local não possuía sinalização, J.C.G.A. deu entrada em ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a autarquia alegou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, porque frequentava o local diariamente e sabia da existência do fosso. Afirmou ainda que, na documentação, os danos materiais não foram comprovados. Ao analisar o caso, o juiz condenou o Detran a pagar R$ 50 mil, a título de reparação moral. Segundo o magistrado, o vendedor provou a existência da cratera, que estava sem nenhuma sinalização. Os danos materiais não foram concedidos porque não ficaram comprovados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira, 17. As informações são do TJ CE.

Sérgio Novais rebate quem define como “eleitoreira” a redução da tarifa de energia

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Com o título “Energia mais barata é uma decisão acertada”, eis artigo que o ex-deputado federal e sindicalista Sérgio Novaes envia para o Blog. Ele destaca o caráter social e lamenta críticas que tentam desqualificar a redução da tarifa de energia anunciada pela presidente Dilma Rousseff. Essa decisão, aliás, foi classificada neste espaço pelo presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, de “eleitoreira”, em razão do momento de campanha e ganhou, inclusive, também neste Blog, o endosso do sociólogo Pedro Albuquerque. Confira:

A Medida Provisória no 579, de 12 de setembro de 2012, finalmente traz a redução do valor da energia elétrica para o setor industrial e para as residências brasileiras, depois de um longo período – pós-privatização – em que a população enfrenta tarifas exorbitantes que ano a ano têm aumentos acima da inflação. A redução só será possível devido a importante decisão do governo de diminuir os encargos cobrados no uso da energia. Vale lembrar que, hoje, cerca de 50% do que o consumidor paga em sua conta de energia corresponde a tributos.

A medida vem no sentido de enfrentarmos a crise econômica que contaminou os Estados Unidos e a Europa e que hoje já atinge todo o mundo. A redução da atividade econômica no primeiro semestre acendeu o sinal vermelho. Empregos, arrecadação, previdência e indústrias estão ameaçadas. A medida, portanto, é correta no seu tempo e bastante abrangente em seu conteúdo, ao contrário do que querem fazer crer articulistas que emitiram opiniões neste blog. A crítica do presidente da FIEC, além de superficial e aquém do esperado para sua posição, é omissa no que diz respeito às privatizações da distribuição da energia elétrica e às antigas reclamações da indústria têxtil sobre os exorbitantes gastos com energia.

Temos agora, outros desafios: reduzir o ICMS nas contas de energia, que hoje corresponde a 27,5% do valor cobrado (algo que já tem sido questionado nos tribunais superiores), e levar os pleitos do setor industrial ao Governador do Estado. Com a medida provisória do Governo Federal, os consumidores residenciais terão uma redução de 16,2% em suas contas de energia. Mas é possível avançar mais. Já se sabe que há uma intenção do Governo Federal de – assim como pretende fazer em relação à cesta básica – buscar apoio dos governos estaduais para obter uma redução ainda maior – que poderia chegar a pelo menos 3,8%, perfazendo um total de 20% de desconto nas tarifas residenciais.

Além disso, é preciso rever também a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de âmbito municipal. As prefeituras podem – mantendo a qualidade do serviço prestado – utilizar o excedente de recursos em favor da população, reduzindo o valor desta cobrança, consequentemente, diminuindo ainda mais o preço da tarifa de energia.

Medidas como redução de IPI, da energia elétrica e de encargos trabalhistas estão claramente vinculadas aos caminhos que o País tem buscado para enfrentar a crise econômica mundial. O uso eleitoral por um partido ou coligação faz parte da natureza do debate político. Basta ver o que já aconteceu em eleições passadas com iniciativas como o Plano Real e o Bolsa Família, e o que acontece hoje com o obras como o Centro de Eventos, as UPAs, a construção de hospitais, as reformas do Castelão e do PV, os Cucas, etc. O que não se pode, porém, é querer reduzir a decisão do Governo Federal de diminuir o valor das tarifas de energia a uma questão meramente eleitoreira. Fazer isso é não reconhecer a importância desta medida para a vida de tantos brasileiros e para a melhoria da competitividade do País frente a uma crise que ameaça nossa economia.

* Sergio Novais
Sindicalista.