Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Que presente você daria hoje para Cid Gomes?

117 15

O governador Cid Gomes (PSB) passa esta sexta-feira no Recife (PE). Ali, participa de reunião da Sudene, que discute políticas de combate à seca. No Ceará, a estiagem já provocou quebra de 60% da safra.

E por falar em Cid, ele está completando 49 anos e só deve ganhar festinha mesmo à noite e da família. Fica longe, portanto, dos “puxas” de plantão.

A propósito, que presente você, eleitor, daria hoje para Cid Gomes?

Justiça nega indenização de gari contra Borys Casoy

“A Justiça da Paraíba negou ontem recurso de um gari que havia processado o apresentador Boris Casoy, da Rede Bandeirantes. A ação havia sido proposta após o gari se sentir ofendido por comentários que o jornalista fez contra a categoria profissional quando apresentava um dos telejornais do canal, em 31 de dezembro de 2009.

Na ocasião, após imagens de garis terem ido ao ar em uma reportagem, Casoy, sem saber que o áudio estava sendo transmitido, comentou: “Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”.

Segundo a decisão que negou o recurso, o episódio provocou “dissabor” para o autor da ação, o gari Gilson Silva Sousa, mas não “dano moral indenizável”. O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, disse que “o nome do autor jamais foi mencionado [pelo apresentador] e as expressões enfatizadas são genéricas”.

O autor da ação já havia tido o pedido de indenização negado em novembro de 2011, mas resolveu apelar da decisão. A Bandeirantes, que também era parte no recurso, foi inocentada.

Os comentários de Casoy provocaram polêmica à época. Um dia após as frases terem ido ao ar, ele se retratou e pediu desculpas aos telespectadores e aos garis.

Mesmo com o pedido, vários garis em diferentes regiões do Brasil entraram com ações contra o apresentador. Apenas na Justiça da Paraíba constam 20 processos contra Casoy e a Rede Bandeirantes. O gari Gilson Silva Sousa não foi localizado para comentar o caso.

(ComAgências)

Luiza Erundina participa em Fortaleza de seminário sobre Comissão da Verdade

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) já está em Fortaleza e dará entrevista coletiva, a a partir das 9h30min, no Comitê de Imprensa da Assembleia. Erundina é a principal conferencista do semináerio “memória, Verdade e Justça”, uma promoção da deputada estadual Eliane Novais (PSB) e que ocorrerá, a partir das 10 horas desta sexta-feira, no auditório da Sala das Comissões do Poder Legislativo.

Luiza Erundina preside na Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que está fomentando no País debates sobrea Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Governo Dilma com o objetivo de levantar crimes cometidos contra os direitos humanos durante o regime militar.

Novo Código Florestal só serviu para queimar imagem do Brasil na Rio+20, diz petista

55 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=p4nR_xRJfT0&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

O Novo Código Florestal continua alvo de protestos. O deputado federal Eudes Xavier (PT), contra o relatório apresentado, diz estar confiante de que a presidente Dilma Rousseff saberá vetar o que for retrocesso.

Preços do leilão da telefonia 4G saem nesta 6ª feira

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai divulgar hoje (27) os preços dos lotes que serão leiloados na licitação das faixas de 2,5 giga-hertz (GHz), destinada à telefonia de quarta geração (4G), e de  450 mega-hertz (MHz), para a ampliação da cobertura dos serviços de telefonia e internet na área rural. Segundo a Anatel, a licitação dessas faixas, marcada para o dia 12 de junho, tem a finalidade de atender à crescente demanda por serviços de telecomunicações e proporcionar a infraestrutura adequada para a realização de grandes eventos internacionais no país nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O edital, que já foi aprovado pela Anatel, estabelece que as operadoras que vencerem o leilão da faixa de frequência  para o 4G deverão oferecer o serviço a todas as cidades que serão sedes da Copa das Confederações até abril do ano que vem e para todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo até dezembro de 2013. Todas as capitais do país e os municípios com mais de 500 mil habitantes terão a tecnologia 4G até dezembro de 2014. A cobertura nacional deve estar concluída até 2017.

Pelas regras do edital, a Anatel vai leiloar primeiro as faixas para a zona rural e o critério de seleção da proposta vencedora será o de menor preço ao consumidor. Se não houver interessados, a faixa de 450 MHz será atrelada ao leilão da faixa de 2,5 GHz. Nesse caso, os vencedores serão aqueles que apresentarem os maiores lances. As operadoras que ganharem a licitação da telefonia de 4G deverão cumprir também as metas para a telefonia rural.

O edital de licitação estará disponível para consulta na página da Anatel na internet a partir das 14 horas. As propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar do leilão deverão ser apresentadas à Anatel no dia 5 de junho.”

(Agência Brasil)

PTB sinaliza aliança com PDT, mas não indica vice

62 1

Assim como ocorreu nas eleições de 2008, o PTB de Fortaleza deverá firmar aliança com o PDT para as disputas de outubro. O partido, que tem à frente no Estado o deputado federal José Arnon, não mostrou interesse na indicação do vice na chapa que deverá ser encabeçada pelo deputado estadual Heitor Férrer.

Dirigentes, parlamentares e filiados do partido se reuniram na sede do PDT, na noite dessa quinta-feira, quando algumas estratégias foram definidas. O partido deverá ter 60 candidaturas à Câmara Municipal de Fortaleza, sendo que 25% serão por mulheres.

Caso a aliança com o PTB seja confirmada, o PDT deverá ficar com cerca de três minutos e meio de tempo de rádio e televisão, durante o horário eleitoral gratuito.

Refresco – Governador nomeia mais sete defensores

Sai, nesta sexta-feita, ato do governador Cid Gomes nomendo mais sete defensores públicos. A nomeação coincide com o dia em que a Defensoria Pública do Estado completa 15 anos de criação.

Segundo a defensora-pública geral Andrea Coelho, a medida é considerada positiva, embora ressalte que o setor continuará lutando por mais contingente. Atualmente, são 285 defensores na ativa, mas esse número não cobre todo o Estado.

Cerca de 70 % dos municípios cearenses continuam sem defensor público.

Bom lembrar que a categoria luta também por sua autonomia administrativa e financeira por inteiro, ou seja, como manda lei federal.

Em Editorial, O POVO repudia Novo Código Florestal

64 2

Com o título “Novo Código Florestal: vitória do atraso e da predação”, eis Editorial do O POVO desta sexta-feira. Confira:

A Câmara dos Deputados acaba de infligir à Nação um retrocesso constrangedor, na área ambiental, ao aprovar um novo Código Florestal que atende aos ditames da bancada ruralista. Esta se valeu da deformação do sistema representativo brasileiro, que não expressa a composição populacional (esmagadoramente urbana), mas deixa o Brasil refém das oligarquias rurais. Com isso, saiu derrotado o modelo de desenvolvimento sustentável.

Até regras mínimas, como o controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração, foram abolidas. Revogou-se também a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, assim como a recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

O escândalo prossegue com a anulação da obrigatoriedade que recaía sobre os planos diretores dos municípios – ou sobre suas leis de uso do solo – de observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas à proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Com isso, a especulação imobiliária ficou de mãos desatadas.

Outro grande golpe foi a aprovação do destaque para que apicuns e salgados deixassem de ser considerados áreas de preservação permanente (APPs). Com isso os mangues – cujo papel é essencial para a reprodução de espécies marinhas (peixes e crustáceos) – ficarão ainda mais desguarnecidos

diante da ação predatória de certos criadores de camarões, desprovidos de qualquer escrúpulo ambiental.

Observe-se que a poluição dos mangues já é uma realidade dramática, atualmente. Imagine-se como estes ficarão sem essas salvaguardas legais.

Segunda edição do Cultura na Praça acontece nesta sexta-feira

Na segunda edição do Cultura na Praça, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará faz uma homenagem a um dos principais escritores que descreveu os costumes e lendas do folclore de um Brasil plural, Monteiro Lobato. Contação de histórias, oficinas de origami, teatro, a sonoridade das crianças da Casa Esperança, oficina de Roi-Roi, exposição das obras de Monteiro Lobato e o ônibus da Biblioteca Volante, fazem parte da programação desta sexta-feira (27), das 10 horas às 17 horas, na Praça do Ferreira.

As atividades alusivas ao Dia Nacional do Livro Infantil valorizam e reafirmam o compromisso da Secult em disseminar iniciativas de arte, cultura, educação e cidadania para os fortalezenses com atividades programadas pela Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel

Com acervo composto por cerca de 3.000 livros, distribuídos entre literatura infanto-juvenil, obras de referência e obras gerais, o ônibus da Biblioteca Volante abre a programação do Cultura na Praça convidando o público presente a conhecer uma composição de obras que inclui a produção de escritores e editoras cearenses, contemplando todas as faixas de idade. Dentro deste universo das viagens literárias, haverá contação de histórias, realizada pelos servidores, Tamires Diego e Luis Carlos, do setor braile da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel e exposição das obras de Monteiro Lobato.

(Secult)

Urgência para votar fim do fator previdenciário estimulará debate, diz Marco Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nessa quinta-feira (26) que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão da última quarta-feira (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.

Entre as propostas aprovadas pelo grupo está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser negociado. “Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Então, obviamente, vamos ter que conversar com as lideranças. Houve, anteriormente, um processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que atenuasse [a perda das aposentadorias], mas este assunto não estava na pauta mais recentemente. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa”.

(Agência Brasil)

Fortaleza – Situação da dengue já é de epidemia

“O boletim informativo sobre a dengue em Fortaleza, a ser divulgado hoje à tarde pelas autoridades do Estado e Município e que já está lançado no sistema de monitoramento do Ministério da Saúde, deve admitir oficialmente que há um quadro de epidemia na Capital. E, de forma preocupante, que a presença do vírus Tipo 4 da doença – considerado mais grave porque ainda não havia se manifestado epidemicamente na cidade – agora está disseminado.

Deverá ser informado que já são exatos 7.055 casos da dengue na Capital em 2012, conforme O POVO apurou junto a uma fonte da Secretaria Municipal da Saúde. Outro dado, extra-oficial, é que há outros 4.200 registros, ou pouco mais que isso, que já tiveram confirmação laboratorial prévia, mas que não teriam sido lançados a tempo no mesmo relatório emitido ao Ministério.

Somados, os casos então passariam de 11 mil desde o início do ano. Será mais de três vezes e meia o que foi apresentado no último boletim, entre uma semana epidemiológica e outra. De janeiro até o último informe (dia 20 de abril), Fortaleza apontava o total de 3.033 casos de dengue – até então com 38 sendo hemorrágicos e 21 indo a óbito. O POVO não obteve dados de mortes do novo boletim.

Reuniões estratégicas

O quadro epidêmico foi tema de uma reunião, ontem pela manhã, entre os secretários da Saúde Arruda Bastos, do Estado, e Ana Maria Fontelene, do Município, com técnicos da área. Hoje, segundo confirmou o coordenador de Proteção e Promoção à Saúde, Manoel Fonsêca, haverá mais duas reuniões estratégicas. O encontro terá gestores do controle de endemias e da área assistencial, para definir como será o atendimento nos hospitais e postos de saúde e o encaminhamento dos pacientes.

Fonsêca não quis confirmar os números da doença obtidos pelo O POVO – “só posso prestar informações após o boletim divulgado, quem deve falar é o Município” -, mas chegou a dizer que há uma “nova situação” em Fortaleza.

“O número é muito grande, bem acima do esperado. Para nós é uma situação bastante preocupante”, admitiu o diretor do Hospital São José, Anastácio Queiroz. O HSJ é referência em atendimento epidemiológico. Segundo ele, funcionários do setor de coleta de sangue (para exames) têm rejeitado trabalhar hora extra, diante da alta demanda no expediente normal.

O POVO tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde. Foram feitas diversas ligações, a partir das 18h até as 20h, mas os celulares disponíveis não foram atendidos.”

(O POVO)

Saúde amplia em até 60% repasse para transplantes

O estímulo à realização de mais transplantes no Sistema Único de Saúde (SUS) ganha reforço com a criação de novos incentivos financeiros para hospitais que realizam cirurgias na rede pública. Com as novas regras, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes poderão receber um incentivo de até 60% em relação ao gasto com os procedimentos de transplantes já pagos pelo Ministério da Saúde, isso se cumprirem os indicadores definidos pela nova Portaria.

Para os hospitais que fazem três tipos de transplantes, o recurso será de 50% a mais do que é pago atualmente. Nos casos das unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante, será pago 40% e 30% acima do valor, respectivamente. O impacto para 2012 é de R$ 217 milhões.

A portaria que define as novas regras do incentivo financeiro para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos (IFTDO) foi assinada nessa quinta-feira (26) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Rio de Janeiro, durante sessão ordinária na Academia Nacional de Medicina. A data para o lançamento dos novos incentivos e a assinatura da portaria coincide com a comemoração dos 10 anos de transplantes de fígado no Hospital Federal de Bonsucesso (RJ).

Recorde – Em 2011, o Brasil atingiu recorde mundial de transplantes em um sistema público de saúde, com mais de 23 mil procedimentos no serviço público.

Com relação ao número de pessoas à espera de transplante, houve redução de 23% em 2011 em relação a 2010. Os transplantes que tiveram as maiores reduções foram fígado (42%), córnea (39%) e pâncreas (36%). Os que menores reduções foram nas filas de espera por rim (14%), coração (13%) e pulmão (5%), que são os principais alvos das novas regras, juntamente com o fígado.

Em 2011, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou o número de 10 doadores por um milhão de habitantes. “Chegamos a 11,4 doadores por um milhão. Para se ter uma ideia, em 2003 esse número era de cinco por um milhão em 2003”, comemora o ministro.

(Agência Saúde)

Roseno é o único do Ceará que fala no programa nacional do Psol

79 2

Candidato do Psol na última eleição municipal, o advogado Renato Roseno foi o único político cearense a falar no programa nacional do partido, na noite dessa quinta-feira (26).

Durante alguns segundos, Roseno comentou sobre Educação e convocou a juventude para se filiar ao Psol.

A boa votação de Roseno, na eleição de 2010, quando alcançou a marca de 113 mil votos, poderá ser importante na definição do nome do partido na eleição de outubro à Prefeitura de Fortaleza. A sinalização ocorreu no programa nacional do Psol.

PTC diz que partido terá candidatura própria em Fortaleza

95 7

O presidente municipal do PTC, vereador Ciro Albuquerque, anunciou nesta quinta-feira (26) que o partido terá candidatura própria à Prefeitura de Fortaleza. No último dia 14, o novo presidente regional do PTC, deputado Stanley Leão, desautorizou Ciro Albuquerque a falar em nome do partido.

Alheio à determinação do dirigente estadual, o dirigente municipal ainda comunicou que a convenção do PTC será dia 10 de junho, no Marista. O também vereador pelo partido, Marcelo Mendes, continua então pré-candidato à sucessão de Luizianne Lins.

Vamos nós – E agora, Stanley Leão, quem ruge mais alto?

A quatro dias do fim do prazo, 30% dos contribuintes não declararam o Imposto de Renda

A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, 30% milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, 17,6 milhões de declarações foram recebidas até as 17h30 desta quinta-feira (26). O número representa 70% das 25 milhões de declarações estimadas para este ano.

A entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet www.receita.fazenda.gov.br. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

(Agência Brasil)

BNB disponibiliza R$ 1 bi para a seca

O Banco do Nordeste informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai conceder crédito emergencial para produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem na Região, que pode ser a pior seca dos últimos 40 anos. As agências do banco estão preparadas para atender esses clientes a partir da próxima segunda-feira (30).

Foram disponibilizados R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%. A ordem é atender 1.100 municípios, garantindo a instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços, além do fortalecimento da Operação Carro Pipa.

DÍVIDAS 

Além dessa medida, o Banco do Nordeste vai prorrogar as dívidas dos produtores rurais por cinco anos, caso fique comprovado que a perda da safra foi superior a 30%. Durante o primeiro ano da prorrogação, o produtor não pagará nada, em função da carência da operação.

Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado

O Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária do TJSP negou pedido de habeas corpus a Liliane Venâncio da Silva, responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 escolas da zona leste de São Paulo.

Liliane teria entrado com pedido para evitar seu indiciamento pela autoridade policial pela prática de estelionato, diante da falta de justa causa e atipicidade do fato.

De acordo com a decisão, a liminar foi negada, “já que o fato de alguém ser intimado para prestar esclarecimentos em inquérito policial não constitui qualquer constrangimento ilegal, passível de ser sanado por via deste remédio jurídico. Ademais, a paciente se comprometeu contratualmente a realizar um baile de formatura a um grupo de estudantes, evento este que não se realizou. Se houve ou não dolo por parte da paciente, somente será possível aferir depois de sua oitiva que, no caso, se torna imprescindível”.

Um pedido de reconsideração foi feito pela defesa, mas também foi indeferido. Nesta decisão consta que “a abertura de investigação, ainda que para indiciamento não faz presumir a responsabilidade do indiciado. Antes, se existente o ‘efeito indesejável’, este resulta da acusação que é objeto da investigação e não do indiciamento do indigitado autor”.  As decisões são em caráter liminar.

(TJSP)

Assembleia rejeita requerimento de convocação de Arialdo Pinho

71 2

Eliane teve requerimento rejeitado

Com uma maioria esmagadora, a Assembleia Legislativa rejeitou nesta quinta-feira (26) o requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), que convocava o secretário da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho. De acordo com o requerimento, o secretário deveria prestar esclarecimentos sobre o caso dos consignados que envolve a empresa Promus, intermediária nas transações de empréstimos de servidores públicos e cujo sócio é Luis Antonio Valadares, genro do próprio secretário.

Somente três deputados votaram a favor da convocação de Arialdo Pinho, além da própria Eliane Novais. Foram eles: Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV) e Agostinho Moreira (PV). Em caso de aprovação, o secretário ficaria obrigado a prestar os esclarecimentos perante os deputados. A base do Governo queria que o requerimento fosse um “convite”, não uma “convocação”.

Voto de Joaquim Barbosa é o quinto do Supremo a favor das cotas raciais em universidades

Joaquim Barbosa foi o quinto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar a favor da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Para ele, as ações afirmativas são políticas públicas voltadas à concretização da neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade e de origem.

“É natural que as ações afirmativas sofram um influxo de forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários”, disse o ministro.

Além de Joaquim Barbosa, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia se posicionaram a favor da constitucionalidade do sistema. Falta apenas mais um voto favorável para que o julgamento seja definido.

Ainda faltam votar os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. O ministro Antonio Dias Toffoli não participa do julgamento, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favoravelmente à reserva de vagas.

Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

Constitucional (Atualização às 18h29min) – A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas.

(Agência Brasil)