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PGE prorroga prazo de inscrição para seleção de estagiários de direito

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 4 de maio, o prazo das inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2018, com vagas destinadas aos estudantes de direito das instituições conveniadas com o Governo do Estado. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.

Só podem se inscrever alunos que tenham cursado, no mínimo, 40% dos créditos que se exige para a conclusão do curso. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00, poderá ser realizado em casa lotérica, direto no caixa do banco ou transferência eletrônica. Não serão aceitos pagamentos feitos em depósito nos caixas eletrônicos (deposito em envelope).

Provas

A seleção terá uma etapa com a aplicação de duas provas, uma objetiva e uma discursiva, com duração de 4h30min, em data e local a ser divulgado pela comissão organizadora. Ao todo são 70 vagas para alunos do curso de direito das faculdades conveniadas ao Cetrei da PGE. Destas, 10% oferecidas aos candidatos portadores de deficiência física.

O estagiário vai atuar junto aos Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica, consulta a livros, periódicos, súmulas e jurisprudências, voltadas para a elaboração de peças jurídicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, bem como outras atribuições que estejam relacionadas à Advocacia Pública.

Os selecionados receberão bolsa de estágio mensal no valor de R$ 892,59 (oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) e auxílio-transporte. A jornada de atividade será de 20 (vinte) horas semanais.

SERVIÇO

*Mais informações na sede da PGE, no site www.pge.ce.gov.br e pelo fone (85) 3459.6351.

*Procuradoria-Geral do Estado – Cetrei – Rua Dr. José Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz.

Projeto quer remição de presos pela doação de sangue

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Roberto Victor e George Valentim

O presidente da Academia Cearense de Direito (Acead), Roberto Victor, apresentou ao deputado estadual George Valentim (PCdoB), uma minuta de projeto de lei tratando sobre a remição pela doação de sangue nos estabelecimentos penais do Ceará, como meio de reinserção social.

O projeto deu entrada no protocolo da Assembleia Legislativa por meio de George Valentim e deve “oportunizar aos presos custodiados a possibilidade de ressocialização e a conscientização da vida humana.”, explica o parlamentar.

Para Roberto Victor, a iniciativa tem tudo para “ajudar a promover uma verdadeira prática de educar, ressocializar, corrigir, além de colaborar com o próprio detento, que olhará para si mesmo como alguém que errou e está sendo educado para não cometer novos erros.”

(Foto – Acead)

Lúcio Alcântara vai se filiar ao PSDB jurando que não pensa em disputar mandato

O ex-governador Lúcio Alcântara vai se filiar ao PSDB, às 17 horas desta quinta-feira, durante ato o ginásio 7 de Setembro, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Dá adeus ao PR que o teve, até bem pouco tempo, como presidente estadual.

Lúcio garante que não pensa em mandato e que sua filiação é “mais um gesto de solidariedade ao amigo Roberto Pessoa”, que também, com sua filha, a deputada estadual Fernanda Pessoa, estará se filiando ao ninho dos tucanos.

Ele jura que, embora seu nome tenha aparecido bem em pesquisa interna do PSDB para o Senado., não pensa emm disputar mandato.

 

Guilherme Boulos apregoa em Fortaleza luta em defesa da democracia e contra prisão de Lula

O pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, conclamou, nesta quarta-feira, em Fortaleza, todos os cidadãos a defenderem a democracia contra avanços de forças conservadoras. Para ele, a ordem é levantar a bandeira democrática e enfrentar a onda de ódio e do fascismo e se opor a uma jogada que quer levar Lula para a prisão.

Guilherme Boulos cumpre programação na Capital cearense como pré-candidato que diz acreditar num País justo e em saídas para a crise.  Ele já se reuniu com movimentos sociais, participou de encontro-debate na sede do Sindicato dos Trabalhadores da UFC e está recebendo título de cidadão fortalezense, no auditório d IFCE, onde lançará sua plataforma de presidenciável.

Com ele, está a índia maranhense Sonia Guajajara, pré-candidata a vice com Guilherme Boulos.

Secretário da Educação assina ficha no PDT nesta quarta-feira

Idilvan Alencar vai se filiar, às 19 horas desta quarta-feira, ao PDT. Foi o que ele confirmou nesta manhã, quando apresentou balanço de sua gestão.

O ingresso dele na disputa conta com as bênçãos do governador Camilo Santana (PT) e do ex-governador Cid Gomes, com quem trabalhou em Brasília quando o ex-governador estava como titular do Ministério da Educação. Idilvan foi o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e postulará vaga de deputado federal.

Além de Idilvan, deixarão cargos no governo estadual para tentar mandato: Inácio Arruda (Secitece), Antonio Balhmann (Assuntos Internacionais), Dedé Teixeira (SDA), Josbertini Clementino (STDS), Fernando Santana (Gabinete), Mauro Filho (Fazenda) e Nicolle Barbosa (Adece).

DETALHE – Camilo deve anunciar o novo titular da Seduc nesta quinta-feira, às 20h30min no Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro), quando do ato de posse dos 720 novos diretores das escolas da rede estadual de ensino.

Camilo e o julgamento do habeas corpus de Lula

O governador Camilo Santana (PT) só teve um compromisso, nesta quarta-feira, em sua agenda: inauguração do Quartel do Corpo de Bombeiros e do Núcleo Descentralizado da Defensoria, no Mucuripe.

 

Neste restante de dia, segundo a agenda, reuniões internas, mas, na prática, é olho grudado no STF acompanhando o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula. O resultado tem implicações no cenário político-estadual também.

Camilo é Lula, mas se Lula sair do cenário, há quem o veja aderindo à candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

CNI-Ibope – Sai pesquisa sobre governo Temer nesta quinta-feira

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará, às 10 horas desta quinta-feira, a pesquisa CNI-Ibope com a avaliação do governo Temer no primeiro trimestre deste ano.

A pesquisa vai mostrar também o grau de confiança no presidente e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas, saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego.

A pesquisa foi feita entre 22 e 25 de março, com 2 mil pessoas em 126 municípios.

O STF e a turma dos sem-instância

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Com o título “O STF e a turma dos sem-instância”, eis artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser lido no O POVO desta quarta-feira. Bom para reflexões neste dia em que o Supremo julga o habeas corpus preventivo de Lula. Confia:

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará hoje o habeas corpus de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos de prisão. Por trás e acima desse recurso está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas decisões são finais, e seu argumentos eruditos às vezes são incompreensíveis.

Na questão da segunda instância, trata-se de decidir se um cidadão condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto até que seja apreciado o seu último recurso.

Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11 ministros do

Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da Justiça brasileira.

Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os “sem-instância” chamados de “presos provisórios”, gente que não tem dinheiro para pagar a bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são “provisórios”.

Muita gente torceu o nariz quando o ministro Luís Roberto Barroso disse que há um velho “pacto oligárquico” na raiz das roubalheiras expostas pela Lava-Jato. Os pactos oligárquicos são implícitos e impessoais. Ninguém se apresenta como representante da oligarquia das empreiteiras, pedindo audiência a um burocrata nomeado pela oligarquia política. Apesar disso, os pactos do passado são reconhecidos e estudados, sem ofensas aos mortos.

Está nas livrarias Africanos livres — A abolição do tráfico de escravos no Brasil, da professora Beatriz Mamigonian. Ela contou um aspecto do pacto oligárquico que sustentou a escravidão no século XIX e expôs a boca-livre da elite do Rio no trato dos negros contrabandeados que eram capturados pelos ingleses ou pelo governo.

A coisa funcionava assim: desde 1831, pela lei, seriam livres todos os africanos chegados ao Brasil. Foram capturados algo como 11 mil negros, transformados em “africanos livres”, obrigados a prestar 14 anos de serviços à Coroa, que os terceirizava para os maganos da Corte. Os concessionários pagavam uma taxa que equivalia a um mês de trabalho do negro, caso o alugassem para outros serviços.

Mamigonian conta o caso de Felício Mina, que foi trazido para o Rio em 1831. Em 1844, estava preso e esperava que os ingleses viessem protegê-lo. Seu concessionário dizia que ele era um ladrão perigoso, por “altivo”, “jamais disposto a humilhar-se”.

Entre 1831 e 1835, o concessionário de Felício explorou um plantel de 15 “africanos livres”. Ele se chamava José Paulo Figueroa Nabuco de Araújo, nada a ver com o pai de Joaquim Nabuco. Talvez algum dos 11 ministros de hoje se lembre dele, pois era titular do Supremo Tribunal de Justiça e escreveu uma “Coleção cronológica das leis do Império do Brasil”. Talvez o doutor não soubesse, mas fazia parte do pacto oligárquico e usufruía dos seus benefícios. (Jornalistas também tinham acesso ao mimo dos negros.)

*Elio Gaspari

opinião @opovo.com.br

Jornalista.

Lula acompanha o julgamento do seu habeas corpus na sede do Sindicato dos Metalúrgicos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo. Ali, ele assiste pela TV ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9 horas, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança.

(Com Agência Brasil)

Professor da Uece tem trabalho premiado com o Newton Mobility Grant da Inglaterra

O professor Paulo Henrique Mendes Maia, do curso de Ciência da Computação da Universidade Estadual do Ceará, teve um projeto premiado com o Newton Mobility Grant, da Royal Society da Inglaterra. O prêmio, no valor de 3.000 libras, cobre custos com uma passagem ida-volta do pesquisador brasileiro para a Inglaterra, mais custos com alimentação, transporte e hospedagem. Esse é um prêmio muito prestigiado na Inglaterra.

O projeto, intitulado “Scenarios@runtime for Self-adaptive systems&” e cujo tema é uma das linhas de pesquisa do professor, foi pensado para ser realizado em conjunto com a Open University. Visa investigar como cenários podem ser aplicados a sistemas auto-adaptativos, que são os que adaptam seu comportamento em tempo de execução sem a
necessidade de intervenção humana. The Open University (comumente chamada Open University ou OU, mas oficialmente o “the” faz parte do nome) é uma universidade de ensino, fundada e mantida pelo governo do Reino Unido. O pesquisador da OU que acompanhará o projeto, Bashar Nuseibeh, é um dos grandes nomes na área de sistemas auto-adaptativos, sendo inclusive o atual editor de uma das principais revistas internacionais no assunto.

Segundo o professor Paulo Henrique, esse prêmio é um reconhecimento das pesquisas realizadas pelo seu grupo no Mestrado Acadêmico em Ciência da Computação da Uece e dará ainda mais visibilidade e internacionalização aos trabalhos aqui produzidos. Ainda segundo ele, espera-se que, a partir desse prêmio, outros projetos possam ser iniciados com a Open University, permitindo mobilidade docente e discente entre as universidades.

(Foto – Divulgação)

Prazo para mudança de partido termina à meia-noite de sexta-feira

Os deputados federais e estaduais que desejarem mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, se encerrará nesta sexta-feira (6), à meia-noite. A informação é do site do Tribunal Superior Eleitoral.

O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

Projeto Dom Helder entra em nova fase

O programa Dom Hélder, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado e que garante apoio a pequenas comunidades rurais, teve sua segunda fase lançada na manhã desta quarta-feira, na sede da Ematerce. Desta vez, a iniciativa foi ampliada para 113 municípios.

O projeto trabalha buscando a redução e a erradicação da pobreza e das desigualdades no semiárido, por meio da Integração de políticas públicas federais, estaduais e municipais.

No lançamento, a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) participou como convidada e destacou a importância do projeto como fator também de apoio aos agricultores em tempos de estiagem. A Ematerce promete aplicar recursos da ordem de R$ 20 milhões em assistência ao homem do campo.

Inicialmente 5.423 famílias já serão atendidas pelo programa e, ao final dos três anos de operação, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com ações de tão importante programa.

(Foto – Divulgação)

Choveu em mais de 50 municípios no Ceará

Choveu em 56 municípios cearenses nesta quarta-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores precipitações pluviométricas. Confira as 10 maiores chuvas.

Quixeramobim (Posto: Sao Miguel) : 63.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 45.0 mm

Granja (Posto: Timonha) : 39.0 mm

Meruoca (Posto: Meruoca) : 32.0 mm

Meruoca (Posto: Camilos) : 31.0 mm

Santana Do Acaraú (Posto: Santana Do Acarau) : 29.4 mm

Tianguá (Posto: Tiangua) : 28.0 mm

Granja (Posto: Parazinho) : 28.0 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Manhoso) : 27.0 mm

Coreaú (Posto: Coreau) : 25.0 mm

SRH e Sohidra mandam nota de esclarecimento para Blog

Da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará e Sohidra, este Blog recebeu a seguinte nota acerca de ameaça de paralisação por parte dos servidores desses órgãos, que cobram pagamento de gratificação por desempenho. Confira:

Caro Eliomar de lLma,

Sobre uma possível paralisação de servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), as instituições não foram informadas oficialmente pela categoria.

O fato é que, bem como vem fazendo com todos os servidores, o Governo do Estado mantém diálogo aberto e, no mês passado, propôs reajuste de 30% para servidores da SRH e SOHIDRA, valor que chega a ser dez vezes a inflação, que está em torno de 3% ao ano.

A SRH informa que uma possível paralisação dos servidores não acarretaria a interrupção das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que são executadas por uma empresa particular, licitada e contratada para tal intervenção.

*Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará
*Sohidra