Blog do Eliomar

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Caminhão-cegonha colide com poste e interdita avenida Pontes Vieira

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Um caminhão-cegonha colidiu com um poste e interditou a Avenida Pontes Vieira, em Fortaleza, nos dois sentidos no início da manhã desta sexta-feira, 7. Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), o acidente ocorreu por volta de 6h no cruzamento com a avenida Visconde do Rio do Branco, onde o veículo rompeu a base do poste e arrastou a fiação. Não houve feridos.

Ainda de acordo com a AMC, sete equipes de agentes de trânsito foram enviadas ao local. Os motoristas que vem da Avenida 13 de Maio estão sendo desviados para a Avenida Aguanambi; e os que vem no outro sentido são desviados para a Visconde do Rio Branco. Uma imagem do acidente foi divulgada no twitter pela usuária Eveline Araújo Maia.

(O POVO Online)

Brasil promulga adesão da Venezuela ao Mercosul

“Um decreto presidencial promulgou hoje (7) a adesão da Venezuela ao Mercosul, conforme acordo firmado em 2006. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, e dá quatro anos para que o novo membro adote a Tarifa Externa Comum e a Nomeclatura Comum do Mercosul. Como presidente pro tempore do bloco, coube ao Brasil fazer a publicação.

O decreto cria também um grupo de trabalho formado por representantes dos países que fazem parte do bloco, que desenvolverá as tarefas previstas no Protocolo de Adesão. Esse grupo deverá se reunir em até 30 dias e terá mais 180, a partir da data do encontro, para executar suas funções. A adesão da Venezuela aumenta a população do Mercosul para 270 milhões de habitantes, cerca de 70% da população da América do Sul. O Produto Interno Bruto (PIB) do bloco passa a ser de US$ 3,3 trilhões, aproximadamente 83,2% do PIB sul-americano.”

(Agência Brasil)

Ronda do Quarteirão: Um “estardalhaço” que teve efeito mais estético do que prático

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Com o título “Segurança Pública e Direitos Humanos”, eis artigo do líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, o petista Ronivaldo Maia. Ele não poupa críticas ao setor de segurança do Estado e lamenta que o Programa Ronda do Quarteirão não tenha passado de um “estardalhaço”. Confira:

O Mapa da Violência 2012: Os novos padrões da violência homicida no Brasil mostra o que sentimos há muito tempo nas ruas. A segurança pública, atribuição do Governo do Estado, está muito aquém das promessas feitas pelo governador Cid Gomes. O Ceará assumiu a 14º posição entre os estados com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Fortaleza ocupa o 12º lugar do ranking das capitais, ficando à frente de grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

O Governo do Ceará criou o Ronda do Quarteirão, fez um estardalhaço em torno do projeto, mas, pelo visto, o efeito foi mais estético do que prático. A falta de valorização dos policiais, que recebem salários de miséria, é uma das principais causas para que a segurança pública continue falha no Ceará e em Fortaleza.

Conforme aponta o Mapa, entre 1998 e 2010, a taxa estadual de homicídios continua a crescer em ritmo acima da média nacional, impulsionada pelo crescimento acelerado da Capital, de 7,8% ao ano. Crescimento que pode ser atribuído à saída da população do Interior, que, em pleno século XXI, vive sem a mínima perspectiva de trabalho e de estudo.

A taxa de homicídios do Estado, em 2011, foi de 29,7 para cada 100 mil habitantes, superando a taxa nacional pela primeira vez no seu histórico. A taxa considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 10 para cada grupo de 100 mil. Fortaleza detém uma taxa de 42,9 para 100 mil habitantes. Era de 26,2 há 10 anos. Um crescimento absurdo.

Com relação especificamente aos homicídios de mulheres, Fortaleza sobe para a 10ª posição entre as capitais, com uma taxa de 6,4 homicídios para 100 mil mulheres, também acima de Rio de Janeiro e São Paulo.

Entre as promessas de campanha do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) está a de assumir uma atribuição que o Estado não consegue executar a contento: a segurança pública. Segundo ele, será criada uma secretaria municipal a ser entregue ao seu aliado Moroni Torgan (DEM), candidato derrotado em todas as eleições para prefeito que disputou em Fortaleza.

Para nós do PT e para os movimentos sociais e de direitos humanos, essa notícia é motivo de preocupação. É certo que precisamos de mais segurança, mas também precisamos, além de valorizar os servidores que atuam nesse setor, manter todas as conquistas que obtivemos em matéria de respeito aos direitos humanos. Estejamos atentos!

Ronivaldo Maia

Vereador de Fortaleza (PT).

Jurista vê cassação de deputado como “lição pedagógica”

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O ex-procurador geral do Estado e hoje advogado militante na área do Direito Eleitoral, Djalma Pinto, espera que o caso da cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques, por compra de votos, seja avaliado como uma importante lição pedagógica.

Para Djalma Pinto, a Justiça Eleitoral precisa cumprir a lei em todos os sentidos e fazer valer os interesses da cidadania.

BNB libera “refresco” em clima de estiagem

“Até fevereiro próximo, produtores rurais de todo o Nordeste poderão solicitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste. O prazo deveria se encerrar no fim deste mês mas, em razão do quadro de instabilidade do clima, a Instituição adotou essa medida.

Segundo o coordenador do Pronaf/BNB, Luís Sérgio Farias, o BNB não trabalha com perspectivas negativas e já disponibilizou R$ 1,5 bilhão para pequenos, médios e grandes produtores.

Em termos de Plano Safra 2013, informou: o BNB disponibilizará R$ 5 bilhões, sendo 1,6 bilhão para a agricultura familiar e o restante para demais setores produtivos. Um dado: o BNB vem renegociando dívidas rurais em condições especiais.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Os “Ferreira Gomes” fazendo barba, cabelo e otras cositas más…

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Cid Gomes, o governador.

Com o título “Barba, cabelo e otras cositas más”, eis tópico da Coluna Política desta sexta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Ele aborda uma espécie de fome pelo poder supremo em vários sentidos. Confira:

O que se dá no Ceará não tem precedentes. O mesmo partido – o PSB, está à frente do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de Fortaleza e deverá ter a Câmara Municipal, conforme a coluna apontou ontem. E, ontem, Francisco Aguiar se tornou o primeiro ex-deputado do PSB eleito para o comando de uma Corte de Contas no Ceará. Foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), impondo derrota significativa ao atual presidente, o ex-tucano Manoel Veras, que tentava a reeleição, mas só teve um voto além do dele próprio. Aguiar mantém ainda laços com o partido. O seu filho, Sérgio Aguiar (PSB), foi eleito 1º secretário, o segundo cargo mais importante e cobiçado da Assembleia.

Com incrível velocidade, o projeto político dos Ferreira Gomes se mostrou extremamente bem-sucedido na conquista dos espaços de poder. No Ceará, resta pouco para onde crescer – no máximo, conquistar mais prefeituras, avançar sobre vagas no Senado e ampliar a bancada federal. E, também, o sonho de alçar voos para fora do Estado.

Olha o abono natalino dos parlamentares saiiinnnndo!!

“Enquanto o projeto que determina a extinção do 14º e 15º salários dos parlamentares dormita nas gavetas da Câmara, a bonança continua. Agora, será pago uma das duas parcelas, junto com o vencimento de dezembro. A outra cai no início do ano.

Mesmo a proposta já tendo sido aprovada no plenário do Senado – para pôr fim ao pagamento, é necessário passar também pela Câmara – apenas cinco senadores comunicaram oficialmente que vão abrir mão do benefício: Randolfe Rodrigues, Ana Rita, Pedro Taques, João Capiberibe e João Vicente Claudino.

Ou seja, grande parte dos que votaram a favor e, óbvio, usaram microfones e jornais para dar declarações contrárias aos salários-extras serão presenteados com 26 000 reais para fazer uma farrinha no final do ano.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Clube Náutico pode ter parte de sua área explorada por shopping

“O Clube Náutico ainda tenta uma saída para solucionar sua dívida de R$ 16 milhões com o pagamento de impostos. Depois de duas tentativas frustradas de vender um terreno de 895,49 metros quadrados na avenida Desembargador Moreira, o conselho do clube tenta outras soluções.

Uma das propostas em análise é a de construção de um shopping center na área voltada para a avenida Beira Mar, com um arrendamento do espaço por um período de 80 anos. Essa proposta dividiu a opinião dos diretores. O presidente do Clube, Pedro Jorge Medeiros, afirma que a decisão será do conselho e que serão buscadas saídas com a sociedade.

Também não foi decidido qual o destino do terreno da avenida Desembargador Moreira. A área foi posta à venda pela primeira vez no dia 25 de outubro último por meio de leilão. O preço mínimo estabelecido, de pouco mais de R$ 3 milhões, foi considerado alto pelo mercado. A venda foi agendada posteriormente para o dia 6 de novembro, com um valor de R$ 2,5 milhões, mas também não apareceram compradores.”

(Coluna POVO Economia, do O POVO)

Diario Oficial traz exoneração de Paulo Vieira da Agência Nacional das Águas

“A edição de hoje (7) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração, a pedido, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Vieira estava entre as seis pessoas presas há quase duas semanas por suspeita de participar do esquema que fraudava pareceres técnicos do governo federal, mas obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade. O ex-diretor já estava afastado de suas funções.

A partir da denúncia, as investigações apontaram para uma quadrilha que atuava em várias agências reguladoras intermediando interesses de empresas privadas mediante pagamento de propina. A ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha é apontada como a responsável por indicações de funcionários corruptos nas agências reguladoras do governo e por ter recebido pagamentos em troca de favores.”

(Agência Brasil)

Prefeita participa de encontro da direção nacional do PT, que não inclui rompimentos

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A prefeita Luizianne Lins viajou, nas últimas horas, para Brasília. Ali, na condição de presidente regional do PT, vai participar do encontro do diretório nacional da legenda que avaliará o resultado das últimas eleições.

Luizianne bem que tentou emplacar na pauta a sua tese de rompimento do PT com o PSB do governador Cid Gomes, consequência principalmente do resultado de Fortaleza, onde ela impôs Elmano de Freitas como candidato, e perdeu para Roberto Cláudio, mas isso não deve ocorrer. Fica para bastidores.

O deputado federal José Guimarães informa que não consta essa questão na pauta da reunião, que terá o comando de Rui Falcão.

CCBNB comemora 120 anos de nascimento de Graciliano Ramos e da criação da Padaria Espiritual

Com palestras e interpretação de textos e poemas, o Centro Cultural Banco do Nordeste-Fortaleza, no Centro, comemora os 120 anos de nascimento do escritor Graciliano Ramos e os 120 anos de criação do grêmio cultural Padaria Espiritual.

Intitulada “Os 120 anos do Velho Graça”, a palestra gratuita ministrada pela professora-doutora Fernanda Coutinho acontecerá na próxima quarta-feira (12), às 18 horas, no cineteatro do CCBNB-Fortaleza (2º andar). Ela também lançará e autografará o seu livro “Imagens da Infância em Graciliano Ramos e Antoine de Saint-Exupéry”, incluído na Coleção Textos Nômades, editada pelo Banco do Nordeste.

Nascido em Quebrangulo, Alagoas, em 1892, e falecido no Rio de Janeiro, em 1953, Graciliano Ramos é um dos maiores escritores brasileiros nascidos na região Nordeste. A palestra de Fernanda Coutinho tem o objetivo de despertar e/ou reavivar o interesse pela leitura de Graciliano Ramos, mostrando-o desde seus anos de aprendizagem – sua formação como leitor – até os anos de criação do seu universo ficcional. E, por último, os anos de consolidação desse patrimônio literário, que continua apaixonando as novas gerações – aspecto observável pelas inúmeras reedições de seus livros, pela sólida publicação de estudos críticos e ainda pelas recriações de suas narrativas por outras linguagens, a exemplo do Cinema.

Antes, na terça-feira (11), às 16 horas, também no cineteatro do CCBNB-Fortaleza, os 120 anos de criação do grêmio cultural Padaria Espiritual serão homenageados com interpretação de textos e poemas de autoria dos escritores integrantes do grêmio, pelo grupo Templo da Poesia. Em seguida, haverá uma palestra do professor e poeta Sânzio de Azevedo sobre o tema.

(BNB)

“Atendimento é legal” marca início da Semana do MP‏

O projeto “MP na Comunidade: nosso atendimento é legal”, do Ministério Público do Estado do Ceará, marca o início das atividades da Semana do Ministério Público. A nova edição, coordenada pelos procuradores de Justiça Leo Charles Henri Bossard II e Suzane Pompeu, ocorre no dia 8 de dezembro, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lions Jangada (rua Camélia, 352, Cristo Redentor).

Estarão disponíveis os diversos serviços de atendimento realizados pelos promotores e procuradores de Justiça, inclusive os promovidos pela Ouvidoria. Além disso, serão oferecidas palestras sobre prevenção ao uso de drogas, educação no trânsito, superendividamento, educação sexual e aconselhamento jurídico, oficiando encaminhamentos a outros órgãos.

Destaque também para o lançamento da campanha de valorização à vida “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, que busca combater os homicídios cometidos por impulso e por motivos fúteis. Através dos promotores de Justiça Iran Sírio e Elizabeth de Oliveira, ocorrerá a sensibilização da comunidade em contar até 10 antes de praticar qualquer ato de violência por impulso.

O MP na Comunidade contará ainda a participação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Laboratório Central (Lacen), do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Com isso, serão ofertados outros serviços, como expedição de certidão de nascimento, vacinação, exame DNA, coleta de sangue e serviços de atendimento geral. Segundo o promotor de Justiça Leo Charles, o objetivo é “que o projeto tenha o perfil do Ministério Público, com a qualidade que merece, visando a formação cidadã”.

(PGJ)

Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio José Pereira, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Denunciado pela suposta prática do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), Sílvio Pereira fez acordo e aceitou proposta do MPF para a suspensão condicional do processo.

O acordo está previsto na Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cujo artigo 89 prevê que “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao se manifestar sobre pedido de Sílvio Pereira quanto à declaração de extinção da punibilidade, informou em petição encaminhada ao relator da AP 470 que o período de prova relativo ao sursis processual do ex-secretário do PT foi prorrogado por três meses em razão de sua ausência injustificada nos meses de maio, junho e julho de 2010. A circunstância resultou na expedição de carta de ordem à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo para que acompanhasse seu comparecimento mensal.

Ainda de acordo com informações constantes da mesma petição, termos de comparecimento juntados aos autos compravam que Sílvio Pereira compareceu nos meses de fevereiro, março e abril de 2012, cumprindo, assim, todas as condições impostas no sursis processual. “A carta de ordem expedida para o acompanhamento da prorrogação do período de prova relativo ao sursis processual concedido ao réu Sílvio José Pereira foi devolvida pelo Juízo ordenado. Nos autos dessa carta de ordem, verifica-se que o remanescente do período de prova foi cumprido”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa ao declarar extinta a punibilidade de Sílvio Pereira.

(STF)

Revisão de veto de Dilma sobre ‘royalties’ segue indefinida

O exame do veto presidencial ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo ainda está indefinido. Segundo informação da Secretaria da Mesa do Congresso, parlamentares contrários ao veto parcial de Dilma estão se movimentando para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem uma sessão conjunta extraordinária na próxima terça-feira (11). Embora “prevista”, a sessão ainda não tinha sido marcada oficialmente até a noite dessa quinta-feira (6).

Essa seria a oportunidade dos partidários do projeto de colocar em votação o requerimento de urgência para exame do veto ao projeto dos royalties, uma vez que há milhares de outros vetos na fila. Não foi informado se, na hipótese de o requerimento ser aprovado, o veto poderá ir a exame na mesma sessão ou em outra.

De qualquer forma, para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. A assessoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS 448/2011), confirmou nesta quinta que o requerimento no Senado conta com 48 assinaturas, acima do suficiente. Em contato por telefone, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) informou que o requerimento conta com 160 assinaturas de deputados, aquém do necessário. Ele disse acreditar que até a segunda-feira (10) o grupo obtenha o mínimo regimental, já que estariam faltando a manifestação de parlamentares do Ceará, Maranhão, Amazonas, Pará, Pernambuco e Bahia.

O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.

A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

(Agência Senado)

Ensino superior teve melhora generalizada nos últimos três anos, diz Mercadante

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa quinta-feira (6) o Índice Geral de Cursos (IGC), avaliação anual dos cursos e das instituições de ensino superior brasileiras referente a 2011. Foram avaliados 8.665 cursos que compõem as notas de 1.387 universidades, faculdades e centros universitários. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, houve uma melhora generalizada no ensino superior nos últimos três anos.

O IGC é um índice que avalia cursos de graduação e pós-graduação (mestrados e doutorados) utilizando para isso a média ponderada do Conceito Preliminar de Curso (CPC), na graduação, e da Nota Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), na pós-graduação.

Em 2011 foram avaliados cursos das áreas de ciências exatas, licenciaturas, além de cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industria. Cada área do conhecimento é avaliada pelo IGC de três em três anos.

Segundo dados do IGC, 27% dos cursos não alcançaram desempenho suficiente de acordo com os parâmetros do MEC e tiveram notas 1 e 2. A nota mínima da instituição para participar de políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é 3. Caso não alcance a meta, a instituição pode ser punida.

Mercadante considerou que entre 2008 e 2011 houve uma melhora “generalizada” na qualidade dos cursos e instituições. Na avaliação anterior dessas áreas, em 2008, 28,4% das 2.128 instituições avaliadas tiveram notas 1 e 2 e 1% das instituições atingiu nota  máxima, 5. Em 2011, esse índice subiu para 1,3%

“A avaliação e os instrumentos de política econômica que acompanham a avaliação, como Prouni e o Fies, fomentaram a melhoria da qualidade de ensino. (…) A conclusão é que houve expressiva evolução do ensino superior em todos os níveis nas universidades, centros universitários e faculdades” .

(Agência Brasil)

Cancelada agenda o ministro da Saúde em Fortaleza

Pela impossibilidade de voo em decorrência do traslado do corpo de Oscar Niemeyer, a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Fortaleza, prevista para esta sexta-feira (7), foi cancelada.

A agenda no Instituto José Frota (IJF) e a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD 24h serão remarcadas posteriormente.

(Ascom/MS)

Expedito Machado é homenageado em Brasília

Ex-edido Machado, que foi ministro de Viação e Obras no Governo João Goulart, deputado estadual e federal pelo Ceará nas décadas de 1950 e 1960, recebeu homenagem in memorian da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira. O ato foi comandado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT/SP) que, durante sessão solene, devolveu, simbolicamente, os mandatos a 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1984-1985).

Sérgio Machado, presidente da Transpetro e filho de Expedito, recebeu o diploma “Cassados in Memorian”, representando a tradicional família de políticos cearenses. O ato, considerado histórico por homenageados e historiadores, foi uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Expedito Machado, logo após o golpe militar de 1964, que depôs o presidente da República, foi afastado do Ministério de Viação e Obras, retornando à Câmara. Em 13 de junho teve seu mandato parlamentar cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Exilou-se em Paris. Voltou à política graças à anistia decretada em 28 de agosto de 1979. Eleito deputado federal constituinte pela legenda do PMDB em 1986, participou da elaboração da Constituição de 1988. Cumpriu seu mandato até janeiro de 1991, sem ter concorrido à reeleição.