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Bolsa pelo bolso

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (21):

Servidores do Dnocs terão encontro na manhã deste sábado (21) com o senador José Pimentel. Na sede do órgão, para tratar da bolsa salário (gratificação) que foi cortada pelo governo federal.

Tiradentes e o Brasil: uma história de muitas amarras

Hoje é a data da execução de Tiradentes, principal mártir da independência nacional, pelo poder colonial português. Este é sempre um momento propício para reflexões sobre a caminhada do País desde então.

Para a Inconfidência Mineira, a influência das ideias provindas da independência dos EUA, em 1776, foi decisiva. Os textos dos pais da pátria estadunidense e sua Constituição estavam entre os materiais subversivos apreendidos junto aos conspiradores. Como a Independência brasileira foi conduzida por um próprio filho da monarquia portuguesa, a figura de Tiradentes, já no Império, foi edulcorada, podando-se seu aspecto revolucionário e tornando-o um mártir quase conformista, cuja efígie de Redentor tinha muito das características de Cristo. A realidade foi bem diferente, Tiradentes morreu sem renegar suas ideias e assumiu pessoalmente a responsabilidade por suas ações em favor de uma pátria livre.

A ideia de ruptura sempre foi evitada pelas elites nacionais. Os que se recusaram a seguir o figurino pagaram caro a ousadia, como os participantes da Revolução de 1817 e da Confederação do Equador, em 1824, ou os integrantes dos movimentos armados antiditatoriais da década de 70, no século passado. A filosofia prevalecente na elite brasileira foi a de que, diante de mudanças inevitáveis, dever-se-ia ceder só na forma, e quase nada no conteúdo. Assim foi com a Independência (liderada por um membro da família real e com o apoio dos donos de terra, sem mexer na estrutura social) com a Abolição dos Escravos (sem reforma agrária), com a República (um golpe militar, que conservou o poder das oligarquias), com as redemocratizações de 1946 e 1988 (sem punições dos torturadores e dos responsáveis pela demolição do Estado Democrático de Direito).

Na última redemocratização, ao invés de uma Assembleia Nacional Constituinte, Exclusiva, Livre e Soberana, uma Assembleia Congressual; em lugar de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, uma Anistia restrita; ao invés de Diretas Já, eleição pelo Congresso. Com isso, o Brasil herdou um passivo de meias-medidas que até hoje atravancam o seu desenvolvimento social, político e cultural e dão ensejo a crises éticas, como a que estamos vivendo.

(O POVO / Editorial)

TJCE concede prazo para Município de Fortaleza depositar parcela de dívida de precatórios

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O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios em atraso do município de Fortaleza junto ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região e concedeu ao ente público prazo de 30 dias para que efetue o depósito mínimo de R$ 28.452.455,19.

O valor apurado é referente às parcelas relativas aos anos de 2010, 2011 e 2012 e deve ser depositado junto às contas especiais do Município para que seja dividido entre os três Tribunais que integram o Comitê Gestor das Contas Especiais. O depósito, depois de rateado, será utilizado por cada Tribunal para o pagamento da lista cronológica dos credores.

A relação dos credores do Município de Fortaleza foi divulgada no último dia 23 de março pelo TJCE e pode ser visualizada no site da instituição (www.tjce.jus.br), na página do Serviço de Precatórios, no link “Município de Fortaleza e Administração Indireta”.

Realizando o depósito, o Município de Fortaleza terá sua situação regularizada perante o regime especial de pagamento criado pela Emenda Constitucional n. 62/2009, em razão do qual poderá pagar a dívida de precatórios pelo prazo de 15 anos, evitando o bloqueio da quantia eventualmente não depositada.

A comunicação da dívida ao Município está em conformidade com as Resoluções nº 10/2011 do TJCE e nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é mais um fruto do processo de reestruturação do Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça.

(TJCE)

Lei Geral da Copa será debatida por deputados, senadores e representante da Fifa

O projeto da Lei Geral da Copa volta a ser debatido pelo Senado na próxima quarta-feira (25) numa audiência pública da Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. Os convidados são cinco deputados que participaram diretamente da tramitação da proposta na Câmara e um representante da Fédération Internationale de Football Association, a Fifa.

Não há indicação do representante da Fifa. A Comissão de Educação, que analisa o projeto com vistas a votação, está aguardando o presidente da entidade máxima do futebol mundial para uma audiência pública.

O projeto (PLC 10/2012) trata de vários assuntos: proteção e exploração de direitos autorais; vistos de entrada e permissões de trabalho no país; responsabilidade civil; venda de ingressos; condições de permanência nos locais oficiais de eventos; campanhas sociais nas competições; disposições penais; entre outros. Ele versa não só sobre a Copa de 2014, mas também sobre a Copa das Confederações Fifa 2013 (que também será realizada no Brasil) e “eventos relacionados” a ambas competições.

Entre os temas mais polêmicos destacam-se a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a meia entrada para estudantes, idosos e pessoas de baixa renda. A proposta restringe o comércio nos locais da competição e regulamenta a proteção às marcas da Fifa, além dos direitos de transmissão dos jogos.

No Senado, o PLC 10/2012 deve passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário. A intenção do governo é que o assunto, aprovado pela Câmara em 28 de março, seja aprovado pelo Senado ainda em maio.

Os deputados convidados são Renan Filho (PMDB-AL), Vicente Cândido (PT-SP), Romário (PSB-RJ), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Valadares Filho (PSB-SE). A reunião será na quarta-feira às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

(Agência Senado)

Publicitário Nizan Guanaes dá palestra durante evento em que Jangadeiro firma parceria com Band

O publicitário Nizan Guanaes é uma das atrações na solenidade em que o Grupo Jangadeiro firmarão a parceria com a Rede Band, o que ocorrerá às 19h30min da próxima quarta-feira, no Theatro José de Alencar. Guanaes, chairman do Grupo ABC, vai falar para o mercado publicitário sobre a importância da ideia como poder transformador.

O evento reunirá artistas locais e estrelas do elenco da Band como os humoristas Wellington Muniz (o “Ceará” do Pânico) e Mônica Iozzi (CQC), entre outros. Também estarão presentes membros da diretoria da emissora paulista como o presidente Johnny Saad.

Segundo a assessoria de imprensa do evento, os convidados serão recebidos com uma exposição dos fotógrafos Tiago Santanna e Celso Oliveira. No palco irão brilhar nomes como Manassés, Adelson Viana, Aluísio Filho e Waldonys.

MPF pede que resultado do Enem não seja usado para seleção de alunos no segundo semestre

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou nessa sexta-feira (20) com uma ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam usadas para preenchimento de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

No pedido, o procurador da República Oscar Costa Filho levou em consideração os resultados do inquérito policial que apontou que o vazamento não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. O procurador também pediu à Justiça Federal a anulação de seleções feitas para o segundo semestre de 2012, que usaram notas do Enem.

Em outubro de 2011, foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que constavam do exame. Os itens estavam em uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. As questões vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

Após a descoberta da fraude, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu anular 14 questões que vazaram, mas apenas para o estudantes da escola de Fortaleza. Em março deste ano, o MPF no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre elas duas representantes do Inep, uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.

Se a Justiça Federal aceitar a ação civil pública do MPF, o Ministério da Educação informou que recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

(Agência Brasil)

Adequação do atendimento pode reduzir mortes por infarto

Para melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes cardíacos, o Hospital do Coração (HCor) de São Paulo, em parceria com o Ministério da Saúde, desenvolveu o projeto Bridge – Brazilian Intervention to Increase Evidence Usage in Practice. O estudo mostrou que o Brasil, com a adequação de procedimentos durante atendimento nas emergências hospitalares, pode reduzir em até 20% os casos de mortalidade por infarto, uma das principais causas de morte no país e no mundo.

Para o ministro Alexandre Padilha, o comportamento clínico é fundamental para melhorar a qualidade no atendimento aos paciente cardíacos. “Muitas vezes o paciente com infarto não recebe as terapias adequadas para o tratamento e isso dificulta sua recuperação. Mais do que medicamentos – que hoje são oferecidos gratuitamente pelo SUS – precisamos oferecer um atendimento rápido e adequado ao paciente, pois isso significa a diferença entre a vida e morte”, avalia o ministro.

O estudo foi realizado por meio de um monitoramento permanente sobre as práticas clínicas de acolhimento em hospitais públicos. Durante cerca de oito meses, ao longo de 2011, a equipe do HCor monitorou 34 hospitais públicos do país para verificar como os pacientes com síndrome coronariana aguda (infarto) eram atendidos. Metade dos hospitais foi apenas observada, enquanto outro grupo recebeu treinamento para aplicação da intervenção multifacetada, que incluía materiais educacionais, listas e lembretes que tinham como base evidências científicas de controle da doença.

A maioria das mortes por infarto ocorre nas primeiras horas de manifestação da doença – 65% dos óbitos ocorrem na primeira hora e 80% até 24 horas após o início do infarto. Nos hospitais monitorados pelo projeto, foi observado um aumento de 18% na adesão às diretrizes nas primeiras 24 horas e de 19% na adesão as diretrizes durante toda a hospitalização. Berwanger afirma que, como resultado, a equipe identificou ainda a redução do número absoluto de eventos cardiovasculares em hospitais que receberam a estratégia do Bridge.

(Agência Saúde)

Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal

Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal aprovou nessa sexta-feira (20), nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.

“Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a figura do furto básico que não será carcerário, especialmente se for de pequeno valor a coisa furtada. Aí estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da comissão, o procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves. Já para os crimes mais graves, os juristas tornaram as penas mais rigorosas.

A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas. A pena foi elevada para reclusão de quatro a dez anos, e acrescida a possibilidade de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o tráfico de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de escravo.

Os juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a aprovação do parecer. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional e, se aprovado, transformado em lei.

(Agência Brasil)

Código Florestal: governo não aceita retirar artigo sobre limites para reflorestamento, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta sexta-feira (20) que o governo não concorda com o parecer do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o Código Florestal que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma “anistia” aos desmatadores.

“A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado. Se você não estabelece isso [recuperação das faixas mínimas de proteção], você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, disse a ministra, depois de reunião sobre a Rio+20 no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, o próximo passo será de negociação com os parlamentares para que o parecer não seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação do Código Florestal na Câmara está prevista para a próxima terça-feira (24).

(Agência Brasil)

MPF realiza consulta popular em Fortaleza para melhor atender à sociedade

“O Ministério Público Federal (MPF) realizará segunda-feira, das 14 às 18 horas, consulta pública em 20 capitais do País, incluindo Fortaleza, para ouvir da sociedade como a Instituição pode se modernizar para melhor atendê-la. “Queremos nos aproximar mais do cidadão, saber onde a população está sentindo mais falta da nossa atuação”, explica o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
 
A ideia é reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. Além de explicar a atuação do MPF, procuradores da República irão responder perguntas e colher propostas de ação sugeridas pela sociedade.
 
Entre as áreas a serem debatidas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.
 
Inscrição

Desde o dia 11 de abril, os interessados podem se inscrever no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República do Ceará (www.prce.mpf.gov.br)
 
SERVIÇO

Procuradoria da República no Ceará – Rua João Brígido, 1260, bairro Joaquim Távora – Fortaleza /CE.

Inscrição: em www.pgr.mpf.gov.br ou www.prce.mpf.gov.br, onde você pode sugerir temas a serem debatidos (a inscrição também pode ser realizada na hora do evento)

(Site do MPF-CE)

CPMI do Cachoeira – Dilma diz que postura do governo será de respeito

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o governo federal terá uma posição de respeito ao Congresso Nacional em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O empresário é suspeito de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais. Dilma se negou a fazer comentários sobre a criação da CMPI, ocorrida ontem (19).

“Não me manifesto em relação a esse assunto. A CPI é algo afeto ao Congresso, o governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso”, disse a jornalistas após cerimônia no Itamaraty.

A presidenta acrescentou que não irá interferir em questões de outro Poder. “Vocês acreditam mesmo que, além das múltiplas atividades com que tenho que lidar todos os dias, vou interferir na questão de outro Poder? Acho que todas as coisas têm que ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI”, completou. A CPMI do Cachoeira foi criada ontem (19) em sessão do Congresso Nacional. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi escolhido pelo PMDB no Senado para ser o presidente da comissão. Ele aceitou o convite, feito oficialmente na tarde de ontem.”

(Agência Brasil/Foto – Alexandro Auler)

Prefeitura de Iguatu lança programação do Centenário de Eleazar de Carvalho

Com a presença do secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, a Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) abrirá, às 20 horas desta sexta-feira, em sessão solene na Camara Municipal, a programaçao alusiva ao Centenário de Nascimento do Maestro Eleazar de Carvalho.

Na ocasião, será lançado o selo comemorativo do centenário, que vai se desenvolver até janeiro de 2013, com vasta programação em homenagem ao iguatuense que gravou seu nome no cenário artístico nacional.

Em Fortaleza, haverá também lançamento da programação do Centenário de Eleazar de Carvalho. Dessa vez, tendo caráter nacional. Isso ocorrerá durante sessão solene, na Assembleia Legislativa, com participação dos Correios.

Parlamentar cearense debate MP da Indústria na Fiesp

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) participou de debate com a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) sobre a Medida Provisória 564/2012. Essa MP se insere no Programa “Brasil Maior”, lançado recentemente pela presidente Dilma Roussef e concede créditos ao BNDES entre outros dispositivos.

Para o empresariado paulista, Danilo explicou que, ao fortalecer a indústria brasileira, o Estado cria instrumentos para enfrentar a crise financeira internacional.  O parlamentar, entretanto, deixou claro ali que quer focar benefícios para as regiões menos desenvolvidas e afirma que é essencial unir as ações dos programas Brasil Melhor e Erradicação da Miséria, para gerar empregos no mercado interno e aumentaro a inserção no mercado internacional.

Os dirigentes da FIESP apontaram quatro principais barreiras ao crescimento da indústria brasileira: a tributação (custo Brasil), juros e crédito, qualificação da mão de obra e o câmbio.

Danilo é o relator dessa MP e vem fazendo reuniões de trabalho com o Banco do Nordeste que, pelo texto da MP, perde a exclusividade nas operações do Fundo Constitucional do Nordeste. Ele também conversou com a bancada do Nordeste e com o Ministério da Integração Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

PTN fecha apoio ao PT e ganha uma secretaria

O administrador Nildo Sobral vai assumir na próxima segunda-feira, às 16 horas, o cargo de secretário municipal do Esporte. Ele entra no lugar de Evaldo Lima, que se afastou para disputar cadeira de vereador pelo PCdoB.

Nildo Sobral já foi diretor-adjunto de Planejamento da Cagece e é filiado ao PTN, partido que recentemente fechou apoio ao candidato que a prefeita Luizianne Lins apontar para a sua sucessão.

Caixa volta a anunciar redução de taxas de juros

“A Caixa Econômica Federal voltou a anunciar redução na taxa de juros de produtos para pessoa física e jurídica. Segundo nota da instituição, divulgada nesta sexta-feira, a redução acompanha a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de cortar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual, na última quarta-feira (18). As novas taxas passam a vigorar na próxima segunda-feira.

De acordo com a Caixa, a redução para pessoa física abrange as taxas mínimas e máximas para o empréstimo consignado para aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também caem as taxas mínimas para financiamento de veículos e Crédito Pessoal – CDC Salário.

Para pessoa jurídica, a redução das taxas abrange novos produtos voltados para as micro, pequenas e médias empresas. Segundo a Caixa, os destaque são as operações de capital de giro parcelado – crédito especial empresa com garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operações. As empresas passarão a contar com taxas que variam de 1,29% ao mês (a.m.) a 2,05% a.m.

A operação de antecipação de recebíveis imobiliários – Construgiro – passa a ter uma taxa mínima de 0,97% ao mês e máxima de 1,46% ao mês, acrescidas da TR (Taxa Referencial). Essa linha é destinada às empresas de construção civil. Na semana passada, a Caixa já havia anunciado redução de juros, assim como o Banco do Brasil (BB). Ontem (19), o BB também voltou a cortar as taxas de juros, após decisão do Copom.

A estratégia dos bancos públicos de reduzirem juros na semana passada e a pressão do governo levou as instituições privadas, como Bradesco e Itaú, a anunciarem cortes das taxas, no último dia 18.”

(Agência Brasil) 

Consignado à parte, lá vem rojão da Prefeitura

Enquanto o caso dos consignados turbina a fogueira da oposição na Assembleia Legislativa, a prefeita Luizianne Lins (PT) resolve soltar o seu rojão. Só que com outros objetivos. Ela determinou que a Secretaria da Cultura de Fortaleza liberasse editais para os festejos juninos, segundo informação do site da prefeitura. Confira:

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), divulga o edital “Prêmio Festejos Juninos de Fortaleza” 2012 – Edição Professora Maristela Holanda. O Projeto Padrão do Edital deverá ser preenchido e entregue na sede da Secultfor em envelope lacrado, até o dia 4 de maio, das 9 às 17 horas. O concurso visa reconhecer e premiar festivais e grupos de quadrilha que mantêm vivas as tradições juninas em Fortaleza. As despesas decorrentes do edital encontram-se inseridas no Programa de Desenvolvimento da Cultura, que direciona recursos do Orçamento de 2012 da Secultfor para o fomento e desenvolvimento das redes responsáveis pela produção das expressões culturais.

Para este ano, fica destinado, como prêmio aos festivais e grupos juninos selecionados, o montante de R$ 415.000,00, distribuídos entre 72 grupos de quadrilha junina, 29 festivais e 4 propostas de eventos juninos de rua, além da homenageada, que receberá o valor de R$ 5.000,00.

O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Município e no portal da Secretaria de Cultura de Fortaleza – www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.

Receita aperta fiscalização contra fraudes em declarações do Imposto de Renda

“A Receita Federal anunciou que vai fiscalizar pelo menos 200 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) este ano. Até o ano passado, foram intimados 158 mil contribuintes com indícios de infração praticados na declaração de IRPF.

Segundo a Receita, em 2011, as atividades mais fiscalizadas foram proprietário e dirigente de empresa, profissional liberal, profissional técnico, funcionário público e aposentado, entre outros.

A dez dias do encerramento do prazo (30 de abril), balanço da Receita aponta a entrega de 12 milhões de declarações de imposto de renda – o que representa 48% do total.”

(Agência Brasil)