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Sergio Moro ouvirá ex-tesoureiro do PT em novo depoimento

Já condenado a 24 anos de cadeia por corrupção, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto voltará a ser interrogado pelo juiz federal Sergio Moro. A informação é da Veja Online.

Dessa vez, Vaccari será ouvido na ação penal que investiga repasses da empreiteira Odebrecht ao PT, através de pagamentos feitos ao publicitário João Santana e à mulher dele, Mônica Moura

A audiência será feita por videoconferência no dia 10 de agosto do complexo de Pinhais, no Paraná, onde Vaccari está preso.

Por que não te calas, general?!

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À maneira do rei Juan Carlos, que em 2007 mandou o coronel Hugo Chávez calar a boca e deixar de ser inconveniente, seria desejável que o general Eduardo Villas Boas tivesse um chefe que puxasse suas orelhas e controlasse seus arroubos no Twitter.

É o que propõe o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo. O problema é que o chefe do general chama-se Temer, aquele que já foi chamado até pelo presidenciável Ciro Gomes de “chefe de quadrilha”.

Ceará X Fortaleza – Quem é o favorito?

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem mau”, do Trem Bala, do Alan Neto, afirma que o time do Ceará, pelo elenco que possui, é o franco favorito na partida contra o Fortaleza, a partir das 21h45min desta quarta-feira, na Arena Castelão.

Vavá Maravilha, no entanto, diz que se o técnico Rogério Ceni, do “Leão”, souber jogar com o regulamento na mão, poderá surpreender o alvinegro.

Qual a culpa do Supremo por este País dividido?

Eis o tópico “O Ponto ao qual o Supremo chegou”, da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

É ruim que um julgamento do Supremo seja acompanhado por um País que se porta como espectadores numa arquibancada, torcendo de forma apaixonada. Lamentável que o STF tenha – em parte por sua própria culpa – ficado com imagem tão desgastada e tão politicamente atrelada que quase ninguém aguarde sua palavra para formar um juízo. Em questão tão controversa, seria natural ouvir a palavra da mais alta Corte do Judiciário antes de ter opinião definitiva. Coisa nenhuma.

Uma banda do Brasil não aceita que Lula seja preso, outra não admite que ele deixe de ser preso, tampouco que a prisão seja adiada. Perante cada um dos lados, ou o Supremo referenda a opinião deles ou será execrado, taxado de vendido, cúmplice do crime e por aí vai.

É triste que se tenha chegado a esse ponto e mais ainda que o próprio Supremo tenha contribuído para isso.

Servidores da SRH e Sohidra ameaçam paralisar atividades

Sede financeira

Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e da vinculada, a Sohidra, ameaçam paralisar as obras do Cinturão das Águas e o trabalho de perfuração de poços.

A categoria reclama que o governador Camilo Santana (PT) não liberou ainda a gratificação de desempenho que prometeu, no fim do ano passado, para a categoria.

(Foto – Fábio Lima)

Prefeitura arrecada pouco com alvarás, diz secretário de Finanças

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Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

Fortaleza está bem aquém do que faturam capitais como Recife e Salvador no que diz respeito a taxas de alvarás. É o que diz o secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, ao falar sobre a polêmica que envolve no momento vários segmentos do empresariado e a gestão municipal. Ele considera até “natural” a grita em torno do assunto, mas reitera que a Capital cearense não estaria abusando nessa cobrança.

Recife e Salvador arrecadam hoje mais de R$ 200 milhões com alvarás e Fortaleza, de acordo com o secretário, não passa de R$ 15 milhões, o que considera irrisório para uma cidade com porte praticamente igual às capitais pernambucana e baiana.

Ele observa, no entanto, que o caso está no âmbito da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), destacando que a Sefin apenas fez adequações da política de alvarás ao novo Código Tributário do Município. O problema, pelo visto, é que o Paço anda com muita fome. E quer comer tudo de uma vez.

Fortaleza, chuva e alguns alagamentos

Fortaleza registra pancadas de chuvas desde o começo da madrugada desta quarta-feira. Foi o bastante para alagar alguns pontos da cidade.

A pista molhada exige dos motoristas uma atenção redobrada. A sinalização não registra problemas. Neste momento, há chuva em alguns bairros, enquanto outros apresentam o tempo nublado e sol.

A Funceme prevê nebulosidade variável, com eventos de chuva em todas as regiões do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Enel fica em terceiro no ranking da qualidade dos serviços da Aneel

A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou em 2017 na comparação com o ano anterior. É o que mostra uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O especialista em regulação Davi Vidal conta que os dois indicadores usados para elaborar os resultados tiveram os menores índices da história. “Os dois principais indicadores que nós acompanhamos são o indicador de duração das interrupções, o chamado DEC, e o indicador de frequência das interrupções, que é o FEC. O DEC mede, na média, quantas horas os consumidores ficaram sem o fornecimento de energia elétrica. O FEC mede, na média, quantas vezes houve a interrupção do serviço na distribuição. Então no ano de 2017, ambos os indicadores tiveram seus menores índices históricos.”

Segundo o levantamento, ao longo do ano passado, os consumidores ficaram 14,35 horas, em média, sem energia (DEC), o que aponta uma redução de 9,23% do valor registrado em 2016, que foi de 15,81 horas em média. Os números também provam uma redução nas indenizações pagas aos consumidores por conta de problemas com a queda do serviço: de R$ 571,12 milhões, em 2016, para R$ 477,16 milhões, em 2017.

O especialista em regulação Davi Vidal conta que a pesquisa também avaliou as empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia. “Nas de grande porte, a vencedora neste ano foi a Energisa Minas Gerais (EMG), uma distribuidora que atende parte do Estado de Minas e em segundo lugar ficou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar); e nas empresas de pequeno porte a campeã foi a Energisa Borborema (EBO), que atende uma região do Estado da Paraíba, e a segunda colocada é a Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC), de Santa Catarina”, disse.

Para elaborar esse ranking, a Aneel dividiu as empresas em dois grupos: 33 concessionárias de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil; e 25 concessionárias de menor porte, com o número de unidades consumidoras menor ou igual a 400 mil.

Bancada do PT no Senado, entre vigília e protesto, acompanhará julgamento do STF

O cearense José Pimentel engaja-se ao movimento.

A bancada do PT no Senado vai assistir ao julgamento do ex-presidente Lula na liderança do partido na Casa. Foi o que todos decidiram durante reunião na noite dessa terça-feira.

Ficou acertado também que, em dado momento, eles se juntarão à militância que ocupará as ruas da Esplanada dos Ministérios dentro do objetivo de pressionar pelo acatamento do habeas corpus preventivo de Lula.

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus preventivo de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

Há dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor da execução provisória da pena de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória da condenação.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.

(Agência Brasil)

Habeas corpus de Lula – Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nessa terça-feira (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “triplo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para esta quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados.

Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

(Agência Brasil)

MPF dá parecer favorável à cassação de Ivo Gomes

O Ministério Público Eleitora (MPE) concedeu parecer favorável à cassação do diploma eleitoral de Ivo Ferreira Gomes (PDT). O político é acusado de comprar votos durante as eleições de 2016, quando concorreu — e venceu — a disputa ao cargo de prefeito de Sobral.

Para o procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, não há dúvidas acerca da existência de provas suficientes contra o pedetista e a companheira de chapa, a vice-prefeita Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

No processo, aberto pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB), o juiz Fábio Falcão, da 24ª Zona Eleitoral de Sobral, julgou como procedente as acusações de que Ivo prometeu e entregou dinheiro em troca de votos.

Testemunhas

No fim do ano passado, o magistrado determinou a cassação do prefeito de Sobral, que recorreu da decisão. O Ferreira Gomes questionou validade dos depoimentos colhidos pela Justiça dos eleitores supostamente aliciados.

“As testemunhas estavam compromissadas e prestaram depoimento dentro das normas jurídicas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa dos investigados, que puderam atuar livremente em audiência”, rebateu o procurador regional eleitoral.

Em outro trecho, Anastácio Júnior conclui “não haver motivo para inadmitir como satisfatório conjunto probatório constante nos autos”. Para o procurador, as penas determinadas pelo juiz eleitoral devem ser aplicadas ao político.

O outro lado

Ivo Gomes, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota na qual reafirma a sua crença na Justiça e na lisura do processo eleitoral em que saiu vitorioso.

(POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

Com regulamentação, Uber pagará o dobro de multa prevista para taxistas por infração semelhante

28 de Abril de 2016. uber

Oriundo de mensagem encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Fortaleza nesta terça-feira, 3, Projeto de Lei 204/2018 que regulamenta serviço de aplicativos de transporte prevê multas para motoristas dos apps de transporte por infrações similares às de taxistas, mas que chegam ao dobro de valor e têm maior severidade de penalização quando comparada às dirigidas aos taxistas.

No PL 204, fica estabelecido que pela infração de realizar o serviço de transporte fora do aplicativo, “como, por exemplo, aceno pessoal, ligação telefônica ou utilizando outro aplicativo que não seja o da plataforma digital” contemplada, o motorista terá de arcar com multa de R$ 3.000 e terá o carro apreendido. A mesma multa e punição de apreensão são aplicadas pela infração de “utilizar cadastro ou login de terceiro”.

Contudo, conforme Projeto de Lei 205/2018, enviado no mesmo dia à Câmara, que dispõe sobre regulamentação dos táxis em Fortaleza, a multa para prestação de serviço em táxis “sem utilizar sistema de identificação biométrica” (ou seja, fora do sistema da Prefeitura) está fixada em R$ 1.500, metade da que um motorista da Uber pagaria por corridas fora do aplicativo, com pena de medida administrativa de “retenção do veículo até regularização”, e não de “apreensão do veículo”, como no caso de motoristas de apps de transporte.

A infração de corridas no veículo de táxi com “terceiros não autorizados” é de R$ 2.000, dois terços do valor que seria aplicado a motoristas da Uber que utilizassem “cadastros ou login de terceiro”, também com medida administrativa de “retenção do veículo até a chegada do autorizatário” para o taxista.

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Fortaleza afirmou que esclarecimentos deveriam ser feitos pela liderança do governo na Câmara Municipal, já que é lá que o PL se encontra. O vereador Esio Feitosa (PPL), líder da base, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

(O POVO Online / Daniel Duarte)

Empresas de telecomunicações rejeitam instalar bloqueador de celular em prisões

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.

Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.

Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.

As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.

A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).

(Agência Brasil)

Eunício derruba veto ao Refis para micro e pequenos empresários, após pauta de ofício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou de ofício e conseguiu derrubar, na sessão desta terça-feira (3), o veto presidencial (VET 5/2018) ao PLC 164/2017, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, mas tinha sido vetado pela presidência da República.

“Primeiramente, eu sou contra o Refis. Nós já fizemos aqui no Congresso Nacional 17 Refis em 10 anos e quando chegou a vez dos miúdos e dos pequenos a área econômica do Governo Federal sinalizou que haveria impacto econômico e vetou o Refis dos miúdos. Então é injusto que a gente faça aqui esses 17 Refis e a gente não inclua os pequenos e os microempresários”, disse Eunício, ao avaliar a medida como necessária para o setor que mais emprega e cresce no país.

Com a medida, 600 mil micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará.

“Isso significa a preservação dessas empresas, a possibilidade de novos investimentos e a manutenção ou até mesmo aumento no número de empregos oferecidos por esses empreendimentos em todo o país”, destacou Eunício.

A articulação do senador cearense garantiu também a derrubada do Veto (VET) 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

“Os agentes comunitários de saúde e endemias são peça fundamental no atendimento às comunidades. Aqueles responsáveis pelo primeiro atendimento, na prevenção e no tratamento do cidadão. Damos mais uma vez, e de forma definitiva, um passo importante no sentido de regulamentar a atividades desses profissionais e assim garantir essa atenção básica de qualidade à população brasileira”, ressaltou.

(Foto: Arquivo)

Prefeito em exercício – Salmito destaca qualificação dos espaços coletivos em visita a obras

“A Prefeitura está fazendo um trabalho que vai mudar completamente a vida dessas famílias, qualificando espaços privados e coletivos para que o cidadão, a criança possa viver na sua comunidade com mais dignidade. Um trabalho extraordinário envolvendo diferentes Secretarias para um trabalho de infraestrutura e, sobretudo social”, destacou o prefeito emexercício, Salmito Filho. nesta terça-feira (3), durante visita às obras de urbanização do São Cristóvão/Campo Estrela, localizado no bairro Jangurussu, e a última etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor.

“Sempre lutamos por equipamentos de esporte, lazer, moradia. São coisas simples que vão mudar a vida de toda a comunidade. Esta foi a primeira gestão que fez algo pelos moradores, e valeu a pena confiar, porque tudo mudou aqui”, disse Evandro Rocha Rodrigues, morador do Vila do Mar.

Esta terça-feira é o segundo dia de Salmito Filho à frente da Prefeitura de Fortaleza, diante da viagem do prefeito Roberto Cláudio aos Estados Unidos, onde apresenta em Washington o modelo de Mobilidade Urbana, e das férias do vice-prefeito Moroni Torgan.

(Fotos: Divulgação)

Partidos têm até o dia 7 para obter registro a fim de disputar as eleições

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Termina no próximo dia 7 o prazo para que partidos em formação obtenham no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seu estatuto para disputar as Eleições Gerais de 2018. Atualmente, 35 partidos políticos têm registro na Corte Eleitoral e estão aptos a lançar candidatos a cargos eletivos este ano. A informação é do site do TSE.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, nos casos em que seja necessário, para 28 de outubro.

Pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º), com as modificações feitas pela Reforma Eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que desejarem participar das Eleições de 2018 devem ter conseguido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.