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Maioria de países na Europa permite aborto de anencéfalo

“O Brasil discute esta semana um assunto já resolvido na maior parte dos países da Europa. Dos 47 Estados europeus que fazem parte do Conselho da Europa, 32 permitem que a mulher interrompa a gravidez sempre que for diagnosticada alguma anomalia fetal, como, por exemplo, a anencefalia. Basta o diagnóstico e a expressão de vontade da mãe para que o aborto seja feito.

O velho continente enxerga o aborto com olhos bem mais liberais do que o Brasil. Em 31 países da Europa, a mãe tem o direito de interromper a gravidez no primeiro trimestre simplesmente porque não quer ter um filho. É o caso, por exemplo, da Itália, onde são dados até incentivos para que as mulheres levem a gestação adiante e ajudem a elevar a baixíssima taxa de natalidade no país.

A Bielorrússia, que não entra na contagem por não fazer parte do Conselho da Europa, tem a legislação mais liberal sobre aborto na Europa. O país permite que a mulher opte por interromper a gravidez até as 28 semanas de gestação. Alguns dos motivos que justificam o aborto no país são riscos de saúde para a gestante, dificuldades financeiras, divórcio do casal antes do nascimento da criança e a mãe já ter mais de cinco filhos para criar.”

(Agência Brasil)

Dilma deve viajar nesta 6º feira paar Colômbia

“A presidenta Dilma Rousseff deve viajar hoje (13) à tarde para Cartagena das Índias, na Colômbia, onde participa até domingo (15) da 6ª Cúpula das Américas. Em discussão, a segurança internacional na região devido ao narcotráfico e ao tráfico de armas, o embargo a Cuba, imposto há cerca de meio século pelos norte-americanos, e os esforços conjuntos para a inclusão social e o combate à pobreza.

Meses antes da realização da Cúpula das Américas, a reunião gerou controvérsias devido à exclusão de Cuba, exigência dos norte-americanos. Em protesto, os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador) disseram que pretendiam boicotar o encontro. Porém, nos últimos dias, somente Correa informou que não participará do encontro. Morales e Chávez devem participar.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, conversou com Chávez, Correa e Morales na tentativa de resolver a polêmica. Santos foi a Havana, capital cubana, conversar com o presidente Raúl Castro para minizar o mal-estar.”

(Agência Brasil)

Fortaleza – 286 anos e a busca por conquista participativa

Com o titulo “Os 286 ano de Fortaleza e a conquista participativa”, eis editorial do O POVO desta sexta-feira em que a cidade está em festa. O texto mostra as contradições de uma Capital que precisa apostar em democracia participativa para enfrentar problemas. Confira:

Fortaleza completa, hoje, simbolicamente, 286 anos de autonomia política, pondo em relevo a democracia participativa. Várias programações comemorativas estarão em andamento durante o dia para marcar a data.

A cidade deixa entrever uma imagem contraditória: de um lado, provoca uma atração indiscutível ao visitante (pelo seu dinamismo, por suas belezas naturais, pelo acolhimento de seu povo); de outro, suscita em seus habitantes uma relação de amor e desconforto por causa de suas carências e seus desajustes, como toda grande metrópole.

A violência tem sido uma companheira indesejada em sua trajetória histórica, traduzida em facetas múltiplas, que vão desde a ocupação predatória do solo urbano pela especulação imobiliária (aterro dos córregos e lagoas, destruição de bosques e do patrimônio histórico, arquitetônico e sentimental), ao trânsito caótico e avassalador (devido à insuficiência do transporte coletivo) até a marcante desestruturação social, resultante de uma desigualdade afrontosa.

Para enfrentar esse agudo quadro de dificuldades os fortalezenses vêm-se munindo de instrumentos mais eficazes, do ponto de vista institucional, para dar ao governo da Capital uma configuração democrática que permita a intervenção do cidadão na regência da vida urbana. Aí está a Lei Orgânica de Fortaleza – uma das mais avançadas do País. A filosofia que a rege é a da democracia participativa, tal como exige a sociedade do século XXI, marcada pelo fluxo incessante da informações, e que tem na democracia participativa a forma mais apropriada de revivificar o regime democrático, cada vez mais desacreditado, em decorrência do formalismo mumificante da democracia representativa.

Fortaleza já revelara essa vocação prospectiva ao regulamentar pioneiramente, em 1997, o plebiscito como instrumento para decidir democraticamente questões fundamentais da vida da Cidade. Adotou, igualmente, o Orçamento Participativo para definir onde e como empregar os seus recursos financeiros, segundo a vontade de seus cidadãos. E quer avançar ainda mais nesse caminho.

A verdade é que são conquistas democráticas das quais Fortaleza não quer mais abrir mão, independentemente da coloração ideológica de quem vier conduzir, eventualmente, seu destino.

Prefeitura analisa empresas que apresentaram proposta à licitação de iluminação pública

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A Prefeitura de Fortaleza liberou, nessa quinta-feira (12) uma lista de empresas habilitadas a concorrer na licitação da iluminação pública da Cidade.

Apenas uma das empresas, das cinco que concorriam, foi considerada inabilitada. a Cosampa Projetos e Construções Ltda. Continuam concorrendo as empresas Engeform Construções e Comércio Ltda, Empecel Engenharia Ltda, Citeluz Serviço de Iluminação Urbana S/A, Endicon Engenharia de Instalações e Construção Ltda.

A partir da publicação da divulgação do resultado da análise, será dado prazo de cinco dias para recurso. Em seguida, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) fará análise técnica das propostas apresentadas.

(O POVO Online)

Caso dos consignados – Seplag vai informar que providências o Governo adotará

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, dará entrevista coletiva nesta sexta-feira, a partir das 10h30min, em seu gabinete. Vai falar sobre oc aso dos consignados e expor o que conversou, nessa noite de quinta-feira, no Palácio da Abolição, com o governador Cid Gomes. Eduardo foi designado por Cid para apurar informações sobre o caso e anunciará decisões a serem tomadas pelo Governo do Estado.

A polêmica sobre os consignados voltou à tona no último dia 27 de março, quando o deputado estadual Heitor Férrer, autor das denúncias sobre o suposto enriquecimento ilícito do genro do secretário da Casa Civil,  Arialdo Pinho, cobrou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, posicionamento do Governo do Estado sobre questão. Desde dezembro do ano passado, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) havia enviado ofício ao governador com denúncias.

Em nota, a Seplag cobrou da ABC informações detalhadas sobre quais são as empresas envolvidas no serviço de concessão do crédito consignado, incluindo o papel de cada uma na operação. Até pedido de CPI tramita na Assembleia Legislativa.

DETALHE – O governador Cid Goes, conforme divulgamos em post do Blog, encontra-se em São Paulo. A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição não adiantou a agenda. Há informação de que fora manter contato com grupo interessado em investir no Ceará. Ha outra versão de que fora manter contato com setores da imprensa paulista e o caso dos consignados.

Secretaria de Política para as Mulheres diz que governo dará suporte para cumprimento de decisão do STF

A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou nota na noite dessa quinta-feira (12) na qual diz que o governo federal dará suporte para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

“Diante do julgamento do [STF] da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do [Supremo], garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados”, diz a nota.

Após dois dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a antecipação do parto de feto com anencefalia não é crime. As mulheres poderão optar pela interrupção sem ser tipificada como aborto ilegal.

Dos 10 ministros que participaram do julgamento, 8 votaram a favor e 2 contra. Foram favoráveis: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso votaram contrariamente à interrupção da gravidez.

(Agência Brasil)

Ipece avalia maiores investimentos de 2007 a 2010

Os investimentos selecionados – os maiores e com grandes impactos sociais – do Governo Cid Gomes, entre 2007 e 2010, envolvendo recursos superiores a R$ 4 bilhões, de um montante aproximado de R$ 7 bilhões, foram analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho inédito, que tem como título “Impactos Econômicos dos Principais Investimentos Públicos no Ceará na Primeira Gestão do Governo Cid Gomes”, vai ser lançado nesta sexta-feira (13) e faz parte da programação comemorativa ao aniversário de nove anos do Ipece (neste sábado, 14), que será desenvolvida entre 8h30min às 11h30min, no auditório do Edifício Seplag (3º andar) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba.

Outros dois trabalhos, “Perfil Municipal de Fortaleza – Aspectos Demográficos” e “Sistema de Monitoramento dos Programas Sociais no Ceará” também vão ser expostos. Inclusive, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Roberto Cláudio, participa das comemorações abordando o tema “Gestão Pública Eficiente e Bem- Estar Social: os Desafios no Contexto das Novas Exigências da Sociedade Contemporânea”. O evento vai ser aberto pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará, Eduardo Diogo, juntamente com o diretor do Instituto, professor Flávio Ataliba.

O trabalho “Impactos Econômicos dos Principais Investimentos Públicos no Ceará na Primeira Gestão do Governo Cid Gomes” é de grande importância, pois, de acordo com o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, identifica as áreas (saúde, segurança, educação e infraestrutura) que têm maiores impactos na economia cearense, tanto em termos de produção, bem como na geração de emprego, além de evidenciar os efeitos internos daqueles segmentos que foram mais estimulados. A análise, coordenada pelos técnicos do Ipece Witalo Lima Paiva e Nicolino Trompieri Neto, com a supervisão do professor Flávio Ataliba, contou com a colaboração do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste. 

Fortaleza

O estudo “Perfil Municipal de Fortaleza – Aspectos Demográficos” revela, dentre outras informações, que a população residente em Fortaleza, entre 2000 a 2010, aumentou cerca de 300 mil pessoas, resultado que colocou a Capital, quando comparada às dez maiores cidades do país, no segundo lugar em crescimento na década. Ao fazer uma análise da população por gênero, Fortaleza tem mais mulheres – índice superior a 53% – do que homens, com pouco mais de 46%. O documento também aborda a população de Fortaleza quanto à faixa etária e à densidade demográfica.

(Ipece)

Homem é condenado a pagar indenização de R$ 9.186,86 por noiva deixar noiva no altar

Jéssica Bezerra e Danillo Sabino namoraram durante dois anos e resolveram se casar. Marcadas as datas do casamento no Cartório de Registro Civil e na igreja, todos os preparativos foram realizados: buffet e lua de mel reservados, vestido de noiva e roupas de parentes alugados, lembranças e enxoval providenciados.

Porém, no dia designado para a realização do casamento civil, Danillo não apareceu, sem dar qualquer explicação prévia à noiva ou familiares. A autora da ação declarou que não se sentiu somente humilhada, mas prejudicada financeiramente, pois contraiu muitas dívidas com o enlace. O réu alegou que o abandono ocorreu devido à discordância da família da ex-noiva quanto ao local da moradia do casal.

“Inexiste em nossa legislação obrigação do noivo ou da noiva de cumprirem a promessa de casamento, nem ação para exigir a celebração do matrimônio. Contudo, entendo que o rompimento injustificado da promessa no dia do casamento acarreta danos morais e patrimoniais à parte abandonada no altar”, explicou a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(TJ-RJ)

Cidades da Copa devem ter telefonia 4G até dezembro do ano que vem

As operadoras que vencerem o leilão da faixa de frequência de 2,5 giga-hertz (GHz), que será destinada à telefonia de quarta geração (4G), deverão oferecer o serviço a todas as cidades que serão sedes da Copa das Confederações até abril do ano que vem e para todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo até dezembro de 2013. As regras para o leilão, que deve ser realizado no início de junho, foram aprovadas nessa quinta-feira (12) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Todas as capitais do país e os municípios com mais de 500 mil habitantes terão a tecnologia 4G até dezembro de 2014. As cidades com mais de 200 mil habitantes serão contempladas em dezembro de 2015 e as com mais de 100 mil habitantes, até dezembro de 2016. Os municípios que tem entre 30 e 100 mil habitantes serão atendidos até dezembro de 2017.

Nos pequenos municípios, as operadoras poderão utilizar a infraestrutura já existente para oferecer banda larga, mas ainda com a tecnologia de terceira geração (3G). “Estamos passando a mensagem de que investir vale a pena. Porque aqueles que já fizeram investimentos vão poder utilizar a sua infraestrutura”, disse o relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara.

(Agência Brasil)

Cid Gomes já está em São Paulo

O governador Cid Gomes (PSB) encontra-se em São Paulo nesta noite de quinta-feira. Viajou depois de reunião com o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, sobre o caso dos consignados. Não vazou nada até o momento sobre o teor da conversa.

Em São Paulo, segundo assessores, Cid manterá contato com grupo interessado em investir no Estado.

Elmano Freitas não vai ao ato de entrega de laptops para professores

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A secretaria da Educação de Fortaleza realizou evento nesta quinta, 12, no Hotel Oásis Atlântico, na Av. Beira Mar, no qual distribuiu 500 computadores para servidores do órgão.

Os equipamentos fazem parte de um lote de 8.630 laptops que vão contemplar os professores do município, com a finalidade de auxiliar as atividades dos docentes na preparação das aulas.

O POVO Online e o Blog do Eliomar divulgaram o evento nessa quarta. A matéria lembrou que a solenidade de entrega dos equipamentos se daria no mesmo do aniversário do secretário e prefeiturável do PT.

Elmano, entretanto, que recentemente representou a prefeita na posse de outro secretário, não compareceu ao evento da sua pasta e foi nesta tarde representado pela própria prefeita Luizianne Lins (PT).

Estiveram também presentes o deputado Antônio Carlos (PT) e outros dois prefeituráveis do Partido dos trabalhadores: Guilherme Sampaio e Artur Bruno. O outro aspirante ao cargo de gestor de Fortaleza, Camilo Santana, não compareceu ao evento.

VAMOS NÓS – Elmano prova que é inteligente. Evita assim constrangimentos perante a Justiça Eleitoral. Não pegava bem o pré-candidato preferido da prefeita entregar benefícios para docentes. E em clima de aniversário,. Elmano comemora nesta noite de quinta-feira idade nova, em festa de adesão em bar da Praia de Iracema.

Caso Bruce – Justiça mantém afastado da Corporação ex-policial que matou adolescente

A Justiça do Estado negou, nesta quinta-feira, pedido de retorno do ex-policial Yuri da Silveira Alves Batista aos quadros da Polícia Militar. Yuri matou Bruce Cristian de Souza Oliveira, em julho de 2010. Bruce foi morto quando estava na garupa da moto do pai quando foi atingido com um tiro disparado por Yuri da Silveira. O crime ocorreu no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Padre Valdevino, em Fortaleza.

O TJ manteve o ato do Comando Geral da Polícia Militar do Estado que expulsou o ex-policial do Ronda do Quarteirão de seus quadros.

Yuri da Silveira interpôs mandado de segurança pedindo a anulação do processo administrativo que o expulsou da PM, em novembro de 2010. No processo, o ex-policial alegou que o ato implicou ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Segundo o Comando da Polícia, a expulsão de Yuri foi motivado pela gravidade da conduta do ex-policial.

De acordo com o relator do processo, a atuação de Yuri da Silveira provocou grave ofensa “à missão atribuída ao policial militar, não se traduzindo como desarrazoada ou desproporcional a pena de demissão atribuída pelo Comando Geral da PM”.

(Com TJ-CE)

Anencefalia: Mendes vota a favor do aborto, mas sugere normas para procedimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi o sétimo a se posicionar favoravel à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos. Durante o voto, o ministro recomendou que o Ministério da Saúde formule normas de procedimentos que garantam a segurança das gestantes nesses casos.

“Sugiro que o Ministério da Saúde assegure serviços de saúde qualificados para as gestantes que resolvam manter ou interromper a gravidez de fetos anencefálicos. Sugiro que a decisão deverá emanar do Supremo Tribunal Federal que imponha às autoridades competentes do Ministério da Saúde a obrigação de editar normas de organização e procedimento que garantam segurança exigida [às gestantes]”, disse Mendes.

O ministro sugeriu ainda que, para fazer o aborto, a mulher precisará de dois laudos médicos distintos que comprovem a anencefalia do feto. “Com o avanço das técnicas de diagnósticos se tornou comum descobrir a anencefalia fetal”. Assim como os outros ministros favoráveis à ação, Gilmar Mendes acredita que “não é tolerável que se imponha à mulher tamanho ônus [a gestação de fetos anencéfalos] na falta de um modelo jurisdicional adequado”.

Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

(Agência Brasil)

Cid Gomes discute com Seplag caso dos consignados

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O governador Cid Gomes discutiu na tarde desta quinta-feira (12), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o caso dos empréstimos consignados. O teor da reunião com o secretário Eduardo Diogo não foi divulgado, mas o afastamento do secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, teria sido abordado.

O secretário-chefe é sogro do proprietário da empresa Promus, Luís Antonio Ribeiro Valadares. O empresário teria sido beneficiado pelo influência do secretário-chefe para o controle dos empréstimos consignados juntos aos servidores estaduais.

Vem aí mais um mutirão de processos relacionados ao plano de saúde Unimed Fortaleza

“A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua tem intensificado as atividades objetivando a maior agilidade na tramitação processual por meio do acordo. Para este mês, foi agendado mutirão com 1.026 ações envolvendo a Unimed Fortaleza.

Intitulado “Conciliar é saudável”, a iniciativa ocorrerá entre os próximos dias 16 e 18, das 9h às 17h. Ao todo, dezesseis mesas de conciliação receberão as partes para as tentativas de consenso.

Além dos desembargadores, juízes, procuradores de Justiça e defensores públicos que atuam como conciliadores voluntários na Central, o mutirão contará com apoio de magistrados das Varas Cíveis da Capital e de acadêmicos de Direito.

Segundo a coordenadora da Central, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, o número de audiências poderá ser maior, pois as partes ainda podem solicitar a inclusão de processos na pauta. A magistrada afirmou também que, ao longo do ano, a medida será ampliada, contemplando outros planos de saúde.

Além disso, o setor promoverá, ao longo de abril, 145 sessões conciliatórias relativas a processos das Varas Cíveis e de Família. Desde o dia 20 de março, data da inauguração do novo espaço, até essa terça-feira (10/04), foram promovidas 154 sessões conciliatórias, com mais de 80% de comparecimento das partes.”

(Site do TJ-CE)

CNI reduz para 2% projeção do crescimento do PIB

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu de 2,3% para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do país em 2012. Segundo o Informe Conjuntural, divulgado hoje (12), a economia brasileira “iniciou o ano sem qualquer sinal de recuperação da estagnação do segundo semestre de 2011”. Em 2011, o PIB industrial cresceu 1,6%.

Segundo o comunicado, os primeiros números de 2012 apontam para a continuação de um crescimento econômico “baixo e desbalanceado, com avanço do setor de serviços e indústria fraca”. O documento destaca ainda que o aumento do consumo interno mantém o setor de serviços em crescimento, mas não significa o bom desempenho do setor industrial.

Para a entidade, o pacote de estímulos adicionais à economia industrial, lançado semana passada pelo governo federal, atende “em parte”os problemas do setor. “São medidas emergenciais e necessárias para enfrentar o ambiente hostil produzido pela crise mundial, mas precisam estar em sintonia com uma estratégia de longo prazo”, diz a pesquisa.

Em relação ao crescimento do PIB do país, a entidade manteve a estimativa de 3% de crescimento para o ano. A projeção é mais pessimista que as do Ministério da Fazenda (4,5%) e do Banco Central (3,5%).

Por outro lado, a entidade está otimista em relação à taxa de desemprego. A estimativa caiu de 5,8% para 5,5%. “Mesmo com a continuidade da fraca atividade econômica, o emprego voltou a crescer em ritmo um pouco maior”, diz o documento.

Segundo a CNI, “o problema da indústria não é de caráter conjuntural. Tem características estruturais que refletem tanto as alterações na ordem econômica mundial (…), como as dificuldades da economia brasileira em elevar sua competitividade”, informou.”

(Agência Brasil)

Três filmes brasileiros são premiados no Uruguai. Do Ceará, Petrus Cariry

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Três filmes brasileiros foram premiados no 30º Festival Internacional de Cinema do Uruguai, que terminou no domingo, em Montevidéu, capital do país. “Mãe e Filha”, de Petrus Cariry; “O Palhaço”, de Selton Mello; e “Transeunte”, de Eryk Rocha, foram premiados pelo juri e pelo público que assistiu às sessões. O júri oficial concedeu o prêmio de Melhor Filme a “Mãe e Filha”, que recebeu apoio da ANCINE para envio de cópia ao festival. O longa conta a história de uma mãe e filha, que depois de uma longa separação, se encontram no sertão, entre ruínas e lembranças.

O filme “O Palhaço” foi eleito pelo público o Melhor Filme Ibero-americano a participar do evento. A obra, segundo trabalho de Selton Mello como diretor de longas-metragens, recebeu apoio da Agência para promoção no festival, confecção e envio de cópia legendada. “O Palhaço” levou mais de um milhão de espectadores aos cinemas no Brasil em 2011.

Já “Transeunte”, do cearense Petrus Cariry, foi escolhido o Melhor Longa-metragem Internacional pela Fipresci (Federação Internacional de Imprensa Internacional), conta a história de Expedito, aposentado que perdeu os laços com a vida e caminha, entre outros anônimos, pelo Centro da cidade do Rio de Janeiro. O filme obteve da ANCINE apoio financeiro para promoção.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede de certame internacional de MMA

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O lutador Chiquerim X Repórter do Blog.

Fortaleza vai ser sede do Brazilian King Fighter (BKF), evento internacional de MMA. O lançamento do certame ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, no The Club Music, que fica em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins (Avenida Senador Carlos Jereissati).

Entre as presenças nesse lançamento, com direito a coquetel, o cearense Chiquerim, que vasto curículo de lutas internacionais.

(Foto – Paulo Moska)