O ministro Joaquim Barbosa participa nesta quarta-feira (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será nesta quinta-feira (22).

Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

O julgamento do mensalão entra em sua quadragésima sétima sessão após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.

A última etapa do julgamento, de fixação das condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram concluídas as penas de nove réus dos núcleos político, financeiro e publicitário. Deste último, falta definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino para o crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento será interrompido nesta quinta-feira novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

(Agência Brasil)

Em pronunciamento pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou a aprovação, pelo Senado, da Lei de Cotas (12.711/2012), que garante cotas para o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras. Para o senador, a lei, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto, representa uma conquista da população negra no país.

– Nós demos a nossa contribuição para essa juventude. Fico cada vez mais alegre quando vejo o número de jovens, principalmente jovens negros nas nossas universidades – afirmou.

Para o senador, o dia 20 de novembro não deve ser considerado apenas um feriado, como gostariam alguns, mas como uma grande conquista,  um ponto de referência, marco da resistência de Zumbi dos Palmares (1655-1695).

O senador felicitou a ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), pelo lançamento de cinco editais para criadores e produtores negros. Segundo a ministra, a ação afirmativa é apenas a primeira de outras que virão.

(Agência Senado)

A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. É a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com a obstrução à votação da proposta, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação de requerimento que pedia a retirada de pauta da matéria. Ao encerrar os trabalhos de plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse: “Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”.

(Agência Brasil)

A Justiça Federal em Brasília arquivou ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. A decisão é do juiz federal substituto Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal no Distrito Federal.

O processo, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), questionava o envio de cartas a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informando que era possível obter empréstimos consignados com taxas mais baixas. Para o MPF, houve improbidade porque, na época, o único banco que oferecia o benefício era o BMG.

Na decisão, o juiz argumentou que o MPF usou o tipo de ação errada para questionar a suposta ilegalidade praticada por Lula. Para o magistrado, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destaca que a ação deveria ter sido movida durante o mandato. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça apenas em 2011.

“À medida que o mandato do presidente da República expira, fecham-se as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese, atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período, bem como para que lhe sejam aplicadas as penalidades ali previstas”, destaca a decisão.

O juiz ainda alega que a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário. De acordo com o MPF, foram gastos indevidamente cerca de R$ 9,5 milhões com o envio das cartas aos aposentados e pensionistas.

(Agência Brasil)