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Lula: Oposição pode juntar quem quiser não irá derrotar Dilma

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O ex-presidente Lula, em discurso repleto de ironias, mandou um recado à oposição ao declarar que os adversários “podem juntar quem quiser” que não irão derrotar Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014. Ao lado de lideranças do PT e de outras siglas, Lula discursou para centenas de militantes que compareceram à festa organizada comemorar os dez anos do partido no governo federal, nessa noite, em São Paulo.

Esse foi o primeiro evento do gênero, que deve ocorrer em Fortaleza no próximo dia 28. Lula estará na Capital cearense para esse ato, que também festejará os 33 anos de fundação do PT.

“Eles podem se preparar, juntar quem eles quiserem, que, se eles têm dúvida, vamos dar como resposta a reeleição de Dilma em 2014. É essa a consagração da politica do Partido dos Trabalhadores”, disse o ex-presidente no encerramento de seu discurso. Em seguida, Lula foi ovacionado pela plateia com o tradicional grito “olê, ole, olá, Lula, Lula.”

O ex-presidente disse que o governo petista não pode ser derrotado em 2014 porque “os partidos de lá [da oposição] estão fragilizados”. “Eles estão sem valores, sem discurso, sem propostas. Qualquer coisa que eles tentarem fazer, nós fizemos mais e melhor. É por isso que queremos fazer esse debate com eles, com a opinião publica, com a imprensa.”

* Da Folha Online aqui.

Ex-prefeita afirma que rebaterá à altura críticas à sua gestão

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“Em seu regresso, não é somente para dentro do PT que a ex-prefeita Luizianne Lins deve olhar. Ela disse ontem que irá rebater as críticas que têm sido feitas à sua gestão pela administração que assumiu a Prefeitura no início do ano. “Como o PT municipal virou oposição (ao governo do prefeito Roberto Cláudio, do PSB), estou livre a dar resposta conveniente na hora que for conveniente”, destaca.

As saraivadas vêm de muitas secretarias: o secretário de Educação, Ivo Gomes, irmão do governador e desafeto Cid Gomes, sustentou que professores estavam fora de sala de aula no governo dela. A secretária da Saúde, Socorro Martins, afirmou ontem que o Hospital da Mulher não tem orçamento e foi construído às pressas para ser entregue ainda na gestão passada.

Além disso, o ex-ministro Ciro Gomes qualificou a situação da Prefeitura de Fortaleza como um “descalabro”. O próprio prefeito Roberto Cláudio disse também que se tratava de “falta de honestidade” a posição de Luizianne em relação ao caso das passagens de ônibus – quando um decreto municipal do último dia do ano aumento o preço das passagens.

Mesmo no Rio de Janeiro, ela diz não ter deixado de acompanhar a conjuntura política local. “É um desgoverno em menos de dois meses. Estou muito triste com tudo que está acontecendo na Prefeitura, acabando a escola pública municipal Elvira Pinho para fazer o estacionamento do Acquário. São coisas terríveis para a cidade, que já tinha avançado muito em relação a essas coisas. Para mim, a cidade não é mais a mesma”, critica.”

(O POVO)

Luizianne diz que não aceitará interferências de Cid Gomes na sucessão do PT

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“Diante de contexto diferente do que havia deixado antes de sair de férias, a ex-prefeita Luizianne Lins volta hoje a Fortaleza afirmando que irá representar a maioria do PT como presidente estadual do partido. Na sua ausência, o PT estadual reafirmou a aliança com o PSB, contrariando as articulações dela e de seus aliados para impedir isso. “Temos muitíssimas críticas ao Governo Estadual. Vou amadurecer esse debate interno no partido, conversar com os companheiros. Vou avaliar essa circunstância para saber quais são os próximos passos a dar”, contou ao O POVO, na primeira entrevista desde que se licenciou da direção partidária.

Ao regressar, Luizianne deve convocar reunião da Executiva estadual já para a próxima segunda-feira, 25. Na pauta, o futuro do partido no Estado, a organização do seminário local sobre 10 anos de PT no Governo Federal e as atividades de formação de prefeitos e vereadores do Interior. “Tanto Lula, quanto Dilma solicitaram que eu permanecesse na presidência do partido. Lula disse que era importante eu estar na formação de prefeitos. O apelo partiu deles”, disse, de São Paulo, para onde foi acompanhar ato de comemoração à década de PT no governo.

Assim, Luizianne deve permanecer no cargo até novembro, quando haverá o Processo de Eleição Direta (PED) para renovar as direções. Caso a conjuntura política continue, ela não será candidata, e seus planos envolvem prosseguir estudos de pós-graduação que havia interrompido por conta da Prefeitura.

Sob risco de isolamento, Luizianne vê o PT cearense cada vez mais ligado aos Gomes. Não apenas os secretários petistas dentro do Estado ou a manutenção da aliança referendada, mas também a futura direção pode eventualmente ser administrada por figura que nasce da bênção do governador: o presidente do Sine/IDT, Francisco de Assis Diniz, se disse candidato ao cargo, vinculado ao grupo do deputado federal José Guimarães, entusiasta da aliança cidista. “Mais uma vez o governador quer meter o bedelho onde não é chamado. Agora quer dizer quem é o próximo presidente do PT. Já chega de interferência do governador dentro do PT”, pontua. Para ela, o Campo Majoritário, corrente interna, poderia apresentar outros candidatos como o presidente estadual interino, Joaquim Cartaxo, ou ainda Guimarães.”

(O POVO)

Funceme divulgará nesta 6ª feira novo prognóstico sobre o inverno

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“A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulga, amanhã, novo prognóstico de chuvas no Estado. Em virtude da regularidade das precipitações em todo o Ceará na última semana, a expectativa é de que a quadra invernosa neste ano seja melhor que a de 2012. A previsão do órgão no dia 25 de janeiro era de que havia 45% de chances de chuvas abaixo da média histórica do Estado nos meses de fevereiro, março e abril de 2013. A probabilidade de precipitações dentro da normalidade era de 35%. Para uma quadra chuvosa acima do normal, a probabilidade foi de 20%.

Ontem, a Funceme registrou chuvas em 98 municípios cearenses. A maior precipitação foi em Viçosa do Ceará, na Região da Ibiapaba, com 57 milímetros. Desde terça-feria, essa região vem registrando os maiores volumes pluviométricos. A segunda maior precipitação de ontem ocorreu em Canindé, no Sertão Central, onde choveu 45,5 milímetros. A previsão da Funceme é de céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões Litoral Norte, Litoral do Pecém, Litoral de Fortaleza, Ibiapaba, Maciço do Baturité e Cariri.

Já nas regiões Jaguaribana e do Sertão Central e Inhamuns a previsão é de nebulosidade variável com possibilidade de chuvas. Nesta última região, historicamente, os índices de precipitações registrados são inferiores ao restante do Estado.”

(O POVO)

ZPE do Ceará já está formalizada e estruturada. Agora é funcionar!

“Saiu no Diário Oficial a formalização da estrutura da Emazep, empresa que está cuidando da operação de montagem e implantação da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. A companhia terá 18 funcionários, com quadro de diretores nas seguintes áreas: jurídica, executiva, comunicação e de gerência patrimonial.

Na segunda-feira, os executivos assumirão seus postos na sede da empresa, no Porto do Pecém, dando um novo início à implantação do projeto. O prédio da Emazep tem uma estrutura de vidro e espaços específicos para atender demandas de diversos setores e até o fluxo de caminhoneiros.

Também está agendada para o dia 25 a terceira visita formal da Receita Federal, quando se pretende concluir o processo de alfandegamento.

(Coluna POVO Economia)

Hospital Regional de Sobral em recuperação intensa

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“Quatro dias após o desabamento de uma das fachadas do Hospital Regional Norte, em Sobral, a 250 quilômetros de Fortaleza, continua intensa a movimentação de operários “correndo atrás” dos prejuízos deixados pelas chuvas do último domingo. A equipe de inspetores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou ao local na manhã de terça-feira, deve acompanhar as obras até hoje.

Os reparos da calçada de uma guarita da unidade que afundou pela infiltração da água da chuva já estão bastante adiantados. Na tarde de ontem, os operários da obra já concluíam a fixação de novo calçamento na área atingida. Parte dos vidros da entrada do hospital também foi removida ontem, para permitir intervenções na marquise que desabou no último domingo. Nenhum operário arriscou dar prazo para a conclusão da obra. O consórcio Marquise/EIT, responsável pela obra, afirma que os reparos estarão concluídos em 18 ou menos dias.

O objetivo do TCE é fiscalizar as condições de segurança das cinco fachadas do hospital. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os dois fiscais da Corte que acompanham a obra devem retornar a Fortaleza hoje. Eles ainda podem, no entanto, requerer mais tempo à presidência do Tribunal para concluir as inspeções. O POVO apurou que ontem, o governador Cid Gomes (PSB) teria se reunido com o presidente do TCE, Valdomiro Távora. A pauta da conversa foi a inspeção que a Corte promove na obra.

(O POVO)

Camponeses colombianos trocam coca por produção de cacau para exportação

“Pequenos agricultores colombianos, que antes cultivavam a planta de coca para sobreviver, começam nesta quinta-feira (21) a exportar cacau . Ao todo, serão exportadas 10 toneladas do produto ao mercado europeu. Os camponeses fazem parte do Programa de Desenvolvimento Alternativo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc). O programa atua em comunidades da Colômbia na prevenção do cultivo ilícito da planta de coca, oferecendo alternativas de plantio de cultivos lícitos, como o cacau e o café orgânico.

É a primeira vez que os produtores exportam esse volume à Europa. Trezentos e sessenta camponeses, de três associações do departamento de Chocó, no Noroeste do país, fazem parte do projeto de cultivos alternativos da Unodc. Segundo a Unidade Administrativa de Consolidação Territorial da Colômbia, a exportação de cacau é emblemática porque é a prova de que o programa de cultivo alternativo é viável. “Isso representa um avanço significativo na luta contra os cultivos ilícitos”, disse o diretor da unidade, Germán Chamorro.

A exportação foi possível graças ao convênio entre a Zotter, empresa austríaca de chocolate, e o governo colombiano. Com a primeira venda ao exterior, a expectativa é que, a curto e médio prazo, mais iniciativas se consolidem, por meio de convênios entre governos, empresas e organismos internacionais. A empresa austríaca interessou-se pelo cacau orgânico colombiano e o governo viabilizou a certificação do produto.”

(Agência Brasil)

Associação Cearense do Ministério Público promove debate entre "presidenciáveis"

A Associação Cearense do Ministério Público promoverá, nesta sexta-feira, a partir dass 9 horas, em seu auditório, um debate com os candidatos à presidência da entidade e que cumprirão mandato no biênio 2013-2015.

Disputam o comando da ACMP duas chapas: A Força da Unidade,encabeçada pelo promotor de Justiça Plácido Barroso Rios, e Renovação – Porque a ACMP será de TODOS! , que tem à frente o também promotor de Justiça Sérgio Maia Louchard).

O debate será transmitido ao vivo pelo site da ACMP, no que possibilitará o acesso e a participação dos associados que não puderem comparecer ao evento.

SERVIÇO

ACMP – Rua Dr. Gilberto Studart, 1700, bairro Papicu.

Ministro do Turismo diz que vai reunir setor hoteleiro contra abuso nas diárias

“O ministro do Turismo, Gastão Vieira, disse hoje (20) que seu ministério está iniciando reuniões com empresários do setor hoteleiro em todas as cidades-sede das copas do Mundo e das Confederações. O objetivo é buscar entendimento para que governo e setor privado possam fiscalizar conjuntamente os valores das diárias dos hotéis e os aumentos abusivos.

“A discussão cria um ambiente propício para que o governo entenda que os empresários nesse momento estão investindo quase R$ 7,5 bilhões na construção de novos hotéis, que são indispensáveis para os eventos que vamos sediar. E o empresário tem que entender que se ele aumentar tanto o preço e criar a pré-condição de que a diária será cara, vai ter dificuldade depois para manter e pagar o investimento”, explicou Vieira.

Vieira disse ainda que os planos do governo são os de atrair mais visitantes estrangeiros e estimular os brasileiros a viajar mais pelo país. Para isso, a estratégia é aumentar a competitividade, principalmente com a diminuição dos custos para o viajante doméstico. “O foco é a área tributária e as desonerações. Já desoneramos hotéis, companhias aéreas, resorts, e vamos aprofundar vendo o que é possível diminuir nos custos”. O ministro participou em São Paulo da cerimônia de abertura do 19º Workshop & Trade Show CVC, que ocorre até amanhã, no Expo Center Norte.”

(Agência Brasil)

Justiça julga mérito e libera aumento da passagem de ônibus de Fortaleza

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, juiz Hortêncio Augusto Pires Nogueira, julgou, neste começo de noite de quarta-feira, o mérito da ação que trata sobre reajuste no preço da passagem de ônibus de Fortaleza e determinou a adoção da tarifa no valor de R$ 2,20 a inteira e meia a R$ 1,00. Atendendo assim ao recurso do Sindiônibus, baseado na preservação do equilíbrio econômico do sistema.

Já o Sindiônibus informa que, com essa decisão final, as empresas concessionárias poderão operar “dentro de um quadro de normalidade financeira, necessário ao cumprimento de suas obrigações contratuais”. O aumento entrará em vigor de quinta para sexta-feira, adianta a diretoria da entidade.

Que novela!!! Por esse quadro, será que virão mais surpresas?

José Guimarães presidirá comissão mista que analisará a MP dos Portos

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT)  vai presidir a comissão missa que analisará a MP 595/12, que visa modernizar o sistema portuário do País. Nesta quarta-feria, o Congresso Nacional instalou a comissão que, entre algumas decisões, estabelecerá um novo marco regulatório do sistema portuário. O relator será o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O vice-presidente escolhido é o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), enquanto o relator-revisor é o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A MP 595 tem caráter estratégico fundamental para dar continuidade ao desenvolvimento sustentável do País”, defendeu José Guimarães. O deputado Guimarães explicou que a MP dos Portos tem como objetivo central fazer com que a infraestrutura portuária do País seja “modernizada, competitiva e eficiente, preservando os direitos de todos os trabalhadores do setor”, afirmou Guimarães.

Secretaria: Hospital da Mulher foi colocado para funcionar de "forma desesperada"

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A secretária de Saúde do município de Fortaleza, Socorro Martins, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Hospital da Mulher está sem orçamento e com o quadro de pessoal incompleto. “Isso de deveu à forma desesperada para colocar o hospital para funcionar”, criticou a secretária, em referência à gestão anterior. O Hospital da Mulher foi uma das principais obras do governo Luizianne Lins. O equipamento foi prometido em 2004 – na primeira campanha da petista – mas foi inaugurado apenas em agosto do ano passado, último ano de sua gestão.

Socorro Martins disse ainda que o equipamento é uma “grande contradição e ilustra bem a desigualdade em Fortaleza”, em comparação às demais unidades de Saúde da Capital, cujo funcionamento é precário. “O Hospital da Mulher é bonito, bem equipado, mas atende a poucas pessoas e consome muito dinheiro. Tem uma estrutura física de custo elevadíssimo, mas isso está posto e teremos agora que nos adequar”, explica a gestora, que esteve reunida com uma comissão de vereadores na manhã de hoje.

Segundo ela, ajustes estão sendo feitos para otimizar os atendimentos nos próximos meses. Em relação ao contrato da Prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), a secretária confirmou que ele está rompido e que outros entes deverão cumprir o papel antes desempenhado pelo órgão. Além disso, os salários de seus funcionários deverão ser pagos até o fim desta semana.

(POVO Online)

Tasso – 10 anos de gestão do PT são uma "fraude"

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O ex-senado Tasso Jereissati (PSDB) deu palestra, nessa terça-feira, 19, em São Paulo, dentro de ciclo promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), e não poupou farpas no PT. O tucano classificou os 10 anos de gestão do petismo como uma “fraude” e disse que o partido fez uso de “práticas fraudulentas” ao longo da última décadas.

“O PT é, hoje, uma grande fraude no que diz respeito à economia, ética e infraestrutura. Não dá para entender como se comemoram dez anos no poder ao lado de condenados à prisão por terem desviado dinheiro publico”, declarou o ex-senador, em referência ao escândalo do mensalão.
Tasso defendeu ainda que os tucanos se dediquem ao debate sobre os principais problemas do governo Dilma Rousseff e apresentem alternativas.

“Estamos vivendo um momento crítico para o país. Desperdiçamos um dos melhores momentos da nossa história econômica. O PSDB tem como obrigação não apenas discutir o que está errado, mas também propor o que achamos correto para o país”, disse.

Tasso também não poupou o governo ao comentar as ações promovidas pela equipe econômica no fim do ano passado para fechar as contas do primeiro ano do governo Dilma: “Se em uma empresa acontecesse o que está havendo nas contas públicas, seria algo para demissão ou até mesmo cadeia”, detacou

O ex-senador definiu a medida na contabilidade oficial como o “ponto máximo da falsificação” promovida pelo PT nos dez anos de presença da sigla na Presidência da República.

(Site do PSDB)

Veículos – Financiamento deve ter alta de 8% neste ano

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“O crescimento esperado para o número de financiamentos de veículos, em 2013, é 8%, disse o presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras, Décio Carbonari. Com isso, o crédito para este tipo de financiamento passará dos R$ 201,6 bilhões registrados em 2012 para R$ 217,7 bilhões no final deste ano. Segundo o levantamento divulgado hoje (20) pela entidade, houve alta de 0,3% no saldo para financiamentos em relação a 2011. Para Carbonari, caso não tivesse ocorrido a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o segmento não teria apresentado crescimento.

“Em meados de maio [de 2012], quando não havia o beneficio do IPI, as vendas se comportaram de forma muito mais modesta”, disse. De acordo com ele, a tendência era de queda. “De janeiro a maio [de 2012] a carteira vinha caindo”, explica.

A elevação da taxa de inadimplência do financiamento de automóveis, segundo Carbonari, teve início em 2011. Em janeiro daquele ano, o índice de inadimplência subiu, em razão das despesas com as festas de fim de ano, além de contas e impostos comuns desse período do ano. Mas as taxas não retrocederam e permaneceram altas em 2012. “Em 2011, o grande susto foi que a inadimplência veio e continuou crescendo sem parar até maio de 2012”, disse.”

(Agência Brasil)

Instagram será debatido durante encontro nacional de fotógrafos em Fortaleza

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Diariamente 40 milhões de fotos são postadas na rede social Instagram por 90 milhões de usuários em todo o mundo, conforme dados da empresa americana criada há dois anos. Isso é somente um reflexo do alcance da fotografia e de seu papel na sociedade. Mas fotógrafos, produtores e gestores culturais no Brasil vão além e levantam questões como o papel da fotografia na formação da imagem do país e que imagem do país que se vende no mundo.

O assunto será discutido no II Encontro Nacional da Rede de Produtores Culturais de Fotografia no Brasil, que terá início nesta quinta-feira, no Hotel Sonata de Iracema, devendo se estender até sábado.

Eduardo Saron, diretor Superintendente do Itaú Cultural, e Sérgio Burgi, coordenador e curador de fotografia do Instituto Moreira Salles, estão entre os participantes confirmados. A Rede é presidida pelo fotógrafo Iatã Cannabrava (SP).

 

"Leão" vai apertar o cerco sobre empresas

“Até o fim deste mês, a malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor em todo o país. Atualmente, o sistema funciona apenas para as grandes empresas da cidade de São Paulo. A informação é do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Segundo ele, o objetivo é identificar a omissão de informações e possíveis fraudes tributárias das empresas.

A Declaração de Contribuição Previdenciária (Gfip) também está sendo verificada, por meio de malha, através de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas declarações são mensais. “Todo mês a declaração entra, passa por essa malha e, caso seja identificada alguma inconsistência, é emitido um extrato para o contribuinte”, disse João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

Segundo Roberto Occaso, por enquanto, as empresas que fazem parte do Simples Nacional ainda não estão incluídas. “A ideia é ter todas as empresas sendo monitoradas pelo sistema” Occaso lembrou que o cerco à sonegação deverá fechar mais ainda, pois está sendo elaborada uma malha fina para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ).
O subsecretário destacou que o objetivo da Receita Federal é ter sistemas computadorizados que identifiquem cada vez mais irregularidades cometidas pelos contribuintes. “Que os contribuintes percebam esse rigor e cumpram voluntariamente a sua obrigação. Esperamos aumentar a arrecadação espontânea”, disse.

Em 2012, a Receita fez cobranças da ordem de R$ 143, 3 bilhões, um crescimento de 73% em comparação a 2011. Do total cobrado, foram arrecadou R$ 44,9 bilhões ou 11,4%, sem levar em consideração os parcelamentos. Sobre os valores parcelados, a Receita informou que chegaram a R$ 170, 11 bilhões, com crescimento de 11,63% na mesma comparação. No ano passado, esse valor tinha sido de R$ 152, 38 bilhões.”

(Agência Brasil)

TJ e Corregedoria suspendem despachos de desembargador que liberou mandado de segurança sobre reajuste de ônibus

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A presidência do Tribunal de Justiça do Estado, em comum acordo com a Corregedoria Geral do órgão, decidiu, nesta tarde de quarta-feira, suspender todo e qualquer execução de decisões liminares proferidas pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus no período de 13 de fevereiro até o retorno das férias do magistrado, o que deve ocorrer no dia 14 de março próximo.

A informação é da assessoria de imprensa do TJ. Essa medida alcança a decisão do desembargador com relação ao mandado de segurança que concedeu para o Sindiônibus e que autorizava o retorno do preço da passagem de ônibus, a partir desta quinta-feira, para o patamar de R$ 2,20 e meia de R$ 1,10. Ou seja, com essa medida, esse mandado também fica sem validade.

 

Cagece acata denuncia do Blog e manda tapar buraco na Dom Manuel

Após várias denúncias de motoristas e de moradores como Joelyton Figueiredo – mandou foto, feitas neste Blog sobre buraco localizado na avenida Dom Manuel, entre as ruas Pero Coelho e Pereira Filgueiras, no Centro, a Cagece informa: mandou tapar tudo na manhã desta quarta-feira.

A companhia disse que os trabalhos começaram na noite desta terça-feira e foram reiniciados no começo desta manhã. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) interditou o local para fazer o recapeamento do asfalto, que foi concluído ao meio-dia.

Em defesa da presunção de inocência e contra a punição indiscriminada

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Com o título “Garantias Constitucionais e Processo Penal: Convivência indissociável para um estado democrático de direito”, eis artigo do advogado Waldir Xavier. No texto, ele diz que não se pode admitir a gradual diminuição das garantias processuais, especificamente os princípios da “presunção de inocência” e do “contraditório”; da “imparcialidade do juiz”; da “individualização judicial das penas” e da “idoneidade da prova”. Nesse contexto, afirma que pior do que a impunidade é a punição indiscriminada. Confira:

Temos vivido muitas transformações sociais, políticas, econômicas que repercutem na produção legislativa de nosso País. O que atrai nossa atenção, atualmente, é que as ditas modificações têm ganho uma celeridade jamais vista antes.
Na órbita criminal e, em especial, no processo penal em si, tais transformações geram reflexos na elaboração normativa, e é justamente neste tocante que centramos nossa análise.

O ponto nodal de nossa breve reflexão reside na necessária compatibilidade entre a persecução criminal e, consequentemente, a concretização punitiva do Estado e a submissão às garantias constitucionais instituídas em nossa Carta Política de 1988.

Nossa ordem constitucional é recente e, como tal, padece de alguns vícios remanescentes do antigo ‘establishment’ o que, de certa forma, embaraça a aplicabilidade integral de comandos derivados da Magna Carta que impõem as ressalvas positivas materializadas entre as cláusulas pétreas de nossa Lei Maior. Diz-se isto, principalmente pela característica de nossa sociedade de anseio inveterado de Justiça e, em certas ocasiões, que essa referida Justiça se aperfeiçoe de qualquer jeito, ou a qualquer custo, como reza o senso comum.

Não pode ser assim. Aliás, se dessa forma fosse, estar-se-ia cometendo uma verdadeira injustiça. Assim, se no campo penal as atuais formas de incriminação ferem a rígida estrutura do tipo penal e o modelo de responsabilidade penal; na estrutura processual a alteração é igualmente significativa. Em nome de uma eficiência isenta de ciência, (re) legitima-se e (re) potencializa-se o sistema inquisitivo de processo penal, em manifesto descompasso com a principiologia garantista prevista na Constituição da República.

O que se tem experimentado na evolução do processo penal brasileiro é sua conversão em mecanismo de segurança pública. Este, infelizmente, é um prenúncio desastroso e que merece a atenção dos estudiosos da ciência penal e do processo penal.

O que não se pode admitir é a gradual diminuição das garantias processuais, especificamente os princípios da “presunção de inocência” e do “contraditório”; da “imparcialidade do juiz”; da “individualização judicial das penas” e da “idoneidade da prova”. Nesse contexto, tem-se que: pior do que a impunidade é a punição indiscriminada.

* Waldir Xavier,

Advogado, professor universitário, sócio do escritório Waldir Xavier e Advogados Associados S/C, estabelecido em Fortaleza, com correspondência advocatícia em Teresina, Recife, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.