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Bancada nordestina pressiona contra dívidas rurais

Parlamentares federais do Nordeste, reunidos nesta tarde de terça-feira, em Brasília, reivindicaram medidas da União para impedir que produtores rurais da área de abrangência da Sudene tenham seus bens e propriedades tomados para quitar dívidas decorrentes de financiamentos bancários. Os apelos foram feitos durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que tem como presidente o cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Segundo o tucano, as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989 em razão, principalmente, das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores. Matos destacou que já foram editadas 19 medidas e resoluções para alargar os prazos de financiamento, mas que elas não têm surtido o efeito esperado. “Todos sabemos que o semiárido tem problemas relacionados ao solo, à frequência de chuvas, entre outros. Quando há um incentivo do banco para que o pequeno produtor faça um empréstimo e se capacite, o Executivo sabe que existe um risco de não receber o dinheiro. Quando o risco se concretiza, porém, o governo cobra juros em cima de juros”, disse.

TCU

A situação dos produtores da região da Sudene ficou mais crítica após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o Banco do Nordeste do Brasil (BNE) não vinha realizando, conforme previsto em lei, a cobrança dos empréstimos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O tribunal, diante disso, recomendou a execução das dívidas vencidas.

A secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante, participou da audiência e disse que a medida buscou atender à previsão legal, que impede o empréstimo de recursos do FNE a fundo perdido. O TCU solicitou a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados, dos quais R$ 700 milhões totalmente vencidos e computados como prejuízo. “O tribunal determinou que esses valores fossem cobrados para reoxigenar o fundo e atender a eventuais interessados nos créditos”, destacou.

De acordo com o superintendente da Área de Recuperação de Crédito, José Andrade Costa, o Banco do Nordeste busca cumprir os prazos máximos do FNE e se esforça para enquadrar os devedores nos planos de alongamento das dívidas. Segundo ele, várias dívidas foram renegociadas amparadas por leis e resoluções, mas sempre existe a limitação de abrir mão de multas pelo inadimplemento, o que acaba por aumentar o saldo devedor.

Dívida antiga

Na avaliação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, a dívida acumulada ao longo dos anos dificilmente será quitada. “A Constituição determinou, em 1989, uma nova fonte de recursos para a região que era bastante atrativa para os produtores. Na época, imaginava-se que parte dessas dívidas seria absorvida pela inflação”, lembrou.

No entendimento de Torres de Melo, o Nordeste sempre foi preterido nas políticas e hipóteses de refinanciamento da dívida. De acordo com o empresário, a dívida que se acumulou não será resolvida com medidas da natureza das apresentadas até então. Ele comparou a situação do Nordeste com a da Grécia, que não pode realmente pagar a dívida. “A solução, para isso, eu não sei”, admitiu.

(Com Agência Câmara e JC Online)

PF apreende 3,5 quilos de cocaína

A Polícia Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que prendeu, nesta terça-feira, em flagrante delito, uma cearense de 52 anos, no Aeroporto Internacional Pinto Martins que, após desembarcar de um voo procedente de Cuiabá/MT, trazia na bagagem 3,521 quilos de cocaína.

Dando prosseguimento às investigações, os policiais federais descobriram que a droga seria entregue a um homem, no bairro Montese, nesta Capital. Num determinado endereço do referido bairro, foi efetuada a prisão do segundo envolvido, um cearense de 21 anos.

Diante das evidências do envolvimento no crime, uma terceira pessoa foi presa, um homem, 24 anos, cearense, quando desembarcava de um outro voo procedente de cuiabá/MT.

Os presos foram indiciados por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e financiamento para o tráfico, respectivamente, e encontram-se na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará.

Juiz Michel Pinheiro preside júri de acusado de matar vendedora de carros importados

O pedreiro Ricardo do Nascimento Alcântara será julgado nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, na Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) que tem à frente o juiz Michel Pinheiro. Ele é acusado de assassinar a vendedora de carros importados, Lidiana Severo de Oliveira, de 32 anos, depois de ter sido contratado pela própria vítima para matá-la. Segundo os autos (nº 5563-232.2009.8.06.0064), no dia 10 de agosto de 2009, a mulher foi encontrada morta dentro do veículo, na localidade de Tabuleiro Grande, em Caucaia. O corpo apresentava duas perfurações à bala.

Policiais militares prenderam Ricardo Alcântara um dia depois do crime. Inicialmente, ele foi detido sob a acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), por terem sido encontrados em seu poder objetos que pertenciam à vítima. O réu foi denunciado à 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Depois da instrução, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) requereu a incompetência da Vara, “por entender que o fato foi supostamente crime de homicídio”. A defesa concordou com a tese do MP/CE e o processo foi remetido à Vara Única do Júri.

Em depoimento, Ricardo do Nascimento afirmou que a vítima ofereceu R$ 500,00, um notebook e um revólver para que ele a matasse. Segundo depoimentos de amigas da vendedora, ela passava por dificuldades financeiras.

(Com TJ-CE)

“Minha Casa, Minha Vida” – Governo lança segunda etapa do projeto nesta 5ª feira

“O governo deve anunciar amanhã (12) a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que contemplará com habitações municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo deve ganhar até 3 salários mínimos e, desta vez, o programa faz uma compatibilização com as metas do Programa Brasil Sem Miséria. A primeira fase do programa se destinava a municípios com densidade populacional entre 50 mil a 100 mil habitantes.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, deu a informação ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. Ela ouviu muitas críticas de representantes da sociedade civil pelo cancelamento do leilão que estava previsto para janeiro deste ano. A diretora explicou que o adiamento foi decidido porque o governo entendeu que estava havendo um deslocamento do programa em relação aos próprios objetivos do governo para com as populações mais pobres.

Depois de levantada a demanda de habitações a nível nacional houve o entendimento de que o Minha Casa, Minha Vida deveria estar também atrelado ao programa Brasil sem Miséria, explicou. A diretora disse que o tempo perdido alegado pelos debatedores, na audiência pública, pode ser recuperado se os gestores municipais se empenharem em fazer a sua parte “de forma ágil, fixando seus orçamentos e finalizando de forma rápida os projetos”.

(Agência Brasil)

Servidores do Dnocs participam de missa em tom de protesto contra a União

Os servidores da ativa e aposentados do Dnocs participaram, nesta quarta-feira, no hall da sede da repartição, de uma missa celebrada pelo Padre Haroldo Coelho. O ato litúrgico ocorreu como forma de denunciar a situação de arrocho financeiro em que se encontram depois que o governo federal cortou a gratificação intitulada “bolsa”. Essa gratificação correspondia a 60% do salário da categoria.

Segundo alguns relatos durante a missa, 18 servidores já morreram com problemas de coração e depressão em razão de dificuldades financeiras.

A “bolsa” foi cortada por determinação da Advocacia Geral da União (AGU). Nessa mobiliação contra o corte estão o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Ceará (Sintsef) e a Associação dos Servidores Ativos e Aposentados do Dnocs.

(Foto – Cláudio Barata)

Secretário apresenta projetos da SDA que serão desenvolvidos até 2014

O secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, apresentará nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Cetrex, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), todos os projetos da SDA a serem executados pelo Projeto São José III até o final de 2014. Ele vai expor as ações, segundo a assessoria de imprensa do órgão, para os elaboradores de projetos agropecuários e foram convidados pessoas físicas e jurídicas cadastradas com esse objetivo.

Nelson Martins apresentará as ações que a SDA vai desenvolver a partir de 2012 e que serão executados até o final de 2014 e que exigirão projetos. O São José III terá projetos de desenvolvimento rural sustentável, envolvendo 140 de abastecimento d’água e mais 445 projetos produtivos. O investimento será de US$ 100 milhões, sendo US$ 50 milhões a contrapartida do Estado do Ceará. O empréstimo já foi aprovado pela diretoria da instituição. Outro programa será o Água para Todos, que atenderá 1500 projetos de abastecimento d’água.

Haverá ainda ações que serão contempladas pelo empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA. Serão contemplados 31 municípios, pelo Projeto Paulo Freire, a fim de reduzir a pobreza rural no semiárido cearense através do desenvolvimento do capital humano e social e do desenvolvimento produtivo sustentável pautado na geração de renda. 31 municípios cearenses nos territórios do Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu, beneficiando diretamente 60 mil famílias com ações de capacitação para que as famílias aumentem as suas produções e possam gerir os seus negócios. O investimento será de US$ 80 milhões. Também participarão desta reunião representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Ematerce, Instituto Agropolos, Embrapa, UFC e Sebrae.

SERVIÇO

Cetrex Caucaia – Avenida Cruzeiro do Sul s/n (antiga BR 222), km 12,5, Capuã.

Prefeito de Itarema tem pacote de obras, mas repasses atrasados

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O prefeito de Itarema (Litoral Oeste), Robério Monteiro, está preocupado: seu município está realizando um pacote de obras, mas há demora nos repasses federais. Robério está em Brasília mantendo contatos com a bancada federal e em ministérios.

Consórcio responsável pela obra do Castelão manda nota abordando greve dos trabalhadores

O Consórcio responsável pelas obras de reforma e modernização do Estádio Castelão mandou a seguinte nota para o Blog dando sua versão sobre a paralisação dos trabalhadores da construção civil. Confira:

O Consórcio formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça informa que:

1-    As empresas assumiram as negociações, na última quinta-feira, com o SINTEPAV e ofereceram reajustes que variam entre 14% e 21% para quatro faixas salariais. Esses reajustes estão bem acima da inflação anual. O IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, estabeleceu como meta para 2012 uma inflação de 5,06%.

2-    Além desse aumento com ganho real, o Consórcio também ofereceu reajuste do valor da cesta básica que hoje é de R$ 60,00 para R$ 150,00, o que representa um ganho real de 150%.

3-    Todo o esforço aplicado no avanço das negociações foi realizado na expectativa de que a categoria volte ao trabalho imediatamente, uma vez que foi assumido o compromisso de que essas alterações já entrariam na próxima folha de pagamento. Essas medidas visam garantir que a Arena Castelão estará em pleno funcionamento no Campeonato Cearense e na Copa do Brasil 2013.

4-    Lamentamos profundamente a decisão pela continuidade greve, pois todos os esforços estão sendo empreendidos para resolver a questão, cumprir os prazos estabelecidos e valorizar os nossos colaboradores.

5-    Reiteramos o compromisso assumido com o Governo do Estado do Ceará e com o povo cearense de entregar a obra em 30 de dezembro de 2012. Mesmo assim, deixamos também claro que o prolongamento da paralisação poderá prejudicar o cumprimento desse marco, gerando prejuízos irreparáveis ao futebol cearense em 2013.

CONSÓRCIO

GALVÃO ENGENHARIA

ANDRADE MENDONÇA

SSPDS divulga nota em resposta à ameaça de nova greve dos policiais militares

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado divulgou nota, nesta quarta-feira. Aborda a ameaça de nova greve por parte dos policiais militares, que alegram falta de compromissos do Governo. A SSPDS nega tal versão e garante que as pendências ainda estão em discussão. Confira:

NOTA À IMPRENSA
A propósito de afirmações recentemente veiculadas na imprensa local a respeito do acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará e representantes de Policiais e Bombeiros
Militares, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tem a esclarecer que:
1) Nenhum ponto do acordo firmado foi ou será descumprido pelo Governo;
2) As negociações sobre os itens ainda pendentes estão acontecendo dentro dos prazos acordados. Entretanto, alguns desses pontos, devido a sua natural complexidade, demandam um maior planejamento e, em consequência, um maior espaço de tempo para a sua resolução.

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Demóstenes tem 10 dias para apresentar defesa ao Conselho de Ética do Senado

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) tem 10 dias para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética sobre acusações que o ligam com o empresário Carlos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais no País. Ele foi notificado nesta quarta-feira, segundo informa a Folha Online.

A defesa de Demóstenes pode ser encaminhada por escrito ao conselho, mas o parlamentar também tem a possibilidade de fazer a sustentação oral no plenário do colegiado. O regimento do conselho permite que Demóstenes fale no conselho acompanhado de seu advogado, Carlos de Almeida Castro.

O conselho abriu ontem processo contra Demóstenes e, amanhã, vai sortear o senador que vai relatar o caso. Caberá ao eleito recomendar ao conselho a absolvição ou as punições ao parlamentar, que vão desde advertência à perda do mandato. Se o conselho decidir que Demóstenes deve ser cassado, o pedido ainda terá que passar pelo plenário da Casa em votação secreta.

Balhmann confirmado nesta 4ª feira como novo coordenador da bancada federal

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ATUALIZAÇÃO (18h59min) O deputado federal Antônio Balhmann foi confirmado como o novo coordenador-geral da bancada federal em Brasília. Foi durante reunião dos parlamentares realizada neste começo de noite de quarta-feira..

Balhmann vai substituir o deputado federal e presidente regional do PTB, José Arnon.

O parlamentar do PSB era o nome do agrado do governador Cid Gomes.

Marco Aurélio diz que fetos anencéfalos não têm vida

O ministro Marco Aurélio de Mello votou, nesta quarta-feira, a favor da medida que vai discriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos. Para ele, que foi relator da ação no STF, dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. O julgamento prossegue no Supremo.

Ao contrário do que defendem entidades religiosas, em especial as ligadas à Igreja Católica, Mello disse que o feto anencéfalo não tem potencialidade de sobrevivência.

“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse. “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto”, expôs o ministro, segundo a Folha Online.

Câmara convoca Ideli Salvati para falar sobre compra de lanchas

“Por 8 votos a 7, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou há pouco a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar explicações sobre possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca.

A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de a compra ter sido feita durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, há suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.

A votação do requerimento contou com votos favoráveis de deputados de partidos que integram a base do governo, como o PP. O PR, que era da base e por divergências com o Planalto adotou uma postura independente na Casa, também votou a favor do requerimnto. “Não se trata de vacilo [da base aliada]. Tivemos um problema de quórum [baixo] e deputados de partidos da própria base votando a favor do requerimento”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). Como se trata de convocação, a ministra é obrigada a dar explicações dentro de 30 dias.”

Banco Santander abre filial no Shopping Benfica

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Fortaleza ganhou mais uma agência do Banco Santander. Agora no Shopping Benfica, informa Robson Rezende, superintendente-executivo da Rede Expansão. Com a iniciativa, o banco passa a ter 19 pontos de atendimento no Ceará.

A agência atende às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, oferecendo rampas de acesso, guichê de caixa, caixa eletrônico e pronto atendimento adaptados e os correntistas poderão realizar transações como consultas de saldo, extratos, saques, depósitos, pagamentos, transferências, empréstimos e aplicações financeiras.

DETALHE – Eis o Santander chegando em área que, daqui mais alguns meses, estará virando point de grandes negócios, pois o Shopping Benfica contará com estação do Metrofor.

TSE desaprova contas 2005 do PT

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O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas do PT referentes a 2005. Com isso, o partido ficará por um mês sem os R$ 3,8 milhões do Fundo Partidário. Segundo o relator, ministro Gilson Dipp, o PT foi várias vezes notificada para sanar as irregularidades apontadas pelo TSE.

Dipp disse que o PT não apresentou informações complementares de pagamento de passagens e diárias no valor de R$ 166 mil, usou indevidamente recursos do Fundo Partidário para o pagamento de contas de telefones particulares, multas de trânsito e bebidas alcoólicas, no total de R$ 11 mil, e deixou de registrar o valor de R$ 1 milhão pago à Companhia de Tecidos Norte de Minas, o que representa quase 5% do total do valor recebido pelo partido do Fundo Partidário em 2005, no valor de R$ 24 milhões.

“É um conjunto de irregularidades que se projeta nos valores e no descumprimento das normas de prestação de contas”, disse o relator.

(Com Folha.com)

Consignados – Heitor cobra publicização de documentos da ABC repassados para a Seplag

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) deu entrada, nesta quarta-feira, num requerimento pedindo que a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado encaminhe para o Poder Legislativo, toda a documentação que recebeu da empresa ABC, administradora dos empréstimos consignados. 

Heitor disse que a sociedade e, em especial, os servidores “enforcados pelos juros escorchantes” cobrados pelos empréstimos têm o direito de verem publicizados todos os dados relacionados ao caso. Para o pedetista, o Governo ensaiou “uma certa valentia cívica” ao pedir tais informações. 

O parlamentar, autor de pedido de CPI sobre os consignados, lamentou que o secretário Eduardo Diogo tenha informado à imprensa ter recebido a documentação da ABC, e acabou “escondendo da sociedade”.

“Não, secretário! Os documentos têm que ser publicizados pelo Governo”, cobrou Heitor Férrer, pré-candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza e primeiro a divulgar o caso, ano passado, no qual se envolve Luis Valadares, dono da Promus. A Promujs tem contrato de exclusividade para atuar com consignados. Valadares, conhecido como “Zé do Gás”, é genro do secretário da Casa Civil, Arilado Pinho.

Confiança dos empresários na economia cai em março

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 2,3% em março. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o índice passou de 121,1 pontos em fevereiro para 118,3 pontos no mês passado. A escala de pontuação da pesquisa varia de 0 a 200, e valores acima de 100 pontos indicam otimismo dos empresários.

O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio caiu 9,7% chegando aos 93,1 pontos. De acordo com a Fecomercio-SP, essa retração interferiu no Icec e o pessimismo está relacionado à sazonalidade do comércio no início do ano, quando normalmente as vendas diminuem.

Já o Índice de Expectativa do Empresário do Comércio registrou alta de 1,4%, ao atingir 155,3 pontos, com todos os itens com percepções positivas. O maior aumento diz respeito às expectativas dos empresários em relação ao próprio setor.

Segundos os economistas da entidade, apesar de avaliações menos otimistas sobre o momento atual da economia, as perspectivas continuam positivas. “O ímpeto de contratação de funcionários sinaliza que o nível de atividade econômica pode se recuperar no médio prazo e que as oscilações percebidas nesse primeiro trimestre refletem a sazonalidade específica do setor”, declaram em nota.”

(Agência Brasil)

Onda de roubo de gado preocupa Santana do Acaraú

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Uma onda de roubo de gado atinge vários municípios da Zona e, e mais precisamente, Santana do Acaraú. O caso está tão sério que lideranças dessa cidade procuraram o deputado federal João Ananias (PCdoB) e pediram apoio.

João Ananias diz que providência adotou nesse caso.

Assembleia lembra centenário de Waldemar Alcântara

A Assembleia Legislativa vai lembrar nesta quarta-feira, às 19 horas, durante sessão solene, o centenário de nascimento do ex-governador Waldemar Alcântara.

A iniciativa é do deputado estadual tucano Fernando Hugo.

Waldemar Alcântara, pai do ex-governador Lúcio Alcântara, foi também deputado estadual por dois mandatos, deputado federal e senador.