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Proposta de Pinheiro é derrubada e candidato será escolhido neste domingo

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Carlos Mesquita, sem camisa vermelha

A Mesa do Encontro Municipal do PT derrubou há pouco a proposta do deputado estadual e secretário Professor Pinheiro, que havia sugerido que o Diretório Municipal do partido apontasse o candidato petista à sucessão da prefeita Luizianne Lins.

Com a decisão, o candidato será conhecido neste domingo, após a votação dos 300 delegados, ou dos 270 delegados, já que Pinheiro havia informado que seus 30 delegados iriam de abster da escolha entre Elmano de Freitas e Artur Bruno.

Carlos Mesquita

O vereador Carlos Mesquita marca presença no encontro do PT, mesmo com o seu partido (PMDB) tendo anunciado que acompanhará o PSB, em caso de rompimento da aliança. Indiferente às críticas à gestão Luizianne Lins, feitas pelo presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, o vereador disse que apóia a prefeita.

Com tantos mimos, Mesquita acabou convidado para compor a Mesa.

Guimarães e Antônio Carlos declaram apoio a Elmano

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Camilo não vermelhou. Bruno ficou sério

O deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Antônio Carlos declararam há pouco apoio à pré-candidatura de Elmano de Freitas à sucessão da prefeita Luizianne Lins.

Enquanto Guimarães é ligado ao grupo do governador, Antônio Carlos é o líder do Governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa. O deputado estadual não comentou ainda a sua situação, em caso de rompimento.

Presente de grego

O deputado estadual e secretário das Cidades, Camilo Santana, completa neste domingo 43 anos de idade. Como presente, desistiu de concorrer à sucessão da prefeita Luizianne Lins.

Discurso de José Guimarães

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Professor Pinheiro quer que Diretório Municipal decida candidatura; Mesa é formada

O deputado estadual e secretário da Cultura do Ceará, Professor Pinheiro, acaba de sugerir que o Diretório Municipal do PT decida sobre o nome do partido à sucessão da prefeita Luizianne Lins. Com 30 dos 300 delegados aptos a votar na escolha da candidatura, Pinheiro diz que está disposto a se abster da votação em caso de disputa entre Elmano e Artur Bruno.

Bruno não se sensibilizou com os pedidos para a retirada de sua pré-candidatura.

A mesa acaba de ser formada. O também secretário e deputado estadual Nélson Martins disse que tem encontro esta semana com o governador Cid Gomes, quando definirá o seu posicionamento nas eleições de outubro.

Foto de Luizianne com Lula é destaque no encontro

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Uma foto gigante da prefeita Luizianne Lins com o ex-presidente Lula, no encontro municipal do PT, prega aviso sobre o que poderá vir por aí.

Para bom entendedor, uma grande foto basta.

Nesse momento, a prefeita Luizianne Lins se encontra reunida, às portas fechadas, com as principais lideranças do partido em Fortaleza e no Estado. A reunião, de acordo com algumas lideranças, é para convencer o deputado Artur Bruno a sair da disputa.

Encontro do PT: Elmano se colocou como candidato

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O pré-candidato a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas, já se colocou à imprensa durante o encontro do PT municipal, como candidato do partido às eleições deste ano. Para ele, quem comanda o partido é a base dos filiados.

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Elmano se sente gratificado com disputa e ainda crê na aliança

O candidato preferido da prefeita Luizianne Lins à sucessão em Fortaleza, Elmano de Freitas, disse na manhã deste domingo (3), durante encontro municipal do PT, que se sente orgulhoso por estar na disputa do partido para concorrer à candidatura petista.

Em entrevista coletiva à imprensa, Elmano disse que ainda acredita na manutenção da aliança com o PSB. Para o pré-candidato, a presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sinaliza para essa manutenção.

Professor Pinheiro diz que entrega secretaria na terça-feira

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Eudes e Pinheiro, no encontro deste domingo

O secretário da Cultura do Estado, deputado estadual Professor Pinheiro (PT), confirmou para o Blog, na manhã deste domingo (3), no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, que na próxima terça-feira (5) colocará o cargo à disposição.

Segundo o secretário, que participa do encontro municipal do PT, o governador Cid Gomes pediu para que alguns secretários se descompatibilizassem para as disputas eleitorais de outubro próximo.

O secretário afirmou ainda que, no momento, não almeja nenhuma disputa, mas seguirá a recomendação.

O Blog acompanha toda a movimentação do encontro municipal do PT. O presidente nacional do partido, Rui Falcão, somente dará entrevista coletiva na tarde da próxima terça-feira.

Camilo desiste; Bruno vai à disputa

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Apenas dois nomes do PT concorrerão neste domingo (3) nas prévias do partido: o do secretário municipal de Educação, Elmano de Freitas, e o do deputado federal Artur Bruno. Em reunião na noite desse sábado (2) entre os pré-candidatos, segundo O POVO apurou, o secretário das Cidades, Camilo Santana, retirou seu nome da disputa.

A reunião contou com a participação do presidente municipal da sigla, Raimundo Ângelo, e do deputado federal José Guimarães. O vereador Guilherme Sampaio, que também é pré-candidato, e a prefeita Luizianne Lins (PT), que havia anunciado que participaria da reunião, não compareceram ao encontro.

O sábado inteiro foi de articulações intensas entre membros do PT em Fortaleza. Reuniões e encontros marcaram a agenda política da sigla.

Antes de seguir para o encontro com os pré-candidatos, Bruno se reuniu com os delegados de sua ala petista para tratar da sucessão. Procurado pelo O POVO, por meio de sua assessoria, Elmano disse que só falaria sobre articulações durante as prévias.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou na noite desse sábado à Capital e foi recebido pela prefeita e por Guimarães. Do aeroporto, eles seguiram para uma reunião na qual tratariam do nome petista e da aliança entre o governador Cid Gomes (PSB) e Luizianne.

Guimarães confirmou que Falcão estará neste domingo em Sobral e que um café da manhã, nesta segunda-feira (4), está sendo marcado com a prefeita, Falcão e o governador.

(O POVO)

O PSDB e as chances do retorno de Tasso Jereissati

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Quieto, calado, sem dar pitacos ou se manifestar publicamente sobre política, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) até aparenta estar cumprindo aquilo que prometeu após sofrer derrota nas urnas: cuidar dos netos. Nos bastidores, entretanto, o tucano cumpre uma rotina que não é típica de quem quer se aposentar da cena pública. Todos os dias, no fim da tarde, Tasso dá uma pausa nas atividades empresariais para fazer articulações políticas e monitorar o cenário eleitoral.

Quem relata ao O POVO é o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo partido. Segundo ele, Tasso tem recebido com frequência lideranças do Interior do Estado para tentar desenhar alianças, fechar acordos e orientar políticos com vistas à disputa de 2012. Além disso, a expectativa é que ele suba ao menos uma vez no palanque dos cerca de 55 candidatos a prefeito que o PSDB pretende lançar este ano.

A movimentação cheira a um possível retorno do ex-senador ao protagonismo do mundo eleitoral, situação que chegou a ser anunciada por Cals nas últimas semanas. Segundo o tucano, a depender do desempenho do PSDB em 2012, Tasso pode voltar a disputar uma eleição em 2014, para os cargos de senador, governador ou deputado federal.

(O POVO / Foto: Fco Fontenelle)

CPI quer investigar exploração sexual de crianças em obras do PAC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Federal, sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estará nesta segunda-feira (4) e na terça-feira (5) em Natal (RN). A CPI quer saber como diversas entidades têm atuado no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Um pedido de informações sobre planos de enfrentamento à exploração sexual de crianças nos Estados e sobre verbas destinadas a esse trabalho foi encaminhado aos governadores. Os deputados também querem esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação a denúncias de exploração sexual nos últimos cinco anos.

A CPI também vai investigar denúncias de exploração sexual nos locais de grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – como as das usinas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que o licenciamento para a construção de grandes obras precisa levar em conta não só a parte ambiental, mas também a social.

“Estamos exigindo que o licenciamento para essas grandes obras seja um licenciamento como a lei prevê, que é um licenciamento socioambiental. Hoje, não temos um licenciamento que diga que aquela comunidade tem condições de abarcar aquela grande obra, se provocar tantos danos às crianças e aos adolescentes.”

(Agência Câmara de Notícias)

Eleições em Fortaleza – O destino do PT e PSB se resolve neste domingo?

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“A intensa movimentação petista nos últimos dias – particularmente, nas últimas horas – mostra o clima de indefinição do partido e a importância do Encontro Municipal, marcado para este domingo. Na reunião, cerca de 300 delegados da legenda poderão oficializar o nome de Elmano de Freitas para disputar a sucessão de Luizianne Lins. Nesse caso, o PT confirma a tendência, antecipada no último dia 6 de maio, na escolha dos delegados, de que a prefeita conseguiu unificar o partido em torno de si, para daí bancar a candidatura do seu secretário da Educação. Terá sido o resultado final das inúmeras e tensas reuniões, telefonemas e conversas ao pé de ouvido que vararam os últimos dias e avançaram pelas madrugadas.

Pelo calendário inicial do PT e pelos quase 70% de apoio que Elmano recebeu na escolha dos delegados, a oficialização já deveria ter sido feita. Há duas semanas, exatamente. Não aconteceu porque isso significaria um claro sinal de rompimento com os principais aliados, hoje abrigados no PSB do governador Cid Gomes – resistentes ao nome preferido por Luizianne.

Diante dos riscos políticos de um racha na aliança, o PT resolveu adiar o Encontro do último dia 20 para hoje. De lá para cá, petistas dos mais variados calibres e tendências envolveram-se no esforço de superar o impasse, ao mesmo tempo em que estudaram os cenários possíveis.

Os cenários

São, basicamente, três as possibilidades para o PT: manter o nome de Elmano e, praticamente, selar o divórcio político-eleitoral com os Ferreira Gomes ou apontar outro nome entre os pré-candidatos que, formalmente, estão no páreo – Artur Bruno, Guilherme Sampaio ou Camilo Santana.

Numa terceira hipótese, para tentar segurar a aliança, o PT apresentaria, em comum acordo com o PSB, um outro nome, de dentro do PT e de fora da lista. Mas, como no PT, tudo pode acontecer – inclusive, nada -, há ainda a possibilidade de o partido, sem acordo interno neste domingo, resolver empurrar a decisão para frente.

O certo é que cada um dos três cenários projetados traz consequências para a principal aliança política em curso no Ceará, com reflexos diretos na campanha eleitoral e, concretamente, no resultado das urnas, em outubro próximo. O POVO antecipa cada um deles.”

(O POVO/ Charge do Clayton)

CAE vota isenção de impostos para instrumentos musicais

Na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (5) constam cinco projetos, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2004, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que determina a isenção do Imposto sobre Importação para instrumentos musicais adquiridos por músicos. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação do projeto, na forma de substitutivo.

Em seu relatório, Waldemir Moka aprova as alterações inseridas no projeto no âmbito da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu substitutivo garante aos instrumentos musicais isenção também do PIS/Pasep-Importação) e da Cofins-Importação. No entanto, restringe a isenção a instrumentos musicais sem similar nacional.

O relator na CAE salienta, com base no parecer aprovado pela CE, “a inegável necessidade de um profissional músico, a partir de determinado estágio de sua carreira, adquirir um instrumento de alta qualidade – normalmente importado – para que possa aprimorar-se e progredir profissionalmente”. Mas assinala igualmente a importância de se tomar cuidado para não promover o enfraquecimento da indústria nacional.

Waldemir Moka observa que os instrumentos musicais são taxados com Imposto de Importação de 18%, com exceção dos instrumentos elétricos de teclado, tais como os sintetizadores, que têm alíquota de 10%. Para ele, é claro “que a política em vigor visa ao estímulo e à proteção da indústria nacional”.

O senador acrescenta que “a barreira tarifária na importação, operando em conjunto com a desoneração da produção, é provavelmente responsável, em boa parte, pelo crescimento que a Comissão de Educação vislumbrou na indústria nacional”.

A proposta estipula que, para se beneficiar da isenção, as orquestras ou entidades afins e seus músicos devem comprovar a atividade profissional. Eles só poderão se beneficiar da isenção uma vez a cada 36 meses. Caso o instrumento seja vendido a outrem antes desse prazo, o beneficiado deve pagar os tributos isentos. Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei terá efeito por cinco anos, a partir de sua promulgação.

(Agência Senado)

Patriota diz que ausência de Obama e Merkel não significa que EUA e Alemanha não estarão presentes na Rio+20

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As ausências do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da chanceler Alemã, Angela Merkel, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, não significarão que os dois países não estarão presentes no encontro. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

“Eles estarão participando, ativamente, pelo menos é o que nós esperamos. Nós não distinguiremos durante a Rio+20, entre delegações chefiadas por chefes de Estado e de Governo e delegação de outro nível, quando se trata de buscar em consideração as perspectivas no produto final”, ressaltou.

Segundo Patriota, esse é um processo multilateral que envolve os 194 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil. De acordo com o ministro, diferentes vozes devem ser ouvidas e o país anfitrião procurará liderar um processo que leve a um consenso com objetivos mais ambiciosos possíveis.

Perguntado se a vinda do presidente do Irã, Mahmoud Armadinejad, para usar a Rio+20 como um palco para defender o direito de o seu país usar energia nuclear para fins não pacíficos, o chanceler brasileiro disse que na próxima terça-feira (5) – Dia Mundial do Meio Ambiente – haverá uma cerimônia em Brasília, que transfere o Riocentro para as Nações Unidas.

“Isso significa que a Rio+20 será uma conferência das Nações Unidas no Brasil. Assim como o presidente do Irã e outros chefes de Estado e de Governo participam anualmente da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Armadinejad estará participando no Rio de Janeiro, de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável. Ele terá direito à palavra como qualquer outro chefe de delegação”, declarou Patriota.

Sobre a questão dos conflitos na Síria, o ministro disse que o Brasil é contrário às sanções aplicadas ao país sem que haja a aprovação do Conselho de Segurança da ONU. “O Brasil, por definição, sempre incorpora o seu ordenamento jurídico às sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança [ONU]”, disse.

(Agência Brasil)

Paciente tem morte cerebral, mas família quer eletroencefalograma

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Uma paciente de 41 anos teve morte cerebral, segundo os médicos do Hospital Regional do Cariri, após dar entrada na UTI com AVC hemorrágico. Apesar da família já ter autorizado a doação dos órgãos, os parentes cobram a realização de um eletroencefalograma, como forma de cientificamente comprovar a ausência da atividade cerebral.

O problema é que o hospital, mesmo com um atendimento satisfatório, não conta com o equipamento. O setor de neurologia, que fica no sexto andar, também não está completamente aparelhado, de acordo com a família.

Segundo o hospital, antes dos aparelhos serem desligados, a paciente será submetida a um exame de fluxo sanguíneo cerebral.

Para coibir o mau uso da máquina administrativa

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), o professor da FGV Direito Rio e juiz titular da 1º Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, comenta sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais. Confira:

A regulação das condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais é um dos temas que gera debates no período em que se desenvolve o processo de escolha de nossos representantes políticos.

Tais condutas constituem-se em atos ilícitos eleitorais, relacionados à violação dos princípios republicanos e da democracia representativa, os quais impõem responsabilidades àqueles que aspiram a assunção de cargos eletivos. O rol dessas condutas encontra previsão normativa na Lei nº 9.504/97, cuja edição ocorreu à época da aprovação da emenda constitucional nº 16/97, que permitiu a reeleição dos chefes do Poder Executivo.

O legislador ao elaborar a norma buscou, a um só tempo, preservar a igualdade de tratamento a todos os candidatos e evitar o uso da máquina administrativa pública, mesmo que de forma indireta, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Como o bem jurídico protegido é a igualdade no certame, não se exige que as condutas vedadas ostentem aptidão ou potencialidade para desequilibrar o pleito. A finalidade é clara: extirpar o abuso de autoridade, em suas vertentes política e econômica, sobretudo diante da possibilidade da reeleição sem a necessidade de desincompatibilização dos mandatários de seus cargos.

Em tais condições, a regulamentação das condutas possíveis nas campanhas eleitorais é necessária para obtenção de um regime verdadeiramente democrático, cabendo a todos os cidadãos e agentes da Justiça Eleitoral a fiscalização dos agentes públicos.

Assim, estabelece a lei, dentre outras vedações, o período a partir do qual é proibido o comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas, incluindo o impedimento à contratação de shows artísticos com recursos públicos. Fixa, ainda, regras para coibir o uso promocional de bens e serviços públicos, afasta a revisão remuneratória de servidores no ano eleitoral, bem como a participação destes nas campanhas, o que deve ocorrer fora do horário de expediente e sem prejuízo do exercício de suas funções.

A punição é a suspensão imediata da conduta, com a possibilidade de cassação do registro ou do diploma do político beneficiado, a sanção de inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 135/10, e a cominação de multas de até R$ 100 mil, que podem ser duplicadas a cada reincidência.

É certo que, embora as condutas vedadas não sejam ainda suficientes para inibir os comportamentos ilícitos, cada vez mais os casos denunciados e apurados com o devido rigor pela Justiça Eleitoral servem de orientação pedagógica em desfavor daqueles que atentam contra o princípio republicano, atitude que vem ao encontro dos atuais anseios populares que exigem dos agentes públicos idoneidade, decoro e uma ficha limpa.

Rei Juan Carlos da Espanha chega ao Brasil em meio a problemas migratórios entre os dois países

O rei da Espanha, Juan Carlos I, chega neste domingo (3) ao Brasil e no dia seguinte, segunda-feira (4), tem um encontro marcado com a presidenta Dilma Rousseff. Embora as questões econômicas e de interesse de empresas espanholas no Brasil estejam na pauta das conversas, a visita ocorre em um momento de constrangimento recíproco entre os dois países por causa do problema migratório.

A polêmica sobre o tratamento dado aos brasileiros que viajam à Espanha guarda mais relação com decisões a serem tomadas no âmbito governamental, no entanto, de acordo com assessores que preparam a visita, o rei deverá usar sua imagem de chefe de Estado para amenizar a situação na conversa com a presidenta.

Além disso, o rei visita o Brasil exatamente quando ocorre, em Madri, uma reunião bilateral sobre questões migratórias, com a participação da ministra Maria Luiza Lopes da Silva, diretora da Divisão de Políticas Consulares e de Brasileiros no Exterior do Ministério de Relações Exteriores (MRE). O desconforto entre os dois países é causado principalmente pelo tratamento considerado “inadequado” conferido pelas autoridades espanholas aos brasileiros que chegam ao país ibérico.

A visita de Juan Carlos também ocorre dois meses depois que o Brasil adotou medidas recíprocas referentes às exigências para que turistas espanhóis entrem no país. Só após a adoção dessas medidas, o governo da Espanha concordou em negociar mudanças nas exigências para a entrada de brasileiros.

(Agência Brasil)

Polícia ocupa presídio para evitar possível fuga de presos

Homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) ocuparam, na manhã deste sábado (2), o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, para evitar uma possível fuga de presos. Nove detentos seriam resgatados, segundo a Polícia.

Segundo o diretor da unidade, major Plauto de Lima, a Polícia soube da entrada de quatro armas no presídio. A segurança acredita que a tentativa de resgate pode acontecer a qualquer momento, pois o prédio sofreu ataques na última semana.

A unidade tem 541 detentos – sendo 391 em regime fechado, 136 em regime semiaberto e 14 provisórios.

(O POVO Online)

Eleição na UFC

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), o professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFC, Antonio Mourão Cavalcante, comenta o processo de escolha dos novos dirigentes da UFC. Confira:

Essa semana teve início o processo de escolha dos novos dirigentes da Universidade Federal do Ceará (UFC). Começa com uma consulta à comunidade. Em seguida, o Conselho Universitário elabora uma lista tríplice que será enviada ao Ministério da Educação. Esse ritual ainda traz o ranço dos tempos da Ditadura. O nome do ungido deve vir de Brasília. Nos últimos tempos, abrandado um pouco, a universidade compõe uma lista e a escolha, geralmente, é daquele que foi o mais votado.

O ambiente universitário, em qualquer lugar do mundo, é tido como local de confrontação de modelos, valores e ideias. Onde as discussões devem ferver e as contradições podem aflorar. O clima precisa ser vivamente inflamado. Sempre foi assim.

Dessa feita, a comunidade universitária da UFC tomou outro direcionamento. O processo funcionou à base de candidato único. Em toda a universidade apenas uma chapa se inscreveu. A do atual reitor, Jesualdo Farias, e do atual vice, Henry Campos. Não houve o suposto contraditório.

Devemos imputar tal panorama à atual administração? Houve algum tipo de cerceamento ou cooptação? Não concordo. Jesualdo e Henry não teriam esse imenso poder. A situação é mais sistêmica. Estrutural.

A universidade deixou de ser esse local vivo, pulsátil, para deixar-se mergulhar numa indiferença passiva. Lamentavelmente, perdemos a pujança das décadas anteriores. Parece mais um local de passagem. “Estou aqui, mas quero logo terminar e cair fora.” Seja o aluno, esperando o diploma. Seja o professor, aguardando a aposentadoria. Há um desanimo contagiante. Cada qual isolado em sua tarefa. O macro inexiste. Falta integração. A coisa está lenta e morna.

Esse episódio eleitoral revela – com cores bem nítidas – o que estou afirmando. Inexiste integração. Podemos falar em alienação.

Caberá aos dirigentes, saídos dessa escolha, a imensa tarefa de tentar reanimar a instituição, não apenas com novos campi, prédios e aparelhos sofisticados, mas na perspectiva que a tarefa de uma universidade é muito mais a de motivar pessoas e alimentar sonhos…