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Caso dos consignados – Seplag reage a nota da ABC

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O Secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, manda nota para esclarecendo posição do governo estadual acerca de nota divulgada, neste Blog e na imprensa, pela ABC e créditos consignados. A Seplag promete questionar a empresa sobre possíveis benefícios a terceiros nessas transações. Confira:

NOTA

CRÉDITO CONSIGNADO:

(POSICIONAMENTO ACERCA DA NOTA DA ABC)

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), face o teor da nota “ABC esclarece sobre Crédito Consignado”, publicada em jornais de grande circulação e neste Blog, no dia de hoje, vem a público evidenciar:

1. Que não se sente inteiramente contemplado pelo teor dos esclarecimentos lá contidos;

2. Que na próxima semana notificará a Empresa ABC – Administradora Brasileira de Cartões S/A, no sentido de que a mesma supra a plenitude dos questionamentos, de interesse público, acerca do assunto em pauta;

3. Que reitera:

a. Refuta e repudia quaisquer eventuais benefícios, próprio ou de terceiros, advindo do proveito de interfaces públicas;

b. Tomará as providências que avaliar cabíveis visando o melhor acesso ao crédito por parte dos servidores públicos estaduais, podendo para tanto, inclusive, rescindir contratos, se avaliar haver razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.

Fortaleza, 05 de abril de 2012.

Seplag/CE.

Procurador jurídico da Assembleia manda nota sobre demora acerca do “Ficha Limpa”

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Do procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, recebemos nota sobre o porquê da demora do parecer da Casa sobre a Ficha Limpa se estendendo aos comissionados no Estado. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Os processos judiciais têm prazos determinados e fixados em lei, em especial, no Direito Eleitoral, onde há casos a existir prazos em horas.  Processos legislativos possuem apenas o ritmo político ou regimental, oriundo do mais democrático e parlamentar dos poderes: o Legislativo.

Em todos os casos, a Procuradoria Jurídica da AL é um órgão técnico por excelência e nunca se tornará pátio para acomodações políticas, ficando esse embates para as comissões técnicas e plenário, espaços apropriados para os legítimos possuidores de mandatos eletivos estaduais.

Sem mais,

Reno Ximenes,

Procurador Jurídico do Poder Legislativo do Ceará.

Novas medidas aumentam 62% vistos emitidos pelos EUA a brasileiros

“Os vistos concedidos em março deste ano a brasileiros que querem entrar nos Estados Unidos aumentaram 62% em comparação com março de 2011. O balanço foi divulgado hoje (5) pela Embaixada dos Estados Unidos. No total, foram concedidos vistos a 115.269 brasileiros.

O consulado do Rio de Janeiro registra o maior aumento no número de vistos concedidos em março em comparação com o ano anterior, com aumento de 103%, seguido por Brasília (69%), São Paulo (52%) e Recife (14%). De janeiro a março deste ano, a embaixada e consulados americanos no Brasil já concederam 56% a mais de vistos em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em janeiro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou ordem executiva para agilizar em 40% a capacidade de tramitar vistos em seus consulados no Brasil e na China, em 2012, entre outras medidas para potencializar o turismo.

Pelos dados do governo dos Estados Unidos, nos últimos cinco anos os pedidos de vistos de não imigrantes aumentaram 230%. Apenas em 2010, o Consulado Geral em São Paulo emitiu mais de 319 mil vistos – mais que qualquer outra seção consular dos Estados Unidos no mundo.”

(Agência Brasil)

Caso dos Consignados e o Bradesco Parceria

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Do professor Irapuan Diniz Aguiar, também colaborador deste Blog, uma nota que merece boas reflexões. Aborda a novela misteriosa em que se transformou o caso dos consignados. Confira:

Não questiono a legalidade da licitação e, muito menos, do contrato celebrado com a ABC. O que acho abusivo e suscetível de ajuizamento de ação por danos pessoais e ressarcimento, é a BRADESCO PARCERIA, instituição credenciada a negociar empréstimos consignados com os servidores estaduais NÃO ACEITAR a quitação antecipada de parcelas do empréstimo contratado, evidentemente deduzindo os juros embutidos.

A prática, além de ilegal, atenta contra as regras normais observadas por outros bancos. Não sei se a ABC (que age em defesa dos servidores) poderia intervir nesse abuso, independentemente do ajuizamento pelo servidor de reclamações junto ao Banco Central e o Judiciário.

*Irapuan Diniz Aguiar.

Nos EUA, Dilma vai tratar de economia, ciência e meio ambiente

“A presidenta Dilma Rousseff viaja no domingo (8) para os Estados Unidos, retribuindo a visita oficial do presidente norte-americano, Barack Obama, há um ano ao Brasil. Nos próximos dias 9 e 10, Dilma irá a Washington e Boston. Ela retorna ao Brasil no dia 11. Em discussão, a crise econômica internacional, a Conferência Rio+20 e o programa Ciência sem Fronteiras. A ideia é estabelecer uma relação mais equilibrada entre brasileiros e norte-americanos.  

Dilma pretende dizer a Obama que as diferenças entre Brasil e Estados Unidos não afastam, mas garantem a consolidação de parcerias e acordos nos mais diversos setores. Como exemplo, a presidenta deve citar os impactos da crise econômica internacional, que afetaram os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.

A presidenta quer mostrar a Obama que o equilíbrio global também está associado à união de brasileiros e norte-americanos nos esforços para combater os efeitos da crise, aprofundando parcerias e acordos de cooperação. Em momentos anteriores, Dilma tem ressaltado que é impossível pensar em soluções amplas, sem incluir todos os países.

Da Agência Brasil, leia aqui.

O milagre da multiplicação dos lençóis

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) fez sua boa ação neste período religioso. Por meio do presidente da entidade, Roberto Macedo, doou 30 mil metros de tecido para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Com isso, o provedor Luís Marques poderá fazer o milagre da multiplicação dos lençóis.

A entidade, bom lembrar, está numa campanha forte para sensibilizar o cearense a fazer doações através da conta de luz.

Os Vendilhões do templo?

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Batemos nessa tecla mais uma vez. O entorno da Catedral Metropolitana de Fortaleza, principalmente neste período religioso, voltou a ser ocupado por ambulantes. A concentração, inclusive, prejudica o trânsito em algumas horas do dia. Vários ônibus com compradores estacionam na área.

Bem pertinho do viaduto da Secretaria da Fazenda do Estado, a concentração desse grupo é bem maior. A Prefeitura, pelo visto, está surda e cega. Ou conivente, porque o ano é eleitoral.

(Foto – Cláudio Barata)

Cid Gomes agenda duas viagens ao Exterior

O governador Cid Gomes vai emplacar duas viagens ao Exterior. Nesta quinta-feira, com a família, ele voa para passar o feriadão religioso em local não divulgado. Essa viagem é de caráter particular. O retorno dele está previsto para domingo. Fontes informa que o destino é Uruguai.

Já na segunda-feira, Cid tomará a rota dos EUA, atendendo a um convite do Banco Mundial. Em Washington, onde está a sede dessa instituição financeira, o governador dará palestra sobre “Investimentos Públicos na Melhoria e Qualidade de Vida do Cearense”. Será uma espécie de balanço do que o Estado vem fazendo com recursos do Banco Mundial.

Dessa viagem aos EUA, ele regressará na quarta-feira.

DETALHE – No lugar de Cid Gomes, assumirá o Governo  o presidente do Tribunal de Justiça, desembarador Jose Arízio Lopes.

DETALHE 2 – O vice-governador Domingos Filho não assumirá porque sua mulher, Patrícia Aguiar, é pré-candidata à Prefeitura de Tauá.

DETALHE 3 – O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, também não assumirá porque está entre os pré-candidatos do PSB à Prefeitrua de Fortaleza, no caso de rompimento da aliança de Cid Gomes com a prefeita Luizianne Lins (PT).

Apareceu algum Lázaro no recadastramento de aposentados da Prefeitura de Fortaleza?

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O recadastramento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Fortaleza, conduzidos pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), foi concluído.

Falta agora o superintendente MárioMamede informar se detectou muito aposetnado fantasma.

Mantega: Inflação oficial de 0,21% em março abre horizonte de crescimento econômico maior

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou o resultado de março do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou hoje (5) que, no mês passado, a taxa ficou em 0,21%, menos da metade do índice registrado em fevereiro (0,45%).

“O IPCA em 0,21% é muito bom. Significa que a inflação está sob controle e abre possibilidade de crescimento maior [da economia] este ano”, destacou o ministro.

Mantega fez a declaração ao chegar ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o candidato dos Estados Unidos à presidência do Banco Mundial, Jim Yong Kim.”

(Agência Brasil)

Por que o presidente do Simec só critica a área da saúde de Fortaleza?

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Há companheiros do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, lamentando que a grita sobre situação na rede hospitalar só envolva Fortaleza.

Querem mesma cobrança no HGF, sempre lotado, e em unidades do Interior. Além de Policlínicas inauguradas, mas sem funcionar a contento.

DETALHE – Ex-petista, José Maria Pontes deixou a legenda após várias trombadas políticas com o esquema da prefeita Luizianne Lins.

INPC fica em 0,18% em março

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos, registrou redução em março deste ano e fechou o mês com uma taxa de 0,18%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro, a inflação havia ficado em 0,39% e, em março do ano passado, em 0,66%. O INPC acumulado no ano chega a 1,08%, enquanto o acumulado em 12 meses está em 4,97%.

A redução do INPC foi influenciada pelos produtos não alimentícios, que tiveram inflação de 0,15% em março, ante 0,47% de fevereiro. Os alimentos tiveram alta, ao registrarem taxa de 0,25% em março, ante 0,21%.”

(Agência Brasil)

MP-CE inscreve para estágio remunerado

“O Ministério Público do Ceará abriu inscrições para o exame de seleção de estagiários para atuação na capital e no interior do Estado. As inscrições devem ser feitas no período de 10 a 18 de abril, das 8 às 14 horas. São 88 vagas nas áreas acadêmicas de Direito (72 vagas), Jornalismo (5 vagas), Contabilidade (3 vagas), Biblioteconomia (3 vagas), Serviço Social (2 vagas), Psicologia (2 vagas) e Geografia (1 vaga).

Nos dias de provas, os candidatos deverão portar documento de identificação com foto de validade nacional e comprovante de inscrição. Os habilitados por ordem de classificação e dentro do número de vagas ofertadas no certame serão lotados conforme critérios de conveniência e oportunidade da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.

A atuação do estagiário será remunerada com bolsa de estudo no valor de R$ 545,00 e auxílio-transporte, não criando qualquer vínculo com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. O estagiário terá seguro contra acidentes pessoais.”

(Com MP-CE)

Quatro homens assaltam Banco Palmas

O Banco Palmas, situado no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, foi alvo de assalto na tarde da última quarta-feira, 4. Em contato com O POVO Online, o coordenador do banco, Joaquim de Melo Neto, informou que quatro homens se infiltraram no local como se fossem clientes e anunciaram o assalto.

Ainda de acordo com Joaquim, o vigilante de uma empresa terceirizada foi atingido com coronhadas e desmaiou. Os homens fugiram em um carro, levando cerca de R$ 10 mil, arrecadados de pagamentos de boletos bancários e contas. Os assaltantes roubaram ainda um colete à prova de balas e arma do vigia.

(O POVO Online)

Presidente da Assembleia ganha bênção do Papa

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O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, no momento em que foi recebido, nessa quarta-feira, no Vaticano pelo Papa Bento XVI.

Depois do encontro, ele despachou com a chancelaria do Vaticano e entregou carta do governador Cid Gomes (PSB) convidando o sumo pontífice a vir ao Ceará.

Em 2013, o Papa estará no Rio, ocasião em que abrirá a Jornada Mundial da Juventude.

(Foto – Vaticano)

DETALHE – Com bom católico, Roberto Cláudio pediu bênçãos ao Papa Bento XVI. Não se sabe se incluiu pedido para que Deus o ajude a sair candidato do PSB a pefeito de Fortaleza. Isso, se não vingar a aliança PT-PSB.

Demóstenes Torres teme a cassação

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O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) corre o risco de ter o mandato cassado. A saída dele do DEM, oficializada na última terça-feira, não o livro de processo. O Conselho de Ética da casa realizará na próxima terça-feira (10) a eleição do senador que assumirá o comando colegiado.

O novo presidente do órgão deverá ser do PMDB, de acordo com o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual a maior bancada tem direito ao cargo. Caberá a ele decidir se acatará o pedido do PSOL de investigação contra Demóstenes, acusado de agir no Congresso a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Membros do DEM acreditam que a denúncia será aceita ou que Demóstenes renunciará ao cargo antes disso, para não correr o risco de ser cassado. Justamente por isso, o partido não cogita reivindicar as vagas que o senador goiano ocupa nas comissões do Senado em nome da legenda.”

(R7.com)

Parlamentar pede apoio para IFCE de Acaraú e reforma do Mercado do Peixe de Fortaleza

Eudes e Crivela

O deputado federal  Eudes Xavier (PT) foi recebido nesta semana, em Brasília, pelo ministro da Pesca e Aquicultura,  Marcelo Crivella. Com ele, tratou de demandas de Acaraú (Litoral Oeste) e Fortaleza.

Eudes Xavier solicitou apoio para o curso de Armador de Pesca do Instituto Federal do Ceará (IFCE) no Campus de Acaraú, e a liberação de recursos da emenda parlamentar de sua autoria (R$ 400 mil) para reforma do Mercado do Peixe, no bairro Montese, em Fortaleza.

O ministro Marcelo Crivella promete4u apoio às reivindicação do parlamentar.