Câmara vota hoje projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

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Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deverá votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais –  ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal […]

Senado analisa projeto que regulamenta comitê gestor de novo imposto

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O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o […]

Grupo de Acilon Gonçalves se filia ao PSB na próxima sexta-feira

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Sete meses após a filiação da deputada Marta Gonçalves, o grupo político do ex-prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, também ingressará no PSB, na próxima  sexta-feira (3), a partir das 17 horas, em solenidade no próprio município da Região Metropolitana de Fortaleza. O ato contará com as presenças do presidente estadual da sigla, Eudoro Santana, de […]

Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

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O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A pensão especial garante um salário mínimo mensal – atualmente R$ 1.518 – aos órfãos a partir da data do óbito da vítima. […]

STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar […]

Fortaleza será sede do Fórum Internacional de Justiça Animal

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A Universidade de Fortaleza realizará, nesta quarta-feira (1°) e na quinta-feira (2), o Fórum Internacional de Justiça Animal: responsabilidade coletiva. O evento ocorrerá das 8h às 18 horas, no auditório do Bloco H do campus da Instituição.  É aberto ao público e garantindo certificado de 20 horas-aula para os participantes inscritos. A programação do fórum […]