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Tudo pronto para o VI Encontro Nacional do Judiciário

O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário começa nesta segunda-feira, às 19 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em Aracaju. A abertura será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O evento reúne os presidentes dos 91 tribunais do país e os conselheiros do CNJ e tem por objetivo ações prioritárias para aprimorar a gestão nos tribunais. Próximo presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, também participará do evento.

Para o encontro, o CNJ fez um levantamento sobre gestão estratégica que contou com a participação de todos os tribunais. O questionário aplicado permitiu traçar um diagnóstico para verificar o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução 70, de 18 de março de 2009.

Os dados coletados apontam que o Judiciário tem intensificado ações de gestão estratégica — 97% dos tribunais já definiram em sua estrutura uma unidade específica para tratar do tema. O acompanhamento da execução dos projetos foi outro ponto positivo do estudo. A maioria (80%) está acompanhando a execução, por meio do monitoramento dos projetos ou avaliações das metas. O encontro é realizado anualmente sob a coordenação do CNJ, com o fim de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça, divulgando, para tanto, o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais.”

(Consultor Jurídico)

DETALHE – Entre os convidados desse encontro, está o conselheiro cearense Jorge Hélio. Atualmente, ele é o relator de matéria que prevê regras mais rígidas para combater o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

Xô, Desmonte! Ministério Público recebe relatórios de fiscalização do TCM

O Ministério Público Estadual, através do coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Maurício Carneiro, receberá, às 15 horas desta segunda-feira, os relatórios de prevenção de desmonte de prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Esses relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos “antidesmonte”. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.

SERVIÇO

* Para denunciar possíveis desmontes: site www.mp.ce.gov.br.

Fortaleza terá Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

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Fortaleza assistirá a mais uma Marcha Pela Vida e Contra o Aborto. Quem dá os detalhes é Luis Eduardo Girão, que integra a diretoria do Movimento Brasil Contra o Aborto. A marcha tem objetivo de pressionar o Congresso Nacional, onde se discute a reforma do Código Penal, para que o aborto não seja liberado.

Anvisa retira do mercado o “raticida chumbinho”

“O aldicarbe, agrotóxico utilizado de forma irregular como raticida doméstico (chumbinho), foi banido do mercado brasileiro, informou hoje (5) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estimativas do governo apontam que o produto é responsável por quase 60% dos 8 mil casos de intoxicação relacionados a chumbinho no Brasil todos os anos. O aldicarbe tem a mais elevada toxicidade entre todos os ingredientes ativos de agrotóxicos até então autorizados para uso no país.

O único produto à base de aldicarbe que tinha autorização de uso no Brasil era o Temik 150, da empresa Bayer. “Trata-se de um agrotóxico granulado, classificado como extremamente tóxico, que tinha aprovação para uso exclusivamente agrícola, como inseticida, acaricida e nematicida, para aplicação nas culturas de batata, café, citros e cana-de-açúcar”, informou a Anvisa.

Por meio de nota, o órgão destacou que o cancelamento do registro dos produtos à base de aldicarbe segue recomendação feita durante reunião, em 2006, da Comissão de Reavaliação Toxicológica. Na época, foi estabelecida uma série de medidas para a continuidade do uso do aldicarbe no Brasil, como a restrição de venda aos estados da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo, exclusivamente para agricultores certificados e propriedades cadastradas para uso do produto; e a inclusão de agente amargante e de emético (substância que induz ao vômito) na formulação do produto.”

(Agência Brasil)

Exposição no Palácio do Planalto presta homenagem a Luiz Gonzaga

Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião” será homenageado nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto. Isso, quando a presidente Dilma Rousseff fizer a entrega da Ordem do Mérito Cultura (OMC), edição de 2012. A cada edição da OMC uma personalidade é homenageada e Gonzagão, no ano do seu centenário de nascimento, não poderia passar em branco.

Paralelo a homenagens, haverá a exposição “O Imaginário do Rei – Visões sobre o Universo de Luiz Gonzaga”, que ocupará espaços no térreo do Palácio do Planalto. Esculturas, xilogravuras e até roupas relacionadas à vida e à obra do compositor popular e instrumentista estão entre os itens da exposição que será aberta nesta terça-feira.

A exposição, que terá também fotografias, CDs e livros sobre Luiz Gonzaga, vai até dia 5 de dezembro e tem entrada gratuita,  de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas e, aos domingos, das 9h30min às 14h30min.

Existe mesmo a Fortaleza dos ricos e a Fortaleza dos pobres?

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Com o título “A Fortaleza dos ricos e a Fortaleza dos pobres”, eis artigo do jornalista Magela Lima. Ele aborda que há vida na Capital cearense muito além dos extremos e que riqueza e pobreza são fatores muito limitados para se pensar uma cidade. Confira:

De todos os discursos eleitoreiros, o mais cruel e equivocado é o que quer contrapor o lugar dos ricos e o lugar dos pobres. Não por que esses lugares não existam, mas, sim, porque não se opõem. Quem enxerga uma cisão definitiva, um muro como o de Berlim, entre os ricos e os pobres de uma cidade, na verdade, não tem nenhuma habilidade ou interesse de que essa cidade se experimente e se desafie. Há vida, e muita, além desses extremos. Riqueza e pobreza são fatores muito limitados para se pensar uma cidade.

Em Fortaleza, por exemplo, nós vivemos um problema absurdo de trânsito. Esqueçam os carros, por favor. Nós aqui podemos até ir, com dificuldade, de um lugar a outro, mas não nos conhecemos porque, ao longo dos tempos, esse discurso de pobreza e riqueza engessou a Cidade. Como aqui nós não temos, ainda, uma cultura de subúrbio, com pessoas com capital financeiro e cultural que moram em regiões mais distantes do Centro, acreditamos que existe a Fortaleza dos ricos e a Fortaleza dos pobres.

Essas cidades podem até existir fisicamente e socialmente, mas não podem existir simbolicamente. Caso contrário, nunca serão subvertidas. O que seria do Rio de Janeiro, se o diplomata Vinícius de Moraes tivesse se trancafiado na sua Zona Sul? Ou, ainda, se o flanelinha Cartola tivesse se limitado a viver no morro da Mangueira? Uma cidade que não circula não se abre aos encontros, não cria perspectivas e, o que é pior, não se coloca diante do desejo de mudar aquilo que precisa ser mudado.

Eleito com o estigma de representar a Fortaleza dos ricos, o futuro prefeito Roberto Cláudio (PSB) tem, agora, uma oportunidade ímpar de provocar a Cidade. Figura pública de maior visibilidade, ele pode assumir o compromisso de fazer Fortaleza circular e rever seus limites. Gestos simples, de janeiro em diante, terão uma força imensa. Basta ele e sua Carol levarem as crianças num domingo ao Passeio Público para que aquele belo cenário do Centro conquiste outros olhares. Talvez, assim, pouco a pouco, a Cidade vença os limites dos pobres e ricos e seja, de fato, de todos.

Magela Lima

magela@opovo.com.br

Editor executivo do Núcleo de Cultura e Entretenimento.

Aeroporto de Fortaleza promove seminário de olho na Alta Estação

A Superintendência estadual da Infraero realizará na próxima sexta-feira, em seu auditório, um seminário sobre Segurança Operacional. O evento reunirá técnicos da Infraero e representantes de empresas aéreas e dos demais setores que contam com loja no terminal do Pinto Martins.

O objetivo desse seminário é repassar informações para melhorar e tornar mais célere o atendimento no aeroporto durante as próximas férias.

A ordem é, principalmente, evitar atrasos em voos e outros problemas operacionais. Seminários do gênero ocorrem em outros terminais aeroportuários.

(Foto – Paulo MOska)

Servidores de nível médio do HGF vão paralisar atividades nesta 3ª feira

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Os servidores de nível médio do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) paralisarão as atividades nesta terça-feira, das 7 às 8 horas. A categoria reivindica o pagamento do adicional de produtividade. Embora o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, tenha enviado ofício à direção do HGF ordenando que o adicional fosse pago a todos os servidores, a medida não foi adotada.

“Todos os hospitais fizeram o pagamento, menos o HGF, que insiste em passar por cima da luta dos trabalhadores e até da determinação do secretário de Saúde”, destaca Marta Brandão, secretária-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde).

O valor do adicional de produtividade fica em torno de R$180,00, enquanto o salário-base dos servidores está na faixa de R$300,00.

 

MP do setor elétrico vira teste para Renan Calheiros

Um grande teste de Renan Calheiros para a sua desejada volta à presidência do Senado será sua atuação como relator da Medida Provisória que altera radicalmente o setor elétrico e que está no coração de Dilma Rousseff.

Será a prova de confiabilidade que dará a Dilma.

A votação da MP ocorrerá até o final do ano.

(Coluna Radar, da Veja Online)

TCM convoca prefeitos eleitos e reeleitos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, marcou para as 9 horas do próximo dia 19, na sede do órgão, uma reunião formal com os prefeitos eleitos e os reeleitos dos 184 municípios cearenses. “Será o momento de os gestores receberem as primeiras informações e orientações, especialmente os que estão chegando, além de serem reforçados aspectos da legislação que precisam ser cumpridos também pelos reeleitos”, diz Veras.

Ele adianta que, nessa reunião, os prefeitos eleitos receberão cartilha preparada por técnicos e editada pelo TCM, que, entre outros aspectos, expõe as Competências e Atribuições do TCM e as providências iniciais que devem ser tomadas pelos prefeitos eleitos e o que os gestores devem dar atenção especial.

 

Banco Santander amanhece com três caixas eletrônicos arrombados

Três caixas eletrônicos do Banco Santander, situado no centro de Fortaleza, amanheceram arrombados nesta segunda-feira. Segundo a Polícia Militar, os funcionários do banco, que fica na rua Barão do Rio Branco, notaram o arrombamento ao entrar no prédio, nesta manhã. Eles acionaram a perícia para investigar o caso.

Ainda de acordo com a PM, a primeira hipótese é a de que os caixas foram abertos com maçaricos. A polícia não soube confirmar a quantia levada ou mesmo se os cofres estavam abastecidos. Não há pistas dos suspeitos da ação até agora.

(Com POVO Online)

Projeção de crescimento econômico em 2012 mantido em 1,54%

“A previsão de analistas do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 1,54%, este ano. A estimativa foi mantida pela terceira semana seguida. Para 2013, a projeção de 4% é a mesma há 13 semanas. Os dados estão no boletim Focus, publicação divulgada às segundas-feiras pelo Banco Central (BC). Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2,10% para 2,31%. Em 2013, a expectativa é que haverá recuperação. A projeção de expansão foi mantida em 4,15%.

A expectativa para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 2,01 para R$ 2,02, este ano, e mantida em R$ 2,01, em 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi alterada de US$ 18,45 bilhões para US$ 18,2 bilhões, neste ano, e mantida em US$ 15 bilhões para 2013. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35,2%, este ano, e em 34%, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), houve ajuste na estimativa de US$ 55,7 bilhões para US$ 55,73 bilhões, em 2012. Para 2013, a estimativa foi mantida em US$ 65,9 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 59,68 bilhões para US$ 60 bilhões, este ano, e foi mantida em US$ 60 bilhões, em 2013.”

(Agência Brasil)

Dilma prorroga bolsa-estiagem e cita projeto do Ceará como solução para seca

presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o governo federal vai prorrogar por mais dois meses o pagamento do Bolsa Estiagem em razão da seca prolongada na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Segundo ela, cada família beneficiada pelo programa vai receber mais duas parcelas de R$ 80, totalizando um custeio de R$ 560 e não mais de R$ 400. “Essa renda, que transferimos com o Bolsa Estiagem, é para muitas famílias a única alternativa para não passar fome porque, sem a produção agrícola, elas não têm o que comer nem o que vender no mercado”, explicou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que os agricultores cadastrados no Garantia Safra também vão receber ajuda extra do governo federal em razão da estiagem. Serão pagas duas parcelas a mais do benefício, cada uma no valor de R$ 136. “Com mais dois meses de Bolsa Estiagem e dois meses de Garantia Safra, estamos garantindo renda para 1,5 milhão de famílias que vivem no Semiárido”, avaliou.

Outra medida anunciada pela presidenta trata da prorrogação, até fevereiro de 2013, da venda de milho a um preço mais baixo que o do mercado para pequenos agricultores. Segundo ela, o governo pretende também melhorar o sistema de distribuição do produto. Além disso, Dilma informou que a Operação Carro-Pipa será ampliada – o Exército Brasileiro foi autorizado a contratar mais 906 carros-pipa, que vão se juntar aos 4.082 em serviço. Os estados, segundo ela, também receberam recursos e já contrataram mais de 2 mil carros-pipa.

Projetos do Ceará

Sobre investimentos em obras para tentar solucionar a falta de água na região do Semiárido, Dilma destacou o Eixão das Águas, as barragens do Missi e do Riacho da Serra, no Ceará; a Adutora do Pajeú e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; as Vertentes Litorâneas, na Paraíba; a Barragem do Atalaia, no sul do Piauí; o Sistema Adutora Alto Oeste, no Rio Grande do Norte; e o Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2013 – Pelo menos R$ 25 bi devem ser contingenciados

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“Consultores do Congresso Nacional calculam que pelo menos R$ 25 bilhões devem ser contingenciados no orçamento do próximo ano. O valor consta em nota técnica conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. O estudo acusa o Executivo de embutir elementos de contingenciamento no Orçamento Geral da União.

Dentre as razões, segundo a nota, destacam-se o “uso de redutor da meta de resultado primário na lei orçamentária”; “abertura de créditos adicionais com recursos de superávit financeiros de anos anteriores”; “reabertura de créditos extraordinários” e “estoque acumulado de restos a pagar”.

O professor de economia da Universidade de Brasília, José Carlos de Oliveira, explica os termos. Quanto ao uso do redutor da meta de superávit primário –isto é, receita menos despesas –, esta foi fixada em R$ 108,1 bilhões, tendo sido diminuída no PLOA 2013 em R$ 25 bilhões. Assim, os recursos dos projetos são aprovados para cumprirem uma meta reduzida.

“Entretanto, quando se considera a execução do orçamento, esta volta para a meta cheia [como se os R$ 25 bilhões não tivessem sido cortados]. Para poder cumprir a meta, é preciso contingenciar de algum lugar”, diz. Isto porque a meta de superávit reduzida não contempla determinadas despesas, que passam a existir quando se executam projetos tendo por base a meta cheia.

* Do site Contas Abertas aqui.

Roberto Cláudio convida Acrísio para discutir Orçamento Municipal 2013

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), convidou o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), para uma reunião nesta segunda-feira, a partir das 11h30min, em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

O ponto central da pauta é a proposta do Orçamento 2013 da Prefeitura de Fortaleza, em tramitação na Câmara Municipal.

Suessão da mesa diretora da Câmara? Fica para uma outra ocasião.

Orçamento Estadual 2013 – Sérgio Aguiar é o relator da matéria

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) será o relator da proposta orçamentária estadual para 2013. Ele foi indicado pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Lula Morais (PCdoB).

A proposta é da ordem de R$ 19,5 bilhões e prioriza ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança pública; Os parlamentares têm até o dai 7 de dezembro para apresentar suas emendas. Até 15 de dezembro deve ocorrer a votação da matéria.

Mensalão – O dinheiro que o País nunca mais verá

A condenação dos principais mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pulverizou o argumento, amplamente usado por petistas, de que não passavam de “piada de salão” as denúncias de que deputados recebiam mesada para apoiar o recém-eleito governo Lula.

Ao confirmar que 25 réus terão de pagar pelo rosário de crimes do mensalão, alguns deles cumprindo pena atrás das grades, a mais alta corte do país também começou a discutir como devolver aos cofres públicos ao menos uma parte do dinheiro desviado. Essa reparação está prevista em lei, mas as ferramentas para alcançá-la não são das mais eficazes. O caminho para reaver os recursos será árduo e pode terminar em frustração.

* Da Revista Veja aqui.

Prefeitura define grupo de transição que apoiará equipe de Roberto Cláudio

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O coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza, Geraldo Accioly, confirmou, nesta segunda-feira, informação dada pelo Blog: a equipe de transição da parte do Município, que repassará dados sobre a gestão municipal para a equipe do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), já está definida.

Geraldo Accioly dá detalhes de como esse trabalho se dará na prática, assegurando que a Prefeitura deixará dinheiro em caixa e mais de R$ 1,5 bilhões em projetos.

IFCE/CE – Eleição para reitor com cinco candidatos

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A eleição para escolha do novo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que ocorrerá no próximo dia 28, vai mesmo ser bem disputada.

Segundo a comissão eleitoral,  contará com cinco candidatos. São eles: Bráulio Gomes, de Iguatu; João Medeiros, José Valdeci, Marcelo Santos e Virgílio Araripe, estes de Fortaleza.

DETALHE – Nessa lista, o preferido do atual reitor, Cláudio Ricardo, é o professor Virgílio Araripe.

 

Campo do América Compra prometida por Luizianne está emperrada

“As chuteiras encostadas nas traves competem por espaço com o lixo. De um dos bancos improvisados, espécie de arquibancada rudimentar, Melquisedeque Santiago, 51, enxerga as crianças se misturarem à poeira nas brincadeiras de bila e de bola, no fim de tarde do Campo do América. A visão destoa completamente da imaginada para o fim deste ano. A reforma prometida para dezembro de 2011, pela Prefeitura de Fortaleza, não aconteceu. E, passados 11 meses, ainda não tem data para começar. Isso porque o processo de compra do terreno segue emperrado.

A Prefeitura de Fortaleza ainda espera a resposta oficial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proprietário do imóvel, para fazer a proposta de compra do terreno. E, assim, ter condições de transformar o espaço como titular do terreno. “Só após o recebimento dessa resposta (do INSS), a Prefeitura poderá se pronunciar”, informou a Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii) ao O POVO por meio de nota.

O imbróglio recomeçou quando, em setembro último, o INSS emitiu parecer de que o terreno, avaliado em 2010 em R$ 6,2 milhões e depois R$ 1,9 mi por se tratar de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), não está inserido na Zeis. A posição vai de encontro à determinação prevista no Plano Diretor Participativo da cidade, aprovado em 13 de março de 2009, que reconhece a área como Zeis do tipo 1.

Além disso, o INSS afirmou que uma nova solicitação de avaliação será feita. “Soubemos que o INSS não aceita que o terreno seja Zeis. Porém, mais estranho do que a repentina recusa, é que o mesmo INSS, que por duas vezes solicitou informações da Prefeitura (sobre Zeis), sequer iria comunicar à Prefeitura que não aceitou os documentos”, contesta o presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, que acompanha o processo de compra do Campo do América desde 2010.

Ainda segundo Preto Zezé, a comunidade do Campo do América já agendou uma reunião com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para mediar esse “conflito”. A meta, segundo Zezé, é de que a prefeita Luizianne Lins assine a ordem de serviço até o fim do mandato, em dezembro deste ano. “Os recursos e os projetos estão à espera somente desse desenrolo burocrático”, afirma.

Licitação

O projeto para o novo Campo do América está pronto para ser licitado desde dezembro de 2011 e prevê construção de arquibancadas, gramado, equipamentos de ginástica, cooper, campo com alambrados, dentre outros. Em 2011, a compra e revitalização foram orçadas em R$ 2,4 milhões.Desse valor, a prefeitura arcaria com R$ 1,1 milhão e o Governo do Estado com R$ 1,3 milhão.

O POVO tentou contato com o INSS para saber mais detalhes sobre o pedido da nova avaliação, mas não obteve sucesso. Procurada, a assessoria da Caixa Econômica Federal informou que não se pronuncia sobre o caso. “O Campo do América, para além de um espaço de lazer, é também uma sinalização de um pacto social, por uma cidade menos excludente e apartada”, defende Preto Zezé.”

(O POVO)