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TCE define relator das contas 2012 da gestão cidista

Rholden Queiroz, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), será o relator do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador, referentes ao exercício de 2012. O nome foi oficializado pelo presidente do órgão, conselheiro Valdomiro Távora.

Após análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2012 e aprovação do Pleno, em sessão a ser convocada pelo Presidente neste primeiro semestre, o documento será enviado para julgamento na Assembleia Legislativa.

 

Oi oferece Wifi gratuito nas praias da avenida Beira Mar

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A Oi informa estar oferecendo WiFi gratuito nas praias da Avenida Beira-Mar (Meireles e Mucuripe), em Fortaleza. O serviço atenderá a qualquer usuário mediante cadastro grátis, mesmo não sendo cliente O entorno do Centro Cultural Dragão do Mar também recebe a cobertura.

Os pontos de acesso à rede Oi WiFi estão distribuídos em toda extensão da Avenida Beira-Mar e nas Ruas Dragão do Mar, Boris e Almirante Jaceguai, locais de grande circulação de pessoas.

Para utilizar a rede Oi WiFi, o usuário deve procurar as redes sem fio disponíveis, selecionar a rede “Oi WiFi”, abrir o navegador para acessar a página de registro do Oi WiFi e preencher seus dados pessoais (nome completo, telefone, e-mail e CPF).

 

Inflação medida pelo IPC-S inicia mês com 0,88%

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), iniciou fevereiro em 0,88%. O resultado é 0,13 ponto percentual inferior ao registrado no encerramento de janeiro (1,01%) e reflete, principalmente, a queda constatada no grupo habitação (de -0,17% para -0,59%), que foi puxada pela tarifa de energia elétrica (-5,19% para -9%).

Cinco dos oito grupos pesquisados apresentaram decréscimos, entre eles o educação, leitura e recreação (de 3,99% para 2,98%), com a redução do ritmo de aumento dos cursos formais (de 8,11% para 5,68%). Em vestuário, a taxa passou de 0,29% para 0,06%, sob a influência da variação de preços dos calçados (de 0,62% para 0,15%).

No grupo saúde e cuidados pessoais, houve ligeira redução na velocidade de aumento (de 0,40% para 0,37%) atribuída, principalmente, aos valores dos serviços de salão de beleza (de 1,23% para 1%). Em despesas diversas (de 4,22% para 4,10%), os cigarros passaram a pressionar menos a taxa (de 9,31% para 8,51%) e em comunicação (de 0,02% para 0%), houve estabilidade por causa da mensalidade para internet (de 0,48% para 0%).”

(Agência Brasil)

"Sambódromo" de Fortaleza já está montado

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O Portal do Carnaval já está montado na avenida Domingos Olímpio. Como de costume, será palco para os desfiles de maracatu, cordões, blocos, afoxés e escolas de samba. Ao todo, 37 grupos passarão pelo circuito tradicional de domingo a terça-feira, a partir das 14 horas. Neste sábado, o local receberá uma lavagem dos afoxés para a preparação dos desfiles.

A Secretaria de Cultura de Fortaleza realizará a festa também em outros três polos: Benfica, Praia de Iracema e Centro. No Aterrinho, será montado um palco que vai receber shows diários a partir deste sábado, com o seguinte cronograma:

9/2 – Mombojó com Manu Chao; Nayra Costa e Unidos da Cachorra

10/2 – Luxo da Aldeia; Camaleões da Vila e Lu de Souza e Banda

11/2 – Afrobombas com Lula; Unidos da Cachorra; Otto Jr e Batucada Elétrica

12/2 – Baby do Brasil; Banda Nacionalize e Camaleões da Vila

No Largo da Dona Mocinha, também na Praia de Iracema, uma mesa de samba anima os quatro dias de festa com apresentações de choro a partir de 15h.

A programação carnavalesca para as crianças inclui dois dias de bailes infantis, no Passeio Público (9/2) e no Mercado dos Pinhões (11/2) a partir das 17h.

No Benfica, o Bloco Luxo da Aldeia arrasta foliões nos dias 9 e 11 de fevereiro a partir das 14h com concentração na rua Pe. Francisco Pinto.

Shows alternativos

A Secultfor anunciou também que um palco na praça do Ferreira vai receber os djs do projeto “Fertinha” e os shows de Daniel Peixoto (9/2); Verônica Decide Morrer (10/2); Leite de Rosa e os Alfazemas (11/2); e Jonathan Doll (12/2).

(Foto – Paulo MOska)

Vereador quer explicações sobre retirada de requerimento

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O vereador Márcio Torres (PR) vai cobrar, nesta sexta-feira, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, o porquê da retirada de pauta de um requerimento de sua autoria.

O requerimento pede a realização de audiência pública para discutir a situação dos terceirizados do IDGS, organização social que atrasou salários e gerou problemas no início da gestão principalmente na Secretaria Municipal da Saúde.

Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará será instalada no Panorama Artesanal

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“Todo o projeto arquitetônico da futura Escola de Hotelaria e Gastronomia do Ceará vai ser entregue ao governador Cid Gomes (PSB) logo após o Carnaval. Idealizado pelos arquitetos Fausto Nilo e Delbeg Ponce de Leon, adaptará o prédio do Panorama Artesanal, situado na avenida Leste-Oeste.

Segundo Fausto Nilo, o projeto foi resultado de várias viagens e troca de informações com a Escola de Hotelaria de Lausanne, na Suiça, que fechará convênio com a Secretaria da Educação do Estado, a quem caberá a gestão. Os valores ainda serão definidos.

A capacidade é para 500 alunos, que serão moradores do local durante período do curso. O governo quer começar logo para ficar pronto antes da Copa, segundo Fausto. A escola promete contribuir com reabilitação de área do bairro Mura Brasil.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

Bancos fecham na segunda e terça-feira de Carnaval

“As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (11) e na terça-feira (12), devido ao carnaval. Na quarta-feira (13), as agências abrem para atendimento ao público ao meio-dia. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que as contas de consumo (água, energia, telefone e etc.) e carnês com vencimento nos dias de feriado poderão ser pagas no primeiro dia útil seguinte (13), sem nenhum acréscimo. A população ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do débito direto autorizado.”

(Agência Brasil)

Vereador defende legalidade de emendas para associações comunitárias

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“O vereador Gelson Ferraz (PRB) subiu ontem à tribuna da Câmara Municipal para defender as emendas parlamentares que direcionou para o Orçamento Municipal de 2012. Ele foi citado na reportagem do O POVO do último domingo, por ter apresentado emendas para a associação Ação Pela Vida (APV), supostamente ligado ao próprio parlamentar.

Em seu pronunciamento, Gelson defendeu a “legalidade” das emendas apresentadas, afirmando que não busca promoção pessoal com a ação e que já agraciou mais de 15 entidades diferentes com recursos do tipo. “Há um movimento nem tão silencioso, engendrado no seio da sociedade, principalmente no Ministério Público, através de alguns de seus membros, de criminalizar a ação política”, diz.

Ele afirmou que direcionou emendas para a APV, mas disse que “praticamente nada” desse valor foi executado pela Prefeitura. “A APV recebeu da Prefeitura apenas R$ 70 mil, valor muito inferior ao que foi publicado (…) aplicados na promoção de vários cursos de informática”, disse. O Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informa, no entanto, apenas um pagamento de R$ 50 mil para a entidade, direcionado para cursos de qualificação para o turismo local.

Gelson Ferraz evitou comentários a respeito de sua possível vinculação com a associação Ação Pela Vida. Logo após a veiculação da reportagem do último domingo, a página da APV na internet (no endereçohttp://apvce.blogspot.com.br) foi tirada do ar. Nela, haviam diversas menções e fotos do vereador, apontado como “idealizador” da associação. Em outro endereço da entidade na internet, (apvacaopelavida.blogspot.com) menções ao vereador foram removidas da página.”

(O POVO)

TRE envia novo ofício à Assembleia cobrando cassação de Carlomano Marques

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“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) enviou ontem novo ofício à Assembleia Legislativa (AL), determinando o cumprimento da decisão que cassou o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por compra de votos. Hoje, a procuradoria da AL deve entregar o parecer à Mesa Diretora da Casa. Enquanto isso, a defesa do deputado entrou ontem com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O novo ofício do TRE, porém, é bastante semelhante ao primeiro. O documento, desta vez assinado pelo presidente do órgão, Ademar Mendes Bezerra, determina ao presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PSB), que adote “as medidas cabíveis” para o cumprimento da decisão. O primeiro ofício, que chegou a AL em 1º de fevereiro, continha a mesma frase. A única mudança mais significativa é que agora o ofício cita que o TRE cassou o diploma de Carlomano e não apenas o mandato, como estava escrito antes.

Um dos pontos alegados pelo procurador da AL, Paulo Iran, para a não cassação imediata do deputado foi a de que o primeiro ofício não continha uma ordem expressa nesse sentido. “Não houve desobediência, porque não tinha ordem para isso. (…) Se vier simplesmente um ofício repetindo os termos do ofício anterior, dizendo que é para adotar as medidas cabíveis, continuaremos adotando as medidas cabíveis”, disse o procurador, na manhã de ontem, quando ainda não tinha recebido o novo ofício. Outro ponto alegado foi um “conflito jurídico” entre as Constituições estadual e federal, conforme mostrado no O POVO de ontem.

O procurador afirmou que deve entregar hoje seu parecer para a Mesa Diretora. “A Mesa Diretora se reúne para deliberar a respeito do parecer e dá um prazo para o deputado Carlomano se pronunciar”, explicou Iran. Ele disse, porém, que se Carlomano não apresentar “nada de contundente” em sua defesa, a Mesa não pode entrar no mérito da decisão, devendo apenas formalizar e confirmar a perda do mandato.

O POVO tentou ouvir o presidente Zezinho Albuquerque, mas assessoria informou que ele não poderia atender naquele momento. Não houve retorno até o fechamento desta página.”

(O POVO)

Policial rodoviário baleado em blitz morre no IJF

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O policial rodoviário estadual Francisco de Assis Mendes (43) não resistiu e morreu, na madrugada desta sexta-feira, no Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza. Ele havia sido baleado na cabeça durante uma blitz de rotina da Polícia Rodoviária Estadual e do Detran que ocorria no cruzamento da Avenida Virgílio Távora com rua Antônio Justa na noite desta quinta feira, 7.

Ele levou dois tiros depois que abordou dois homens em uma motocicleta com placa adulterada. O autor dos disparos fugiu. O policial chegou a ser socorrido por uma viatura do Ronda do Quarteirão. Essa informação foi divulgada nesta madrugadas pelos plantonistas da PRE.

 

No Aeroporto de Fortaleza, 43 voos cancelados no período do Carnaval

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Quarenta e três voos deixarão de operar, durante o Carnaval, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A informação é da Superintendência estadual da Infraero, que montou esquema especial, com equipes de apoio, para atender aos passageiros durante o período de festas.

Os cancelamentos ocorrem em razão da pouca procura de voos durante os principais dias do Carnaval.

Nesta madrugada de sexta-feira, o movimento de passageiros deixando Fortaleza para a folia foi grande. As rotas mais procuradas são Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Há também grupos deixando a Capital cearense com destino a Buenos Aires e Orlando (EUA).

Operação Carnaval – 22 acidentes e seis mortes nas últimas 24 horas no Ceará

Vinte e dois acidentes com seis mortes foram registrados, nas últimas 24 horas, nas estradas cearenses, segundo boletim divulgado, nesta madrugada de sexta-feira, pelas policias rodoviárias federal e estadual neste início da Operação Carnaval. Nas rodovias federais, foram 11 acidentes sem mortes.

Já nas estradas estaduais, o caso mais grave ocorreu na CE 341, altura do quilômetro 49. Houve colisão entre dois veículos de passeio. Desse registro, quatro mortes. Entre vítimas, uma criança de seis anos.

A PRF e a PRE alertam para que os motoristas obedeçam as regras do trânsito e reiteram apelo para que haja respeito à Lei Seca.

Caso Enem – Oscar Costa Filho ganha nota de apoio de associação de procuradores

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta quinta-feira, 7, uma nota defendendo o procurador cearense Oscar Costa Filho. Na última quarta-feira, 6, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Corregedoria Nacional do Ministério Público, requerendo o afastamento do membro do Ministério Público Federal do tema. O procurador é conhecido por, desde 2010, propor ações judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Assinada pelo presidente da associação, procurador regional Alexandre Camanho, trecho da nota diz que o trabalho de fiscalização do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desenvolvido por Costa Filho nada mais objetiva do que imprimir transparência e lisura a ambos sistemas de seleção.

Camanho fala ainda que a ANPR é solidária ao procurador da República. Ele também elogia o trabalho de Oscar, dizendo que o procurador: “vem agindo com firmeza e lutando de forma incansável pela melhoria dos sistema educacional do País”.

Eis a íntegra da nota

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio ao procurador da República Oscar Costa Filho, acusado de suposto exagero no exercício de suas funções no que se refere a assuntos jurídicos relativos à educação.

Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o afastamento do membro do Ministério Público Federal do tema.

O trabalho de fiscalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desenvolvido por Costa Filho nada mais objetiva do que imprimir transparência e lisura a ambos sistemas de seleção, bem como proteger direitos fundamentais dos candidatos. Se as ações tornaram-se frequentes e recorrentes, fica patente que os problemas apontados nas ações de Costa Filho persistem nos referidos concursos.

Vale ressaltar que a autonomia funcional dos membros do MPF é garantia estabelecida pela Constituição Federal de 1988, justamente para que os procuradores da República possam agir sem interferências externas, submissões burocráticas e supervisões orgânicas.

A ANPR é solidária ao procurador da República Oscar Costa Filho, que vem agindo com firmeza e lutando de forma incansável pela melhoria dos sistema educacional do país. Tentativas de obstrução das prerrogativas funcionais do cargo serão sempre combatidas com a mesma dedicação com que os membros do MPF defendem os interesses da sociedade.”

Ivo Gomes trocará o vermelho pelo azul na farda das escolas municipais

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“O secretário de Educação da Prefeitura de Fortaleza, Ivo Gomes, anunciou nesta quinta-feira, 7, que as cores das fardas dos alunos da rede municipal de ensino irão mudar. Sai o vermelho – cor do Partido dos Trabalhadores – utilizado desde o início da gestão Luizianne Lins (PT) e entra o azul e o branco. Essas duas cores fazem referência à bandeira do município e serão aplicadas também em outros materiais e equipamentos da Prefeitura.

A mesma postura teve o então prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), no ano de 2005. Ao receber a administração da petista Marta Suplicy, ele decidiu trocar a farda vermelha por uniformes de cor azul.

Ivo não soube informar quanto a mudança irá custar aos cofres públicos. O setor de finanças da secretaria ainda está realizando estudos. Contudo, garantiu que os estudantes ganharão fardamento escolar novo ainda em 2013. O mês exato, entretanto, não pôde ser informado, já que a gestão anterior comprou uniformes do atual modelo no fim do ano passado e eles ainda deverão ser utilizados pelo atual governo.”

(POVO Online)

Advogado de Carlomano entra com pedido de liminar no TSE

O advogado Irapuan Camurça, que defende o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), entrou nesta quinta-feira, 7, com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso obtenha a liminar, o deputado poderá continuar no cargo até que o caso seja julgado nos tribunais superiores.

Em dezembro do ano passado, Carlomano teve seu mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por compra de votos. A condenação teve como base inicial uma matéria produzida pelo O POVO, em setembro de 2010.

O TRE entendeu que Carlomano, então candidato à reeleição na Assembleia, foi o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), conforme mostrado no O POVO. O atendimento ocorria no comitê de Carlomano, na Varjota.

(O POVO Online)

MP pede suspensão do Carnaval em três municípios do Ceará

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu que sejam suspensas as festas de Carnaval em três cidades do Estado que sofrem com a Seca: Crateús, Choró e Cascavel. No município de Crateús, uma recomendação foi expedida para intensificar a fiscalização e embargar o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a atividades com aglomerações de pessoas que não atendam às normas técnicas e legais. Em Choró, foi deferida pela Justiça uma ação civil pública que proibe o Município de efetuar pagamentos para o custeio do Carnaval. Em Cascavel, foi feita recomendação para que a Prefeitura Municipal se abstenha de realizar despesas com o Carnaval.

Cascavel
A recomendação para a Prefeitura de Cascavel, expedida na última quarta-feira, 6, pela promotora de Justiça Denise Boudox de Mendonça, requer que não ocorram gastos com a contratação de artistas, serviços de bufê e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência no Município.

Crateús
O promotor de Justiça de Crateús Hugo Frota Magalhães Porto Neto expediu uma recomendaçã, o no dia 1º deste mês de fevereiro, para o Corpo de Bombeiros, Prefeitura e Secretaria Municipal de Infraestrutura. O pedido é para que os órgãos atentem para as normas legais de segurança, higiene e meio ambiente dos estabelecimentos comerciais.

Além disto, que somente concedam o alvará de funcionamento para os estabelecimentos comerciais que apresentarem os documentos comprovando o atendimento às normas legais para funcionamento. Esta documentação deve ser emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, entre outros.

Choró
A ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça de Choró, Marcelo Gomes Maia Pires, teve por base a informação de que o município teria contratado, com recurso próprio, a empresa J&C Rodrigues Martins Produções Ltda. ao custo de R$ 104.030,00 para execução de todos os serviços relativos ao Carnaval, tais como a contratação de bandas, montagem, desmontagem de palcos e camarotes, entre outros.

Choró pode pagar multa, caso descumpra ordem
“O problema é que Choró está em situação de emergência por causa da seca prolongada, que assola a região”, segundo o MPCE. Para o órgão, é incompatível que os gastos dos recursos públicos sejam direcionados a eventos carnavalescos, quando existem dramas humanos e prejuízo à economia em curso.

A juíza Patrícia Fernandes Toledo Rodrigues atendeu, na última quarta-feira, 6, ao pedido, determinando multa diária de R$ 3 mil, caso haja descumprimento por parte do Município de Choró.

(O POVO Online)

Operações de inteligência da Receita Federal caem 33% em 2012

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O número de operações de inteligência promovidas pela Receita Federal em 2012 caiu 33%. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira, 7, pelo órgão, o total de investigações que resultaram em prisões ou abertura de processo penal passou de 30 em 2011 para 20 no ano passado.

A quantidade de prisões e de mandados de busca e apreensão também caiu em 2012. O número de pessoas detidas passou de 227 em 2011 para 140 no ano passado. O total de mandados expedidos caiu de 837 para 373 no mesmo período de comparação.

Apesar da queda no volume de operações de inteligência, o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, avalia o número como positivo. Segundo ele, a quantidade de operações retornou aos níveis observados entre 2008 e 2010, e ficou dentro da meta estabelecida pelo Fisco.

(Agência Brasil)

 

Projetos do DNOCS ganharão destaque em programa do PAC

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Quatro projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, executados pelo DNOCS, receberam destaque e serão citadas no próximo boletim do PAC como projetos cujas obras se encontram com cronograma de execução em dia: Adutora do Pajeú, barragem Figueiredo e as segundas etapas dos projetos de irrigação Baixo Acaraú e Tabuleiros de Russas. Segundo o diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes, esses destaques são relevantes ante a situação atual em que se encontra o semiárido brasileiro, que atravessa um grave período de seca. Demonstra, também, que o DNOCS permanece ativo em sua atuação, constituindo importantes empreendimentos de sustentabilidade sócio-ambiental.

O Sistema Adutor do Pajeú é constituído de 595km de adutoras e irá beneficiar 32 localidades, sendo 20 sedes municipais, 3 distritos e um povoado no Estado de Pernambuco e 8 municípios no estado da Paraíba. Beneficiará, em sua 1ª etapa, uma população de 173.327 pessoas e 229.823 pessoas na sua 2ª etapa à ser licitada. Os investimentos totais são da ordem de R$ 155 milhões.

A barragem Figueiredo, localizada nos municípios cearenses de Alto Santo, Iracema e Potiretama, vai acumular 520.000.000m³ de água e foi recentemente concluída, devendo beneficiar cerca de 32.000 pessoas residentes em cidades do vale do rio Jaguaribe. Os investimentos giraram em torno de R$ 135,8 milhões.

O projeto de irrigação Baixo Acaraú – 2ª etapa – está localizado no município de Acaraú, no Ceará e acrescentará mais 4.144ha àquele polo produtor de fruticultura. Os investimentos são da ordem de R$ 233 milhões. O projeto de irrigação Tabuleiros de Russas – 2ª etapa – está localizado nos municípios cearenses de Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova e tem como meta acrescentar mais 6.376ha ao projeto atual, que é considerado um dos mais exitosos polos produtivos de agricultura irrigada do Brasil. Os investimentos chegarão a R$ 186 milhões.

(Com DNOCS)