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STF volta a julgar Lei da Anistia na próxima 5ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (29) o julgamento da Lei de Anistia (1979), que foi validada pela Corte em 2010. Está em pauta um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende que a tese adotada pelo STF não está de acordo com as regras internacionais às quais o Brasil se submete.

A OAB alega que a edição de uma lei nacional contendo anistia irrestrita para crimes políticos não é possível se os crimes contra a humanidade foram cometidos por autoridades estatais. A OAB também argumenta que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. Sustenta ainda que a Suprema Corte já adotou posicionamentos mais rígidos ao julgar extradiçoes de pessoas ligadas a regimes de exceção.

O julgamento desse recurso estava pautado para a última quinta-feira (22), mas a própria OAB pediu que o STF atrasasse a apreciação em uma semana. O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que liberou o caso para julgamento assim que um grupo de procuradores do Pará, Rio de Janeiro, de São Paulo e do Rio Grande do Sul anunciou que aprofundaria as apurações sobre mortes e sequestros no período da ditadura.

O argumento dos procuradores é o mesmo da OAB: eles acreditam que os crimes de sequestro não ficam prescritos, já que ocorrem de forma continuada, enquanto os corpos não são encontrados.

No dia 13 de março, o grupo entrou com ação na Justiça Federal do Pará contra o major Sebastião Curió para apurar o sequestro de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Na mesma semana, o juiz  João Cesar Otoni de Matos negou o pedido, alegando que os procuradores estavam usando a ação para burlar a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.”

(Agência Brasil)

Prefeituráveis petistas aproveitam festa no Abolição para “assediar” Cid Gomes

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A solenidade de entrega da Medalha da Abolição, nessa noite de segunda-feira, no Palácio da Abolição, marcou também o assédio político de prefeituráveis do PT ao governador Cid Gomes e autoridades que circularam no evento. A medalha foi entregue ao jornalista Lúcio Brasileiro e ao desembargador Ernani Barreira.

Além de Artur Bruno, deputado federal, e Camilo Santana, secretário estadual das Cidades, outros dois, ligados à prefeita Luizianne Lins não dispensaram os flashes para este Blog.

  

Acrísio Sena posou com o vice-governador Domiongos Filho, que é do PMDB, e com o governador Cid Gomes, o presidente estadual do PSB. A conversa entre os três foi das mais descontraídas.

Já o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, chegou quase no fim do evento, mas circulou entre autoridades. Muitos do Palácio da Abolição se sentiam surpresos com a visita, pois Elmano nunca foi de frequentar o local. Parecia, para muitos, peixe fora d’água.

Mas Elmano Freitas está otimista de que será o indicado do PT para disputar a Prefeitura de Fortaleza.

(Fotos – Paulo MOska)

CNJ inspeciona Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado – sobre os poderes para investigar magistrados. Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começam hoje (26) e vão até sexta-feira (30).

Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio “incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados”.

As inspeções do CNJ serão retomadas no Rio de Janeiro – e não em São Paulo, como previsto –  porque houve uma mudança no método de trabalho da corregedoria. Os dados sobre movimentações financeiras que levaram o CNJ ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no fim do ano passado – e que motivaram a paralisação do trabalho por decisão do Supremo Tribunal Federal – não podem mais ser usados enquanto a Suprema Corte não der uma palavra final sobre o assunto.  

Dessa forma, só é possível voltar a inspecionar os tribunais pelos métodos rotineiros usados pelo CNJ desde 2008, como o cruzamento de folhas de pagamento e declarações do Imposto de Renda. Segundo a corregedoria, dados colhidos no TJSP na primeira inspeção não devem ser utilizados neste momento.

(Agência Brasil)

POR AQUI, a Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, visitará em meados de abril próximo, segundo informou, nesta segunda-feira o conselheiro do órgão, Jorge Hélio. A data deve ser acertada nesta semana.

Ciro Gomes critica postulação de Elmano Freitas

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“Depois de tecer duras críticas à situação da educação em Fortaleza, o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) reclamou do fato de justo o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas (PT), ser o favorito da prefeita, Luizianne Lins (PT) para disputar a sucessão municipal. Ele frisou que a educação pública da Capital está no 180º lugar entre os 184 municípios do Ceará e que o ano letivo em 2011 começou no dia 1º de setembro.

“É isto mesmo? A Luizianne quer levar a debate público uma candidatura majoritária do responsável institucional por uma administração dela sob crítica generalizada na cidade?”, questionou, durante o jantar do PSB, realizado no Náutico na noite da última sexta-feira.

Conforme Ciro Gomes, Elmano Freitas até poderia se explicar, dizendo que não é culpa sua ou que está à frente da pasta há poucos meses. “Mas ele já começa se defendendo! Eu não tenho nada contra o moço, não sei quem é. Nunca ouvi falar neste moço”, explica.

Contudo, Ciro Gomes critica que, embora desconhecido, Elmano já apareça agora como favorito de Luizianne para ser candidato a prefeito. “Ele pode ser superdotado, não quero cometer injustiça. Mas eu conheço a vida de Fortaleza. Um cara que botou o pé na soleira da discussão. Quem é o candidato? ‘Ah, eu sou o candidato da Luizianne’. De onde o senhor veio?”, detona.

Além de criticar os indicadores de educação, ele citou ranking do Ministério da Saúde, no qual Fortaleza aparece no “desonroso” quinto lugar, como pior cidade em matéria de atenção básica. “Por eu ter um estilo agressivo, eu estou tentando me refugiar em números”, argumentou. “Que hora vamos discutir isso? Se o conchavo político prevalecer sobre tudo isso, a política perde o sentido”.

(O POVO)

Uece – Três chapas disputam para reitor

“Três chapas estão na disputa pelo comando da alta cúpula da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Em 11 de abril, uma delas será escolhida pela comunidade acadêmica para gerir a instituição até maio de 2016. Alunos regularmente matriculados (18.158) e professores (1.024) e servidores na ativa (369) podem participar da eleição. Os candidatos inscreveram-se entre 12 e 16 de março. A votação ocorrerá das 8 às 21 horas do dia 11 em todas as unidades da Uece.

Com o slogan “Ousadia e transformação”, José Jackson Coelho Sampaio e Idelbrando dos Santos Soares concorrem aos cargos de reitor e vice-reitor, respectivamente. José Ferreira Nunes e Cândido Bezerra da Costa Neto levantam a bandeira “A Uece fala outras palavras” e pleiteiam a Reitoria e a Vice-reitoria. Já a chapa “Em defesa da Uece” é composta por Lia Matos Brito de Albuquerque e Eudes Baima. Ela quer ser a primeira reitora da história da instituição, enquanto ele seria o vice-reitor.

O atual gestor da Uece, Francisco de Assis Moura Araripe, abriu mão de disputar a reeleição. Ele está à frente da instituição desde maio de 2008. O voto dos professores terá maior peso na apuração: responderá por 70%, enquanto alunos e servidores terão peso de 15% cada. A contagem iniciará tão logo as urnas se fechem.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Marcondes Cavalcante França, um conselho universitário homologará o resultado, que será enviado ao governador Cid Gomes. A expectativa é de que o preferido da comunidade acadêmica seja conhecido até 18 de abril.”

(O POVO)

Preço da gasolina sobe em breve, admite Petrobras

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A presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que os preços dos combustíveis deverão subir nos próximos meses. “Eu não quero antecipar prazo, se é daqui a três, daqui um mês”, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Ela, no entanto, não falou sobe datas.

Segundo a reportagem, o aumento ainda não foi definido porque há um conflito. A elevação, reivindicada pela área técnica da empresa, por enquanto é negado pelo principal controlador da estatal, o Governo Federal, que teme pressões sobre a inflação durante este ano.

A presidente disse que ainda vê “uma certa folga” no caixa da empresa que permite manter os preços da gasolina e do diesel sem reajuste. No entanto, a folga não é “muito elástica”.

Cid cumpre agenda pela Semana da Árvore e reitera que quer aliança com Luizianne

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O governador Cid Gomes vai cumprir agenda, a partir da 9 horas desta segunda-feira no entorno do projeto de urbanização do rio Marangapinho, no Grande Bom Jardim. Isso, dentro da Semana Estadual da Árvore.

Cid Gomes falou também para o Blog sobre política e reiterou: continua trabalhando pela manutenção da alainça do PSB com o PT da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que, por sinal, foi ausência notada nessa noite de domingo, na festa de entrega da Medalha da Abolição ao jornalista Lúcio Brasileiro e ao desembargador Ernani Barreira. O ato ocorreu no Palácio da Abolição.

Ministro das Cidades é acusado de ter pago tratamento em hospital com verba pública

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O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recebeu junto com o pai e uma irmã, em 2008 e 2009, quando era deputado estadual (PP), quase R$ 137 mil da Assembleia Legislativa da Paraíba. O dinheiro, segundo reportagem do O Globo desta segunda-feira, teria sido usado para pagar tratamento no Hospital Sírio-Libanês, revelou ontem reportagem do “Fantástico”.

A constatação é de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba. Segundo conclusão do órgão de fiscalização, por não fazer parte do contingente de pessoas carentes do Estado, o hoje ministro não precisaria ter recebido recursos públicos para custear tratamento médico. Aguinaldo Ribeiro não se pronunciou sobre o caso.

* Do O Globo, leia aqui.

PT decide apoiar o PSB na reeleição do prefeito de Belo Horizonte

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A candidatura à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB, terá o apoio do PT. A decisão foi tomada por essa legenda neste domingo, em votação dos militantes. Os ânimos foram acirrados durante a decisão. O apoio, no entanto, será acompanhado de uma “sugestão” para que os socialistas rejeitem a participação do PSDB na coligação.

O PSB faz parte da base de apoio do governador tucano Antonio Anastasia em Minas e a direção socialista já indicou que vai aceitar a exigência do PSDB de participar formalmente da aliança e da coordenação de campanha.

* Do Estadão, leia aqui.

Acquario do Ceará – Área não é de inrteresse arqueológico

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“Fortaleza não tem áreas reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como sítio arqueológico. É o que mostra o estudo Análise Não Técnica da Arqueologia Local, elaborado pela empresa Info Ambiental Serviços de Consultoria Ltda. para a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).

O POVO teve acesso ao documento que, de acordo com protocolo, foi entregue ao Iphan no dia 6 de setembro de 2011. Nele, a área onde será construído o Acquario Ceará não figura entre os 30 sítios arqueológicos reconhecidos pelo Iphan no Ceará – 22 em Caucaia e oito em Aquiraz. Segundo o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA), sob responsabilidade do Iphan, Fortaleza não possui sítios cadastrados.

“Não há nada mais claro do que a informação do cadastro do próprio Iphan”, afirma o secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia.

A nova polêmica em torno do Acquario Ceará, empreendimento de caráter educativo e de entretenimento do Governo do Estado, em Fortaleza, teve início com a recente denúncia de irregularidade no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que não estaria contemplando a possibilidade de o local vir a ser um sítio arqueológico.

Organizações que são contra a construção do empreendimento na Praia de Iracema denunciaram que o EIA/Rima não conteria estudos arqueológicos obrigatórios, que deveriam ser analisados e aprovados pelo Iphan. As obras do Acquario foram suspensas pelo Governo do Estado no dia 22 deste mês. O Governo acatou recomendação do Ministério Público.

Em visita ao local onde será implantado o Acquário, a equipe da Info Ambiental, em parceria com o arqueólogo e professor Carlos Xavier de Azevedo Netto, constatou que o terreno foi “extremamente revolvido e que um diagnóstico arqueológico de detalhe não seria relevante”.

Polêmica

“Aquele terreno é antropizado; ou seja, já foi modificado pelo homem, com a construção do prédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que tinha profundas fundações. E a terra que está lá vivenciou escavações, como aquelas para demolição e retirada dessas mesmas fundações”, reforça o secretário Bismarck Maia.

O documento recomenda que um acompanhamento direto seja realizado, juntamente com obras de implantação em que se aplicam ações de escavação. No local (Rua dos Tabajaras, nº 11), a área era ocupada, além do Dnocs, por algumas residências do bairro Praia de Iracema.

(O POVO)

TCM faz reunião contra o desmonte

O presidente do  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras, vai se reunir nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório do órgão, com prefeitos e dirigentes de câmaras municipais de todas as 184 cidades cearenses. A oportunidade é de alerta para os que lidam com dinheiro público. A ordem, segundo Veras, é prevenir contra o desmonte de alguns que, derrotados nas urnas, podem querer suceatear máquina. 

“Vamos oferecer subsídios necessários para os gestores sobre o que pode e, principalmente, sobre o que não pode ser feito no momento da transição do cargo público”, afirma o presidente da Corte, Manoel Veras. Por meio de uma cartilha educativa “bem volumosa”, explica, os gestores serão orientados quanto aos documentos que devem ser transferidos para a gestão seguinte, com transparência.

Além disso, os chefes do Executivo e Legislativo municipais conhecerão as normas do uso e manutenção dos bens públicos, restos a pagar, estoques de materiais, endividamento do município e limite de gasto com pessoal, relativo à lei de responsabilidade fiscal.

PSDB escolhe em prévias José Serra como seu candidato à Prefeitura de São Paulo

“O Diretório Municipal do PSDB em São Paulo definiu hoje (25) o nome de José Serra para disputar a prefeitura da capital paulista nas eleições municipais, em outubro. Serra conquistou mais da metade (52,1%) dos votos dos cerca de 6 mil militantes do partido que foram às urnas.

A votação começou às 9h e ocorreu em 58 diretórios espalhados pela cidade. Nas prévias, Serra venceu a disputa pela pré-candidatura do partido à prefeitura enfrentando o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado federal Ricardo Trípoli. Em segundo lugar, José Aníbal conquistou 31,2% dos votos, seguido por Ricardo Trípoli, com 16,7%.

Além do PSDB, o PT também já definiu seu candidato para disputar a prefeitura de São Paulo e homologou a candidatura de Fernando Haddad, ex-ministro da Educação, ao cargo. Também deverão disputar a vaga nas eleições deste ano o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), Celso Russomano (PRB), Netinho de Paula (PCdoB) e Soninha Francine (PPS).

Também neste final de semana, o PSOL promoveu as duas últimas plenárias das prévias do partido. Disputam a pré-candidatura à prefeitura de São Paulo pelo partido o deputado estadual Carlos Giannazi, o deputado federal Ivan Valente e o ex-vereador Odilon Guedes.”

(Agência Brasill)

Cid Gomes homenageia desembargador Ernani Barreira e jornalista Lúcio Brasileiro com Medalha da Abolição

Desembargador Ernani Barreira com Cid

Cid Gomes homenageia Lúcio Brasileiro

Em um auditório lotado do Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes homenageou, nesta noite de domingo (25), o desembargador Ernani Barreira e o jornalista Lúcio Brasileiro com a Medalha da Abolição. Esta é a mais alta comenda do Estado.

O evento começou praticamente no horário previsto e rueniu parlamentares federais e estaduais, vereadores, lideranças empresariais e secretários estaduais e municipais, além de prefeitos.

A prefeita Luizianne Lins (PT) não compareceu, mas foi representada pelo procurador Martônio Mont’Alverne. Ela passou o dia em Quixadá, em evento pelos 32 anos do PT.

Os prefeituráveis petistas Acrísio Sena, Artur Bruno e Camilo Santana estiveram presentes. Elmano Freitas, também nessa condição, chegou atrasado, mas cumprimentou o governador. O deputado José Sarto representou o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, que se encontra em São Paulo e que é um dos prefeituráveis do PSB.

Auditório prestou um minuto de silêncio à memória do cearense Chico Anysio

DETALHE – Cid Gomes trocou o nome de Lúcio Brasileiro por “Lúcio Alcântara”, ex-governador e hoje seu desafeto político. Houve risos no auditório.

A Presidente do Grupo O POVO de Comunicação, jornalista Luciana Dummar, conferiu o evento, demonstrando carinho pelo colunista Lúcio Brasileiro.

(Fotos – Paulo MOska)

Lei Geral da Copa e Novo Código Florestal devem ser votados nesta semana

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“A votação do projeto da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal será o principal assunto da Câmara dos Deputados esta semana. Ainda não há acordo para votações dessas duas matérias nas sessões extraordinárias da Casa. Diversos partidos da base aliada e da oposição condicionam a apreciação das diretrizes para a realização no Mundial em 2014 à votação, ou pelo menos à marcação da data de análise, do Código Florestal no plenário da Câmara.

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas. O ponto que causa certa resistência é o que trata da questão da bebida alcoólica nos estádios. A Frente Parlamentar Evangélica, composta de mais de 100 deputados, é contrária à liberação da bebida nos jogos. O presidente da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que os parlamentares da frente desaprovam a proposta, mesmo sem a permissão expressa da venda.

Governistas trabalham com a possibilidade de a lei suspender, por um mês, o dispositivo do Estatuto do Torcedor que proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios. A Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias para a realização das copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013, que serão promovidas no Brasil.

Na semana passada, os governistas tentaram votar o projeto da Lei da Copa, mas diversos partidos da base aliada do governo entraram em obstrução para pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a marcar a data de votação do Código Florestal. Até o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), liberou os aliados para entrar em obstrução.”

(Agência Brasil)