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MP que reduz tarifa de energia elétrica começa a tramitar no Congresso

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Começou a tramitar nessa sexta-feira (14) a medida provisória que trata da renovação das concessões de geração de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 (MP 579/2012). A medida também estabelece regras para redução das tarifas praticadas no setor.

Para promover uma redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo, o governo propõe reduzir tributos federais, alterar o cálculo do preço da energia fixado na renovação dos contratos de concessão e aportar R$ 3,3 bilhões para financiar o atendimento a localidades carentes.

De acordo com a MP, os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica poderão ser prorrogados por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos, desde que as concessionárias concordem em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.

As concessões que não forem prorrogadas por falta de interesse da concessionária serão licitadas em leilões ou concorrências. A medida provisória prevê a prorrogação, por até 30 anos, dos contratos de usinas com até 50 megawatts de potência que produzem energia para consumo do próprio grupo industrial.

Na justificação da MP, os ministros Edison Lobão, das Minas e Energia, e Guido Mantega, da Fazenda, argumentam que as medidas propostas visam ampliar o suprimento de energia elétrica às famílias brasileiras e tornar o setor produtivo mais competitivo, ampliando o nível de emprego e renda no país.

Senadores e deputados terão até o dia 18 para oferecer emendas à MP, que precisará passar pela análise prévia de comissão mista designada nesta sexta-feira, antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

(Agência Senado)

TST nega liminar a Correios em dissídio coletivo

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, negou nessa sexta-feira (14) o pedido de liminar no dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), protocolado na última terça-feira (11). Com a decisão, a ministra mantém a audiência de conciliação e instrução marcada para o dia 19 de setembro, às 10h30, na sede do TST.

Peduzzi considerou “prematuro” apreciar a liminar, “uma vez que não foi demonstrado pelo suscitante [Correios] o estado geral de greve”.

Segundo ela, apesar da empresa ter anexado comunicados dando conta da existência de movimento grevista nos estados de Minas Gerais e Pará, “circula nos meios de comunicação a informação de que, até o presente momento, grande parte da categoria optou por ainda não deflagrar greve”.

A ministra também questionou a falta de informações, sobre a situação da greve nesses estados, quanto à taxa de adesão e eventuais prejuízos graves e concretos nas atividades da empresa.

Por fim, a ministra registrou seu desejo para que Correios e trabalhadores “não poupem esforços na busca da autocomposição do conflito, atuando com urbanidade e respeito – mediante concessões recíprocas”.

Pedido

A ECT pede concessão de liminar para a revisão dos termos do Dissídio Coletivo 2011 e a suspensão da greve “deflagrada”, até o julgamento final do dissídio, autorizado o desconto dos dias parados. Alternativamente, solicita a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores em cada uma de suas unidades operacionais. Também requer o retorno imediato dos trabalhadores a seus postos de trabalho, a contar do julgamento do dissídio coletivo, sob pena de multa diária a ser ficada pelo Tribunal.

(A&R)

Como a briga de baixo mexe no bloco de cima

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (15), pelo jornalista Érico Firmo:

Heitor Férrer e também Renato Roseno conseguiram melhorar seus percentuais na última pesquisa O POVO/Datafolha no período em que, coincidência ou não, Roberto Cláudio e Elmano de Freitas passaram a se confrontar com maior ênfase.

Essa briga entre os candidatos das máquinas certamente vai prosseguir e, inclusive, se aprofundar. Mas o fato de Heitor passar a também ser alvo de agora em diante muda esse cenário. Sem falar que Moroni Torgan (DEM), que vinha sendo poupado, não é mais líder isolado. E será muito mais confrontado. Ou seja, vai sobrar para todos os lados.

Depoimento de vereador: Polícia pode ser acionada

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Foi adiado pela segunda vez o depoimento do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Na manhã dessa sexta-feira (14), o promotor Ricardo Rocha expediu nova convocação de audiência com o parlamentar, dessa vez para esta segunda-feira (17). Caso deixe de comparecer ou apresentar justificativa, Leonelzinho será conduzido pela Polícia até o Ministério Público Estadual.

O objetivo da convocação do vereador do PTdoB por parte do MP é prestar esclarecimentos sobre acusações de nepotismo, acumulação de cargos na Prefeitura de Fortaleza e de São Gonçalo do Amarante, e pelo uso ilícito de verbas públicas no Instituto Jader Alencar, propriedade da família de Leonelzinho, através da liberação de emendas parlamentares.

Também pesa contra o vereador na Procap denúncia de que pessoas ligadas a ele estariam acumulando funções na administração municipal e no Instituto Jader Alencar. Além disso, o vereador é investigado por suposta participação do furto de bicicletas de campanha do PSDB durante as eleições de 2010.

As acusações repercutiram tanto na Câmara Municipal de Fortaleza quanto na Assembleia Legislativa do Estado, sobretudo pelos pronunciamentos da vereadora Toinha Rocha (Psol) e do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB). Eles disputam votos com Leonelzinho na região da Grande Messejana.

Defesa

Segundo o advogado de Leonelzinho Alencar, Paulo Quezado, o vereador deixou de comparecer na primeira audiência, marcada para a última terça-feira (11), por motivos de saúde. Já na segunda notificação, que estava marcada para essa sexta-feira, o parlamentar deixou de comparecer porque acompanhava sessão inadiável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

O advogado de Leonelzinho afirma que o parlamentar comparecerá à próxima audiência, e garante que todas as faltas do vereador foram justificadas. “Tudo já está justificado com o Ministério Público. Neste momento, estamos analisando todos os autos do caso, e vamos responder a tudo que o doutor Ricardo Rocha perguntar”, diz.

O vereador não comentou o caso. Segundo sua assessoria de imprensa, apenas o advogado do parlamentar irá se manifestar sobre o assunto.

No mês passado, quando as primeiras denúncias surgiram na Câmara Municipal, o vereador negou as acusações, atribuindo tudo ao acirramento do período eleitoral. Ele classificou as denúncias como “meramente eleitoreiras” e denuncia que vem sofrendo ameaças de morte na região.

(O POVO)

Comissão de Educação vai debater ensinos médio e profissionalizante

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência para debater o aprimoramento do ensino médio e do ensino profissionalizante no País.

Os parlamentares vão analisar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, apresentados em agosto último. Segundo os números divulgados, o ensino médio atingiu a meta, mas não a superou.

Uma das causas desse desempenho é a sobrecarga na grade curricular. Há na rede pública 13 disciplinas obrigatórias e várias outras que são opcionais. Na opinião do deputado Newton Lima (PT-SP), que é autor do requerimento para o debate, “é uma sobrecarga muito grande, que não contribui para se ter foco nas disciplinas”.

Para Newton Lima (PT-SP), o ensino médio continua sendo um grande desafio do sistema educacional, devendo ser enfrentado por toda a sociedade, sem sectarismos ou partidarismos. “O Brasil precisa dar o justo valor a essa importante etapa do aprendizado de milhões de jovens brasileiros, que atualmente está relegada a um papel secundário, espremida entre o ensino fundamental e o ensino superior”, disse.

(Agência Câmara de Notícias)

Comentário do Felipão – Ceará x Joinville

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O jornalista Felipe Araújo, do O POVO, comenta as chances do time do Ceará diante do Joinville, em partida válida pela Série B, do Brasileirão, nesta tarde de sábado, no estádio Presidente Vargas. Para Felipão, o alvinegro não pode vacilar.Nada de ficar distante daqueles que estão no G4.

TRE, TCM e as eleições

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (15):

A informação veiculada pelo Tribunal Regional Eleitoral reconhecendo que, no indeferimento do registro de candidaturas no Ceará, teve por base, em 90% dos casos, a desaprovação de contas nos processos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios repercutiu bem entre os integrantes dessa Corte de contas.

“Nossa convicção sempre foi de que estávamos cumprindo nosso papel, com prudência e responsabilidade, na condição de agentes atentos ao que os gestores fazem nos municípios no uso dos recursos pertencentes à sociedade”, diz o presidente Manoel Veras.

Ele espera agora que o eleitor cumpra seu papel e faça a triagem necessária. Veras promete novas ações preventivas em se tratando de evitar o desmonte futuro em prefeituras.

Ciro participa de comício pró-Washington em Caucaia

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O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) vai estar na cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) neste sábado à noite. Ele vi participar de comício pró-reeleição do prefeito Washington Gois (PRB).

A ordem é reforçar o trabalho de campanha de Washington que, na recente pesquisa do Ibope, apareceu em segundo lugar, perdendo para a ex-prefeita Inês Arruda (PMDB).

CPI constata falta de plano contra assassinatos de mulheres na Paraíba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra as mulheres encerrou, nessa sexta-feira (14), seus trabalhos na Paraíba com a constatação de que falta um plano de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento dos homicídios de mulheres no estado. Na passagem pela Paraíba, as integrantes da comissão estiveram em Queimadas, cidade onde ocorreu o estupro coletivo de cinco mulheres seguido do assassinato de duas delas, em fevereiro.

Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social mostram que só este ano cem mulheres foram assassinadas no estado. No ano passado, foram 146 mulheres. Dos assassinatos de mulheres, 60% estão concentrados na capital e região metropolitana.

João Pessoa é a segunda capital do país no número de assassinatos de mulheres, com 12,4 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. A Paraíba é o sétimo estado em assassinatos de mulheres, segundo dados de 2012 do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. O índice de homicídios no estado é de seis por 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4.

O secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima, afirmou que a expectativa do governo do estado é de reduzir as taxas de violência geral em 10% este ano.

– Estamos perdendo mulheres para o tráfico – relatou.

(Agência Senado)

Ministério da Saúde destina R$ 47,6 milhões a hospitais universitários

A Portaria n° 1.979, publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) assegura o repasse de R$ 47,6 milhões para hospitais ligados a cinco universidades federais. As unidades beneficiadas integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), desenvolvido e financiado pelos Ministérios da Saúde e da Educação.

O repasse destinado para cada hospital foi definido com base nos planos de trabalho, termos de referência e projetos enviados pelas instituições para atendimento às políticas prioritárias do Ministério da Saúde. De acordo com a portaria, a liberação dos recursos fica condicionada a comprovação – pelos hospitais – da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Criado em 2010, o programa visa a melhoraria da gestão hospitalar, a compra de equipamentos e o financiamento de obras nas unidades. Em 2011, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,9 bilhão para os hospitais universitários, referente à produção de serviços e outras modalidades de incentivos, além do recurso do Rehuf.

(Agência Saúde)

Marcos percorre cinco bairros em carreata neste sábado

Marcos encontra foto com então 26 anos de idade

Moradores dos bairros Lagoa Redonda, Curió, Sabiaguaba, Sapiranga e Abreulândia poderão acompanhar neste sábado (15) a carreata do candidato do PSBD à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals. A programação terá início a partir das 9 horas com término previsto por volta do meio-dia.

Nessa sexta-feira (14), no bairro Cristo Redentor, o candidato tucano lançou o programa Regularização Urbana, que prevê de forma gratuita a escritura e o registro de imóveis, dando prioridade às famílias de baixa renda.

Ao visitar a casa de Maria Pinheiro, Marcos foi surpreendido com uma foto na parede, quando o candidato tinha apenas 26 anos de idade. A dona da casa se declarou eleitora de Cals, desde a sua primeira disputa.

Dilma sanciona lei que informatiza sistema de acompanhamento penal

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nessa sexta-feira (14) a lei que trata da informatização do acompanhamento da execução penal. Ela determina ainda a criação de sistemas computadorizados para monitoramento de informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou de medida de segurança.

Com a informatização do sistema, a expectativa dos defensores da lei é melhorar o acompanhamento das penas e evitar que pessoas que já deviam estar em liberdade continuem presas.

De acordo com o Ministério da Justiça, o texto sancionado pela presidenta prevê que o sistema tenha ferramentas que informem automaticamente os juízes as datas do término de cumprimento da pena. As informações também deverão estar disponíveis para os detentos, defensores e promotores.

O texto da Lei 12.714/12 será publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União e as medidas entram em vigor setembro de 2013, um ano após a publicação. A União deverá apoiar os estados na implementação do sistema.

(Agência Brasil)

Câmara discute regulamentação do direito de resposta na mídia

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Lei de Imprensa (5.250/67)  inconstitucional, em 2009, o direito de resposta de quem se sente ofendido por veículos de comunicação ficou sem regulamentação específica. As questões relacionadas ao tema passaram, então, a ser decididas pela Justiça, que julga cada caso com base na Constituição e em decisões já proferidas por tribunais.

Hoje, a Constituição estabelece apenas que o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo, sendo prevista também indenização por dano material, moral ou à imagem.

Na Câmara dos Deputados, tramitam pelo menos 12 projetos de lei que tratam do direito de resposta ou de assuntos relativos à liberdade de imprensa.

Autor de uma das propostas (PL 3523/12), o deputado Andre Vargas (PT-PR) defende a regulamentação. Em sua opinião, o direito de resposta configura uma “cláusula fundamental” para a democracia e a proteção da imprensa livre. “É comum pessoas da imprensa atacarem personalidades e instituições e não serem obrigadas a dar o contraditório. Depois é comprovada a inverdade, mas aí já passou”, observa o parlamentar.

O direito, diz ainda, deve ser garantido o mais rapidamente possível e a resposta deve ganhar o mesmo espaço da ofensa. “Tem que ser dado do mesmo tamanho, na primeira página, se foi em capa de revista, ou no editorial, por exemplo, no mesmo espaço onde a honra foi atacada.”

Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, o direito de resposta, por ser uma garantia constitucional, carece de regulamentação, ainda que a Constituição o defina de forma “precisa e objetiva”. Segundo Azêdo, ficariam de fora dessa regulamentação prazos de acolhimento, de recurso ao Poder Judiciário, a dimensão da retratação ou a reparação a ser concedida.

Contrário à utilização do Código Civil ou do Penal no processo, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, defende a elaboração de uma nova lei de imprensa, desde que respeite o cidadão e a liberdade de expressão. “As punições com base no Código Civil ou no Penal trazem penalidades que já estão banidas nos países democráticos”, observa.

(Agência Câmara de Notícias)

Cruz Vermelha Brasileira pode ter que vender terreno para pagar dívida de R$ 44 milhões

A Cruz Vermelha Brasileira, no país desde 1908, atravessa uma das piores crises de sua história. A entidade deve aproximadamente R$ 44 milhões em dívidas trabalhistas e tributárias, além de repasses à Cruz Vermelha Internacional. Para saldar o passivo, que já levou à penhora do prédio-sede e ao bloqueio de contas bancárias, uma das saídas pode ser a venda de parte do terreno da sede, na região central da cidade.

O secretário-geral da instituição, coronel da reserva Paulo Roberto Costa e Silva, recém-empossado, disse que já há proposta para a compra da área e a ideia será debatida na assembleia geral da entidade, nas próximas semanas. O terreno da Cruz Vermelha fica próximo a um complexo de edifícios comerciais em fase de acabamento e que em breve abrigará parte dos funcionários da Petrobras.

“A quantidade de ações trabalhistas chega a 150. O valor total, pelo o que se pode avaliar, já se aproxima de R$ 40 milhões. O nosso edifício-sede está penhorado pela Justiça do Trabalho. Temos proposta de um consórcio de empresas de utilizar o terreno, que é um quarteirão inteiro, para obter rendimentos capazes de financiar a instituição.”

Além das dívidas trabalhistas, a Cruz Vermelha Brasileira deve, desde 1994, a contribuição à Cruz Vermelha Internacional, no valor aproximado de US$ 2 milhões, ou cerca de R$ 4 milhões. Parte da dívida é originada nos repasses que as unidades da Cruz Vermelha nos estados deveriam enviar para a entidade nacional, mas que também não ocorre. Uma auditoria será contratada para verificar as contas da entidade.

As principais fontes de renda são cursos e prestação de serviços na área de saúde, na doação de pessoas físicas e jurídicas e subvenções do Poder Público. Até o ano de 2000 a Cruz Vermelha recebia um percentual da Loteria Federal. Atualmente, há uma proposta tramitando no Congresso para restabelecer essa ajuda.

Por causa do descontrole nas contas, a presidência da entidade foi substituída na última terça-feira (11), com o pedido de demissão apresentado pelo então presidente Walmir de Jesus Moreira Serra e o vice Anderson Choucino. No lugar, assumiu Nício Lacorte, que presidia a unidade no Rio Grande do Sul.

(Agência Brasil)

Juiz decreta prisão de mais sete acusados de fraudar licitações em Trairi

“O juiz Fernando Teles de Paula Lima decretou, nesta sexta-feira, a prisão de mais sete acusados de fraudar licitações no Município de Trairi (125 km de Fortaleza). A medida levou em conta a existência de indícios de manipulação de provas por parte dos denunciados. Vinícius Barbosa Damasceno (procurador-geral do Município), Maria das Graças Barbosa (secretária de Educação), José Evandro Cunha (secretário de Saúde), Germana da Paixão Oliveira (secretária do Trabalho e Ação Social), Alexandre Pires Sousa (membro da Comissão de Licitação) e Daniele Santos Oliveira (ex-membro da Comissão de Licitação) estão presos, acusados ainda de formação de quadrilha e falsidade ideológica. Já o empresário Manoel Castro Sales, que também teve a prisão preventiva decretada, está foragido.

“É evidente o real e inequívoco abalo social provocado pela gravidade dos crimes que vieram à lume, envolvendo pessoas que ocupam cargos estratégicos na Prefeitura de Trairi e posições de destaque no meio social”, afirmou o juiz, na decisão. O magistrado salientou ainda que a preservação das provas se faz necessária, tendo em vista o poder político e econômico dos denunciados, os quais “não medirão esforços para dificultar a ação da Justiça”.

Nessa quarta-feira (12/09), foi decretada a prisão de Euclides Andrade de Castro (ex-secretário de Finanças), Evaldo Luís Antunes, Manoel Carlos Oliveira, Gabriela Maria Chaves Souto (ex-membros da Comissão de Licitação da Prefeitura), José Eloísio Maramaldo Filho e Caroline Gondim Lima (advogados). Neio Lúcio Ferraz Passes, também advogado, teve a prisão decretada, mas segue foragido. Após citação, os acusados terão o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita.

OS CRIMES

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram encontradas irregularidades em 33 procedimentos licitatórios, envolvendo a quantia de R$ 19.650.621,29. Por conta disso, o MP/CE requereu a prisão dos envolvidos, com o objetivo de “cessar a reiteração criminosa, garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”.

(Site do TJ-CE)

Programa “Minha Casa, Minha Vida” entrega primeiras unidades em Caucaia

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Gizele de Lima Pereira e Airton dos Santos Silva entre beneficiados.

O programa Minha Casa, Minha Vida, começou a sair do papel nesta sexta-feira, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).  Um total de 248 famílias foram as primeiras beneficiadas dessa iniciativa do governo federal. Elas receberam as chaves dos imóveis do Residencial Boa Esperança, no Icaraí, durante ato no Grêmio de Recreio e Estudos da cidade.A partir deste sábado, começam a mudança.

Caucaia, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, tem o maior número de unidades do programa em todo o Estado, que contempla famílias com renda de zero a três salários mínimos. Todos moradores da localidade são oriundos de Caucaia. Segundo o prefeito Washington Gois (PRB), Caucaia é o município onde serão construídas mais residências do programa em todo o Ceará, com mais de 7 mil casas e apartamentos. O Governo do Estado, de acordo com o prefeito, está também retomando a construção de 2.656 apartamentos do condomínio Lino da Silveira, no Araturi.

(Foto – Divulgação)

Fernando Henrique completará o jogo 100 no alvinegro de Porangabussu

O goleiro Fernando Henrique terá emoção a mais neste sábado, a partir das 16 horas, no Estádio Presidente Vargas, quando entrar em campo contra o Joinville, em mis uma partida válida pela Série B, do Brasileirão: estará completando seu jogo de número 100 vestindo a camisa do alvinegro de Porangabussu.

“Hoje em dia, chegar aos 100 jogos pelo mesmo clube é uma marca que poucos jogadores conseguem. Estou muito feliz de poder comemorar essa marca. A sensação de completar 100 jogos com a camisa do Ceará é muito boa. Sempre batalhei muito na minha carreira. Sei do meu valor e de tudo que faço para ajudar o time”, afirma Fernando Henrique, ao falar sobre esse tento em sua carreira que ganho impulso ao virar titular do clube cearense.

Em quase dois anos no Ceará (Fernando chegou a Porangabuçu no início de 2011), ele já acumula dois títulos: é bicampeão cearense e, em 2011, foi escolhido o melhor goleiro do Campeonato Estadual , além de ter sido o menos vazado da competição, de acordo com dados repassados pela assessoria de imprensa do clube.

VAMOS NÓS – Como torcedor, espero que FH feche o arco e o Ceará corresponda.

Inácio expôs propostas para contabilistas

O candidatos a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, ao lado do seu postulante a vice-prefeito, Chico Lopes (PCdoB),CdoB, expôs, nesta sexta-feira, suas propostas durante um encontro com contabilistas cearenses. A realização foi do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (SESCAP).

Durante o ato, Inácio recebeu do presidente da entidade, Carlos Mapurunga, um documento com as reivindicações da categoria e sugestões do setor para o seu plano de governo. Inácio prometeu, se eleito, manter um bom diálogo com os contabilistas, ressaltando a importância da Secretaria de Finanças para a administração municipal.

Chico Lopes, servidor aposentado da Sefin, endossou a fala de Inácio.

(Foto – Divulgação)