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Comissão do Senado aprova projeto que libera trabalhador do emprego para fazer concurso

“A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu hoje (21), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do emprego para participarem de concursos públicos. Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de concursos.

De acordo com o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as oito horas de ausência do emprego não precisam, necessariamente, ser consecutivas. O projeto, segundo ele, resultará na qualificação de mão de obra e, em um segundo momento, favorecerá o desenvolvimento do país.

Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, o projeto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

Vem aí o Seminário da Pecuária Nordestina

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Vem aí o PEC Nordeste, o seminário da pecuária nordestina. O evento ocorrerá em junho próximo, no Centro de Convenções, e terá como tema central, segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, a questão ambiental.

BNDES é autorizado a ampliar crédito para micro, pequenas e médias empresas

“As micro, pequenas e médias empresas terão R$ 2 bilhões a mais para pegar emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 12 bilhões para R$ 14 bilhões o limite de recursos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para o setor.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança foi possível porque o CMN reduziu a quantia disponível para financiamentos na compra de ônibus e caminhões. Os recursos então foram transferidos para as linhas de crédito a empresas que faturam até R$ 90 milhões por ano, que poderão pegar empréstimos com juros de 6,5% ao ano.

O remanejamento dará mais folga ao BNDES para financiar a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) pelas micro, pequenas e médias empresas. Segundo a Fazenda, dos R$ 12 bilhões anteriormente destinados, só restavam R$ 500 milhões para serem emprestados.

Criado em julho de 2009 para aliviar os efeitos da crise internacional sobre a indústria brasileira, o PSI oferece linhas de crédito com juros subsidiados para estimular a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital, além de incentivar investimentos em inovação tecnológica. Para garantir financiamento mais barato às empresas, o Tesouro Nacional transfere recursos ao BNDES para compensar as taxas mais baixas cobradas pelo banco.”

(Agência Brasil)

Waldonys em ritmo de show solidário

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O cantor e sanfoneiro Waldonys é a grande atração, a partir das 20 horas desta quinta-feira, no Clube Náutico, de uma promoção da Fundação Restaurart, organização que atua na área educativa e sócio-cultural. Ele entrará em cena para ajudar essa entidade a arrecadar fundos e continuar prestando serviços. O show beneficente terá a participação também de Iago Golveia.

A ONG Fundação Restaurart atende aproximadamente 500 crianças carentes dos bairros Parquelândia, Parque Araxá e Rodolfo Teófilo, que vivem em situação de risco. Estimula a cultura e a prática do esporte, desenvolvendo atividades de dança, teatro, música e uma escolinha de futebol. O trabalho é realizado há nove anos e procura, principalmente, afastar as crianças do submundo do crime e dos problemas causados pelas drogas.

SERVIÇO

* Clube Náutico – Av. Abolição, 2727, Meireles.
* Mais informações: (85) 8852-5832.

MP -CE pede a condenação do prefeito de Iracema por contratações sem concurso

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça Eduardo Tsunoda, interpôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra Menezes. Pede a condenação dele, em razão de contratação irregular de pessoas sem concurso público.

Após ouvir diversos servidores públicos e seus respectivos parentes, o promotor comprovou a admissão irregular de pessoas pela Prefeitura. Conforme a peça processual, a manobra de troca de servidor concursado por parente que não possuía qualquer vínculo com a administração, ocorreu igualmente entre diversos servidores.

Segundo a ação proposta pelo promotor, as práticas do prefeito incorrem na violação dos artigos 11 e 12, inciso III da Lei nº 8.429/92. De acordo com o que dispõem o citados artigo 11, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

(Com MP-CE)

Deputada destaca luta do Movimento LGBT

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, para defender a cidadania e os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais. A parlamentar expôs, na ocasião, dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) informando a situação de violência contra essas minorias.
Em 2011, foram assassinados no Brasil 272 homossexuais e, nestes três meses de 2012, as mortes já chegaram 82.

“Desde o início da década de 1980, assistimos, no Brasil, a um fortalecimento da luta pelos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis e bissexuais. A força desse ativismo tem sido fundamental para o acúmulo de vitórias em favor da igualdade e da cidadania”, disse Eliane Novais.

A parlamentar ainda enumerou conquistas do movimento como, por exemplo, a retirada da expressão “homossexualidade” como doença na relação difundida pelo Conselho Federal de Medicina, em 1985. Lembrou que em 1999, o Conselho Federal de Psicologia determinou que nenhum profissional exerça ação que favoreça a patologização de comportamentos homossexuais.

Eliane Novais destacou que a Prefeitura de Fortaleza criou Coordenadoria da Diversidade Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza que, entre as várias ações, foi responsável por criar o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. Esse equipamento oferece acompanhamento jurídico e psicológico para essas minorias.

AFBNB promove encontro para discutir futuro do BNB

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) promoverá, nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Seara Praia Hotel, o encontro “O BNB que a sociedade precisa: como está, atende aos parâmetros de desenvolvimento?” O tema será debatido pela professora Jair do Amaral, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), e por Alci de Jesus, consultor de Desenvolvimento do Banco do Nordeste e diretor de Ações Institucionais da AFBNB. A mediação ficará a cargo da presidenta da Associação, Rita Josina. As palestras serão seguidas de debate. O evento é aberto ao público.

A palestra integra a programação da 41ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, encontro que reúne semestralmente funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) lotados em diferentes estados e que são escolhidos por seus pares para representar a Associação na sua unidade de trabalho.

Antes do evento, haverá, no Passaré, onde fica a diretoria do banco, um ato em defesa do “fortalecimento do BNB e pelos direitos dos trabalhadores”. Depois, no Seara Praia Hotel, às 16 horas, entrarão em discussão questões como “Dignidade Previdenciária” e “Isonomia”. No sábado, a AFBNB dedicará para questões internas e institucionais.

PT de Fortaleza vai divulgar processo de escolha do seu candidato a prefeito

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O presidente do PT Fortaleza, Raimundo Angelo, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 14h30min, no Hotel Amuarama.
Segundo a assessoria de imprensa do partido, ele fará um balanço das discussões partidárias sobre as eleições de 2012 e explicará o processo interno de escolha do candidato a prefeito de Fortaleza.
Raimundo Angelo também vai divulgar o calendário do partido para a escolha do nome e para a construção do programa de governo do PT.
No páreo pela candidatura petista, estão cinco nomes: o deputado federal Artur Bruno, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, o vereador Guilherme Sampaio, o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana. Desses, quem tem a preferência aberta da prefeita e presidente estadual do PT é Elmano Freitas.

Senado aprova MP que libera créditos para o Pronatec

“O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) 548 que libera créditos extraordinários para o Ministério da Educação no valor de R$ 460 milhões. A verba será destinada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), especificamente para a concessão de bolsas a estudantes e trabalhadores.

Os senadores de oposição anunciaram que entrarão com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a MP. Apesar de concordarem com o mérito da medida e considerarem as bolsas importantes, os oposicionistas reclamam que a matéria tenha chegado ao Congresso por meio de MP.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alegou que a liberação de créditos extraordinários só poderiam ser solicitada pelo Executivo se esses recursos não pudessem ser previstos anteriormente. Na opinião do líder do DEM, quando o Pronatec foi criado, o governo poderia ter previsto o gasto e se preparado sem precisar utilizar um instrumento de urgência como a MP para conseguir o dinheiro.

“Nós já questionamos, judicialmente, várias medidas provisórias que abrem crédito extraordinário. Nós tememos que aconteça o mesmo que ocorreu com o Instituto Chico Mendes”, disse Torres lembrando a decisão recente do STF que considerou inconstitucional a MP que criou o instituto porque ela não teve os critérios avaliados por comissão especial.

Apesar das reclamações dos oposicionistas, a base aliada colaborou com o governo e votou favorável à MP, garantindo a aprovação da matéria. Como não foi alterada, a MP seguirá para sanção presidencial.”

(Agência Brasil)

PT reúne executiva estadual para discutir estratégia eleitoral

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A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir, nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará. Segundo a assessoria de imprensa da legenda, o objetivo é discutir conjuntura, agenda partidária e encontros setoriais.
O encontro ocorre um dia antes do jantar-adesão que o governador Cid Gomes, na condição de presidente regional do PSB, comandará no Clube Náutico e que tem a finalidade de mostrar a força do partido na Capital.
Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins, esta também presidente regional do PT, ainda não conversaram sobre a manutenção da aliança PT/PSB na Capital, embora ambos sempre digam, nas entrevistas que concedem à imprensa, que estão a favor da manutenção dessa parceria.

Ministra do Desenvolvimento Social tem encontro com prefeita Luizianne Lins

A prefeita Luizianne Lins recebe, nesta noite de quarta-feira, no Paço Municipal, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Na ocasião, a prefeita apresentará as ações da Política de Assistência Social em Fortaleza. Isso através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A ministra está em Fortaleza para participa do XIV Encontro Nacional do Congemas – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, que ocorrerá até sexta-feira, no Centro de Convenções.

O encontro tem como tema “Entre o Suas e o Plano Brasil sem Miséria: os municípios pactuando caminhos intersertoriais” e deve reunir cerca de 2,5 mil pessoas, entre gestores, trabalhadores e pesquisadores da Política de Assistência Social.

Reforma do Castelão atinge 60,44% de execução

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A obra de reforma e modernização do Castelão atingiu 60,44% de execução. Eis o que o secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, informará durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 15 horas, no auditório do estádio.

Esse índice foi o último relatório elaborado pelo consórcio construtor da primeira quinzena do mês de março. Entre os destaques, está o início da montagem dos pilares metálicos que vão dar sustentação à nova coberta do Castelão.

Quando concluído, o Estádio Castelão será a maior arena do Norte/Nordeste e estará entre as quatro maiores do Brasil. O estádio receberá uma semifinal da Copa das Confederações 2013 e seis jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ (sendo três jogos com seleções cabeças de chave, destacando-se a Seleção Brasileira). A previsão é que o estádio seja concluído em dezembro de 2012.

No projeto, estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 518,6 milhões que incluem todas as transformações do estádio e entorno com a construção da praça de acesso de 70 mil metros quadrados, a operação do estádio por oito anos, estacionamento coberto para 1.900 veículos e o edifício Fares Cândido Lopes (sede de dois órgãos estaduais).

Município de Irauçuba é condenado a indenizar família de criança morta por choque em escola

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (21/03), o Município de Irauçuba a pagar R$ 40 mil e pensão mensal para os pais de vítima de choque elétrico. O menino, de quatro anos, recebeu a descarga ao encostar em fio que estava solto, na quadra esportiva da Escola Miguel Barbosa.

O acidente aconteceu no dia 10 de setembro de 2004, às 19h30. Os pais afirmaram, nos autos, que o garoto brincava com colegas quando sofreu o choque. A criança não resistiu e veio a falecer.

Os genitores alegam também que a morte foi resultado da imprudência e negligência dos administradores da Escola e/ou dos encarregados pela reforma. Consequentemente, defendem que a responsabilidade é do Município, ao permitir que crianças praticassem esportes em local que passava por reforma, com o iminente risco de acidente.

Eles asseguram, ainda, que não receberam qualquer apoio da Prefeitura. Em junho de 2006, entraram com ação judicial pedindo indenização por danos morais e materiais.

O ente público, na contestação, defendeu que não estava havendo reformas no estabelecimento de ensino e, sim, preparativos para festividades. Além disso, argumentou que a quadra estava fechada e que o menino não era aluno da instituição, pois não tinha idade escolar. Sustentou também que o acidente foi consequência da negligência dos pais, ao permitirem que a vítima frequentasse local que se encontrava fechado.

Em outubro de 2008, o juiz Raimundo Lucena Neto, titular da Comarca de Irauçuba, determinou o pagamento de R$ 40 mil, a título de reparação moral. Por danos materiais, fixou pensão mensal a ser paga da data em que a vítima completaria 14 anos ao período em que atingiria 65 anos. O valor foi fixado em 2/3 do salário mínimo (14 aos 25 anos) e em 1/3 (25 aos 65 anos).

“As provas testemunhais só reforçam a omissão do administrador da escola diante de uma situação de alto risco e, portanto, a responsabilidade do Município”, ressaltou o juiz. O magistrado encaminhou os autos ao TJCE, para reexame necessário. O ente público ingressou com apelação (nº 282-86.2006.8.06.0098/1). Sustentou os mesmo argumentos apresentados na contestação.

Ao julgar o recurso e o reexame, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, destacou que havia fios soltos no local, o que era de conhecimento da diretora do estabelecimento de ensino, demonstrando omissão. “O acidente poderia ter sido facilmente evitado pelo apelante [Município], que, não o tendo feito, deve arcar com a indenização objetivada”.

(Site do TJ-CE)

Polícia identifica três suspeitos de assaltar agência bancária em Fortaleza

Três suspeitos de realizar um assalto ao Banco Bradesco na tarde da última terça-feira, 20, foram identificados pela Polícia Militar do Ceará. Eles fugiram logo depois de realizar o crime na agência da avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza. De acordo com o Comando de Policiamento da Capital, um assaltante foi morto após confronto com os policiais, dois foram capturados e outros três fugiram após a investida.

Durante o assalto a ação, clientes e funcionários foram feitos reféns. Após troca de tiros, o assaltante João Erivaldo da Silva chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital Instituto Dr. José Forta (IJF), no Centro da Capital. O segundo homem baleado, Eronildo Alves de Lima, levou vários tiros e está em estado grave. Segundo informações do IJF, ele foi atingido no joelho e na face. O assaltante José Ronaldo da Silva foi levado para a Delegacia de Roubos e Furtos.

O assalto foi acompanhado por cerca de 10 viaturas da Polícia Militar. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSPDS), a quadrilha invadiu a agência do Bradesco por volta das 16h30min, anunciou o assalto e ordenou que clientes e funcionários deitassem ao chão.

Um protesto dentro da agência marcou a manhã desta quarta-feira, 21. Os Servidores do Sindicato dos Bancários fecharam a entrada do banco com faixas pedindo mais seguranças nas agências bacárias do Ceará.

O protesto começou por volta das 10 horas e cerca de 15 pessoas participaram da manifestação. Elas reivindicaram a instalação de portas giratórias e biombos em todas as agências do Ceará. A agência não abriu nesta manhã, por conta do protesto e só retornou as atividades após o meio-dia.

(O POVO Online)

Ministra terá que explicar por que suspendeu concursos e chama terceirizados

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A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, terá que dar explicações à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a suspensão de concursos públicos federais, determinada no ano passado. Um requerimento pedindo sua convocação foi aprovado nesta quarta-feira. Mirian é obrigada a comparecer à comissão, em data a ser marcada.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento, disse que, apesar de proibir novos concursos e nomeações de servidores públicos, o governo tem elevado o número de contratos terceirizados. “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal. Somente no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], há 1,5 mil terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, disse a deputada.

No início de 2011, Miriam Belchior suspendeu todas as nomeações de concursados para o serviço público federal. Informou ainda que o governo não iria permitir novos concursos públicos durante o ano, salvo poucas exceções. As medidas faziam parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

(Com Agência Brasil/Foto – Veja Abril)

TCU vai investigar hospitais universitários de todo o País

“O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (21) abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de prestação de serviços. De acordo com o relator da medida, ministro José Jorge, serão investigados pelo menos um hospital em cada estado da federação e no Distrito Federal.

Já no estado do Rio de Janeiro, o alvo das investigações será o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), retratado na reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (18), que mostrou empresários e representantes de quatro empresas oferecendo propina para prestar serviços para a instituição.
Além do oferecimento de propina, a reportagem também exibiu um esquema de simulação de concorrência entre empresas para burlar licitações.

De acordo com o presidente do TCU, Benjamim Zymler, o setor de inteligência do órgão já está empenhado na investigação das quatro empresas flagradas na reportagem: Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções (da área de coleta de lixo), Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Sérvice (locadora de ambulâncias).

“As áreas de inteligência da Segecex (Secretaria Geral e Controle Externo) está levantando dados relativos aos contratos celebrados com as empresas mencionadas na reportagem em tela e daquelas que participaram de licitações com indícios de fraude”, comunicou.

Zymler também informou que outras empresas registradas nos nomes dos sócios das empresas citadas e em nome de seus parentes próximos também serão alvos de investigação. O objetivo, de acordo com o presidente, é identificar possíveis “conluios para fraudar licitações”.

“Adicionalmente está sendo apurada a existência de indícios de conluios dessas empresas em processos licitatórios, inclusive no que concerne à participação de empresas pertencentes aos mesmos sócios ou a seus parentes próximos”, explicou o presidente.”

(Agência Brasil)

Prefeitura apresenta contraproposta para servidores de nível superior do IJF

“Após rodadas de negociações entre com os servidores de nível superior do Instituto Dr. José Frota, a Prefeitura de Fortaleza lançou uma proposta para a Negociação Salarial 2012. A sugestão é de que a administração pública municipal inclua a reposição da inflação de maio a dezembro de 2011, o pagamento de até três anuênios, retroativos a fevereiro de 2012, e até três anuênios em agosto de 2012. De acordo com informações da Prefeitura, os servidores também receberiam, no próximo mês de maio, o aumento de 9,64%, referente à última parcela de acordo feito no ano de 2009.

Os servidores também receberão, em maio de 2012, aumento de 9,64%, referente à última parcela de acordo feito em 2009. À época, a Prefeitura concedeu aumento de 39%, pagos de forma parcelada nos anos de 2009 (15%), 2010 (5%), 2011 (5%) e de 2012 (9,64%).

A proposta inclui uma Gratificação de Plantão diurno que, em abril de 2012, passará de 60% para 65%. Já a Gratificação de Plantão noturno irá de 65% para 70%. Em janeiro de 2013, a Gratificação de Plantão diurno passará para 70%, e a Gratificação de Plantão noturno vai para 75%.
Este ano, o salário de um servidor enfermeiro no IJF, admitido em junho de 1995 passará de R$ 3.740,48 para R$ 4.365,93. Já um enfermeiro do IJF admitido em outubro de 2010, com carga horária mensal de 144 horas.

Servidores do município realizam assembleia
Uma nova assembleia geral unificada será realizada pelos servidores do município, nesta quinta-feira, 22, no Paço Municipal. A reunião faz parte da Campanha Salarial 2012.

O objetivo da manifestação, segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), é pressionar o poder público para que as reivindicações das categorias sejam aceitas.”

(POVO Online)

Se a aliança com o PT não vingar, o PSB tem Roberto Cláudio como opção

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O PSB cearense realizará, na próxima sexta-feira, a partir das 20 horas, no Clube Náutico, jantar-adesão. O objetivo é congregar militantes, segundo a cúpula estadual. Setores do partido estão na expectativa de que poderá o evento se constituir num grande ato político. Muitos do PSB ainda defendem a manutenção da aliança PT-PSB, embora outros avaliem que se o PSB não fechar acordo, o nome para candidato em Fortaleza pode ser o de Roberto Cláudio, presidente da Assembleia.

O deputado federal Antônio Balhmann torce pelo consenso, mas não esconde que Roberto Cláudio estaria na ponta da agulha.