Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Colunista e jornal terão que pagar R$ 100 mil por ofensas a juiz

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“A jornalista Eliane Cantanhêde e a Folha da Manhã S.A. não conseguiram reverter decisão que as condenou em R$ 100 mil por ofensas a honra de juiz em artigo. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento ao recurso das rés. No artigo “O lado podre da hipocrisia”, Cantanhêde afirmava: “Já que a lei não vale nada e o juiz é ‘de quinta’, dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz (…) aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei.”

O caso tratado era a recuperação judicial da Varig. Segundo as rés, o artigo criticava a postura do governo, havendo mera citação secundária do magistrado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), porém, entendeu que a afirmação denota subserviência do magistrado “a interesses escusos do Poder Executivo federal” e “incute nos leitores, indubitavelmente, uma conduta leviana, de falta de independência funcional”.

“No caso concreto”, segue a decisão estadual, “a matéria jornalística impugnada não pode ser considerada exercício regular de um direito, já que extrapolou a crítica mais dura, mais incisiva, mais mordaz.”

(Site do STJ)

Setor hospitalar quer desoneração de impostos

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A Federação Brasileira dos Hospitais faz lobby em Brasília junto ao governo federal em busca de desoneração de impostos. Segundo o presidente da entidade, o cearense Aramicyr Pinto, a carga tributária no setor é da ordem de 28% e contribui para agravar o quadro de caos na saúde.

Vereador promete campanha limpa

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Do vereador Guilherme Sampaio (PT), eis a justificativa que ele deixou na área de comentários sobre a panfletagem que sujou ponto da Avenida da Universidade:

Caro Eliomar,

Concordo integralmente com a sua queixa. Nossa candidatura faz um apelo explicito pela campanha limpa, impresso no verso do nosso folder. Alem disso, não usamos carros de som e imprimimos nosso material em papel reciclado.

Ainda assim, muitas pessoas, por falte de educação, descartam o material da forma como você denuncia, o que fica difícil de impedir.

Agora pela manhã mesmo, fiz uma solicitação a todos os nossos apoiadores para que, quando fizerem panfletagens, percorram depois as ruas do entorno para retirar materiais que eventualmente tenham sido descartados de forma inadequada.

Agradeço a sua crítica.

Guilherme Sampaio,

Vereador do PT.

VAMOS NÓS – A crítica foi do leitor Haroldo Barbosa. Mas por nós endossada.

Preço da gasolina pode aumentar de novo

Pode vir um novo aumento no preço da gasolina ainda neste ano, segundo admitiu, nesta quarta-feira, o ministro das Minas e energia, Edson Lobão. Em entrevista ao Portal Uol, ele disse: “Existe a possibilidade, não existe a decisão”

Lobão adiantou que a Petrobras (PETR4) precisa do aumento. Como a estatal compra combustível com preço mais alto do que o de revenda, a defasagem de preços é um dos fatores responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,3 bilhão da companhia no segundo trimestre em 2012.

Em junho último, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,83% nos preços da gasolina e de 3,94% no do diesel.

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de comerciário

Aprovado, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil. Foi na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.

A matéria teve como relator o cearense Eudes Xavier (PT) e seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Se ratificada, terá caráter terminativo e poderá seguir para sanção presidencial.

Segundo Eudes Xavier, que é comerciário, no Brasil existem hoje cerca de 10 milhões desses profissionais.

Anatel não descarta nova punições contra operadoras de telefonia

“O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse hoje (8) no Senado que não descarta novas punições às empresas de telefonia móvel, caso não seja comprovada a melhoria dos serviços. Durante audiência pública para discutir os deficientes serviços de telefonia móvel, Rezende disse que a Anatel fará um acompanhamento trimestral dos serviços e, caso não identifique melhorias, poderá haver nova suspensão das vendas de chips.

“Não está descartado que as empresas possam ser punidas novamente. Poderia dar uma multa milionária às operadoras, mas isso não resolveria o problema. Precisamos agora fazer o acompanhamento e cobrar a melhoria do serviço”, disse Rezende. De acordo com o presidente da Anatel, a agência pretende divulgar nos estados um ranking das empresas para oferecer ao consumidor informações sobre a qualidade dos serviços.”

(Agência Brasil)

Miss Bumbum – Ceará tenta manter título

“Cibelle Ribeiro, comissaria de bordo, é a escolhida para representar o Ceará no concurso Miss Bumbum 2012Detentor do título do ano passado com Rosana Ferreira, o Estado tenta manter o título com a loira de 30 anos. Cibelle é considerada uma das favoritas do concurso. Ela desbancou mais de 300 meninas inscritas no site do concurso e agora se prepara para disputar o título com as outras 26 candidatas do Brasil inteiro.

“Estou me preparando bastante, o que inclui malhação intensa, descanso, tratamentos estéticos, boa alimentação e hidratação constante. Estou bem focada e quero dar o meu melhor nesse concurso”, conta.

Além de levar o título de Bumbum mais bonito do Brasil, a vencedora leva para casa um prêmio de R$ 5 mil. A vice ganha R$ 3 mil e a terceira colocada leva R$ 2 mil.”

(POVO Online)

INSS antecipa 13º de aposentados e pensionistas

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“Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada hoje (8) por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro.

Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro.”

(Agência Brasil)

Marcos Cals inicia programação com comitê móvel

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, com seu postulante a vice Fernando Hugo, iniciará a programação do Comitê Móvel. Ou seja, os dois circularão bairros da cidade em ônibus todo equipado para ações da campanha.]

O ônibus foi batizado de “Ação 45” e já poderá ser visto nas ruas do Centro. Marcos e Fernando Hugo descerão do veículo e participarão de uma caminhada pelas vias daquela banda da cidade.

DETALHE – É  a primeira que um candidato a prefeito de Fortaleza usa ônibus como comitê móvel.

Horário gratuito – Uma faca de dois gumes

Com o título “A Mídia Eletrônica e o Voto”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado especialista em Direito Eleitoral. Ele aborda a propaganda eleitoral gratuita e suas expectativas e, principalmente, perspectivas para os candidatos a prefeito.

Desde o dia seis de julho passado o Brasil assiste a mais uma campanha eleitoral. Dessa vez nós, eleitores, teremos a missão de escolher os prefeitos municipais e vereadores, exatamente representantes que estão bem próximos a nós, convivendo com os problemas dos bairros, atendendo ao eleitor que é seu vizinho, que o tem como amigo, muitas vezes com o apreço de um membro da família. Essa proximidade entre eleitor e candidato faz das campanhas municipais um episódio único.

É no município que o país existe, que o país vive, que nós, povo, experimentamos nossas emoções. É no município que se faz presente o ente público, quer seja através da união, do estado federado ou mesmo pelo município, representados pelas prefeituras municipais e estas administradas pelos prefeitos e fiscalizadas pelas câmaras municipais composta de vereadores.

As campanhas estão nas ruas, um festival de bandeiras empunhadas por “militantes” em sua maioria gratificados para militarem em nome de seus candidatos. Os adesivos movimentam-se por toda a cidade, transportados por veículos dos mais variados portes, muitos deles “envelopados” com as marcas dos mais variados candidatos. Caminhadas, carreatas, bandeiraços, comícios… Enfim, os mais variados tipos de manifestações se espalham buscando conquistar a simpatia e adesão do eleitor.

No entanto, a expectativa dos candidatos por si só, por seus apoiadores, aliados e, principalmente, marketeiros – produtores de campanhas mirabolantes, transformando seus clientes em bons produtos de consumo para o eleitorado, se volta para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A partir do dia 21, a mídia eletrônica entrará na disputa. Entrarão aqueles cujos partidos ou coligações disponham de maior espaço nos veículos de comunicação e que, com certeza, levarão vantagem sobre os seus concorrentes. No entanto, essa superioridade de espaço não representa garantia de sucesso eleitoral Esse precioso espaço deverá ser muito bem aproveitado pelos senhores encarregados pela produção midiáticas das campanhas.

Um espaço de mídia longo se mal produzido, mal utilizado, poderá fazer do candidato um produto rejeitado pelo consumidor, no caso o eleitor. Sendo assim, é de extrema importância a boa utilização do tempo destinado aos partidos ou coligações na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. Aliás, que de gratuita nada tem, uma vez que as empresas de comunicação são compensadas pelo fisco.

Para muitos, a campanha eleitoral começa a partir do período da propaganda eleitoral gratuita. Pois que vença o melhor. Não por suas grandiosas produções recheadas de truques e cores que o espetáculo da televisão proporciona, mas que, nesse mesmo espaço que alcança a maioria do eleitorado, apresente propostas verdadeiras e honestas que venham a melhorar a qualidade de vida da população e tornar essa cidade verdadeiramente uma “Fortaleza Bela”.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral.

www.edsonguimaraes.com

Policiais federais em greve pressionam em Brasília

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“Nesta tarde de quarta-feira, os grevistas da Polícia Federal vão marchar da sede da corporação em Brasília até o ministério do Planejamento. A manifestação é uma espécie de aquecimento para a reunião que os policiais terão com José Eduardo Cardozo às 19 horas.

O principal item da pauta é o aumento de salário para a categoria. Mas, além disso, os grevistas também devem pedir que Cardozo garanta que a segurança dos grandes eventos fiquem a cargo das secretarias de segurança dos estados e da própria Polícia Federal.

Tudo para evitar que se repita o que aconteceu na Rio+20, quando o Exército coordenou a segurança e ficou com o orçamento que seria repassado aos estados e à PF.”

(Coluna Radar – Veja Online)

 

Servidores da UFC em greve fecham acesso à reitoria

“Servidores em greve fecharam o acesso à reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) na manhã desta quarta-feira, 7. Em contato com O POVO Online, Eliedir Trigueiro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SintufCe), informou que a manifestação foi orientação do Comando Nacional de Greve, em Brasília.

“A administração está totalmente parada, nem o reitor está tendo acesso”, disse Eliedir ao O POVO Online. Na tarde de hoje, às 15 horas, segundo ela, haverá uma reunião do comando local de greve.

Entre as principais reivindicações da categoria estão melhoria salarial, revisão do plano de carreiras, reajuste no vale-alimentação e melhorias das condições de trabalho.”

(POVO Online)

Vereador do PV quer disputa em igualdade de condições

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O vereador do PV, Eron Moreira, defende uma disputa à Câmara Municipal de Fortaleza e à Prefeitura com condições de igualdade para todos os candidatos.  Em discurso no plenário do Legislativo Municipal, o vereador defendeu o fim dos carros de som e da pintura de muros.

Segundo Eron, é hora do eleitorado adquirir uma consciência política contra candidatos que promovem a poluição visual e sonora.

Desse jeito, nada de “Fortaleza Bela”

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Eis como estava, nesta manhã de quarta-feira, a calçada do prédio das Casas de Cultura da UFC (Bairro Benfica). Um festival de panfletos de candidatos como o vereador Guilherme Sampaio (PT). Desse jeito, não dá para se ter uma “Fortaleza Bela”.

Ah, outra coisa: a poluição sonora no bairro também é constante, sendo mais frequentes carros de som dos candidatos Elmano (PT), Roberto Cláudio (PSB) e Inácio Arruda (PC do B).

(Foto do leitor Haroldo Barbosa)

Inflação oficial acelera para 0,43% em julho

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,43% em julho deste ano. A taxa é superior à registrada em junho (0,08%). Já em julho do ano passado, havia sido observado um índice de 0,16%. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A principal contribuição para a alta da inflação em julho veio dos alimentos, cuja taxa chegou a 0,91% ante o 0,68% de junho. Com taxa de 0,91%, o grupo de despesas diversas também teve um impacto importante no IPCA. Já os transportes tiveram deflação (queda de preços) de 0,03% em julho.

Mesmo com a taxa negativa, o IPCA desse grupo de despesas foi maior do que no mês anterior, quando havia sido registrada uma queda de preços de 1,18%. No ano, a inflação oficial acumula taxa de 2,76%. Já a inflação acumulada em 12 meses chega a 5,2 %, de acordo com o IBGE.”

(Agência Brasil)

Pequenos gestos; grandes confusões

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Reportagem do O POVO desta quarta-feira informa que o presidente do time do Ceará, Evandro Leitão, ofendido ontem por torcedores que foram cobrar resultados da equipe de Porangabussu, mesmo tentando dialogar, acabou perdendo a paciência e respondendo com um gesto obsceno que esquentou ainda mais o clima.

(Com O POVO/Foto – André Salgado)

VAMOS NÓS – O campo de treinos é o local de trabalho dos jogadores. Torcedor pode protestar, mas sem excessos. O presidente Evandro Leitão bem que podia ter passado sem esse tipo de comportamento.

Mensalão – Julgamento será retomada com defesa de réus do Banco Rural

“O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (8), a partir das 14h, em mais uma etapa para as defesas de cinco réus. O primeiro advogado a apresentar considerações será Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça. Bastos representa José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que responde pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

O ex-ministro disse que na sua apresentação vai apontar vários questionamentos técnicos sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Bastos rebate alguns pontos apresentados pelo MPF. Referência para advogados, desde o começo do julgamento, no dia 2, ele tem sido presença constante no Supremo e geralmente está cercado por jornalistas e jovens advogados.

Bastos levanta dúvidas sobre o fato de a Procuradoria-Geral da República insistir em usar provas colhidas nas comissões parlamentares mistas de Inquérito durante o processo na Suprema Corte, mesmo que elas tenham sido desmentidas no curso da ação penal. Há precedentes no STF que impedem esse tipo de conduta. O ex-ministro é apontado como um dos autores da tese de que o dinheiro do mensalão na verdade é caixa 2. Esse argumento tem sido usado por vários advogados.”

(Agência Brasil)

Artur Bruno – Elmano de Freitas não deve ficar só esperando por Lula

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A ausência do deputado federal Artur Bruno (PT) na campanha do candidato a prefeito de Fortaleza tem sido motivo de comentários dentro do PT. Bruno foi pré-candidato pelo partido e perdeu a indicação quando do congresso petista.

Em conversa com o Blog, Artur Bruno explica como está se engajando à campanha de Elmano. Ele aproveita para acentuar que cabe a Elmano de Freitas reforçar suas propostas para o eleitorado e não só ficar esperando Lula em sua campanha.

Senado aprova Sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais

Os senadores aprovaram, nessa noite de terça-feira, projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas. A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.”

(Agência Brasil)

Senado aprova fim da multa de 10% sobre FGTS nas demissões sem justa causa

“O Senado aprovou projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa causa. O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas em junho de 2013.

Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial.”

(Agência Brasil)