Blog do Eliomar

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Habeas corpus de Lula – Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nessa terça-feira (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “triplo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para esta quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados.

Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

(Agência Brasil)

MPF dá parecer favorável à cassação de Ivo Gomes

O Ministério Público Eleitora (MPE) concedeu parecer favorável à cassação do diploma eleitoral de Ivo Ferreira Gomes (PDT). O político é acusado de comprar votos durante as eleições de 2016, quando concorreu — e venceu — a disputa ao cargo de prefeito de Sobral.

Para o procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, não há dúvidas acerca da existência de provas suficientes contra o pedetista e a companheira de chapa, a vice-prefeita Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

No processo, aberto pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB), o juiz Fábio Falcão, da 24ª Zona Eleitoral de Sobral, julgou como procedente as acusações de que Ivo prometeu e entregou dinheiro em troca de votos.

Testemunhas

No fim do ano passado, o magistrado determinou a cassação do prefeito de Sobral, que recorreu da decisão. O Ferreira Gomes questionou validade dos depoimentos colhidos pela Justiça dos eleitores supostamente aliciados.

“As testemunhas estavam compromissadas e prestaram depoimento dentro das normas jurídicas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa dos investigados, que puderam atuar livremente em audiência”, rebateu o procurador regional eleitoral.

Em outro trecho, Anastácio Júnior conclui “não haver motivo para inadmitir como satisfatório conjunto probatório constante nos autos”. Para o procurador, as penas determinadas pelo juiz eleitoral devem ser aplicadas ao político.

O outro lado

Ivo Gomes, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota na qual reafirma a sua crença na Justiça e na lisura do processo eleitoral em que saiu vitorioso.

(POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

Com regulamentação, Uber pagará o dobro de multa prevista para taxistas por infração semelhante

28 de Abril de 2016. uber

Oriundo de mensagem encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Fortaleza nesta terça-feira, 3, Projeto de Lei 204/2018 que regulamenta serviço de aplicativos de transporte prevê multas para motoristas dos apps de transporte por infrações similares às de taxistas, mas que chegam ao dobro de valor e têm maior severidade de penalização quando comparada às dirigidas aos taxistas.

No PL 204, fica estabelecido que pela infração de realizar o serviço de transporte fora do aplicativo, “como, por exemplo, aceno pessoal, ligação telefônica ou utilizando outro aplicativo que não seja o da plataforma digital” contemplada, o motorista terá de arcar com multa de R$ 3.000 e terá o carro apreendido. A mesma multa e punição de apreensão são aplicadas pela infração de “utilizar cadastro ou login de terceiro”.

Contudo, conforme Projeto de Lei 205/2018, enviado no mesmo dia à Câmara, que dispõe sobre regulamentação dos táxis em Fortaleza, a multa para prestação de serviço em táxis “sem utilizar sistema de identificação biométrica” (ou seja, fora do sistema da Prefeitura) está fixada em R$ 1.500, metade da que um motorista da Uber pagaria por corridas fora do aplicativo, com pena de medida administrativa de “retenção do veículo até regularização”, e não de “apreensão do veículo”, como no caso de motoristas de apps de transporte.

A infração de corridas no veículo de táxi com “terceiros não autorizados” é de R$ 2.000, dois terços do valor que seria aplicado a motoristas da Uber que utilizassem “cadastros ou login de terceiro”, também com medida administrativa de “retenção do veículo até a chegada do autorizatário” para o taxista.

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Fortaleza afirmou que esclarecimentos deveriam ser feitos pela liderança do governo na Câmara Municipal, já que é lá que o PL se encontra. O vereador Esio Feitosa (PPL), líder da base, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

(O POVO Online / Daniel Duarte)

Empresas de telecomunicações rejeitam instalar bloqueador de celular em prisões

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.

Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.

Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.

As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.

A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).

(Agência Brasil)

Eunício derruba veto ao Refis para micro e pequenos empresários, após pauta de ofício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou de ofício e conseguiu derrubar, na sessão desta terça-feira (3), o veto presidencial (VET 5/2018) ao PLC 164/2017, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, mas tinha sido vetado pela presidência da República.

“Primeiramente, eu sou contra o Refis. Nós já fizemos aqui no Congresso Nacional 17 Refis em 10 anos e quando chegou a vez dos miúdos e dos pequenos a área econômica do Governo Federal sinalizou que haveria impacto econômico e vetou o Refis dos miúdos. Então é injusto que a gente faça aqui esses 17 Refis e a gente não inclua os pequenos e os microempresários”, disse Eunício, ao avaliar a medida como necessária para o setor que mais emprega e cresce no país.

Com a medida, 600 mil micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará.

“Isso significa a preservação dessas empresas, a possibilidade de novos investimentos e a manutenção ou até mesmo aumento no número de empregos oferecidos por esses empreendimentos em todo o país”, destacou Eunício.

A articulação do senador cearense garantiu também a derrubada do Veto (VET) 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

“Os agentes comunitários de saúde e endemias são peça fundamental no atendimento às comunidades. Aqueles responsáveis pelo primeiro atendimento, na prevenção e no tratamento do cidadão. Damos mais uma vez, e de forma definitiva, um passo importante no sentido de regulamentar a atividades desses profissionais e assim garantir essa atenção básica de qualidade à população brasileira”, ressaltou.

(Foto: Arquivo)

Prefeito em exercício – Salmito destaca qualificação dos espaços coletivos em visita a obras

“A Prefeitura está fazendo um trabalho que vai mudar completamente a vida dessas famílias, qualificando espaços privados e coletivos para que o cidadão, a criança possa viver na sua comunidade com mais dignidade. Um trabalho extraordinário envolvendo diferentes Secretarias para um trabalho de infraestrutura e, sobretudo social”, destacou o prefeito emexercício, Salmito Filho. nesta terça-feira (3), durante visita às obras de urbanização do São Cristóvão/Campo Estrela, localizado no bairro Jangurussu, e a última etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor.

“Sempre lutamos por equipamentos de esporte, lazer, moradia. São coisas simples que vão mudar a vida de toda a comunidade. Esta foi a primeira gestão que fez algo pelos moradores, e valeu a pena confiar, porque tudo mudou aqui”, disse Evandro Rocha Rodrigues, morador do Vila do Mar.

Esta terça-feira é o segundo dia de Salmito Filho à frente da Prefeitura de Fortaleza, diante da viagem do prefeito Roberto Cláudio aos Estados Unidos, onde apresenta em Washington o modelo de Mobilidade Urbana, e das férias do vice-prefeito Moroni Torgan.

(Fotos: Divulgação)

Partidos têm até o dia 7 para obter registro a fim de disputar as eleições

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Termina no próximo dia 7 o prazo para que partidos em formação obtenham no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seu estatuto para disputar as Eleições Gerais de 2018. Atualmente, 35 partidos políticos têm registro na Corte Eleitoral e estão aptos a lançar candidatos a cargos eletivos este ano. A informação é do site do TSE.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, nos casos em que seja necessário, para 28 de outubro.

Pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º), com as modificações feitas pela Reforma Eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que desejarem participar das Eleições de 2018 devem ter conseguido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

MPCE promove debate sobre regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

A 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Ceará, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e a 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, vão promover, nesta quarta-feira, audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O encontro ocorrerá a partir de 8 horas no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que divulga essa informação por meio de sua assessoria de imprensa.

Diversas entidades como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa, o Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apresentaram requerimento em que solicitam que o MPCE convoque a realização de audiência pública para averiguar as inconsistências e aparentes ilegalidades do Projeto de Lei 0492/2017, que dispõe sobre a composição, atribuições, organização e financiamento do CMDU, responsável por aprovar projetos e emitir alvará de funcionamento a empreendimentos geradores de impactos em Fortaleza.

No documento, as instituições alegam que o projeto traz propostas absurdas, como a indicação de entidades do poder público nas vagas de conselheiros da sociedade civil. “Este conselho tem enorme importância para a cidade e pode afetar diretamente nas nossas vidas. Questões relacionadas à legislação urbana e ambiental assim como aprovação de projetos que podem causar impactos sociais, ambientais e territoriais devem passar pela aprovação deste”, apontam no requerimento.

Além disso, entidades argumentam que o PL 492/2017 foi enviado à Câmara Municipal sem contar com a participação da sociedade na sua elaboração, contrariando o que estabelece a Lei Nº 062/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (PDP).

Governo federal disponibilizará R$ 5 bilhões para projetos do setor do turismo

O Ministério do Turismo lançou hoje (3) o Programa de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur + Turismo), que vai destinar R$ 5 bilhões para projetos no setor. Com o programa, estados e municípios terão acesso a linhas de financiamento com prazos e juros diferenciados em instituições parceiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para acessar o recurso, os interessados têm de integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, um sistema que já conta com 3.285 cidades e 328 regiões turísticas.

De acordo com o Ministério do Turismo, as propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar, principalmente, projetos na área de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana. As diretrizes estratégicas do programa priorizam também ações de qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Os projetos e ações aptos a serem beneficiados pelo Prodetur + Turismo serão identificados com o Selo + Turismo, indicativo de alinhamento da proposta com a Política Nacional de Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 e com as diretrizes do programa. O selo será anexado à proposta analisada e validada pelo ministério, juntamente com uma declaração de prioridade para a obtenção de financiamentos.

As propostas que obtiverem o Selo + Turismo poderão também ser apoiadas financeiramente com recursos próprios do Ministério do Turismo. Já os entes federativos que tiverem proposta contempladas com financiamento nacional ou internacional poderão pedir apoio técnico à pasta para a implementação dos projetos.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Cinco acusados vão a julgamento nesta quinta-feira

Será nesta quinta-feira, a partir as 9 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, a sessão de julgamento de cinco acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos. Dandara foi assassinada de forma cruel no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim. A ação foi filmada e o vídeo disponibilizado nas redes sociais. O caso ganhou repercussão também internacional.

Além dos cinco réus já pronunciados pela juíza da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, um sexto acusado que estava foragido também deve ir a júri popular no mesmo julgamento. Das 12 pessoas identificadas como autoras do crime (oito adultos e quatro adolescentes), duas ainda estão foragidas.

O vídeo, que mostra as agressões contra Dandara, foi a peça-chave para levar os acusados a júri popular. Os réus que irão a júri popular pela morte de Dandara dos Santos são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima, além de corrupção de menores.

“O vídeo é chocante e os acusados acreditavam tanto na impunidade que praticaram esse crime horrível e ainda tiveram a ousadia de filmar o crime, mas foram frustrados, pois foi o vídeo que gerou essa dedicação toda. As provas constantes dos autos são ampla e suficientemente abundantes e incontestes sobre a autoria e a materialidade do delito”, afirmou o promotor Marcus Rena Palácio.

Palácio destaca que a rapidez no andamento do caso Dandara na Justiça é uma exceção em um universo em que menos de 10% dos homicídios são investigados.

(Foto – Mariana Parente)

 

Anatel divulga pesquisa de satisfação sobre serviços de telefonia celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulga, anualmente, uma pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicações. Por meio desse ranking, é possível descobrir qual é a melhor operadora de cada estado brasileiro. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com a superintendente de relações com os consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, no ano passado foram entrevistados 140 mil pessoas, que atribuíram notas de zero a dez, em que o zero significa “nada satisfeito”, e o dez quer dizer “totalmente satisfeito”.

“Existem perguntas relacionadas à compra e à oferta feita pela prestadora, à recarga, ao funcionamento da rede, se a internet está funcionando em uma velocidade adequada, se a ligação cai, se ele teve problemas e precisou ligar para as prestadoras nos últimos meses”, afirma.

Segundo a pesquisa, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo possuem maior abrangência, enquanto as demais são limitadas a Unidades da Federação (UFs) e DDDs específicos, como são chamados os códigos de dois dígitos que identificam as principais cidades do país e devem ser adicionados ao número de telefone.

O estado com o serviço de celular pós-pago melhor avaliado foi o Amazonas, com 7,23 pontos. No que se refere ao serviço de celular pré-pago, o estado que apresentou maior satisfação foi Rondônia, com 7,18 pontos.

Simplesmente… Fortaleza

Com o título “Fortaleza”, Fernando Costa, sociólogo e publicitário, nos expõe uma Fortaleza cheia de contrastes e, lamentavelmente, mesmo com tanto progresso decantado, ainda dividida, muito dividida socialmente. Confira:

Eu não sei. Nunca soube que cidade é essa. Talvez seja preciso rasgá-la de sul a norte, da Parangaba, onde existia a padaria do Zé Pedra, que fabricava a melhor bolacha piaba da cidade, e de onde saía o rabo de burro Ivan Paiva, na sua moto Indian, para aterrorizar as virgens do centro da cidade.

Passar pela avenida João Pessoa até chegar à Praça José de Alencar. Só nesse percurso você terá passado por muitas Fortalezas. A avenida João Pessoa, que já foi Capistrano de Abreu era conhecida como a avenida da morte, era um enclave entre o Jardim América e o Porangabussu, que dava um falso ar de classe média a um bairro que se chama Damas, onde até bem pouco tempo ainda se mantinha de pé a mansão do Automóvel Clube do Brasil e a Casa do Português, que permanece em ruínas.

De um lado, a Barra do Ceará, que se alcançava nos verdes ônibus da linha Parangaba–Clube de Regatas. Antes do trambolho arquitetônico da ponte, que destruiu o mais belo pôr do sol da cidade, a travessia era feita de barco, um risco danado, mas quem se importava estando ligado de tudo.

Do outro lado, a Praia do Futuro, com o farol novo e o velho, lá se chegava com os ônibus da Cialtra, pintados de laranja, era a linha Parangaba–Praia do Futuro. Onde, à noite, dançava-se no Balanço do Mar, o hit era: “eu ia lhe chamar enquanto corria a barca”, dos Novos Baianos. Tudo era permitido, “até beijar você quando ninguém nos ver”.

E distante, muito distante, ficava uma outra cidade chamada Aldeota. Você podia ser o rei do subúrbio ou tentar conquistar a Aldeota ou, simplesmente, se perder pelo meio do caminho entre o Benfica e a Praia de Iracema, mais precisamente no Estoril, onde todos eram jovens, inclusive os velhos, todos eram de esquerda, inclusive os reacionários, todos eram belos, inclusive os feios, e todos eram felizes, de um jeito ou de outro. Apesar da ditadura militar, que nos oprimia e nos unia. A Aldeota não é mais uma cidade distante, tudo virou centro, tudo virou periferia, ricos e pobres dividem quase que todos os espaços. Só que agora os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres, você sabe.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.

Analistas tributários iniciam greve de 48 horas

Analistas tributários da Receita Federal iniciaram hoje (3) uma greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial que, segundo eles, foi assinado em março de 2016. Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a greve é também contra “medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral”. O sindicato informou que a paralisação abrange cerca de sete mil servidores em todo o país, o que poderá inviabilizar o atendimento de serviços como emissão de certidões negativas e de regularidade; restituições e compensações; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; parcelamentos de débitos e orientação aos contribuintes.

O Sindireceita informou que os analistas tributários não atuarão em unidades aduaneiras, nem portos, aeroportos ou postos de fronteira. Também estão paralisados os serviços em alfândegas, inspetorias, despachos de exportação e verificações de mercadorias ou embarque de suprimentos. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, disse que a mobilização “é um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria há mais de três anos”.

Ele acrescentou que a greve foi deflagrada em protesto contra medidas que “afrontam direitos de servidores públicos” e “impactam o bom oferecimento de serviços à população” – caso dos programas de demissão voluntária, da suspensão dos concursos públicos, dos cortes no orçamento de ministérios, órgãos de Estados, autarquias e fundações.

Procurada pela Agência Brasil, a Receita Federal informou que não se manifestará sobre a greve.

Tasso assina manifesto em prol da manutenção da prisão após segunda instância

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Um grupo de senadores divulgou carta aberta em prol da manutenção da prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado no processo do tríplex do Guarujá, e pode reverter o entendimento da própria Corte, de 2016, que autorizou o cumprimento da pena após a decisão condenatória nas duas instâncias recursais.

A carta foi proposta pelo senador Lasier Martins (PSD/RS) e tem o aval também dos senadores Tasso Jereissati (PSDB), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Cristovam Buarque (PPS/DF). Na visão dos senadores, “o caráter excepcional e repleto de simbologia” do caso do ex-presidente “provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena”. Isso, porque a avaliação do habeas corpus de Lula induz à discussão de toda a jurisprudência acerca do tema, ressaltam os parlamentares.

Veja a íntegra da Carta Aberta

O país e o mundo acompanham com grande atenção as notícias relacionadas ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de abril.

O caráter excepcional e repleto de simbologia envolvendo o caso restrito ao ex-presidente, condenado à prisão pela Justiça em segunda instância, provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena.

Isso porque o referido HC induz à discussão sobre a jurisprudência adotada pelo STF desde 2016, no que se refere à efetividade da prisão após condenação em segunda instância.

Tal entendimento tem sido de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade. Por outro lado, fartos exemplos mostram que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da condenação do condenado.

Acreditamos ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos. Ademais, após a segunda instância não se discute mais a materialidade do fato, nem existe produção de provas, apenas se discute legislação e direito.

Nós senadores, abaixo assinados, entendemos que impedir a execução provisória da pena pode comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso adequada e suficientemente e em tempo razoável.

Essa linha de argumentação se aproxima da já proferida em parecer da Procuradoria-Geral da República e em manifesto de milhares de juristas que enxergam na mudança da jurisprudência o risco iminente da liberação em cascata de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos.

(Também com O Globo/Foto – Geraldo Magela)

 

Série A – Ceará entre times que terão mais transmissões de jogos pela TV

A CBF divulgou a tabela detalha das 12 primeiras rodadas do Brasileirão. Junto com as datas e horários, a entidade informou quais partidas terão transmissão em TV aberta, pela Globo, em TV fechada, pelo SporTV, e no sistema pay-per-view, pelo Premiere. A informação é da Gazeta do Povo.

O número de transmissões em TV aberta terá peso na divisão das cotas de televisão a partir do ano que vem. Dentro dos 30% de aproximadamente R$ 600 milhões, quanto mais jogos o clube tiver na Globo, mais dinheiro ele receberá da emissora.

*Veja abaixo quem são os campeões de transmissões no Nacional – Número de transmissões:

Fluminense (11), Cruzeiro (8), Santos (7), Internacional (6), Grêmio (6), Palmeiras (6), Sport (6), Ceará (6), Atlético-MG (5), Botafogo (5), Paraná (5), São Paulo (5), Vasco (5), Bahia (4), Chapecoense (4), Corinthians (4), Atlético-PR (3), Flamengo (3), América-MG (2) e Vitória (2).

Número de transmissões na TV aberta:

Fluminense (6), Palmeiras (5), Cruzeiro (5), Vasco (4), Grêmio (4), Corinthians (4), Ceará (4), Bahia (4), São Paulo (3), Flamengo (3), Internacional (3), Botafogo (3), Atlético-MG (3), Paraná (2), Sport (2), Santos (2), Atlético-PR (1), América-MG (1), Chapecoense (0) e Vitória (0).

Número de transmissões na TV fechada:

Santos (5), Fluminense (5), Chapecoense (4), Sport (4), Paraná (3), Internacional (3), Cruzeiro (3), Grêmio (2), Atlético-PR (2), Botafogo (2), São Paulo (2), Vitória (2), Ceará (2), Atlético-MG (2), Palmeiras (1), América-MG (1), Vasco (1), Bahia (0), Corinthians (0) e Flamengo (0).

*Mais informações com tabela das 12 primeiras rodadas aqui.

Camilo anuncia convocação de mais 250 aprovados no último concurso da Polícia Militar

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, que vai convocar 250 oficiais aprovados do último concurso público da Polícia Militar. Foi durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Ele disse que, neste momento de crise na segurança pública, a ordem é ampliar o efetivo.

“Estou autorizando o secretário André Costa (SSPDS) a convocar os concursados para os cargos de oficiais de combatente”, afirmou o governador, reiterando que o Estado continua sua luta contra o crime organizado.

Bom lembrar que no último dia 27, após atentados contra ônibus e prédios públicos, Camilo autorizou também o pagamento de horas extras para policias de folga, dentro do objetivo de reforçar a tropa.

Programa AvanCe

Camilo anunciou também  mais uma seleção de bolsas do Programa AvanCE – Bolsa Universitário, que tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública estadual, por meio de auxílio financeiro. Serão duas mil vagas e o edital já está disponível no site da Secretaria da Educação.

“São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco, e o edital já foi lançado hoje mesmo”, revelou o governador.

Aniversário de Fortaleza – Comércio e Igreja farão ato no Centro

Para celebrar os 292 anos de fundação de Fortaleza, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social, em parceria com as igrejas do Centro da Capital, vão realizar uma programação com atrações musicais e atos religiosos. A Praça do Ferreira, segundo o presidente da CDL, Assis Cavalcante, será o palco por onde vão passar atrações musicais e shows católicos dos cantores João Hermes e Suely Façanha.

Em seguida, haverá o “Terço da Misericórdia” e adoração ao Santíssimo Sacramento. Uma grande missa será concelebrada pelos padres das igrejas parceiras. Os padres Paulo Sérgio e Douglimar Lucena da Igreja do Carmo afirmam a alegria de unir a igreja e o comércio para esse momento de oração. “Em comunhão, vamos rezar mais por Fortaleza para que possamos gerar a paz que a nossa cidade tanto precisa”, declaram os sacerdotes.

Participarão do ato representantes da Catedral Metropolitana de Fortaleza, Paróquia Nossa Senhora do Carmo, Santuário Coração de Jesus, Paroquia São Benedito e Paroquia Nossa Senhora do Patrocínio.

Programação

14h30 – Acolhida com apresentação da Banda de Música

15h00 – Terço da misericórdia com a benção do Santíssimo

16h00 – Show do cantor João Hermes

16h30 – Show da cantora Suely Façanha

18h00 – Missa de Ação de Graças concelebrada pelo aniversário da cidade de Fortaleza – 292 anos.

E aí, Populismo, onde estás?

Com o título “E ai, Populismo, onde estás?”, eis artigo de Fernando Ximenes, cientista industrial e presidente d Gram-Eollic. Ele faz reflexões sobre o cenário atual do País. Confira:

O Brasil está na esquerda ou na direita? Fala-se: Brasil quebrado, Brasil mostra a cara. Mas, após tantos escândalos e prisões, eu pergunto: E ai, onde está o Populismo?

A formação de uma anarquia generalizada já é fato, o comunismo é um fantasma batendo na porta. Enquanto isso, a mídia não para. Fecham-se matérias em diversos meios de comunicação e todos denunciam e cobram, perplexos, enquanto a corrupção continua e o Brasil mostra a sua cara. Partidos? Esquerda ou direita? Onde está a razão?

Lembrando o tempo Jango, após a renúncia de Jânio Quadros: “a crise do populismo”. Agosto/1961, o Vice – presidente João Goulart (Jango), tendo sua posse barrada pelas pressões políticas e o Brasil a deriva. A solução espontânea conciliatória à crise Populista de Jango foi a reforma da Constituição. Assim, formou-se a “Rede da Legalidade”, defendendo o cumprimento da Constituição, com a aprovação de uma emenda que instituiu o parlamentarismo no Brasil, em 02/Set/1961, previamente aceita por Jango e pelos ministros militares. Jango toma posse como presidente do Brasil em 07/Set/1961 e até Jan/1963 o Brasil viveu sob o regime parlamentarista.

Sei que os tempos são outros, vivemos no século XXI, mas, novamente, o Brasil vai às ruas em 03/Abril/2018. Empresários mostrarão sua cara, a população mostrará sua cara. Muitos da esquerda passaram para a direita, somando-se direita + esquerda, querendo o bem melhor para a nação, enquanto outros resistirão. Que caras serão essas? A certeza é de que o Brasil ainda ficará sem rumo, e de quatro, após o dia 04.04.2018, impopular, que entrará para a história. O que faremos com ou sem habeas corpus? Acho que o melhor para o Brasil será um novo movimento “Rede da Legalidade”. Isso acordará o Brasil para um novo rumo direito, nova direção levantará o Brasil na paz.

Do nada certo, pois sem saber o dia do amanhã, tudo isto torna o nosso amanhã incerto e imprevisível. Vivemos o certo do errado, massacrando a população brasileira. Fala-se que Já são mais de 30 milhões de desempregados no Brasil, e em todos os setores produtivos vemos quebradeira de empresas, recuperações judiciais, e eu novamente pergunto: E ai, vamos recuperar?

No Parlamentarismo, cai a grita comum do comando de interesses, ordena-se a disciplina, “dita-se a ordem”, e volta-se aflorar um novo Brasil direito, competitivo. E, mais uma vez, pergunto: E ai, vamos fazer um novo Brasil?

É fundamental restabelecer a ordem institucionalizada democrática e o amor à pátria para o desenvolvimento e a economia do pais voltar a surgir, por um povo heroico, rico, brado retumbante. Que venham raios fúlgidos. Ó Pátria amada, Brasil!!!

*Fernando Ximenes

Cientista Industrial e presidente Gram-Eollic