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Ipea divulga Índice de Expectativas das Famílias (IEF) na segunda-feira

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apresenta na segunda-feira (12) o Índice de Expectativas das Famílias (IEF), no Rio de Janeiro. Produzido pelo Ipea desde agosto de 2010, o IEF revela a percepção das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do País para os próximos 12 meses e para os cinco anos seguintes.

A pesquisa aborda temas como: situação econômica nacional; condição financeira passada e futura; decisões de consumo; endividamento e condições de quitação de dívidas e contas atrasadas; mercado de trabalho, especialmente nos quesitos segurança na ocupação e sentimento futuro de melhora profissional.

O IEF é uma pesquisa estatística por amostragem realizada em 3.810 domicílios, em mais de 200 municípios. Abrangendo todas as unidades da Federação, tem margem de erro de 5%.

(Ipea)

CDH do Senado debate na segunda-feira suicídios entre indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública na manhã da próxima segunda-feira (12) para debater as possíveis causas do elevado número de suicídios de índios da etnia Carajás na Ilha do Bananal, em Tocantins. O senador Vicentinho Alves (PR-TO) foi quem propôs a audiência.

Segundo o site Indígena em Ação, os índios Carajás e Javaés “estão vivendo um momento de calamidade” por causa do alto índice de mortalidade por abuso de bebidas alcoólicas e drogas e o aumento da prostituição. Entre as doenças registradas nas tribos estão a tuberculose, considerada fatal para os índios. Há ainda a falta de alimentação.

O mesmo site dá conta das denúncias de invasão do território por caçadores, pescadores e madeireiros. “A área chega a ser usada para realização de corridas de motos e veículos, causando danos ao meio ambiente”.

(Agência Senado)

Reordenamento do Centro tem fiscalização intensificada

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Barracas foram padronizadas com a obrigatoriedade de lixeiras

Eliomar,

Primeiramente quero dizer que acompanho seu Blog. É minha leitura diária obrigatória. É realmente um espaço de cidadania onde se denuncia e anuncia os fatos importantes de nosso estado, prestando um grande serviço ao povo cearense.

Venho neste e-mail, como cidadão e servidor público, informar sobre a fiscalização da Prefeitura e, se achar oportuno, divulgue o nosso trabalho, pois a fiscalização é o instrumento de promoção da boa e correta organização da cidade; como também pode cobrar quando for preciso, pois é fundamental que cada cidadão assuma a tarefa de participar da gestão governamental, promovendo dessa forma o bem-estar geral.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Secretaria Regional do Centro (Sercefor) está fazendo fiscalização no comércio ambulante no centro da cidade.

A equipe de fiscalização, junto com os auxiliares de fiscais, está alinhando e adequando os permissionários do centro, orientando-os sobre as medidas corretas (60 cm x 80 cm x 120 cm), sobre necessidade de uma lixeira para cada permissionário e de não ocupar espaço destinado aos pedestres. Também estão sendo orientados os lojistas para não expor suas mercadorias ocupando espaço da calçada e aqueles que não seguem as orientações são notificados.

A operação está sendo um sucesso, pois tantos os permissionários, como os lojistas estão colaborando e respeitando as orientações. Isso é apenas o início do ordenamento do Centro.

Jair Caetano, fiscal municipal

Polícia integra moradores do Luciano Cavalcante no combate à onda de assaltos

Moradores do bairro em reunião com a Polícia

Os muros altos na fachada das residências e a falta de integração entre vizinhos têm facilitado a ação de quadrilhas de assaltantes especializadas a roubo a residências, no bairro Luciano Cavalcante.

Segundo a Polícia, os bandidos se aproveitam da saída ou entrada dos moradores e funcionários nas residências para invadir as casas. De acordo ainda com a Polícia, o vizinho não percebe a movimentação ao lado porque sequer sabe quem são os moradores das residências de sua própria rua.

Desde o último fim de semana, no entanto, moradores do bairro passaram a se reunir duas vezes por semana, cada encontro em uma residência diferente. A sugestão foi acatada pelos moradores, em reunião com a Polícia.

“A ideia é que nós, vizinhos, passemos a nos conhecer e a nos ajudar em situações de perigo. Já tivemos duas reuniões e cada encontro com um número maior de vizinhos”, comentou o advogado e vereador de Fortaleza pelo PDT, Plácido Filho, que há menos de seis meses se mudou para o bairro e já sofreu um assalto e uma tentativa de assalto.

“Os assaltantes tiveram a ousadia de passar mais de uma hora em minha residência. Agora um vizinho liga para o outro, ou visita o outro, como forma de saber se tudo está correndo bem. O melhor é que a gente acaba ganhando novos amigos”, ressaltou Plácido Filho.

Concurso vai premiar fotografias de árvores de Fortaleza

Os vereadores que compõem a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, vão se reunir na segunda-feira (12) com diretores do Poder Legislativo Municipal, para acertar os últimos detalhes para o lançamento do I Concurso Fotográfico – Árvores de Fortaleza.

O concurso elegerá 25 fotografias que serão expostas na Câmara Municipal, e qualquer pessoa poderá participar, desde que apresente fotos de árvores localizadas no município. Os autores das cinco melhores fotografias receberão premiações.

As inscrições já têm data para começar, dia 20 de março, e seguem abertas até o dia 20 de maio.

(Cmfor)

Vai à votação direito de resposta a matérias jornalísticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar na quarta-feira (14) projeto de lei que busca regular o direito de resposta de pessoas ofendidas por matérias jornalísticas. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011 busca suprir a lacuna criada em 2009, quando a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Requião, o vazio deixado com relação ao direito de resposta precisa ser preenchido com um novo marco normativo. Para ele, apesar de a Constituição garantir o direito de resposta, é necessário que o assunto seja regulamentado por lei, já que os códigos Civil e Penal não têm o detalhamento necessário.

O texto assegura o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo, ao ofendido em matéria cujo conteúdo atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. De acordo com o projeto, a retratação ou retificação espontânea impedirá o exercício do direito de resposta, mas não a ação de reparação moral.

Relator do projeto na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) propões diversas alterações no texto, entre as quais a retirada da possibilidade de acréscimos que fariam com que as respostas, no caso de rádio e TV, tivessem duração maior que a da matéria questionada.

Além disso, o relator propõe alterar a data de início da contagem do prazo de 60 dias para o exercício do direito de resposta. Taques sugere que se conte o prazo a partir da publicação da primeira matéria considerada ofensiva. No projeto de Requião, a previsão é de que a contagem se dê a partir da publicação da última divulgação ou matéria.

A decisão da comissão tem caráter terminativo. Se não houver recurso para tramitação em plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Patrimônio à venda

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O médico, professor universitário e antropólogo Antônio Mourão Cavalcante, em artigo publicado neste sábado (10), no O POVO, cobra uma consulta popular sobre o destino do patrimônio da Igreja Católica, que a cada dia vende seus prédios para empreendimentos particulares. Confira:

No Brasil, o povo católico tinha a tradição de doar terras à Igreja. Fruto de uma promessa. Uma forma de demonstrar prestígio e até ganhar indulgências. Depois, eram lançadas campanhas para arrecadar dinheiro e construir templos, escolas, orfanatos, hospitais. Dessa forma, a Igreja, enquanto instituição, constituiu um grande patrimônio.

Acredito, porém, que esses bens, mesmo estando sob a guarda da Igreja ou de alguma congregação religiosa, têm um vínculo e compromisso histórico com o povo católico. As doações da época tinham uma finalidade bem clara: era para ser um templo, uma escola, um orfanato, um hospital. Se um dia, por alguma razão, essas obras não eram mais possíveis, o povo de Deus deveria ser consultado sobre a sua nova destinação.

Aqui em Fortaleza, nos últimos tempos, algumas congregações andaram desrespeitando esse código do “pastor para com suas ovelhas”. Alguns exemplos doem no coração. O colégio Stella Maris foi transformado em luxuoso condomínio residencial. O Centro de Encontros e Retiros na Avenida Bezerra de Menezes foi engolido pela especulação imobiliária, O Redentorista virou quartel, o Colégio Santo Inácio será um grande empreendimento imobiliário. Até mesmo o Colégio Cearense estaria exposto a negócio, como foi o tradicional Colégio das Doroteias.

No mínimo, a comunidade deveria ter sido consultada. Creio que seria uma justa atitude escutar aqueles que tanto contribuíram para a realização destas obras. Para construir, para conseguir, o povo foi necessário. E agora que se desfaz nada se comenta? Como se trata de patrimônio administrado por congregações religiosas, muitas vezes estas decisões são tomadas fora do Ceará e independem até mesmo da vontade do Arcebispado de Fortaleza.

Seja como for, a população precisa estar atenta. Podemos ter informações mais precisas? Seria pedir muito que houvesse transparência nessas transações? Fortaleza carece tanto de espaços verdes, livres, que a simples ameaça de novas negociações nos deixa entristecidos.

Ladrões levam fios dos novos postes da Bezerra de Menezes

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Funcionários da Citéluz trabalharam na manhã deste sábado (10), na avenida Bezerra de Menezes, no bairro Parque Araxá, para repor fios furtados por ladrões especializados nesse tipo de crime.

Os fios foram levados dos postes do canteiro central, que não ficam no alto, mas no subsolo. O caso deverá ser investigado pelo 3º Distrito, no Otávio Bonfim.

Ecad suspende temporariamente cobrança de blogs que inserem vídeos do Youtube

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O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) suspendeu temporariamente as cobranças de blogueiros que inserem vídeos do YouTube em seus sites. O caso veio à tona esta semana após reportagem do jornal O GLOBO sobre uma nota no valor de R$ 352,29 enviada ao blog Caligraffiti, referente aos vídeos do YouTube e do Vimeo publicados em sua página. O Escritório explica que, desde 29 de fevereiro, já havia suspendido as cobranças, à espera de sua assembleia geral para tratar do assunto.

Diferentemente do que afirmou em nota nesta sexta-feira o Google, o Ecad garante que a cobrança aos blogs está prevista no contrato entre as duas empresas, desde que seja comunicada ao YouTube previamente. O assunto repercutiu no mundo inteiro, chegando à edição online da revista americana “Forbes”. Citando a reportagem publicada pelo GLOBO, a revista se refere ao caso como “nonsense” e “escândalo”. O Ecad recebeu, ainda, uma carta de gravadoras brasileiras se declarando contrárias à cobrança.

(O Globo)

Cadê os defensores do Titanzinho?

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Em artigo publicado neste sábado (10), no O POVO, o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luis Henrique Campos, cobra as promessas da Prefeitura para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Titanzinho, após impedir a construção do estaleiro no local. Confira:

No primeiro semestre de 2010 a notícia da construção de um estaleiro na praia do Titanzinho gerou grande mobilização de formadores de opinião contra o projeto. Sob as mais diversas alegativas (como que haveria desapropriação de moradores, não seria mais possível a prática do surfe na área, além de se estar destruindo um dos belos locais de Fortaleza), o coro contra o empreendimento ganhou força, rebaixando para segundo plano a defesa em prol do estaleiro, de que a obra traria emprego para a população carente e desassistida há anos.

Como contraponto às melhorias da condição de vida daquela gente, oferecidas pelos defensores do estaleiro, a Prefeitura tirou da cartola o projeto Aldeia da Praia, que tratava da urbanização daquele ponto da Cidade. Pronto, estavam resolvidos todos os problemas do velho Titanzinho.

Para gerar emprego seria feito acordo com uma fábrica de confecção na Barra do Ceará no sentido de receber operários oriundos do Titanzinho. Foi o bastante para o estaleiro afundar. Na época, não faltaram depoimentos emocionantes de pessoas fazendo a defesa do local, muitas delas sem nunca terem pisado por lá.

Passados dois anos daquela discussão sobre o futuro do Titanzinho e de sua gente, o repórter Geimison Maia, aqui da casa, mostrou em matéria recente que nada do foi prometido se cumpriu. Surpresa? Para mim, nenhuma. Aprendi com o tempo que como efeito manada o discurso politicamente correto é dos piores cancros que podem existir na sociedade moderna, no sentido de que mais vale o eco do grito da dissimulação do que propriamente a defesa de teses baseadas em argumentos convincentes. Hoje, a mesma população jogada de um lado para o outro como massa de manobra está lá aguardando pelos seus defensores ardorosos.

Sim, porque o cotidiano daquelas pessoas não pode esperar tanto para que suas vidas melhorem. O Titanzinho é um dos mais pobres locais de Fortaleza, formado na sua maioria por gente que já perdeu a esperança. Mas onde estão mesmo seus defensores que há dois anos prometeram que tudo ia melhorar? Que o estaleiro não seria bom para eles porque havia outra alternativa? Seria bom que aparecessem por lá para dar uma satisfação. Mas não, há outras causas mais vistosas no momento a serem defendidas, imagino.

Aborto até o terceiro mês de gestação pode passar a ser legal

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A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (9), propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual. As sugestões vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei.

Depois de quase seis horas de debates, os especialistas decidiram manter como crime a interrupção intencional da gravidez, mas com a ampliação dos casos em que a prática não é punida. As mudanças propostas foram criticadas por um grupo de manifestantes que se postou ao fundo da sala da comissão protestando contra o aborto.

Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

– Há setores que defendem a descriminalização do aborto e há setores que defendem a permanência do texto atual. Estes segmentos são dignos de respeito. Puderam trazer seus pontos de vista. Todos foram ouvidos. A solução que encontramos foi a intermediária. Aborto permanece crime. O que fizermos, porém foi permitir que não o seja em algumas situações – afirmou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão.

O procurador lembrou que o tema exigiu muita reflexão, diante da importância de se equilibrar os direitos fundamentais do feto e da mãe.

– Votamos pela permissão do aborto praticado por médico até a 12ª semana de gestação, desde que haja comprovação de que a mulher não pode levar adiante a gravidez. Sabemos que é uma situação muito dolorosa. Na verdade, o aborto é sempre traumático e deixa seqüelas psicológicas e físicas – explicou.

(Agência Senado)

Tucanos aproveitam viés de baixa de Dilma e assediam PDT

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Para firmar o apoio do PDT em um momento de turbulência na base aliada da gestão Dilma Rousseff, o governo tucano de São Paulo abriu espaço ontem para o partido em sua secretaria do Trabalho e convidou de surpresa para a posse do novo titular da pasta José Serra, pré-candidato à Prefeitura da capital.

A vaga no secretariado do governador Geraldo Alckmin faz parte de uma negociação para que os trabalhistas apoiem sua reeleição em 2014. O PSDB, no entanto, começou a se movimentar para tentar atrair o partido para a candidatura de Serra.

O PDT está empenhado em lançar na capital paulista seu presidente, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A presença de Serra na posse do secretário Carlos Ortiz foi uma primeira tentativa de demonstrar prestígio à legenda e abrir caminho para as conversas.

O PDT integra a base do PT em Brasília e apoiou a eleição de Dilma Rousseff em 2010, mas está próximo dos tucanos em São Paulo. O espaço aberto na secretaria estadual ao partido, no entanto, precede a pré-candidatura de Serra e está atrelada apenas à reeleição de Alckmin, sem vínculo com a disputa municipal.

“(A posse de Ortiz) não tem relação com a eleição de 2012. Nós conversamos com o PDT em janeiro”, declarou o governador.

Serra entra no circuito para abrir uma segunda frente de negociações com os trabalhistas. Apesar do discurso firme de Paulinho, a equipe tucana não desistiu de uma aliança em favor de Serra e cogita ceder espaço ao partido na equipe de campanha ou em uma eventual gestão do PSDB na capital.

(Agência Estado)

Comissão anistia sete mulheres perseguidas pela ditadura

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Sete mulheres perseguidas durante a ditadura militar foram anistiadas nessa sexta-feira (9), em sessão especial na Cinamateca Brasileira, em São Paulo, que comemorou o Dia Internacional da Mulher. Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, essas mulheres tiveram posição de destaque no combate ao regime de exceção. “As mulheres tiveram papel relevante na conquista democrática do país. Foram elas que constituíram os comitês femininos pela anistia, que arregimentaram as massas em torno da reconquista da cidadania e dos direitos políticos”, lembrou no início da cerimônia.

O processo de Maria Angélica Barcelar foi o primeiro a ser apreciado. Emocionada, ela admitiu, ao falar ao microfone, que ainda não superou os dias de tortura. “Apesar dos anos, é muito dolorido falar disso”, disse, ao comentar a prisão ocorrida em 1974, quando a repressão tentou fazê-la contar sobre as organizações de resistência com que seus pais tinham envolvimento. Angélica receberá a indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo estipulado por lei.

A ex-militante Hilda Alencar Gil conseguiu, além da pensão mensal pelas dificuldades enfrentadas na época da perseguição, o direito de retomar o curso de ciências sociais na Universidade de São Paulo (USP). A graduação teve de ser interrompida e Hilda se exilou para fugir da repressão. Na volta, teve dificuldade para se readaptar. “Era um país com ideias e um jeito de viver que eu não reconhecia mais”, lembrou.

Também emocionada, a antiga militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) Darci Toshiko Miyaki protestou sobre a forma como foi estabelecida a Lei de Anistia, que igualou os agentes da repressão aos participantes da resistência contra a ditadura. “Nós [militantes] não cometemos crime nenhum. Nós tínhamos o dever, o direito de lutar contra uma ditadura que cerceou todas as liberdades”, ressaltou a militante que relembrou detalhes dos métodos de tortura que sofreu.

Desde 2001, a Comissão de Anistia já recebeu mais de 70 mil requerimentos solicitando reparação. Segundo Paulo Abrão, desse total, pouco mais de 60 mil foram apreciados. “Desses 60 mil, um terço dos casos foi indeferido por ausência de comprovação; em outro terço, a reparação foi deferida apenas em âmbito moral, com pedido de desculpas do Estado, mas sem qualquer tipo de reparação econômica; e no outro terço, além da reparação moral, houve também a reparação econômica”, informou. A média das indenizações, segundo ele, é R$ 2,2 mil mensais.

(Agência Brasil)

Reforma do Código Florestal: estertores da luta

Ficou para a próxima semana a votação do projeto que modifica o Código Florestal brasileiro. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2010 e, no fim de 2011, pelos senadores, as alterações feitas pelo Senado no texto original obrigaram-no a voltar à apreciação dos deputados.

Há uma sensação de angústia por parte de vários segmentos pelo temor de um retrocesso na proteção ambiental. Os indícios disso são cada vez mais evidentes, a partir da rebelião oportunista de partidos da base aliada, que chantageiam o governo em busca de compensações que possam ser traduzidas em esquemas eleitorais.

No contraponto, cresceram as pressões do movimento ambientalista sobre o Palácio do Planalto para que adie a votação ou vete os pontos mais graves. É a campanha “Veta Dilma!”. O argumento é o de que qualquer texto endereçado pelo Congresso ao Planalto conterá estímulos a mais desmatamento e anistias, entre outras concessões.

Um dos pontos mais perigosos – segundo alguns críticos – é a proposta de transferir para estados e municípios a tarefa de definir o tratamento a ser dado ao patrimônio natural local. A tese da descentralização – que é aceitável para alguns aspectos da administração – teria resultados inversos em questões ambientais (valendo também para a área de direitos humanos). A razão é simples: os grupos econômicos e políticos locais têm mais facilidade para dobrar as instâncias de poder local. Sobretudo em questões como carcinicultura e projetos de turismo nas áreas litorâneas. Se aprovada, a proposta desses grupos econômicos significará um avanço de 25% sobre essas áreas, atualmente protegidas.

A esperança, portanto, é que se consiga mudar a correlação de forças no Congresso, ou convencer a presidente da República de que – em nome da maioria do povo brasileiro – é preciso vetar o que prejudicar o interesse geral.

Além do mais, há a perspectiva de o Brasil passar por um “vexame” na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 (que ocorre no Rio de Janeiro, em junho deste ano), se o projeto que privilegia os negócios for aprovado.

(O POVO / Editorial)

Dirceu refuta critica de que PT quer hegemonia

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu minimizou a crise entre aliados da presidente Dilma Rousseff e refutou crítica de setores do PMDB de que o PT usa o governo para buscar hegemonia nas eleições.

“Vida de governo de coalizão é dura no mundo todo. Tem unidade e tem luta. [A crise] vai ser equacionada porque a presidente tem liderança para resolver”, disse ele, nesta sexta-feira (9), em Salvador.

Um dos mais influentes articuladores do partido, Dirceu cobrou dos peemedebistas que examinassem locais em que o PT abriu mão de candidaturas em 2010. “O PT não quer hegemonizar, basta olhar o apoio que deu ao PMDB nas eleições de 2010.”

O ex-ministro –réu no processo do mensalão que corre no STF– disse que o PMDB vai continuar sendo “o maior partido em número de prefeituras”, mas ressalvou que as duas siglas já empataram em número de votos.

Dirceu participou ontem da posse do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli na Secretaria do Planejamento da Bahia.

Um dos fundadores do PT baiano, Gabrielli é escolhido do ex-presidente Lula para a sucessão do governador Jaques Wagner (PT) em 2014.

“Junto com o nosso querido governador Jaques Wagner, você vai consolidar as conquistas feitas até agora e lançar as bases de um futuro

(Folha)

Novo Código Penal será mais rigoroso com motorista que mata embriagado ou dirige em alta velocidade

O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de “culpa gravíssima” os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no trânsito costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três anos.

A medida foi uma das inovações aprovadas pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reunião nesta sexta-feira (9). Nesta primeira rodada de votação de pontos do texto, os juristas trataram dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual.

– Foi um debate sobre temas previamente discutidos na comissão, inclusive em audiências públicas, com eficácia espetacular nos resultados – comentou ao fim dos trabalhos o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que atua como relator da comissão, disse que a classificação como “culpa gravíssima” para o homicídio no trânsito nas três situações – embriaguez, alta velocidade e racha – foi uma solução “moderada e razoável” para a criminalidade no trânsito, problema que disse “afligir a sociedade brasileira”.

Conforme explicou, nos crimes culposos há o reconhecimento de que não houve a intenção de matar. No entanto, a pena máxima de três anos de prisão vem motivando crescente pressão social para o enquadramento de motoristas que dão causa a acidentes com morte na modalidade de crime doloso, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

– A solução prevista dispensa a necessidade de levar o fato a júri popular, porque, não sendo considerado crime doloso contra a vida, o juiz singular poderá decidir – destacou ainda o relator.

(Agência Senado)

Dragão sem fogo

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Da coluna Vertical, neste sábado (10), no O POVO:

O Centro Dragão do Mar, um dos equipamentos de referência para a cultura cearense, está precisando ser tratado com mais carinho pelo Governo do Estado. A secretaria da Cultura anunciou que virá uma reforma, mas, até agora, nada saiu do papel. Além de precisar de banho de pintura, o equipamento enfrenta problemas crônicos, a começar pela invasão de área por moradores de rua.

A iluminação no entorno é precária, o que favorece a ação dos assaltantes, mesmo havendo na antiga Capitania dos Portos um posto da Polícia Militar. A programação de eventos também anda falha e pouco se divulga o que o local oferece de cursos. Ou seja, a continuar dessa maneira, o Centro Cultural Dragão do Mar que, em passado não tão distante, foi a “menina dos olhos” das autoridades estaduais, passará a ser visto como verdadeira piaba do mar.

TCU suspeita de pagamentos milionários autorizados pela Justiça do Trabalho

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Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta semana, o pagamento de dívidas com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob a alegação de que elas foram corrigidas com base em índices irregulares. O TCU acredita que o cálculo equivocado da porcentagem de juros e correção monetária tenha acarretado um prejuízo de R$ 270 milhões e suspeita que o mesmo problema pode ter ocorrido em outros tribunais trabalhistas.

Segundo o TCU, o TRT-MG reconheceu que servidores e magistrados tinham o direito a correção de salários e benefícios, como adicional por tempo de serviço (ATS), e atualização da Unidade Real de Valor (URV), indexador que deu origem ao real. Mas a correção pode ter sido feita em bases bem superiores às previstas pela legislação. “Situações danosas ao erário vão sendo paulatinamente consolidadas, tornando cada vez mais onerosa a reversão de eventuais prejuízos aos cofres públicos”, destacou o ministro do TCU Weder de Oliveira.

O despacho também aponta que uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode ter incentivado o pagamento indevido em outros tribunais do país. Por meio de nota, o CSJT reconhece que a resolução foi interpretada de forma equivocada por alguns tribunais trabalhistas, problema que foi detectado em uma auditoria do próprio conselho. O órgão informou que o erro gerou diferença de até 2% no pagamento de algumas parcelas, sendo que a legislação em vigor determinava atualização máxima de 0,5% até 2009 ou pela caderneta de poupança a partir de então.

O CSJT garantiu que “as diferenças identificadas serão compensadas nas próximas parcelas, não havendo prejuízo ao erário público”. Por enquanto, o TCU realizará inspeção nos tribunais trabalhistas de São Paulo, Alagoas, Sergipe, da Bahia, do Paraná, Ceará e Amazonas. O TCU também pediu ao CSJT que identifique a situação dos passivos nas demais cortes regionais.

No início do mês, o mesmo tipo de problema foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo apurado pela Comissão de Orçamento do tribunal, desembargadores receberam durante dez anos verbas salariais atrasadas com juros de 1% ao mês, em vez de 0,5% como determinado pela legislação em vigor.

(Agência Brasil)