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Senadora quer evitar punição de prefeitos em caso de falta de repasses da União

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, tema recorrente no Senado em 2012, levaram a senadora Ana Amélia (PP-RS) a propor a alteração do Código Penal para evitar que prefeitos sejam punidos por crimes contra as finanças públicas em caso de falta de repasse devido pela União e pelos estados (PLS 453/2012).

A senadora sugere na proposta que dois crimes previstos no código só se configurem em caso de ausência de justa causa, que seria justamente a falta de repasse previsto na Constituição, na lei, em contrato, convênio ou outra forma de ajuste. Os crimes que podem sofrer essa alteração são o de contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa e o de oferta pública ou colocação de títulos no mercado sem o registro ou a previsão em lei.

Na justificativa do projeto, Ana Amélia argumenta que a redução da arrecadação federal que serve de base para o repasse aos municípios gera muitas perdas financeiras para esses entes. Além de conceder benefícios sobre impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, a união estaria deixando de repassar restos a pagar referentes a obras já iniciadas, o que poderia prejudicar os administradores municipais.

“Trata-se do risco que paira sobre os prefeitos desses municípios, que podem até ser condenados criminalmente em razão da expressiva diminuição de recursos financeiros que são regularmente transferidos pela União”, explica senadora.

(Agência Senado)

Novo Código Penal – Projeto deve entrar em votação até junho

“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), estimou, nesta quinta-feira, que o projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) deverá entrar em votação no plenário da Casa em junho. Eunício é também presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney.

Segundo o parlamentar, a comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao plenário no início de junho. A sugestão para a elaboração de um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.

De acordo com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro. “Em fevereiro também vamos divulgar o calendário para as audiências públicas que realizaremos nos estados. Queremos debater amplamente as propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal precisa ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões”, disse o senador, ressaltando que “extremismos” como a pena de morte” não devem ser incluídos.

Temas em discussão

A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro. Para o relator, Pedro Taques, esses e todos os outros temas relacionados ao código devem ser debatidos “com cautela e pelo tempo que for necessário”.

(Com Agência Senado)

Justiça proíbe participação de menores de 14 anos, mesmo com os pais, no "Limofolia"

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“A entrada e permanência de menores de 14 anos, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, estão proibidas na festa conhecida como “Limofolia”, que ocorrerá de 11 a 13 deste mês. A decisão é do juiz João Dantas Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, em substituição na 3ª Vara. De acordo com a determinação, quem tem menos de 12 anos de idade não pode frequentar os camarotes. Já aqueles com até 14 anos não podem estar nos corredores da folia.

A medida consta em portaria e leva em consideração que o evento concentra grande número de pessoas, inclusive de outros municípios e estados. Além disso, atende “aos anseios da sociedade que clama por mais segurança”. O juiz também considera que compete às autoridades locais adotar medidas de controle e fiscalização para garantir segurança pública e o exercício dos direitos do cidadão. O magistrado determinou que o horário da festa será das 19h às 3h da manhã.

Ainda na portaria, o magistrado alerta que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender ou fornecer, mesmo que de forma gratuita, bebidas alcoólicas para quem tem menos de 18 anos de idade. Ainda de acordo com o documento, os agentes do Juizado da Infância e da Juventude, que estiverem de serviço, poderão ingressar livremente nos blocos e camarotes para fiscalizar o cumprimento da lei. O Município de Limoeiro do Norte fica localizado a 194 km de Fortaleza.”

(Site do TJ-CE)

322 notas de empenho canceladas

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Em clima de dor de cabeça?

Mais uma informação que vem da equipe do prefeito Roberto Claudio (PSB): só na área da saúde, a gestão passada cancelou, no dia 31 de dezembro último, 322 notas de empenho do interesse de pequenos fornecedores do setor.

Esse contingente, claro, deverá brigar com a nova gestão para ter seus direitos respeitados.

DETALHE – Estamos aguardando que alguém da gestão passada dê explicações.

Justiça determina que Inep disponibilize redações do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou nesta quinta-feira (3) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará e em Alagoas entraram com ação em caráter de urgência para garantir que a redação do Enem 2012 e o espelho da correção pudessem ser acessados pelos estudantes.

A previsão do Inep era disponibilizar a prova a partir do dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O sistema usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades.

Para o procurador da República Marcial Duarte Coêlho, a divulgação em fevereiro traria prejuízo aos estudantes, já que o período de inscrição Sisu vai de 7 a 11 de janeiro. Ele pede que o Inep adie o prazo de abertura do Sisu, para que os alunos possam ter acesso às suas redações e os critérios que determinaram suas notas antes do início das inscrições.

As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por oito mil estudantes de todo Brasil, para quem as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital. O Ministério da Educação que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará.

(Agência Brasil)

Alô, Socorro França! SP adotará internação involuntária de dependentes químicos

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Momento em que Socorro assumiu a luta contra as drogas no Estado.

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje (3) que vai implantar a internação involuntária de dependentes químicos. A ação deverá ser feita em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para cados de emergência. Após ser atendido pelo serviço de saúde, o dependente químico será avaliado por médicos que oferecerão tratamento.

Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O governo estadual informa que a internação involuntária será aplicada em conjunto com a família.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – O que a ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França, recentemente empossada como titular da Assessoria Especial de Políticas Pública sobre Drogas, organismo ligado ao gabinete do Governo do Estado, acha dessa medida? Topa seguir esse exemplo ou dar um tempo?

(Foto – Paulo MOska)

Carta de um irriquieto professor para o secretário municipal da Educação, Ivo Gomes

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Do professor João Teles de Aguiar, leitor deste Blog, recebemos nota endereçada ao secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes (PSB). Diz o seguinte:

Carta ao Sr. Ivo Gomes – I

Secretário, boa gestão! A Educação precisa de muito trabalho. Mas, pra começo de conversa, vamos a algumas indagações, cujas respostas interessam muito a esse inquieto Professor:

1. Fortaleza vai mesmo melhorar nos índices educacionais? Quanto tempo terei que esperar?

2. Vou votar pra diretor de escola ou vou continuar vendo os diretores sendo escolhidos por vereadores?

3. Teremos obras publicadas pela Prefeitura, que contemplem as Diretrizes Curriculares do Município?

4. Os alunos que estão fora da escola serão chamados a estudar?

5. O Piso do Professores será uma das prioridades de sua gestão?

6. Os servidores públicos serão valorizados e respeitados?

7. Teremos bons congressos de Educação por aqui?

8. Terei eu orgulho de ser Professor daqui a quatro anos?

9. A música, o teatro e as artes serão priorizados por você e sua equipe?

10. E a leitura na escola será mesmo a “prioridade zero”?

Até a próxima CARTA.

* João Teles de Aguiar,

Professor e Coordenador do Projeto Confraria de Leitura (Fortaleza).

(Foto – Paulo Moska)

Secult vai liberar R$ 974 mil para o Carnaval

Essa informação está no site da Secretaria da Cultura do Estado:

O Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), está com as inscrições abertas até o próximo dia 18 para seleção de Projetos relacionados às tradições regionais cearenses voltados às manifestações carnavalescas. O Edital no valor de R$ 974 mil, oriundos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) para o ano de 2013, vai contemplar projetos nas categorias: Apoio à Programação Carnavalesca, totalizando R$ 400 mil, e Apoio às Agremiações Carnavalescas, no valor de R$ 574 mil.

De acordo com o Edital, a Programação Carnavalesca são as manifestações populares dedicadas à diversão, folias e folguedos, realizados entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2013, voltadas a manutenção do carnaval cearense. As Agremiações Carnavalescas são os grupos organizados com características peculiares, distribuídos nas subcategorias:

Maracatu: cortejo de brincantes que desfilam ao ritmo do batuque, entoando loas, divididos em alas (índios, batuque, baianas, balaieiro, calunga, preto e preta velha, corte representada com suas princesas e príncipe, serviçais portando sombrinhas, incensos e abanadores, rainha e rei pintado, etc.) trazendo à frente uma baliza e um porta-estandarte, tendo como ápice, a coroação da rainha.

Escolas de Samba: brincantes fantasiados que desfilam ao som de um samba-enredo cantado por um puxador e executado por uma bateria. O grupo se constitui por: comissão de frente, mestre-sala,porta-bandeira, abre-alas, passistas e bateria.

Blocos: grupo de brincantes que desfilam obrigatoriamente fantasiados e que se destacam pela irreverência e bom humor.

Cordões: brincantes fantasiados, conduzidos por um porta-estandarte que leva à frente a identificação da agremiação. O grupo dança puxado por uma banda de sopro.

Afoxé: brincantes fantasiados nas cores dos Orixás, entoando cantigas em língua Irorubá, com instrumentos de percussão, atabaques, agogôs, afoxés e xequerês. O ritmo da dança na rua é o mesmo dos terreiros, bem como a melodia entoada. Os cantos são puxados em solo, por alguém de destaque no grupo, e são repetidos por todos, inclusive os instrumentistas. Antes da saída do grupo ocorre o ritual religioso (como a cerimônia do “padê de Exu” feita antes dos ritos aos orixás numa festa de terreiro).

RC e secretário municipal da Copa visitarão obras de mobilidade urbana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, vistará, nesta sexta-feira, a partir das 10h30min, as obras de mobilidade urbana e que dizem à Copa das Confederações e Copa do Mundo. Com ele, o secretário municipal da Copa, Domingos Neto (PSB), que apresentará um relatório da situação atual e o que será necessário para concluir tudo no prazo.

“Vamos apresentar também um plano de ataque para acelerar essas a agenda de execução das obras”, informa Domingos Neto, que convidou todos os órgãos envolvidos nessa ação, incluindo representantes da Secretária Especial da Copa, Cagece, Coelce e da Secretaria de Infraesutura e Regional VI.

DETALHE – Antes de visitar essas obras da Copa, RC inspecionará os últimos posto de saúde, entre os quais o Posto Edmar Fujita, que fica na avenida Alberto Craveiro, via em processo de duplicação.

Tucano se diz constrangido com posse de Genoíno

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Do presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), recebemos nota que se refere à posse de José Genoíno (PT) como deputado federal, o que ocorreu nesta tarde de quinta-feira. Genoíno é condenado pelo STF no Escândalo do Mensalão. Eis o texto:

Caro Eliomar de Lima,

Não deixa de constranger a população brasileira o Regimento Interno da Câmara Federal permitir a posse de políticos condenados pela maior corte jurídica do nosso país como é o caso do hoje deputado federal José Genoíno.

Com certeza, sem o dinheiro proveniente do Mensalão, comprovado pelo Judiciário, ele não teria obtido os 90 mil votos da população de São Paulo. O mais vergonhoso é que o Ato de Posse ocorreu em recinto da presidência da Câmara e de portas fechadas.

Prefeito RC receberá presidente da Assembleia

 

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PSB), será recebido, no começo destra noite de quinta-feira, no Paço Municipal, pelo prefeito Roberto Cláudio. Inicialmente, uma visita de cortesia, mas com perspectivas de discussões sobre projetos que a Prefeitura pretende desenvolver em parceria com o Governo do Estado e que poderão exigir o crivo do legislativo estadual.

Aliás, existe uma Comissão Permanente do Recesso que está trabalhando na Assembleia, pois a Casa não se resume ao plenário. Há organismos como o Instituto de Estudos e Pesquisas do Legislativo (Inesp), a Universidade do Parlamento e Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, em atuação.

Em defesa do STF e contra os "mensaleiros"

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Com o título “O PT depois do julgamento do mensalão”, eis o Editorial do O Globo desta quinta-feira. O texto conclama a defesa do Supremo Tribunal Federal depois das condenações impostas contra petistas “pilhados em crimes contra o estado de direito. Confira: 

Definidas as condenações do “núcleo político” da Ação Penal 470, espíritos inconsequentes dentro do PT entenderam levar a limites indesejáveis a solidariedade a companheiros pilhados em crimes contra o estado de direito, e passaram atacar o STF. Podem ser compreensíveis declarações impensadas sobre o Poder Judiciário feitas por quem se considerava pairar sobre a Constituição, mas terminou obrigado a passar uma temporada atrás das grades. Porém, entra-se em zona de perigo quando se tenta mobilizar o partido contra um dos poderes da República. É bastante provável que haja quem considere que o apoio nas urnas dê uma espécie de passe livre a partidos e políticos para atuarem à margem da Carta. Grave engano.

Tampouco os bons propósitos “sociais” do homem público os isentam de cumprir a lei, sob o risco de acontecer o que aconteceu, pois, felizmente, as instituições republicanas brasileiras já se encontram num estágio avançado de consolidação e funcionam como anticorpos contra projetos de poder personalistas. O PT não é um bloco monolítico — como nenhum dos grandes partidos brasileiros. E, assim, começam a ser ouvidas vozes sensatas, preocupadas com o risco da aventura de se usar o partido como centelha de uma crise política séria, na defesa de mensaleiros condenados num julgamento exemplar.

Ninguém com a cabeça no lugar deseja esta crise. A começar pela presidente Dilma, cuja agenda de desafios é enorme, e tem mais o que fazer do que enfrentar uma turbulência institucional criada fora do governo. Representantes de duas gerações de petistas, Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, preocupados com o partido, abordaram de forma sensata o desfecho do julgamento. Ex-ministros de Lula, os dois, em entrevistas publicadas na reta final de 2012, demonstraram temor de a legenda ser conduzida a uma brancaleônica guerra contra o Supremo.

À “Folha de S.Paulo”, Tarso disse que a agenda do PT não pode se resumir à solidariedade “aos companheiros condenados”. Foi claro: “Já falamos o suficiente sobre isso.” Com outras palavras, o governador gaúcho volta à proposta de “refundação do partido” que fez ao assumir a legenda na crise do estouro do escândalo do mensalão, em 2005, razão de ter perdido espaço no partido. Com o fim do julgamento, deve considerar adequado reerguer a bandeira. Faz todo sentido.

Ao GLOBO, Haddad também foi ao ponto: o veredicto (do julgamento) “tem que ser acatado pelo fato de ser a Corte Suprema que julgou”. Simples assim. Não deixou, ainda, de elogiar o ministro Joaquim Barbosa, pela convicção com que deu seu voto de relator do processo. Como Dilma, Tarso e Haddad, por terem responsabilidades de governo, não desejam que suas administrações sejam prejudicadas por tumultos políticos. As duas entrevistas contribuem para o PT iniciar 2013 numa rica discussão sobre o futuro pós-mensalão.

Por Câmaras Municipais sem tantas bajulações

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O radialista e cerimonialista Rui Silva, conhecido na Zona Norte do Ceará por suas posições polemicas sobre temas diversos, está mandando um recado em sua página na rede social. Ele lamenta a situação de pouco serviço da Câmara Municipal e espera que os novos membros da Casa trabalhem em favor da população e deixem de lado a velha troca de gentilezas e a bajulações. Confira:

“Na Câmara de Vereadores Sobral, que renovou quase a metade das 21 cadeiras, boa parte dos projetos de iniciativa dos vereadores, aprovados no ano recém terminado, tratou de concessões de homenagens, troféus e diplomas, denominação de ruas e praças e fixação de datas comemorativas, todos de pouca relevância para a maioria da população.

Que sentido há na manutenção de uma estrutura cara e pesada, como é o Legislativo sobralense, se seus integrantes se dedicam prioritariamente à troca de gentilezas com concessões à exaltação de efemérides e a bajulações?

Que este comentário sirva de lição.”

(Blog Sobral em Revista)

VAMOS NÓS – Essa observação de Rui Silva serve, sem sombra de dúvidas, para demais Câmaras Municipais deste Estado. A de Fortaleza também e, por conta de 2012, cabe direitinho nesse quadro.

Unilab oferecerá 192 vagas na 1ª edição do SiSU

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) vai ofertar 192 vagas em sete cursos: Administração Pública (20), Agronomia (18), Ciências da Natureza e Matemática (18), Enfermagem (18), Engenharia de Energias (18), Interdisciplinar em Ciências Humanas (80) e Letras – Língua Portuguesa (20) na 1ª Edição do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de 2013. As inscrições começam na próxima segunda-feira (07) e vão até dia 11 de janeiro, pela internet.

A Unilab vai aplicar a política de ação afirmativa com a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram todo Ensino Médio em Escola Pública. Para esse público, ainda serão considerados outros dois fatores para reserva de vagas: renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e o fator racial (aos que se declararem pretos, pardos e indígenas).

SERVIÇO

Para conhecer melhor os cursos em oferta e as regras da política de ação afirmativa, acesse aqui.

(Site da Unilab)

Coordenador de Juventude em clima de cuca quente

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Eis aí a situação do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (C UCA) Luiz Gonzaga, que foi entregue por Luizianne Lins (PT), em seu último dia de mandato. O equipamento fica no Conjunto São Cristóvão, área da Regional VI, e recebeu a visita, nesta manhã de quinta-feira, do coordenador de Políticas de Juventude da Prefeitura, Élcio Batista, que se disse revoltado com tal situação.

Bom lembrar que O POVO chegou a expôr essa situação de obra inacabada.

(Foto – Deyvisson Teixeira)

Iraguassú Teixeira manda nota para Blog

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De Iraguassu Filho, recebemos a seguinte nota, onde ele aborda a questão de sua possível indicação para secretário-executivo na gestão RC, recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima,

Inicialmente, gostaria de desejar-lhe um feliz 2013 com muita paz e saúde e dizer que sou seguidor de seu blog, acessando diariamente para manter-me informado do cotidiano local e nacional. Por isso e diante da leitura de uma de suas postagens no blog no dia de hoje, “Filho de vereador pedetista ocupará secretaria-executiva”, resolvi fazer alguns esclarecimentos. Sou filiado ao PDT desde 2001, aliás único partido em minha vida, e venho trabalhando na construção diária do mesmo, já tendo sido membro do Diretório Municipal na gestão do Presidente Municipal de Fortaleza, à época o vereador Márcio Lopes, e atualmente no segundo mandato de tesoureiro do PDT-CE, eleito pelos companheiros de partido, além de ser um dos membros do Diretório Nacional.

Sou bacharel em direito pela UFC desde 1999, especializado em Direito Constitucional pela UVA em 2009, já tendo exercido por pouco menos de dois anos o cargo efetivo de técnico judiciário da Justiça Federal do Piauí e depois transferido para a Paraíba, onde pedi exoneração do cargo efetivo (provimento por concurso público) em 2001. Em 2002 fui aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo tomado posse em agosto de 2005 e permanecendo até os dias atuais, tendo, inclusive, sido vice-presidente do Sincojust (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará) na última gestão. E no pleito de 2010 concorri a uma vaga de deputado estadual, obtendo 14821 votos.

Meu prezado, tenho muito orgulho de ser filho de Iraguassú Teixeira, médico-cirurgião renomado no estado, filiado ao PDT desde 1988, ex-presidente estadual do partido, e atualmente no exercício do 7º mandato pela única sigla partidária que foi filiado, aliás um fato histórico na política, mas noticiar no blog que o partido estaria indicando um nome somente por ser filho de vereador, dando a entender que isso aconteceria em detrimento de qualquer qualificação, ou merecimento, ou vida intrapartidária, estaria diminuindo o indicado.

No início de 2011 fui indicado para ocupar o cargo de Secretário Executivo do CONPAM, o que tenho feito nos último 23 meses com muita dedicação, comprometimento e responsabilidade, buscando os melhores resultados para a área ambiental do Estado, o que pode ser constatado por qualquer cidadão nos sites do Governo e do CONPAM, ou mesmo através de várias matérias já veiculadas pela imprensa.

E sobre a possível indicação do PDT para ocupar a Secretaria Executiva de uma pasta no município de Fortaleza, quem quer que seja indicado é resultado de discussão interna, em que se avalia vida partidária, fidelidade partidária, densidade eleitoral, mas acima de tudo capacidade técnica para a execução das atribuições inerentes ao cargo. O que aliás vem sendo feito pela direção do PDT, sendo leviana qualquer acusação ou insinuação de que as decisões no partido são monocráticas.

Ressalto que sou totalmente a favor da liberdade de imprensa, que deve ser exaltada todo dia pelos cidadãos brasileiros, mas também com o direito de resposta ou a livre manifestação das pessoas, o que faço através desta nota de esclarecimento.

Cordialmente,

* Iraguassú Filho.

VAMOS NÓS – Em nenhum momento, duvidamos do preparo técnico de Iraguassú, leitor deste Blog, o que nos honra com esse retorno.

Vendas de carros e comerciais fecham 2012 com crescimento de 6,1%

“As vendas de carros e veículos comerciais leves (como vans e furgões) no mercado interno cresceram 6,11% em 2012 em comparação as do ano anterior. Segundo balanço divulgado na tarde de hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Aumotores (Fenabrave), foram comercializadas 3.634.421 unidades no acumulado do ano passado, valor maior que as 3.425.270 unidades vendidas em todo o ano de 2011.

Considerando automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas em 2012 subiram 4,65% em 2012 em relação ao ano anterior, com a comercialização de 3.801.859 unidades. Quando se somam também as vendas de motos e implementos rodoviários, foram contabilizadas 5.586.586 unidades, queda de 2,25% em comparação a 2011 (com 5.715.248 unidades vendidas). Para 2013, a Fenabrave projeta crescimento de 2,82% nas vendas de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motos).”

(Agência Brasil)

José Genoíno : "Eu tenho a consciência sincera dos inocentes"

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“Eu tenho a consciência sincera dos inocentes”, afirmou José Genoino (PT), em entrevista coletiva após tomar posse como deputado federal nesta quinta-feira, em Brasília. “Além da minha consciência serena de inocente, estou cumprindo o dever como deputado federal, respeitando as leis do meu país e as leis constituídas da República”m acrescentou o ex-presidente nacional petista, que foi condenado pelo STF no escândalo do Mensalão.

Segundo Genoíno,”há uma clausula pétrea na Constituição que diz que uma pessoa só será considerada culpada após o trânsito em julgado.”

Genoíno assumiu o lugar do deputado petista Carlinhos Almeida (SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos (97 km de São Paulo) em outubro do ano passado e tomou posse na prefeitura da cidade paulista no último dia 1º.

(Foto – Arquivo)

Prefeito de Maracanaú nomeia filho como chefe de gabinete e irmã para dirigir hospital

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O prefeito Firmo Camurça (PR), de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza),  empossou seu secretariado e já iniciou as atividades do mandato. A assessoria de imprensa divulgou a equipe de Camurça, que traz dois nomes bem conhecidos do gestor: o filho, Ítalo Camurça, como seu chefe de gabinete; e a irmã dele, Vládia Almeida Camurça, como diretora do Hospital Municipal Dr. João Eklísio de Holanda.

Os demais secretários são os seguintes:

Secretaria de Governo – Neton Alves de Lacerda; Assessor Especial de Comunicação Social – Francisco Allan Kardec Santana Marinho; Procuradoria Geral do Município – Antônio Idalmir Carvalho Feitosa ; Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais – Francisco Ésio de Souza Júnior; Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – João José Pinto; Secretaria de Educação – José Marcelo Farias Lima; Secretaria de Saúde – Francisco Torcápio Vieira da Silva; Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Antônio Rodrigues de Sousa Filho; Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano – Carlos Eduardo Bandeira de Mello; Secretaria de Assistência Social e Cidadania – José Gerardo Soares Filho; Secretaria de Meio Ambiente – Marcos Alberto de Oliveira Vieira; Secretaria de Esporte e Lazer – Nárlia Gomes de Matos Mota; Secretaria da Juventude, Cultura e Turismo – Gerson Cecchini de Souza; Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica – Nailton Paulo de Mesquita Marques; e Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – Cristina Monte Luz.